Governo do Estado lança Programa de Conservação de Rodovias Estaduais 2020

O Governo do Estado vai investir R$ 17 milhões para fazer serviços de manutenção em 90% da malha viária do Rio Grande do Norte. O lançamento do Programa de Conservação de Rodovias Estaduais 2020 foi realizado pela governadora Fátima Bezerra e o vice-governador, Antenor Roberto, nesta sexta-feira (17) em solenidade virtual. O investimento irá priorizar os principais eixos rodoviários que ligam o Rio Grande do Norte aos outros estados, bem como os que interligam os municípios. A previsão é que as atividades iniciem na primeira semana de agosto.

“Estamos anunciando um grande investimento destinado à conservação e manutenção das nossas estradas. Infelizmente a malha rodoviária que herdamos apresenta muita precariedade. Nossa preocupação e dever é melhorar a infraestrutura da malha viária tornando segura para as pessoas e também para o transporte que é sinônimo de desenvolvimento econômico para o nosso estado, por onde escoa nossas produções. O ato que estamos celebrando é muito importante pois significa o olhar de um Governo para a cidadania e o avanço”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ela frisou a importância da ação diante do combate à pandemia. “Diante do imenso desafio de salvar vidas, no enfrentamento da Covid-19, nosso Governo não descuida da qualidade de vida do povo potiguar. Não abrimos mão da defesa da vida e assistência à saúde. Contudo, também estamos dedicados ao crescimento econômico do RN e em dar segurança e qualidade para quem transita em nossas estradas. O Programa deste ano será mais exitoso do que o do ano passado, estamos com o dobro do investimento. Esperamos celeridade e eficiência nos transcorrer das obras, vamos cobrar e fiscalizar para que até o início de novembro o programa seja concluído”, disse. A governadora ainda enfatizou que os recursos foram planejados e já estão garantidos.

Os recursos são provenientes de multas de trânsito arrecadadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no valor de R$ 12 milhões, mais R$ 3 milhões de recursos próprios do Estado e R$ 2 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). 

ESTRADAS RECUPERADAS

As obras em diversas estradas estão mudando a realidade social, econômica e turística do Rio Grande do Norte. Ano passado foram recuperados um total de 1207,9 km nos sete distritos rodoviários do Estado. Por se tratar de uma malha viária já antiga, a ação das chuvas e de outras intempéries causam grandes estragos e por isso é necessário um trabalho de restauração para evitar novos danos de forma mais definitiva.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, o Programa representa o empenho do Governo em garantir a segurança e funcionalidade das estradas para o transporte de cargas e vidas que transitam pelas vias. “Mais uma vez estamos repetindo a parceria do DER e Detran para a realização da operação. Seguiremos realizando projetos para revitalização e conservação da nossa malha viária. Envidaremos todos os esforços possíveis para o sucesso do programa e entregar a população um serviço de qualidade”.

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Manoel Marques, lembrou que houve uma queda abrupta da Cide, mas o Estado alocou R$ 12 milhões do Detran-RN para que as rodovias do RN pudessem receber as melhorias necessárias. “Nossa meta é recuperar 90% da malha do RN até início de novembro”, pontuou.

Durante a solenidade, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, reforçou o empenho do Governo. “Quero registrar a determinação do Governo para destravar obras fundamentais. Estamos investindo cerca de R$ 150 milhões, por meio do empréstimo com o Banco Mundial. No início da gestão, o Governo tinha duas obras quase concluídas e as demais travadas com problemas de adequações dos projetos, desapropriação e outros entraves. Hoje temos várias obras em andamento graças ao esforço e dedicação da atual gestão e união das secretarias. A governadora nos orientou desde o início a produzir projetos para captar recursos, montamos um ‘escritório de projetos’ com a Secretaria de Infraestrutura (SIN) para que possamos arrecadar novos recursos para obras”.

Também presente na solenidade virtual, o deputado Francisco de Medeiros citou a atual situação das vias. “A malha viária do Seridó, em sua maioria, são estradas antigas e deterioradas com as boas chuvas dos últimos meses. Em todas as regiões do Estado há estradas que merecem e precisam ser recuperadas. O programa irá incrementar o progresso do RN”. Já o deputado Vivaldo costa parabenizou a governadora pelo esforço e dedicação do Governo. “Mesmo em um momento de dificuldades conseguiu recursos para investir em melhorias das estradas e consequentemente para o povo e para a economia”.

Em consonância, o deputado George Soares ressaltou a importância do investimento. “O RN vive dois anos de bom inverno que traz boas notícias, mas prejudica as nossas estradas já desgastadas. Entre os pedidos mais solicitados na Assembleia Legislativa está a recuperação de estradas. O programa trará melhores condições para o deslocamento das produções da fruticultura e do setor petroleiro, por exemplo. Um investimento significativo diante de uma pandemia e dificuldades financeiras que enfrentamos”.

Além dos já citados, também participaram o secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; o representante do Detran, Wellington Tinoco e o secretário adjunto do Turismo, Leandro Prudêncio.

