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sexta-feira, 31 de julho de 2020
Evangelho de 31 de julho
Jesus foi à sua terra natal e ensinava na sinagoga, de modo que todos ficavam admirados. E diziam: De onde lhe vem essa sabedoria e esses milagres? Não é ele o filho do carpinteiro e sua mãe não se chama Maria? E ficavam escandalizados por causa dele.
Como viver esse Evangelho no dia de hoje?
Os conterrâneos de Jesus o desvalorizavam, pois ele era de casa. Hoje eu lhe pergunto: você valoriza devidamente as pessoas de sua casa? Sabe olhar para seus filhos como Deus olha? Festeja com eles as suas conquistas? Sabe sintonizar seu coração com os sentimentos mais nobres de seus pais e ouvir as histórias de seus avós?
Senado autoriza saque do FGTS na pandemia e aprova MP que remunera trabalhadores portuários avulsos
Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia
Senadores aprovaram nesta quinta (30) proposta que regula cancelamento ou adiamento de serviços, reservas e eventos de turismo e cultura em razão da pandemia do coronavírus. O PLV 29/2020 (MPV 948/2020) prevê alternativas ao reembolso imediato dos valores pagos. O projeto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai à sanção.
Aprovada MP que autoriza saques no FGTS durante a pandemia
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto que permite o saque do total dos recursos da conta do FGTS em determinadas situações, para ajudar o trabalhador durante a pandemia. O PLV 31/2020 foi modificado e, por isso, volta à Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também estabelece a extinção do Fundo PIS-Pasep e a transferência do patrimônio para o FGTS.
Bispos da África do Sul: combater o racismo para construir democracia e unidade
“Mesmo que vivamos numa nova África do Sul democrática e não-racial”, afirma dom João Noé Rodrigues, “todos nós carregamos dentro de nós as feridas do passado. Por isso, todos somos chamados a participar da luta pela cura, justiça e igualdade”, apesar de ser “uma luta complexa que requer atenção e planejamento constantes dentro das organizações políticas, civis, religiosas e econômicas”.
Vatican News
“O povo da África do Sul é orgulhosamente multicolorido, multicultural e multilíngue.” É o que escreve numa nota o bispo de Tzaneen, dom João Noé Rodrigues, exortando os fiéis a combaterem o fenômeno do racismo cujas consequências, causadas no passado pelo apartheid, ainda se refletem na nação sul-africana.
“Mesmo que vivamos numa nova África do Sul democrática e não-racial”, afirma o prelado, “todos nós carregamos dentro de nós as feridas do passado. Por isso, todos somos chamados a participar da luta pela cura, justiça e igualdade”, apesar de ser “uma luta complexa que requer atenção e planejamento constantes dentro das organizações políticas, civis, religiosas e econômicas”. “Cada vitória nesta batalha”, continua o bispo sul-africano, “por mais insignificante que possa parecer, é uma contribuição vital para a construção de uma nação realmente unida e democrática”.
O bispo de Tzaneen convida a combater os preconceitos, especialmente entre as gerações antigas, para que todos assumam “uma atitude sincera de respeito e inclusão, independentemente da cor ou cultura das pessoas”. “Mas a autocrítica também é necessária”, escreve o prelado, porque “recaímos facilmente nas velhas modalidades racistas e isso indica que ainda há muito a ser feito”. “O racismo é um pecado diante de Deus” que nos criou “à Sua imagem e semelhança”, reitera o prelado, é “uma terrível doença que se aninha na mente e no espírito do ser humano pois nega a humanidade comum a todos”. E não só: ser racista significa cometer “um crime” que deve ser “punido por lei”.
O prelado exorta à “cura”, ou seja, a “compreensão da profunda dignidade” que todo ser humano tem, “independentemente da cultura, cor da pele ou origem”. “Deus pode perdoar e curar os racistas”, afirma dom Rodrigues, “desde que eles reconheçam o seu pecado, se arrependam e busquem a salvação”. O bispo de Tzaneen recorda as comunidades eclesiais que “são chamadas a ser um lugar onde esse caminho de cura se realiza”. “A Igreja não deve ser um lugar onde os racistas possam encontrar uma casa”, ressalta o bispo. Pelo contrário, eles devem ser levados a se confrontar com o Evangelho e exortados a se arrepender”, num espírito de “conversão”.
Quanto às vítimas de discriminação racial, o prelado as encoraja a colocar a dor que sofreram “na oração e fé em Jesus Cristo”, sem reprimir o sofrimento que deixa as feridas do passado abertas, com “um impacto negativo” na vida cotidiana. “Vocês saberão que estarão curados”, explica o bispo sul-africano aos que viveram episódios racistas, “quando conseguirem lembrar e partilhar as experiências dolorosas de suas vidas, permanecendo em paz consigo. Vocês saberão que estarão curados quando virem nessas mesmas experiências uma nova força e uma vitória pessoal, porque nenhuma dor os mantêm refém”. Não à vingança, é a advertência final de dom Rodrigues, e sim, às ações justas, no seguimento de Cristo, Aquele que “crucificado sem pecado ou culpa, venceu a morte”.
Vatican News Service – IP/MJ
Covid-19: aprovadas MPs que liberam crédito para ministérios e para a Presidência da República
Senadores aprovaram nesta quinta (30) a MP 942/2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações de prevenção e combate à covid-19. O dinheiro foi destinado à Presidência da República e aos ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Outra MP aprovada (941/2020) liberou pouco mais de R$ 2 bilhões aos ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania também para enfrentar os efeitos da pandemia. As MPs vão à promulgação.
JMJ: recordando o Encontro com Francisco em 2016 na Polónia
A JMJ regressa à Europa com a edição de 2023 em Portugal, depois do Panamá em 2019. Recordamos aqui a última edição no Velho Continente que foi em Cracóvia, na Polónia, em julho de 2016.
Rui Saraiva - Porto
No passado mês de abril o Papa Francisco adiou a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) que vai ter lugar em Portugal. Esta passou de 2022 para 2023. Em tempo de pandemia foi a solução encontrada para organizar, com a devida segurança, este grande evento de juventude que tem encontro marcado para o mês de agosto de 2023.
A JMJ regressa, assim, à Europa após a sua edição no continente americano no Panamá em 2019. A última edição no Velho Continente foi na Polónia precisamente há quatro anos atrás no final do mês de julho de 2016. Recordamos aqui o essencial das mensagens que o Papa Francisco deixou aos jovens em Cracóvia, num encontro que juntou mais de 1 milhão e meio de jovens.
Com Cristo viver em fraternidade
No final da tarde de sábado dia 30 de julho o Papa encontrou-se com mais de um milhão e meio de jovens na Vigília de Oração da Jornada Mundial da Juventude no Campus Misericórdia de Cracóvia e afirmou que não nascemos para vegetar mas para mudar o mundo. Francisco declarou que a resposta a um mundo em guerra é a palavra fraternidade.
O Santo Padre no seu discurso convidou os jovens a darem as mãos pois “é mais fácil construir pontes do que levantar muros”.
“Sabeis qual é a primeira ponte a construir? Apertarmos as mãos. Força, fazei-o agora. É a ponte humana, o modelo. Que possam aprender a faze-lo os grandes deste mundo” – afirmou Francisco.
Eram tantas as mãos apertadas na Vigília da JMJ de Cracóvia em sinal de comunhão e reconciliação. O Papa atravessou a Porta da Misericórdia e fez um forte apelo aos jovens, provenientes de países e culturas diferentes, para caminharem pelos caminhos de Deus e contagiarem de alegria o mundo:
“ Pergunto-vos: quereis ser jovens adormecidos e atordoados? Quereis que outros decidam o futuro por vós? Quereis lutar pelo vosso futuro?”
Francisco convidou os jovens para a ‘escola da misericórdia’ para mudarem o mundo e com Cristo vencerem o mal vivendo em fraternidade:
“… não nos vamos pôr a gritar contra alguém, não queremos vencer o ódio com o ódio, vencer a violência com mais violência, vencer o terror com mais terror. E a nossa resposta para este mundo em guerra tem um nome: chama-se fraternidade…”
Oração, primeiro chat de cada dia
Domingo, 31 de julho de 2016, Missa conclusiva das Jornadas Mundiais da Juventude no Campus Misericordiae de Cracóvia. Na sua homilia o Papa disse aos mais de um milhão e meio de jovens que as JMJ “continuam amanhã, em casa” e exortou-os a dizerem não ao doping do sucesso a todo o custo e à droga de pensarem só em si mesmo e nas próprias comodidades.
O estímulo da homilia foi o Evangelho de S. Lucas que no seu capítulo 19 nos conta o encontro de Jesus com Zaqueu, cobrador de impostos e colaborador dos ocupantes romanos. Destaque especial para as palavras de Jesus a Zaqueu que parecem ditas de propósito para nós hoje:
“«Desce depressa, pois hoje tenho de ficar em tua casa». Jesus dirige-te o mesmo convite: «Hoje tenho de ficar em tua casa». A JMJ – poderíamos dizer – começa hoje e continua amanhã, em casa, porque é lá que Jesus te quer encontrar a partir de agora. O Senhor não quer ficar apenas nesta bela cidade ou em belas recordações, mas deseja ir a tua casa, habitar a tua vida de cada dia: o estudo e os primeiros anos de trabalho, as amizades e os afetos, os projetos e os sonhos. Como Lhe agrada que tudo isto seja levado a Ele na oração! Como espera que, entre todos os contactos e os chat de cada dia, esteja em primeiro lugar o fio de ouro da oração! Como deseja que a sua Palavra fale a cada uma das tuas jornadas, que o seu Evangelho se torne teu e seja o teu «navegador» nas estradas da vida!”
Cracóvia na Polónia foi o local onde há 4 anos atrás o Papa Francisco se encontrou com mais de 1 milhão e meio de jovens para a JMJ de 2016.
Depois da edição do Panamá em 2019 este grande evento de juventude regressa à Europa com o encontro em Portugal, em Lisboa, agendado para 2023.
Se a evolução da pandemia do coronavírus permitir o acolhimento dos símbolos da JMJ será no próximo Domingo de Cristo Rei a 22 de novembro em Roma.
Segundo D. Américo Aguiar, bispo auxiliar de Lisboa e responsável pela área executiva da JMJ, talvez no final deste verão sejam apresentados o hino e o logotipo do evento.
Entretanto, nas dioceses de Portugal estão a ser retomadas as atividades de preparação da JMJ que tinham sido suspensas por causa da pandemia.
Laudetur Iesus Christus
Religiosos da América Latina em oração contra o tráfico de pessoas: “O silêncio é cúmplice”
A Confederação Latino-americana de Religiosos faz um apelo a unir todos em oração “para a erradicação do tráfico de seres humanos, confiando na voz de Jesus, única capaz de mover as mentalidades estagnadas e paralisadas”.
