Reforma da Previdência está na pauta pela 6ª vez

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária do Rio Grande do Norte vai, na sessão remota da manhã de hoje, para a sexta tentativa de deliberação na Assembleia Legislativa, desde que no dia 14 de julho os deputados – por maioria de votos -, rejeitaram proposta do deputado Kelps Lima (SD) para que a matéria fosse votada de forma presencial.

Até ontem à noite, não tinha avançado as tentativas do governo para articular um acordo que permitisse uma margem de segurança à aprovação da PEC, que precisa de quinze votos para ser confirmada em plenário.

O prazo para a mudança das regras da previdência estadual termina no dia 31 de julho, a próxima sexta-feira, de acordo com uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que “dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103”. A partir daí, o governo estadual, se não ajustar a Previdência, pode sofre restrições, como ficar impedido de receber transferências voluntárias da União.

“Acho que em determinado momento o governo vai ter de sentar pra discutir o texto da reforma previdenciária com os deputados de oposição”, disse, ontem, o parlamentar do partido Solidariedade, Kelps Lima.
“Eu reconheço que a pauta está travada pela votação online ou presencial, além disso, dentre os deputados de oposição, tem que seja a favor e contra a reforma da previdência, o que também dificulta o debate nesse momento”, acrescentou.

Sem alinhamento político com a bancada de oposição ou do governo, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) também não abre mão para votação presencial da Previdência, que precisa ser aprovado até esta sexta-feira (31).  A Assembleia Legislativa tem sessões ordinárias prevista para terça, quarta e quinta-feira. Mas haveria possibilidade, em um acordo, de convocação extraordinária na sexta-feira, no último dia do prazo.

Sandro Pimentel lamenta que “não possa mais haver mudança” na proposta que foi apresentada pelo governo, primeiro porque já passou na Comissão Especial com a aprovação de quatro emendas e rejeição de outras nove, e depois, pelo Regimento Interno da Assembleia, não podem ser apresentadas emendas durante o encaminhamento da votação em plenário.

Mesmo assim, Pimentel faz coro com a bancada de oposição, somando 11 votos contra a aprovação da reforma previdenciária dos servidores públicos, no âmbito dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Como são necessários 15 votos para aprovação e o governo só conta com 13 deputados, ele disse que “se apostar, o governo vai perder”.

O próprio líder do governo, deputado George Soares (PL), admitia que “não houve avanços” na discussão da reforma da Previdência, bem como informou que a PEC “não tem previsão de ser tratada” na reunião do colegiado de líderes de bancacada, que antecede a sessão virtual de hoje.

A única opção para a Assembleia sair do impasse sobre a apreciação da PEC da Previdência, é se o governo federal adiar o prazo que se expira dia 31 para que os Estados aprovem as reformas previdenciárias.

“Até agora nao tenho conhecimento de avanços, a expectativa é de elasticidade no prazo e ai teríamos tempo para negociar”, diz o líder o deputado situacionista DR. Bernardo (Avante).

O oposicionista deputado Coronel Azevedo (PSC) também afirma que “não houve mudança de posicionamento dos deputados que formam o grupo dos 10+1”, enquanto a deputada Isolda Dantas (PT) sintetizou: “Não haverá acordo”.