Os serviços serão realizados em vias dos Distritos Rodoviários I, III, V e VII. São eles:

I – Acesso Grossos – Tibau (20 Km), Acesso Entr. BR-405 – Soledade (7 Km), Acesso Entr. BR-405 – Barragem (7 Km), RN-404 Carnaubais – Porto do Mangue (35 Km), Acesso Ponta do Mel – Porto do Mangue (20 Km);

III – RN-221 Entr. RN-401 – Entr. BR-406 (24 Km), RN-403 Entr. RN-221 – Barreiras – Diogo Lopes (13 Km), RN-120 Caiçara do Norte – São Bento do Norte – Pedra Grande – Parazinho – Entr. BR-406 (68 Km);

V – RN-317 Entr BR-101 – Laranjeira do Abdias – Brejinho (21 Km), RN-002 Entr. BR-101 (São José de Mipibú) – Laranjeira do Cosme – Entr. RN-316 (8 Km), RN-002 Entr. BR-101 – Senador Georgino Avelino (15 Km), RN-064 Entr. BR-406 (Ceará Mirim) – Dom Marcolino – Punaú (33 Km);

VII – RN-63 Pedro Avelino – Afonso Bezerra (14 Km), RN-263 Afonso Bezerra – Angicos – Entr. BR-304 (31 Km), RN-407 Mulungu – Entr. Estrada do Óleo (11 Km).

Fotos: Elisa Elsie

Informações semanais do Congresso Nacional

rédito para auxílio a instituições para idosos

O Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 991/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos. Esses recursos são destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), benefício criado pela Lei 14.018, de 2020.

O auxílio financeiro da União será utilizado pelas Ilpis, os antigos asilos, no combate à pandemia da covid-19. Essas instituições acolhem idosos/as em situação de abandono ou negligência.

Fonte: Agência Senado

Caduca MP que altera regras trabalhistas O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo). Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu pela retirada de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos. Na semana passada, a falta de entendimento já havia impedido a votação da proposição pelos senadores, tendo em vista a polêmica gerada pelos dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020, resultante da MP, que recebeu mais de mil emendas no Senado. Editada pelo Executivo em março, a MP 927/2020 já havia sido alterada pelos deputados, que a transformaram no PLV, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto. Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. O presidente do Senado explicou que 17 destaques foram apresentados à proposição, e ressaltou ainda que o sistema remoto de votação pode ter contribuído para a falta de um entendimento entre as lideranças partidárias para exame do texto. Fonte: Agência Senado MP que flexibiliza regras de licitação na pandemia será analisada pelo Senado A Medida Provisória 926/2020, que flexibiliza regras de contratações e licitações durante a pandemia de covid-19, vai ser analisada pelo Senado. A proposta, aprovada na noite de terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados, também regulamenta a competência legal de governadores/a e prefeitos/as para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção, além de prever isenção tributária para alguns produtos usados no combate à doença. O texto a ser votado pelos senadores é um projeto de lei de conversão resultante das alterações feitas pelos deputados. O relator foi o deputado Júnior Mano (PL-CE). A medida permite que a administração pública contrate fornecimento de bens, serviços e insumos de empresa impedida de firmar contrato por conta de alguma penalidade sofrida anteriormente. Mas isso valerá apenas se ela for, comprovadamente, a única fornecedora. Nesse caso, será exigida a prestação de garantia de 10% do valor do contrato. Nas contratações, o poder público poderá apresentar termos de referência simplificados para as compras e serviços em geral e um projeto básico simplificado para serviços de engenharia. Na modalidade pregão, eletrônico ou presencial, para a compra de bens, serviços e insumos, os prazos dos procedimentos licitatórios serão reduzidos pela metade; e os recursos terão efeito apenas devolutivo, ou seja, não suspenderão o processo. A MP também dispensa a realização de audiência pública prevista na Lei de Licitações quando o valor do pregão ultrapassar R$ 150 milhões. Essa audiência é prevista para que todos os interessados possam se manifestar sobre a licitação. Os contratos regidos pela MP terão duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos enquanto houver necessidade de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. Nesses contratos, a administração pública poderá obrigar os contratados a aceitar aumentos ou diminuições de quantidade do objeto contratado equivalentes a até 50% do valor inicial atualizado do contrato. Isenção Os deputados incluíram na proposta inicial a isenção de tributos sobre a industrialização e a venda de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da pandemia. O Ministério da Saúde é quem vai definir os produtos e serviços que contarão com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins. Fonte: Agência Senado Ampliação do rol de profissionais de saúde indenizáveis por Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República. A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho, conforme consta do Projeto de Lei 1826/20, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). O Plenário seguiu o parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas. Uma delas inclui outras categorias entre os beneficiários dessa indenização, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Também permanecem no texto os beneficiários listados pela Câmara na primeira votação do projeto: - os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; - aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde; - aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; e - aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros. Fonte: Agência Câmara de Notícias

FONTE: Assessoria de Comunicação e da Presidência da CONTAG

Lançada Carta das Organizações Sindicais e Sociais do Campo, Das Águas, Dos Povos Indígenas e Povos das Florestas sobre Regularização Fundiária na Amazônia

O lançamento da Carta aconteceu durante o Seminário Virtual Regularização Fundiária na Amazônia, que contou com a presença de dirigentes do Sistema CONTAG, acadêmicos, representantes de organizações do campo e do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), atual relator do projeto de lei 2633/2020.

Com o objetivo de debater o projeto de lei 2633/2020 (PL da Regularização Fundiária), tendo um olhar especial sobre a regularização fundiária das ocupações em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) realizou nesta quinta-feira (16 de julho), o Seminário Virtual Regularização Fundiária na Amazônia.

