Brasil registra 34,8 mil casos e 1,2 mil mortes em 24 horas

 Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 34.885 novos casos de covid-19 e 1.211 mortes em decorrência da doença. As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nessa terça-feira (10).

Com os novos dados, o número de mortes pela covid-19 chegou a 564.773. O acréscimo dos novos casos registrados elevou a quantidade de pessoas infectadas desde o início da pandemia a 20.212.642. Há 625.145 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.022.724.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.

Estados

No topo do ranking de mortes por unidade da Federação estão São Paulo (141.277), Rio de Janeiro (60.136), Minas Gerais (51.362), Paraná (36.047) e Rio Grande do Sul (33.631). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.804), Roraima (1.901), Amapá (1.930), Tocantins (3.576) e Alagoas (5.914).

Em relação ao número de casos, São Paulo também lidera, com 4.129.720, seguido por Minas Gerais (2.003.011) e Paraná (1.404.904). As unidades da Federação com menor número de casos são Acre (87.423), Roraima (121.130) e Amapá (121.824).

Vacinação

Até esta terça-feira, foram aplicadas 154,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 108,5 milhões receberam a primeira dose de imunizante e 46,4 milhões a segunda dose ou a dose única. 

Segundo boletim do Ministério da Saúde, foram distribuídas para as unidades da Federação 184,8 milhões de doses de vacinas.

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

RN recebe mais 35,7 mil doses de vacinas nesta quarta-feira

 O Rio Grande do Norte vai receber mais 35.720 doses de vacinas nesta quarta-feira (11). A sinalização do envio foi feita pelo Ministério da Saúde e divulgada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais.

“O @minsaude sinalizou o envio de 18.720 doses de Pfizer para D1 e 17.000 de Astrazeneca para D2. Os lotes devem chegar ao estado nesta quarta-feira no fim da tarde”, escreveu.

Nessa terça-feira (10), o estado recebeu 51.480 doses da Pfizer. A carga é voltada para continuar com a vacinação por faixa etária nos municípios potiguares, com a aplicação da primeira dose.

O RN já havia recebido, na segunda-feira (09), mais de 20 mil doses da Coronavac, que foram divididas entre primeira e segunda doses.

Quase 3 milhões de doses de vacinas foram entregues ao Rio Grande do Norte. Desse total, mais de 2,3 milhões já foram aplicadas. O estado tem 1,7 milhão de pessoas com a primeira dose e 672 mil totalmente imunizadas.

Advogado e professor José Aranha Sobrinho recebe a medalha Amaro Cavalcante, maior honraria da advocacia potiguar

A solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa com a presença do presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB), Aldo Medeiros, o prefeito Dr. Tadeu, advogados, o presidente da Subseção de Caicó, Antônio Marcos Costa, além de outras autoridades.

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital e os vereadores Renato Saldanha, Preto Costa e professor Veranilson estiveram presentes na solenidade. 

A medalha somente é entregue para um único homenageado a cada 03 anos, sempre no último ano de cada gestão. Autor da proposta, o Conselheiro Estadual Síldilon Maia Thomaz do Nascimento ressaltou a importância do homenageado para a advocacia potiguar.

Bispo na Mongólia: como os apóstolos nos primeiros tempos do cristianismo

 Dom Giorgio Marengo, bispo na Mongólia, em Ulaanbataar, afirma que a natureza do compromisso missionário pode ser resumida em “sussurar o Evangelho ao coração da Ásia”. O Bispo fala sobre a jovem Igreja mongol, pequena e periférica, onde cuida amorosamente de 1.300 fiéis de uma população total de três milhões e meio de pessoas

Vatican News

"Acredito que ser bispo na Mongólia seja muito parecido com o ministério episcopal da Igreja primitiva: sabemos como os apóstolos nos primeiros tempos do cristianismo testemunhavam o Cristo ressuscitado em condições de absoluta minoria em comparação com os lugares e culturas onde se encontravam. Para mim, esta é uma grande responsabilidade que me aproxima do verdadeiro sentido da missão". São palavras de Dom Giorgio Marengo, Prefeito Apostólico de Ulaanbaatar, falando sobre sua experiência no país asiático e sobre a obra de evangelização da Igreja local.

Pastores com cheiro de ovelhas

Padre Giorgio Marengo, consagrado bispo em agosto do ano passado, chegou à Mongólia com seus coirmãos, os Missionários da Consolata, em 2003 para acompanhar e assistir pastoralmente a pequena comunidade de Arvaiheer, na região de Uvurkhangai, com iniciativas e atividades ligadas às necessidades e problemas do lugar: atividades pós-escolares para crianças, chuveiros públicos, um projeto de artesanatos para mulheres, a creche e um grupo para a recuperação de homens com problemas de alcoolismo. "É um trabalho complexo e às vezes difícil, mas não desencoraja estes verdadeiros 'Pastores com cheiro de ovelhas', os missionários que vivem e testemunham o Evangelho aqui", relata Dom Marengo. A Igreja mongol é jovem, pequena e periférica, e cuida amorosamente de 1.300 fiéis de uma população total de três milhões e meio.

