Novo auxílio do governo ampliará base de beneficiários

 

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, falou hoje (10) sobre as mudanças trazidas pelo novo auxílio do governo federal, que deverá substituir o Bolsa Família até novembro.

Chamado de Auxílio Brasil, o benefício social visa ampliar a base de beneficiários do antigo Bolsa Família e alocar o máximo possível de recursos para garantir um reajuste de, pelo menos, 50% sobre o valor atual. Com isso, o governo tenta contornar a queda de renda de populações vulneráveis que será causada pelo fim do auxílio emergencial.

“O Auxílio Brasil vem aperfeiçoar o programa de renda para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Objetivamos tornar mais efetivas as políticas públicas para que as pessoas encontrem trilhas de emancipação, para que possam caminhar com as próprias pernas e conquistar uma melhor qualidade de vida”, disse o ministro.

“Buscamos, inclusive, ampliar o número de beneficiários. Isso será feito logo após o envio da lei orçamentária ao Congresso Nacional”, complementou.

João Roma afirma que haverá transição automática dos beneficiários do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Para quem ainda não faz parte do programa social, mas atende aos requisitos, o método de cadastro e solicitação do auxílio é o mesmo: através do CadÚnico.

Uma das inovações do novo auxílio do governo federal é que ele oferecerá um bônus para beneficiários que conseguirem emprego formal durante o período em que receberão o benefício.

O valor final do Auxílio Brasil será definido após o fim das tramitações de medidas legais relacionadas ao programa que ainda estão sob análise do Congresso Nacional.

Alimenta Brasil

João Roma falou ainda sobre o programa Alimenta Brasil, também foi criado pela medida provisória (MP) que substitui o Bolsa Família, a MP 1.061/2021.

Segundo explicou o ministro, o programa incentivará pequenos produtores e agricultores familiares na venda de produtos agrícolas diretamente para o governo, o que garantirá renda mínima para essa população.

Para agricultores em situação de extrema pobreza, o programa garantirá, além do Auxílio Brasil, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural. O benefício poderá ser recebido por até 36 meses. 

“Ele [Alimenta Brasil] garante aos produtores de agricultura familiar a compra de produtos em até R$ 500 por mês. Para beneficiários do Auxílio Brasil, teremos também o Alimenta Brasil – para estimular que quem possa produzir alimentos também possa acessar essa trilha de emancipação. Mesmo aqueles que não são agricultores serão estimulados a participar desse programa, que sem dúvida nenhuma irá fortalecer a segurança alimentar e nutricional do nosso país”, complementou.

OMS: mundo pode superar 300 milhões de casos da covid-19 no início de 2022

 O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou nesta quarta-feira para o fato de que, no ritmo atual, o mundo pode superar os 300 milhões de casos da covid-19 no início de 2022. Durante entrevista coletiva, ele lembrou que o mundo bateu a marca dos 200 milhões de casos da doença na semana passada, ressaltando ainda que há uma grande quantidade de casos não reportados pelo mundo.

“Nós temos várias vacinas eficazes para a covid-19, e ainda assim os casos e as mortes continuam a aumentar”, afirmou Tedros Adhanom. O diretor-geral garantiu que a trajetória de registros da doença pode mudar, a depender de ações como a vacinação e medidas preventivas.

Durante a coletiva, Adhanom também anunciou uma próxima fase de seu estudo Solidariedade, chamada “Solidarity PLUS”. Ela testará três medicamentos: o artesunato, usado contra a malária; o imatinib, empregado para enfrentar certos cânceres; e o infliximabe, para problemas no sistema imunológico.

O diretor-geral da OMS afirmou que a primeira etapa do estudo Solidariedade testou quatro medicamentos, com quase 13 mil países em 30 países. “Ele mostrou que os quatro medicamentos tinham pouco ou nenhum efeito nos pacientes hospitalizados”, lembrou, sobre os resultados reportados em outubro passado. Segundo ele, resultados finais dessa primeira etapa devem estar disponíveis no próximo mês. Os medicamentos testados e que não mostraram efeito, como a OMS já havia informado no fim do ano passado, foram remdesivir, hidroxicloroquina, lopinavir e Betainterferona 1a.

VARIANTE DELTA: Novo surto da Covid-19 na China atinge serviços, viagens e hospedagem

 

As restrições sociais mais rígidas adotadas pela China para enfrentar um novo surto da Covid-19, agora em sua quarta semana e envolvendo mais de uma dúzia de cidades, está atingindo o setor de serviços, especialmente viagens e hospedagens, da segunda maior economia do mundo.

A China evita lockdowns totais em grandes cidades, como os vistos durante os primeiros dias do surto da doença na província de Hubei, para evitar paralisar completamente a economia.

“A onda atual leva à reimposição de medidas de distanciamento social muito mais duras, o que atingiria consideravelmente o transporte, o turismo e outros setores de serviço”, disseram analistas em nota nesta quarta-feira (11).

“Agora acreditamos que uma recuperação plena do setor de serviços será adiada para o quarto trimestre”, completaram.

Ding, que opera uma pousada de 15 quartos nas terras altas da província de Sichuan, no oeste chinês, afirmou que esperava uma taxa de ocupação de ao menos 80% nos finais de semana entre o fim de julho e o começo de agosto.

