Senado aprova alteração da Lei do Programa de Alimentação Escolar e matéria segue para sanção presidencial

 

O Plenário do Senado Federal, em votação remota, aprovou o Projeto de Lei 786-A/2020, que prevê distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à epidemia de coronavírus. O projeto prevê que essa possibilidade pode ser trabalhada em situações de emergência e calamidade pública. Lembrando que, na Câmara dos Deputados, foi aprovado na última quarta-feira (25) o substitutivo do PL 786/2020, que contou com a relatoria do deputado Zé Silva (SD-MG). O projeto original é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e o texto final acatou propostas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), excluindo a possibilidade de repassar o recurso referente à alimentação escolar por meio de cartão magnético bancário, conforme previsto no PL 824/2020, que tratava do mesmo tema. A CONTAG e a FPAF defendiam a destinação dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos matriculados mesmo com as escolas fechadas em situação de calamidade pública, respeitando algumas condições presentes na Lei do PNAE, como a aquisição de, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar e o padrão de cultura e regionalidade na distribuição de alimentos. Portanto, como o Senado aprovou o texto sem qualquer alteração, segue, imediatamente, para a sanção presidencial. “Esperamos que o presidente da República entenda a urgência dessa medida e sancione imediatamente, pois temos produções destinadas à merenda escolar que já estão sendo descartadas ou estocadas com risco de perder a validade sem que pudessem ser destinadas a estudantes, seus pais ou responsáveis”, cobra o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

As novas medidas de Fátima Bezerra

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e representantes do setor produtivo estiveram reunidos durante mais de três horas em videoconferência, nesta segunda-feira (30), para debater as medidas que estão em curso no enfrentamento à pandemia da COVID19. Os representantes de diversos segmentos da atividade econômica expuseram seus pleitos e preocupações e o Governo do Estado apresentou as medidas que já estão em curso para proteger a vida da população e mitigar os impactos no setor produtivo, especialmente na proteção dos segmentos mais atingidos pela crise.

As seguintes medidas foram anunciadas pela Governadora, em atenção às reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais:

Postergação do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros;

Prorrogação dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;

Isenção para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;

Medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);

Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias;

Credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;

Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);

Prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais;

Facilitação de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte;

Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;

Que sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado; e,

Que o setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

Algumas dessas medidas dependem do aval do CONFAZ e do Comitê Gestor do Simples Nacional e já foram enviadas para análise de viabilidade.O Governo do RN e as entidades empresariais cobram agilidade por parte do Governo Federal na concretização das medidas econômicas que foram anunciadas, mas que ainda não saíram do papel. Um dos encaminhamentos da reunião foi reunir a Bancada Federal do Estado para, juntos, cobrar agilidade na adoção dessas medidas.

Por fim, a Governadora confirmou que irá prorrogar as medidas de isolamento social tão necessárias para conter a expansão da epidemia, reduzir o contágio e prevenir mortes.

Assinam a nota:
Governo do RN
FIERN
FECOMERCIO
ABRASEL
ABIH
CDL Natal
FCDL
FETRONOR
FAERN
FACERN
SINDETUR
SHRBS
ACRN
APEC“

Zenaide apresenta projeto que amplia a renda mínima e cobra pagamento rápido de auxílio emergencial

O PL 946/2020, de Zenaide Maia (Pros-RN), que prevê o pagamento de um salário mínimo às pessoas de baixa renda, desempregadas e às que ficaram sem renda em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, está entre os projetos de ampliação da renda mínima que estão na pauta de votações da sessão do Senado desta terça-feira (31). O relator será o senador Esperidião Amin.

Para garantir um pagamento rápido à população, os senadores já aprovaram o auxílio no valor de R$ 600,00, mas a intenção dos parlamentares é aprofundar a discussão, com propostas que ampliam valores e o rol de pessoas a serem beneficiadas com a renda de cidadania. Zenaide cobrou do governo agilidade no pagamento do auxílio emergencial: “Se não quisermos ver carreatas de caixões com brasileiras e brasileiros mortos, o governo tem que liberar urgentemente esses recursos. E não falo isso só como senadora, mas também como médica infectologista”, alertou.

O PL de Zenaide foi recomendado pelo relator da proposta do auxílio de R$ 600,00, senador Alessandro Vieira, para ser um dos pontos de partida para a formulação de uma nova política de transferência de renda para o Brasil. A recomendação está no voto apresentado por Vieira nessa segunda-feira (30).

RN segue em estado de alerta para chuvas intensas

O Rio Grande do Norte segue em estado de alerta de perigo potencial para chuvas intensas. O aviso foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e é válido até as 10 horas da manhã desta terça-feira (31).

De acordo com o instituto, o RN pode ser atingido por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de velocidades entre 40 e 60 km/h. O aviso indica ainda baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

A segunda-feira (30) começou com alerta semelhante em vigor. E a chuva das primeiras horas do dia causou alagamentos e problemas em equipamentos de trânsito em Natal. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a semana deve ser de chuva em todas as regiões do estado, reforçando o alerta do Inmet.

Além do RN, o aviso é valido para Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. A recomendação é que as pessoas evitem se abrigar perto de árvores, torres de transmissão e placas de propaganda.

Foto: Reprodução/Inmet

Coronavírus: Assembleia Legislativa prorroga suspensão de atividades até 30 de abril

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga a suspensão de todas as atividades legislativas até o dia 30 de abril por conta da pandemia do novo Coronavírus.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico através de ato da Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (31). A renovação do ato atende às novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde para a prevenção da pandemia.

“Estamos em situação de emergência sanitária. As Casas Legislativas do país, a começar pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e o nosso Legislativo Estadual segue a mesma orientação”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Ezequiel Ferreira disse ainda que apesar das medidas restritivas adotadas pela Assembleia Legislativa, os deputados continuam em suas atividades parlamentares. “Estamos ultimando a implantação do sistema de votações à distância, os deputados têm usado as redes sociais para fazer alertas e recomendações sobre a pandemia, foi instituída a comissão para fiscalizar uso de recursos durante a crise do COVID-19, votamos o decreto de calamidade pública e estamos adotando o teletrabalho como alternativa em tempos de Coronavírus. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa.

Durante a suspensão regulamentada no ato, o plenário poderá reunir-se excepcionalmente, por convocação do presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.

Iluminação: Prefeitura de Caicó conclui trabalho de extensão de rede na Barra da Espingarda e vai ampliar para outras comunidades rurais

A prefeitura municipal de Caicó, através do Departamento de Iluminação Pública Municipal, concluiu os trabalhos de iluminação com a extensão de rede na Barra da Espingarda, com a colocação de postes e braços de luminárias, sendo que a obra começou no trecho da entrada de acesso à comunidade.

Segundo o gerente do Departamento de Iluminação Pública, Fabrizio Dantas, foram colocados 12 postes e em outras etapas esse trabalho de iluminação será desenvolvido na zona rural nos distritos de Laginhas e Palma.



De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), com esse trabalho de iluminação, esse trecho da Barra da Espingarda vai contribuir para melhorar a circulação naquela via rural durante a noite, trazendo mais segurança aos moradores, pedestres, motoristas e ciclistas, inclusive servirá também para a prática de caminhadas.

Previsão de chuvas no RN para os meses de abril, maio e junho é acima do normal diz Bristot. Fernando Pedroza já choveu 328 mm.

A previsão de chuvas, para o trimestre de abril, maio e junho, no Rio Grande do Norte é de chuvas de normal a acima do normal. A chuva esperada deve ser bem distribuída em todas as regiões do RN sendo de 578,7mm para o Leste, 328,1mm para o Oeste, 317,7mm para o Agreste e 256,5mm para a Central.

Este é análise feita por meteorologistas de diversos órgãos durante a I Reunião de Análise e Previsão Climática para o Setor Leste do Nordeste de 2020, realizada por meio de videoconferência no último dia 19.

“Importa destacar que a grande variabilidade temporal e espacial das chuvas nesse período, o que significa que podem ocorrer chuvas intensas concentradas em algumas áreas durante um período curto de tempo”, explicou o chefe da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Gilmar Bristot representando o RN na reunião.

Segundo as informações da EMATER local, em Fernando Pedroza de Janeiro até Março desse ano, o volume registrado de chuvas foram de 328,44 mm.

fonte do blog de foco central

Combate ao coronavírus poderá ter R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral, define relator Fonte: Agência Senado

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do Governo no Congresso, apresentou na quinta-feira (26) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório da Medida Provisória (MP) 924/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde desenvolverem ações de combate ao coronavírus. O relator acatou parcialmente uma emenda do líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), que autoriza o Poder Executivo a remanejar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (o Fundo Eleitoral) para enfrentar o impacto da covid-19 na saúde pública e na economia.

O Orçamento de 2020 reserva R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. Segundo o relator, caso a evolução da pandemia no Brasil impeça as eleições municipais de outubro, o dinheiro deve ser bloqueado e usado para combater o coronavírus, tratar os doentes e complementar a renda de pessoas prejudicadas pelo estado de calamidade. “Diante do cenário vivenciado pelo país com a chegada da covid-19, há fundadas incertezas quanto à viabilidade de ser realizado esse pleito eleitoral. Por essa razão, entendo que, caso o agravamento da crise econômico-social decorrente da pandemia nos imponha o adiamento das eleições municipais, as dotações destinadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas deixam de fazer sentido”, argumenta Eduardo Gomes.

A medida provisória recebeu 20 emendas, mas apenas a de Randolfe Rodrigues foi acatada pelo relator, parcialmente. Randolfe sugeria ainda que, além dos recursos do Fundo Eleitoral, também os do Fundo Partidário fossem remanejados para o combate à covid-19, proposta rejeitada pelo relator. A emenda não condicionava o remanejamento de recursos à suspensão das eleições.

“Sabemos que os recursos públicos financeiros são finitos e devem atender, em primeiro lugar, ao interesse da coletividade. E, neste momento, o maior interesse reside no enfrentamento desta pandemia, tanto no que tange à proteção da saúde coletiva e individual, como nos seus efeitos econômicos. Cabe a nós, parlamentares, colaborarmos no que for possível para minimizar o sofrimento pelo qual milhares de cidadãos brasileiros passarão ao longo dos meses vindouros”, argumenta o autor da emenda.

Editada no dia 13 de março, a medida provisória deveria ser votada primeiro na CMO e, depois, na Câmara e no Senado. Mas como o mandato dos senadores e deputados na comissão termina na terça-feira (31) e não estão previstas reuniões do colegiado, é possível que o relatório de Eduardo Gomes seja analisado diretamente nos Plenários das duas Casas.
Hospitais

A MP 924/2020 libera R$ 4,83 bilhões para o Ministério da Saúde. São R$ 4,81 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde e R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O dinheiro deve ser usado na compra de equipamentos de proteção individual e testes para detecção do covid-19, treinamento e capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Além disso, estados, Distrito Federal e municípios devem receber parte dos recursos para medidas de assistência à saúde.

O Ministério da Educação, ao qual são vinculados os hospitais universitários, fica com R$ 261 milhões para a aquisição de insumos hospitalares. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre recebe R$ 57 milhões, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela administração de 40 hospitais universitários, com R$ 204 milhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



Fonte: Agência Senado

Senado deve votar na segunda pagamento de auxílio emergencial de R$600 Fonte: Agência Senado

os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota. Também na segunda-feira, às 10h, vai haver uma reunião de líderes da Casa.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou, pelo Twitter, a votação do projeto:

— Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação a distância.

O primeiro-vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que o projeto é essencial devido à situação que o país está passando diante da pandemia de coronavírus.

— Muito importante neste momento de dificuldades a aprovação pela Câmara de pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 às pessoas que tiveram sua renda comprometida, especialmente os informais, por causa do coronavírus — disse Anastasia no Twitter.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, acredita que a medida chegou em boa hora.

— O Congresso e o Poder Executivo estão empenhados em diminuir o sofrimento da população. Toda a população brasileira, que cumpra as condições, terá acesso a recursos que serão transferidos através de bancos públicos.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou a votação em suas redes sociais.

— O nosso Projeto de Lei 873/2020 do Renda Básica da Cidadania deverá ser apensado ao projeto que veio da Câmara e será designado relator para apreciação da matéria — disse ele.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a sessão, que estava prevista para terça-feira (31), foi antecipada por conta da urgência da matéria.

— Nós haveremos de deliberar e fatalmente há unanimidade em razão do reconhecimento claro que todos nós temos de socorrer e ajudar a mitigar esse problema seríssimo que se aplaca sobre os segmentos mais frágeis de brasileiros.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a aprovação da medida na Câmara é a demonstração que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Para ela, R$ 600 é o valor mínimo para que um cidadão sobreviva.

— Esse valor precisa chegar na mesa das pessoas. As pessoas estão com fome. A fome tem pressa. A ação tem que ser imediata e até agora esse dinheiro ainda não está disponibilizado. Não tem tempo para se pensar e se burocratizar — afirmou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também pediu urgência na aprovação.

— Nenhum tema é mais urgente. Acrescento apenas que acompanhar a velocidade da efetividade do projeto é crucial — ressaltou Amin.
Projeto

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26).

De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal;
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



Fonte: Agência Senado

Justiça proíbe Bolsonaro de adotar medidas contra isolamento social e derruba decretos

O governo de Jair Bolsonaro está proibido pela Justiça Federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção ao coronavírus.

Dois decretos do presidente que ia nesse sentido foram suspensos, o que classificava as igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que, na prática, permitia o funcionamento desses estabelecimentos, mesmo em estados em que os governos municipais ou estaduais tivessem proibido aglomerações.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, Márcio Santoro Rocha, determinou que o governo federal e a prefeitura da cidade de Duque de Caxias, “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, a multa em caso de desobediência é de R$ 100 mil.

O presidente vem afirmando que o isolamento social não é a medida mais eficaz contra a pandemia do coronavírus. Com os dados e os conselhos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, secretarias estaduais da saúde e maiores cientistas de todo mundo, é possível afirmar que ou o presidente está mentindo ou está extremamente mal informado.

Para Bolsonaro, quem tem seguido os conselhos dos órgãos acima mencionados, está agindo com “histeria”. Sem apresentar um dado científico, o presidente tem pedido abertamente, inclusive em campanha bancada com dinheiro público, para as pessoas voltarem as atividades normal.

O coronavírus já vitimou fatalmente 23.335 seres humanos no mundo e já contaminou 509.164 pessoas. Estamos falando de meio milhão de vidas.



No Brasil a situação não é nada esperançosa. Em um mês desde que a doença chegou por aqui, são 3.417 pessoas infectadas e 92 mortos.

Veja os números atualizados por estado

1º São Paulo - 1223Rio de Janeiro - 493Ceará - 282Distrito Federal - 230Rio Grande do Sul - 195Minas Gerais - 189Santa Catarina - 149Bahia - 115Paraná - 119Amazonas - 81Pernambuco - 56Goiás - 49Espírito Santo - 47Mato Grosso do Sul - 28Rio Grande do Norte - 28Acre - 25Sergipe - 16Maranhão - 13Pará - 13Mato Grosso - 11Alagoas - 11Roraima - 10Paraíba - 9Piauí - 9Tocantins - 8Rondônia - 6Amapá - 2

Proposta garante auxílio financeiro para agricultor familiar em quarentena Fonte: Agência Câmara de Notícias

O valor da ajuda é de até R$ 400, enquanto durar a pandemia
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputada Natália Bonavides: ajuda a "essa população que vive do trabalho rural, das águas, da floresta e do extrativismo”

O Projeto de Lei 787/20 destina auxílio financeiro emergencial para agricultores familiares em quarentena ou isolamento por causa da pandemia do novo coronavírus. O valor da ajuda é de até R$ 400 por família, o mesmo previsto na Lei 10.954/04 para população atendida por desastres, em municípios em estado de calamidade pública.

Pela proposta, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), podem receber o auxílio quem for considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural segundo a Lei da Agricultura Familiar, que exige os seguintes requisitos:

- não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais;
- utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento;
- tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e
- dirija o estabelecimento ou empreendimento com a família.

Prejuízos
Bonavides afirmou que a quarentena impede o trabalho desenvolvido pela família na agricultura e gera prejuízos pela interrupção da produção das mercadorias. “É imprescindível tomar medidas de proteção social e econômica a essa população que vive do trabalho rural, das águas, da floresta e do extrativismo”, disse.

O auxílio emergencial terminará quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinar o fim da pandemia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.



Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Roberto Seabra



Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bênção extraordinária do Papa Francisco |AO VIVO|

Pronunciamento de Bolsonaro vai na contramão das recomendações da Organização Mundial da Saúde - OMS, do Ministério da Saúde e de especialistas. CONTAG orienta: Fica em casa!

FOTO: Arte: Fabricio Martins

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira (24) gerou repercussão internacional, principalmente pela mensagem carregada de estúpida ignorância de que não é preciso fazer o isolamento das pessoas para controlar a pandemia do coronavírus e de que a economia não pode parar por conta de uma “gripezinha”.

Várias autoridades políticas e do judiciário, bem como especialistas da área da saúde, se posicionaram sobre a fala e as consequências dessa postura nada responsável do presidente diante de uma grave crise mundial, inclusive contradizendo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, de médicos infectologistas, entre outros profissionais da saúde do Brasil e de outros países.

A CONTAG reafirma: PRESERVAR AS NOSSAS VIDAS É O MAIS IMPORTANTE! A Confederação orienta a todos e todas que fiquem na roça, ativos, produzindo alimentos e alimentando o Brasil. Mas, EVITEM o contato com outras pessoas, previnam-se. Adotem os cuidados recomendados para sair e entrar em casa. Cuidem dos nossos idosos e idosas e das pessoas com doenças crônicas. Ignorem, não levem em conta a fala do presidente e sigam as orientações dos profissionais da área da saúde. Informe, oriente e cuide das pessoas que estão próximas a você.

Veja algumas das repercussões:

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado

"Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise."

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

"Desde o início desta crise venho pedindo sensatez, equilíbrio e união. O pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública. Cabe aos brasileiros seguir as normas determinadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde em respeito aos idosos e a todos que estão em grupo de risco. O Congresso está atento e votará medidas importantes para conter a pandemia e ajudar os empresários e trabalhadores. Precisamos de paz para vencer este desafio."

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB

"Entre a ignorância e a ciência, não hesite. Não quebre a quarentena por conta deste que será reconhecido como um dos pronunciamentos políticos mais desonestos da história."

Gilmar Mendes, ministro do STF

"A pandemia da Covid-19 exige solidariedade e co-responsabilidade. A experiência internacional e as orientações da OMS na luta contra o vírus devem ser rigorosamente seguidas por nós. As agruras da crise, por mais árduas que sejam, não sustentam o luxo da insensatez. #FiqueEmCasa"

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

"Na noite desta terça-feira, o País assistiu, estarrecido, a um pronunciamento em que o presidente Jair Bolsonaro minimiza os riscos da pandemia do Covid-19 e vai na contramão de todas as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, tanto do Brasil, como do mundo. Tenta, também, responsabilizar a imprensa pela justificada apreensão que toma conta de todos.

Num momento em que milhares de vidas são ceifadas em outros países e que o coronavírus chega a nosso país de forma ameaçadora, fazendo as suas primeiras vítimas fatais, Bolsonaro refere-se à pandemia como uma ‘gripezinha’ ou um ‘resfriadinho’ e, ainda mais grave, recomenda que as medidas preventivas não sejam adotadas pelos brasileiros. Dessa forma, contribui para que o país não se prepare para enfrentar a grave situação que estamos vivendo.

Decididamente, num momento em que se exige serenidade e liderança firme e responsável, com seu comportamento irresponsável e criminoso o presidente mostra não estar à altura do importante cargo que ocupa."

Sociedade Brasileira de Infectologia

“Neste difícil momento da pandemia de COVID-19 em todo o mundo e no Brasil, trouxe-nos preocupação o pronunciamento oficial do Presidente da República Jair Bolsonaro, ao ser contra o fechamento de escolas e ao se referir a essa nova doença infecciosa como ‘um resfriadinho’.

Tais mensagens podem dar a falsa impressão à população que as medidas de contenção social são inadequadas e que a COVID-19 é semelhante ao resfriado comum, esta sim uma doença com baixa letalidade. É também temerário dizer que as cerca de 800 mortes diárias que estão ocorrendo na Itália, realmente a maioria entre idosos, seja relacionada apenas ao clima frio do inverno europeu. A pandemia é grave, pois até hoje já foram registrados mais de 420 mil casos confirmados no mundo e quase 19 mil óbitos, sendo 46 no Brasil.

O Brasil está numa curva crescente de casos, com transmissão comunitária do vírus e o número de infectados está dobrando a cada três dias.

Concordamos com o Presidente quando elogia o trabalho do Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, e sua equipe, cujas ações têm sido de grande gestor na mais grave epidemia que o Brasil já enfrentou em sua história recente. Desde o início da epidemia, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão trabalhando em conjunto com várias sociedades médicas científicas, em especial com a Sociedade Brasileira de Infectologia, com várias reuniões presenciais, teleconferências e trocas de informações quase que diariamente.

Também concordamos que devemos ter enorme preocupação com o impacto socioeconômico desta pandemia e a preocupação com os empregos e sustento das famílias. Entretanto, do ponto de vista científico-epidemiológico, o distanciamento social é fundamental para conter a disseminação do novo coronavírus, quando ele atinge a fase de transmissão comunitária. Essa medida deve ser associada ao isolamento respiratório dos pacientes que apresentam a doença, ao uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos profissionais de saúde e à higienização frequente das mãos por toda a população. As medidas de maior ou menor restrição social vão depender da evolução da epidemia no Brasil e, nas próximas semanas, poderemos ter diferentes medidas para regiões que apresentem fases distantes da sua disseminação.

Quando a COVID-19 chega à fase de franca disseminação comunitária, a maior restrição social, com fechamento do comércio e da indústria não essencial, além de não permitir aglomerações humanas, se impõe. Por isso, ela está sendo tomada em países europeus desenvolvidos e nos Estados Unidos da América.

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e todos os demais profissionais de saúde estão trabalhando arduamente nos hospitais e unidades de saúde em todo o país. A epidemia é dinâmica, assim como devem ser as medidas para minimizar sua disseminação. ‘Ficar em casa’ é a resposta mais adequada para a maioria das cidades brasileiras neste momento, principalmente as mais populosas.”

É HORA DE DISTANCIAR OS CORPOS E APROXIMAR OS CORAÇÕES!FONTE: Diretoria da CONTAG

CONTAG apresenta emendas a projetos que alteram a Lei do Pnae em razão da situação de calamidade e que serão votado

FOTO: Divulgação Gov.DF Na noite desta quarta-feira (25) vão entrar em votação pelo Sistema de Deliberação Remota do Plenário da Câmara dos Deputados dois projetos de lei que alteram a Lei 11.947/2009 – a Lei que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os projetos de lei 786/2020 e 824/2020, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), respectivamente, autorizam estados e municípios a destinarem gêneros alimentícios da merenda escolar para as famílias dos(as) estudantes, caso as escolas estejam fechadas em razão de estado de calamidade pública. O PL 824/2020 também prevê a possibilidade de fazer transferência direta do recurso referente à alimentação escolar por meio de cartão magnético bancário, ou seja, podendo sacar esse dinheiro pelo cartão do Bolsa Família ou de outro programa social. Portanto, os dois projetos que entrarão em votação têm como propósito assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar quando o País, estados e municípios enfrentarem situação de calamidade pública. Visando aperfeiçoar os projetos e garantir o cumprimento de alguns princípios do Pnae, a CONTAG elaborou duas propostas de emenda, que serão analisadas pelos deputados e deputadas. A primeira reforça a importância de a distribuição dos alimentos e o cardápio continuarem respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a tradição alimentar e a cultura de cada localidade, conforme estabelece os artigos 12 e 13 da Lei 11.947/2009. A segunda, que seja mantida a obrigatoriedade de compra de, no mínimo, 30% de alimentos produzidos pela agricultura familiar, conforme artigo 14 da mesma lei. “Buscar a garantia de alimentação saudável e adequada é um direito humano e um dos requisitos essenciais para a imunidade do organismo. Manter a alimentação escolar contribuirá para que estudantes e suas famílias possam dispor de alimentos, pois grande parte das famílias tem na merenda escolar sua principal refeição durante o dia. Isso só reforça os dispositivos da lei quanto à elaboração do cardápio e aquisição dos produtos da agricultura familiar. Diante desse cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus em todo o mundo, a CONTAG segue mobilizada e vigilante para defender os interesses e lutar pela garantia da saúde, segurança, renda e políticas para a agricultura familiar brasileira. Juntos e juntas vamos superar essa crise e preservar as nossas vidas”, destacou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

CONTAG e várias organizações da sociedade civil pedem transparência e garantia de participação nos trabalhos do Congresso durante pandemia de coronavírus

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e mais de 80 entidades brasileiras da sociedade civil organizada e a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) compartilham com o povo brasileiro, um manifesto exigindo a transparência e garantia de participação social nas deliberações do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19. Estão entre os principais pontos do manifesto: medidas de aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação, e ações que garantam uma postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na ampla divulgação de seus atos e deliberações. Leia abaixo a íntegra do manifesto: Manifesto por Transparência e Garantia de Participação Social nas deliberações do Congresso Nacional durante a pandemia do COVID-19 Diante da pandemia do novo coronavírus e de todas as consequências advindas dessa situação ao regular o funcionamento das instituições no Brasil, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as organizações da sociedade civil abaixo, signatárias desta carta, reconhecem a necessidade das medidas de contenção do avanço da doença e do consequente colapso do sistema de saúde brasileiro – entre elas, as restrições ao pleno funcionamento do Congresso Nacional. Considerando as medidas já adotadas a fim de regulamentar o andamento do processo legislativo neste período, durante o qual as votações serão realizadas pelo Sistema de Deliberação Remota (especialmente a Resolução n° 14, Ato da Mesa n° 118 e Ato da Mesa n° 123 da Câmara dos Deputados, bem como seus equivalentes do Senado Federal), manifestamos nossa preocupação concernente à participação democrática da sociedade civil nas decisões que serão tomadas pelo Parlamento em nome de toda a sociedade brasileira. Reconhecemos o conjunto de canais de participação virtual já em funcionamento nas duas Casas, cuja utilização deve ser potencializada, visando uma escuta ativa do Parlamento acerca dos anseios da população brasileira. Por outro lado, com vistas à garantia de uma participação efetiva e da necessária transparência que devem orientar todos os atos do Poder Legislativo, entendemos como necessárias medidas como o aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação, e de uma postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na ampla divulgação de seus atos e deliberações. Assim, requeremos que o Congresso Nacional implemente, em caráter de urgência, as seguintes medidas: 1. Delimitação das pautas e matérias apreciadas pelo Congresso Nacional estritamente às ações de enfrentamento à crise do COVID-19; 2. Ampla e prévia divulgação dos temas a serem pautados, bem como dos respectivos canais que permitam a participação da sociedade civil durante as votações; 3. Transmissão de todas as audiências públicas, reuniões de trabalho e votações do Congresso Nacional com a manutenção dos canais já existentes, inclusive TV Câmara e TV Senado; 4. Participação da sociedade civil no desenvolvimento e aprimoramento das ferramentas de votação e participação pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR); 5. Incorporação de entidades cadastradas no Congresso Nacional e integrantes de Frentes Parlamentares nas plataformas utilizadas para a realização de audiências e votações, bem como em chats das plataformas adotadas para votações virtuais e afins; 6. Garantia de recebimento, mediante protocolo eletrônico, de contribuições da sociedade civil às matérias em votação às/aos parlamentares – antes e durante as deliberações virtuais –, com a necessária publicização da lista de todas as organizações e respectivos conteúdos enviados; 7. Realização de audiências públicas virtuais sobre os temas em votação, garantindo-se a interação prévia entre parlamentares e setores da sociedade interessados nos temas; 8. Como medida de transparência fundamental, as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes, na Câmara e no Senado, deverão ser tornadas públicas imediatamente após a realização das respectivas reuniões; e 9. Garantia de votação nominal para todas as matérias apreciadas pelo Congresso Nacional, com disponibilização em dados abertos dos resultados de cada votação. Subscrevem as seguintes organizações da sociedade civil: 1. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, bissexuais, travestis, Transexuais e Intersexos 2. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais 3. Ação Educativa – Assessoria Pesquisa Informação 4. Aliança Nacional LGBTI+ 5. Amarc Brasil - Associação Mundial de Rádios Comunitárias 6. ANDI – Comunicação e Direitos 7. API - Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro 8. Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ArtJovem LGBT) 9. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB 10. ARTIGO 19 11. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED 12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD 13. Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA 14. Associação Casa Hacker 15. Associação Cidade Escola Aprendiz 16 - Associação Juízes para a Democracia – AJD 17. Campanha Nacional pelo Direito à Educação 18. Casa da Cultura Digital Porto Alegre 19. Centro de Convivência É de Lei 20. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé 21. Centro de Estudos Legislativos – CEL/UFMG 22. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo 23. CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria 24. Coalizão Direitos na Rede 25. Coding Rights 26. Conectas Direitos Humanos 27. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares 28. Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino 29. CONTRAF BRASIL 30. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ 31. Dado Capital 32. Delibera Brasil 33. FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas 34. FOPIR – Fórum Permanente pela Igualdade Racial 35. Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT 36. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC 37. Fundação Avina 38. Fundação Cidadania Inteligente 39. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP 40. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT 41. Iniciativa Negra Por uma nova política de drogas 42. Instituto Beta: Internet & Democracia 43 - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE 44. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) 45. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC 46. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social 47. Instituto Igarapé 48. Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) 49. Instituto Omolara Brasil 50. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos (Prios) 51. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN 52. Instituto Soma Brasil 53. Instituto Sou da Paz 54. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social 55. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira 56. Laboratório de Tecnologias Livres – LabLivre Belém 57. LegisLab – Laboratório de Legislação & Públicas/UFMG 58. Lobby Para Todos 59. #MeRepresenta 60. Movimento Camponês Popular – MCP 61. Movimento da Advocacia Trabalhista Independente – MATI 62. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC 63. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 64. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA 65. Movimento dos Trabalhadores Rurais 66. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST 67. Movimento Nacional de Direitos Humanos – AliançaDH Br 68. Observatório da Educação Ambiental – Observare 69. Observatório de Favelas 70. Observatório do Marajó 71. Observatório para qualidade da lei - UFMG 72. Open Knowledge Brasil 73. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político 74. Rede Feminista de Juristas – DeFEMde 75. REDE GTA – Grupo de Trabalho Amazônico 76. Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática – REAJA 77. Rede Justiça Criminal 78. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA 79. REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos 80. RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas 81. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP 82. Terra de Direitos 83. #VoteLGBT 84. WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza FONTE: organizações da sociedade civil em defesa da transparência e garantia de participação nos trabalhos do Congresso durante pandemia de coronavírus

CONTAG cria canal de diálogo com agricultores(as) familiares para enfrentamento ao coronavírus

Com o objetivo de apoiar os agricultores e agricultoras familiares que enfrentam dificuldades relacionadas à pandemia do coronavírus, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) criou um canal de diálogo com a sua base. Mande uma mensagem para o WhatsApp da CONTAG (61) 98316-1800, conte o seu problema e ajudaremos a resolver. Atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 18h. Compartilhe essa informação. Vamos ajudar o povo da roça nesse momento de crise e de luta pela vida. FONTE: Diretoria da CONTAG

Câmara aprova substituto para alteração da Lei do Programa de Alimentação Escolar e garante proposições da CONTAG e da FPAF

FOTO: Arquivo MDA



Na primeira votação em sistema remoto da história do Congresso Nacional, realizada na noite desta quarta-feira (25), os deputados e deputadas priorizaram pautas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Uma delas foi sobre a alteração da Lei 11.947/2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Após a apresentação de duas propostas para sua alteração por meio do PL 786/2020, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do PL 824/2020 da deputada Dorinha Seabra Rezende, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) fizeram conjuntamente articulações e dialogaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com líderes de partidos e com o relator de plenário, deputado Zé Silva, para garantir que suas proposições fossem analisadas e aprovadas.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados A CONTAG e a FPAF defendiam a destinação dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos matriculados mesmo com as escolas fechadas em situação de calamidade pública, respeitando algumas condições presentes na Lei do PNAE, como a aquisição de, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar e o padrão de cultura e regionalidade na distribuição de alimentos. Esse processo de negociação resultou na apresentação de um projeto substitutivo, que contemplou as proposições da CONTAG e da FPAF e excluiu a possibilidade de repassar o recurso referente à alimentação escolar por meio de cartão magnético bancário, conforme previsto no PL 824. A principal preocupação era apoiar as propostas porque garantia a manutenção do programa mesmo diante da pandemia, e garantir que a compra dos produtos da agricultura familiar fosse preservada, mesmo que a opção de cartão fosse aprovada. Agora, o PL segue para a apreciação e votação do Senado Federal. Para a CONTAG, as Federações e Sindicatos, o PNAE é um programa que oferece uma alimentação saudável e adequada aos alunos e alunas e, simultaneamente, atende às especificidades das produções agrícolas familiares regionais. E uma alimentação saudável é um dos requisitos para manter ou fortalecer a imunidade do organismo, principalmente nesse cenário de pandemia, e, portanto, essa premissa reforça a urgência na deliberação do Projeto de Lei. “Foi um grande passo, pois, neste momento, produções destinadas à merenda escolar são descartadas ou estocadas com risco de perder a validade sem que pudessem ser destinadas a estudantes, seus pais ou responsáveis, situação que exige deliberação urgente agora no Senado Federal. Além de promover o direito à alimentação, a medida contribui para manter setores da economia movimentados”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos. Foto: Ascom SEAD

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

CONTAG e FPAF cobram medidas urgentes em defesa da vida e dos povos do campo, da floresta e das águas

Preocupada com a rápida proliferação do Coronavírus em todo o País e com as suas consequências, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem cobrar do poder público medidas emergenciais para a prevenção e o combate ao Coronavírus e em defesa da vida. A CONTAG também está preocupada com a produção da ampla maioria dos alimentos que chega à mesa dos(as) brasileiros(as), e cobra medidas que visam a continuidade da produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar brasileira. Além das medidas propostas abaixo, é imprescindível que o Congresso Nacional cancele, neste momento, qualquer debate e votação de reformas e de projetos de lei que visem a retirada de direitos da classe trabalhadora e dos setores mais vulneráveis. É hora de priorizar a agenda de investimentos públicos. Antes da disseminação da Covid-19, o Brasil já se encontrava em cenário de estagnação econômica, desmonte dos serviços públicos, com 12,4 milhões de desempregados, aumento da informalidade nas relações de trabalho e da pobreza. A crise agravada pela pandemia do Coronavírus também expôs os efeitos das medidas neoliberais implementadas pelo governo, com a redução dos investimentos públicos e a falta de estrutura e de leitos nos hospitais públicos para receber as pessoas doentes, entre outras consequências. Os gráficos do monitoramento do avanço da Covid-19 comprovam que a velocidade da propagação da doença no Brasil é superior ao de países desenvolvidos, com investimentos maiores nas políticas públicas sociais. Nesse sentido, a Confederação, com a contribuição da Coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, elencou algumas medidas e cobra urgência nas respostas pelos poderes constituídos: 1. Cobrar urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95 para suspender o teto dos gastos e, com isso, autorizar o aumento dos investimentos na saúde dos estados e municípios nesse momento de aumento da demanda por leitos e condições de atendimento às pessoas infectadas; 2. Prorrogar o vencimento dos financiamentos da agricultura familiar na seguinte forma: custeio – prorrogar para 31/12/2020, e investimento – prorrogar para seis (6) meses após o vencimento; 3. Suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da Agricultura Familiar na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2020; 4. Criar linha de crédito emergencial para agricultores(as) familiares com teto de até R$ 30 mil, prazo para pagamento de 10 anos e taxa de juros subsidiada para recuperação e manutenção das atividades produtivas da propriedade; bem como criar linha especial de manutenção das propriedades da agricultura familiar, que tenham DAP e renda familiar de até 03 salários mínimos mensais, e que não se enquadrem em nenhum tipo de renegociação. O valor da linha será de um salário mínimo mensal por um período de 03 meses, podendo ser prorrogado, como forma de subsistência da família; 5. Criar Fundo Público de Equalização de Inadimplência nos casos de dívidas contraídas devido à grave estiagem que assola o Rio Grande do Sul, entre outros estados que se encontram na mesma situação, como um tipo de “bolsa estiagem” para contribuir na liquidação das dívidas, bem como liberar recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) para os(as) agricultores(as) familiares afetados(as) pela chuvas, em todas as regiões do País; 6. Liberar recursos para a construção de cisternas para as famílias que não têm água; 7. Liberar pagamento do Garantia-Safra a todos os(as) agricultores(as) familiares que aderiram ao programa dos municípios do Nordeste que estão ou entrarão em estado de emergência; 8. Retomar a construção das 25 mil unidades habitacionais do PNHR que se encontram com obras paralisadas visando garantir condições salubres de vida às pessoas residindo em habitações precárias no campo; 9. Reativar o portal de compras da agricultura familiar pelo MAPA para viabilizar que as feiras orgânicas entreguem os produtos nas casas dos consumidores; 10. Antecipar o crédito de instalação para assentados(as) da reforma agrária (Incra); liberar o Pronaf A para assentados(as) da reforma agrária (Incra) e beneficiários(as) do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário; e suspender os processos de todos os despejos para evitar o deslocamento de pessoas para as áreas urbanas dos municípios; 11. Garantir o cumprimento das recomendações de segurança do Ministério da Saúde com relação ao funcionamento de feiras livres, principalmente quanto à distância mínima permitida para a localização das barracas, da não participação de pessoas acima de 60 anos na qualidade de feirantes e de consumidores(as), no uso obrigatório de máscara e luvas para feirantes, e disponibilização de álcool em gel 70% ou álcool líquido 70% nas barracas; 12. Garantir renda para a agricultura familiar e, consequentemente, a segurança alimentar e nutricional com a disponibilização de orçamento para aquisição de alimentos na forma que segue: a) para creches, albergues e hospitais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoque, e Compra e Doação de Leite. b) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o fornecimento de alimentação escolar para estudantes cujas famílias estejam inscritas no CADÚnico e sejam beneficiárias do Bolsa Família ou estejam na fila para acesso ao programa, bem como no BPC; 13. Liberar sementes para os agricultores e agricultoras familiares que não têm sementes para plantar; 14. Assegurar equipes de Atenção Básica de Saúde nos assentamentos da reforma agrária e demais comunidades rurais, inclusive de povos e comunidades tradicionais, para orientar como prevenir a contaminação por Coronavírus e sobre os cuidados essenciais em caso de sintomas de gripe; 15. Garantir que os hospitais de referências tenham UTI para o atendimento das ocorrências dos casos confirmados, principalmente para as populações de maior risco; bem como equipar e melhorar o funcionamento de Unidades Básicas de Saúde e de laboratórios (ver recomendação do Ministério da Saúde), com distância razoável para realizar exames de diagnóstico de casos suspeitos de Coronavírus para a população de todos os municípios com até 50 mil habitantes e disponibilizar os medicamentos necessários; 16. Evitar que os frigoríficos e os laticínios sejam fechados visando garantir o abastecimento dos centros urbanos; 17. Incentivar o pequeno comércio local e a compra direta de produtos da agricultura familiar de modo a garantir a sobrevivência desses setores, uma vez que são os mais atingidos pela recessão instaurada; 18. Ampliar o acesso ao programa Bolsa Família pelas famílias de baixa renda e fazer a revisão urgente das famílias que tiveram o pagamento suspenso; 19. Priorizar a análise e reanálise dos pedidos de aposentadoria e demais benefícios rurais; 20. Garantir estabilidade do emprego nesse período de surto do Coronavírus, principalmente pelo fato de muitos(as) trabalhadores(as) optarem por trabalho em casa para evitar o contágio pela Covid-19. Clique AQUI para baixar o documento enviado aos poderes. FONTE: Direção da CONTAG

Itans chega a 3,93m de lâmina d’água

Nova medição feita nesta manhã, 18 de março, confere mais 62 centímetros de lâmina d’água na bacia do grande Itans.

Agora, segundo dados do DNOCS, o açude possui cerca de 3,93 metros de água.

CONTAG adia atividades previstas até 15 de maio

A Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) resolveu suspender todas as atividades programadas pela entidade, bem como sua participação por meio da Diretoria, da Coordenação Regional, assessoria, funcionários e funcionárias, nas atividades programadas pelas federações filiadas e regionais, para evitar os riscos de contaminação e proliferação pelo coronavírus. A decisão foi tomada levando em consideração a gravidade da pandemia causada pelo coronavírus conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Decreto do Governo Distrital em suspender as atividades no DF e as recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde. Além do Decreto do Governo Distrito Federal, vários estados já tomaram a iniciativa de proibir eventos e, os que não fizeram, certamente o farão. Também algumas Federações já cancelaram suas atividades e até o seu atendimento. Como não teremos governabilidade sobre a publicação ou prorrogação dos referidos Decretos governamentais, seria mais prudente evitar, inclusive, custos com eventos (passagens e outros serviços). Quanto ao funcionamento das atividades internas da CONTAG, a Diretoria também decidiu que não haverá atendimento na sede, com trabalho em casa até o dia 6 de abril de toda Diretoria, assessoria e funcionários(as). A medida visa preservar a saúde e o bem-estar das pessoas que trabalham na Confederação, nas Federações, e também aquelas que seriam recebidas para seus eventos tanto na sua sede como naqueles de massa que, embora privados, seriam realizados em local público, tendo em vista que o vírus pode ser disseminado rapidamente. Deste modo, todas as atividades da CONTAG previstas até 15 de maio de 2020 estão suspensas, período que compreenderia atividades como: Oficinas de Base, os Coletivos da Terceira Idade, Políticas Sociais, Meio Ambiente, Oficina sobre a Política Nacional de Comunicação, Seminário sobre a Década da Agricultura Familiar, Conselho Deliberativo, 4º Festival Nacional da Juventude Rural e o Grito da Terra Brasil, bem como aquelas que seriam realizadas nos estados ou regionais. Diante do quadro, estaremos fazendo avaliações permanentes do processo para ver quais medidas adotar de forma mais antecipada possível. Recomendamos às Federações que ainda não tomaram medidas para suspensão ou cancelamento de suas atividades, fazerem o mais breve possível, inclusive quanto ao seu funcionamento interno. Todas as recomendações estão orientando no sentido de evitarmos a circulação de pessoas, mantermos a constante higienização pessoal, do ambiente e dos objetos, além de boa alimentação e melhoria das condições de imunidade do corpo. A CONTAG registra com muita atenção e preocupação os irreparáveis prejuízos que o coronavírus causará na sustentabilidade do movimento sindical, da agricultura familiar e na economia do país. Vamos cobrar e ficaremos atentos às medidas que os governos federal e estaduais, e o Congresso Nacional tomarão para cuidar das pessoas e do Brasil. Veja o Ofício Circular enviado às Federações, Sindicatos e Coordenações Regionais AQUI.FONTE: Diretoria da CONTAG

CONFIRMADO: PRIMEIRA PARCELA DO 13º DO INSS É ANTECIPADA PARA O PRÓXIMO MÊS; VEJA CALENDÁRIO

A primeira parcela do 13º do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas deve ser antecipada em 2020, de acordo com anúncio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A previsão é que esteja disponível a partir da folha de pagamento de abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020.

