A
CONTAG através do seu presidente Alberto Ercílio Broch junto a
representantes de várias Centrais Sindicais participa até esta
quinta-feira (08) em São Paulo, do seminário REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
DESAFIOS E AÇÃO SINDICAL, organizado pelo DIEESE.
O Seminário
tem como objetivo compreender e debater a proposta de reforma da
previdência social e articular formas de barrar a proposta da Emenda à
Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos
trabalhadores (as) do campo e da cidade.
“O Seminário é um
espaço importante para articular com as Centrais Sindicais apoio em
defesa da proposta da CONTAG em relação à Reforma da Previdência. Um
lugar para extrair o que significa para os rurais a Reforma. Onde também
aproveitamos para nos colocar a disposição para a luta geral com todas
as categorias de trabalhadoras e trabalhadores que terão seus direitos
retirados caso passe a Reforma do governo”. Afirmou o presidente da
CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante sua fala nesta terça-feira (07),
primeiro dia do Seminário.
Alberto Ercílio Broch ainda lembra
que a Previdência Social Rural é uma das políticas sociais que se
destaca no cenário brasileiro pelo nível de proteção social que assegura
aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Portanto, fundamental no
processo de distribuição de renda e na melhoria da qualidade de vida de
milhares de famílias que vivem no campo, além de potencializar o
desenvolvimento socioeconômico da maioria dos municípios brasileiros.
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS
Na
manhã desta quarta-feira (08) o assessor da CONTAG, Evandro Morello
apresentará no Seminário o estudo PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL:
POTENCIALIDADES E DESAFIOS que traz vários dados que revelam que não há
déficit na Previdência Social, integrada ao sistema de Seguridade
Social.
PROGRAMAÇÃO QUARTA-FEIRA (08)
09h00 - A PEC e os impactos nos diversos segmentos populacionais: servidores, professores, mulheres e rurais
Evandro Morello, da CONTAG
Jane Berwanger, do IBDP
Joana Mustafa, do Ipea
14h00 - Experiências de reforma previdenciária na América Latina Fábio Dura, Departamento de Proteção Social de Genebra, da OIT
Peter Poschen, diretor da OIT no Brasil
16h00 - Reforma da Previdência: a ação das Centrais
Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE Centrais Sindicais
CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...
•
A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de
Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por
diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção
rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento
dos benefícios.
• A Previdência Rural reflete a dinâmica
produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de
vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das
famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na
propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das
famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à
mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de
seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.
•
A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e
de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos
municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais
são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que
corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de
reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos
municípios (dados de janeiro de 2016).
• O trabalho rural é
penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já
trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor
de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir
desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade
penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É
importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de
trabalho precocemente e a expectativa de vida.
• A expectativa
de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as)
urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os
trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que
os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais
que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres
aposentadas urbanas (IPEA, 2016).
• Os agricultores(as)
familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota
incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é
necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro
da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos
agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a
maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção
rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a)
obter renda proveniente da produção.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes