terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Carta dos movimentos do campo e da cidade sobre Habitação Rural



FOTO: César Ramos
Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade construíram uma proposta unificada a respeito do programa Minha Casa Minha Vida, programa que é uma conquista da luta dos movimentos sociais e que se tornou realidade a partir de 2009. Essas propostas estão sendo apresentadas em carta direcionada ao ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Segue o conteúdo da carta:

Excelentíssimo Senhor
Bruno Araújo
Ministro de Estado das Cidades Brasília – DF

Prezado Senhor,
Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade vêm por meio deste, apresentar uma proposta unificada a Vossa Excelência a respeito do programa Minha Casa, Minha Vida, programa esse que é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009.
Programa Minha Casa Minha Vida
- Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit
- Controle social de todas etapas do programa
- Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
Programa Minha Casa Minha Vida Entidades
- Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
- Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;
- Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas;
- manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;
- Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, com meta de 35 mil unidades para o rural e 35 mil para o urbano em 2017, conforme orçamento;
- Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;
- Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;
- Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;
- Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.
Programa Minha Casa Minha Vida Rural
- Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017;
- Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;
- Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;
- Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;
- Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;
- Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;
- Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.
Conflitos Fundiários Urbanos
- Retomada da politica de prevenção aos conflitos;
- Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos Controle Social e Participação;
- Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;
- Definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;
- Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
- Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;
- Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares.
Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017.
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:
Central dos Movimentos Populares - CMP,
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM,
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG,
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF BRASIL,
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS,
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ,
Movimento Camponês Popular – MCP,
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas - MLB,
Movimento de Luta pela Terra - MLT,
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB,
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA,
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD,
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST,
Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM,
União Nacional por Moradia Popular - UNMP.
Clique AQUI para baixar a carta.
FONTE: Carta assinada por movimentos e entidades do campo e da cidade

Nenhum comentário:

Postar um comentário