Centrão resiste e proposta de adiamento das eleições 2020 trava na Câmara

A provada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano está travada na Câmara. Partidos do centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistem a qualquer mudança do calendário.

Para evitar a prorrogação, parlamentares das legendas argumentam que o projeto tornaria as campanhas mais caras e resultaria na suspensão dos trabalhos do Congresso por mais tempo. Para líderes que são a favor do adiamento, no entanto, há um outro motivo para a resistência do centrão. Segundo eles, esses partidos apostam que seus prefeitos têm mais chance de reeleição mantidas as datas atuais, já que, em geral, o Poder Executivo está em evidência no combate à Covid-19.

A Constituição determina que primeiro e segundo turno ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro. Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.

Sem consenso para a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse anteontem que continuará conversando com os colegas sobre qual caminho tomar e quando pautar a PEC.

Presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) usou as redes sociais para defender a manutenção da data atual, segundo ele, para que o Congresso possa “avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa”. “Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), diz que ainda não há votos para a aprovação da proposta. Uma emenda à Constituição só é aprovada com pelo menos 308 votos na Câmara — três quintos do total de cadeiras. O parlamentar estima que o apoio à mudança, hoje, seja de cerca de 260 deputados.

“O DEM defende o adiamento das eleições, mas ainda não tem unanimidade da bancada. Acho que há maioria (na Câmara a favor da proposta), mas ainda não há um quorum qualificado”, diz Efraim.

Deputado do MDB e vice-líder do bloco de partidos do centrão, Hildo Rocha (MDB-MA) diz que houve uma reunião do seu partido e a maioria se posicionou de forma contrária. Entre outros argumentos, ele afirma que houve acordo, no início da pandemia, para que o Congresso só alterasse a Constituição em votação remota em um caso: o Orçamento de Guerra, que permitiu ao governo gastar além do permitido para combater a Covid-19.

Prorrogação de mandato

Vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM) diz que a maioria da bancada de seu partido é contra a mudança. Ele afirma ainda que o TSE precisa ter uma posição clara sobre o assunto. A preocupação de parlamentares, segundo ele, é abrir brecha para que haja prorrogação de mandato, embora a PEC do Senado não permita isso.

Nesta terça-feira, a alternativa de prorrogação de mandato chegou a ser citada em plenário. O deputado Carlos Gaguim (DEM-TO) pediu o adiamento para 2022. A posição, no entanto, é minoritária e e já foi rechaçada tanto por Rodrigo Maia quanto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Tenho pesquisa do meu estado em que 100% dos prefeitos e 100% da população não querem o adiamento das eleições, querem, sim, o tratamento dessa doença. Ninguém está falando de eleições agora”, disse Gaguim.

Partidos da oposição, como PT, PDT, PSB, PCdoB e PDT já chegaram a um relativo consenso a favor do adiamento do pleito.

“Por conta da pandemia, a prioridade é a vida. E, por conta disso, as alterações ficaram boas”, diz o líder do PT, Enio Verri (PR).

Pelo o texto aprovado pelo Senado, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser feitas entre 31 de agosto e 16 de setembro. No atual calendário, elas ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do TSE havia pedido que as datas das convenções não fossem alteradas, para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas.

O texto do Senado prevê que quem pretende se candidatar terá até 15 de agosto para se desligar de cargo público. Antes, o limite ia até 4 de julho. O prazo para o registro dos candidatos vai de 16 a 26 de setembro. Um dia depois, começa a propaganda eleitoral obrigatória, que vai até 12 de novembro. Serão 45 dias, dez a mais do que o previsto na legislação atual.

Bolsonaro anuncia nomeação de novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (25), por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.

Ele sucederá Abraham Weintraub, que, após 14 meses no cargo, anunciou demissão na semana passada para assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial, em Washington (EUA). 

Após o anúncio de Bolsonaro, o decreto com a nomeação do novo ministro foi publicado na versão eletrônica do Diário Oficial da União. Até então, desde a saída de Weintraub, Antonio Paulo Vogel de Medeiros comandava a pasta na condição de ministro interino. Decotelli é o terceiro ministro da Educação no governo Bolsonaro. Antes de Weintraub, Ricardo Vélez Rodríguez permaneceu pouco mais de três meses no comando da pasta. 

Oficial da reserva da Marinha, Carlos Alberto Decotelli da Silva atuou como professor da Escola de Guerra Naval, no Centro de Jogos de Guerra, e presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre fevereiro e agosto do ano passado. Depois, passou para a Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação.

Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

 

RN tem 858 mortes provocadas pela Covid-19 e outras 144 em investigação

O Rio Grande do Norte contabiliza, nesta quinta-feira (25), um total de 858 mortes provocadas pelo novo coronavírus, sendo 44 a mais que no dia anterior, quando foram registradas 814.

Há ainda outros 144 em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com a Covid-19. As informações foram divulgadas pela subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), Alessandra Lucchesi, durante coletiva de imprensa. 

Ainda de acordo com a atualização desta quinta-feira, o número de casos confirmados da Covid-19 subiu para 22.599. Nas últimas 24 horas, foram contabilizadas 755 novas confirmações, já que na, quarta-feira (24), o RN contava com 21.844 pessoas infectadas. Quanto aos casos suspeitos, há 30.635 sob investigação e outros 35.265 foram descartados. 

Lucchesi ressaltou também que, na data de hoje, foi constatada uma queda no distanciamento social, pois o índice está em 39,8%. “Essa taxa não está perto de ser adequado, que é de 60 a 70% de isolamento, conforme orientado pelas autoridades de saúde desde o início da pandemia. Quanto à taxa de transmissibilidade, ela teve uma queda, está em 0,76%, abaixo de 1%. É um índice que esperamos manter dessa forma. Ter essa taxa abaixo de 1 por poucos dias não é o que queremos. Precisamos manter esse ritmo por pelo menos de sete a 10 dias”, explicou. 

A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap também atribuiu o momento atual como sendo o ‘pico da pandemia no estado’. “Ou seja, temos um ritmo de confirmação de casos que tem se mantido. É necessário que a população compreenda a necessidade de ficar em casa se assim for possível. Esse pacto pela vida precisa realmente de uma adesão maior. Nós sabemos que o processo de ficar em casa provoca uma alteração no convívio social, na rotina e dinâmica em casa, mas é um período que precisa ser enfrentado, para que a gente possa ter melhores resultados no combate à pandemia”, disse. 

Situação dos leitos 

Os dados divulgados na coletiva de imprensa também mostraram que há 750 pacientes internados devido ao novo coronavírus, sendo 376 em UTIs e os outros 374 em leitos clínicos. Há ainda um total de 146 na fila de espera por uma vaga, sendo que 84 aguardam por um leito de crítico, 37 pelos clínicos e outros 25 aguardam o transporte sanitário. 

A taxa de ocupação geral do RN, segundo Lucchesi, está em 96%, acima do recomendado para possibilitar a reabertura gradual da economia, que seria de 70%. Analisando essa taxa por região, observa-se que em Mossoró, região Oeste do estado, 97,9% dos leitos estão em ocupados; e em Pau dos Ferros e em João Câmara, a taxa chegou aos 100%. Além disso, em Natal e região metropolitana há uma ocupação de 97,2%; e, em Caicó, é de 86,2%. “a “A taxa de ocupação de leitos esteve sempre acima de 80% nas últimas semanas. A gente traz esse destaque porque isso tem total relação com o que a gente evidencia na situação epidemiológica. Com o passar das semanas, fomos percebendo o aumento de casos confirmados, não somente dos casos que são detectados nas últimas 24h, mas os casos que são detectados por terem iniciado sintomas em semanas anteriores. Em decorrência disso, analisando o cenário epidemiológico, conseguimos evidenciar que estamos sim no pico da pandemia no estado e há a necessidade de uma atenção ainda mais redobrada para uma situação que está mais acentuada neste momento”, frisou Lucchesi. 

A subcoordenadora anunciou que foram abertos dois novos leitos do Seridó e cinco na região metropolitana. Ela também confirmou a expectativa de abertura de mais leitos nos próximos dias, mas não especificou a quantidade nem o local onde será feita a instalação. 

Natal paga salários de junho e adianta 30% do 13º a professores da ativa

A Prefeitura de Natal iniciou, nesta quinta-feira (25), o pagamento antecipado do o salário referente ao mês de junho para todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviou, ao longo do dia, as informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo repasse aos servidores e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (26). 

Além dos salários, a Prefeitura também fará o pagamento antecipado de 30% do décimo terceiro salário para o magistério municipal que está na ativa. De acordo com o Município, o repasse dos valores para os 21.567 servidores públicos municipais vai colocar R$ 69,4 milhões em circulação na economia da capital potiguar. 

“Estamos em um momento de forte crise sanitária, aliada a uma situação financeira ainda difícil no Município e em outras esferas governamentais. Mesmo com a acentuada queda de receitas, o nosso completo esforço é para não penalizarmos os homens e mulheres que diariamente estão se empenhando para que Natal debele os efeitos da pandemia da Covid-19”, destacou o prefeito Álvaro Dias. “A nossa gestão tem o funcionalismo como prioridade e vai perseguir o objetivo de manter em dia a folha do governo municipal”, completou.