Contribuíram com o debate, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), atual relator do projeto de lei 2633/2020, o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto (Guto), o doutor e professor da UFPA, Jerônimo Treccani, o deputado estadual/AM Sinésio Campos, o assessor da CPT de Rondônia, Afonso Chagas, presidentes, secretários(as) e assessores(as) das Federações do Sistema CONTAG no Norte. A mediação do debate foi feita pela coordenadora da CONTAG na Regional Norte e presidente da FETAGRIAM, Edjane Rodrigues.

“Precisamos aprofundar essa discussão, no sentido de avançarmos na solução de um problema histórico do nosso país e da região Amazônica, que é a concentração da terra e a falta do reordenamento territorial com o consequente desmatamento e ameaças às comunidades rurais. Para a CONTAG é importante debater esse tema e manter um posicionamento que respeite e defenda a realidade da região Norte”, pontuou o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto).

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei 2633/2020 que trata da regularização fundiária no Brasil, disse que o PL visa beneficiar os trabalhadores(as) rurais, combater a grilagem e preservar o meio ambiente. E que está aberto a alterações no texto do projeto.

“É prioridade para nós, através do PL2633, regularizar 109 mil pedidos de regularização de terras públicas, que tramitam no INCRA. Nosso objetivo é chegar mais próximo de um texto que contemple os(as) agricultores(as) e ao mesmo tempo garanta a legislação de regularização fundiária como instrumento de preservação ambiental e de combate a grilagem. Quero manifestar minha profunda abertura para fazer as mudanças necessárias no texto do PL 2633”, disse o deputado e relator do projeto de lei 2633/2020, Marcelo Ramos (PL-AM).

CARTA DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E SOCIAIS DO CAMPO, DAS ÁGUAS, DOS POVOS INDÍGENAS E POVOS DAS FLORESTAS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA Ao final do Seminário foi apresentada uma Carta das Organizações Sindicais e Sociais do Campo, das Águas, dos Povos Indígenas e Povos das Florestas sobre Regularização Fundiária na Amazônia. Leia a Carta na íntegra AQUI "O Seminário foi muito produtivo! Espero que a nova lei ao ser aprovada considere as propostas de emendas da CONTAG e dos movimentos sindical e sociais referentes à regularização fundiária na Amazônia, pois atualmente a ausência da titulação da terra impede o acesso dos agricultores familiares a diversas políticas públicas. Com terra regularizada, o agricultor(a) acessa às políticas públicas, fica mais fortalecido(a) para defender o meio ambiente e ainda produz alimentos variados e saudáveis para a população", afirmou Edjane Rodrigues.

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

MPF recorre de decisão que permitiu reabertura do comércio

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada pelo MPF – junto com MP/RN e MPT/RN – foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da Covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O MPF demonstra no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da Prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.

Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.

Perigo 

O Ministério Público reforça que a decisão da Prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.

O objetivo da liminar – negada em primeira instância – era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.

O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.

Negligência 

A Prefeitura do Natal já adotou três etapas de reabertura, começando em 30 de junho e ampliando em 7 de julho e novamente no dia 14 deste mês. Para o MPF, essa atitude vem sendo promovida em total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos” e se baseia – de acordo com nota da Prefeitura – na aprovação de um comitê científico municipal cujos possíveis dados e detalhes sequer foram divulgados.

O Município também alegou que, por não ter participado da fixação das condicionantes de reabertura do comércio, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, adverte o Ministério Público.

Redução 

Para o MPF, ao ceder à pressão para relaxar as ações de isolamento social, o Executivo municipal coloca em risco a população e também pode gerar o prolongamento da pandemia, resultando em prejuízos econômicos ainda maiores. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

O Ministério Público reconhece que houve uma recente redução no número de pacientes nas filas de espera no estado como um todo (onde mais de 280 pessoas já morreram somente nessas filas aguardando por leitos). No entanto, esclarece que uma decisão racional de reabertura da economia “haveria de aguardar uma consolidação dessa tendência de queda por pelo menos alguns dias”.

Apressar a retomada resultou, em vários locais, em um crescimento dos números da pandemia, exigindo dos governantes novos retornos ao isolamento, inclusive de forma mais rígida. Por isso, o MPF requer que seja promovida – antes de qualquer retomada – uma completa avaliação de riscos, baseada em fatores epidemiológicos como a incidência de casos; quantidade de internações; ocupações de leitos; números de mortes; e o devido monitoramento através da testagem.

Insuficiência

Parte da testagem promovida pela Prefeitura do Natal, aliás, tem sido feita com testes rápidos, que “além de não terem a acurácia necessária, são ineficazes para fazer inquéritos epidemiológicos quando não são definidos critérios (regiões da cidade, população mais afetadas, trabalhadores de determinadas atividades,etc)”.

O número de leitos disponíveis, de equipes de saúde e mesmo a qualidade do material de proteção desses profissionais foram apontados como insuficientes pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em junho, o CMS informou que, além de não haver a quantidade de leitos anunciada pelo Município do Natal, os dados a respeito também não vinham sendo inseridos no sistema estadual de regulação, o RegulaRN.