Devido às oito infecções locais detectadas em Sichuan, a taxa de ocupação é de 20% a 30%, disse ela à Reuters.

A China relatou 83 casos novos transmitidos localmente até 10 de agosto, informou a autoridade de saúde, o que eleva a 583 o número total de infecções novas da última semana.

Trata-se de um aumento de 85,1% no número total de casos locais em relação à última semana. A taxa quase não mudou em relação à disparada de 87,5% vista na semana anterior, que autoridades atribuem, principalmente, à variante Delta altamente transmissível.

A variante Delta já foi detectada em mais de uma dúzia de cidades, desde que os primeiros casos foram encontrados em Nanjing no final de julho, levando as autoridades a orientar os governos locais a superarem uma “frouxidão mental” em suas medidas de contenção e a acabar com as brechas em seus esforços de combate ao vírus.

Voos domésticos ainda têm permissão de partir de cidades que relatam casos, exceto os que saem de Nanjing, Yangzhou e Zhangjiajie, mas aviões e trens que chegam a Pequim, procedentes de áreas onde casos foram relatados, foram interrompidos.

A China relatou um total de 94.080 infecções desde que o novo coronavírus surgiu na cidade central de Wuhan, no final de 2019.

Prefeitura de Pedro Avelino – RN divulga um novo Processo Seletivo

 No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Pedro Avelino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 12 vagas destinadas à contratação de profissionais, aos cargos de ASG (10) e Facilitador Música (2).

Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis fundamental incompleto e médio completo, com habilitação para exercício do cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deverá exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, no será ressarcido mensalmente no valor correspondente a um salário mínimo.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 9 a 13 de agosto de 2021, na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, que fica na Praça Pedro Alves Bezerra, nº 266. O atendimento é das 8h às 13h.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise curricular da experiência profissional e prova prática de entrevista, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o contrato será firmado até o dia 31 de dezembro de 2021. Entretanto, o Processo Seletivo terá validade de um ano, ambos com possibilidade de ser renovado por igual período.

Prefeitura de Lagoa de Velhos – RN divulga Processo Seletivo para bolsistas

 Com o objetivo de contratar bolsistas para o Programa Aprender Melhor, a Prefeitura de Lagoa de Velhos, no Rio Grande do Norte, informa a todos sobre a realização de um novo Processo Seletivo.

Há 20 vagas para agente alfabetizador e uma para coordenador do programa, ambas destinadas a profissionais que tenham ensino médio e nível superior completo. Quando contratados, estes servidores vão receber bolsas nos valores de R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

As inscrições são recebidas entre os dias 9 e 12 de agosto de 2021, das 8h às 11h na Secretaria Municipal de Educação. É preciso apresentar todos os documentos comprobatórios mencionados no edital de abertura.

Como forma de classificar os inscritos haverá análise de currículo e dos documentos apresentados, bem como a realização de uma entrevista.

Este Processo Seletivo é válido por um ano, contado a partir da data da homologação do resultado final no prédio da Prefeitura, podendo ser prorrogado por igual período. Já a contratação também tem prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação.

Mais de 30% dos municípios brasileiros não registram mortes por Covid-19 em julho

 Em julho deste ano, 31% dos municípios brasileiros não registraram mortes por Covid-19, o maior número dos últimos cinco meses. É o que mostra levantamento exclusivo do G1, usando dados tabulados pelo pesquisador Wesley Cota, da Universidade Federal de Viçosa.

Foram 1.750 cidades sem notificação de óbitos no último mês, um aumento de 35% em relação às 1.293 de junho. É o maior número desde fevereiro, quando 2.202 municípios registraram zero morte.

A maior parte dos municípios sem mortes tem menos de 10 mil habitantes. São 1.250 nessa faixa populacional (71% do total).

A cidade mais populosa sem mortes registradas em julho de 2021 é Coari (AM), com 85.910 habitantes, que no início do ano chegou a ver pacientes morrerem por falta de oxigênio.

As regiões Norte e Nordeste registraram o maior percentual de municípios sem mortes em julho.

Ao todo, 172 municípios do Norte não notificaram mortes no último mês, o equivalente a 38% do total. Já no Nordeste, foram 670 sem óbitos (37% do total).

Mortes em queda

Os dados mostram que 63% dos municípios registram queda na média diária de mortes por Covid-19 em julho quando comparado ao mês anterior. É o maior percentual desde o início da pandemia.

Ao todo, 3.483 cidades brasileiras tiveram redução na média diária de óbitos no último mês em relação a junho.

Nos mapas abaixo é possível ver a evolução das mortes ao redor do Brasil desde o início da pandemia, com picos em julho de 2020 e em abril deste ano.

Mapas das mortes por Covid-19 nos municípios brasileiros de fevereiro de 2020 a julho de 2021 — Foto: G1

Efeito da vacinação

Para o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), “as cidades pequenas têm menos gente e, como estamos analisando um número absoluto de mortes, então, as cidades pequenas têm maior probabilidade de ter menos mortes justamente porque elas são menores”.

“Sobre as razões para esse aumento no número de cidades sem mortes, é uma ótima notícia. É efeito direto da vacinação. Até porque a gente [Brasil] não adotou outras medidas de restrição de circulação do vírus.”https://85b90a7e73052bd198a358864f7bd2fe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Julio Croda, infectologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), também avalia que a ausência de óbitos em cidades menores é uma consequência da vacinação.

“Na verdade, a gente sabe que o número de óbitos está associado ao número da casos, proporcionalmente. O número de casos vai depender do tamanho da população. A tendência é que as cidades menores tenham uma queda mais importante porque proporcionalmente tem menos população exposta”, explica.

Além disso, Croda diz ainda que as cidades menores do país conseguiram atingir uma cobertura de duas doses mais alta do que as metrópoles. Todas as vacinas em aplicação no país são eficazes contra hospitalização e a versão grave da Covid-19, o que contribui diretamente para a ausência de mortes devido à infecção em algumas regiões do país.

“As cidades menores têm mais cobertura. E se você comparar com as cidades maiores, elas [cidades menores] conseguiram avançar mais na imunização e mais rapidamente. Várias cidades já estão vacinando até acima de 18 anos”, explica.

Delta avança

O cenário é um pouco mais complexo em cidades maiores, com mais de 100 mil habitantes, e com taxas de segunda dose muito baixas. A variante delta, já em ascensão comprovada principalmente no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, só se desenvolve de forma leve após o ciclo vacinal completo das vacinas em aplicação no país.

“O Brasil tem uma baixa cobertura de segunda dose, perto dos 20%, então, pode sim a delta ser responsável por uma retomada do aumento de óbitos a depender da sua disseminação e dos cuidados nos diferentes estados”, diz Croda.

Na quarta-feira (4), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou uma possível reversão na tendência de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Brasil. A síndrome pode ser causada por vários vírus respiratórios, mas, durante a pandemia, quase todos os casos no país são causados por Covid-19.https://85b90a7e73052bd198a358864f7bd2fe.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

De acordo com a Fiocruz, o estudo registrou sinal de queda na tendência de longo prazo — ou seja, em relação às últimas seis semanas — mas, quanto às últimas três semanas, os dados indicam sinal moderado de crescimento.

Como já apontado em outros balanços, o número de mortes continua a cair. Apenas Acre, Mato Grosso do Sul e Amazonas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo, com destaque para o Acre, único estado que registrou sinal forte de crescimento.

• G1

Compartilhamento de dados do open banking começa na próxima sexta

 A partir da próxima sexta-feira (13), começa a funcionar o sistema que permite aos clientes autorizarem o compartilhamento de dados pessoais e financeiros entre instituições bancárias. O open banking tem como objetivo facilitar o acesso a produtos e serviços bancários, como empréstimos e cartões de crédito.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o sistema vai começar a funcionar gradualmente e com consentimento dos usuários que vão poder escolher quais dados, por quanto tempo e entre quais instituições compartilhar. A partir do dia 13 poderão ser compartilhadas as informações de cadastro, que incluem os dados pessoais, o endereço e a renda.

Ao autorizar o compartilhamento, o cliente vai permitir que uma instituição financeira acesse as informações de outra, com a qual o usuário tem uma relação anterior. Esse procedimento será vinculado a uma oferta de produto ou serviço específico, como financiamentos, abertura de conta ou cartão de crédito. O tempo máximo do compartilhamento será de um ano.

Com esse cruzamento de dados, as instituições bancárias vão poder fazer ofertas mais adequadas ao perfil do cliente, assim como oferecer condições mais vantajosas. As operações também são limitadas entre os bancos autorizados pelo usuário. Ambas as instituições serão responsáveis pela segurança desses dados.

Etapas
A partir do dia 30 de agosto será possível fazer pagamentos pelo Pix usando o open banking, o que vai permitir que essas transações sejam feitas pelos chamados iniciadores de pagamento, que podem ser aplicativos de compras ou até de mensagens.

A partir do dia 13 de setembro, poderão ser autorizadas as trocas de informações sobre contas e movimentação financeira. Depois do dia 27 de setembro, os usuários vão poder disponibilizar os dados sobre operações de crédito e cartões de crédito.

O sistema foi elaborado para que seja possível aceitar o compartilhamento de forma intuitiva, ao demonstrar o interesse na oferta de um banco o usuário indique as informações que quer compartilhar e seja encaminhado à plataforma da instituição que irá fornecer os dados.

Pela regulamentação estabelecida pelo Banco Central, é obrigatória a participação no open banking de todas as grandes e médias instituições financeiras do país.

Mais informações sobre o sistema, cronograma de implantação e instituições participantes estão disponíveis na internet.

Ítalo Ferreira se classifica na abertura de etapa do mundial de surfe

No primeiro dia de disputas do Mexico Open, 7ª etapa do Circuito Mundial de Surfe, disputada na Praia Barra de la Cruz, os olhares se concentraram no primeiro campeão olímpico do surfe. E o brasileiro Ítalo Ferreira não frustrou a expectativa de seus admiradores nesta terça-feira (10). Pois, apesar de não vencer na sua bateria, avançou para a terceira fase.

O potiguar, que ocupa a segunda posição do ranking do Circuito Mundial de Surfe, somou 13,93 pontos e foi superado em sua primeira bateria no evento pelo também brasileiro Mateus Herdy, que alcançou 14,13 pontos. O também brazuca Peterson Crisanto ficou em terceiro e vai para a repescagem.

O líder do circuito, Gabriel Medina, também não conseguiu vencer na estreia, mas avançou. O surfista de São Sebastião conseguiu fazer 10,13 pontos, ficando atrás do australiano Jack Robinson (13,83), mas à frente do mexicano Diego Cadena (7,90).

Além de Ítalo Ferreira, Gabriel Medina e Mateus Herdy, o Brasil já tem na terceira fase Filipe Toledo, Caio Ibelli e Miguel Pupo. O Brasil também tem seis representantes na repescagem: Peterson Crisanto, Yago Dora, Deivid Silva, Jadson André, Alex Ribeiro e Adriano de Souza.

Disputa feminina

No feminino, tanto Silvana Lima como Tatiana Weston-Webb avançaram direto para a terceira fase ao terminarem suas respectivas baterias na segunda posição. A cearense enfrentou duas australianas, somando 12,90 pontos. Ela ficou atrás de Sally Fitzgibbons (14,27) e à frente de Keely Andrew (11,96).

Já a gaúcha, com 11,24 pontos, terminou atrás da norte-americana Courtney Conlogue (14,24) e à frente da australiana Macy Callaghan (8,30).

Brasil registra 34,8 mil casos e 1,2 mil mortes em 24 horas

 Nas últimas 24 horas, as autoridades de saúde registraram 34.885 novos casos de covid-19 e 1.211 mortes em decorrência da doença. As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nessa terça-feira (10).

Com os novos dados, o número de mortes pela covid-19 chegou a 564.773. O acréscimo dos novos casos registrados elevou a quantidade de pessoas infectadas desde o início da pandemia a 20.212.642. Há 625.145 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.022.724.

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.

Estados

No topo do ranking de mortes por unidade da Federação estão São Paulo (141.277), Rio de Janeiro (60.136), Minas Gerais (51.362), Paraná (36.047) e Rio Grande do Sul (33.631). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.804), Roraima (1.901), Amapá (1.930), Tocantins (3.576) e Alagoas (5.914).

Em relação ao número de casos, São Paulo também lidera, com 4.129.720, seguido por Minas Gerais (2.003.011) e Paraná (1.404.904). As unidades da Federação com menor número de casos são Acre (87.423), Roraima (121.130) e Amapá (121.824).

Vacinação

Até esta terça-feira, foram aplicadas 154,9 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 108,5 milhões receberam a primeira dose de imunizante e 46,4 milhões a segunda dose ou a dose única. 

Segundo boletim do Ministério da Saúde, foram distribuídas para as unidades da Federação 184,8 milhões de doses de vacinas.

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

RN recebe mais 35,7 mil doses de vacinas nesta quarta-feira

 O Rio Grande do Norte vai receber mais 35.720 doses de vacinas nesta quarta-feira (11). A sinalização do envio foi feita pelo Ministério da Saúde e divulgada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais.

“O @minsaude sinalizou o envio de 18.720 doses de Pfizer para D1 e 17.000 de Astrazeneca para D2. Os lotes devem chegar ao estado nesta quarta-feira no fim da tarde”, escreveu.

Nessa terça-feira (10), o estado recebeu 51.480 doses da Pfizer. A carga é voltada para continuar com a vacinação por faixa etária nos municípios potiguares, com a aplicação da primeira dose.

O RN já havia recebido, na segunda-feira (09), mais de 20 mil doses da Coronavac, que foram divididas entre primeira e segunda doses.

Quase 3 milhões de doses de vacinas foram entregues ao Rio Grande do Norte. Desse total, mais de 2,3 milhões já foram aplicadas. O estado tem 1,7 milhão de pessoas com a primeira dose e 672 mil totalmente imunizadas.

Advogado e professor José Aranha Sobrinho recebe a medalha Amaro Cavalcante, maior honraria da advocacia potiguar

A solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa com a presença do presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB), Aldo Medeiros, o prefeito Dr. Tadeu, advogados, o presidente da Subseção de Caicó, Antônio Marcos Costa, além de outras autoridades.

O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital e os vereadores Renato Saldanha, Preto Costa e professor Veranilson estiveram presentes na solenidade. 

A medalha somente é entregue para um único homenageado a cada 03 anos, sempre no último ano de cada gestão. Autor da proposta, o Conselheiro Estadual Síldilon Maia Thomaz do Nascimento ressaltou a importância do homenageado para a advocacia potiguar.

Bispo na Mongólia: como os apóstolos nos primeiros tempos do cristianismo

 Dom Giorgio Marengo, bispo na Mongólia, em Ulaanbataar, afirma que a natureza do compromisso missionário pode ser resumida em “sussurar o Evangelho ao coração da Ásia”. O Bispo fala sobre a jovem Igreja mongol, pequena e periférica, onde cuida amorosamente de 1.300 fiéis de uma população total de três milhões e meio de pessoas

Vatican News

"Acredito que ser bispo na Mongólia seja muito parecido com o ministério episcopal da Igreja primitiva: sabemos como os apóstolos nos primeiros tempos do cristianismo testemunhavam o Cristo ressuscitado em condições de absoluta minoria em comparação com os lugares e culturas onde se encontravam. Para mim, esta é uma grande responsabilidade que me aproxima do verdadeiro sentido da missão". São palavras de Dom Giorgio Marengo, Prefeito Apostólico de Ulaanbaatar, falando sobre sua experiência no país asiático e sobre a obra de evangelização da Igreja local.

Pastores com cheiro de ovelhas

Padre Giorgio Marengo, consagrado bispo em agosto do ano passado, chegou à Mongólia com seus coirmãos, os Missionários da Consolata, em 2003 para acompanhar e assistir pastoralmente a pequena comunidade de Arvaiheer, na região de Uvurkhangai, com iniciativas e atividades ligadas às necessidades e problemas do lugar: atividades pós-escolares para crianças, chuveiros públicos, um projeto de artesanatos para mulheres, a creche e um grupo para a recuperação de homens com problemas de alcoolismo. "É um trabalho complexo e às vezes difícil, mas não desencoraja estes verdadeiros 'Pastores com cheiro de ovelhas', os missionários que vivem e testemunham o Evangelho aqui", relata Dom Marengo. A Igreja mongol é jovem, pequena e periférica, e cuida amorosamente de 1.300 fiéis de uma população total de três milhões e meio.

Raízes cristãs do século X

O pequeno número é inversamente proporcional ao compromisso e dedicação, baseado na fraternidade e harmonia para revitalizar, guiados pelo Evangelho, as raízes cristãs de origem siríacas presentes na região desde o século X e depois congeladas pela epopeia do império mongol. "Por muitos séculos - explica Padre Giorgio à Fides - o cristianismo não tinha mais sido vivido, e é por isso que hoje, em nível popular, é considerado algo novo, chegado do exterior nos últimos anos, talvez não lembrando que havia uma página da história muito mais antiga. Hoje", continua o prelado, "há oito paróquias e cerca de sessenta missionários e missionárias de diferentes nacionalidades e Congregações que se reúnem regularmente para examinar problemas em conjunto, coordenar atividades e planejar novas iniciativas. Em 2022 celebraremos 30 anos da renovada presença da Igreja Católica neste grande país asiático".

Anunciar a Palavra com um sussuro

Quanto aos que receberam o batismo", explica o religioso, "é necessário continuar um trabalho de acompanhamento e formação para ajudar os fiéis a crescer na fé: a missão começa antes de tudo a partir de uma escuta profunda do Senhor que nos envia, do Espírito que nos habita e nos molda, e das pessoas para as quais somos enviados". Os missionários são homens e mulheres de profunda espiritualidade, que extraem da comunhão com Cristo a grande sabedoria usada para entrar em empatia com a comunidade: É importante, por exemplo, estudar a língua", diz o bispo, "ou aperfeiçoar as ferramentas que nos permitem estabelecer uma relação com o povo, tentando entender o que para eles são os pontos de referência, a história, as raízes culturais e religiosas". Há uma expressão", diz Dom Marengo, "que eu acho que resume bem a natureza de nosso compromisso missionário que ouvi de Dom Thomas Menamparampil, arcebispo emérito de Guwahati, na Índia: sussurrar o Evangelho ao coração da Ásia. Gosto de aplicar esta imagem à Mongólia: a proclamação da Palavra do Evangelho, com um sussurro, é um trabalho constante de evangelização que requer - conclui - um relacionamento profundo com as pessoas; e, em virtude desta autêntica relação de amizade, podemos compartilhar o que é mais precioso para nós: a fé em nosso Senhor Jesus Cristo".

 (Fonte: Agenzia Fides)

Vocação missionária foi tema da live da CNBB “mulheres na missão"

 A série “mulheres na missão” tem a motivação de provocar a reflexão sobre a animação, e a coordenação de projetos e atividades missionárias no brasil a partir do olhar feminino.

Vatican News

Ao longo das décadas, missionários e missionárias religiosos ou leigos deixam suas famílias, seu país e vão percorrer outras terras, continentes para se doar àqueles que mais necessitam. A Igreja no Brasil tem se dedicado a servir e evangelizar às nações mais pobres nos lugares mais longínquos do mundo por meio da ‘Missão Ad Gentes’, ou seja, além-fronteiras.

Foi sobre o olhar e a presença da mulher na missão, especialmente, esse olhar sobre a vocação missionária Ad Gentes, a partir da mulher que a Comissão Episcopal Pastoral para Ação Missionária e Cooperação Intereclesial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que se debateu na sexta edição da série de lives “Mulheres na Missão”, que se realizou nesta segunda-feira, 9 de agosto no canal da CNBB no YouTube.

A assessora da comissão, Irmã Sandra Amado ao lado da assessora de comunicação do Regional Sul 3 da CNBB e integrante da coordenação do Conselho Missionário Regional, Victória Holzbach, debateram a temática: “Vocação Missionária: Testemunhas Femininas na Missão Ad Gentes”, com a missionária leiga em Moçambique desde 2014, a professora Edina Lima Cardoso de Carvalho.

“Hoje o bate papo é sobre a vocação ad gentes da Mulher e sua contribuição além fronteiras do ponto de vista da mulher consagrada e da mulher leiga, e da mulher casada”, destaca a comissão.

A missão evangelizadora da Igreja em todo o mundo conta em grande parte com participação de mulheres, que estão à frente desde os trabalhos nas pequenas comunidades até os altos cargos de coordenação em entidades nacionais e internacionais.

O Decreto Conciliar “Ad Gentes” sobre a Atividade Missionária da Igreja é categórico quando afirma: “A Igreja peregrina é, por natureza, missionária. Pois ela se origina da missão do Filho e da missão do Espírito Santo, segundo o desígnio de Deus Pai” (AG 2).

Já no proêmio, “Ad Gentes” relaciona a missionariedade da Igreja à sua catolicidade. Em outras palavras: a Igreja deixa de ser católica se não for missionária. “Enviada por Deus à todos os povos para ser sacramento universal de salvação, por exigência íntima de sua catolicidade e obedecendo ao mandato do seu Fundador (cf. Mc 16,16), esforça-se por anunciar o Evangelho a todos os povos” (AG 1).

Mulheres na Missão

A série “mulheres na missão” tem a motivação de provocar a reflexão sobre a animação, e a coordenação de projetos e atividades missionárias no brasil a partir do olhar feminino e concretiza a proposta de vivência da missão prevista no programa missionário nacional (PMN) em consonância com as Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (2019-2023).

As lives desta série serão realizadas até dezembro, sempre no dia 8 de cada mês – quando cair no final de semana acontecerá no próximo dia útil. A última edição será no dia 8 de dezembro, no dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Fonte CNBB:

Evangelho de 10 de agosto

    

Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de João 12, 24-26.

Se o grão de trigo que cai na terra não morre, ele continua só um grão de trigo; mas se morre, então produz muito fruto. Quem se apega à sua vida perde-a, disse Jesus.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Fazendo a comparação com o grão de trigo que cai na terra e se dissolve para produzir frutos, Jesus nos apresenta a “lei da vida”. O universo inteiro, a natureza toda, inclusive a humana, segue essa lei. É dali que vem a beleza do universo, os frutos e as espigas produzidas nos campos e a alegria na vida. Mas o contrário também existe: aquela pessoa que se fecha em si mesma e não aceita se doar, amar de verdade, terá um olhar triste e apagado. Hoje festejamos um diácono que dedicou sua vida aos pobres. São Lourenço – rogai por nós.

Medida provisória libera R$ 9,1 bilhões para ações contra a pandemia Fonte: Agência Senado

 

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.062/2021) que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus. O dinheiro será dividido entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS). O texto foi publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União.

O FNS fica com a maior parte dos recursos: mais de R$ 8,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde.

A Fiocruz recebe R$ 705,1 milhões. O recursos vão financiar compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição fica com R$ 15,3 milhões. O dinheiro faz parte do programa de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde em Porto Alegre.

A MP 1.062/2021 pode receber emendas de senadores e deputados até a próxima quinta-feira (12). A matéria tranca a pauta de votações a partir de 24 de setembro e precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de outubro.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Desfile de blindados evidencia fraqueza de um presidente acuado, diz nota da CPI Fonte: Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião desta terça-feira (10) da comissão lendo uma nota oficial em protesto contra o desfile de blindados da Marinha realizado na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia que a Câmara vai votar proposta do voto impresso. Conforme o documento, o presidente Jair Bolsonaro imagina demonstrar força, mas evidencia fraqueza de alguém que está acuado por investigações de corrupção e pela incompetência administrativa que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia sem controle. 

"Todo homem público, além de cumprir suas missões constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro na cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco, que sabe que perdeu", disse. 

Ainda conforme a nota, o chefe do Executivo criou uma encenação, uma coreografia, para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e que pode fazer o que quer no país, o  que é "um absurdo inaceitável". 

Omar lembrou que o Brasil vive o maior período democrático de sua história: desde 1985 convivendo com eleições livres, independência dos Poderes e instituições fortes. Ele disse que defender golpe não é aceitável, e defender o fim da democracia exige punição com o rigor da lei. 

"Não haverá voto impresso, não haverá qualquer tipo de golpe contra a nossa democracia porque as instituições, com o nosso Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça", afirmou. 

Intimidação 

A leitura da nota oficial foi seguida pela manifestação de outros 15 senadores antes de a CPI ouvir o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil. Para a maioria parlamentares do colegiado, a demonstração da Marinha foi vista como tentativa de intimidação, pois ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve optar pela rejeição da proposta do voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro. 

Falando em nome do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) destacou que o Brasil é a terceira maior democracia do mundo, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos, e lembrou que o desfile de blindados ocorreu no mesmo dia também que o Senado vai votar revogação da Lei de Segurança Nacional. 

— Eu fico com a democracia e com a Constituição que diz que todo poder emana do povo e em nome do povo será exercido. O MDB não poderia deixar de lembrar Ulisses Guimarães e dizer que a Constituição é farol que há de guiar a democracia brasileira - acrescentou. 

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou de patética e uma demonstração de fraqueza do presidente a ação de hoje. Para ele, foi mais patético até que os desfiles militares realizados pelo governo da Coreia do Norte, pois estes ao menos visam a demonstrar poderio bélico para inimigos externos. 

— O [desfile] de hoje foi feito para esconder e desviar atenção para o que realmente importa: o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde e os esquemas de corrupção que esta CPI está descobrindo. Mas a resposta vai vir hoje com a rejeição do voto impresso. O brasileiro quer é retomada econômica, vacina no braço e inflação contida. Quero acreditar que as forças armadas são leais ao seu povo e à nação e não a qualquer inquilino de plantão do Palácio do Planalto — opinou. 

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) Rogério Carvalho (PT-SE) destacaram não ser a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro se utiliza do cargo para tentar intimidar os parlamentares. Só que a estratégia, na opinião deles não vai funcionar, pois o Congresso não vai recuar diante de ameaças. Eles cobraram também uma melhor atuação do governo para melhorar a situação do país. 

— Ele deveria se preocupar com a inflação, com as pessoas que perderam a vida na pandemia e em gerar emprego e renda para 15 milhões de desempregados. Mas nada disso o comove. Apenas se preocupa em proteger seu mandato fazendo campanha antecipada — avaliou Otto Alencar. 

Defesa

Parlamentares governistas e considerados independentes também se manifestaram sobre o episódio. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, disse que desfiles promovidos por forças armadas não o assustam nem o constrangem. Para ele, o que é constrangedor e assustador é o "desfile de corrupção, de roubalheira de dinheiro público saindo do Brasil para financiar obras e serviços em países dominados por ditadores e comunistas, num alinhamento de esquerda". 

— Esse desfile com a chancela do PT me incomoda, me dói e me tira a paz e a paciência porque faltou para os brasileiros. Hoje vivemos o caos em função da pandemia, mas talvez o impacto tivesse sido menor se não tivessem nos roubado tanto. O desfile dos militares nas avenidas não me amedronta. Quem tem medo de militar tem suas razões, mas eu não tenho medo. Tenho medo de quem usa o poder para tirar do povo. Felizmente os brasileiros nas urnas apertaram o botão da mudança — alegou. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse concordar com a defesa da democracia feita pelos colegas oposicionistas, mas não com excessos nas falas de alguns deles. Ele lembrou ainda de sua história no Congresso Nacional e afirmou que aposta na democracia e no Estado de direito para superar momentos de maior tensão.

— Nosso papel como membros do Congresso Nacional é criar e apostar em um ambiente de diálogo — avaliou. 

Voto impresso

Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) saíram de defesa do voto auditável como forma de dar mais segurança e transparência à democracia. O representante de Santa Catarina foi além ao dizer que a ação militar foi superdimensionada e que houve um "cavalo de batalha" sem necessidade sobre o tema.

— Desde 1988, a Marinha faz faz esse desfile e agora dizem que isso é um perigo pra democracia. Perigo é meter a mão no baleiro e roubar. Que isso? Vamos trabalhar, vamos fazer outra coisa! Isso é demagogia barata! A roubalheira parou faz tempo e talvez alguns aqui estejam preocupados com isso. Tem muita gente no Congresso com o rabo sujo. É só demagogia e conversa mole. Vamos trabalhar! — afirmou. 

Coincidência

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, mostrou-se desconfiado; pois, para ele, nada acontece por acaso. Segundo o representante do Distrito Federal, as forças armadas nunca agem de improviso, e o desfile de hoje já deveria estar agendado faz tempo. 

— Sinceramente gostaria muito de saber por que a Câmara agendou exatamente para o mesmo dia, pois podem ter certeza, as forças armadas já tinham agendado isso. E por que também parlamentares no Planalto, como o nosso colega Ciro Nogueira [ministro chefe da Casa Civil e senador licenciado] e a deputada Flávia Arruda [secretária de Governo da Presidência da República], não alertaram para isso com relação à votação do Plenário? Existe alguma coisa no ar que nós temos que descobrir — alegou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova projeto que limita revenda de carro comprado de montadora Fonte: Agência Senado

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.584/2019, que impede a venda de veículos comprados diretamente das montadoras antes de completado um ano da aquisição. Pelo projeto do senador Irajá (PSD-TO), os departamentos de trânsito estaduais não poderão fazer a transferência dos veículos quando revendidos antes do prazo.

Segundo o autor, a venda direta facilita a compra de veículos pela administração pública, por setores que usam os veículos para trabalho e por pessoas com deficiência. As montadoras dão desconto de 30% a 35% na aquisição, que está livre da incidência do ICMS. Para Irajá, o benefício acabou sendo desvirtuado: os veículos são revendidos praticamente novos por preço inferior ao das revendas tradicionais, o que gera distorção no mercado.

O texto teve como relator ad hoc o senador Zequinha Marinho (PSC-PA). O voto do relator, Jorginho Mello (PL-SC), foi favorável à aprovação da matéria, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Audiência pública

A CAE aprovou ainda um requerimento de audiência pública para discutir novo mercado de refino de combustíveis e impactos sobre o abastecimento. Devem ser convidados para o debate o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural do TCU, Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, e um representante da Petrobras. Ainda não há data para a realização da audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Helcio diz que reunião no MS foi confirmada antes de conhecer representantes da Davati Fonte: Agência Senado

 

Alegando ser tratado pela CPI da Pandemia como investigado e não como testemunha, o coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil (IFB), permaneceu a maior parte do depoimento em silêncio quando questionado pelos senadores. Nas vezes em que ele abriu exceção e se manifestou no depoimento desta terça-feira (10), disse que já estava com reunião confirmada com o Ministério da Saúde quando conheceu o reverendo Amilton Gomes de Paula, dirigente da ONG Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos (Senah) e os representantes da Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho e Luiz Paulo Dominguetti.

Na condição de testemunha, o depoente foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recorreu diversas vezes ao instrumento para não responder questões que poderiam incriminá-lo.

Helcio afirmou que o pedido de reunião com o Ministério da Saúde foi feito formalmente no dia 3 de março. O encontro aconteceu no dia 12 do mesmo mês para tratar sobre a inclusão da iniciativa privada na processo de vacinação no país. Segundo ele, foi a própria pasta que comunicou o compartilhamento da reunião com os demais participantes. O coronel da reserva disse que no dia 9 de março conheceu Amilton no Instituto Força Brasil, quando o reverendo informou a participação dos representantes da Davati na reunião e a apresentação da proposta de 400 milhões de doses da AstraZeneca ao ministério.

— Nesse sentido, imbuído de boa-fé e acreditando na seriedade da Davati a partir do pedido da Senah, aceitou-se compartilhar a agenda do IFB no Ministério da Saúde com a referida empresa. E foi somente nessa ocasião que vim a conhecer o senhor. Cristiano Carvalho e o senhor Luiz Paulo Dominguetti.

De acordo com o depoimento do representante da Davati à CPI, Cristiano Carvalho e integrantes do Instituto Força Brasil o receberam em Brasília com o reverendo Amilton Gomes e teriam o ajudado no contato com o ministério.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Vai a Plenário regulamentação da profissão de despachante documentalista Fonte: Agência Senado

• PL 2022/2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.022/2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. O texto, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai à análise do Plenário do Senado. A comissão aprovou requerimento do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), de regime de urgência para a proposta.

Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será obrigatório possuir registro no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas (constituídos pela Lei 10.602, de 2002). O profissional deverá ter mais de 18 anos de idade ou ser emancipado. E ser graduado em nível tecnológico como despachante documentalista em curso reconhecido na legislação.

O despachante é a pessoa responsável por fazer requerimentos, encaminhamentos e iniciar trâmites burocráticos junto a órgãos públicos, representando seus clientes. No exercício de suas atribuições, o despachante deve acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como proceder a todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.

Desburocratização

O relator da matéria na CAS, senador Otto Alencar, foi favorável ao PL. Ele lembra a importância da profissão: “Trata-se de profissional que atua, majoritariamente, na desburocratização da vida do cidadão brasileiro em seus afazeres junto à administração pública de qualquer dos entes federados. Ao fazê-lo, poupa o tempo de seus clientes, além de garantir a atuação especializada junto ao Estado brasileiro, evitando conflitos desnecessários entre aqueles e a administração pública”.

Otto ressaltou que atualmente “ainda não há um padrão de qualificação profissional a ser exigido de tais trabalhadores, o que permite que pessoas sem o devido preparo exerçam essa nobre profissão, em prejuízo dos interesses daqueles que se utilizam deste valioso serviço”.

Emendas

Otto sugeriu três emendas ao projeto. A primeira retira a exigência de que o profissional despachante seja brasileiro nato ou naturalizado. De acordo com o senador, essa exigência é inconstitucional.

Ele retirou também do rol de prerrogativas do despachante a de “representar, às autoridades superiores, contra servidores encarregados do atendimento ao público e seus superiores que, no desempenho dos cargos e funções que lhes competem, praticarem atos que, por sua natureza, excedam os seus deveres”. Otto lembrou que a Constituição garante a todo cidadão brasileiro o direito de petição, tornando desnecessária a inclusão de tal prerrogativa no PL.

Por fim, o relator acrescentou entre as proibições da profissão a prática de atos privativos da advocacia, por considerar que o dispositivo permitia interpretações muito amplas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Subcomissão de Doenças Raras será permanente, decide CAS Fonte: Agência Senado

 

A Subcomissão de Doenças Raras, instalada em maio de 2019 em caráter temporário, passará a ser permanente. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (10) requerimento nesse sentido, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

"Os trabalhos não podem parar, pois ainda há temas que merecem ser aprofundados, sobretudo porque foram agravados pela pandemia do coronavírus", alegou a senadora no requerimento.

A leitura na reunião da CAS foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o trabalho da senadora na questão das doenças raras.

— A vida dela, a história dela têm tudo a ver com essa caminhada. [Apoiamos] só de sabermos que é da senadora a proposta — disse Paim. 

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) também fez questão de expressar seu contentamento com a decisão.

— Quero dizer da importância da criação da subcomissão. Ela já existiu no decorrer dos últimos dois anos, com inúmeras audiências. Há uma grande articulação para fazer um diagnóstico das políticas públicas — afirmou.

Campanha

O requerimento foi apresentado durante a campanha Raros na Pandemia, em fevereiro — mês em que foi celebrado o Dia Mundial das Doenças Raras (28 de fevereiro). A campanha nas redes sociais promovida pela subcomissão temporária ressaltou a falta de políticas públicas para as pessoas com doenças raras, especialmente durante a pandemia.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Estima-se que aproximadamente 13 milhões de brasileiros sejam acometidos por doenças raras. Entre outros comprometimentos, eles podem causar deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e múltiplas, baixa imunidade e necessidade de adaptação da nutrição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova proibição de tarifa bancária por serviço não utilizado Fonte: Agência Senado

 

Projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos proíbe que clientes de bancos sejam cobrados por serviços que não utilizarem, como no caso da disponibilização de limite para cheque especial, por exemplo. O texto agora segue para votação do Plenário.

Fonte: Agência Senado