Vatican News
“O seu silêncio é cúmplice”. Este é o título do subsídio de oração feito pela Confederação Latino-americana de Religiosos (CLAR) por ocasião do Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, celebrado nesta quinta-feira, 30 de julho.
Segundo uma nota do organismo, o material pretende chamar a atenção dos fiéis para esta dramática experiência humana, “reafirmando o compromisso de ajudar as vítimas na reconstrução de suas vidas e unificando os esforços para evitar que os traficantes tirem proveito das pessoas”. O organismo faz um apelo a unir todos em oração “para a erradicação do tráfico de seres humanos, confiando na voz de Jesus, única capaz de mover as mentalidades estagnadas e paralisadas”.
“No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas”, lê-se no subsídio, “encontramo-nos confinados pela pandemia da Covid-19 que causou a perda de milhares de vidas, problemas de saúde, sociais e econômicos”. Por isso, é urgente um esforço conjunto e partilhado por parte de todos. “Convidamos as pessoas que nos acompanham na oração a construir juntos uma corrente”, exorta a Clar, “uma corrente que não significa escravidão, opressão, injustiça e desumanidade, não! Construamos uma corrente feita de papel colorido, formando anéis, símbolos da fraternidade e irmandade, com frases inspiradas pela solidariedade, amor, perdão, fé, escuta, proximidade, oração, esperança, disponibilidade, alegria, partilha, vida, dignidade e encontro”.
Além das passagens do Evangelho e dos Salmos, o subsídio relata também o testemunho dramático de um traficante de pessoas, especificamente de um traficante de órgãos que recruta os seus “clientes” entre os refugiados mais desesperados do Líbano. “Depois de os doadores terem sido pagos, o que acontece com eles não é um problema meu”, diz o traficante, “não me interessa se eles morrem”. Abre e fecham o subsídio dois cantos intensos: o primeiro intitula-se “Um grito de piedade” e o segundo é dedicado a “Maria, Mãe dos pobres”.
Vatican News Service – IP/MJ
Angola - Arquidiocese de Saurimo em crescimento: igreja em saída
O Arcebispo de Saurimo, D. José Manuel Imbamba destaca crescimento da sua arquidiocese no espírito de uma “Igreja em saída”com a criação de novas paróquias no interior da Arquidiocese.
Anastácio Sasembele
Uma “Igreja em saída” que toma a iniciativa, sem medo de ir ao encontro dos afastados, de chegar às encruzilhadas dos caminhos para convidar os excluídos (cf. EG 24).
É neste espírito que a arquidiocese de Saurimo busca consolidar as bases que orientam a igreja, no sentido de ser capaz de sair da “auto – referencialidade” para fazer chegar o Santo Evangelho a todos, indistintamente, a fim de testemunhar no mundo o amor salvífico do Senhor.
Esta ideia do Papa Francisco ficou expressa com o nascimento da paróquia do Sagrado Coração de Jesus, na comuna do Murieje, município de Mukonda, interior da Arquidiocese de Saurimo, que incluirá também Chilwaje, comuna fronteiriça com a República Democrática do Congo.
A actividade pastoral na recem paróquia teve início no domingo (26/07), com a tomada de posse do primeiro pároco, o padre Floriber Ngunza Kuijikuenhi. Ao missionário, o arcebispo de Saurimo D. José Manuel Imbamba pediu cristianização do santo povo de Deus e crescimento humano.
“Construir a humanidade não é uma questão de estarmos acomodados, é sim uma questão de trabalho, de sacrifico, de sairmos do nosso conforto para irmos ao encontro daquilo que Deus quer”, referiu D. Imbamba.
As Autoridades governamentais de Murieje, garantiram total apoio as iniciativas da igreja, a administradora de Mukonda Maria Segunda disse que são grandes os desafios da igreja para esta localidade uma vez que enfrenta inúmeras dificuldades de desenvolvimento social e espiritual.
Com a paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Murieje, somam – se agora na arquidiocese sete paróquias, uma em cada sede dos três municípios do interior da arquidiocese e três outras na cidade de Saurimo, números ainda insuficientes para atender a demanda da pastoral nesta província eclesiástica da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST).
Aprovada MP que determina afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos
O Senado aprovou nesta quinta (30) o PLV 30/2020 (MP 945/2020) que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos que estiverem no grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença. O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), explica que o texto altera regra de cálculo dos valores devidos e aumenta a idade em que é vedada escalação do trabalhador. Projeto prevê ainda dispensa de licitação para contratos de arrendamento.
Combate à covid-19: Brasil gasta mais do que a média dos países desenvolvidos, afirma Secretário
O Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que o Brasil tem gastado mais do que a média dos países desenvolvidos em ações de combate aos efeitos da covid-19. Ele participou nesta quinta-feira (30) de audiência da comissão mista que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia. Waldery apresentou dados do ministério da Economia que apontam o impacto da doença no resultado primário do país: déficit de R$ 526 bilhões.
Senado analisa proposta que cria bolsa estudantil emergencial durante a pandemia
Senado analisa projeto que cria uma bolsa estudantil emergencial durante a pandemia da covid-19. O PL 3843/2020 foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tem por objetivo beneficiar estudantes do ensino básico e superior que ficaram sem condições de pagar mensalidades nesse período. O que você acha da proposta? Vote pelo portal e-cidadania.
Comissão Mista da Reforma Tributária retoma trabalhos nesta sexta-feira Fonte: Agência Senado
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, anunciou para esta sexta-feira (31), às 14 horas, a retomada dos trabalhos do colegiado. A sessão será remota, como as que já vêm ocorrendo no Senado. Ele também informou que na próxima quarta-feira (5), às 10 horas, ocorrerá audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O senador afirmou que o colegiado tentará votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Roberto Rocha lembrou que a comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (a PEC 45/2019) e no Senado (a PEC 110/2019). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.
O senador ressaltou que a comissão chegou a aprovar uma agenda de trabalho, que acabou sendo interrompida pela pandemia de covid-19.
— Chegamos a fazer a primeira audiência pública. E quando iríamos realizar a segunda, com a presença do ministro Paulo Guedes e sua equipe, a pandemia paralisou tudo. Precisamos agora enfrentar matérias que possam destravar a economia e gerar empregos — disse ele.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão deliberativa virtual do Senado nesta quinta-feira (30), explicou que, por ato da Mesa do Senado, as proposições estão tramitando em regime de urgência, sendo analisadas diretamente no Plenário da Casa, sem passar pelas comissões. Entretanto, a comissão mista que analisa as propostas de reforma tributária, assim como a comissão mista de acompanhamento da covid-19, estão excepcionalmente autorizadas a se reunirem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como o texto foi modificado no Congresso, ele segue agora para sanção presidencial.
O texto coloca à disposição dos prestadores de serviços afetados pela pandemia várias opções para oferecerem aos clientes. Ingressos, reservas, passagens e outros tipos de compras poderão ser remarcados dentro de prazo específico ou convertidos em crédito com o prestador. Caso a opção seja por reembolso, o prestador poderá fazer acordo com o cliente para devolução dos valores ainda durante a pandemia. Caso contrário, terá até 12 meses depois do fim do estado de calamidade (previsto para 31 de dezembro) para fazer a restituição integral.
Estão incluídos na medida, no setor do turismo: meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnbs), agências de turismo, empresas de transporte turístico, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos. No setor da cultura: cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 29/2020) com uma mudança introduzida pela Câmara dos Deputados, sobre a lei que transforma Embratur em uma agência federal (Lei 14.002, de 2020). O texto retira a restrição de a agência aplicar seus recursos exclusivamente no turismo doméstico no período de até seis meses depois do fim do estado de calamidade pública relacionada à pandemia.
O relator foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele acatou o texto como veio da Câmara e rejeitou as dez emendas oferecidas em Plenário no Senado. Segundo ele, a MP "é relevante porque afasta a responsabilidade dos fornecedores de serviços nos casos em a responsabilidade não decorrer da exploração em si da atividade empresarial, mas de uma pandemia sem precedentes que põe em risco, inclusive, a saúde dos próprios consumidores e o colapso de todo o sistema de turismo e cultura".
Em todas as situações tratadas pela MP, as relações de consumo são caracterizadas como hipóteses de caso fortuito ou força maior e não permitem ações por danos morais, aplicação de multa ou outras penalidades.
Viagens
Segundo entidades do setor, a taxa de cancelamento de viagens em março ultrapassou os 85%. O turismo é um dos segmentos mais afetados pelo surto de covid-19.
De acordo com a MP, em caso de cancelamento de serviços como pacotes turísticos e reservas em meios de hospedagem, o prestador de serviços não será obrigado a reembolsar imediatamente os valores pagos pelo consumidor, desde que ofereça opções ao consumidor.
Eventos
De acordo com o texto, a remarcação dos eventos adiados deverá ocorrer no prazo de 12 meses, contado do fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Essa remarcação deverá respeitar os valores e as condições dos serviços originalmente contratados.
Uma alternativa à remarcação é a concessão de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Nesse caso, o crédito também poderá ser usado em 12 meses após o fim da calamidade pública.
Em qualquer das situações (remarcação ou crédito), as tratativas deverão ser sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer antes.
Prazos
Se o consumidor for impedido de solicitar remarcação ou crédito no prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, o prazo contará novamente para o interessado, para o herdeiro ou sucessor, contando a partir da data do fato.
Caso o consumidor perca o prazo por qualquer outro motivo, o fornecedor será desobrigado de fazer o ressarcimento.
As regras valerão também para eventos adiados novamente por causa da pandemia e para empresas ou prestadores de serviços que tiverem recursos a receber de produtores culturais ou artistas em razão de adiamento.
Devolução
Apenas se o prestador ficar impossibilitado de oferecer remarcação ou concessão de crédito ele deverá devolver o dinheiro ao cliente em até 12 meses, contados do fim da calamidade pública. Originalmente a MP previa correção monetária do valor a ser devolvido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mas essa regra foi removida pelo Congresso.
Os valores por serviços de agenciamento e intermediação já prestados, como taxa de conveniência e/ou entrega, serão deduzidos do crédito decorrente de evento cancelado.
Cachê e direitos autorais
Artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para eventos até a data de publicação da futura lei e cujos eventos foram cancelados não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês. Isso vale inclusive para shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. A devolução acontecerá apenas se não houver remarcação do evento em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública.
Somente depois de o evento ter sido remarcado e não ocorrer na nova data, ou se a nova data não tiver sido pactuada, é que os valores adiantados deverão ser devolvidos, corrigidos pelo IPCA-E.
Enquanto vigorar o estado de calamidade pública, serão anuladas multas por cancelamentos desse tipo de contrato.