Raízes cristãs do século X

O pequeno número é inversamente proporcional ao compromisso e dedicação, baseado na fraternidade e harmonia para revitalizar, guiados pelo Evangelho, as raízes cristãs de origem siríacas presentes na região desde o século X e depois congeladas pela epopeia do império mongol. "Por muitos séculos - explica Padre Giorgio à Fides - o cristianismo não tinha mais sido vivido, e é por isso que hoje, em nível popular, é considerado algo novo, chegado do exterior nos últimos anos, talvez não lembrando que havia uma página da história muito mais antiga. Hoje", continua o prelado, "há oito paróquias e cerca de sessenta missionários e missionárias de diferentes nacionalidades e Congregações que se reúnem regularmente para examinar problemas em conjunto, coordenar atividades e planejar novas iniciativas. Em 2022 celebraremos 30 anos da renovada presença da Igreja Católica neste grande país asiático".

Anunciar a Palavra com um sussuro

Quanto aos que receberam o batismo", explica o religioso, "é necessário continuar um trabalho de acompanhamento e formação para ajudar os fiéis a crescer na fé: a missão começa antes de tudo a partir de uma escuta profunda do Senhor que nos envia, do Espírito que nos habita e nos molda, e das pessoas para as quais somos enviados". Os missionários são homens e mulheres de profunda espiritualidade, que extraem da comunhão com Cristo a grande sabedoria usada para entrar em empatia com a comunidade: É importante, por exemplo, estudar a língua", diz o bispo, "ou aperfeiçoar as ferramentas que nos permitem estabelecer uma relação com o povo, tentando entender o que para eles são os pontos de referência, a história, as raízes culturais e religiosas". Há uma expressão", diz Dom Marengo, "que eu acho que resume bem a natureza de nosso compromisso missionário que ouvi de Dom Thomas Menamparampil, arcebispo emérito de Guwahati, na Índia: sussurrar o Evangelho ao coração da Ásia. Gosto de aplicar esta imagem à Mongólia: a proclamação da Palavra do Evangelho, com um sussurro, é um trabalho constante de evangelização que requer - conclui - um relacionamento profundo com as pessoas; e, em virtude desta autêntica relação de amizade, podemos compartilhar o que é mais precioso para nós: a fé em nosso Senhor Jesus Cristo".

 (Fonte: Agenzia Fides)

Vocação missionária foi tema da live da CNBB “mulheres na missão"

 A série “mulheres na missão” tem a motivação de provocar a reflexão sobre a animação, e a coordenação de projetos e atividades missionárias no brasil a partir do olhar feminino.

Vatican News

Ao longo das décadas, missionários e missionárias religiosos ou leigos deixam suas famílias, seu país e vão percorrer outras terras, continentes para se doar àqueles que mais necessitam. A Igreja no Brasil tem se dedicado a servir e evangelizar às nações mais pobres nos lugares mais longínquos do mundo por meio da ‘Missão Ad Gentes’, ou seja, além-fronteiras.

Foi sobre o olhar e a presença da mulher na missão, especialmente, esse olhar sobre a vocação missionária Ad Gentes, a partir da mulher que a Comissão Episcopal Pastoral para Ação Missionária e Cooperação Intereclesial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se debateu na sexta edição da série de lives “Mulheres na Missão”, que se realizou nesta segunda-feira, 9 de agosto no canal da CNBB no YouTube.

A assessora da comissão, Irmã Sandra Amado ao lado da assessora de comunicação do Regional Sul 3 da CNBB e integrante da coordenação do Conselho Missionário Regional, Victória Holzbach, debateram a temática: “Vocação Missionária: Testemunhas Femininas na Missão Ad Gentes”, com a missionária leiga em Moçambique desde 2014, a professora Edina Lima Cardoso de Carvalho.

“Hoje o bate papo é sobre a vocação ad gentes da Mulher e sua contribuição além fronteiras do ponto de vista da mulher consagrada e da mulher leiga, e da mulher casada”, destaca a comissão.

A missão evangelizadora da Igreja em todo o mundo conta em grande parte com participação de mulheres, que estão à frente desde os trabalhos nas pequenas comunidades até os altos cargos de coordenação em entidades nacionais e internacionais.

O Decreto Conciliar “Ad Gentes” sobre a Atividade Missionária da Igreja é categórico quando afirma: “A Igreja peregrina é, por natureza, missionária. Pois ela se origina da missão do Filho e da missão do Espírito Santo, segundo o desígnio de Deus Pai” (AG 2).

Já no proêmio, “Ad Gentes” relaciona a missionariedade da Igreja à sua catolicidade. Em outras palavras: a Igreja deixa de ser católica se não for missionária. “Enviada por Deus à todos os povos para ser sacramento universal de salvação, por exigência íntima de sua catolicidade e obedecendo ao mandato do seu Fundador (cf. Mc 16,16), esforça-se por anunciar o Evangelho a todos os povos” (AG 1).

Mulheres na Missão

A série “mulheres na missão” tem a motivação de provocar a reflexão sobre a animação, e a coordenação de projetos e atividades missionárias no brasil a partir do olhar feminino e concretiza a proposta de vivência da missão prevista no programa missionário nacional (PMN) em consonância com as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (2019-2023).

