Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.
A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.
Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.
Passo a passo
O procedimento será feito da seguinte maneira. Primeiramente o usuário abrirá o aplicativo Meu INSS e clicará no ícone “Prova de Vida”, no canto esquerdo superior da tela. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo.
O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento do segurado, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos. A câmera do celular abrirá, e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça.
O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo. Como o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral, só serão escolhidos segurados com carteira de motorista e título de eleitor.
Pandemia
Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Em alguns bancos, a prova de vida pode ser feita com biometria nos terminais de autoatendimento, mas esta será a primeira vez que o usuário poderá fazer o procedimento com a câmera do celular.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão, por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Em Caicó, o Município segue com o trabalho de enfrentamento ao Coronavírus e eis que surge mais um número animador.
Até o dia 7 de agosto, o número de recuperados do covid-19 em Caicó era de 69,95%. Após a edição do decreto de Nº800 com várias medidas adotadas, esse numero chegou hoje a 80,12% de recuperados.
Isso mostra quão eficiente está o plano de combate à covid decretado pelo Município de Caicó para limitar a infecciosidade da doença na cidade, onde muito mais gente está se recuperando e menos gente se contaminando.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.291 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (19) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio acumulou.
Tempo quente, seco e com baixa umidade do ar na maior parte da região Nordeste do país, nesta quinta-feira (20). A condição de chuva diminui cada vez mais na costa leste, o que favorece maior amplitude térmica, com manhãs mais frias e tardes quentes. Atenção para os baixos índices de umidade do ar na faixa oeste nordestina.
As temperaturas variam entre 15 e 40 graus. A umidade relativa do ar pode variar entre 12 e 100 por cento.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu os servidores que estão na linha de frente de combate à Covid-19, nesta quarta-feira (19), durante a sessão do Congresso que analisou, entre outros, o veto 17 (feito à Lei Complementar 173/2020), que impede a possibilidade de que profissionais de saúde, da segurança, da limpeza pública, professores, coveiros, entre outras categorias de servidores, tenham reajuste salarial, progressão e outros direitos de carreira, até o fim de 2021. “Não dá para acreditar que o presidente da República vai punir os médicos, enfermeiros, os profissionais da saúde, da segurança pública! Eles estão arriscando as vidas deles e dos familiares para salvar a gente!”, reagiu a parlamentar, ao comentar o veto presidencial.
Zenaide esclarece que o texto aprovado pelo Congresso não aumenta despesas, pois não dá aumentos salariais, mas apenas não bloqueia a possibilidade de que estados e municípios concedam aos seus servidores direitos inerentes às respectivas carreiras.
O veto 17 foi derrubado no Senado e, agora, precisa também ser derrubado na Câmara dos Deputados. A sessão que definirá o quadro está prevista para esta quinta (20).
Na tarde de ontem quarta-feira (19), o Diretório do PROS de Caicó fechou apoio integral a pré-candidatura de Artur Maynard (PSB).
Segundo o seu presidente, o vereador Diogo Silva, o apoio ao pré-candidato Artur Maynard é um desejo de todo o diretório.
“Foi por unanimidade que aprovamos o apoio a Artur. Esse é o desejo de todos que fazem o PROS em Caicó. Após a nossa decisão, vamos comunicar a executiva estadual o que decidimos, repito, por unanimidade”. Disse Diogo Silva.
O PROS hoje em Caicó é um partido formado com bons nomes: vereadores com mandatos, ex-vereadores e o atual vice-prefeito, todos nomes excelentes.
O Partido, após Diogo Silva assumir a presidência, cresceu muito politicamente no município de Caicó.
O partido conta com os ex-vereadores, Rubão Germano e Nildson Dantas. Com os atuais vereadores, Diogo Silva e Zaqueu Fernandes. O atual vice-prefeito, Marcos do Manhoso, também se filiou ao PROS após Diogo Silva assumir a presidência.
A Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde de Patos, divulgou nesta quarta-feira, dia 19 de agosto, que a Capital do Sertão registrou nas últimas 24h, 63 recuperados, e 29 novos casos da COVID-19.
Desde o início da pandemia até hoje, o total de infectados somam 3.704. Desses números, 1.603 estão em recuperação, 2.024 estão recuperados e 77 óbitos.
De acordo com os números desta quarta, a Zona Oeste de Patos segue como a região com o maior índice de casos confirmados para o Covid-19, com 972 casos. Na separação por localidades, o Jatobá (bairro da Zona Sul), permanece à frente com o registro de 530 casos de coronavírus.
Das 54 localidades inseridas no Boletim, 39 delas não registraram nenhum caso.
No levantamento feito dos leitos hospitalares, dos 52 disponíveis 21 estão ocupados. Dos casos registrados por gênero, o sexo feminino segue na frente com 1.928 casos, e na faixa etária até 40 anos foram registrados 1.890 casos.
Todos os dados veiculados tanto no Boletim quanto no Relatório, são fornecidos pela Vigilância Epidemiológica do Município.
Em uma derrota que pode ter consequências catastróficas para o governo, os senadores aprovaram, por 42 votos a 30, a derrubada do veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao aumento de despesas com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos e funções de servidores públicos civis e militares.
No Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado em 27 de maio, o presidente havia barrado a possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia, incluindo carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.
Só que os senadores discordaram. A Câmara vai ainda hoje avaliar este veto. Se os deputados tiverem o mesmo entendimento, o veto cairá. Na justificativa, o governo entendeu que a medida violaria interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada. “A manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal. O Ministério da Economia estima uma economia entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões”.
Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) apelou aos pares, dizendo que até o auxílio emergencial ficará ameaçado pela medida, sem sucesso. “É possível que estejamos, na derrubada desse veto, impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a sexta parcela do auxílio-emergencial”.
Pelas contas do governo, a manutenção do atual número de beneficiários do auxílio emergencial criado para socorrer as pessoas sem renda durante a pandemia de Covid-19, deverá ser reduzido nas próximas parcelas para evitar custo maior.
Jair Bolsonaro deve anunciar até terça-feira da semana que vem a prorrogação do auxílio. Até segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar os cálculos das propostas em discussão para que Bolsonaro defina as parcela informa O Estado de S.Paulo.
Uma das propostas em discussão pelo governo seria a edição de um decreto e uma Medida Provisória (MP) para oferecer mais uma parcela de R$ 600 (setembro) e duas de R$ 300 (outubro e novembro).
O segundo caminho seria a edição de uma MP com mais quatro parcelas de R$ 300 (setembro a dezembro).
A terceira alternativa seria reduzir o público-alvo do auxílio emergencial ao longo das próximas parcelas até chegar ao número de contemplados previstos para o programa Renda Brasil, ainda a ser lançado.
A ideia é que o Renda Brasil contemple cerca de 21 milhões de famílias, com aumento de um terço do público beneficiário. Hoje, mais de 66 milhões de pessoas recebem o auxílio emergencial de R$ 600, criado como ajuda extra a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família para fazer frente à pandemia.
Jair Bolsonaro admitiu que o governo vai também reduzir o valor do auxílio. Disse nesta quarta-feira (19) que o governo busca um “meio-termo” entre os R$ 600 pagos atualmente e os R$ 200 defendidos nas últimas semanas. “Os R$ 600 pesam muito”, afirmou.
A prorrogação do auxílio com um valor menor e para menos pessoas é uma forma de dar tempo ao Congresso para aprovar o Renda Brasil.
A Prefeitura de Natal autorizou a retomada do funcionamento de buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais na capital potiguar. A autorização entra em vigor nesta quarta (19). O decreto estabelece um cronograma e regras de funcionamento. Esses estabelecimentos estão fechados desde o fim de março por causa da pandemia do coronavírus.
A retomada das atividades desses empreendimentos se dará em três fases. Na fase I, que vai de 19 a 31 de agosto, os estabelecimentos podem funcionar com 40% da capacidade total. O decreto publicado nesta quarta também traz regras e protocolos que devem ser seguidos pelos buffets, casas de recepções e eventos e salões de festas.
Confira o cronograma completo:
Fase 01: de 19 a 31 de agosto de 2020, com a liberação de até 40% da capacidade física do estabelecimento, limitada a 200 (duzentas) pessoas;
Fase 02: de 1º a 14 de setembro de 2020, com a liberação de até 70% da capacidade física do estabelecimento, limitada a 300 (trezentas) pessoas;
Fase 03: a partir de 15 de setembro de 2020, com a liberação de até 100% da capacidade física do estabelecimento, limitada a 500 (quinhentas) pessoas.
O prazo para formalização de operações crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O prazo se encerraria hoje (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.
A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
As compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 3% no primeiro semestre do ano, somando R$ 876,4 bilhões em transações, de acordo com dados divulgados hoje (19) pela Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Ao longo do semestre os brasileiros movimentaram R$ 540,4 bilhões (+0,8%) com cartões de crédito, R$ 323,2 bilhões (+5,7%) com cartões de débito e R$ 14,7bilhões (+68,4%) com cartões pré-pagos, totalizando 10,5 bilhões de transações.
Os pagamentos por aproximação (aqueles em que não há contato físico com a máquina de cartão) cresceram 330% no 1° semestre, chegando aos R$ 8,3bilhões. O uso da função débito nessa modalidade foi o que mais cresceu, com alta de 792%. Além disso, subiu para 18% o número de pessoas que realizam pagamentos com essa tecnologia, três vezes mais do que em junho de 2019.
Em 1979, tomou posse Eunice Michiles, primeira mulher a exercer o cargo de senadora no país. Em 2020, o Senado acompanhou a primeira gestação de uma senadora durante o mandato. A senadora Mailza Gomes (PP-AC) deu à luz Theodora no dia 10 agosto, em Brasília. Veja o depoimento dela e de outras mulheres grávidas no período da pandemia.
Os municípios querem aumentar para 25% a participação deles no total de impostos arrecadados no país. Hoje, esse percentual é de 19%. Foi o que afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. Ele participou de audiência com os deputados e senadores que discutem a reforma tributária nesta quarta (19).
Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Mateus 20,1-16
O Reino dos Céus é como a história de um patrão que saiu de madrugada para contratar trabalhadores para a sua vinha. Às nove saiu de novo, ao meio dia e às três da tarde. Combinou com todos de pagar uma moeda de prata por dia.
Como viver esse Evangelho no dia de hoje?
Deus também passa convidando você para trabalhar na sua vinha, na Igreja. E não importa aceitar o convite para se dedicar na comunidade desde cedo, como criança, ou quando jovem, adulto ou até idoso. Se você aceitar receberá o mesmo salário dos Apóstolos, dos Mártires, dos Santos, isto é, a vida sem fim junto de Deus.
Segundo Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos últimos anos a União e os estados repassaram responsabilidades suas para os municípios, mas não passaram os recursos necessários na mesma proporção. O presidente da CNM participou nesta quarta (19) de audiência da Comissão Mista criada para unificar o texto da Reforma Tributária no Congresso.
Para Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Brasil precisa criar um ambiente que atraia investidores para retomar o crescimento econômico e assim garantir a sustentabilidade dos negócios, a manutenção de empregos e dos serviços essenciais à população. Glademir Aroldi participou nesta quarta (19) de audiência da Comissão Mista criada para unificar o texto da Reforma Tributária no Congresso.
Nesta quarta (19), o Congresso analisa 19 vetos presidenciais e dois projetos de lei. Por causa da pandemia, as votações remotas das sessões conjuntas têm ocorrido separadamente. A Câmara dos Deputados se reuniu às 10h. Às 16h será a vez dos senadores se reunirem. Se os senadores derrubarem vetos, os deputados voltam a se reunir às 19h para analisar o que foi derrubado. Entre as matérias, está o veto ao projeto que ampliava a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600.
O X Encontro Mundial das Famílias foi adiado para o ano 2022 devido à pandemia e terá lugar em Roma. A última edição foi em agosto de 2018 em Dublin na Irlanda e o Papa exortou as famílias para a revolução do amor.
Rui Saraiva - Porto
Devido à pandemia do novo coronavírus que estamos a viver, a X edição do Encontro Mundial das Famílias foi adiada para 2022 sendo anulado o agendamento para 2021. Será Roma a cidade que vai acolher uma organização tão importante que decorrerá durante o mês de junho de 2022.
A última edição foi em agosto de 2018 em Dublin na Irlanda com a presença do Papa Francisco. Logo no primeiro dia, 25 de agosto, o Santo Padre teve um encontro na Pró-Catedral de Santa Maria. Aí foi acolhido por inúmeros casais, alguns já avós, outros recém-casados e outros ainda noivos que saudaram e colocaram questões ao Santo Padre. A todos o Papa ouviu com atenção tendo depois proferido um discurso no qual procurou responder a cada uma das inquietações apresentadas. São esses e outros momentos que aqui recordamos.
Matrimónio, vocação para toda a vida
Francisco começou por agradecer o testemunho do casal Vincent e Teresa, que falaram brevemente da sua experiência de cinquenta anos de matrimónio e de vida familiar.
Depois dirigiu-se ao casal de noivos Denis e Sinead e disse-lhes que “o matrimónio não é simplesmente uma instituição, mas uma vocação, uma decisão consciente e para toda a vida de ocupar-se, ajudar-se e proteger-se mutuamente.” Francisco assinalou que num matrimónio há sempre litígios, mas o mais importante é que após uma discussão e antes de ir dormir seja feita a paz entre marido e mulher.
Francisco alertou para os perigos da “cultura do provisório e do efémero” e de um amor que não seja para toda a vida. “Entre todas as formas da fecundidade humana, o matrimónio é único” – lembrou o Papa salientando que “o sacramento do matrimónio, participa de modo especial no mistério do amor eterno de Deus” – afirmou.
Destaque especial para uma história pessoal que o Papa contou na resposta ao casal recém-casado Stephen e Jordan que perguntaram ao Papa como poderão transmitir a fé aos seus filhos. O Santo Padre sublinhou que tudo começa em casa, no lar, na “igreja doméstica” e recordou uma pequena experiência pessoal de quando tinha cinco anos.
O pequeno Jorge Bergoglio viu o pai e a mãe que se beijavam: “que os vossos filhos vos vejam beijar e acariciar e aprendam o dialeto do amor e da fé” – declarou o Papa aos casais irlandeses.
O Santo Padre realçou ainda a importância da oração em família e a vivência da solidariedade com aqueles que sofrem. “O mundo diz-nos para sermos fortes e independentes, preocupando-nos pouco com aqueles que estão sozinhos ou tristes, rejeitados ou doentes” – disse o Papa afirmando que “o nosso mundo precisa duma revolução de amor! Que esta revolução comece por vós e pelas vossas famílias!”
“Os vossos filhos aprenderão de vós a viver como cristãos; sereis os seus primeiros mestres na fé” – afirmou ainda o Santo Padre que frisou que “não poderá haver uma revolução de amor, sem a revolução da ternura!“
No final do seu discurso o Papa realçou a importância do diálogo e do convívio entre gerações: “as crianças não crescem no amor se não aprendem a comunicar com os seus avós. Então deixai que o vosso amor lance raízes profundas!” – afirmou Francisco.
Esperança da Igreja e do mundo
Grande momento com o Papa no IX Encontro Mundial das Famílias foi a Festa das Famílias no Croke Park Stadium em Dublin na Irlanda. O Santo Padre afirmou no seu discurso que a família é a esperança da Igreja e do mundo: “vós, famílias, sois a esperança da Igreja e do mundo” – afirmou.
Foram vários e intensos os testemunhos de famílias que apresentaram experiências de vida matrimonial e familiar, vividas em várias partes do mundo. O Papa referiu-se a estes testemunhos proferindo um discurso continuamente aplaudido pela multidão presente no estádio.
Francisco considerou a Festa das Famílias como uma verdadeira “celebração familiar de ação de graças a Deus pelo que somos” – disse o Papa – “uma única família em Cristo, espalhada pela terra”.
O Santo Padre defendeu o Batismo das crianças em tenra idade para que façam parte, desde pequeninas, da grande família de Deus. O Papa salientou que o “Evangelho da família é, verdadeiramente, alegria para o mundo”, pois nas “nossas famílias, sempre se pode encontrar Jesus” que “lá habita, em simplicidade e pobreza, como fez na casa da Sagrada Família de Nazaré” – assinalou.
Todos os membros da família são chamados à realização do amor com gestos simples e humildes, em particular, na vivência da escuta, da compreensão e do perdão. Francisco recordou as três palavras-chave para a paz na família que permitem superar o orgulho e o isolamento:
“… precisamos de aprender três palavras: «desculpa», «por favor» e «obrigado».
O Papa recordou que, antes de ir dormir, é importante fazer a paz na vida de casal. “Perdoar significa doar algo de si mesmo. Jesus perdoa-nos sempre. Com a força do seu perdão, também nós podemos perdoar aos outros, se o quisermos de verdade” – disse ainda o Papa salientando que os filhos aprendem a perdoar quando veem os seus pais perdoarem-se entre si.
O Santo Padre falou também das redes sociais, fazendo referência ao testemunho de um casal da Índia, e pediu que as novas tecnologias sejam usadas com “moderação e prudência” pois podem “contribuir para a construção duma rede de amizade, solidariedade e apoio mútuo”.
Recordando a Exortação Apostólica “A alegria do amor”, o Papa, referindo-se ao testemunho de uma família com dez filhos, sublinhou que o “amor conjugal” é caraterizado pela “fidelidade, indissolubilidade, unidade e abertura à vida”.
O primeiro Encontro Mundial das Famílias teve lugar em Roma em 1994 com S. João Paulo II. Organiza-se normalmente a cada 3 anos e já passou pelas cidades de Rio de Janeiro, Manila, Valência, Cidade do México, Milão e Filadélfia. Em 2018 foi em Dublin na Irlanda e o Papa Francisco sublinhou a beleza da vocação ao matrimónio exortando as famílias para a revolução do amor e da ternura sendo esperança da Igreja e do mundo.
“A pandemia é uma crise e de uma crise não se sai iguais: ou saímos melhores ou saímos piores. Nós deveríamos sair melhores, para melhorar as injustiças sociais e a degradação ambiental. Hoje temos uma oportunidade de construir algo diferente.", disse Francisco em sua catequese, afirmando que seria triste se uma vacina contra a Covid-19 "se tornasse propriedade desta ou daquela nação e não universal para todos."
Jackson Erpen – Vatican News
O Papa deu continuidade nesta quarta-feira na Biblioteca do Palácio Apostólico a sua série de catequeses dedicadas à pandemia, uma situação que nos oferece "a oportunidade para construir algo diferente". "Pandemia é uma crise e de uma crise não se sai iguais. Deveríamos sair melhores". No entanto, "se o vírus voltar a se intensificar em um mundo injusto em relação aos pobres e vulneráveis", devemos mudar este mundo. "Devemos agir agora para curar as epidemias causadas por pequenos vírus invisíveis, e para curar as que são provocadas pelas grandes e visíveis injustiças sociais", tendo como critério, o amor de Deus.
Curar um grande vírus, o da injustiça social
“A pandemia – ressaltou o Pontífice logo ao iniciar - acentuou a situação dos pobres e a grande desigualdade que reina no mundo. E o vírus, sem excluir ninguém, encontrou grandes desigualdades e discriminações no seu caminho devastador. E aumentou-as!” Diante deste quadro, é necessária uma dupla resposta:
“Por um lado, é essencial encontrar uma cura para um pequeno mas terrível vírus que põe o mundo inteiro de joelhos. Por outro, temos de curar um grande vírus, o da injustiça social, desigualdade de oportunidades, marginalização e falta de proteção para os mais vulneráveis. Nesta dupla resposta de cura há uma escolha que, segundo o Evangelho, não pode faltar: é a opção preferencial pelos pobres. E isso não é uma opção política, não é uma ideologia, nem de partido, não. A opção preferencial pelos pobres está no centro do Evangelho. Jesus foi o primeiro a fazê-la. Sendo rico, se fez pobre, para nos enriquecer, fez-se um de nós.”
