A Câmara proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após o Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações.
Um ato da Mesa Diretora da Câmara com a nova regra foi publicado nesta terça-feira, 28. A decisão, no entanto, foi assinada no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem do Estadão mostrar que ao menos sete deputados estavam ganhando dinheiro dessa forma.
Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização, mas não informaram quando isso ocorreu.
“Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, determina o ato da Câmara.
A justificativa assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ainda que o objetivo da nova regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros.
Com base na reportagem do Estadão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o uso da cota parlamentar para gerir canais monetizados no YouTube. “Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, disse à época o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado. Especialistas dizem que a prática fere princípios da administração pública.
A nova regra da Câmara, no entanto, não abrange casos em que o parlamentar utiliza seus próprios assessores para alimentar os canais na internet e lucra com as visualizações. É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, que informou já ter lucrado R$ 32,3 mil. Além dela, apenas Zambelli também informou quanto recebeu da plataforma de vídeos.
A prática também ocorre no Senado. O estreante Jorge Kajuru (Cidadania-GO) admite usar assessores pagos pela Casa para gerir um canal no YouTube que devolve lucros para o parlamentar. Os vídeos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que Kajuru assumiu o mandato em 2019.
Estadão Conteúdo
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