A MP regulamentava a cobrança de direitos autorais por músicas tocadas em estabelecimentos de turismo, mas esse tema foi retirado do texto para ser tratado em um projeto de lei específico.
Auxílio
Em relação aos pequenos produtores culturais e cineastas independentes, o texto lhes permite acesso ao auxílio emergencial mesmo que cedam gratuitamente seus filmes, vídeos ou documentários na internet, em redes sociais e plataformas digitais. Para receber o benefício, eles devem comprovar que não estão recebendo benefícios, incentivos ou patrocínios com recursos públicos.
O projeto de conversão prevê a aplicação das mesmas regras de adiamento e cancelamento aos eventos agropecuários, como festas, exposições, espetáculos, solenidades, comemorações, cerimônias, provas de montaria, festivais e feiras.
Guias
O texto autoriza o acesso de guias autônomos às linhas de crédito do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) na forma de programa de crédito específico e emergencial para esse público.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Senado aprova MP que beneficia setores portuário e de aviação Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), por 65 votos a 8, a medida provisória (MP) 945/2020, que determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) pertencentes ao grupo de risco da covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória. O texto vai à promulgação.
A medida também prevê indenização aos trabalhadores avulsos que contraíram a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose e às gestantes ou lactantes. O afastamento abrangerá ainda pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica. Por ter sofrido modificações dos deputados, o texto tornou-se o projeto de lei de conversão (PLV) 30/2020.
O texto aprovado foi o mesmo que saiu da Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado, Wellington Fagundes (DEM-MT), rejeitou as oito emendas de Plenário apresentadas à MP.
— Nós fizemos muitas reuniões com todos os setores da área, com as entidades. Também registro a participação do Ministério Público do Trabalho, porque, realmente, essa matéria tem uma importância muito grande para o país. Mais de 90%, precisamente 94% do nosso PIB passa pelos portos, ou seja, as nossas exportações e importações. Logo que o deputado Francischini assumiu essa relatoria, ele nos procurou, na condição de senador, mas também de presidente da Frente Parlamentar de Logística — disse Wellington Fagundes.
Alterações
Na Câmara, foi aumentada de 60 para 65 anos a idade a partir da qual ocorrerá o afastamento do indenizado. Será permitido ainda que os idosos trabalhem se apresentarem comprovação médica de que estão aptos e sem doenças do grupo de risco para a covid-19.
Os deputados também elevaram de 50% para 70%, da média mensal recebida entre 1º de abril de 2019 e 31 de março de 2020, a indenização compensatória mensal para as pessoas afastadas. O valor não poderá ser menor que um salário mínimo (R$ 1.045) para quem possui vínculo apenas com o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Quem já recebe aposentadoria especial de trabalhador portuário de um salário mínimo ou qualquer outro benefício previdenciário não terá direito à indenização. Entretanto, se o trabalhador recebeu benefício do INSS no período, a quantia obtida também contará no cálculo da média.
Esses valores são livres de Imposto de Renda, de contribuição previdenciária e também não entram na base de cálculo do FGTS.
Segundo o governo, a edição da MP foi necessária pelo peso dos portos na economia. O setor é responsável por 95% do comércio exterior, movimenta uma média de R$ 293 bilhões anualmente (14,2% do PIB) e é considerado essencial para evitar o desabastecimento das cadeias produtivas.
Desconto de imposto
O pagamento da indenização ficará a cargo do operador portuário ou de qualquer tomador de serviço que requisitar trabalhador portuário avulso ao Ogmo, entidade que faz a escalação diária dos trabalhadores para tarefas demandadas pelos operadores portuários — empresas que têm contrato para movimentar e armazenar cargas dentro do porto ou alugam instalações portuárias.
De acordo com o texto aprovado, o valor pago para cada operador portuário ou tomador de serviço será proporcional à quantidade de serviço demandado. Para aqueles que não sejam arrendatários de instalação portuária, a administração do porto concederá descontos tarifários.
Se houver aumento de custos com o trabalho portuário avulso por causa da indenização, os contratos de arrendamento deverão ser alterados para um novo equilíbrio econômico-financeiro, como, por exemplo, a diminuição dos valores pagos à administração do porto pelas áreas arrendadas.
Para ambos os casos, as empresas poderão excluir o valor pago a título de benefício da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Todos os beneficiados com a indenização terão de ser afastados do trabalho, e o Ogmo deverá encaminhar semanalmente à administração do porto uma lista dos trabalhadores impedidos de ser escalados, acompanhada de documentação comprobatória.
As regras terão vigência de 120 dias a contar da publicação da futura lei, considerando-se prorrogadas se houver igual prorrogação do estado de calamidade pública.
Contratação temporária
Também durante prazo de 120 dias, se houver indisponibilidade de trabalhadores portuários avulsos, os operadores portuários não atendidos pela Ogmo poderão contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício por até 12 meses para a realização de serviços de capatazia, limpeza e conservação de embarcações, movimentação ou conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações.
A indisponibilidade é definida pela MP como qualquer causa que implique o não atendimento imediato do pedido por trabalhadores portuários, tais como greves, movimentos de paralisação e operação-padrão.
Uma norma incluída pela MP facilita a contratação de qualquer trabalhador portuário qualificado para a tarefa, dispensando um registro específico para cada função, independentemente de acordo ou convenção coletiva.