Tribunal 

O agravo de instrumento se refere à Ação Civil Pública 0804411-96.2020.4.05.8400 e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). É assinado pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque, todos membros do GT-Covid-19 montado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Jornalista José Paulo de Andrade morre aos 78 anos com Covid

Zé Paulo, como era chamado, durante apresentação de programa na rádio Bandeirantes — Foto: Reprodução Redes Sociais

O jornalista e radialista José Paulo de Andrade, de 78 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (17), em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Albert Einstein desde o dia 7 de julho após ser diagnosticado com coronavírus.

Ele trabalhou por 57 anos na Rádio Bandeirantes e ficou conhecido por apresentar o programa “O Pulo do Gato” desde que estreou em 1973. Ele começou a trabalhar na rádio como narrador esportivo em 1963.

Zé Paulo, como era chamado pelos amigos, também era bacharel de Direito formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Ele começou a carreira profissional em 1960 como radioescuta do plantão esportivo da Rádio América de São Paulo.

O jornalista também participou de debates políticos na televisão e foi âncora de telejornais como Titulares da Notícia, Jornal de São Paulo, Rede Cidade, Band Cidade e Entrevista Coletiva. Ainda na TV Bandeirantes, interpretou Don Diego/Zorro em As Aventuras do Zorro, em 1969.

O Grupo Bandeirantes lamentou a morte do apresentador. “Com uma voz firme, amplo conhecimento político-econômico, são-paulino fanático e um dos maiores formadores de opinião do Brasil, José Paulo tinha um coração gigante e um caráter ímpar. Com 57 anos de Rádio Bandeirantes, José Paulo de Andrade deixará um legado indiscutível, um vazio enorme e muitas saudades”, disse, em nota.

Ele deixa mulher e dois filhos.

Por G1 SP — São Paulo

Governo desiste de fracionar parcelas do auxílio e define calendário

O governo desistiu de fracionar o pagamento das duas parcelas adicionais do auxílio emergencial nos meses de agosto e setembro. Os mais de 65 milhões de beneficiários do programa de renda criado durante a pandemia de covid-19 receberão mais dois pagamentos integrais de R$ 600 conforme calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania nesta sexta-feira, 17.

No anúncio da prorrogação do auxílio por dois meses – para além das três parcelas pagas entre maio e julho -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar o fracionamento dos pagamentos em até quatro partes, para criar uma impressão de duração maior da medida. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a continuidade dos pagamentos integrais de R$ 600 em agosto e setembro.

De acordo com o calendário publicado hoje, os beneficiários continuarão recebendo os valores primeiro em contas digitais para só depois conseguirem casar os recursos conforme um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal – evitando aglomerações nas agências. A maioria dos beneficiários só conseguirá sacar o dinheiro de setembro em outubro, mas poderá fazer pagamentos e transferências antes disso por meio da conta digital.

Quem já recebeu as três primeiras parcelas terá o quarto pagamento emergencial de R$ 600 depositado entre os dias 22 de julho (para os nascidos em janeiro) e 26 de agosto (para os nascidos em dezembro). Já o calendário de saques começa em 25 de julho e vai até 17 de setembro.

Já o quinto pagamento de R$ 600 começará a ser depositado em 28 de agosto, em um calendário que vai até 30 de setembro. Os saques da última parcela do auxílio emergencial vão de 19 de setembro a 29 de outubro.

Os beneficiários que só conseguiram acessar o auxílio emergencial mais tarde terão direito às mesmas cinco parcelas, em um calendário estendido que vai até meados de dezembro.

Veja como ficou o calendário da prorrogação do auxílio emergencial:

Depósito do 4º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

Nascidos em janeiro: depósito em 22/07 e saque em 25/07

Nascidos em fevereiro: depósito em 24/07 e saque em 01/08

Nascidos em março: depósito em 29/07 e saque também em 01/08

Nascidos em abril: depósito em 31/07 e saque em 08/08

Nascidos em maio: depósito em 05/08 e saque em 13/08

Nascidos em junho: depósito em 07/08 e saque em 22/08

Nascidos em julho: depósito em 12/08 e saque em 27/08

Nascidos em agosto: depósito em 14/08 e saque em 01/09

Nascidos em setembro: depósito em 17/08 e saque em 05/09

Nascidos em outubro: depósito em 19/08 e saque em 12/09

Nascidos em novembro: depósito em 21/08 e saque também em 12/09

Nascidos em dezembro: depósito em 26/08 e saque em 17/09

Depósito do 5º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

Nascidos em janeiro: depósito em 28/08 e saque em 19/09

Nascidos em fevereiro: depósito em 02/09 e saque em 22/09

Nascidos em março: depósito em 04/09 e saque em 29/09

Nascidos em abril: depósito em 09/09 e saque em 01/10

Nascidos em maio: depósito em 11/09 e saque em 03/10

Nascidos em junho: depósito em 16/09 e saque em 06/10

Nascidos em julho: depósito em 18/09 e saque em 08/10

Nascidos em agosto: depósito em 23/09 e saque em 13/10

Nascidos em setembro: depósito em 25/09 e saque em 15/10

Nascidos em outubro: depósito em 28/09 e saque em 20/10

Nascidos em novembro: depósito também em 28/09 e saque em 22/10

Nascidos em dezembro : depósito em 30/09 e saque em 27/10

Brasil chega a 2 milhões de casos acumulados de covid-19

Na quinta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou que o novo coronavírus atingiu 2.012.151 de pessoas no Brasil desde o início da pandemia. Desse total, 1.296.328 pacientes conseguiram se recuperar da covid-19, doença que causou a morte de 76.688 brasileiros. Atualmente, 639.135 pacientes estão em tratamento.

Nas últimas 24 horas, o país registrou 45.403 novos casos da doença e confirmou mais 1.322 óbitos em decorrência do novo coronavírus. 

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,8 %. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 36,5. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 957,5.

Covid-19 nos estados

São Paulo é o estado mais atingido pelo novo coronavírus. Desde o início da pandemia, acumula 402.048 casos da doença, que resultaram em 19.038 óbitos. Em seguida, os estados que mais registraram casos confirmados são Ceará (144.000), Rio de Janeiro (134.573), Pará (133.039) e Bahia (116.373). 

Rio de Janeiro é segundo estado que mais registrou número de mortes (11.849), seguido por Ceará (7.127), Pernambuco (5.836) e Pará (5.385).

Pesar do Papa pela morte do cardeal Grocholewski: testemunho de edificação da Igreja

As Exéquias do purpurado polonês serão realizadas no sábado, 18 de julho, no Altar da Cátedra da Basílica de São Pedro, presididas pelo cardeal Leonardo Sandri e demais cardeais. Ao final da Celebração Eucarística, o Santo Padre preside o rito da Ultima Commendatio e da Valedictio.

Vatican News

Em telegrama enviado ao sr. Wladislaw Grocholewski (Poznán, Polônia), o Papa Francisco expressou seu pesar pela morte nesta sexta-feira, 17, aos 81 anos, de seu irmão, o cardeal Zenon Grocholewski.

“Ao saber da notícia da morte de seu amado irmão, o cardeal Zenon Grocholewski, desejo expressar ao senhor e aos seus familiares, minha proximidade pelo luto que afetou aqueles que conheceram e estimaram o purpurado – escreveu o Santo Padre. Recordo com gratidão o benemérito trabalho por ele realizado quer como apreciado docente de Direito Canônico nas Pontifícias universidades Gregoriana e Lateranense, quer como autor de numerosas publicações científicas.

“Ele, em particular – destacou o Pontífice - dedicou-se generosamente a serviço da Santa Sé, inicialmente como secretário e prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, e mais tarde na qualidade de prefeito da Congregação para a Educação Católica. Em tais âmbitos – acrescentou o Papa – ele deu testemunho de zelo sacerdotal, de fidelidade ao Evangelho e de edificação da Igreja”.

“Enquanto elevo minha oração ao Senhor Jesus, para que ele dê ao cardeal falecido o prêmio eterno prometido a seus discípulos, envio ao senhor e àqueles que choram sua partida a Bênção Apostólica”, disse o Papa ao concluir sua mensagem de condolências.

Com o falecimento do cardeal Grocholewski, o Colégio Cardinalício passa a ser composto por 221 purpurados, sendo 122 eleitores e 99 não eleitores.

Exéquias

O Mestre das Celebrações Litúrgicas Pontifícias informa que as Exéquias do cardeal serão realizadas no sábado, 18 de julho, às 11 horas (horário local), no Altar da Cátedra da Basílica de São Pedro, presididas pelo cardeal Leonardo Sandri, vice-decano do Colégio cardinalício, juntamente com os demais cardeais presentes.

Ao final da Celebração Eucarística, o Santo Padre preside o rito da Ultima Commendatio e della Valedictio.

Igrejas Coptas alertam para versões falsas da Bíblia distribuídas aos egípcios

Porta-vozes das Igrejas Copta-Ortodoxa e Copta-Católica expressaram preocupação com a crescente difusão de livros distribuídos gratuitamente entre a população egípcia, caracterizados por títulos que remetem ao Evangelho ou à Bíblia, mas cujos conteúdos são totalmente incompatíveis com as verdades da fé relatadas no Antigo e no Novo Testamento.

O sacerdote copta-ortodoxo Boutros Halim, porta-voz da Igreja Copta-Ortodoxa, denunciou a crescente disseminação de livros enganosos, que buscam atrair a atenção do leitor inserindo na capa o título "Evangelho Autêntico de Cristo", e pediu às autoridades competentes que intervenham para impedir a circulação dessas obras, com o objetivo de confundir os fiéis e criar mais pontos de tensão social. Padre Halim também convidou todos a escolher Bíblias e Evangelhos impressos e distribuídos por editoras autorizadas, como a Casa da Bíblia.

O porta-voz da Igreja Copta-Ortodoxa também denunciou a difusão maciça de textos pelas redes sociais, que por trás de títulos místicos escondem falsificações dos textos bíblicos e dos Evangelhos. Alguns desses textos, em particular, se apresentam como versões "autênticas" da "doutrina dos apóstolos" ou se propõem como "leituras místicas" do Evangelho de João.

Advertências semelhantes também foram expressas recentemente pelo bispo copta-católico Hani Bakhoum Kiroulos, responsável pelas comunicações da Igreja Copta-Católica.

(GV - Agência Fides)

Evangelho de 17 de julho

Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Mateus 12,1-8

Os fariseus criticavam os discípulos de Jesus por arrancar espigas de trigo em dia de sábado, enquanto passavam pelo meio de uma plantação. Jesus questionou o radicalismo cego deles e disse: O Filho do Homem é senhor do sábado. Lembrou que os sacerdotes do templo, violam o sábado sem contrair culpa e afirmou: aqui está quem é maior do que o templo!

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Talvez você ainda não se deu conta da grandiosidade de Deus. A eternidade do tempo e as bilhões de galáxias são apenas vestígios dele: Ele é o Senhor da história, do sábado e do tempo e superior ao espaço e ao majestoso templo!

Sesc Seridó, em Caicó, passa a oferecer quentinhas para almoço

O Sistema Fecomércio RN implantou o serviço de quentinhas para retirada em balcão no Sesc Seridó, localizado na cidade de Caicó.

O cardápio será variado e mudará semanalmente, com duas opções de proteínas por dia. Para fazer o pedido, os clientes terão duas opções, de segunda a sexta-feira. A primeira é fazer a encomenda no dia anterior, pelos telefones da unidade (84) 3421 2337 ou pelo celular (84) 98131 1834. A outra opção é ir direto no Sesc Caicó, procurar o setor das 11h às 14h, com direito ao mesmo cardápio.

Além das opções do almoço, a lanchonete receberá encomendas, realizadas também com um dia de antecedência, com opções de bife à parmegiana, isca de carne com fritas, sobremesas e tortas doces. A retirada destes pedidos pode acontecer até às 17h. A expectativa da unidade é ampliar o cardápio para estas encomendas já no mês de agosto.

As quentinhas foram a grande novidade do restaurante Sesc Rio Branco, em Natal, no período de pandemia, diante da necessidade da continuidade do serviço para assistir aos comerciários e à sociedade em geral. Na capital, as quentinhas têm sido um grande sucesso. 

Reforma da Previdência fomenta debate entre parlamentares na Assembleia

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior discussão em torno do projeto. 

“O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas”, disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas “por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje”.

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). “Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo”, criticou.

O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. “Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC”, disse. 

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: “a ausência do governo na discussão preliminar da proposta”. “O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública”, afirmou o democrata.

Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. “Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa”, finalizou.

Ezequiel solicita recuperação de estrada e religamento de poço tubular no Oeste do RN

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos que beneficiam a região Oeste do Estado. Um dos documentos solicita o recapeamento asfáltico da RN-17, no trecho compreendido entre os municípios de Olho D’Água dos Borges e Umarizal. O segundo, pede o religamento do poço tubular da Vila Rio de Janeiro, localizado na zona rural de Serra do Mel.

A RN-117 está atualmente com “estragos visíveis, em situação precária e com muitos buracos”, argumenta o parlamentar. O problema tem deixado a rodovia intransitável, “acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando o tráfego de veículos e o desenvolvimento local”. O requerimento foi encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques. 

Já em relação ao poço tubular de Serra do Mel, o presidente da Assembleia argumenta que “durante muitos anos os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água”. Somente nos últimos anos a Caern passou a corrigir esta distorção. A estatal construiu em 2014 o poço na comunidade Vila Rio de Janeiro, que teve seu abastecimento suspenso sob alegação de contaminação da água. O problema deixou mais de 500 famílias sem receber água limpa, sendo obrigadas a recorrer à compra de carros-pipas.

A solicitação foi encaminhada a governadora e também ao diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares. Ezequiel pede a realização de um estudo na qualidade da água seguido do religamento do poço.

Caicó registra 27 novos casos de Covid-19 com 7 recuperados, o sétimo óbito e 792 confirmados

Em Caicó, a Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de 27 novos casos (26 casos comunitários + 01 institucional) 7 recuperados de Covid-19 neste 16 de Julho de 2020.

766- Homem de 77 anos, Bairro Centro, PCR Particular, em isolamento domiciliar.
767- Mulher de 44 anos, Bairro Darcy Fonseca, PCR, em isolamento domiciliar.
768- Homem de 62 anos, Bairro Barra Nova, PCR, em isolamento domiciliar.
769- Homem de 37 anos Bairro Centro, PCR, em isolamento domiciliar.
770- Homem de 39 anos, Bairro Samanaú, PCR, em isolamento domiciliar.
771- Homem de 38 anos, Bairro Barra Nova, PCR, em isolamento domiciliar.
772- Mulher de 69 anos, Bairro Centro, PCR, em isolamento domiciliar.
773- Homem de 58 anos, Bairro Penedo, PCR, em isolamento domiciliar.
774- Homem de 48 anos, Bairro Nova Descoberta, PCR, em isolamento domiciliar.
775- Mulher de 35 anos, Bairro Recreio, PCR, em isolamento domiciliar.
776- Mulher de 34 anos, Bairro Walfredo Gurgel, PCR, em isolamento domiciliar.
777- Homem de 48 anos, Bairro Soledade, PCR Particular, recuperado.
778- Mulher de 50 anos, Bairro Soledade, PCR Particular, recuperado.
779- Mulher de 59 anos, TR, Bairro João XXIII, isolamento domiciliar.
780- Homem de 34 anos, Bairro Paulo VI, TR, isolamento domiciliar.
781- Homem de 41 anos, Bairro Centro, TR, em isolamento domiciliar.
782- Mulher de 48 anos , Bairro Walfredo Gurgel ,TR, em isolamento domiciliar.
783- Mulher de 40 anos, Bairro Barra Nova, TR, em isolamento domiciliar.
784- Homem de 8 anos, Bairro Nova Caicó, TR, em isolamento domiciliar.
785- Homem de 22 anos, Bairro Walfredo Gurgel, PCR, em isolamento domiciliar.
786- Homem de 43 anos, Bairro Paraíba, PCR, em isolamento domiciliar.
787- Mulher de 13 anos, Bairro Vila Altiva, TR, em isolamento domiciliar.
788- Mulher de 40 anos, Bairro Centro, TR em isolamento domiciliar.
789- Homem de 57 anos, Bairro Alto da Boa Vista, TR, em isolamento domiciliar.
790- Mulher de 32 anos, Bairro Centro, TR, em isolamento domiciliar.
791- Homem de 71 anos, Bairro Centro, PCR, óbito.
792- Homem de 26 anos, apenado na Penitenciária Estadual do Seridó, TR, em isolamento.

Comunicamos o SÉTIMO ÓBITO ocorrido no dia 15/07/20 no Hospital Rio Grande, em Natal/RN. Trata-se de um homem de 71 anos, com comorbidades, residente no bairro Centro.

Muito importante o uso das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e USO DA MÁSCARA, não deixem de usar, quando precisar sair de casa.

COMBATE AO CORONAVÍRUS: Prefeito Batata anuncia a chegada de novos ventiladores (respiradores) para Caicó

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) comemora os avanços de Caicó no combate ao enfrentamento ao Coronavírus. Em contato com o prefeito Batata, a diretora do Hospital Regional do Seridó, a Drª Maura Sobreira, informou que a referida unidade hospitalar recebeu nesta quinta-feira (16) 20 ventiladores, sendo dez portáteis e dez convencionais. O Regional contava com 34 que já estão montados, sendo 30 em uso e 4 reservas e agora a estrutura conta com 54 ventiladores.

“Proporcionalmente, o Hospital Regional, sediado em Caicó, talvez seja um dos mais equipados do Rio Grande do Norte e está disponibilizando um excelente suporte na região”, disse o prefeito Batata.

A diretora do Regional, Maura Sobreira, enfatizou que o planejamento do Estado com os Municípios fez a diferença para a região do Seridó no enfrentamento da pandemia do Covid-19, sendo que Caicó atualmente é referência nessa área e conta com um plano de contingência que é exemplo para o Estado e outras regiões.

Clubes divulgam manifesto a favor da MP que altera regras dos direitos de transmissão de futebol

Dezesseis clubes se manifestaram nesta quinta-feira a favor da Medida Provisória 984, que dá o direito de transmissão de TV ao clube mandante. São eles: Athletico, Atlético-GO, Atlético-MG, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Internacional, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco. Não participam: São Paulo, Grêmio, Fluminense e Botafogo.

O manifesto, publicado nas redes sociais de alguns dos clubes participantes, traz alguns pontos que explicam o posicionamento. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 18 de junho a Medida Provisória que altera regras de transmissão de jogos no Brasil. O texto diz que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de arena e transmissão dos jogos sob seu mando.

Reservatórios do RN continuam com bons volumes na primeira quinzena de julho

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quinta-feira (16), indica que a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 266.869.390 m³, que correspondem a 91,14% da sua capacidade total que é de 292.813.650 m³. No dia 16 de julho de 2019 o volume do manancial era de 113.825.040 m³, percentualmente, 38,87% da sua capacidade total.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

As reservas hídricas superficiais potiguares somam 2. 465.278.437 m³, que correspondem a 56,33%, dos 4.376.444.842 m³ que os mananciais monitorados conseguem acumular juntos. No início de julho de 2019, as reservas estaduais eram de 1.386.775.515 m³, percentualmente, 31,68% da capacidade total do RN.

Evangelho de 16 de julho

Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Mateus 12,46-50

Festa de Nossa Senhora do Carmo. Ao ser informado da chegada de seus parentes, Jesus afirma: quem faz vontade do meu Pai, esse é meu irmão, minha irmã e minha mãe.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Existem duas maneiras de viver: fazer a própria vontade com as inclinações de egoísmo, de vingança, com os impulsos da afetividade e descarregando sobre os outros a agressividade. Ou então, fazer a vontade de Deus. Essa nos impulsiona a todo instante a amar o próximo, aquele que está ao nosso lado no momento presente da vida e nos leva a ter compaixão de quem sofre! Maria se revestiu da vontade de Deus!

15/07/2020 | AÇÃO SOLIDÁRIA CONTAG, Federações e Sindicatos realizam ações solidárias

Em convergência com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, em respeito às determinações dos órgãos oficiais (Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social), a CONTAG, as Federações e Sindicatos vêm adotando uma série de medidas de proteção para conter o avanço do Coronavírus no campo, água e florestas. Nesse sentido, estão acontecendo algumas ações solidárias por todo o País, que denominados “Campo Conectado pelo Bem”.

Seguem algumas ações realizadas nos últimos dias:

Em Alagoas, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cacimbinhas coordenou o trabalho de confecção de máscaras e de montagem de kits também com álcool em gel para distribuir e levar orientações aos agricultores e agricultoras familiares sobre a importância do cumprimento das recomendações da OMS para prevenir e controlar a pandemia de Covid-19.

No Espírito Santo, há quase um mês, estão sendo entregues na sede e subsede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus, o Kit de Prevenção contra a Covid-19. Cada Kit contém 01 frasco de Álcool em Gel 70% (500 ml), 2 máscaras faciais e 01 panfleto com informações sobre como se proteger contra o novo coronavírus.

Sesc RN retoma atividades esportivas com a adoção dos protocolos

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio RN, reabre suas unidades para a retomada das atividades esportivas, paralisadas em março passado, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. A reabertura das academias sem utilização do ar-condicionado e com atividades ao ar livre obedece à segunda fase dos decretos municipais de retomada gradual da economia das cidades de Mossoró e Natal bem como o decreto estadual publicado nesta quarta, 15.

Para essa reabertura uma série de medidas foram adotadas. Para evitar aglomerações, a rematrícula na atividade esportiva pretendida, só poderá ser feita presencialmente, mediante o agendamento prévio pelos telefones das Centrais de Relacionamento. Nenhum atendimento sem o pré-agendamento será feito.

Ao chegar na unidade para praticar o esporte, o cliente passará pelo processo de higienização dos calçados no tapete sanificante, aferição da temperatura corporal com o termômetro infravermelho digital, observância do uso de máscara no local e orientação para a limpeza das mãos com álcool em gel, utilizando os totens posicionados nos ambientes.

São 14 modalidades esportivas oferecidas nas unidades Sesc Cidade Alta, Potilândia e Zona Norte – todas em Natal –, Sesc Caicó e Sesc Mossoró. Entre as atividades, estão: musculação, natação, mix esportivo para crianças, hidroginástica, karatê, zumba e treinamento funcional. Algumas unidades também dispõem de avaliação física, serviço que auxilia o aluno a atingir seus objetivos físicos.

Itália tem mais 230 casos e 20 mortes em pandemia

A Itália registrou nesta quinta-feira (16) mais 230 casos e 20 mortes na pandemia do coronavírus Sars-CoV-2, elevando o total de contágios para 243.736 e o de óbitos para 35.017, de acordo com o Ministério da Saúde.

Na última quarta (15), o país havia contabilizado 162 diagnósticos positivos e 13 vítimas. A Itália ainda registra 196.246 pacientes curados, o que significa 80,5% dos contágios já certificados, e 12.473 casos ativos, menor número desde 11 de março (10.590).

Desse total, 53 estão internados em UTIs, quatro a menos que em 15 de julho. Oito das 20 regiões da Itália têm pacientes em terapia intensiva: Lombardia (23), Lazio (nove), Emilia-Romagna (nove), Piemonte (seis), Toscana (dois), Vêneto (dois), Marcas (um) e Campânia (um).

16 Jul 2020 Por Blog do Seridó em Educação Na posse, novo ministro da Educação defende Estado laico

Ao tomar posse, na tarde desta quinta-feira, 16, o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez gestos pelo diálogo com acadêmicos, pelo Estado laico e em favor do ensino público. Ele citou como focos de sua gestão a educação infantil e o ensino profissionalizante. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, foi acompanhada pelo presidente Jair Bolsonaro por videoconferência.

“Tenho a formação religiosa. Meu compromisso, que assumo hoje, ao tomar posse, está bem firmado e bem localizado em valores constitucionais, da laicidade do estado e do ensino público. Assim, deus me ajude”, declarou Ribeiro ao assumir formalmente o cargo. Ele é advogado, teólogo e pastor presbiteriano.

A indicação de seu nome para a pasta foi atribuída ao ministro da Secretaria-geral, Jorge Oliveira, e ao ministro da Justiça, André Mendonça, também presbiteriano. Entre as características que fizeram com que Ribeiro fosse escolhido, está o “apreço à família e aos valores”, dizem conhecidos e integrantes do governo. Ribeiro foi vice-reitor do Mackenzie, quando o reitor era o ex-governador Claudio Lembo, mas é desconhecido entre especialistas da educação.

Manual do Vaticano sobre abuso sexual aconselha denúncia às autoridades civis

O Vaticano está aconselhando seus bispos a relatarem casos de abuso sexual de menores de idade cometidos por padres às autoridades civis, mesmo que a lei local não os obrigue a isso, endurecendo sua orientação oficial a respeito de uma questão que abalou a Igreja Católica nos últimos anos.

O conselho consta de um novo “vademecum”, ou manual, de 20 páginas divulgado nesta quinta-feira (16) pela Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano. Ele utiliza alguns dos termos mais explícitos sobre a denúncia de abusos sexuais já vistos em um documento do Vaticano.

Documentos anteriores da entidade exigiam que os clérigos relatassem qualquer caso de abuso a superiores da Igreja. Porém, eles diziam que os religiosos deveriam seguir a lei local no que se refere a serem obrigados ou não a denunciar suspeitas às autoridades civis.

Mais de 70% dos pais se recusariam a enviar filhos para escola ainda em julho

Um levantamento sobre a retomada das aulas presenciais em todo o Brasil aponta que, caso as escolas reabrissem em julho, 73,7% dos pais e responsáveis se recusariam a enviar filhos. Para 40%, o retorno deverá ser em 2021.

Além disso, 94% afirma que o mais importante para a reabertura das salas de aula é respeitar as normas sanitárias como distanciamento, higienização, uso de máscaras, entre outras medidas.

Os dados são da pesquisa “As escolas brasileiras no contexto do coronavírus”, feita a pedido da União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, entre 22 e 29 de junho. Participaram 14.307 responsáveis por estudantes em 407 instituições de todo o país, desde a educação infantil até o ensino médio.