A medida faz parte das ações tomadas pelo governo para reduzir o impacto do coronavírus no país. Segundo o INSS, para entrar em vigor, procedimento depende agora somente da publicação de normativos e decreto presidencial.

A antecipação do 13º geralmente acontece no segundo semestre, como no ano passado em que o presidente Jair Bolsonaro autorizou o depósito entre 26 de agosto e 6 de setembro. No entanto, para conter os danos econômicos do novo coronavírus, o governo incluiu entre suas ações a antecipação de 50% do benefício.

Calendário primeira parcela 13 º do INSS

O calendário de pagamento da primeira parcela segue o número final do cartão de benefício, começando pelo número 1, sem considerar o dígito, por exemplo, se o número é 145.678.947 -0, desconsidere o 0 (dígito), neste caso o número final é o 9. Além disso, começam a receber os segurados que ganham até um salário mínimo, de R$ 1.045 em 2020.Já a segunda parcela será paga no calendário de novembro, somente nesta fase o valor terá desconto do Imposto de Renda (IR), calculado sobre o valor total do 13º. Benefícios de até um salário mínimo Em caso de dúvidas, o beneficiário do INSS deve entrar em contato com a instituição por meio do telefone 135 que fica disponível de segunda-feira a sábado, das 7 h às 22 h.

Benefícios acima de um salário mínimo

Final do cartão (sem o dígito) 

Data do depósito

1 e 6 

04/mai

2 e 7 

05/mai

3 e 8 

06/mai

4 e 9 

07/mai

5 e 0 

08/mai

*Em caso de dúvidas, o beneficiário do INSS deve entrar em contato com a instituição por meio do telefone 135 que fica disponível de segunda-feira a sábado, das 7 h às 22 h.

Consulta ao valor das parcelas

A consulta ao valor das parcelas do 13º é liberada dias antes pelo INSS no site Meu INSS. O aposentado ou pensionista que não possui cadastro no sistema, pode solicitar no primeiro acesso. Não há desconto do IR na primeira parcela, o valor dela é a metade do benefício recebido pelo segurado. De acordo com o Ministério da Economia, para o pagamento da primeira parcela do 13º do INSS serão liberados cerca de R$ 23 bilhões.

Missa de 30° Dia

Governo do RN suspende aulas nas escolas públicas e privadas por causa do coronavírus

As aulas das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte foram suspensas por tempo 15 dias, anunciou o Governo do Estado nesta terça-feira (17).

A medida tem o objetivo de evitar contágio do novo coronavírus, o Covid-19, e vale a partir desta quarta-feira (18), segundo afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo a governadora, a iniciativa foi tomada após reunião com representantes dos municípios, do sindicato das empresas privadas, além de conselhos estaduais.

De acordo com o Secretário de Educação, Getúlio Marques, a medida abrange cerca 1 milhão de alunos, praticamente um terço da população estadual. São aproximadamente 220 mil da rede estadual, 600 mil da rede municipal e cerca de 170 mil da rede privada.

Prefeito de Caicó decreta suspensão das aulas no município por 15 dias

Nota de Esclarecimento

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) vem a público comunicar que conforme anúncio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nesta terça-feira (17), suspendendo as aulas de todas as escolas estaduais, municipais e particulares do Rio Grande do Norte, através de um vídeo publicado nas redes sociais na referida data, onde ela aparece ao lado do secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques Ferreira, o Município de Caicó vem informar que seguirá a determinação da governadora suspendendo as aulas da rede municipal de ensino de Caicó, a partir de amanhã, dia 18 de março de 2020 pelo período de 15 dias.

Essa determinação vem em consonância com o que foi discutido ontem (segunda-feira, 16) em reunião com representantes de vários setores do Estado sobre a prevenção ao Coronavírus. A medida atinge cerca de 1 milhão de alunos. 220 mil da rede estadual, 600 mil da rede municipal e cerca de 170 mil da rede privada.

Caicó, 17 de março de 2020

Robson de Araújo (Prefeito de Caicó)

Com 1,3 mil vagas, IFRN lança dois editais para cursos técnicos

A Coordenação de Acesso Discente (Cadis) divulgou o Edital nº 12/2020 e o Edital nº 13/2020, da Pró-Reitoria de Ensino do IFRN. Os documentos são referentes aos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente e Integrado – modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja), respectivamente.

A execução das etapas do processo seletivo para ambos os editais, que vão desde a etapa de inscrição ao resultado final, ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Vagas

Para o Proeja, serão 40 vagas, para o Campus Mossoró, no curso de Edificações no período noturno; para os cursos na forma subsequente, as 1.303 vagas divulgadas envolvem 20 cursos, oferecidos em 15 campi:

As inscrições, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), estarão abertas entre 9 de março e 6 de abril de 2020, no Portal da Funcern.

Candidatos

Para o Subsequente, o processo seletivo estará aberto aos portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente); para o Proeja, a seleção estará aberta exclusivamente aos portadores de, NO MÁXIMO, certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham, até o último dia de matrícula deste Processo Seletivo, 18 anos completos.

Os interessados no processo seletivo, com prova agendada para 17 de maio de 2020, terão das 8h ao meio-dia para responder a questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática, além de fazer a Produção Textual Escrita. O cronograma e os demais detalhes do Processo Seletivo podem ser consultados nos editais.

Acesse

·  Edital nº 12/2020

·  Edital nº 13/2020

·  Portal da Funcern 

fonte do blog de angicos noticias