terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Corte no Orçamento do INSS para 2022 determinado pelo Governo prejudicará o atendimento dos(as) segurados(as) da Previdência Social

 


O Orçamento da União para o ano de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece o corte de mais de 980 milhões de reais nos recursos destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com essa redução orçamentária, o INSS certamente não conseguirá manter a estrutura mínima necessária para atender os pedidos dos(as) segurados(as) por aposentadorias e pensões e outros benefícios, tão essenciais, principalmente neste momento de pandemia.

Já vem de algum tempo as dificuldades do INSS para conseguir atender adequadamente as demandas dos(as) segurados(as) da Previdência. A redução do quadro de servidores(as) e a não realização de concurso público para contratação de novos servidores(as),a cumulado com as restrições orçamentárias dos anos anteriores vem impondo ao INSS uma situação de precariedade na sua estrutura de atendimento, o que tem levado a uma piora significativa nos serviços ofertados, a ponto de se ter milhares de benefícios represados aguardando a análise da Autarquia por prazo superior a 45 dias.

O corte orçamentário previsto para 2022 vai impactar nos serviços remotos ofertados pelo INSS, mas afetará, principalmente, os(as) segurados(as) que precisam de atendimento presencial nas agencias da previdência, e, nesse contexto estão os segurados rurais e tantos outros que têm dificuldades de acesso à internet para encaminhar suas demandas perante a Autarquia. A situação atual, que já é precária, pode assim se agravar ainda mais, a ponto de milhares de agências do INSS localizadas nos municípios do interior encerrarem por completo suas atividades por falta de recursos orçamentários e por falta de servidores(as).

Assim, torna-se imprescindível que o governo federal reveja urgentemente a restrição orçamentária imposta ao INSS, de modo a evitar que os segurados rurais e urbanos sejam ainda mais prejudicados(as) no atendimento de suas demandas por serviços e benefícios previdenciários.

Caso o governo não se sensibilidade com tal situação, pedimos aos parlamentares que derrubem o referido veto orçamentário tão logo apreciem a lei orçamentária com os vetos propostos pelo governo.

A CONTAG estará verificando os números de cortes no orçamento em outras áreas ligadas à Agricultura Familiar, e publicará essas informações posteriormente.

Diretoria da CONTAG

FONTE: Diretoria da CONTAG

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