As audiências do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) serão feitas pela internet a partir do dia 4 de maio. A data é a mesma em que serão restabelecidos os prazos processuais. O uso da plataforma online para as audiências foi autorizado no ato TRT21-GP Nº 54/2020, que foi assinado pelo presidente do TRT, o desembargador Bento Herculano.
A medida acontece como forma de prevenção ao novo coronavírus, já que aglomerações facilitam o contágio da doença.
As partes, os procuradores e o Ministério Público do Trabalho (MPT) vão usar uma plataforma indicada nos computadores institucionais, pessoais, tablets ou telefones celulares. O acesso à sala virtual acontece apenas com a inscrição de um e-mail.
As audiências terão horários definidos e o secretário vai confirmar a conexão de todos os envolvidos e informará a circunstância ao magistrado. O juiz então vai declarar aberta a audiência, iniciar a gravação, dando ciência a todos, e a conduzir observando os procedimentos legais e regimentais aplicáveis.
Segundo o TRT, as audiências pela internet têm valor jurídico das presenciais, assegurada a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados, partes e MPT.
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