Greve
Nesse sentido, a medida provisória modifica a Lei de Greve (Lei 7.783, de 1989) para incluir as atividades portuárias como serviços essenciais que não podem parar, equiparando-as a outras como assistência médico-hospitalar e distribuição de energia elétrica.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) chegou a apresentar destaque para suprimir essa parte do texto por alterar permanentemente um direito do trabalhador durante uma situação temporária, que é a pandemia. A senadora retirou o destaque após promessa do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que a inclusão dos portuários entre os serviços essenciais não veda a possibilidade de greve, desde que mantidas as atividades mínimas.
Escalação digital
A partir da MP, a escalação diária de trabalhadores avulsos deverá ocorrer por meio eletrônico (como aplicativo de celular), acabando com a escalação presencial nos portos. O objetivo, segundo o governo, é evitar aglomerações em tempos de pandemia.
O texto suspende o pagamento das contribuições feitas ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) por empresas de serviços portuários, de dragagem e de administração e exploração de portos.
A suspensão será até 31 de julho de 2021 ou até o fim do estado de calamidade pública, se for posterior à data.
Na Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013), os deputados introduziram a liberdade de preços nas operações portuárias, retirando a diretriz de garantia de modicidade dos preços praticados no setor, que deverão ser monitorados para reprimir prática prejudicial à competição e abuso do poder econômico.
O texto permite ainda o arrendamento sem licitação de áreas portuárias concedidas pelo poder público, desde que comprovada a existência de um único interessado em sua exploração e por meio de um chamamento público para identificar interessados na exploração econômica da área dentro do plano de desenvolvimento e zoneamento do porto.
A licitação será dispensada também para o uso temporário por 48 meses de área e instalações portuárias destinadas à movimentação de cargas por parte de empresas com mercado não consolidado.
Caso não haja área suficiente para mais de um interessado nesse tipo de contrato, a administração do porto organizado deverá fazer um processo seletivo simplificado para escolher o projeto que melhor atenda ao interesse público e do porto.
Durante o período desse contrato, os investimentos necessários correrão por conta do interessado sem indenização. Depois de 24 meses ou antes, se houver desistência da empresa, a administração do porto poderá licitar a área e instalações existentes, se for verificada a viabilidade de seu uso.
Cláusulas
Com as mudanças, todo contrato de arrendamento de instalações portuárias, com ou sem licitação, não precisará mais conter algumas cláusulas essenciais previstas na legislação atual, como aquelas sobre reversão de bens; medidas de fiscalização aduaneira de mercadorias, veículos e pessoas; forma de fiscalização das instalações e equipamentos; e critérios e parâmetros de qualidade da atividade prestada.
As cláusulas também não precisarão mais constar de contratos de autorização para exploração de instalações portuárias localizadas fora do porto organizado.
Todos esses contratos celebrados entre a concessionária e terceiros, até sobre exploração de instalações portuárias, serão regidos pelas normas de direito privado, sem qualquer relação jurídica entre os terceiros e o poder concedente.
Caberá à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regulamentar outras formas de ocupação e exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação específica.
Foi rejeitado no Plenário destaque apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) para impugnar os artigos do texto relativos a alteração de forma permanente aos contratos de concessão e arrendamento do setor. Para ele, trata-se de “mudanças ruins, que prejudicam os consumidores e favorecem a corrupção”.
Setor aéreo
Outro tema tratado na medida é a cessão de áreas militares para companhias aéreas estacionarem aviões sem uso durante as restrições de operação durante a pandemia causada pelo coronavírus.
A MP autoriza o uso especial de pátios sob administração militar, gratuitamente, às pessoas jurídicas prestadoras de serviço de transporte aéreo público, durante o estado de calamidade. O Comando da Aeronáutica poderá ceder gratuitamente e por escrito essas áreas, evitando que as companhias tenham de pagar taxas para manter os aviões parados nos aeroportos, além de descongestionar os terminais.
O setor aéreo foi um dos mais afetados pelas medidas de isolamento social decretadas para combater a pandemia, que reduziram drasticamente voos nacionais e internacionais.
Como a MP foi editada após algumas companhias já terem estacionado suas aeronaves em áreas da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o texto autoriza a União a usar recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para ressarcir a empresa, isentando as companhias aéreas de pagar as taxas. A Infraero fez um acordo com as aéreas para postergar o pagamento das taxas para setembro deste ano, mas a limitação de voos por causa da pandemia está afetando o faturamento das empresas e a estatal também não poderia ficar sem receber as taxas.
O Fnac pagará pelo estacionamento, no período de 1º de abril a 30 de setembro, um valor pouco acima de R$ 9 milhões.
No Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), a MP retira da atual Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil a atribuição de determinar as normas e medidas destinadas a prevenir e enfrentar ameaças e atos contra a aviação civil e suas instalações.
Segundo a MP, uma comissão com outra denominação passará somente a propor diretrizes para essa finalidade.
Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Auxílio emergencial elevou em 24% renda pré-pandemia, mostra pesquisa
As pessoas que recebem o auxílio emergencial, pago pelo governo federal durante a pandemia de covid-19, tiveram seus rendimento aumentados em 24% em relação ao que recebiam usualmente antes da pandemia. Os dados, divulgados hoje (30), são do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O impacto do auxílio emergencial é maior no caso dos empregados informais, cuja elevação de renda proporcionada pelo auxílio chegou a 50%, passando de uma média de R$ 1.344 (pré-pandemia) para R$ 2.016.
