Rosemária ainda enfatizou que o Município de Caicó está desenvolvendo algumas ações com a participação dos agentes de saúde para fazer uma campanha de conscientização com as pessoas que estão nas filas. “Houve doação de máscaras e álcool 70% por parte da prefeitura e ainda está sendo feita a conscientização em educação em saúde com a utilização de um megafone”, disse Rosemária.
| A CONTAG vem participando de uma coalização nacional formada por diversas organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmicas com o objetivo de criar uma grande mobilização e articulação nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95 - EC/95. A EC/95, também conhecida como o teto dos gastos, ou ainda emenda da morte, foi aprovada em dezembro de 2016 e foi considerada pela ONU como uma medida econômica drástica contra os direitos sociais, principalmente para as populações mais vulneráveis: povos do campo, moradores de ruas, populações negras, mulheres, indígenas, povos e comunidades tradicionais, dentre outras. A partir da aprovação desta emenda, várias entidades entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ações Direta de Inconstitucionalidades (ADI) pela sua revogação, atualmente são 6 ADI, todas se encontram com a ministra Rosa Weber. A pandemia da Covid-19, que afeta o mundo e o Brasil, vem mostrando o quanto o Estado é importante na promoção de políticas públicas sociais, basta imaginar o que seria do País em tempos de coronavírus sem o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Com a EC/95, o SUS já começa a perder orçamento, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Até 2019, o SUS já perdeu R$ 17,6 bilhões e, para 2020, a estimativa é de R$ 4,9 bilhões. O SUS foi assegurado na Constituição de 1988 como uma ação e política pública de Seguridade Social, portanto, uma grande conquista da população brasileira. Por esta razão, a CONTAG e demais organizações reafirmam que a EC/95 é inconstitucional, principalmente porque reduz na Constituição um importante direito conquistado. “Por tudo isso, conclamamos toda a sociedade brasileira para sensibilizar a ministra Rosa Weber do STF no sentido de julgar inconstitucional a EC/95. Neste momento difícil de pandemia é preciso lutar pela saúde pública, gratuita e de qualidade. E é só através dos SUS que isso será possível. Lutar pela vida é lutar pelo SUS e lutar pelo SUS é lutar pela revogação da EC/95”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. |
| FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG |
| Logo nos primeiros dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar pandemia do novo coronavírus em todo o mundo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) elaboraram e entregaram uma pauta ao governo, ao Congresso Nacional e ao Judiciário com propostas de medidas emergenciais para diminuir os prejuízos para os agricultores e agriculturas familiares. A pauta foi entregue no dia 19 de março e, dias depois, foram publicadas duas Resoluções pelo Banco Central do Brasil – Nº 4.801 e Nº 4.802 – em resposta à pauta da Covid-19 e às demandas enviadas em consequência da seca ou estiagem registrada em alguns estados, principalmente no Rio Grande do Sul. A Resolução n° 4.801 permite a produtores(as) rurais, inclusive agricultores(as) familiares, prorrogar para até 15/08/2020 o reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas de 1/1/2020 até 14/8/2020; contratar Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios no valor de até R$ 65 milhões com juros de 6% ao ano para beneficiários(as) do Pronaf e de 8% ao ano para os(as) demais, com prazo máximo de vencimento de 240 dias. A resolução cria linhas especiais de crédito de custeio. A Resolução nº 4.802 permite a renegociação das operações de crédito rural a produtores(as) rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1/1/2020 até 9/4/2020. No entanto, as medidas resultantes dessas duas resoluções não estão sendo operacionalizadas, por diversos motivos, como a falta de publicação de normativa do Banco Central que determine a prorrogação das parcelas automaticamente; por se tratar de recursos com risco para os próprios operadores de crédito; as cooperativas de crédito também não estão podendo implementar tais medidas por não terem Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR); em alguns estados o Banco do Brasil está condicionando a prorrogação com o pagamento de parte do valor da parcela do custeio ou do investimento; as taxas de juros praticadas nas “linhas especiais de crédito” estão acima da Taxa Selic que se encontra em 3,75%; entre outros. Mesmo com a edição da Medida Provisória 958/20 recentemente, que reduz exigência de documentação para contratar ou renegociar empréstimos em bancos públicos, de empresas e pessoas físicas, até 30 de setembro de 2020, de