LIMPEZA: Secretaria de Infraestrutura realiza Projeto “Caicó recicla pneus”

A secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos está desenvolvendo na cidade, o Projeto “Caicó recicla pneus”. De acordo com a secretária de Infraestrutura, Ana Paula, será distribuída uma boa quantidade de lixeiras em vários locais, incluindo pontos turísticos, escolas e praças.

“Todo o material utilizado é reciclado e contamos com uma parceria de um funcionário da secretaria de Infraestrutura para produzir as lixeiras. Também com o material reciclável dos pneus estamos confeccionando jarros para colocação de plantas para implantarmos em alguns locais nos bairros, nos locais que as pessoas costumam jogar o lixo”, disse a secretária Ana Paula.

De acordo com a secretária, a iniciativa vai contribuir para evitar que o descarte irregular de lixo seja uma realidade nos vários setores de Caicó. “Os investimentos da prefeitura de Caicó nesta área, seguem com o objetivo de garantir à população uma cidade mais limpa e bonita e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Ana Paula.

Ministro Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25), para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato de dois anos do atual presidente, Dias Toffoli. 

Em um breve discurso de agradecimento, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta pela democracia e respeitar a independência entre os poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, disse. 

A eleição ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. 

Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e também foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A vice-presidente será a ministra Rosa Weber.

Quase 6 mil testes da Covid-19 já foram realizados pela UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Instituto de Medicina Tropical (IMT), já realizou 5.975 mil testes da Covid-19 até esta quinta-feira (25). A unidade está oferecendo cobertura para diversos municípios do estado, com a realização do exame de diagnóstico molecular, que é o método chamado de PCR.

De acordo com a UFRN, dos 5.975 testes realizados, 3.282 deram positivo e 2.602 deram negativos, sendo que 91 ainda estão em análise. A testagem do IMT está sendo realizada com recursos do Ministério da Educação (MEC), para compra de insumos, e com equipamentos obtidos com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nessa perspectiva, o IMT vem aumentando a quantidade de testes e a capacidade de cobertura no estado, visto que hoje atende aos municípios de Areia Branca, Apodi, Mossoró (quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Wilson Rosado), Caraúbas, Cruzeta, Janduís, Dix Sept Rosado, Natal (quatro UPAs, cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o Hospital dos Pescadores), além de realizar exames para os profissionais de saúde e da força-tarefa do próprio IMT e dos hospitais universitários (Hospital Universitário Onofre Lopes, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Ana Bezerra).

A diretora do IMT, Selma Jerônimo, explica que o teste PCR é destinado a indivíduos que tenham sintomas da Covid-19, como febre, tosse seca, cansaço, dificuldade de respirar, entre outros sinais. Sendo assim, a solicitação do teste ocorre com avaliação médica, analisando o quadro clínico do paciente para prescrever o teste mais adequado em cada situação. “Os exames são realizados por indicação médica e os critérios para realização costumam ser síndrome gripal, com os sintomas bem característicos de Covid-19”, esclarece.

PCR

O teste RT-PCR (do inglês, reverse-transcriptase polymerase chain reaction), atualmente, é considerado exame “padrão-ouro” para detectar se o vírus SARS-CoV-2 (causador da Covid-19) está presente no corpo. Com técnicas da biologia molecular, o método tem o intuito de detectar o RNA (material genético) do vírus na amostra coletada do nariz ou da garganta do paciente.

O IMT-UFRN recebe o material colhido nos pacientes, que é encaminhado pelas unidades de saúde. Em seguida, o Instituto realiza a extração do ácido nucleico (informação genética) e a amplificação do material, que é a fase de detecção da presença do vírus. Por fim, o Instituto devolve os resultados para que ocorra a análise epidemiológica da doença.

Os médicos do Instituto também realizam teleatendimento para as pessoas que tiveram o teste positivo. Segundo Selma Jerônimo, esse acompanhamento é importante para esclarecer ao paciente sobre as medidas de proteção e evitar o contágio de outras pessoas, além de esclarecer sobre possíveis complicações. O serviço está disponível para toda população, das 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, pelo telefone 84 3342-2300.

Com informações da UFRN

Governo homologa licitação e obras da Estrada da Produção devem começar em breve

Uma das estradas mais importantes para São Gonçalo do Amarante e região metropolitana de Natal finalmente terá suas obras iniciadas.

O Governo do RN homologou nesta quinta-feira (25) o resultado final da licitação para construção da Estrada da Produção, após um longo processo para destravar uma série de pendências ambientais que ainda impediam o andamento do processo. A empresa CLC – Construtora Luiz Costa Ltda foi a vencedora do certame.

Estimada em R$ 23 milhões, a licitação teve como resultado final a proposta com o menor preço global apresentado, e será realizada pelo montante de R$ 16.838.964,83. A ordem de serviço deve ser assinada nas próximas semanas e, após a assinatura, a empresa tem nove meses para concluir a estrada.

Reconhecida por sua importância econômica para a região metropolitana de Natal, a Estrada da Produção terá 12,9 km de extensão e, quando pronta, vai facilitar o escoamento da produção agrícola, transporte de mercadorias e deslocamento de pessoas, além de dinamizar o turismo. Será também importante equipamento de conexão entre a região metropolitana de Natal e o interior do RN.

Serão feitas duas intervenções, sendo o primeiro trecho de 7,9 km, ligando a sede do município ao distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN 312). O segundo é um ramal que vai até o distrito de Boa Vista, com 5 km de extensão.

“A rodovia há muito tempo é esperada e vai proporcionar um salto no desenvolvimento não só da região metropolitana de Natal, mas de todo o Rio Grande do Norte”, destaca o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro. O investimento se dará por meio do projeto Governo Governo Cidadão, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e recursos do Banco Mundial.

Prefeitura de Caicó vai abrir mais uma unidade de saúde para atender casos de coronavírus

O município de Caicó abrirá uma Unidade de Referência de Sintomáticos Respiratórios no Centro da cidade no dia 01 de julho.

Nessa unidade serão realizados os seguintes serviços:

• Testes rápidos
• Atendimentos a pacientes sintomáticos respiratórios
• Notificações de casos e orientações sobre Covid-19.

A unidade contará com 2 médicos, 2 enfermeiras e 2 técnicos com atendimentos de segunda a sexta das 7h às 17h e vai funcionar no Prédio que já funcionou a UNIMED.

“A iniciativa de abrir essa unidade é para que as UBS’s voltem a atender a população em suas necessidades diárias com qualidade e que os pacientes sintomáticos possam também receber um atendimento adequado para seu caso”, disse Débora Costa, Secretária de Saúde.

Para a felicidade do Prefeito Robson de Araújo (Batata) e da Secretária de Saúde Débora Costa, o município teve esse serviço credenciado pelo Ministério da Saúde, e com isso o Projeto que foi inicialmente idealizado pelo município contará agora também com o apoio do Ministério da Saúde. Com até dois meses, o Prefeito Robson de Araújo já pensa em ampliar esses serviço de 5 dias para 7 dias, para que todos os dias da semana, a população possa ter acesso a esse serviço.

 

Vagner Mancini é o novo técnico do Atlético Goianiense

O Atlético-GO anunciou a contratação de Vagner Mancini, de 53 anos, como o novo treinador do clube. Junto com ele, chegaram para compor a comissão técnica o auxiliar-técnico Anderson Batatais e o analista técnico Cláudio Andrade. A apresentação de Mancini está prevista para as próximas semanas.

O presidente do Dragão, Adson Batista utilizou sua conta pessoal, no Twitter, para desejar boas vindas à Mancini. 

A equipe goianiense estava sob comando interino de Eduardo Souza, auxiliar da comissão técnica permanente, que assumiu o posto após a demissão do treinador Cristóvão Borges, em fevereiro. O novo técnico terá como desafio disputar a Série A do Campeonato Brasileiro, além de dar prosseguimento à campanha do Atlético na Copa do Brasil.

O último trabalho de Mancini foi no Atlético MIneiro onde permaneceu de outubro e dezembro do ano passado. Ele também teve passagens pelas equipes do Vitória, Grêmio, Santos, Chapecoense, Ceará, São Paulo, Athletico Paranaense, Cruzeiro e Botafogo. Fora do Brasil, Mancini comandou o Al Nasr, da Arábia Saudita. A maior conquista de Mancini no país foi em 2005, quando conquistou a Copa do Brasil pelo Paulista, time de Jundiaí, interior de São Paulo. 

Governo lança sistema para facilitar acesso à legislação brasileira

O governo federal integrou ao Portal da Legislação, sistema de consulta de leis e normas da Presidência, os sistemas de jurisprudência consolidada dos tribunais superiores do país. O acordo de cooperação técnica foi assinado hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A partir de agora, ao consultar alguma lei ou norma, o Portal da Legislação disponibiliza um link que direciona o usuário ao Corpus927, sistema da Enfam que traz as decisões vinculantes do STF e do STJ e a jurisprudência do STJ, e ao sistema A Constituição e o Supremo, que a Constituição comentada a partir das decisões do STF.

