FOTO: Carol Garcia - SECOM GOV/BA
O
Brasil ainda não cumpriu metas de erradicação do trabalho infantil com
as quais se comprometeu junto à Organização Internacional do Trabalho: a
luta continua
A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio
(Pnad) aponta que, do total do trabalho infantil no Brasil, 30,8% é
realizado no meio rural. A mesma pesquisa mostra que entre os anos de
2001 a 2014 houve uma queda na utilização do trabalho infantil: de 5,1
milhões de crianças, para 2,83 milhões. No entanto, entre 2013 a 2014
esta queda foi interrompida, e o trabalho infantil cresceu 14,75%.
Mesmo
com a queda no período 2001 a 2014 o Brasil ainda está distante de
alcançar as metas assumidas com a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) em eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e de
erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020. Em 2006, o Brasil
sediou em Brasília a XVI Reunião Regional Americana da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, o governo brasileiro se
comprometeu em cumprir as referidas metas. Entre as “piores formas”
estão à pulverização de lavouras e o trabalho em estábulos.
Na
perspectiva de continuar a luta pela erradicação do trabalho infantil,
em agosto de 2016, a Comissão Nacional de Trabalho Infantil (CONAETI)
vem coordenando um processo de construção do novo Plano Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente
Trabalhador, período 2016-2020. A CONTAG está presente nesse debate,
para assegurar que o recorte do campo seja incorporado ao novo plano, e
garantir que crianças e adolescentes não sejam obrigados a lidar com
agrotóxicos ou em condições de perigo, ou que deixem de ir à escola para
trabalhar - situação que, infelizmente ainda muito comum no meio rural.
A
primeira edição do Plano, que englobou os anos de 2011 a 2015,
determinou a eliminação das piores formas do trabalho infantil, meta não
cumprida, por diversas razões, entre elas destacamos a pouca renda das
famílias que ainda vivem em situação de pobreza e a não compreensão por
parte destas famílias sobre as implicações no desenvolvimento físico,
mental e social das crianças e adolescentes no futuro.
Outro
grande desafio está relacionado à aprovação da PEC 241, que prevê o
congelamento dos gastos públicos para os próximos 20 anos. A aprovação
desta PEC influenciará no corte de programas sociais importantes, como o
Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI),
Minha Casa Minha Vida, Previdência Social, os quais tiveram papel
essencial na redução de 55% do trabalho infantil no período 2001 a 2014.
MENOS TRABALHO, MAIS EDUCAÇÃO
“O
trabalho infantil tem raízes em questões culturais, porque muitos
acreditam que é melhor colocar os(as) jovens para trabalhar do que
deixá-los à toa. Mas é preciso lutar para que eles tenham escolas e
atividades culturais e esportivas para que possam ocupar o tempo de
forma produtiva e que os ajude no futuro. A luta da erradicação do
trabalho infantil está muito junta à luta pela educação do campo”,
afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson
Gonçalves.
O dirigente aponta ainda que é preciso saber
reconhecer a exploração infantil, pois, no campo, existem muitos tipos
de trabalho que podem proporcionar ferramentas práticas e sociais que
refletirão positivamente na vida adulta, gerando autoconfiança,
autoestima, relação familiar e competência laboral. “Obrigar a criança a
trabalhar e não dar a ela a chance de brincar e de se educar é muito
diferente de proporcionar para elas tarefas apropriadas à idade, que não
representem risco à saúde e integridade física da criança e não
interfiram nas condições de escolarização e no tempo para o lazer”,
explica José Wilson.
MENSAGEM PELO DIA DAS CRIANÇAS
“Neste 12
de Outubro, Dia das Crianças, eu quero falar das crianças e reafirmar o
quanto a CONTAG tem se esforçado e se empenhado na realização de
atividades e ações que visam construir políticas públicas para as
crianças e adolescentes de todo o Brasil. Programas como o Peti, Bolsa
Família, Habitação Rural e Previdência Social contribuíram muito para
que as crianças pudessem ter um pouco mais de dignidade juntamente com
suas famílias. E esses programas também contribuíram muito para a
redução do trabalho infantil, conforme dados da PNAD 2014, que mostra
que houve uma redução de 55% de 2001 a 2014. Mesmo assim, ainda há
enormes desafios, como o de eliminar as piores formas de trabalho
infantil, que era para ter acontecido até 2015, e isso não aconteceu.
Agora, os esforços do Brasil, através dos seus mecanismos de controle
social, está em replanejar para acabar com as piores e com todas as
formas de trabalho infantil até 2020. Outro desafio que queremos
dialogar com a sociedade brasileira diz respeito à PEC 241. Da forma
como o governo está mandando para o Congresso Nacional, vai prejudicar
enormemente esses programas sociais, uma vez que congela o repasse de
investimentos para esses programas. Uma vez não acontecendo esses
investimentos, o trabalho infantil pode aumentar nos próximos anos.
Então, para superar esses desafios, a CONTAG está convocando a
sociedade, os movimentos sindicais e sociais para reunir esforços para
combater o trabalho infantil no Brasil e reconhecer as crianças como
sujeitos de direitos, que têm direito à saúde, à educação, ao lazer, ou
seja, a um conjunto de direitos que essas crianças conquistaram através
da Constituição de 88 e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, nesse 12 de Outubro, Dia das Crianças, eu quero aproveitar
para parabenizar todas as crianças do Brasil que conseguimos avançar no
reconhecimento delas.”
Secretário de Políticas Sociais da CONTAG – José Wilson Gonçalves
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto e Verônica Tozzi
