Preocupada com a rápida proliferação do Coronavírus em todo o País e com as suas consequências, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem cobrar do poder público medidas emergenciais para a prevenção e o combate ao Coronavírus e em defesa da vida. A CONTAG também está preocupada com a produção da ampla maioria dos alimentos que chega à mesa dos(as) brasileiros(as), e cobra medidas que visam a continuidade da produção de alimentos saudáveis pela agricultura familiar brasileira.
Além das medidas propostas abaixo, é imprescindível que o Congresso Nacional cancele, neste momento, qualquer debate e votação de reformas e de projetos de lei que visem a retirada de direitos da classe trabalhadora e dos setores mais vulneráveis. É hora de priorizar a agenda de investimentos públicos.
Antes da disseminação da Covid-19, o Brasil já se encontrava em cenário de estagnação econômica, desmonte dos serviços públicos, com 12,4 milhões de desempregados, aumento da informalidade nas relações de trabalho e da pobreza. A crise agravada pela pandemia do Coronavírus também expôs os efeitos das medidas neoliberais implementadas pelo governo, com a redução dos investimentos públicos e a falta de estrutura e de leitos nos hospitais públicos para receber as pessoas doentes, entre outras consequências. Os gráficos do monitoramento do avanço da Covid-19 comprovam que a velocidade da propagação da doença no Brasil é superior ao de países desenvolvidos, com investimentos maiores nas políticas públicas sociais.
Nesse sentido, a Confederação, com a contribuição da Coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, elencou algumas medidas e cobra urgência nas respostas pelos poderes constituídos:
1. Cobrar urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95 para suspender o teto dos gastos e, com isso, autorizar o aumento dos investimentos na saúde dos estados e municípios nesse momento de aumento da demanda por leitos e condições de atendimento às pessoas infectadas;
2. Prorrogar o vencimento dos financiamentos da agricultura familiar na seguinte forma: custeio – prorrogar para 31/12/2020, e investimento – prorrogar para seis (6) meses após o vencimento;
3. Suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da Agricultura Familiar na Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2020;
4. Criar linha de crédito emergencial para agricultores(as) familiares com teto de até R$ 30 mil, prazo para pagamento de 10 anos e taxa de juros subsidiada para recuperação e manutenção das atividades produtivas da propriedade; bem como criar linha especial de manutenção das propriedades da agricultura familiar, que tenham DAP e renda familiar de até 03 salários mínimos mensais, e que não se enquadrem em nenhum tipo de renegociação. O valor da linha será de um salário mínimo mensal por um período de 03 meses, podendo ser prorrogado, como forma de subsistência da família;
5. Criar Fundo Público de Equalização de Inadimplência nos casos de dívidas contraídas devido à grave estiagem que assola o Rio Grande do Sul, entre outros estados que se encontram na mesma situação, como um tipo de “bolsa estiagem” para contribuir na liquidação das dívidas, bem como liberar recursos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) para os(as) agricultores(as) familiares afetados(as) pela chuvas, em todas as regiões do País;
6. Liberar recursos para a construção de cisternas para as famílias que não têm água;
7. Liberar pagamento do Garantia-Safra a todos os(as) agricultores(as) familiares que aderiram ao programa dos municípios do Nordeste que estão ou entrarão em estado de emergência;
8. Retomar a construção das 25 mil unidades habitacionais do PNHR que se encontram com obras paralisadas visando garantir condições salubres de vida às pessoas residindo em habitações precárias no campo;
9. Reativar o portal de compras da agricultura familiar pelo MAPA para viabilizar que as feiras orgânicas entreguem os produtos nas casas dos consumidores;
10. Antecipar o crédito de instalação para assentados(as) da reforma agrária (Incra); liberar o Pronaf A para assentados(as) da reforma agrária (Incra) e beneficiários(as) do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário; e suspender os processos de todos os despejos para evitar o deslocamento de pessoas para as áreas urbanas dos municípios;
11. Garantir o cumprimento das recomendações de segurança do Ministério da Saúde com relação ao funcionamento de feiras livres, principalmente quanto à distância mínima permitida para a localização das barracas, da não participação de pessoas acima de 60 anos na qualidade de feirantes e de consumidores(as), no uso obrigatório de máscara e luvas para feirantes, e disponibilização de álcool em gel 70% ou álcool líquido 70% nas barracas;
12. Garantir renda para a agricultura familiar e, consequentemente, a segurança alimentar e nutricional com a disponibilização de orçamento para aquisição de alimentos na forma que segue:
a) para creches, albergues e hospitais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nas modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoque, e Compra e Doação de Leite.
b) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o fornecimento de alimentação escolar para estudantes cujas famílias estejam inscritas no CADÚnico e sejam beneficiárias do Bolsa Família ou estejam na fila para acesso ao programa, bem como no BPC;
13. Liberar sementes para os agricultores e agricultoras familiares que não têm sementes para plantar;
14. Assegurar equipes de Atenção Básica de Saúde nos assentamentos da reforma agrária e demais comunidades rurais, inclusive de povos e comunidades tradicionais, para orientar como prevenir a contaminação por Coronavírus e sobre os cuidados essenciais em caso de sintomas de gripe;
15. Garantir que os hospitais de referências tenham UTI para o atendimento das ocorrências dos casos confirmados, principalmente para as populações de maior risco; bem como equipar e melhorar o funcionamento de Unidades Básicas de Saúde e de laboratórios (ver recomendação do Ministério da Saúde), com distância razoável para realizar exames de diagnóstico de casos suspeitos de Coronavírus para a população de todos os municípios com até 50 mil habitantes e disponibilizar os medicamentos necessários;
16. Evitar que os frigoríficos e os laticínios sejam fechados visando garantir o abastecimento dos centros urbanos;
17. Incentivar o pequeno comércio local e a compra direta de produtos da agricultura familiar de modo a garantir a sobrevivência desses setores, uma vez que são os mais atingidos pela recessão instaurada;
18. Ampliar o acesso ao programa Bolsa Família pelas famílias de baixa renda e fazer a revisão urgente das famílias que tiveram o pagamento suspenso;
19. Priorizar a análise e reanálise dos pedidos de aposentadoria e demais benefícios rurais;
20. Garantir estabilidade do emprego nesse período de surto do Coronavírus, principalmente pelo fato de muitos(as) trabalhadores(as) optarem por trabalho em casa para evitar o contágio pela Covid-19.
Clique AQUI para baixar o documento enviado aos poderes.
FONTE: Direção da CONTAG
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