Critério-chave da autenticidade cristã
Recordando a forma como Jesus viveu sua vida terrena - despojando-se e fazendo-se semelhante aos homens, vivendo sem privilégios na condição de servo, nascido numa família humilde e tendo trabalhado como artesão, estando no meio dos doentes, leprosos, dos pobres e dos excluídos, mostrando-lhes o amor misericordioso de Deus,– o Papa observou que se reconhece os seguidores de Jesus “pela sua proximidade aos pobres, aos pequeninos, aos doentes, aos presos, aos excluídos, aos esquecidos, a quantos estão sem comida e sem roupa. É o protocolo pelo qual seremos julgados" (Mateus 25). E este – acentuou Francisco - é um critério-chave de autenticidade cristã.
LEIA TAMBÉM
Audiência Geral de 19 de agosto de 2020
19/08/2020
Audiência Geral de 19 de agosto de 2020
O Pontífice observa que “alguns pensam erroneamente que este amor preferencial pelos pobres é uma tarefa para poucos, mas na realidade é a missão de toda a Igreja”, como afirmou São João Paulo II em sua Carta Encíclica Sollicitudo rei socialis. “Cada cristão e cada comunidade - afirmou, citando a Evangelii Gaudium - são chamados a ser instrumentos de Deus para a libertação e promoção dos pobres”.
Trabalhar em conjunto para curar as estruturas sociais doentes
“A fé, a esperança e o amor impulsionam-nos necessariamente para esta preferência pelos mais necessitados, que vai além da assistência necessária”, acrescentou, explicando:
“Trata-se de caminhar juntos, deixando-se evangelizar por eles, que conhecem bem Cristo sofredor, deixando-nos “contagiar” pela sua experiência de salvação, sabedoria e de sua criatividade. Partilhar com os pobres significa enriquecer-se uns aos outros. E se existem estruturas sociais doentes que lhes impedem de sonhar com o futuro, devemos trabalhar em conjunto para curá-las, para mudá-las. E a isto conduz o amor de Cristo, que nos amou ao extremo e chega até aos confins, às margens, às fronteiras existenciais. Trazer as periferias para o centro significa centrar as nossas vidas em Cristo, que «se fez pobre» por nós, a fim de nos enriquecer «através da sua pobreza».”
Deveríamos sair melhores da crise
Há uma expectativa para retomar as atividades econômicas e voltar à normalidade. As consequências sociais da pandemia preocupam a todos, "todos!" No entanto – chama a atenção o Papa – esta “normalidade” “não deve incluir injustiça social e degradação ambiental”:
“A pandemia é uma crise e de uma crise não se sai iguais: ou saímos melhores ou saímos piores. Nós deveríamos sair melhores, para melhorar as injustiças sociais e a degradação ambiental. Hoje temos uma oportunidade de construir algo diferente. Por exemplo, podemos fazer crescer uma economia de desenvolvimento integral dos pobres e não de assistencialismo. Com isso não quero condenar o assistencialismo, as obras assistenciais são importantes. Pensemos no voluntariado, que é uma das estruturas mais belas que tem a Igreja italiana. Isto sim, faz o assistencialismo, mas devemos ir além, resolver os problemas que nos levam a fazer o assistencialismo. Uma economia que não recorra a remédios que na realidade envenenam a sociedade, tais como rendimentos dissociados da criação de empregos dignos. Este tipo de lucro é dissociado da economia real, aquela que deveria beneficiar as pessoas comuns e é também por vezes indiferente aos danos infligidos à casa comum.”
“Fortes na tribulação. A comunhão da Igreja ajuda em tempos de provação”“Fortes na tribulação. A comunhão da Igreja ajuda em tempos de provação” O livro pretende ser uma pequena ajuda oferecida a todos, para poder ver e experimentar na dor, no sofrimento, na solidão e no medo a proximidade e a ternura de Deus.
A vacina contra a Covid-19 e os quatro critérios de juda às indústrias
A opção preferencial pelos pobres – reitera o Santo Padre - esta necessidade ética e social que vem do amor de Deus, “dá-nos o estímulo para pensar e conceber uma economia onde as pessoas, e especialmente as mais pobres, estejam no centro. E também nos encoraja a projetar o tratamento dos vírus, privilegiando quem tem mais necessidade”:
“Seria triste se essa vacina contra a Covid-19 fosse dada a prioridade aos mais ricos! Seria triste se esta vacina se tornasse propriedade desta ou daquela nação e não universal para todos. E que escândalo seria se toda a assistência econômica que estamos a observar - a maior parte dela com dinheiro público - se concentrasse no resgate das indústrias que não contribuem para a inclusão dos excluídos, para a promoção dos últimos, para o bem comum ou para o cuidado da criação. São critérios para escolher quais são as indústrias a serem ajudadas: aquelas que contribuem para a inclusão dos excluídos, para a promoção dos últimos, para o bem comum e com o cuidado da criação. Quatro critérios!”
Mudar o mundo a partir do amor de Deus
Se o vírus se voltar a intensificar num mundo injusto em relação aos pobres e vulneráveis, devemos mudar este mundo, enfatiza o Pontífice. Neste sentido, a exemplo de Jesus, médico do amor divino integral, isto é, da cura física, social e espiritual - devemos agir agora para curar as epidemias causadas por pequenos vírus invisíveis, e para curar as que são provocadas pelas grandes e visíveis injustiças sociais.
Proponho – disse Francisco ao concluir - que isto seja feito a partir do amor de Deus, colocando as periferias no centro e os últimos em primeiro lugar. "Não esquecer o protocolo pelo qual todos seremos julgados, Mateus, capítulo 25. Coloquemo-lo em prática nesta retomada da pandemia. E, a partir deste amor concreto - como diz o Evangelho - , ancorado na esperança e fundado na fé, será possível um mundo mais saudável. Do contrário, sairemos piores da crise. Que o Senhor nos ajude, nos dê a força para sairmos melhores, respondendo às necessidades do mundo de hoje. Obrigado!".
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), a aprovação do Projeto de Lei (PL 4.243/2020), que trata do acesso gratuito à internet para beneficiários do Bolsa Família. O senador ressaltou que a internet deixou de ser um artigo de luxo e tem extrema relevância para o desenvolvimento social.
— Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos poderem estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental — defendeu.
O senador explicou que os recursos sairiam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo ele, o fundo tem mais de R$22 bilhões disponíveis. O parlamentar destacou ainda que os recursos seriam para implantar um pacote de internet dentro do Bolsa Família para que os mais humildes possam ter acesso à rede mundial.
— Ter a oportunidade dos seus filhos fazerem ensino a distância. Ter acesso à segurança pública, ao comercio, à cidadania e acesso cultural. Enfim, a internet traz cidadania e nós queremos que isso seja para todos os brasileiros — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que o Brasil tenha ultrapassado a marca dos 100 mil mortos por causa da pandemia. Ele afirmou que o desafio agora é buscar novos caminhos para superar a crise sanitária, evitando os rumos que se mostraram errados até agora.
Mesmo diante de um número de grandes proporções, o senador acredita que as informações relacionadas às mortes pelo coronavírus parecem estar desconectadas da realidade da população em geral, sensibilizando apenas os familiares das vítimas.
Na opinião de Jean Paul, isso acontece porque as pessoas, ao atentarem apenas para estatísticas e números, perdem a capacidade de entender o que acontece de fato.
— Sinto que todos nós falhamos. Cada uma dessas pessoas abatidas pelo coronavírus têm importância [...] Precisamos olhar mais de perto, contemplar as vidas que perdemos, como parte do luto que o país deve experimentar — afirmou.
O senador disse ainda que nos estados do Nordeste, graças à atuação dos governadores, o número de vítimas e de novos contaminados parece reduzir. Isso, no entanto, não significa que a guerra esteja ganha, ponderou o senador, ao reforçar a cobrança para que o governo federal assuma o papel de liderança no processo de combate à pandemia.
— As vidas de mais de 100 mil pessoas pesam nos ombros de quem, diariamente, minimiza a doença, propagandeia remédios como panaceia sem comprovação científica, menospreza medidas como o uso de máscara ou o isolamento social, ou de quem simplesmente cruza os braços diante dessa catástrofe — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O senador Eduardo Girão disse, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), ser contra a contratação de empresa de publicidade para melhorar a imagem do Senado após avaliação negativa em pesquisa do DataFolha.
— Isso está errado. O dinheiro público fazer isso, pra melhorar a imagem do político? Isso não tem sentido. Só se melhora a imagem de político com trabalho, com coragem, respeitando as demandas da sociedade e agindo nesse sentido. Isso é democracia, isso é cidadania.
Girão citou a pesquisa que mostra avaliação dos senadores e deputados em agosto, em comparação com maio. Segundo ele, o número de pessoas que consideram os congressistas "ruins e péssimos” aumentou de 32% para 37%. Já os cidadãos que avaliaram o trabalho do Congresso como “regular" caiu de 47% para 43%. Entre os que consideravam a imagem “ótima ou boa” o número caiu de 18% para 17%.
O senador acredita que o grande motivo das avaliações ruins é o fato de o Congresso não votar pautas em favor da ética e do combate à corrupção, entre outras.
— Tudo isso simplesmente é ignorado pelo Congresso Nacional, é uma omissão sem tamanho. Os presidentes das Casas não deliberam, engavetam, e a população fica a mercê, sem ver o que é importante ser deliberado. Ta aí o resultado mais do que justo da pesquisa — criticou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União, que hoje equivale a 10% do total dos recursos do fundo. O montante da União vai subir para 23% até 2026, se for aprovada a PEC 26/2020 que está em análise no Senado, com votação prevista para esta quinta-feira (20). Atualmente, o valor oferecido pela União só é usado para complementar o valor investido por apenas nove estados. A professora da Universidade de Brasília Catarina Almeida Santos explicou como são realizados os investimentos em educação no país. Veja trecho da entrevista a professora à TV Senado.
Apenas 35 cidades brasileiras ficam com 65% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A desconcentração da receita desse que é o principal tributo de competência das prefeituras é uma das missões da reforma tributária em curso no Congresso. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que participou de uma audiência pública, nesta quarta-feira (19) na comissão mista que trata do assunto.
De acordo com a entidade, que representa mais de 5,2 mil municípios no Brasil, a reforma terá que simplificar o sistema, dar segurança jurídica e não deixar que as prefeituras percam arrecadação. E fazer isso sem que haja aumento da carga tributária para os cidadãos.
— A OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] mostra que o Brasil tem a 14ª maior carga do mundo. Trinta e quatro por cento do que é produzido vira impostos. E, com uma carga tributária dessa, a gente não consegue atender às expectativas da sociedade brasileira, no retorno através de serviços públicos à disposição da população — avaliou.
O presidente da CNM reclamou também da burocracia enfrentada pelas empresas instaladas no país e citou relatório do Banco Mundial apontando que o Brasil é o 125º no ranking internacional de competitividade.
— É o país onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos. Gastamos em media 1.958 horas por ano! Ou seja, 244 dias, considerando oito horas de trabalho diário. Não é possível que isso continue dessa maneira, daí a necessidade urgente da reforma tributária no Brasil — argumentou.
É por conta de um cenário ruim como esse que, segundo Aroldi, a maioria dos prefeitos apoia uma reforma urgente. Segundo ele, 85% dos gestores municipais a consideram a mais importante para o Brasil.
Mais responsabilidade, menos contrapartida
Na fase de debates, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) lembrou que, ao longo dos anos, os municípios assumiram novas responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que o verdadeiro pacto federativo é o que dá a receita necessária para que os entes prestem serviços públicos de qualidade, de acordo com suas competências constitucionais. E a maioria dos serviços, disse ela, é de competência da administração local.
— Houve um aumento da despesa sem a devida remuneração para os municípios, e isso me traz muita indignação. É um absurdo! E não é conversinha populista para agradar a prefeito. Não é isso não! É uma questão de justiça. Onde arrecada, onde o povo mora é onde boa parte do dinheiro deve ficar — afirmou Kátia Abreu.
Indagado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), o presidente da CNM se disse contrário à estratégia do governo de fazer a reforma tributária por partes e aproveitou para defender o compartilhamento dos entes nacionais na administração, cobrança e fiscalização dos tributos que forem unificados.
— A Constituição de 1988 estabeleceu as atribuições de cada um dos entes federados e o compartilhamento dos tributos. De lá para cá, nesses 32 anos, o que aconteceu foi que a maioria dos governos que estiveram no Palácio do Planalto acabou criando contribuições que não são compartilhadas com estados e municípios. Ao longo dos anos, isso fez com que a crise orçamentária e fiscal batesse à porta de cada prefeitura e de cada estado da federação. Precisamos corrigir essa situação, e a reforma tributária é a grande oportunidade — analisou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
ENEM: aplicação para gestantes e lactantes. Para as gestantes, os procedimentos não mudaram. Já para as que estão amamentando, o edital do Enem prevê outras medidas, como:
Tempo adicional de 60 minutos por dia para as que informaram a condição no sistema e levarem o bebê e o acompanhante adulto no dia da aplicação. A lactante que não levar o bebê não terá tempo adicional.
O acompanhante ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do bebê e não poderá ter acesso à sala de provas. Ele deverá usar mascara durante toda a aplicação do exame.
Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a participante lactante e o respectivo acompanhante deverá ser presenciado por um aplicador.
Além disso, a participante deve anexar a certidão de nascimento do bebê, com idade inferior ou igual a um ano, no dia do exame.
Assim como todos os inscritos que necessitam de algum tipo de atendimento especializado durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, as gestantes e lactantes também tiveram a possibilidade de escolha de recursos de acessibilidade, no momento da inscrição.
A Caixa credita hoje (19) auxílio emergencial para cerca de 5,9 milhões de beneficiários. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em outubro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 96 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Até o dia 18 de agosto, a Caixa pagou R$ 161 bilhões para 66,4 milhões de beneficiários. Foram R$ 73,1 bilhões a 36,7 milhões de trabalhadores informais, que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial. Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 62,2 bilhões, e 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberam R$ 25,7 bilhões.
Crédito na poupança social
A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo site ou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.
O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Ciclo 1
O crédito para os beneficiários nascidos em outubro faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 12 de setembro.
No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.
Novos elegíveis
O calendário de pagamento para os beneficiários que tiveram o pedido de auxílio emergencial reavaliado ou são novos elegíveis foi publicado no Diário Oficial da União no dia 3 deste mês. Segundo a Caixa, nesse calendário, aprovado pelo governo, foram incluídos 805 mil novos beneficiários que e recebem a parcela 1. Além dessas pessoas, 345 mil tiveram o cadastro reavaliado e receberão as parcelas 3 e 4 do auxílio.
Hoje será feito o depósito na poupança social para 96 mil beneficiários nascidos em outubro. Os saques e as transferências poderão ser feitos no dia 12 de setembro.
Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal iniciou ontem (18) o pagamento da quinta e última parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família.
O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1. Hoje (19), é a vez daqueles com NIS final 2, nesta quinta-feira (20), NIS final 3, e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado o saque para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia.
ENEM: como se tornar um posto aplicador do Enem Digital. O credenciamento será válido por até dois anos e poderá ser renovado.
Prazo para cadastramento no sistema termina no próximo dia 30 de agosto.
As instituições interessadas em aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio Digital podem realizar o cadastramento eletrônico no sistema da Rede Nacional de Postos Aplicadores.
Além do Enem Digital, os locais cadastrados também poderão aplicar outros exames e avaliações do Inep, em formato digital.
Poderão compor a rede, as instituições de ensino e outras entidades públicas e privadas que disponham de infraestrutura, equipamentos e atendam aos demais requisitos exigidos na Portaria número 473.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.
Uma mutação do novo coronavírus, cada vez mais comum em toda a Europa e detectada recentemente na Malásia, pode ser mais infecciosa, mas parece menos fatal, de acordo como o especialista em doenças infecciosas Paul Tambyah.
Consultor sênior da Universidade Nacional de Cingapura e presidente eleito da Sociedade Internacional de Doenças Infecciosas, com sede nos Estados Unidos, Tambyah disse que a mutação D614G também foi encontrada em Cingapura.
O Ministério da Saúde da cidade-Estado não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
O especialista afirmou que há indícios de que a proliferação da mutação na Europa coincidiu com uma queda nos índices de mortalidade, o que sugere que ela é menos letal.
A mutação dificilmente causará impacto na eficiência de uma vacina em potencial, apesar dos alertas contrários de outros especialistas em saúde, acrescentou. “Talvez seja uma coisa boa ter um vírus que é mais infeccioso, mas menos fatal”, disse Tambyah à Reuters.
Ele acrescentou que a maioria dos vírus tende a se tornar menos potente ao passar por mutações. “É do interesse do vírus infectar mais pessoas, mas não matá-las, porque ele depende do hospedeiro para ter alimento e abrigo”, explicou.
Cientistas descobriram a mutação ainda em fevereiro, e ela circula na Europa e nas Américas, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS), que também informou que não existem sinais de que a mutação cause uma doença mais grave.
No domingo (16), o diretor-geral de Saúde da Malásia, Noor Hisham Abdullah, pediu uma vigilância pública maior porque as autoridades detectaram o que acreditam ser a mutação D614G do novo coronavírus em dois focos recentes.
Noor Hisham afirmou que a nova linhagem é dez vezes mais infecciosa e que as vacinas atualmente em desenvolvimento podem não ser eficientes contra essa mutação.
Para Paul Tambyah, essas mutações provavelmente não mudarão o vírus a ponto de tornar as vacinas em potencial menos eficazes. “O mutante afeta o elo do peplômero (proteína que desempenha a função de mediar a interação vírus-célula), e não necessariamente o reconhecimento da proteína por parte do sistema imunológico, o que seria preparado pela vacina”
O patamar de mortes por covid-19 chega a 109.888 conforme a atualização dos dados da pandemia no Brasil emitido, na noite desta terça-feira (18), pelo Ministério da Saúde.
Somente no último dia, foram confirmadas mais 1.352 delas. Foram registrados mais 47.784 novos diagnósticos de infectados, elevando o acumulado de casos a 3.407.354 milhões. A taxa de mortalidade (quantitativo de mortes a cada 100 mil habitantes) também subiu e está em 53.3 pontos.
O Ministério da Saúde considera que 2.554.179 pessoas estão recuperadas da doença. Outros 743.287 pacientes estão com a infecção do coronavírus no organismo e seguem em acompanhamento.
Já são quase 50 mil mortes no Sudeste, os dados revelam que a região contém 49.287 e 1.190.671 casos. O Nordeste vem em seguida com 1.038.702 infectados e 32.724 mortos. O Norte apresenta 483.812 diagnósticos e 12.839 óbitos. Já o Centro-Oeste contabiliza 360.402 casos e 7.552 falecimentos, enquanto o Sul tem o registro de 333.767 infectados e 7.486 falecidos.
O estado de São Paulo é responsável pela maior concentração de casos (711.530) e de óbitos (27.315) no país. A Bahia tem a segunda maior incidência do coronavírus com 221.041 infectados, porém o Rio de Janeiro apresenta o segundo maior índice de óbitos com 14.728, seguido do Ceará que perdeu 8.196 vidas para a covid-19.
Entre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte segue com a menor constatação de infectados, enquanto o Piauí contabiliza a menor elevação de mortes. Abaixo estão os dados das unidades estaduais da região.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (13) a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição.
O tribunal julgou o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido uma reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE.
No caso da vereadora, por unanimidade, o tribunal aceitou o recurso e anulou a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que a cassou. Todos os ministros entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para determinar a cassação, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos.
Durante o julgamento, que durou pelo menos três sessões, Fachin entendeu que é necessário impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral.
No entanto, a tese não foi aprovada pelos ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio de Carvalho Neto, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Sergio Banhos. Em resumo, os ministros entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Além disso, a forma de abuso nas eleições não está prevista em lei.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que não deveria haver tese por não estar relacionada com o caso concreto.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.
O prazo se encerraria hoje (19), mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.
