Bombeamento completo do trecho 1 no Eixo Norte do Projeto São Francisco é retomado

 O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), retomou a operação da segunda linha de conjuntos motobomba da estação de bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. Uma parada programada, iniciada em maio deste ano, foi necessária para a manutenção nos motores da estação.

Aproveitando a pausa operacional, as equipes de manutenção fizeram a substituição das válvulas borboletas das EBIs 2 e 3. Até o final de agosto, estarão em operação simultânea todos os conjuntos das três estações de bombeamento. O intervalo de tempo é necessário para que os níveis nos reservatórios atinjam o nível suficiente para possibilitar o bombeamento.

As estações de bombeamento do Eixo Norte possuem capacidade para receber até oito conjuntos de motobombas cada. Atualmente, cada estação conta com dois conjuntos instalados.

Eixo Norte

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, 3 estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis. Todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, estão concluídas, restando apenas oito quilômetros de canais até o reservatório Engenheiro Avidos, também na Paraíba, e serviços complementares que não comprometem a pré-operação.

Após a conclusão, a expectativa é que o Eixo Norte garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte

Dr. Tadeu assume compromisso de resolver problema do lixão de Caicó

 O fogo no lixão de Caicó (RN), registrado na tarde desta segunda-feira (16), foi controlado graças a ação rápida da Prefeitura que acionou o Corpo de Bombeiros e por causa da maneira como os resíduos vinham sendo despejados no local, de forma compactada.

Em pronunciamento no início da noite, o prefeito Dr. Tadeu, explicou que o problema da existência do lixão no lugar onde está, tem resolução complexa, mas que não está medindo esforços para em um curto espaço de tempo resolver a questão. O gestor lembrou o descaso de outras gestões quanto a questão. “Infelizmente, nós vivenciamos esse problema há muitos anos. Nesses 7 meses, temos lutado para fortalecer o consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó. Inclusive, Caicó não pagava nenhuma parcela do que foi acordado com o Consórcio. Não pagou em 2017, 2018, 2019 e nem em 2020. Em 2021, quando nós entramos, entramos na discussão, participamos das reuniões e fizemos um compromisso com os municípios da região Seridó, para deixar Caicó adimplente. Inclusive, já pagando o referente a este ano todo”, contou.

A perspectiva dos prefeitos que compõem o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, é que em 2022, o aterro sanitário controlado, seja uma realidade. Com isso, o lixão de Caicó, localizado às margens da BR-427, saída para Jardim de Piranhas (RN), será desativado.

O Dr. Tadeu, disse ainda que como médico e profissional de saúde, se preocupa com o problema. “Essa é uma questão que já deveria ter sido resolvida, mas, infelizmente, em 7 meses não dá pra fazer milagre, e principalmente, um problema tão complexo como esse do lixão de Caicó. Estamos desde o início da gestão, trabalhando para que incidentes como esse de hoje não se repita”.

Ele finaliza assumindo o compromisso que fará o que for possível para resolver a questão, mesmo que o aterro sanitário controlado não seja viabilizado em tempo hábil.

“Eu assumo o compromisso com o povo do Seridó e especialmente, com o povo de São Fernando que é afetado com a fumaça produzida no lixão de Caicó. Nós vamos fazer de tudo para que, em não havendo perspectiva de avanço no consórcio intermunicipal, encontremos uma alternativa até o final deste ano, para que em 2022, a gente possa se livrar de situações como essas”, disse.

Voos domésticos em agosto chegam a 70% do cenário pré-pandemia

 As companhias aéreas nacionais tiveram, no mês de agosto, o quarto mês consecutivo de crescimento no número de voos domésticos, com uma média de 1680 partidas diárias, o que equivale a 70% da média de voos no início de março de 2020, antes dos impactos da pandemia de covid-19 no setor.

Os resultados são do levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com base em dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ainda segundo a associação, este é o segundo melhor desempenho do indicador desde o início da pandemia, ficando atrás apenas de janeiro de 2021, que registrou 75% da média de voos pré-pademia.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, avalia que a vacinação contra a covid-19 está influenciando na demanda no setor aéreo.

“A imunização está avançando, com boa parte dos maiores de 18 anos já imunizados com a primeira dose em diversas localidades. A chegada da vacina para mais públicos é essencial para mantermos essa escalada nos números”, disse Sanovicz.

NOVO PROGRAMA: Senado Federal deve votar subsídio para gás a famílias de baixa renda

 A proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros é um dos quatro itens da pauta da reunião de Plenário desta terça-feira (17). O PL 2.350/2021, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de 13 quilos do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. 

Conforme o projeto, serão beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg de GLP, calculado na forma do regulamento a ser editado. O programa está previsto para durar cinco anos. 

“Se considerarmos R$ 100 o preço médio de revenda do botijão de 13 kg ao longo de um ano, teremos um subsídio de R$ 40 a cada bimestre ou de R$ 240 a cada ano, para cada uma das 11,3 milhões de famílias beneficiárias. Ressaltamos que se trata de um ônus baixo em relação aos benefícios sociais que advirão. Todos devemos participar do esforço nacional de resgate da dignidade dessas famílias que vivem em condições tão precárias que até mesmo conseguir a energia necessária para cozinhar seus alimentos torna-se um desafio”, justifica Braga ao apresentar sua proposta. 

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda não apresentou seu voto. 

Prioridade em matrícula 

Os senadores vão avaliar também o PL 2.201/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que garante prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré-escolas e escolas de ensinos fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público. 

A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda na justificativa do projeto.

O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência e também ainda não recebeu voto do relator Romário (PL-RJ).

Percentuais mínimos no ensino

Ainda na área de educação, está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020.

Segundo Marcos Rogério, a crise econômica desencadeada pelas medidas de combate à pandemia atingiu fortemente os orçamentos dos entes federados, que se encontram diante da necessidade de tomar providências de caráter excepcional para cumprir obrigações constitucionais e legais.

“Enquanto enfrentam significativa queda em suas arrecadações, os entes subnacionais precisam direcionar maior volume de recursos próprios para ações de prevenção de contágios do novo coronavírus, bem como para o tratamento das pessoas que contraíram a doença. Ao mesmo tempo, verifica-se redução em algumas despesas de natureza educacional, por força da suspensão de aulas ocorrida em praticamente todas as redes públicas de ensino. O caso do transporte escolar é o mais evidente”, afirma ao apresentar a proposta. 

O senador lembra ainda que a medida tem caráter transitório. Sua validade é dirigida apenas ao exercício de 2020. Com a retomada progressiva das atividades econômicas, a possibilidade de responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar.

A PEC 13/2021 ainda está pendente de parecer. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). 

Agricultura familiar

O quarto e último projeto da pauta é o PL 823/2021, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), com medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da covid-19.

Entre as providências, o projeto institui o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares.  Serão beneficiados os que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais.

O senador Paulo Rocha (PT-BA) ainda não concluiu sua avaliação da proposta, que também está pendente de parecer. 

Fátima Bezerra e outros 13 governadores divulgam nota em defesa do STF

 Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista consta o nome da representante do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). 

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

Superlotação no Walfredo Gurgel: “Quem tem que se organizar são os municípios”, afirma diretora

 A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou, nessa segunda-feira (16), uma visita ao hospital Walfredo Gurgel. O encontro fez parte de uma vistoria técnica para acompanhamento de perto dos atendimentos oferecidos à população. No local, foram constatadas diversas deficiências, como a superlotação. 

“Ouvimos as pessoas nos corredores, constatamos a superlotação e a luta das pessoas tentando uma boa recuperação nos corredores do hospital”, ressaltou o vereador Luciano Nascimento (PTB). 

“Muitas das vezes os municípios não se responsabilizam em vir buscar os pacientes, e essa superlotação, que a gente conhece e sabe que é histórica, são demandas que podem ser feitas nos próprios municípios”, completou a vereadora Camila Araújo (PSDB). 

Hoje, o Hospital Walfredo Gurgel recebe diariamente 30 pacientes vindos do interior do estado. Cada um fica em média de 25 a 30 dias internado, provocando a superlotação, principalmente nos corredores da unidade.  “Quem tem que se organizar são os municípios, inclusive Natal, que deve se organizar para ter uma porta para quando os pacientes precisarem ter atendimento”, comentou a diretora da unidade, Dra. Fátima Pereira. 

Durante a visita, a comissão também questionou um grande número de equipamentos novos, que seriam destinados a acompanhantes de pacientes, mas que ainda se encontram sem uso. “Segundo a direção, todos esses equipamentos foram entregues, diferente do que foi comprado. Foi comprado material de aço inox e não de ferro. Vai ser feita uma troca para que seja dada uma melhor assistência às pessoas”, comentou o vereador Geovane Peixoto (PTB).

O presidente da comissão, vereador Preto Aquino (PSD), fez um balanço da visita, elogiou os profissionais di hospital e falou sobre as providências a serem tomadas. “É um hospital em pleno funcionamento, fundamental, hospital referência para todo estado, que tem pontos positivos, mas também verificamos diversos problemas que podem ser sim solucionados, alguns a curto prazo e outros a longo prazo”, destacou Preto Aquino.

Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União de hoje (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Casos de dengue reduzem 70% no RN, mas Sesap reforça cuidados

 A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nessa segunda-feira (16), o mais recente boletim epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica (SE) 1 até a 30, encerrada em 31 de julho de 2021. 

Dengue

Segundo o boletim, foram notificados 4.344 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais foram confirmados 709 casos, 1.553 descartados e considerados casos prováveis  2.791. Nesse período, foi observada uma incidência de 79,59 casos prováveis por 100.000 habitantes. Em 2020, no mesmo período epidemiológico, foram notificados 9.948 casos, sendo  2.420 confirmados, 4.477 descartados , considerados casos prováveis 5.471, com uma incidência de 156,01 casos prováveis por 100.000 habitantes. Houve, então, uma redução nos números da dengue de 2020 para 2021, comparando-se os mesmos períodos epidemiológicos.

Quanto à distribuição no estado, foi constatada a incidência de dengue em todas as regiões do RN, estando as maiores taxas na V Região de Saúde, especialmente nos municípios de Coronel Ezequiel, Santa Cruz e São Bento do Trairí. A comparação dos casos prováveis de dengue, considerado a faixa etária, no período da Semana Epidemiológica 1 a 30 dos anos de 2020 e 2021, mostra que a maioria deles se concentra em adultos a partir dos 20 anos de idade. 

Com relação à comparação dos casos prováveis de dengue, considerando o sexo, no período da SE 1 a 30 dos anos 2020 e 2021, o boletim aponta que o sexo feminino apresentou um diferencial a mais na concentração dos casos, principalmente no ano 2021. No que diz respeitos aos óbitos, nesse período epidemiológico, foi confirmado 1 óbito por dengue em 2021, enquanto que em 2020, 4 óbitos foram confirmados.

Chikungunya

Quanto à chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 30, 4.116 casos da doença, sendo 733 confirmados, 564 descartados, sendo considerados casos prováveis 3.552. Nesse período, o RN apresentou uma incidência de 101,59 casos prováveis por 100.000 habitantes. Em 2020, no mesmo período epidemiológico, foram notificados 5.637 casos, sendo 2.553 confirmados,  1.634 descartados,  4.003 casos prováveis, com uma incidência de 114,48 casos prováveis por 100.000 habitantes.

Assim como ocorreu com a dengue, foi observada uma grande concentração da incidência de chikungunya na V Região de Saúde. A comparação dos casos prováveis de chikungunya, considerado a faixa etária e o sexo, nas semanas epidemiológicas de 1 a 30 dos anos de 2020 e 2021, mostra um panorama epidemiológico semelhante nos dois anos, estando o maior número de casos nas faixas etárias entre 20 a 64 anos e entre indivíduos do sexo feminino.

Quanto aos óbitos, nesse período epidemiológico, não foi confirmado nenhum óbito por chikungunya em 2021, enquanto que em 2020, 3 óbitos foram confirmados.

Zika vírus

No Rio Grande do Norte, em 2021 da semana epidemiológica 01 a 30, foram notificados  372 casos de Zika, sendo 95 confirmados, 140 descartados  e considerados casos prováveis 232. Nesse período a incidência foi de 6,62 casos prováveis por 100.000 habitantes. Em 2020, no mesmo período epidemiológico, foram notificados 1102 casos, sendo 98 confirmados, 724 descartados, 378 casos prováveis, apresentando uma incidência de 4,25 casos prováveis por 100.000 habitantes.

A distribuição espacial da incidência de Zika por município de residência e Região de Saúde, no período analisado, ocorreu de forma heterogênea, no entanto, o município de Santa Cruz na V Região de Saúde concentra a mais alta incidência do RN.

A comparação dos casos prováveis de Zika, considerado a faixa etária, nas semanas epidemiológicas de 1 a 30 dos anos 2020 e 2021 mostra que a faixa etária de adultos entre 20 a 34 anos apresenta uma maior concentração de doentes com Zika, acometendo, com maior prevalência, as pessoas do sexo feminino.

O quantitativo de casos de Zika em mulheres em idade fértil é fator de preocupação, principalmente se ocorrer em gestantes, devido à capacidade do Zika Vírus provocar microcefalia ou alterações no sistema nervoso central do feto gestado. No RN, até a SE 30 de 2021, foram notificados 58 casos de gestantes com Zika, dos quais 7 foram confirmados.

Prevenção

A Sesap alerta para os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissores das arboviroses, já que a população desempenha um papel primordial no controle vetorial. São eles:

• Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
• Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
• Não coloquem lixo em terrenos baldios;
• Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
• Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
• Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
• Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
• Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

Cruz Vermelha apresenta ações do Ônibus Vacina ao Governo do RN

 A governadora Fátima Bezerra recebeu, nessa segunda-feira (16), o presidente da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), Júlio Cals. O gestor da principal instituição humanitária do mundo veio apresentar o Projeto Ônibus Vacina, que vem atuando nos estados e municípios nos temas de logística de fluxo de vacinação, educação em saúde e campanha de vacinação contra a covid-19. 

A governadora declarou estar feliz em receber a representação nacional da CVB e agradeceu por todas as importantes parcerias já firmadas entre o Rio Grande do Norte e a instituição.  “Quero deixar aqui registrada nossa gratidão”, afirmou. 

Fátima Bezerra também destacou a importância da ação da Cruz Vermelha para o Rio Grande do Norte. “Não podemos perder tempo e foco. Devemos fazer o máximo para reforçar o andamento da vacina”. E enfatizou: “agora é mãos à obra”, concluiu a governadora ao lembrar de que outros projetos importantes voltados para a vacinação podem ser firmados com a CVB. 

O projeto do Ônibus Vacina atuou inicialmente nos estados de Maceió e Minas Gerais e, depois, seguiu para o Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte a passagem do Projeto Ônibus Vacina começou na última semana de julho em Parnamirim. Nesta terça-feira (17), o projeto segue para o município de São Gonçalo do Amarante. 

Entre outras informações, Júlio Cals apresentou detalhes sobre a estrutura física do ônibus. “O veículo é todo adaptado. É um ônibus rodoviário, com cinco baias de vacinação e com ar condicionado”, contou.

O veículo tem sistema de conversão de luz solar em energia elétrica, o quegarante o funcionamento das duas geladeiras onde os imunizantes são armazenados de acordo com as recomendações dos fabricantes e da Anvisa.

O Controlador Geral do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, relembrou importantes parcerias já firmadas entre o estado e a Cruz Vermelha, como o RN + Unido (que distribui 53 toneladas de alimentos) e o RN Chega Junto (para distribuição de cestas básicas).

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante retoma concurso público com 583 vagas

 A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, retomou o concurso público que estava suspenso devido à pandemia da covid-19. 

A retomada ocorre após parecer favorável do comitê municipal de combate e enfrentamento a Covid-19 e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN). Ao todo, o certame oferece 583 vagas. O edital nº 01/2019 foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) com as retificações.

A prova objetiva será realizada nos dias 12 e 19 de setembro, nas cidades de São Gonçalo do Amarante e Natal, conforme item 3.3 do edital. E as demais informações como a distribuição dos cargos por dia de realização e as orientações de proteção e prevenção ao novo coronavírus serão divulgadas através do edital de convocação no site do IBFC – www.ibfc.org.br, na data prevista de 30 de agosto de 2021.

Caso os órgãos de saúde adotem medidas sanitárias mais rígidas de distanciamento social, devida a uma elevada capacidade de propagação do novo coronavírus, as provas poderão ser adiadas e remarcadas.

Concurso

São oferecidas 547 vagas na Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, e mais 36 vagas, para o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), ambos nos níveis fundamental, médio e superior.

O concurso foi divido em três etapas: prova objetiva (para todos os cargos); prova de títulos (para os cargos de nível superior); e teste de aptidão física e avaliação psicológica (para guarda municipal). 

Brasil soma mais 14.471 casos e 434 mortes por covid-19

 O total de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia chegou a 20.378.570. Em 24 horas, foram registrados 14.471 novos casos. A incidência do vírus no país (número de casos por 100 mil habitantes) está em 9.697,3.

Ainda há 553.151 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O total de pessoas que perderam a vida para a covid-19 alcançou 569.492. Entre ontem e hoje, as autoridades de saúde confirmaram 434 novas mortes por covid-19. 

O índice de mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) é de 271.  As autoridades de saúde investigam 3.562 falecimentos para avaliar se foram resultados da covid-19. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 foi para 19.255.927.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (16). A atualização consolida informações disponibilizadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre casos de covid-19 e mortes associadas à doença.  

Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (142.609), Rio de Janeiro (60.655), Minas Gerais (51.970), Paraná (36.535) e Rio Grande do Sul (33.768). O estados com menos mortes são Acre (1.808), Roraima (1.917), Amapá (1.936), Tocantins (3.621) e Alagoas (5.966).

Vacinação

O Ministério da Saúde distribuiu 203,9 milhões de vacinas para todos os estados brasileiros e para o DF. Foram aplicadas 115 milhões de primeiras doses e 49 milhões de pessoas completaram o calendário vacinal.

Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar auxílio emergencial

 Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (17), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 8 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

Abertas as inscrições para lista de espera do ProUni

 Estudantes que não foram selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) terão uma última chance de entrar este ano. Hoje (17) e amanhã (18) estão abertas as inscrições na lista de espera.

O resultado será divulgado na próxima quarta-feira (20). Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de todo o país.

Documentação

Segundo o Ministério da Educação, os selecionados nessa etapa terão entre os dias 23 e 27 de agosto para comprovar as informações prestadas por meio de documentação. No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores

 Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Com chegada de novas doses, RN avança no calendário de vacinação contra a covid-19

 A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) segue trabalhando para adiantar o calendário de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. O planejamento é de que até o início de setembro todo potiguar maior de idade receba ao menos a primeira dose de imunização. 

Para isso, a Sesap vem agilizando as ações de distribuição dos lotes de imunizantes. Nesse sábado (14), com apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, foram encaminhadas aos municípios mais de 77 mil vacinas, para garantir a continuidade da campanha no estado. 

Até o fim da manhã desta segunda-feira (16), a plataforma RN+ Vacina apontava que 68% das pessoas acima dos 18 anos receberam ao menos uma dose de vacina, sendo que 26% já estão totalmente imunizados.

Os números tanto de primeira como de segunda dose vão crescer dentro do próximos dias com as novas cargas de vacinas que chegaram ao RN nesta tarde de segunda-feira. O Estado recebeu 81.760 doses de Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer.

Destas, 63.040 unidades são para completar o esquema vacinal de quem tomou a primeira dose, sendo toda a carga de 49 mil vacinas da Astrazeneca e outras 14.020 da Pfizer. As demais doses de Pfizer são para ampliar a vacinação por faixa etária, que em 25 cidades do RN já alcançou a faixa dos 18 anos.

Essas doses serão utilizadas dentro dos mutirões que a Sesap e os municípios irão implementar dentro das próximas semanas. O trabalho será voltado tanto para a aplicação de primeira dose, como para completar a vacinação.

UFRN realiza Processo Seletivo para Docentes para os campi de Natal, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz

 A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa a todos que está com novo Processo Seletivo Simplificado em aberto visando à formação de cadastro reserva para contratação de Professores Substitutos a fim de atuarem nos campi de Natal, Currais Novos, Caicó, e Santa Cruz.

Há oportunidades nas disciplinas/áreas do conhecimento a seguir discriminadas: Saúde Mental na Atenção Primária, Doenças do Sistema Gastrointestinal e Coloproctológico, Doenças do Sistema Genitourinário, Ginecologia e Obstetrícia, Clínica Obstétrica/Internato em Tocoginecologia, Medicina da Família e Comunidade/Internato em Medicina e Residência/Vivência Integrada na Comunidade (Currais Novos/RN), Cardiologia/Habilidades Clínicas/Semiologia e Prática Médica/Internato e Residência (Caicó/RN), Clinica Medica/Habilidades Clínicas/Semiologia e Prática Médica/Internato e Residência (Caicó/RN), Pediatria/Internato em Medicina e Residência/Vivência Integrada na Comunidade (Santa Cruz/RN), Anestesiologia/Internato em Medicina e Residência/Vivência Integrada na Comunidade (Santa Cruz/RN), Infectologia/Internato em Medicina e Residência/Vivência Integrada na Comunidade (Natal/RN).

Estes profissionais devem cumprir jornadas de 20 horas por semana e farão jus à remuneração variável de R$ 2.236,30 a R$ 3.606,45, de acordo com a titulação, já acrescido de auxílio alimentação de R$ 229,00.

Inscrição

Podem se candidatar profissionais que tenham graduação na área, residência médica ou especialização, de acordo com o especificado para o cargo pretendido.

As inscrições com taxa de R$ 50,00, serão realizadas no período de 13 a 22 de agosto de 2021, exclusivamente via internet, por meio do site da UFRN.

Podem solicitar isenção da taxa os candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional; que sejam doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. O prazo para solicitar o benefício é do dia 13 a 19 de agosto.

Durante o período geral da inscrição, o candidato deve realizar a entrega do currículo, documentos comprobatórios e de identificação, seguindo os procedimentos indicados no edital.

Provas e validade

A avaliação dos candidatos será composta por provas didáticas e de títulos a serem aplicadas de forma remota provavelmente no período 13 a 24 de setembro de 2021.

A prova didática destina-se a avaliar os conhecimentos e habilidades didático-pedagógicos do candidato quanto ao planejamento e à adequação da abordagem metodológica da aula a ser ministrada perante a Comissão de Seleção – CS.

O plano de aula é item obrigatório da prova didática, devendo o candidato entregar uma cópia em PDF para a Comissão de Seleção até 30 minutos antes do início do turno/sessão de apresentação, sob pena de eliminação.

INSS cria novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou o serviço “Supervisão das APS – Retorno Gradual e Seguro”, procedimento interno para monitorar o retorno do atendimento presencial em suas agências. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União.

As supervisões serão realizadas bimestralmente, com prazo de 30 dias, enquanto durarem as condições de enfrentamento da pandemia de covid-19. Elas deverão acontecer durante o horário de atendimento, com o objetivo de verificar os fluxos e procedimentos realizados pelos servidores e segurados.

De acordo com a portaria, o acompanhamento deverá ser executado por servidor designado pelo Serviço/Seção de Atendimento do INSS juntos às unidades e, excepcionalmente, pelo gerente da agência ou por pessoa por ele designada. As entidades de representação dos servidores podem ser convidadas para acompanhar as supervisões.

A portaria entra em vigor em 1º de setembro, e o primeiro ciclo de supervisões acontecerá de 1º a 31 de outubro.

Natal realiza mutirão de D2 neste sábado

 A Prefeitura do Natal realiza neste sábado (14) um mutirão de aplicação de D2 de todas as vacinas contra a Covid-19 na capital. Os cinco drives (SESI, Nélio Dias, Via Direta, Palácio dos Esportes e Arena das Dunas) vão funcionar das 8h às 16h, com equipes da Secretaria Municipal de Saúde aplicando exclusivamente a segunda dose dos imunobiológicos de Oxford, Coronavac e Pfizer (exceto Arena que não dispõe de Pfizer).

Para receber a vacina basta estar com cartão de vacinação, documento com foto, comprovante de residência do município e dentro do prazo para a aplicação da D2.

 

Confira os prazos abaixo para ver quem está apto a receber a segunda dose:

 

Oxford

Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 24 de maio, ou 85 dias.

Coronavac

Pode receber a D2 quem completou 28 dias da primeira dose.

Pfizer

Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 21 de maio.

Mortes por covid-19 caem 8% no Brasil

 As mortes causadas pela pandemia da covid-19 caíram 8% na Semana Epidemiológica 31, de 1º a 7 de agosto, em comparação com a semana anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a covid-19.

Na SE 31, autoridades de saúde registraram 6.382 pessoas que não resistiram à covid-19, enquanto o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde na semana anterior trouxe 6.922 óbitos.

O resultado representa uma continuidade da queda da curva de mortes. A média móvel de mortes na SE 31 ficou em 912, voltando a um índice abaixo dos 1 mil óbitos diários, retomando o patamar da virada do ano. 

Os novos casos da covid-19 confirmados por autoridades de saúde tiveram queda de 5% na semana do levantamento. Nesse período, foram registrados 233.924 novos diagnósticos confirmados, contra 347.321 da semana anterior. A média móvel de casos – total no período dividido por sete dias – ficou em 35.332.

O resultado da SE 31 marca a continuidade da trajetória de redução da curva de casos. A diminuição dos novos diagnósticos positivos da covid-19 foi iniciada em março, com um revés na SE 13.

Estados

Na semana de 1º a 7 de agosto, três estados tiveram incremento de casos, dois mais o Distrito Federal ficaram estáveis e 21 tiveram redução. Os crescimentos mais fortes ocorreram no Rio de Janeiro (50%) e Acre (21%). As quedas mais efetivas se deram em Roraima (40%) e Paraíba (31%).

No caso de novos óbitos, o número de estados com aumento do índice foi de 12 mais o DF, enquanto outros cinco ficaram estáveis e nove tiveram menos novas mortes em relação ao balanço da semana anterior. Os maiores incrementos aconteceram no Rio Grande do Norte (93%) e Acre (67%). As reduções mais efetivas foram registradas no Paraná (44%) e Piauí (26%).

Mundo

O Brasil foi a segunda nação com mais novos óbitos na semana, atrás da Indonésia (11.479); em seguida vêm a Rússia (5.391), os Estados Unidos (3.561) e a Índia (3.511). Quando considerados números absolutos, o Brasil segue na segunda posição, atrás dos Estados Unidos (616.718). Quando consideradas as mortes por 1 milhão de habitantes, o Brasil fica na quinta colocação.

O Brasil foi o quarto país com mais novos casos nesta semana. Acima estão Estados Unidos (761.275), Índia (278.631) e Irã (248.102). Considerando os casos acumulados, o Brasil fica na terceira posição, atrás dos EUA (35,7 milhões) e Índia (31,9 milhões). Na comparação proporcional por 1 milhão de habitantes, o Brasil ocupa a 16ª posição.

Comissão debate geração própria de energia pelo consumidor nesta segunda Fonte: Agência Senado

 A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) promove mais uma edição do ciclo de debates sobre soluções para o Brasil. Desta vez, coloca em foco as novas fontes de energia e como o consumidor pode ser beneficiado pela geração própria de energia. A TV Senado transmite ao vivo, a partir das 18h desta segunda-feira (16).

Fonte: Agência Senado

Senado avaliará MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia Fonte: Agência Senado

 

O Senado receberá em breve a versão aprovada pelos deputados da Medida Provisória 1.045/2021, que traz mudanças nas regras de trabalho para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19. O texto-base foi votado na Câmara na terça-feira (10) e a versão final, com destaques dos partidos, foi aprovada na quinta-feira (12). Caso seja acatada sem mudanças pelos senadores, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Os beneficiados com a MP são os trabalhadores afetados pela crise provocada pela pandemia de coronavírus. Inicialmente, as regras valem por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril) e poderão ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.

Justiça gratuita

Um dos temas incluídos na MP pelo relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), é a limitação do acesso à Justiça gratuita apenas para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Se o texto virar lei, a declaração da pessoa não bastará, devendo o interessado provar essa condição por meio de comprovante de habilitação no CadÚnico do governo federal para programas sociais. Caso ele perca a causa, deverá pagar os honorários do advogado da parte vencedora se tiver obtido créditos suficientes ao vencer outra causa dentro de cinco anos.

Nesse mesmo prazo, a parte vencedora poderá demonstrar que a pessoa deixou de se enquadrar como beneficiário da Justiça gratuita e executar a dívida dos honorários de seu advogado. Depois dos cinco anos, a dívida será considerada extinta.

Mineiros

Sobre a jornada dos trabalhadores de usinas de minério, Aureo propôs que ela possa ser de até 180 horas mensais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê carga de 36 horas semanais, que dariam 144 horas mensais. Além disso, o texto permite ao empregador impor jornadas de até 12 horas por dia, contanto que a média continue em 36 horas semanais.

Quanto ao intervalo de repouso, atualmente de 15 minutos obrigatórios a cada período de três horas consecutivas de trabalho, passa a poder ser negociado com a regra da reforma trabalhista segundo a qual o acordo coletivo prevalece sobre a lei.

Primeiro emprego

O texto também criou o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. Esse programa é semelhante ao Carteira Verde e Amarela, proposto com a MP 905/2020, que perdeu a vigência sem ser votada. A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador com base no valor horário do salário mínimo.

No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao sistema de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros). Esse percentual vale para o bônus desse programa e também do programa de requalificação (Requip).

Segundo o texto, o governo poderá usar recursos do orçamento, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para restituir os valores ao Sistema S.

Qualificação

O relator da medida provisória propôs ainda um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, chamado “Requip”. Destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos, o programa prevê o pagamento de bônus pelo trabalho em jornadas semanais de até 22 horas (BIP) e de uma bolsa por participação em cursos de qualificação de 180 horas ao ano (BIQ).

Da mesma forma que no Priore, o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) poderá ser compensado pelo empregador com os valores devidos ao Sistema S, limitado a 11 horas semanais com base no valor horário do salário mínimo (R$ 5,00). No mês, o BIP máximo a compensar seria de R$ 225,00 (44 horas vezes R$ 5,00 por hora).

Essa relação de trabalho/qualificação não será considerada para qualquer fim trabalhista, previdenciário ou fiscal, assim o beneficiário não contará com qualquer direito trabalhista porque o bônus e a bolsa são considerados indenização. Sobre esses valores não haverá descontos para o INSS ou de Imposto de Renda.

Além de considerar a relação como não trabalhista, a MP permite ao ofertante da vaga de inclusão produtiva descontar o BIQ da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas tributadas pelo lucro real. O Requip não proíbe, entretanto, que o trabalhador tenha um vínculo de emprego com outra empresa ou preste serviços como autônomo.

Municípios

Para funcionar por meio de convênios com os municípios, o texto do relator da MP criou o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário. Também sem qualquer vínculo trabalhista, o programa será destinado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com mais de 50 anos, com duração de 18 meses em atividades de interesse público dos municípios.

Da mesma forma que os outros programas, o selecionado deverá realizar curso de qualificação profissional. O monitoramento do programa será feito pelas cidades de forma informatizada.

Já a jornada de trabalho será de 48 horas mensais, limitada a seis horas diárias por pessoa em cada pessoa jurídica de direito público ofertante. Esse trabalho deverá ser feito em, no máximo, três dias da semana, sendo permitida a prorrogação da jornada e a instituição de regime de compensação pelo município, nos termos de regulamento.

Com Agência Câmara de Notícias 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

MP que muda regras trabalhistas será analisada pelo Senado Fonte: Agência Senado

 

O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória (MP 1.045/2021, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Editado pelo governo no fim de abril para ajudar empregadores no enfrentamento da pandemia de covid-19, o texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputado na terça-feira (10) e a versão final, com destaques dos partidos, na quinta-feira (12).

O substitutivo, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), inclui outros temas, como programas de primeiro emprego e de qualificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. Segundo a MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Inicialmente, as regras serão válidas por 120 dias contados da edição da medida provisória (28 de abril), mas poderão ser prorrogadas pelo governo federal apenas para as gestantes.

Redução

O valor a ser pago dependerá de quanto for a redução. Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação de sindicato, a redução só poderá ser de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho. Nesse caso, se houver redução de 50%, o trabalhador terá direito a 50% do salário e a 50% do seguro-desemprego por mês. Como o seguro é calculado sobre a média dos salários, o valor não chega a ser o mesmo que o reduzido.

Só poderão ser beneficiados contratos já existentes quando a MP foi editada e, desta vez, ao contrário da primeira edição (Lei 14.020/2020), os trabalhadores com contratos intermitentes não poderão receber o benefício. Essas reduções ou suspensões poderão ser feitas por setor ou departamento da empresa e abranger todos ou alguns dos postos de trabalho.

Nesse tema, o relator adicionou dispositivo para permitir ao Poder Executivo usar o programa em outras situações de emergência de saúde pública nacional ou mesmo em estado de calamidade estadual ou municipal reconhecido pelo governo federal. Mas tudo dependerá de disponibilidade orçamentária.

Percentuais

A MP permite a redução de salário e jornada com percentuais diferentes por acordo coletivo, mas isso pode ser desvantajoso para o trabalhador. Se o acordo coletivo previr redução menor que 25%, o empregado não receberá nada do governo. O benefício será de 25% do seguro-desemprego para reduções de 25% até 50%. Diminuições de salários maiores que 50% e até 70% resultarão em um benefício de metade do seguro-desemprego mensalmente. Redução maior que 70% do salário e da jornada de trabalho resultará em benefício de 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Acordo

Poderão negociar por acordo individual ou coletivo aqueles que ganham salário de até R$ 3,3 mil (três salários mínimos) ou que ganham salário igual ou maior a duas vezes o teto da Previdência Social (equivalente a R$ 12.867,14) e possuem diploma de curso superior.

Os que aceitarem redução de 25% no caso de qualquer salário poderão fazê-lo por acordo individual, assim como o trabalhador que continuar a ganhar o mesmo salário somando-se o benefício, o salário reduzido, se for o caso, e o complemento que o empregador pagar. Nas demais situações, a redução ou suspensão dependerá de acordo coletivo ou convenção coletiva.

Devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19, a MP permite a realização por meios eletrônicos dos acordos individuais escritos, que deverão ser comunicados pelos empregadores ao sindicato da categoria profissional dentro de dez dias de sua assinatura. Se, após o acordo individual, surgir um coletivo, as regras do individual valerão até que o acordo coletivo entre em vigor. Quando as condições do acordo individual forem mais favoráveis ao trabalhador, elas deverão prevalecer sobre as regras coletivas.

Estabilidade

Ao participar do programa, o trabalhador terá uma garantia provisória contra demissão sem justa causa durante esse período e, depois do fim da redução ou suspensão do contrato, por tempo igual ao que passou recebendo o benefício. Se ocorrer demissão sem justa causa durante esse período, o empregador, além de ter de pagar as parcelas rescisórias previstas na legislação, deverá pagar indenização de:

. 50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia, se a redução de jornada e salário for de 25% até 50%;

. 75% se a redução tiver sido maior que 50% e até 70%; ou

. 100% do salário na redução superior a 70% ou na suspensão temporária do contrato de trabalho.

Entretanto, para os trabalhadores que ainda estiverem no prazo da garantia provisória decorrente do primeiro programa, a MP 1045/2021 determina a suspensão do prazo se ele participar da nova edição. O restante do tempo de garantia provisória do primeiro programa continuará a correr depois do prazo de garantia da nova edição do programa.

Gestantes

A MP 1045/21 acrescenta também regras específicas para a concessão do benefício a gestantes, inclusive empregadas domésticas. Quando a grávida entrar em licença-maternidade, o empregador deverá informar o fato ao Ministério da Economia, suspender as regras do programa de redução ou suspensão salarial e de jornada e pagar o salário com base no que ela recebia antes de entrar no programa.

As regras preveem o pagamento pelo empregador e o desconto do valor do INSS a recolher dos demais empregados da folha de pagamento. Isso se aplica ainda ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, observados os prazos de recebimento conforme a idade.

No caso da gestante, a garantia provisória contra demissão contará depois daquela prevista na Constituição, que vai do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O relator incluiu ainda dispositivo para disciplinar o trabalho de gestante que não pode desempenhar suas atividades remotamente. Nesse caso, ela terá o contrato suspenso, e o empregador deverá pagar a diferença entre o que ela receber por meio do programa e o salário normal.

Serviços essenciais

Os acordos de redução de salário e jornada ou de suspensão do contrato de trabalho deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, até mesmo as definidas na primeira lei sobre as medidas contra o coronavírus.

Já o critério da dupla visita para o fiscal trabalhista poder multar as empresas não valerá nas fiscalizações desses acordos. A MP prevê fiscalização mais branda por 180 dias, em razão do estado de calamidade pública.

Acúmulo de benefícios

A MP proíbe o recebimento do benefício por quem esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação ou titular de mandato eletivo. Também não poderá ser beneficiado quem já recebe do INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego ou benefício de qualificação profissional.

Segundo o substitutivo, haverá uma exceção para o aprendiz, que poderá receber o benefício emergencial e o BPC. Além disso, enquanto receber esse benefício, o aprendiz não poderá ter o BPC cancelado por irregularidade na concessão ou utilização. Entretanto, quem tiver mais de um emprego com carteira assinada no setor privado poderá receber um benefício emergencial por cada vínculo formal de emprego. Também será permitida a acumulação do benefício com o auxílio-doença e com a pensão por morte.

Suspensão do contrato

Quanto à suspensão do contrato de trabalho, o trabalhador não perde o vínculo trabalhista e recebe o valor equivalente ao do seguro-desemprego. Nesse período, ele continuará a contar com todos os benefícios porventura concedidos pelo empregador. Durante o afastamento, o trabalhador poderá recolher para a Previdência como segurado facultativo, mas se o empregado mantiver suas atividades junto ao empregador, mesmo parcialmente, seja com teletrabalho, trabalho remoto ou outra modalidade, o empregador deverá pagar imediatamente a remuneração, os encargos sociais de todo o tempo de suspensão e estará sujeito às penalidades da legislação e de acordo coletivo.

Empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões no ano de 2019 somente poderão suspender os contratos de trabalho se pagarem ao trabalhador 30% do salário durante o período. O benefício emergencial a ser pago pelo governo será de 70% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Em qualquer situação (redução ou suspensão), se o empregador desejar, poderá pagar uma ajuda compensatória mensal ao empregado. Essa ajuda terá caráter indenizatório e não poderá sofrer descontos para Imposto de Renda, Previdência Social ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por parte do empregador, essa ajuda não integrará a base de cálculo para demais tributos incidentes sobre a folha de salários, para o Imposto de Renda nem para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O projeto de lei de conversão permite ainda a dedução dos valores complementares do resultado da atividade rural.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

CE analisa projeto que incentiva o esporte nas escolas Fonte: Agência Senado

 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar, na segunda-feira (16), o projeto de lei que busca incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.

De autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que se consagrou nas quadras olímpicas como Leila do Vôlei, o Projeto de Lei (PL) 3.467/2019, prevê a valorização da educação física na educação pública, bem como o ingresso de professores das redes públicas de ensino em cursos de licenciatura em educação física.

O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de serem desenvolvidas atividades de desporto educacional em equipamentos esportivos custeados com recursos públicos. E trata como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com equipamentos desportivos em estabelecimentos educacionais públicos. O texto, que altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, será analisado em caráter terminativo na Comissão.

Outra proposta relacionada ao esporte a ser examinada pela Comissão é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 111/2019, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque. O texto será ainda examinado pela Comissão Diretora do Senado.

A Comissão deve analisar ainda o PL 3.984/2019, que estabelece a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. De autoria do senador Irajá (PSD/TO), o texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Em uma pauta de 11 itens, consta ainda o PL 5.682/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares. A matéria depois será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado