A CONTAG através do seu presidente Alberto Ercílio Broch junto a representantes de várias Centrais Sindicais participa até esta quinta-feira (08) em São Paulo, do seminário REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DESAFIOS E AÇÃO SINDICAL, organizado pelo DIEESE.
O Seminário tem como objetivo compreender e debater a proposta de reforma da previdência social e articular formas de barrar a proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos trabalhadores (as) do campo e da cidade.
“O Seminário é um espaço importante para articular com as Centrais Sindicais apoio em defesa da proposta da CONTAG em relação à Reforma da Previdência. Um lugar para extrair o que significa para os rurais a Reforma. Onde também aproveitamos para nos colocar a disposição para a luta geral com todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores que terão seus direitos retirados caso passe a Reforma do governo”. Afirmou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante sua fala nesta terça-feira (07), primeiro dia do Seminário.
Alberto Ercílio Broch ainda lembra que a Previdência Social Rural é uma das políticas sociais que se destaca no cenário brasileiro pelo nível de proteção social que assegura aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Portanto, fundamental no processo de distribuição de renda e na melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias que vivem no campo, além de potencializar o desenvolvimento socioeconômico da maioria dos municípios brasileiros.
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS
Na manhã desta quarta-feira (08) o assessor da CONTAG, Evandro Morello apresentará no Seminário o estudo PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS que traz vários dados que revelam que não há déficit na Previdência Social, integrada ao sistema de Seguridade Social.
PROGRAMAÇÃO QUARTA-FEIRA (08)
09h00 - A PEC e os impactos nos diversos segmentos populacionais: servidores, professores, mulheres e rurais
Evandro Morello, da CONTAG
Jane Berwanger, do IBDP
Joana Mustafa, do Ipea
14h00 - Experiências de reforma previdenciária na América Latina Fábio Dura, Departamento de Proteção Social de Genebra, da OIT
Peter Poschen, diretor da OIT no Brasil
16h00 - Reforma da Previdência: a ação das Centrais
Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE Centrais Sindicais
CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...
• A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.
• A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.
• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).
• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.
• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).
• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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