A Frente Parlamentar Mista da
Agricultura Familiar com apoio da CONTAG promove nesta terça-feira (21),
a partir das 14h, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados, a
Mostra “Previdência social rural, o alimento na sua mesa”.
Através dos vários produtos de todo o
Brasil que serão expostos a Frente Parlamentar Mista da Agricultura
Familiar abrirá uma reflexão junto aos parlamentares sobre a importância
da manutenção dos direitos previdenciários dos trabalhadores e
trabalhadoras que estão ameaçados pela PEC 287/2016. Afinal, a
agricultura familiar produz cerca de 80% dos alimentos consumidos por
todos e todas nós, representa 84% de todas as propriedades rurais do
País, emprega pelo menos cinco milhões de famílias, entre outros dados
positivos.
De acordo com último relatório da (ONU)
a Agricultura Familiar tem capacidade para colaborar na erradicação da
fome mundial e alcançar a segurança alimentar sustentável.
“Por entender a importância da
Agricultura Familiar para o Brasil e para mundo é que estamos
sensibilizando e ao mesmo tempo reivindicando através da Mostra
“Previdência social rural, o alimento na sua mesa”, a manutenção das
regras atuais da Previdência Social no que se refere aos rurais, a
exemplo da permanência da aposentadoria das mulheres rurais aos 55 anos e
dos homens rurais aos 60 anos; da contribuição com uma alíquota na
venda da produção agrícola; carência na aposentadoria por idade de 15
anos; acesso ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS) aos 65 anos e
vinculação desse benefício ao valor do salário mínimo e acumulação dos
benefícios da aposentadoria e da pensão”. Afirma o presidente da CONTAG
Alberto Ercílio Broch.
Todo o conjunto do Movimento Sindical
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), ainda aproveita a
Mostra para lembrar das duras consequências caso sejam alteradas as
regras atuais referente aos rurais, como o aumento do êxodo rural,
principalmente da juventude, o que compromete a sucessão rural;
diminuição da produção de alimentos saudáveis e com variedade e; a
“morte” do comércio nos pequenos e médios municípios, que têm sua
economia atrelada ao dinheiro que circula sobretudo da aposentadoria dos
homens e mulheres do campo.
“Caso seja aprovada a PEC 287/2016, mais
de 60% dos agricultores e agricultoras familiares serão excluídos do
sistema previdenciário. Por isso estaremos com este Ato Público na
Câmara hoje (21), cumprindo uma agenda de luta, onde já enviamos uma
Carta Política aos mais de 5 mil prefeitos de todo Brasil, conversamos
com representantes da OAB, da Confederação Nacional Dos Municípios e da
CNBB. Temos realizado grandes Atos de pressão em todo o Brasil e estamos
orientando mais de 3 mil Sindicatos para realizarem Audiências Públicas
nas Câmaras de Vereadores, pedindo apoio da comunidade no sentido que a
população entenda que se for aprovada a PEC 287/2016 do jeito que
tramita no Congresso serão muitos os retrocessos”, denuncia o Secretário
de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
No Portal da CONTAG você encontra todas informações da luta do MSTTR em defesa da PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL AQUI
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FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes | |||
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
O alimento na sua mesa
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