As lives desta série serão realizadas até dezembro, sempre no dia 8 de cada mês – quando cair no final de semana acontecerá no próximo dia útil. A última edição será no dia 8 de dezembro, no dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Fonte CNBB:

Evangelho de 10 de agosto

    

Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de João 12, 24-26.

Se o grão de trigo que cai na terra não morre, ele continua só um grão de trigo; mas se morre, então produz muito fruto. Quem se apega à sua vida perde-a, disse Jesus.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Fazendo a comparação com o grão de trigo que cai na terra e se dissolve para produzir frutos, Jesus nos apresenta a “lei da vida”. O universo inteiro, a natureza toda, inclusive a humana, segue essa lei. É dali que vem a beleza do universo, os frutos e as espigas produzidas nos campos e a alegria na vida. Mas o contrário também existe: aquela pessoa que se fecha em si mesma e não aceita se doar, amar de verdade, terá um olhar triste e apagado. Hoje festejamos um diácono que dedicou sua vida aos pobres. São Lourenço – rogai por nós.

Medida provisória libera R$ 9,1 bilhões para ações contra a pandemia Fonte: Agência Senado

 

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.062/2021) que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus. O dinheiro será dividido entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS). O texto foi publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

O FNS fica com a maior parte dos recursos: mais de R$ 8,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde.

A Fiocruz recebe R$ 705,1 milhões. O recursos vão financiar compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição fica com R$ 15,3 milhões. O dinheiro faz parte do programa de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde em Porto Alegre.

A MP 1.062/2021 pode receber emendas de senadores e deputados até a próxima quinta-feira (12). A matéria tranca a pauta de votações a partir de 24 de setembro e precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de outubro.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Desfile de blindados evidencia fraqueza de um presidente acuado, diz nota da CPI Fonte: Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião desta terça-feira (10) da comissão lendo uma nota oficial em protesto contra o desfile de blindados da Marinha realizado na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia que a Câmara vai votar proposta do voto impresso. Conforme o documento, o presidente Jair Bolsonaro imagina demonstrar força, mas evidencia fraqueza de alguém que está acuado por investigações de corrupção e pela incompetência administrativa que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia sem controle. 

"Todo homem público, além de cumprir suas missões constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro na cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco, que sabe que perdeu", disse. 

Ainda conforme a nota, o chefe do Executivo criou uma encenação, uma coreografia, para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e que pode fazer o que quer no país, o  que é "um absurdo inaceitável". 

Omar lembrou que o Brasil vive o maior período democrático de sua história: desde 1985 convivendo com eleições livres, independência dos Poderes e instituições fortes. Ele disse que defender golpe não é aceitável, e defender o fim da democracia exige punição com o rigor da lei. 

"Não haverá voto impresso, não haverá qualquer tipo de golpe contra a nossa democracia porque as instituições, com o nosso Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça", afirmou. 

Intimidação 

A leitura da nota oficial foi seguida pela manifestação de outros 15 senadores antes de a CPI ouvir o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil. Para a maioria parlamentares do colegiado, a demonstração da Marinha foi vista como tentativa de intimidação, pois ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve optar pela rejeição da proposta do voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro. 

Falando em nome do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) destacou que o Brasil é a terceira maior democracia do mundo, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos, e lembrou que o desfile de blindados ocorreu no mesmo dia também que o Senado vai votar revogação da Lei de Segurança Nacional. 

— Eu fico com a democracia e com a Constituição que diz que todo poder emana do povo e em nome do povo será exercido. O MDB não poderia deixar de lembrar Ulisses Guimarães e dizer que a Constituição é farol que há de guiar a democracia brasileira - acrescentou. 

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou de patética e uma demonstração de fraqueza do presidente a ação de hoje. Para ele, foi mais patético até que os desfiles militares realizados pelo governo da Coreia do Norte, pois estes ao menos visam a demonstrar poderio bélico para inimigos externos. 

— O [desfile] de hoje foi feito para esconder e desviar atenção para o que realmente importa: o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde e os esquemas de corrupção que esta CPI está descobrindo. Mas a resposta vai vir hoje com a rejeição do voto impresso. O brasileiro quer é retomada econômica, vacina no braço e inflação contida. Quero acreditar que as forças armadas são leais ao seu povo e à nação e não a qualquer inquilino de plantão do Palácio do Planalto — opinou. 

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) Rogério Carvalho (PT-SE) destacaram não ser a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro se utiliza do cargo para tentar intimidar os parlamentares. Só que a estratégia, na opinião deles não vai funcionar, pois o Congresso não vai recuar diante de ameaças. Eles cobraram também uma melhor atuação do governo para melhorar a situação do país. 

— Ele deveria se preocupar com a inflação, com as pessoas que perderam a vida na pandemia e em gerar emprego e renda para 15 milhões de desempregados. Mas nada disso o comove. Apenas se preocupa em proteger seu mandato fazendo campanha antecipada — avaliou Otto Alencar. 

Defesa

Parlamentares governistas e considerados independentes também se manifestaram sobre o episódio. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, disse que desfiles promovidos por forças armadas não o assustam nem o constrangem. Para ele, o que é constrangedor e assustador é o "desfile de corrupção, de roubalheira de dinheiro público saindo do Brasil para financiar obras e serviços em países dominados por ditadores e comunistas, num alinhamento de esquerda". 

— Esse desfile com a chancela do PT me incomoda, me dói e me tira a paz e a paciência porque faltou para os brasileiros. Hoje vivemos o caos em função da pandemia, mas talvez o impacto tivesse sido menor se não tivessem nos roubado tanto. O desfile dos militares nas avenidas não me amedronta. Quem tem medo de militar tem suas razões, mas eu não tenho medo. Tenho medo de quem usa o poder para tirar do povo. Felizmente os brasileiros nas urnas apertaram o botão da mudança — alegou. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse concordar com a defesa da democracia feita pelos colegas oposicionistas, mas não com excessos nas falas de alguns deles. Ele lembrou ainda de sua história no Congresso Nacional e afirmou que aposta na democracia e no Estado de direito para superar momentos de maior tensão.

— Nosso papel como membros do Congresso Nacional é criar e apostar em um ambiente de diálogo — avaliou. 

Voto impresso

Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) saíram de defesa do voto auditável como forma de dar mais segurança e transparência à democracia. O representante de Santa Catarina foi além ao dizer que a ação militar foi superdimensionada e que houve um "cavalo de batalha" sem necessidade sobre o tema.

— Desde 1988, a Marinha faz faz esse desfile e agora dizem que isso é um perigo pra democracia. Perigo é meter a mão no baleiro e roubar. Que isso? Vamos trabalhar, vamos fazer outra coisa! Isso é demagogia barata! A roubalheira parou faz tempo e talvez alguns aqui estejam preocupados com isso. Tem muita gente no Congresso com o rabo sujo. É só demagogia e conversa mole. Vamos trabalhar! — afirmou. 

Coincidência

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, mostrou-se desconfiado; pois, para ele, nada acontece por acaso. Segundo o representante do Distrito Federal, as forças armadas nunca agem de improviso, e o desfile de hoje já deveria estar agendado faz tempo. 

— Sinceramente gostaria muito de saber por que a Câmara agendou exatamente para o mesmo dia, pois podem ter certeza, as forças armadas já tinham agendado isso. E por que também parlamentares no Planalto, como o nosso colega Ciro Nogueira [ministro chefe da Casa Civil e senador licenciado] e a deputada Flávia Arruda [secretária de Governo da Presidência da República], não alertaram para isso com relação à votação do Plenário? Existe alguma coisa no ar que nós temos que descobrir — alegou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova projeto que limita revenda de carro comprado de montadora Fonte: Agência Senado

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.584/2019, que impede a venda de veículos comprados diretamente das montadoras antes de completado um ano da aquisição. Pelo projeto do senador Irajá (PSD-TO), os departamentos de trânsito estaduais não poderão fazer a transferência dos veículos quando revendidos antes do prazo.

Segundo o autor, a venda direta facilita a compra de veículos pela administração pública, por setores que usam os veículos para trabalho e por pessoas com deficiência. As montadoras dão desconto de 30% a 35% na aquisição, que está livre da incidência do ICMS. Para Irajá, o benefício acabou sendo desvirtuado: os veículos são revendidos praticamente novos por preço inferior ao das revendas tradicionais, o que gera distorção no mercado.

O texto teve como relator ad hoc o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O voto do relator, Jorginho Mello (PL-SC), foi favorável à aprovação da matéria, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Audiência pública

A CAE aprovou ainda um requerimento de audiência pública para discutir novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento. Devem ser convidados para o debate o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, e um representante da Petrobras. Ainda não há data para a realização da audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Helcio diz que reunião no MS foi confirmada antes de conhecer representantes da Davati Fonte: Agência Senado

 

Alegando ser tratado pela CPI da Pandemia como investigado e não como testemunha, o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil (IFB), permaneceu a maior parte do depoimento em silêncio quando questionado pelos senadores. Nas vezes em que ele abriu exceção e se manifestou no depoimento desta terça-feira (10), disse que já estava com reunião confirmada com o Ministério da Saúde quando conheceu o reverendo Amilton Gomes de Paula, dirigente da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos (Senah) e os representantes da Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti.

Na condição de testemunha, o depoente foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recorreu diversas vezes ao instrumento para não responder questões que poderiam incriminá-lo.

Helcio afirmou que o pedido de reunião com o Ministério da Saúde foi feito formalmente no dia 3 de março. O encontro aconteceu no dia 12 do mesmo mês para tratar sobre a inclusão da iniciativa privada na processo de vacinação no país. Segundo ele, foi a própria pasta que comunicou o compartilhamento da reunião com os demais participantes. O coronel da reserva disse que no dia 9 de março conheceu Amilton no Instituto Força Brasil, quando o reverendo informou a participação dos representantes da Davati na reunião e a apresentação da proposta de 400 milhões de doses da AstraZeneca ao ministério.

— Nesse sentido, imbuído de boa-fé e acreditando na seriedade da Davati a partir do pedido da Senah, aceitou-se compartilhar a agenda do IFB no Ministério da Saúde com a referida empresa. E foi somente nessa ocasião que vim a conhecer o senhor. Cristiano Carvalho e o senhor Luiz Paulo Dominguetti.

De acordo com o depoimento do representante da Davati à CPI, Cristiano Carvalho e integrantes do Instituto Força Brasil o receberam em Brasília com o reverendo Amilton Gomes e teriam o ajudado no contato com o ministério.

 Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Vai a Plenário regulamentação da profissão de despachante documentalista Fonte: Agência Senado

• PL 2022/2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.022/2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. O texto, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à análise do Plenário do Senado. A comissão aprovou requerimento do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), de regime de urgência para a proposta.

Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será obrigatório possuir registro no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas (constituídos pela Lei 10.602, de 2002). O profissional deverá ter mais de 18 anos de idade ou ser emancipado. E ser graduado em nível tecnológico como despachante documentalista em curso reconhecido na legislação.

O despachante é a pessoa responsável por fazer requerimentos, encaminhamentos e iniciar trâmites burocráticos junto a órgãos públicos, representando seus clientes. No exercício de suas atribuições, o despachante deve acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como proceder a todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.

Desburocratização

O relator da matéria na CAS, senador Otto Alencar, foi favorável ao PL. Ele lembra a importância da profissão: “Trata-se de profissional que atua, majoritariamente, na desburocratização da vida do cidadão brasileiro em seus afazeres junto à administração pública de qualquer dos entes federados. Ao fazê-lo, poupa o tempo de seus clientes, além de garantir a atuação especializada junto ao Estado brasileiro, evitando conflitos desnecessários entre aqueles e a administração pública”.

Otto ressaltou que atualmente “ainda não há um padrão de qualificação profissional a ser exigido de tais trabalhadores, o que permite que pessoas sem o devido preparo exerçam essa nobre profissão, em prejuízo dos interesses daqueles que se utilizam deste valioso serviço”.

Emendas

Otto sugeriu três emendas ao projeto. A primeira retira a exigência de que o profissional despachante seja brasileiro nato ou naturalizado. De acordo com o senador, essa exigência é inconstitucional.

Ele retirou também do rol de prerrogativas do despachante a de “representar, às autoridades superiores, contra servidores encarregados do atendimento ao público e seus superiores que, no desempenho dos cargos e funções que lhes competem, praticarem atos que, por sua natureza, excedam os seus deveres”. Otto lembrou que a Constituição garante a todo cidadão brasileiro o direito de petição, tornando desnecessária a inclusão de tal prerrogativa no PL.

Por fim, o relator acrescentou entre as proibições da profissão a prática de atos privativos da advocacia, por considerar que o dispositivo permitia interpretações muito amplas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Subcomissão de Doenças Raras será permanente, decide CAS Fonte: Agência Senado

 

A Subcomissão de Doenças Raras, instalada em maio de 2019 em caráter temporário, passará a ser permanente. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (10) requerimento nesse sentido, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

"Os trabalhos não podem parar, pois ainda há temas que merecem ser aprofundados, sobretudo porque foram agravados pela pandemia do coronavírus", alegou a senadora no requerimento.

A leitura na reunião da CAS foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o trabalho da senadora na questão das doenças raras.

— A vida dela, a história dela têm tudo a ver com essa caminhada. [Apoiamos] só de sabermos que é da senadora a proposta — disse Paim. 

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) também fez questão de expressar seu contentamento com a decisão.

— Quero dizer da importância da criação da subcomissão. Ela já existiu no decorrer dos últimos dois anos, com inúmeras audiências. Há uma grande articulação para fazer um diagnóstico das políticas públicas — afirmou.

Campanha

O requerimento foi apresentado durante a campanha Raros na Pandemia, em fevereiro — mês em que foi celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro). A campanha nas redes sociais promovida pela subcomissão temporária ressaltou a falta de políticas públicas para as pessoas com doenças raras, especialmente durante a pandemia.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Estima-se que aproximadamente 13 milhões de brasileiros sejam acometidos por doenças raras. Entre outros comprometimentos, eles podem causar deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e múltiplas, baixa imunidade e necessidade de adaptação da nutrição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova proibição de tarifa bancária por serviço não utilizado Fonte: Agência Senado

 

Projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos proíbe que clientes de bancos sejam cobrados por serviços que não utilizarem, como no caso da disponibilização de limite para cheque especial, por exemplo. O texto agora segue para votação do Plenário.

Fonte: Agência Senado

Novo Bolsa Família poderá pagar até R$ 1 mil por mês, diz ministro

 

Entre as possíveis modificações no programa Bolsa Família, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que poderá ser inserido um sistema de “trilhas”, em que o valor do programa social pode chegar a R$ 1 mil por mês.

As informações foram divulgadas pelo ministro em entrevista à revista Veja. Roma afirmou ainda que o novo formato funcionaria como uma “porta de saída” para o beneficiário “ascender na vida”.

“As trilhas que estamos pensando incluem o governo ampliar a compra da produção agrícola de famílias, conceder crédito consignado à população em situação de vulnerabilidade. Dependendo da combinação de situações, a pessoa pode chegar a receber até R$ 1 mil mensais”

Programa de microcrédito

Segundo o ministro, ainda será incluído um programa de microcrédito, mas não apresentou detalhes.

O projeto deve unificar todos os programas sociais em um só. A previsão é que o gasto seja em torno de R$ 56 bilhões e o governo ainda não estabeleceu de onde viria esse dinheiro.

MP do novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira 9 nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, a MP que cria o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. Os valores do benefício não foram informados, mas Bolsonaro reiterou que deve ser aplicado um aumento de pelo menos 50% às mensalidades.

O grupo também entregou a proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar em até 10 anos parte dos precatórios — débitos da União sentenciados pela Justiça. Segundo Guedes, a medida é um “míssil” contra um “meteoro” que ameaça as contas públicas. Em 2022, as dívidas judiciais estão estimadas em R$ 89,1 bilhões, valor 61% a mais do que os R$ 55,4 bilhões programados para este ano.

O QUE DEVE TER NO AUXÍLIO BRASIL

O novo programa colocará fim ao Bolsa Família após 18 anos do benefício, criado no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa deve manter as premissas do antecessor ao ser direcionado as famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e pobreza (entre R$ 89 e R$ 178).

O Auxílio Brasil deve atuar em três frentes principais de pagamento, segundo o formato conversado nos últimos dias. São elas: Primeira Infância, voltado para famílias com crianças de até três anos; 

Composição Familiar, destinado às famílias com gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos; 

Superação da Extrema Pobreza para famílias que possuem renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

Além disso, o benefício deve contar com outras especificações. O Diário do Nordeste elenca abaixo o que pode entrar no novo programa federal de distribuição de renda:

.pobreza e extrema pobreza: pagamento para famílias nessas condições e para famílias com gestantes ou integrantes de até 21 anos;

.vale-creche: destina à beneficiários que possuem filhos até 4 anos e trabalhem;

.bolsa esporte: famílias compostas por atletas adolescentes que apresentem destaque em competições esportivas;

.vale-gás: liberação de um valor destinado à compra do combustível que, segundo Bolsonaro, seria pago a cada dois meses aos titulares do programa;

.auxílio ao produtor agrícola: para os beneficiários que atuem como agricultores familiares;

.bolsa de iniciação científica: família integradas por estudantes que se sobressaiam em eventos científicos.

.beneficiários do Bolsa Família: titulares do antigo programa ganhem menos com a nova configuração devem receber uma ajuda compensatória;

.contratação de crédito: no Auxílio Brasil será possível que o beneficiário contrate empréstimo com a possibilidade de desconto das prestações diretamente do benefício mensal, parecido com um empréstimo consignado.

Diário do Nordeste

Exportações do RN sobem em julho e balança apresenta superávit

 

O envio de mercadorias do Rio Grande do Norte para o mercado internacional voltou a crescer em julho depois de registrar duas retrações consecutivas entre maio e junho.

No sétimo mês do ano, as exportações potiguares alcançaram um volume de US$ 31,1 milhões, contra os US$ 14,3 milhões do mês anterior. Isso representam um crescimento de 117,6% de um mês para o outro. Destaque para as exportações de petróleo (fuel oil), que desde a metade do primeiro semestre vem liderando a pauta de exportações do estado.

Já as importações tiveram uma redução de 26%, caindo de US$ 24,3 milhões em junho para US$ 17,8 milhões no mês passado. Com isso, o saldo da balança comercial potiguar em julho ficou positivo com um superávit de US$ 13,3 milhões.

Os dados são do Boletim da Balança Comercial do RN, divulgado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (9). O informativo é mensal e traz a evolução dos principais resultados, envolvendo as importações e as exportações do estado com base nas informações da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, ligada ao Ministério da Economia. O boletim está disponível para consulta e download no portal da instituição em www.rn.sebrae.com.br/.

Em julho, a exportação de petróleo ficou entre as principais negociações dos produtos potiguares no exterior. Foram exportados US$ 11,8 milhões em barris do hidrocarboneto, principalmente para Singapura. O segundo item mais exportado foram as lagostas congeladas, que totalizaram um volume de US$ 3,2 milhões, com remessas do crustáceo para os Estados Unidos e a China. Os tecidos de algodão ocuparam a terceira posição na pauta de exportação, com negociações de US$ 2,9 milhões.

A soma de todas as mercadorias vendidas no mês chega a US$ 31,1 milhões, valor que é 284,9% maior que o exportado em julho do ano passado (US$ 8 milhões). Com esse resultado, as exportações do Rio Grande do Norte acumulam no ano um volume US$ 214,5 milhões, que é 51% maior que o acumulado no mesmo período do ano passado, quando o RN negociou US$ 142,1 milhões.

Em termos de importação, os principais itens comprados pelo Rio Grande do Norte em julho foram as torres de ferro ou de aço, com um volume de US$ 4,1 milhões, seguidas dos trigos e as misturas com centeio, que totalizaram um montante de US$ 2,1 milhões importados. No caso desses dois itens, as mercadorias vieram principalmente da Argentina, que foi a maior parceira comercial do estado com um volume negociado de US$ 6,6 milhões.

O coque de petróleo ficou em terceiro lugar no ranking de importações, com um volume de US$ 1,3 milhão, seguido dos adubos com nitrogênio e fósforo (US$ 541 mil). Essas transações totalizaram US$ 17,8 milhões – valor muito próximo ao que o estado negociou em julho de 2020 (US$ 17,7 milhões).

No acumulado do ano, as importações do Rio Grande do Norte somam US$ 176,6 milhões. No mesmo período de 2020, o valor acumulado foi de US$ 100,3 milhões. Por isso, o saldo da balança comercial potiguar nos primeiros sete meses do ano chega a um superávit de US$ 37,9 milhões. No mesmo intervalo do ano passado, o saldo da balança ficou em US$ 41,7 milhões.

CONTRATO ATÉ 2023: Empresário de Messi confirma acerto com PSG; argentino embarca para França e assina contrato

 O pai e empresário, Jorge Messi, confirmou nesta terça-feira (10) o acerto de Lionel Messi com o Paris Saint-Germain (PSG) após ser flagrado chegando no aeroporto de Barcelona onde embarcava para a França. Logo depois, Messi também embarcou para a capital francesa em outro voo.

Ao desembarcar na França, Messi deve passar por exames e assinar seu contrato no fim do dia. A apresentação deve ocorrer na quarta-feira (11).

Contrato até 2023 e salário de R$ 214 milhões

De acordo com o jornalista Fabrizio Romano, Messi fechou um contrato de dois anos com o PSG, tendo a opção de renovar por mais uma temporada, até o meio de 2024. Seu salário rondaria os 35 milhões de euros (R$ 214 milhões) líquidos por temporada, com bônus incluídos – isso o deixaria no mesmo nível dos vencimentos do futuro companheiro, o brasileiro Neymar.

Bolsonaro acompanha desfile de tanques militares em Brasília

 

O presidente Jair Bolsonaro acompanhou na manhã desta terça-feira (10) o desfile de tanques militares na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A exibição foi marcada, segundo os organizadores, antes de entrar na pauta do Câmara dos Deputados a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, mas foi lida pela oposição ao presidente como uma ameaça à democracia.

A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada na última quinta-feira (5) por uma comissão especial da Câmara.

O parecer foi derrotado por 23 votos a 11. Na sequência, o deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido para a elaboração de um novo texto, no entanto, renunciou à função. Ainda não está definido um novo relator.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a questão ao plenário para encerrar o assunto de mudança na eleição em 2022. A proposta deve ser recusada por ampla maioria dos deputados.

O plenário deve analisar nesta tarde de terça-feira o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Aeroporto de Natal pode receber maior avião do mundo

 

O Aeroporto de Natal pode receber pouso e decolagem do maior avião do mundo, o AN-225, da Antonov Airlines. No entanto, não há definição de que isso realmente irá acontecer ou muito menos uma data prevista, segundo a Inframerica, empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, 

Ao portaldatropical.com.br, a Inframerica acrescentou que “por enquanto, só há um pedido de análise” feito pela empresa interessada pelo voo e que “isso é normal e regular para qualquer tipo de avião charter”. Além disso, não há informações sobre o objetivo do voo para a capital potiguar.

Segundo o site Aeroin, especializado em aviação, que divulgou a possibilidade de o aeroporto potiguar receber o jato, devido ao tamanho e peso, o Antonov AN-225 requer um exercício extra dos administradores de aeroportos a fim de garantir a segurança da operação.

Ao todo, a aeronave tem seis motores e 32 rodas para sustentarem a operação em seus 84 metros de comprimento, 18,1 metros de altura, 88,4 metros de envergadra e 285 toneladas de peso, quando está vazio. O AN-225 tem capacidade máxima de decolagem de 600 toneladas e pode armazenar 300 toneladas de combustível. A velocidade máxima é de 850 km/h.

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves já recebeu o “irmão menor” do AN-225, o Antonov AN-124, em duas oportunidades, em 2017 e 2019.

Mais de 24 mil crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo

Muito prazer na leitura, nos estudos e notas altas na escola. Pensamento rápido e apurado, vocabulário amplo, talento para resolver equações, criatividade extrema, raciocínio avançado, foco e atenção preciosos e alta sensibilidade. Essas são algumas das características das crianças superdotadas, que comemoram hoje (10) o Dia Internacional da Superdotação. Habilidades incluem aptidão para atividades intelectuais, artísticas ou esportivas que parecem ser inatas, uma vez que essas pessoas apresentam tais características sem que se possa explicar como aprenderam. 

No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2020, há 24.424 estudantes com perfil de altas habilidades/superdotação matriculados na educação especial, mas o número real pode ser ainda maior.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que 5% da população têm algum tipo de alta habilidade ou superdotação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), se forem considerados os mais de 47 milhões de alunos da educação básica (Censo Escolar, Inep 2020) cerca de 2,3 milhões de estudantes devem compor esse grupo.

O índice de identificação desse segmento ainda é baixo no Brasil, ou seja, acredita-se que existem muitos mais estudantes com altas habilidades ou superdotação do que o número geralmente revelado no Censo Escolar.  “Esse é o principal desafio para a área na Educação Especial: identificar precocemente esses estudantes e oferecer atendimento adequado, com serviços e recursos especializados”, informou em nota o MEC.

O teste de quociente de inteligência (QI) não é o único meio para identificar uma criança superdotada, há diferentes métodos, mas algumas caracteristicas já podem apontar altas habilidades e/ou superdotada, explica o psicólogo Alexander Bez, profissional com especializações em saúde mental nas universidades de Miami e da Califórnia. ]

“As características das crianças superdotadas são bem diferenciadas. A habilidade em aprender rápido é sempre incontestável. Elas têm facilidade em desenvolver um vocabulário mais amplo, maior interesse no aprendizado, como também em assuntos gerais”.

O teste de QI é uma escala que ajuda a avaliar e comparar a habilidade de diferentes pessoas em algumas áreas do pensamento, como matemática básica, raciocínio ou lógica, por exemplo. Crianças acima de 140 QI são superdotados e crianças acima de 180 QI são consideradas gênio.

Capacidade inicial de ler, aprender e compreender as coisas rapidamente

Pode ficar intensamente absorvido em tópicos de interesse, ao mesmo tempo em que fica alheio aos eventos ao redorObservação aguçada, curiosidade e tendência a fazer perguntas

Desenvolvimento precoce de habilidades motoras (por exemplo, equilíbrio, coordenação e movimento)

Capacidade de pensar abstratamente, mostrando sinais de criatividade e inventividade

Encontra alegria em descobrir novos interesses ou apreender novos conceitos

Uso inicial de vocabulário avançado

Retenção de variedade de informações

Mostra independência, autossuficiência e responsabilidade na realização de tarefas

Capacidade de visualizar situações de perspectivas variadas e explorar abordagens alternativas

No país, a Associação Paulista para Altas Habilidades/Superdotação realiza essa triagem. Outro local que também trabalha nessa identificação é a social edtech CogniSigns, com atuação alinhada aos determinantes sociais da saúde.

O Conselho Brasileiro para a Superdotação (ConBraSD) considera que testes psicométricos, como a aplicação do WISC IV para a aferição do QI, inventários de características, observação do comportamento, entrevistas com a família e professores, assim como alguns testes informais para estabelecimento de vínculo entre avaliador e avaliado, são alguns exemplos de procedimentos que podem ser adotados. Mais informações sobre superdotação estão no e-book 10 perguntas e respostas do ConBraSD. 

A composição do público da educação especial encontra-se definida em diversos marcos legislativos, entre os quais a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 58).  Entende-se por educação especial a modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Por meio de recursos e serviços especializados, a educação especial promove ações que visam a atender às demandas de seu público, bem como apoiar os sistemas de ensino no atendimento educacional especializado. 

Taxa de ocupação de leitos no RN é a menor da pandemia

 A taxa de ocupação de leitos vem se mantendo no menor nível desde o início do monitoramento feito pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN). No fim da manhã desta terça-feira (10), por volta das 11h50, o índice estava em 33,3%.

Durante o fim de semana, no sábado (07), de acordo com os dados da plataforma Regula RN, esse número chegou a ficar em 31,31%. No domingo (08), a taxa foi ainda mais baixa, ficando em 30,98%. Já nessa segunda-feira (09), foi de 33,78%.

Níveis baixos como esses só foram registrados em outubro de 2020. À época, no dia 23, que até então tinha a menor marca da pandemia, a ocupação foi de 33,94%, ainda mais alto do que os números dos últimos três dias.

Nesta terça-feira (10), o Regula RN indica que a menor ocupação é registrada na região Seridó, com 29,6% dos leitos sendo utilizados. No Oeste Potiguar, a taxa é de 32,4%. Já na Região Metropolitana de Natal, 34,2% dos leitos estão sendo utilizados por pacientes com covid-19.

Dos hospitais monitorados, apenas o Hospital Municipal de Natal está com 100% da ocupação. Os demais estão com índices que ficam abaixo de 80%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 306 leitos críticos instalados. Desse total, 198 estão disponíveis, 99 estão ocupados e 9 estão bloqueados. Em relação aos leitos clínicos, o estado tem 316 instalados, com 226 disponíveis, 69 ocupados e 21 bloqueados. Não há pacientes na fila de espera por leitos.

Reversão de leitos

A reversão dos leitos segue conforme planejamento seguido pela Sesap, alcançando nesse momento o Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba. A unidade na Região Metropolitana passa a contar com 10 leitos de UTI Geral, consolidando-se como referência para urgências e emergências que atende mais de 20 municípios da 3ª Região de Saúde e para realização de partos de risco habitual.

A ampliação da rede de assistência à saúde em todo o estado já é uma realidade, e se torna possível com a redução no quadro pandêmico e evolução da vacinação no RN, deixando para a população um importante legado em estrutura hospitalar.

Comissão aprova ‘distritão’, coligações e fim do segundo turno

O comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral.

comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral.

O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.

Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do candidato mais votado  sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições, a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

Agora, caberá ao plenário da Casa votar qual dos dois modelos valerá para o ano que vem. Se nenhum dos dois for aprovado, segue o sistema atual, num modelo proporcional, mas com veto às coligações partidárias. As duas mudanças são alvo de críticas e consideradas um retrocesso por especialistas.

* Com informações da Agência Câmara