Prefeitura de Coronel Ezequiel – RN anuncia dois novos Processos Seletivos

 No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Coronel Ezequiel divulga a realização de dois novos Processos Seletivos, tendo como objetivo o preenchimento 28 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior.

As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:

Edital nº 001/2022 – Auxiliar de Serviços Diversos (2); Maestro de Filarmônica (1); Gestor do Bolsa Família (1); Técnico do Bolsa Família (2); Técnico de Nível Médio (2); Monitor Social (4); Orientador/a Social (2); Visitador do Programa Criança Feliz (4) e Supervisor do Programa Criança Feliz (1).

Edital nº 002/2022 – Professor Letras (1); Professor Ciências biológicas (1) e Pedagogo (7).

Para concorrer é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função desejada, bem como experiência de atuação na área, dentre outros requisitos que constam no edital.

O profissional admitido deverá cumprir jornadas de 30 a 40 horas semanais e contará com remuneração mensal de R$ 1.212,00 a R$ 1.800,00.

Procedimentos para participação

Os interessados em concorrer a uma das vagas do edital nº 001/2022, deverão se inscrever nos dias 1º e 2 de fevereiro de 2022, das 8h às 12h, presencialmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua José Pedro de Farias, nº 192, Centro. Já os candidatos a um dos cargos do edital nº 002/2022, poderão realizar as inscrições entre os dias 2 e 3 de fevereiro, das 08h às 12h, presencialmente, Secretaria Municipal de Educação, localizada na Praça José Pedro de Farias, nº 220, Centro.

A classificação dos candidatos será feita mediante a análise curricular e avaliação de títulos, conforme os critérios de pontuação descritos no edital.

Vigência

A validade dos Processos Seletivos será de dois anos, podendo ser prorrogável por igual período.

Mãe solo pode receber auxílio permanente de R$ 1.200 em 2022

 

As mães solo de todo o Brasil poderão receber mais apoio do governo federal em breve. Um projeto de lei de autoria ex-deputado Assis Carvalho cria um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para as mulheres que cuidam de seus filhos sozinhas.

A proposta foi apresentada ainda em 2020, quando o grupo recebia cotas dobradas do auxílio emergencial. Na época, o programa pagava R$ 1.200 por mês para as chefes de famílias monoparentais.

O texto atualmente tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e sua apreciação está prevista em outros dois colegiados a partir de fevereiro. Depois disso, ele segue para o Senado Federal, e só depois poderá receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Quem tem direito ao auxílio permanente?

De acordo com o projeto, o benefício será pago às mães que cumprem os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único;
• Ter renda mensal de até 1/2 salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, exceto do Auxílio Brasil.

O programa também contemplará mulheres chefes de famílias desempregadas e aquelas registradas como microempreendedoras individuais que trabalham de forma autônoma ou em trabalho intermitente.

Petrobras assina contrato para venda dos 22 campos do Polo Potiguar

 

A Petrobras anunciou que assinou, nessa segunda-feira (31), o contrato para a venda da totalidade de sua participação (100%) em um conjunto de 22 concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, juntamente à sua infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural, localizadas na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte, denominados conjuntamente de Polo Potiguar.

O contrato foi assinado com a com a empresa 3R Potiguar S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. O valor total da venda é de US$ 1,38 bilhão, sendo US$ 110 milhões pagos na presente data; US$ 1,04 bilhão no fechamento da transação e US$ 235 milhões que serão pagos em 4 parcelas anuais de US$ 58,75 milhões, a partir de março 2024. Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com a Petrobras, essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras destacou que segue concentrando cada vez mais os seus recursos em ativos em águas profundas e ultraprofundas, onde tem demonstrado diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa.

Para Rafael Chaves, diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, a conclusão do negócio fortalece a estratégia da empresa. “Estamos realocando os nossos investimentos conforme plano estratégico, em ativos como os campos em águas profundas e ultraprofundas localizados na costa brasileira. Todos se beneficiam de uma indústria mais forte e competitiva. A Petrobras recebeu mais de R$ 7 bilhões para investir em poços na margem equatorial e em Sergipe águas profundas. O polo Potiguar segue operando e recebendo investimentos de um novo investidor. Um Brasil com mais investidores e mais investimentos é um Brasil mais forte.”