“Eu costumo sempre dizer, quando estou com Toffoli, [Rodrigo] Maia, [Davi] Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado [respectivamente], que somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento sim, num primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o país. Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são deputados, senadores e demais ministros do supremo, nosso colgas do STJ, servidores. Somente dessa forma, com paz, tranquilidade e sabendo da nossa responsabilidade, podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que um dia ele chegará. E, se Deus quiser, o nosso governo dará um grande passo nesse sentido”, disse o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, disse que a iniciativa visa facilitar o acesso e melhorar a compreensão de todo arcabouço jurídico do país, tanto pelos operadores do direito quanto pelos cidadãos. Segundo ele, há hoje mais de 46 mil decretos e mais de 25 mil leis, leis complementares e medidas provisórias em vigor no país, além de uma infinidade de atos infradecretos, como portarias e resoluções.

“Esse projeto já é uma sucessão de passos, onde vamos, com o uso da tecnologia, fazer uma consolidação de normas, revogar uma série de normas que já estão exauridas pelo tempo, que não tem mais funcionalidade, mas sobretudo tornar mais hígida nossa produção legislativa, fazer com que, antes de editar uma norma, se saibam os reais impactos dela em toda dimensão da estrutura legislativa brasileira”, disse Oliveira.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também presente à cerimônia, destacou que a nova ferramenta estimula a “interpretação e aplicação coerente, isonômica e previsível do direito pelos agentes públicos” e potencializa a capacidade de irradiação das grandes teses firmadas pelo STF e por tribunais superiores, “contribuindo para a segurança jurídica e previsibilidade”.

“É preciso coerência na interpretação das normas, pois disso depende a segurança jurídica. Nesse contexto, as cortes superiores exercem papel importantíssimo, elas estabelecem diretrizes de aplicação normativa acerca de questões fundamentais ao progresso jurídico, social e econômico do país. Os tribunais superiores estabilizam as relações sociais e promovem a pacificação”, disse.

Município de Caicó tem serviço de Covid Municipal credenciado pelo Ministério da Saúde

O município de Caicó abrirá uma Unidade de Referência de Sintomáticos Respiratórios no Centro da cidade no dia 01 de julho.

Nessa unidade serão realizados os seguintes serviços:

• Testes rápidos
• Atendimentos a pacientes sintomáticos respiratórios
• Notificações de casos e orientações sobre Covid-19.

A unidade contará com 2 médicos, 2 enfermeiras e 2 técnicos com atendimentos de segunda a sexta das 7h às 17h e vai funcionar no Prédio que já funcionou a UNIMED.

“A iniciativa de abrir essa unidade é para que as UBS’s voltem a atender a população em suas necessidades diárias com qualidade e que os pacientes sintomáticos possam também receber um atendimento adequado para seu caso”, disse Débora Costa, Secretária de Saúde.

Para a felicidade do Prefeito Robson de Araújo (Batata) e da Secretária de Saúde Débora Costa, o município teve esse serviço credenciado pelo Ministério da Saúde, e com isso o Projeto que foi inicialmente idealizado pelo município contará agora também com o apoio do Ministério da Saúde. Com até dois meses, o Prefeito Robson de Araújo já pensa em ampliar esses serviço de 5 dias para 7 dias, para que todos os dias da semana, a população possa ter acesso a esse serviço.

Ministro anuncia valores de novas parcelas do auxílio emergencial, mas depois apaga postagem

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de uma rede social, os valores das três parcelas adicionais do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo, mas, minutos depois, apagou a postagem.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que apagou a postagem porque a informação estava incorreta e que o assunto ainda está em discussão.

A postagem foi feita horas antes de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros, prevista para a manhã desta quinta, e que debaterá as novas parcelas do auxílio emergencial.

Essa reunião ocorre uma semana antes do fim do prazo fixado pelo governo para que trabalhadores se inscrevam no programa.

Na postagem apagada, o ministro informava que as três parcelas adicionais seriam, respectivamente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

A informação de que o governo avaliava pagar novas parcelas nesses valores já havia sido publicada pela colunista do G1 e comentarista da GloboNews Cristiana Lôbo.

“O governo vai pagar 3 parcelas adicionais (de R$500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004”, escreveu Ramos na postagem que foi apagada.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que também participa da reunião com Bolsonaro, ao chegar ao Palácio do Planalto foi questionado por jornalistas sobre a publicação feita pelo ministro Ramos.

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por realizar os pagamentos do auxílio emergencial.

Questionado se a informação publicada por Ramos estava correta, Guimarães respondeu que iria “ouvir agora”.

Além dele, participam da reunião bom Bolsonaro os ministros Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, da Cidadania; Braga Netto, da Casa Civil; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

MUNICÍPIO DE CAICÓ EMITE NOVOS INFORMES SOBRE O RECOLHIMENTO DE PODAS REALIZADAS POR PARTICULARES

O Município de Caicó publicou o decreto Nº 787 que dispõe obre a alteração do anexo I do decreto Nº 776 que trata sobre o recolhimento das podas realizadas por particulares.

O Anexo I do Decreto nº 776 passa a vigorar com a redação indicada no Anexo I do presente Decreto.

ANEXO I LOCAIS DESTINADOS A DEPÓSITO DE RESÍDUOS DE RAMOS E PODAS PARA RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO

(Localidade e bairros Atendidos)

RUA LUIS MARIA DO NASCIMENTO (CASTELO ENGADY)

? Soledade

? João Paulo II

RUA ITANS

? Nova Descoberta

? Santa Costa

? Canutos e Filhos

RUA MANOEL GONÇALVES DE MELO (ALTO DO URUBU)

? Walfredo

? Barra Nova

RUA EDIMILSON R. DE PAULO (LATERAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO)

? Conjunto IPE

? Castelo Branco

? Vila Altiva

? Penedo

? Jardim Satélite

RUA PROJETADA (LATERAL IFRN)

? Nova Caicó

RUA JÚLIA MEDEIROS (POR TRÁS DO CEMITÉRIO CAMPO JORGE)

? Boa Passagem

? Centro

? Acampamento

? Darcy Fonseca

? Vila do Príncipe

? Serrote Branco I, II e III

RUA ONEIDE MARIA MATIAS (VOLTA DO CAMPO - LATERAL DO MARIZÃO)

? Samanaú

? Alto da Boa Vista

? Salviano Santos

RUA CHILON HERACLITUS DE ARAÚJO (NA SANTA)

? Adjunto Dias

? João XXIII

? Paulo VI

MARGEM BR 427 (CAMPO DA APUC)

? Itans

? Maynard

? Carlindo Dantas

RUA JOÃO DINIZ (POR TRÁS DA ESCOLA MONS. WALFREDO GURGEL)

? Paraíba

RUA LÚCIA DE FÁTIMA MARINHEIRO (PRÓXIMO A IGREJA SÃO SEBASTIÃO):

? Recreio

RUA OTACÍLIO FONSECA (POR TRÁS DA SANTÔRRES):

? Frei Damião

*Observação: As localidades que não estiverem contempladas na lista acima, poderão escolher qualquer um dos pontos previamente estabelecidos neste anexo para a destinação das podas.

A secretaria de Infraestrutura informa que já iniciou a colocação das placas de identificação dos locais destinados exclusivamente para o recolhimento das podas.

Nosso São João Foi Assim !

                                              Fique em casa viva São João

Receita

São Guilherme de Vercelli

Hoje 25 de junho é dia de São Guilherme de Vercelli que dedicou a sua vida ao combate contra o mal, e não admitiu o pecado em sua vida.

São Guilherme nasceu na Itália em Vercelli no ano de 1085. Órfão muito cedo, foi morar com os familiares que em nada o impediram de seguir Jesus e realizar seus anseios de vida religiosa.

Aos 14 anos de idade São Guilherme saiu apenas com vestes penitenciais para visitar o Santuário de Santiago de Compostela, na Espanha. Durante este período decidiu peregrinar rumo a Terra Santa, porém devido a complicações políticas acabou tendo que se desviar, fazendo um retiro no Monte Partênio (Monte da Virgem), onde permaneceu em penitência e oração.

Com o tempo São Guilherme começou a construir o Santuário de Nossa Senhora do Monte Virgine, organizando uma comunidade de monges a partir de sua completa consagração. Nasceu desta forma um dos muitos mosteiros fundados pelo Santo.

Durante seus 67 anos de vida São Guilherme se dedicou ao combate do mal e do pecado, tanto que diante da malícia de uma mulher, ele preferiu jogar-se em brasas acesas do que nos braços do pecado; e por graça foi preservado milagrosamente de qualquer ferimento.