“Para aqueles que receberam o auxílio emergencial, o acréscimo de renda mais do que compensou, pelo menos até o momento, as perdas de renda derivadas da crise. Isso não significa que o auxílio emergencial seja excessivo, mas sim que o nível de pobreza e desigualdade do Brasil é muito alto”, destaca o texto do estudo.
O levantamento mostra que alguns profissionais foram mais afetados pela pandemia, como cabeleireiros e manicure, que perderam, sem levar em conta o auxílio emergencial, 42% da renda usual. Vendedor ambulante (-38%), motorista (-36%), vendedor a domicílio (-33%), e artesão, costureiro e sapateiro (-33%), também tiveram quedas acentuadas em seus rendimentos.
De acordo com o estudo, o auxílio emergencial já foi pago a cerca de 64 milhões de brasileiros, de um total de 104 milhões de solicitações. “O número de pessoas que solicitaram o auxílio mostra que o volume de recursos do Bolsa Família pode não ser suficiente. Existe uma parcela da população que é bastante vulnerável, que não está sendo atendida”, destacou o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, e um dos autores do estudo, Lauro Gonzalez.
“São pessoas que não são pobres suficientemente para estarem no Bolsa Família, mas que são pobres também, estão sujeitas aos efeitos negativos de choques, como esse que a gente teve na pandemia. Um mecanismo mais adequado [para corrigir isso] seria alguma coisa na linha de uma renda básica, abrangendo um número maior de pessoas”, acrescentou.
O levantamento foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 realizada em junho de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O benefício foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pela pandemia novo coronavírus, que obrigou o mundo a suspender diversos setores da atividade econômica. O auxílio é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados e famílias integrantes do programa Bolsa Família. A parcela é R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, para mães solteiras.
Com informações da Agência Brasil.
Caicó registra 34 novos casos de Covid-19 com 06 recuperados e número de confirmados sobe para 1.405
A Secretaria Municipal de Saúde Informa a Confirmação de 34 novos casos confirmados (18 homens, 16 mulheres)positivos e 06 recuperados de Covid-19 neste 30 de Julho de 2020.
CASOS POR BAIRROS:
- 01 – João XXIII,
- 01 – João Paulo II,
- 02 – Alto da Boa Vista,
- 01 – zona rural,
- 01 – Paraíba,
- 03 – Paulo VI,
- 01 – Serrote Branco,
- 01 – Samanaú,
- 01 – Castelo Branco,
- 01 – Canutos e Filhos,
- 01 – Adjuto Dias,
- 01 – Walfredo Gurgel,
- 09 – Centro,
- 09 – Barra Nova
TIPOS DE TESTES:
- 11 – TR
- 23 – PCR
Muito importante o uso das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e USO DA MÁSCARA,
Nordeste do país tem tempo quente e seco no interior e chuva no litoral, nesta sexta-feira
A região Nordeste do país tem tempo quente e seco, nesta sexta-feira (31), no interior. Assim como nos últimos dias, a chuva fica restrita ao leste da região, mas de forma pouco volumosa. Tempo com pancadas de chuva no norte do Maranhão e no extremo norte do Piauí.
As temperaturas variam entre 12 e 36 graus, na região. A umidade relativa do ar pode variar entre 12 e 100 por cento.
As informações são do Somar Meteorologia.
Fonte: Brasil 61
Reservas hídricas do RN alcançam 55% da capacidade
O monitoramento feito pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) nos 47 reservatórios com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos apontou que as reservas hídricas do Estado estão com 55,55% da capacidade total. Os dados mostram que as reservas somam 2.431.342.926 m³, enquanto a capacidade total do Estado é de 4.376.444.842 m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual com 2,37 bilhões de metros cúbicos, está com 1.533.987.376 m³, percentualmente 64,64% da capacidade total. No mesmo dia 30 de julho de 2019, o reservatório estava com 786.152.000 m³, que correspondiam a 32,76% da sua capacidade.
Deputado Francisco do PT convida população para “ato virtual” em defesa da permanência da PETROBRAS no RN
O deputado estadual Francisco do PT usou suas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (30), para convidar a população potiguar para um “ato virtual” em defesa da permanência da PETROBRAS no RN. O evento que irá acontecer nesta sexta-feira (31), será 100% online e vai iniciar com um “twittaço”, a partir das 8h, convidando para o ato principal, que será às 15h, com a realização de uma “live”, nas redes sociais do SINDIPETRO-RN.
A transmissão será realizada com a participação de prefeitos, sindicatos e parlamentares envolvidos na causa. Além do deputado Francisco do PT, as deputadas Isolda Dantas e Nathália Bonavides, além do senador Jean Paul Prates, também devem participar.
Desde 2015 a companhia vem sofrendo com o desinvestimento na região Nordeste e corre o risco de ter seus campos desativados na região, o que implicaria em grandes consequências econômicas, incluindo desempregos.
“Aqui no Rio Grande do Norte a PETROBRAS gera cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, além de beneficiar 97 municípios do nosso Estado com recursos. Não podemos permitir que a companhia deixe o RN”, alertou o deputado Francisco do PT.
Vereador Andinho Duarte solicita urgência em tomografias solicitadas para pacientes acometidos por COVID
Na sessão online da Câmara Municipal de Caicó, o vereador Andinho Duarte levou a tribuna um assunto referente ao COVID 19. O jovem edil se mostrou preocupado com a situação de pessoas testadas para COVID em isolamento domiciliar e que estão aguardando tomografia regulada pelo Sus. Andinho falou que pacientes em recuperação domiciliar não podem esperar o exame na fila já que a demanda de outras patologias é grande, sendo que o paciente acometido pelo Coronavirus é prioridade máxima.
Foi solicitado pelo vereador entendimentos entre Regional de saúde e Secretaria Municipal de Caicó para que tomografia em pacientes com COVID sejam realizados no Hospital Regional, já que o mesmo ganhou um tomografo para atender aos pacientes.
“Os pacientes que estão com essas solicitações deveriam realizar seus exames com urgência usando o tomografo do regional sem precisar regular no sistema. É uma questão de extrema urgência e sabemos que existem recursos para essa ação importante na manutenção da cura.” Finalizou Andinho.
Empreendedores de Currais Novos são atendidos com programa de microcrédito
Numa parceria entre a Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMTUR) e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN), oito empreendedores currais-novenses foram beneficiados com o Programa de Micro Crédito do Empreendedor – PME, do Governo do Estado.
A assinatura dos contratos e liberação dos financiamentos foi realizada na manhã da última quarta-feira (29), na Sala do Empreendedor, que fica no prédio da SEMTUR e aconteceu sem formação de filas, respeitando o distanciamento social e todas as diretrizes de segurança sanitária necessárias à proteção de colaboradores e beneficiários, onde na ocasião, foram entregues os cheques num investimento da ordem de 27,5 mil reais.
O Microcrédito Empreendedor é uma linha de crédito subsidiado oferecido pela AGN/RN. Tem como objetivo apoiar o empreendedorismo potiguar através de ações de mobilização, apoio financeiro, voltados para ocupação e renda com sustentabilidade nos diferentes setores da economia.
O Programa contempla empreendedores formais e informais que queiram montar ou ampliar os seus negócios, em condições de competitividade e sustentabilidade, podendo ser feito como pessoa física ou jurídica.
Ainda de acordo com Márcia, proprietários de empreendimentos informais e formais do Estado, em diversos setores da economia, têm procurado a AGN para buscar suporte financeiro e capital de giro para manutenção dos seus respectivos negócios através de operações de crédito com condições especiais em razão da pandemia do Covid-19 que tem impacto a atividade econômica no RN.
As ações da AGN atendem especialmente autônomos, micro e pequenos empreendedores e vão desde a ampliação da margem de financiamento para microempreendedores individuais (MEIs) até a possibilidade de pausa na cobrança de financiamentos ativos e adimplentes, dentre outras medidas.
Ao todo, 110 empreendedores currais-novenses já foram beneficiados pelo programa, que já investiu recursos na ordem de 390,4 mil reais na cidade.
Confira as principais medidas adotadas pelo programa da AGN:
• Suspensão sob demanda do cliente pelo prazo de 90 dias do pagamento de parcelas de financiamentos adimplentes;
• Carência de até 90 dias para novas operações de Microcrédito nos diversos segmentos da economia potiguar para operações contratadas até dezembro de 2020;de crédito de até R$ 5 mil por produtor rural da agricultura familiar;
• Criação de linha de crédito de até R$ 6 mil (empreendedor informal) e até R$ 12 mil (empreendedor formalizado) para profissionais do transporte escolar e uma carência de até seis meses;
• Criação de linha de crédito de até R$ 50 mil (via FNE) para escolas realizarem adequações sanitárias e de biossegurança contra o Covid-19 para retomada das atividades. Carência pode chegar até 12 meses;
• Criação de linha de crédito de até R$ 50 mil (via FNE) para academias, boxes de crossfit, estúdios de pilates e outros estabelecimentos destinados à prática de atividade física realizarem adequações sanitárias e de biossegurança contra o Covid-19, para retomada das atividades. Carência pode chegar até 12 meses;
• Criação de linha de crédito CredJovem a partir de Cooperação técnica entre AGN e a Secretaria de Mulheres e Juventude, SEBRAE e SEDRAF para atender a juventude empreendedora;
• Operacionalização do FUNGETUR – Fundo Geral de Turismo, a partir de recursos do Ministério do Turismo através de linhas de crédito para o segmento do Turismo. Recursos disponíveis na ordem de R$ 13 milhões para serem investidos prioritariamente através de crédito para capital de giro;
• Ampliação do limite de financiamentos de até R$ 6 mil para até R$ 12 mil para Microempreendedores Individuais (MEI) a partir de 13 de abril de 2020;
• Ampliação do limite de financiamentos de até R$ 3 mil para até R$ 6 mil para profissionais informais de atividades comprovadamente ligadas ao turismo e carência de até seis meses, para operações contratadas até dezembro de 2020;
• Ampliação do limite de financiamento de até R$ 6 mil para até R$ 12 mil para profissionais formalizados (Microempreendedor Individual-MEI). Operações com carência de até seis meses para contratos assinados até dezembro de 2020;
• Investimento total previsto de cerca de R$ 32,4 milhões na economia do Rio Grande do Norte a partir de recursos próprios da AGN-RN, assim como, da intermediação de recursos de instituições parceiras, entre outras ações.
Jean Souza*
RN amanhece com apenas 1 paciente na fila, 273 leitos disponíveis e 62% de taxa de ocupação
O Secretário Aldemir Freire postou no seu twitter no inicio desta sexta-feira números que acalmam o coração.
“Sexta feira , 31/07 às 06:40h. Rio Grande do Norte tem nesse exato momento apenas 1 paciente na fila por leitos de COVID. Por outro lado, há 273 leitos disponíveis, sendo 111 para críticos e 162 clínicos. Taxa de ocupação de UTI: 62,8%.”
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