dispensar a necessidade de seguro para os bens dados em garantia em Cédula de Crédito Rural (uma modalidade de financiamento rural) pelo mesmo prazo, entre outras medidas, a CONTAG avalia que esta MP não altera os problemas citados anteriormente. A CONTAG fez essa avaliação após levantamento realizado com informações de 15 estados (AL, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PE, RN, RO, RS, SC, SE e TO), relatadas pelas Federações filiadas, e a partir de diálogos estabelecidos com os agentes financeiros. A Diretoria da CONTAG entende que as medidas de prorrogação de parcelas e criação de crédito emergencial não têm a devida efetividade e não respondem aos ritos operacionais vigentes, sendo necessário um conjunto de ajustes urgentes. Esta ação é muito importante e se soma a outras que precisam ser efetivadas para permitir à agricultura familiar continuar produzindo alimentos saudáveis, essenciais à manutenção do abastecimento e da garantia de segurança alimentar e nutricional da maioria da população brasileira, principalmente quando alimentos e bebidas foram classificados como produtos essenciais, conforme o Decreto nº 10.282/2020 e a Portaria nº 116/2020 do MAPA. Diretoria da CONTAG |
| FONTE: Diretoria da CONTAG |
| "Mandacaru quando fulora na seca é o sinal que a chuva chega no sertão..." Ao longo da história, versos e cantorias como o “Xote das Meninas” de Luiz Gonzaga e José de Souza Dantas Filho têm expressado detalhes do bioma Caatinga que no tupi-guarani significa mata branca, uma referência à cor dos troncos das plantas que perdem sua folhagem nos períodos mais secos. Uma homenagem também lembrada neste 28 de abril, data em que é celebrado o Dia Nacional da Caatinga. Com uma área de 734.478 km2, ocupando os estados da Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia (região Nordeste do Brasil) e parte do Sudeste do país, a Caatinga possui uma predominância de clima seco, poucas chuvas e solo pedregoso. Apesar do clima árido, a Caatinga tem uma diversidade de 930 espécies vegetais, sendo cerca de 318 endêmicas, ou seja, que são próprias deste tipo de bioma e não existem em outras regiões do mundo. Na sua fauna são encontradas várias espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e muitos tipos de peixes. Dentre elas estão o veado-catingueiro, o preá, o gambá, a cutia, o tatupeba, a ararinha-azul, a asa branca, o sagui-de-tufos-brancos, dentre outras.  Também convivendo com as chuvas irregulares e os longos períodos de estiagem do bioma da Caatinga está a população rural, que além de preservar e fazer o uso sustentável dos recursos naturais existentes no bioma, responde pela metade da produção de alimentos saudáveis e variados que abastecem o mercado interno do Brasil.  São agricultores(as) familiares, sertanejos(as) que para continuar alimentando o Brasil, seguem organizados(as) através de Sindicatos, Federações e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), na resistência e luta social por políticas públicas e programas de convivência com o bioma da Caatinga.  Nas pautas de reivindicação, estão o acesso à água para o consumo próprio e para a produção; a reforma agrária e a estruturação dos assentamentos já existentes; políticas públicas e créditos destinados às famílias rurais; a continuidade do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); saneamento básico, sobretudo nos munícios menores e no meio rural; entre outros pontos.  Nesse sentido, a CONTAG reforça a luta pela a aprovação do PLS 222/2016, que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com vistas à preservação do meio ambiente, erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais no bioma; Reivindica através do Plano Safra 2020/2021 recursos para assistência e extensão rural, para a produção da agricultura familiar (Pronaf Crédito) e para programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); E contribui com proposições no âmbito dos debates do Consórcio Nordeste - (Consórcio realizado pelos governos dos 9 estados que compõem a região Nordeste com a finalidade de realizar editais de compra em bloco de produtos e serviços, como saúde, educação e segurança pública). Outras importantes inciativas articuladas pelo Sistema CONTAG são projetos realizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA),onde são destinados recursos para a produção agroecológica e orgânica, contemplando a juventude, as mulheres, as comunidades quilombolas e as comunidades tradicionais no meio rural da Caatinga. Em defesa da Caatinga, a Confederação também denuncia os impactos da expansão do agronegócio que atingem o bioma na região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).  "Espero a chuva cair de novo. Pra mim voltar pro meu sertão". (Luiz Gonzaga) |
| FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes |
