quinta-feira, 26 de junho de 2025

Municípios do RN têm até o dia 28 para submeter propostas de abastecimento de água no Novo PAC

 


O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPLAN) e da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), convoca os 70 municípios elegíveis a apresentarem propostas de abastecimento de água em áreas rurais dentro do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. O prazo para envio das propostas vai até o dia 28 de junho.

A iniciativa está prevista na Portaria MCID nº 546/2025, que define critérios para a seleção de projetos no eixo Água para Todos, com foco no atendimento de comunidades que enfrentaram escassez hídrica nos últimos anos. O objetivo é ampliar o acesso à água potável, melhorar a qualidade de vida no campo e reduzir desigualdades sociais e regionais.


quarta-feira, 25 de junho de 2025

Prefeitura de Patos-PB anuncia concurso com mais de 550 vagas e com salário de até 4 mil; confira

 





A Prefeitura Municipal de Patos, no Sertão da Paraíba, divulgou nesta segunda-feira (23),  a abertura de um concurso público com mais de 550 vagas, sendo 215 para contratação imediata. O concurso será executado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). As inscrições podem ser feitas no site da banca organizadora até o dia 28 de julho.

De acordo com a organização do certame, as vagas são para cargos de níveis médio, técnico e superior. O edital de nível médio totaliza 203 vagas imediatas e 311 para cadastro reserva, enquanto o edital de Guarda Civil Municipal (nível médio) possui 10 vagas imediatas e 30 reservas, e o de Procurador do município (nível superior) possui duas vagas imediatas e 4 reservas.

Cargos do concurso público da Prefeitura de Patos:

  • Nível médio: Guarda Civil Municipal, Fiscal de Obras e Urbanismo, Fiscal de Defesa do Consumidor.
  • Nível técnico: Topógrafo.
  • Nível superior: Professor de Educação Infantil, Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Procurador Municipal, Médico(a) Residente, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Engenheiro Civil.

As inscrições variam de R$ 110 a R$ 150 e podem ser feitas pelo site do IDECAN, banca organizadora do concurso. O prazo para inscrição vai de 23 de junho até 23h59 de 28 de julho, e as provas estão previstas para acontecer no mês de agosto.

Concurso da Prefeitura Municipal de Patos:

  • Vagas: 558 (215 imediatas e 343 para cadastro reserva)
  • Níveis: médio, técnico e superior
  • Salários: de R$ 1.699,85 a R$ 4.084,40
  • Inscrições: de 23 de junho a 28 de julho
  • Data das provas objetivas: 31 de agosto

Senado vai votar incentivos ao turismo rural sustentável

 


O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a promoção do turismo rural como alternativa estratégica para impulsionar a economia e fomentar o desenvolvimento sustentável em regiões do interior do país.

Ele apresentou um projeto de lei (PL 2.981/2025) para incluir o turismo rural no rol de setores beneficiários com os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte: Agência Senado


Irã afirma que Guerra dos 12 Dias está encerrada; Israel nega fim total do conflito, mas volta foco à Gaza

 

Após 12 dias de intensos combates, Irã e Israel declararam, nesta terça-feira (24), o fim dos conflitos diretos — embora o governo de Netanyahu não o tenha feito de maneira categórica. A declaração ocorre horas após a entrada em vigor de um cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos com apoio do Catar. No entanto, o acordo se mostra frágil diante de acusações de violação e diferentes perspectivas sobre o futuro da região.

O governo israelense afirma que “um capítulo significativo” está finalizado, mas que a campanha contra Teerã ainda não terminou. “Adiamos o projeto nuclear do Irã em anos, bem como seu projeto de mísseis, mas, apesar da conquista fenomenal, precisamos permanecer em campo”, disse Eyal Zamir, chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

O presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, classificou o desfecho como uma “grande vitória” para o Irã, afirmando que a guerra foi “imposta pelo aventurismo de Israel”. A liderança iraniana, por meio do aiatolá Ali Khamenei e do Comando Militar Conjunto, também advertiu Israel e EUA a “aprenderem com os golpes esmagadores” sofridos durante os ataques iranianos. Apesar da retórica, o Irã ainda avalia a reabertura de seu espaço aéreo, embora voos internacionais já estejam partindo e chegando em Teerã com permissão especial.

Do lado israelense, Eyal Zamir, confirmou o fim dos ataques ao território iraniano, mas ressaltou que “a campanha contra o Irã ainda não acabou”. Zamir afirmou que Israel encerrou um “capítulo significativo” do confronto e que o foco agora se volta à Faixa de Gaza, onde o país está em guerra com o Hamas desde outubro de 2023. “Nosso foco agora é resgatar os reféns em Gaza e desmantelar o regime do Hamas”, disse ele. Israel retomou os bombardeios em Gaza em março, e a situação humanitária na região é crítica.

O cessar-fogo, anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, entrou em vigor nas primeiras horas desta terça-feira (1h da manhã no horário de Brasília). Contudo, relatos de novos ataques e declarações cruzadas colocaram o acordo sob incerteza. Trump afirmou estar “insatisfeito com os dois lados”, acusando Israel e Irã de violarem os termos da trégua. Ele chegou a advertir Israel em suas redes sociais: “Israel, não jogue suas bombas. Se fizer isso, será uma grande violação.” O acordo foi costurado após uma ligação de Trump com o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e mediação do Catar, com envolvimento de altos funcionários da Casa Branca. O Irã teria sinalizado que cumpriria o acordo caso não houvesse novos ataques de Israel.

Analistas em Israel avaliam que o programa nuclear e de mísseis do Irã foi adiado, mas não destruído. Apesar da vitória militar na campanha aérea contra o Irã, Israel considera que “não há tempo para descansar sobre os louros”. A retomada do foco em Gaza visa pressionar o Hamas à rendição, em um território já devastado pelo conflito que se arrasta desde 7 de outubro de 2023. A crise humanitária na Faixa de Gaza é alarmante, com mais de 90% dos prédios destruídos e grave escassez de alimentos.

Ainda há cerca de 50 reféns em poder do Hamas, o que continua a ser um trauma para a sociedade israelense. A decisão de Netanyahu de focar em Gaza, embora politicamente arriscada, é considerada inadiável por parte do governo israelense, enquanto críticos apontam que a política militarista do premiê visa protelar encontros com a Justiça.


Netanyahu ameaça agir ‘com a mesma força’ se o Irã tentar retomar o projeto nuclear

 


O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou nesta terça-feira (24) que agirá “com a mesma determinação” e “a mesma força” contra o Irã se o país tentar retomar seu projeto nuclear.

“Relegamos ao esquecimento o projeto nuclear iraniano e, se alguém tentar reativá-lo, agiremos com a mesma determinação e força para frustrar qualquer tentativa desse tipo. Repito: o Irã não terá armas nucleares”, afirmou Netanyahu em sua primeira declaração pública desde a entrada em vigor do cessar-fogo no conflito regional. Ele defendeu que Israel alcançou uma “vitória histórica” ao atacar instalações do programa nuclear do Irã, entre eles laboratórios e fábricas de centrífugas – usadas para o enriquecimento de urânio -, assim como depósitos e lançadores de mísseis balísticos.

Pouco antes, a Agência de Energia Atômica Iraniana anunciou que o país estava preparado para retomar o enriquecimento de urânio no âmbito de seu programa nuclear, esses avanços justificaram a campanha de bombardeios iniciada por Israel contra a república islâmica em 13 de junho. “Nosso programa não será interrompido”, declarou o órgão, segundo a imprensa iraniana.

O primeiro-ministro israelense também comemorou a mobilização “sem precedente” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Sob sua liderança, as Forças Armadas americanas destruíram a instalação subterrânea de Fordo”, afirmou. A imprensa israelense repercutiu uma reportagem da emissora “CNN”, que cita três funcionários da inteligência dos EUA, segundo a qual o ataque americano não conseguiu destruir o programa nuclear iraniano e apenas o atrasou alguns meses.

Netanyahu afirmou que Israel desferiu golpes “contundentes ao regime perverso do Irã” por causa de seus ataques contra locais simbólicos do regime dos aiatolás, como as sedes da Guarda Revolucionária e do grupo paramilitar Basij, além da prisão de Evin.

“Há apenas algumas horas, poucas horas antes do cessar-fogo, desferimos ao regime iraniano o golpe mais duro desde o início da guerra, o golpe mais duro de sua história: eliminamos centenas de instituições do regime, instituições do regime, em um ataque esmagador, o mais esmagador que Teerã viu nos últimos 50 anos”, disse.

Apesar disso, Israel “não tirará o pé do acelerador”, afirmou Netanyahu, além de frisar que uma campanha “contra o regime iraniano” será complementada, assim como a destruição do Hamas na Faixa de Gaza. “Sem as grandes conquistas em Gaza, Líbano, Síria e contra o terrorismo na Judeia e Samaria (Cisjordânia), não teríamos alcançado nossos objetivos. Com a eliminação do eixo maligno do Irã, abriremos um eixo de paz e reconciliação para os povos da região”, afirmou.


Senado aprova projeto que prevê prazo de validade para alimentação escolar

 

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que garante prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o projeto (PL 2.205/2022) busca evitar o envio de produtos prestes a vencer. O texto recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde foi aprovado com alterações no dia 18 de junho. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

Mudanças

Uma das alterações promovidas pela relatora é a que deixa explícito que a regra valerá somente para os gêneros alimentícios em que é obrigatória a determinação de prazo de validade. 

Em seu relatório, Daniella Ribeiro lembra que “nem todos os alimentos estão incluídos nas determinações de prazo de validade do Código de Defesa do Consumidor ou de normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”.  

A relatora manteve como regra geral a de que os gêneros alimentícios deverão ter, na ocasião da entrega, prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. Daniela também isentou dessa obrigação a aquisição de alimentos da agricultura familiar, em razão das peculiaridades do setor.

Percentual

Daniella Ribeiro sugeriu ainda uma alteração na legislação do Pnae, passando de 30% para 45% o percentual mínimo da aplicação dos recursos do programa na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fonte: Agência Senado



segunda-feira, 23 de junho de 2025

A humanidade apela por paz’, diz o papa após os ataques dos EUA ao Irã

 


papa Leão XIV se pronunciou na manhã deste domingo (22) sobre a situação no Oriente Médio e a escalada do conflito com o ataque dos Estados Unidos a três instalações nucleares iranianas. Ao final de sua oração semanal do Angelus, no Vaticano, ele declarou: “A humanidade apela por paz diante das notícias alarmantes vindas do Oriente Médio.

Cada membro da comunidade internacional tem a responsabilidade moral de pôr fim à tragédia da guerra antes que ela se torne um abismo irreparável”.

Na noite de sábado (21), os Estados Unidos atacaram o Irã, e com essa decisão, entrou formavelmente no conflito entre Irã e Israel que teve seu estopim no dia 13 de junho, quando o exército israelense realizou ataques contra Terrã.

sexta-feira, 20 de junho de 2025

Presidente da FEMURN destaca importância da capacitação de gestores em evento do TCE-RN

 O ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá, elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em realizar oficinas de capacitação para servidores públicos municipais. Durante o evento, Babá ressaltou o trabalho do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e do diretor da Escola de Contas, conselheiro Jorge Soares, destacando a presença de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o esforço em preparar servidores de prefeituras e câmaras municipais para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.

Segundo Babá, a principal dificuldade enfrentada pelas pequenas gestões municipais é a falta de pessoal qualificado para lidar com as exigências da administração pública, especialmente no que diz respeito à prestação de contas. Ele afirmou que a FEMURN frequentemente recebe relatos de prefeitos preocupados com esse problema, e reforçou que ações como as promovidas pela Escola de Contas são fundamentais para suprir essa carência, contribuindo para uma melhor aplicação dos recursos e evitando problemas com os órgãos de fiscaliz


TCU orienta gestores municipais sobre execução correta das emendas PIX em evento de capacitação em Caicó

 O secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), José Arimatéia Neto, participou do evento de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em Caicó e destacou a importância da aproximação entre os órgãos de controle e os gestores públicos. Segundo ele, a iniciativa representa uma mudança de postura, abandonando o caráter punitivo e adotando uma abordagem mais pedagógica e orientadora. O evento reuniu prefeitos, secretários, vereadores e servidores municipais, com o objetivo de fortalecer a gestão pública por meio da capacitação.

Durante sua palestra, José Arimatéia abordou as emendas PIX, tema que tem gerado polêmica no cenário nacional. Ele explicou que as recentes decisões judiciais e mudanças legislativas exigem maior transparência e cuidado na execução desses recursos, especialmente em um ano eleitoral. O secretário orientou os gestores sobre os procedimentos corretos para o uso das verbas federais, alertando sobre os riscos de má aplicação e destacando a importância de utilizar a plataforma Transferegov para garantir o correto acompanhamento e prestação de contas.



Conselheiro Gilberto Jales cobra maior compromisso dos municípios com educação e execução de recursos federais

 Durante o Encontro Regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em Caicó, o conselheiro Gilberto Jales destacou a importância da capacitação de gestores municipais, especialmente neste primeiro ano de mandato de muitas administrações. Segundo ele, as oficinas e palestras buscam orientar as novas equipes sobre temas como prestação de contas, planejamento, avaliação de políticas públicas e, com destaque especial, os desafios na área da educação. Jales lembrou que, apesar dos avanços tecnológicos, ainda há dificuldades com prazos e formalidades que afetam a regularidade das contas públicas.

Em sua palestra, o conselheiro abordou os graves índices da educação no Rio Grande do Norte, com destaque para a baixa colocação no IDEB e a necessidade urgente de ações integradas. Ele revelou que cerca de R$ 51 milhões destinados à educação em tempo integral estavam parados nos municípios, prejudicando diretamente o atendimento às crianças e jovens. Jales reforçou que os municípios têm prazos específicos para formalizar políticas e garantir acesso a novos recursos, enfatizando a importância da busca ativa escolar e o papel de toda a sociedade na garantia do direito à educação de qualidade.




Conselheiro George Soares destaca inovação e aproximação com gestores durante Encontro Regional do TCE em Caicó



 O conselheiro George Soares, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), destacou a importância dos Encontros Regionais realizados em várias regiões do Rio Grande do Norte, incluindo agora o Seridó, com o evento em Caicó. Segundo ele, a grande novidade desta edição são as oficinas temáticas que aprofundam temas específicos para prefeituras e câmaras municipais, promovendo a orientação preventiva aos gestores públicos. Soares reforçou que o foco é orientar antes de punir, evitando multas e processos futuros.

Entre os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais, o conselheiro citou o atraso na entrega de relatórios obrigatórios, problemas com a execução de convênios e o controle dos gastos com pessoal, dentro dos limites da responsabilidade fiscal. Ele também ressaltou a modernização das ferramentas de fiscalização do Tribunal, que agora conta com inteligência artificial para monitoramento dos atos administrativos. Geirge Soares aproveitou para destacar o trabalho contínuo da Escola de Contas com cursos e capacitações ao longo de todo o ano, e agradeceu o legado de seus antecessores, especialmente do ex-conselheiro Tarcísio Costa, fundador