Evangelho de 25 de junho

Quem ouve as minhas palavras e as põe em prática – disse Jesus – é como um homem prudente que construiu sua casa sobre a rocha. Caiu a chuva, vieram as enchentes, os ventos deram contra a casa, mas ela não caiu, por que estava construída sobre a rocha.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Quem ouve com atenção o Evangelho e vence a preguiça para participar da comunidade; quem valoriza a sua família como um tesouro e se esforça para ser uma pessoa de bem; quem não levanta a mão contra o próximo e tem um coração capaz de se compadecer do pobrezinho... tem a sua vida alicerçada em Deus e construída sobre a rocha.

Ministro do Desenvolvimento Regional anuncia liberação de recursos para obra de engorda da praia de Ponta Negra

No segundo dia de visitas técnicas no Rio Grande do Norte, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou a liberação de R$ 39 milhões em recursos federais para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra em Natal.

Cumprindo agenda no RN, ele esteve no cartão postal potiguar na manhã desta quinta-feira (25) juntamente com o prefeito da capital, Álvaro Dias, e o deputado federal Benes Leocádio.

"O prefeito nos procurou junto com a bancada federal para tratarmos dessa ação que é impactante aqui pro estado e prontamente conversamos com o presidente, mobilizamos os recursos, que inclusive já foram transferidos e estão em Natal. Agora as tratativas são da própria prefeitura", destacou Marinho.

O início das obras depende de uma regularização nos processos de licenciamento junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema-RN). "O importante é o que os recursos estão aqui e que a obra certamente é irreversível", acrescentou o ministro.

Agenda no RN

No primeiro dia de agenda no estado, na quarta-feira (24), o ministro de Desenvolvimento Regional anunciou a expansão da malha ferroviária da Grande Natal. Antes disso, ele visitou as barragens de Passagem de Traíras e de Oiticica, e sobrevoou o Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do RN.

Ainda estão previstas para esta quinta (25) visitas aos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul em Natal, além de vistoria das obras de drenagem e pavimentação do Planalto e das intervenções no túnel da Arena das Dunas.

Projeto oferece atendimento psicossocial gratuito por teleconsulta a profissionais da saúde que atuam contra a Covid-19 no RN

Um projeto da Universidade Rio Grande do Norte iniciou um atendimento psicossocial gratuito para profissionais da saúde que atuam contra a Covid-19 no estado. A iniciativa ocorre através de teleconsulta.

A ação é realizada por psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e residentes da Unidade de Atenção Psicossocial (Unaps) do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol).

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Para usufruir do serviço, é preciso acessar a plataforma Telessaúde, cadastrar-se e escolher a data, turno e se quer ser atendido por escrito ou por vídeo em tempo real. O serviço de teleconsulta também pode ser solicitado através de preenchimento de formulário disponível AQUI.

Além disso, o projeto também estabelece um protocolo de atendimento voltado ao apoio e acolhimento da equipe assistencial que atua em cenários de urgência e emergência na pandemia.

O procedimento abrange temáticas dos efeitos psicológicos da pandemia sobre o corpo clínico; etapas do processo de cuidados; acolhimento inicial; reconhecimento do estressor e manejo das reações e respostas; o que fazer em casos de resposta básica, cumulativa ou traumática ao estresse; entre outros tópicos, essenciais ao atendimento psicológico. O protocolo está disponível online.

Novo marco do saneamento prevê água e esgoto para 90% da população até 2033 Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou na quarta-feira (24) o novo marco legal para o saneamento básico no país (PL 4.162/2019), com a previsão de investimentos privados no setor. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aponta que a falta de esgoto tratado e de distribuição de água potável precisam ser resolvidas de forma urgente. A proposta traz metas de universalização para o setor para o ano de 2033. Até lá, pelo menos 90% das casas devem ter água potável e esgoto tratado. A proposta segue para sanção do presidente da República. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico Fonte: Agência Senado

Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Foram apresentadas 86 emendas ao projeto. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que torna mais precisa uma referência legal, sem alteração de mérito. Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

— Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas — argumentou o relator.

De acordo com Tasso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. A OMS também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. O relator ainda destacou que a situação foi agravada pela pandemia do coronavírus. Segundo o senador, a atual crise torna ainda mais urgentes as mudanças propostas. Ele lembrou que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto.

— Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil — declarou.

Vetos

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou o compromisso do governo com três vetos. Um deles (art. 14, § 1º) é sobre o item que trata da alienação de controle de empresa estatal prestadora, que determina que a conversão de contrato de programa em contrato de concessão não necessariamente precisa do consentimento do titular. O senador Tasso Jereisatti havia pedido o veto desse ponto, por entender que a dispensa da anuência dos municípios não contribui para a evolução do marco regulatório.

O outro veto será colocado na previsão de que os loteadores possam ser reembolsados das despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento, mas representem antecipação de investimentos de responsabilidade da prestadora dos serviços de saneamento (art. 7º). Nesse ponto, Tasso disse entender que o dispositivo é um desincentivo ao adensamento das cidades e poderia ser interpretado como enriquecimento sem causa dos loteadores.

Bezerra ainda confirmou que atendeu uma demanda do senador Major Olímpio (PSL-SP) para o veto do item que trata de delegação, convênios e instituição de fundos (art. 20). Ele ainda elogiou o trabalho de Tasso Jereissati e o entendimento entre as lideranças para a aprovação do texto final. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também exaltou o trabalho do relator e disse que o Senado viveu um momento histórico com a aprovação da matéria.

— É um importante projeto, que pode reduzir as desigualdades. Saneamento é saúde. Esse assunto está represado há pelo menos três décadas em nosso país — declarou Davi. 

Antes do início da votação, houve uma questão de ordem, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), para suspender a apreciação da matéria. O presidente Davi não acatou o questionamento e teve sua posição confirmada pelo Plenário. Por acordo, os destaques apresentados foram retirados e o projeto aprovado, com 65 votos a favor e 13 contrários.

Contratos

Hoje, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Pelo projeto, os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas (ANA). Como sanção, essas empresas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso.

Blocos de municípios

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Hoje, o modelo funciona por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias.

Já o projeto aprovado determina, para esse atendimento, que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. O bloco, uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.

Subsídios e lixões

Famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, e também poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto. O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. O prazo agora vai do ano​ de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Papel federal

A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da ANA, mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais. O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico e a União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

O projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), para facilitar a modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do dinheiro federal nesses fundos é de R$ 180 milhões. 

Para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor, será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisab), colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, terá a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros.

Tarifas

Os municípios e ​o Distrito Federal deverão passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva. Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado. Esses serviços também poderão integrar as concessões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Confiança da Construção recupera parte das perdas de março e abril

O Índice de Confiança da Construção (ICST), divulgado hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), subiu 9,1 pontos em junho e atingiu 77,1 pontos. É a maior variação positiva da série histórica e o segundo mês seguido de recuperação. O indicador de maio e junho conseguiu recuperar apenas 43% das perdas ocorridas em março e abril por causa da pandemia de covid-19.

A coordenadora de Projetos da Construção da FGV Ibre, Ana Maria Castelo, avalia que a sondagem mostrou um cenário menos desolador para a construção em junho, mas como as incertezas prevalecem, ainda não é possível estabelecer a recuperação da atividade.

“A segunda alta consecutiva do indicador de expectativas confirma uma percepção mais favorável em relação aos próximos meses. Outro destaque positivo foi a inflexão do Indicador de Situação Atual. Vale notar que ainda é um quadro muito difícil: a insuficiência de demanda é a maior limitação à melhoria dos negócios em todos os segmentos do setor. Apesar da abertura das empresas e estandes de venda na maioria das cidades do país, a deterioração do quadro fiscal, do emprego e da renda não favorece a demanda”.

O Índice de Situação Atual (ISA-CST) subiu 4,7 pontos, para 71,5 pontos, após registrar quedas por três meses seguidos. Contribuíram para esse resultado o aumento de 6,2 pontos do indicador de situação atual dos negócios, que chegou a 71,0 pontos, e o indicador de carteira de contratos, com recuperação de 2,9 pontos, para 72,1 pontos.

Segundo a FGV, o avanço do índice no mês ocorreu por causa da melhora da percepção dos empresários em relação à situação atual, apesar do pessimismo em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas (IE-CST) subiu 13,5 pontos e chegou em 83,2 pontos, mas ainda está 21,0 pontos abaixo do valor de janeiro, quando o indicador atingiu 104,2 pontos.

O indicador de demanda prevista subiu 13,5 pontos e chegou a 83,1 pontos. O de tendência dos negócios aumentou 13,6 pontos em junho, atingindo 83,5 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor está em 68,0%, após subir 6,3 pontos percentuais no mês. O NUCI de Mão de Obra aumentou 6,6 pontos percentuais e está em 69,4%, enquanto o NUCI de Máquinas e Equipamentos variou 4,6 pontos percentuais e atingiu 61,4%.

O Índice de Nível de Atividades da construção reflete o impacto da pandemia, mesmo o setor tendo entrado na categoria de atividades essenciais. Em abril e maio, a queda somou 28,1 pontos e a recuperação de junho foi de apenas 3,4 pontos.