De acordo com Ricardo Savini, CEO da 3R Petroleum, “essa aquisição destaca a 3R como uma das maiores produtoras independentes da América Latina, além de conferir à Companhia uma posição consolidadora no mercado de óleo e gás brasileiro. O surgimento e o fortalecimento de players como a 3R fomentam o desenvolvimento da indústria de óleo e gás, além de estimular as economias regional e nacional por meio de diversos canais: impostos, investimentos, geração de emprego e renda, bem como o aquecimento e consolidação da cadeia de suprimentos.”

Polo Potiguar

O Polo Potiguar compreende três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizando 22 Campos, sendo 3 concessões marítimas e 19 concessões terrestres localizadas no Rio Grande do Norte, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. As concessões do subpolo Ubarana estão localizadas em águas rasas, entre 10 e 22 km da costa do município de Guamaré-RN. As demais concessões dos subpolos Canto do Amaro e Alto do Rodrigues são terrestres.

A produção média do Polo Potiguar de 2021 foi de 20,6 mil barris de óleo por dia (bpd) e 58,1 mil m³/dia de gás natural. Além das concessões e suas instalações de produção, está incluída na transação a estrutura de refino integrada ao processo de produção de óleo e gás, composta pela Refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré/RN com capacidade instalada de refino de 39.600 bpd.

Sobre a 3R Potiguar S.A.

A 3R Potiguar S.A. é uma empresa com foco no redesenvolvimento de campos maduros e em produção, controlada pela 3R Petroleum Óleo e Gás S.A. (3R Petroleum), companhia listada no Novo Mercado da bolsa brasileira.

Gás natural fica mais barato no RN após redução da tarifa

 Os usuários do gás natural canalizado no Rio Grande do Norte vão pagar mais barato pelo insumo a partir desta terça-feira, 1º. A redução da tarifa foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsep/RN) e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. A diminuição ficou em torno de 10% e vale para todos os segmentos de atuação da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). O GNV, por exemplo, conta com uma redução de R$ 0,37.

A redução da tarifa no Rio Grande do Norte vai na contramão do que vem ocorrendo em outros estados da federação que registram aumento de até 50% no gás natural canalizado ou sustentam a tarifa mediante liminar judicial. Isso ocorre porque a Potigás não conta mais com a Petrobras para suprir o mercado local.

Desde 1º de janeiro, a companhia tem contrato com a empresa Potiguar E&P, vencedora da chamada pública realizada em 2021 para compra de gás. A diretora presidente da Potigás, Larissa Dantas, explica que a baixa no preço do gás, além de aliviar o bolso dos potiguares também irá contribuir com a retomada da economia e atrair novas indústrias para o estado.

“Em um momento de alta da inflação que corrói os salários dos brasileiros e impacta fortemente o caixa das empresas, o Rio Grande do Norte tem a tarifa do gás reduzida. Essa medida irá aumentar a competitividade do nosso estado, favorecendo a atração de indústrias, o que irá ajudar na retomada econômica e trazer emprego e renda para os potiguares”, afirma.

A expectativa da Potigás era que a redução fosse ainda maior. No entanto, dois fatores impactaram no reajuste do preço. O primeiro deles é o aumento de 17,8% na tarifa de transporte, divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no dia 20 de janeiro.

O outro fator foi o aumento da demanda do gás no estado. Em setembro de 2021, a Potigás assinou contrato com a Potiguar E&P para o fornecimento de até 236 mil m³/dia para os anos de 2022 e 2023. Com a divulgação que o preço do gás iria reduzir no Rio Grande do Norte enquanto que nos demais estados com distribuição da Petrobras iria aumentar, cresceu a procura pelo gás natural no RN. A Potiguar E&P não pôde atender esse acréscimo no volume e a Potigás precisou contratar outra empresa para suprir essa nova demanda.

Anvisa recebe primeiro pedido de registro para autoteste de covid-19

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro pedido de registro de autoteste para detecção de covid-19 no país. A solicitação foi feita pela empresa brasileira Okay Technology Comércio do Brasil Ltda para autoteste importado, que utiliza coleta de swab nasal para a obtenção do resultado.

Entenda

A resolução que autoriza o uso e a comercialização de autotestes para detecção de covid-19 foi publicada na última sexta-feira (28) e regulamentou requisitos e procedimentos para a solicitação de registro e distribuição do produto.

A Anvisa informou que tem dado prioridade à análise de solicitações envolvendo esse tipo de registro, para que sejam aprovadas no menor tempo possível.

Além de aspectos como eficácia e segurança, os autotestes serão avaliados, por exemplo, quanto à regularidade da documentação técnica, à acessibilidade das instruções de uso, à armazenagem e ao descarte do produto para o usuário leigo, de forma a viabilizar a utilização de forma adequada.

Brasil tem 25,4 milhões de casos e 627,1 mil mortes por covid-19

 O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, causador da covid-19, chegou a 25.426.744 no Brasil. Em 24 horas, foram confirmados mais 77.947 diagnósticos positivos da doença. No dia anterior, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.348.797 casos acumulados.

Estão em acompanhamento 2.603.164 casos. O termo é usado para casos notificados nos últimos 14 dias em que os pacientes não tiveram alta, nem evoluíram para morte.

O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 627.138. Em 24 horas, foram notificadas 284 mortes em decorrência da doença. Ontem o sistema de informações registrava 626.854 óbitos.

Ainda há 3.163 mortes em investigação. São casos em a morte do paciente demanda exames e procedimentos posteriores para definir se foi causada pela covid-19.

Até hoje, 22.196.442 pessoas se recuperaram da covid-19, o que corresponde a 87,3% dos infectados desde o início da pandemia.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (31). No balanço, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os estados de São Paulo e do Paraná não atualizaram dados hoje.

Estados
São Paulo é o estado com mais mortes por covid-19 (157.854), seguido por Rio de Janeiro (69.884), Minas Gerais (57.314), Paraná (41.191) e Rio Grande do Sul (36.873).

O Acre (1.871) é o estado que registra menos mortes pela doença, desde o início da pandemia. Em seguida, aparecem o Amapá (2.051), Roraima (2.096), o Tocantins (4.001) e Sergipe (6.098).

No caso do Rio Grande do Norte, o estado potiguar contabiliza 7.705 mortes pela covid-19 e 425.866 casos acumulados da doença desde o início da pandemia. 

Vacinação
Até esta segunda-feira (31), tinham sido aplicados 356,1 milhões de doses de vacinas contra covid-19 no país. Receberam a primeira dose 164,9 milhões de pessoas. A segunda, ou a dose única, foi aplicada a 151,7 milhões de pessoas e a de reforço a 38,8 milhões.

Novo ensino médio começa a ser implementado este ano

 

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.

O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.

A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas. 

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. 

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida. 

Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas. 

“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário. 

Desafios 

A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.

Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo. 

Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.

Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões. 

Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024. 

CONTAG e várias organizações apresentam carta aberta à sociedade construída a partir do debate na Assembleia de Convergências: “Pela Vida e Contra a Fome”

 

O combate a fome e o direito humano a se alimentar devem ser pensados como parte de um projeto político que tenha como eixo central à promoção de um processo de inclusão social. Nessa perspectiva, a CONTAG e várias entidades organizadoras e participantes da - Assembleia de Convergências: “Pela Vida e Contra a Fome” - denunciam através de carta aberta ao povo que a fome é resultado do descaso do governo federal com a política nacional de abastecimento, a redução do orçamento para a agricultura e camponesa, a paralisação da reforma agrária, entre outros retrocessos. Portanto, o documento ressalta a urgência de pensar em um projeto político que derrote a fome, a miséria, as violências e a desigualdade, e traga de volta a esperança e a dignidade ao povo brasileiro. A carta aberta à sociedade da Assembleia de Convergências: “Pela Vida e Contra a Fome” foi lançada neste domingo (30 de janeiro), último dia da etapa virtual do Fórum Social das Resistências (FSR 2022).

“É preciso frisar com muita força o tema da fome. Não é possível dormirmos com consciência tranquila sabendo que mais de 20 milhões de pessoas passam fome todos os dias. Mas para trabalhar a temática da fome, precisamos falar sobre a produção e distribuição de alimentos; os retrocessos de direitos e políticas públicas neste atual governo federal; as enchentes e estiagem/seca provocadas pelos impactos ambientais; e a desigualdade social, que só será resolvida quando o Brasil investir em políticas públicas, educação e taxar as grandes fortunas”, destacou o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Broch, na Assembleia de Convergências: “Pela Vida e Contra a Fome”.

Assista AQUI a Assembleia de Convergências: “Pela Vida e Contra a Fome”

O FSR 2022 teve início na quarta-feira (26), por meio de plataforma virtual, devido aumento do número de casos e mortes por Covid-19 e outras variantes da influenza. Durante os cinco de dias do Fórum, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) colaborou com a construção de várias atividades: a Assembleia de Convergências: Paulo Freire, Democracia e Direitos Humanos; o painel o Papel da Mídia nos Processos Democráticos no Brasil e na América Latina; as atividades autogestionadas (Educação Popular e Comunicação e Educação, Mundo do Trabalho e Saúde); e a Rede Nacional Café com Paulo Freire para pensar e mudar o mundo.

“A CONTAG e a nossa Escola Nacional de Formação (ENFOC) somam força com as demais entidades do Fórum Social das Resistências para debater e pensar um Brasil com mais esperança, justiça social e dignidade. E a nossa estratégia passa pela organização da luta em defesa da democracia, pois só assim devolveremos os direitos da classe trabalhadora e reconstruiremos políticas públicas fundamentais para a população brasileira”, destaca Carlos Augusto Silva (Guto), que apresentou a experiência do itinerário da ENFOC, na Assembleia de Convergências: Paulo Freire, Democracia e Direitos Humanos.

Assista AQUI a Assembleia de Convergências: Paulo Freire, Democracia e Direitos Humanos A etapa presencial do Fórum Social das Resistências está prevista para acontecer de 26 a 30 de abril, em Porto Alegre. O FSR 22 é uma ação articulada ao Fórum Social Mundial, a ser realizado em maio, na Cidade do México. A CONTAG também integra o Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) que a 10ª edição ocorrerá em Belém no período de 28 a 31 de julho de 2022. Abaixo, você ler na íntegra a carta aberta à sociedade da Assembleia de Convergências: Pela Vida e Contra a Fome FÓRUM SOCIAL DAS RESISTÊNCIAS 2022 Assembleia de Convergências: “Pela vida e contra a fome”. As entidades organizadoras e participantes da Assembleia de Convergências: Pela vida e contra a fome vêm denunciar que a fome é um projeto político e resultado das mazelas geradas por um sistema social excludente e violador do direito fundamental à alimentação. A fome tem cor, gênero, raça e lugar. Atinge principalmente as populações de rua e das comunidades urbanas, população negra, povos originários, comunidades tradicionais quilombolas, pescadoras(es) artesanais, ciganas(os), quebradeiras de coco, comunidades de matriz africana, extrativistas, entre outras. É fruto da injustiça social patrocinada pelo descaso do governo federal com a política nacional de abastecimento, de controle dos preços, da redução do orçamento para a agricultura e camponesa, da paralisação da reforma agrária. É também do racismo estrutural, da violência contra mulheres, populações LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas idosas que contribuem para ficarem em situação de insegurança alimentar e fome, do desemprego e, principalmente, do desmonte das políticas e espaços públicos institucionais que fizeram do País uma referência mundial no combate à fome e à miséria, inclusive tirando-o do mapa da fome da ONU em 2014, para o qual vergonhosamente voltamos. Partindo do pressuposto de que ninguém merece passar fome, de que gente é pra brilhar e ter seu direito fundamental à alimentação adequada e saudável respeitando, as entidades e participantes reiteram que alimento, água e terra não são mercadorias dispostas no mercado de especulação econômica. Comida tem a ver com cultura, tradição, ancestralidade e territorialidade e passa pela valorização do papel estratégico dos povos do campo, da floresta e das águas na sua produção sustentável. É o primeiro item da legitimidade da democracia. Quem tem fome e sede tem pressa. Portanto, anunciamos a referida assembleia ensejou a construção de uma Frente Nacional contra a Fome e pela Soberania e Segurança Alimentar Nutricional, articuladora e articulada às diversas experiências e espaços que denunciam, formulam e empreendem ações de combate à fome e em defesa da vida. Para dar sequência a essa construção, as entidades organizadoras irão convocar uma assembleia para o próximo mês de fevereiro a fim de ampliar a participação de sujeitos e entidades e aprofundar os passos necessários até a sua estruturação e apresentação da proposta de funcionamento e ações concretas durante o Fórum Social das Resistências e Fórum Social Mundial Justiça e Democracia a ser realizado em Porto Alegre no período de 26 a 30 de abril. Ao mesmo tempo, as diversas organizações sociais do campo, da cidade, das águas e das florestas estarão em mobilização permanente em defesa dos direitos já conquistados, mas sobretudo, para derrotar o projeto da morte que está em curso no nosso país. A fome é um projeto político! Portanto, a luta em defesa da vida passa pela revogação do congelamento nos investimentos públicos (EC 95/2016), pela retomada e com liberação de recursos substanciais às políticas públicas estratégicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pela retomada do Programa Bolsa Família (PBF) e suas estratégias vinculadas, pelo fortalecimento do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), pela imediata implementação da Lei Assis Carvalho II e demais programas e medidas emergenciais. Passa também pela restauração plena do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional e pelo fortalecimento da agricultura familiar e camponesa, como também urbana a partir da produção agroecológica e orgânica. Neste sentido, conclama toda a sociedade brasileira e todos(as) que têm sede e fome de justiça, a se juntar, nesta ação unitária e solidária, para lutar pela efetivação do direito à alimentação adequada e saudável para a maioria do povo brasileiro. Fome de direitos, oportunidades, cidadania, educação de qualidade, emprego e renda, moradia digna. Essa convergência nos coloca o desafio histórico das nossas vidas e das nossas organizações para derrotar esse projeto de morte, violências e desigualdades reconstruindo a esperança e a dignidade da vida em primeiro lugar. Porto Alegre, 30 de janeiro de 2022.

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Corte no Orçamento do INSS para 2022 determinado pelo Governo prejudicará o atendimento dos(as) segurados(as) da Previdência Social

 

O Orçamento da União para o ano de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece o corte de mais de 980 milhões de reais nos recursos destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa redução orçamentária, o INSS certamente não conseguirá manter a estrutura mínima necessária para atender os pedidos dos(as) segurados(as) por aposentadorias e pensões e outros benefícios, tão essenciais, principalmente neste momento de pandemia. Já vem de algum tempo as dificuldades do INSS para conseguir atender adequadamente as demandas dos(as) segurados(as) da Previdência. A redução do quadro de servidores(as) e a não realização de concurso público para contratação de novos servidores(as),a cumulado com as restrições orçamentárias dos anos anteriores vem impondo ao INSS uma situação de precariedade na sua estrutura de atendimento, o que tem levado a uma piora significativa nos serviços ofertados, a ponto de se ter milhares de benefícios represados aguardando a análise da Autarquia por prazo superior a 45 dias. O corte orçamentário previsto para 2022 vai impactar nos serviços remotos ofertados pelo INSS, mas afetará, principalmente, os(as) segurados(as) que precisam de atendimento presencial nas agencias da previdência, e, nesse contexto estão os segurados rurais e tantos outros que têm dificuldades de acesso à internet para encaminhar suas demandas perante a Autarquia. A situação atual, que já é precária, pode assim se agravar ainda mais, a ponto de milhares de agências do INSS localizadas nos municípios do interior encerrarem por completo suas atividades por falta de recursos orçamentários e por falta de servidores(as). Assim, torna-se imprescindível que o governo federal reveja urgentemente a restrição orçamentária imposta ao INSS, de modo a evitar que os segurados rurais e urbanos sejam ainda mais prejudicados(as) no atendimento de suas demandas por serviços e benefícios previdenciários. Caso o governo não se sensibilidade com tal situação, pedimos aos parlamentares que derrubem o referido veto orçamentário tão logo apreciem a lei orçamentária com os vetos propostos pelo governo. A CONTAG estará verificando os números de cortes no orçamento em outras áreas ligadas à Agricultura Familiar, e publicará essas informações posteriormente. Diretoria da CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG