quinta-feira, 18 de maio de 2017

SE TEMER SAIR, O QUE ACONTECE? Saiba o que diz a Constituição

O presidente Michel Temer, em foto de 7 de março deste ano (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Diante da revelação, pelo jornal "O Globo", de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou uma gravação ao Ministério Público de uma conversa entre ele e o presidente Michel Temer na qual os dois discutiram a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares da oposição passaram a defender a renúncia de Temer ou o impeachment.
Entenda abaixo o que acontecerá se o presidente renunciar ao cargo ou sofrer impeachment no Congresso Nacional. Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, porém, Temer não cogita deixar a Presidência da República. 

Pela Constituição, tanto na hipótese de renúncia quanto num eventual cenário de impeachment, deverão ser realizadas novas eleições.
Conforme o Artigo 81, como faltam menos de dois anos para o fim do mandato (que se encerra em dezembro de 2018), a eleição seria feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância no cargo.
Até lá, assume interinamente o presidente da Câmara, posto atualmente ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Eleição indireta
Numa eventual eleição indireta, feita pelos parlamentares, deverão ser eleitos o novo presidente e o novo vice-presidente da República.
A sessão seria convocada pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, posto atualmente ocupado por Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Estariam aptos brasileiros natos com mais de 35 anos, filiados a partido político e que não se enquadrem em qualquer das restrições da Lei da Ficha Limpa – como, por exemplo, terem sido condenados por tribunal colegiado.
As votações
No Congresso, seriam realizadas duas votações, uma secreta, somente para o cargo de presidente, e outra, também secreta, exclusiva para o vice.
Seriam eleitos aqueles que obtivessem a maioria absoluta dos votos dos congressistas, isto é, 298 parlamentares, entre deputados e senadores.
Se um candidato não se alcançar esse número, deve ser feita uma nova votação. Se, mesmo assim, nenhum candidato conquistar a maioria absoluta, será feita uma terceira votação, que deve eleger o que conseguir a maioria dos votos.
Após o resultado, no mesmo dia os vencedores seriam proclamados pelo Congresso.
Os novos mandatários seriam eleitos para mandatos que também terminariam no dia 1º de janeiro de 2019, cumprindo o término do período para o qual foram eleitos, em 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Pedido de impeachment
Mais cedo, nesta quarta-feira (17), o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), protocolou na Câmara um pedido de impeachment de Temer em razão das revelações, feitas pelo jornal "O Globo", envolvendo uma suposta obstrução da Justiça por Temer.

Caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, analisar o pedido e autorizar ou rejeitar o início do processo, que precisa, depois, ser autorizado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, admitido e aprovado pelo Senado, da mesma forma como foi feito com a ex-presidente Dilma Rousseff.
G1

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Movimento sindical intensifica ações junto a parlamentares e prefeitos





Dirigentes da CONTAG, de Federações e Sindicatos intensificam ações em defesa da Previdência Social rural. Em visita a gabinetes e pelos corredores do Congresso Nacional, os(as) representantes do Movimento Sindical apresentam para parlamentares e prefeitos(as) as razões pelas quais somos contrários à proposta do governo federal de reforma da Previdência Social.
 
 
Destacamos que defendemos a manutenção da atual forma de contribuição realizada pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais: por meio da venda da produção agropecuária. Somos contrários à proposta de contribuição individualizada, forma que exclui pelo menos 60% dos agricultores e agricultoras familiares do regime da Previdência Social. 

Veja a seguir as propostas do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais:

Lutamos pela manutenção das regras atuais da Previdência Social!
- Contribuição com uma alíquota na venda da produção agrícola;
- Aposentadoria das mulheres rurais aos 55 anos e dos homens rurais aos 60 anos;
- carência de 15 anos na aposentadoria por idade;
- Acumulação de Benefício Assistencial (PBC/LOAS) aos 65 anos e vinculação desse benefício ao valor do salário mínimo.

Propostas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social:
- Recriação do Ministério da Previdência Social;
- Aprimorar o sistema do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS-Rural) para tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições previdenciárias rurais;
- Intensificar a cobrança da Dívida Ativa da Previdência e da Seguridade Social;
- Fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social;
- Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
- Revisão das renúncias previdenciárias sobre as exportações;
- Revisão das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento concedida a diversos setores econômicos;
- Alienação de imóveis da previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
- Realização de auditoria da dívida pública como forma de dar transparência ao valor efetivamente devido pelo Estado brasileiro e evitar o pagamento indevido de juros ao sistema financeiro;
- Aprimorar os mecanismos de combate à sonegação das contribuições para a Seguridade Social.
 
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

ATO DENÚNCIA “Por direitos e contra a violência no campo”




FOTO: Arte: Fabrício Martins
Diante da intensificação da violência no campo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto com organizações da sociedade civil e órgãos públicos de atuação em defesa dos direitos humanos, realiza no próximo dia 23 de maio (terça-feira), às 14h, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, o ATO DENÚNCIA “Por direitos e contra a violência no campo”.
 
Por meio de dados que revelam o aumento da violência no último ano e de depoimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e defensores e defensoras de direitos humanos, vítimas ou ameaçadas, o ato vai denunciar a omissão do Estado diante do aumento da violência no campo, bem como sua contribuição para o aumento e manutenção deste quadro, por meio da criminalização dos movimentos sociais, da atuação desproporcional das polícias e da aprovação de medidas que agravam os processos de concentração, privatização e estrangeirização das terras brasileiras.
 
De acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro de casos de assassinato em relação à média dos últimos 10 anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias. O ano de 2017 já revela que os conflitos serão intensificados. Nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados pela CPT 25 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil, o dobro dos assassinatos do ano passado para o mesmo período. Outros seis estão sob investigação e ainda não foram inseridos no banco de dados da Pastoral.
 
Além de um contexto de impunidade aos responsáveis pelos assassinatos, o aumento significativo de conflitos no campo possui relação direta com o desmonte do Estado brasileiro e da política agrária, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a paralisação das ações de reforma agrária e da demarcação e reconhecimento das  terras indígenas e quilombolas.
 
O modelo de desenvolvimento vigente, que prioriza o agronegócio voltado à monocultura para exportação em detrimento da agricultura familiar e camponesa, real responsável pela alimentação da população brasileira, também contribui para o acirramento e manutenção dos conflitos no campo. Em vez de buscar progresso e bem estar social com inclusão, tal modelo reforça a lógica de concentração da terra, do trabalho escravo, da devastação das florestas e do ataque aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades tradicionais, sobretudo o direito à terra e aos territórios.
 
Além de manifestar solidariedade às vítimas e seus familiares, o ato buscará construir soluções e apontar compromissos que devem ser assumidos pelas organizações e reunir exigências que devem ser tomadas pelo Estado em caráter de urgência para conter o avanço do quadro. Parlamentares, demais autoridades e ativistas comprometidos com a luta por justiça e paz no campo são convidados a se somarem ao evento, aberto à participação do público em geral.
FONTE: REALIZAÇÃO: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) - APOIO: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Plataforma de Dhesca, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Terra de Direitos e Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem terra (MST), UNISOL Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados   
FONTE CONTAG

Reforma da Previdência - Assembleia Legislativa apresentará posicionamento de trabalhadores/as rurais à bancada federal de Pernambuco




A Diretoria da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), representações dos seus Sindicatos filiados, a CUT/PE, vereadores ligados ao Movimento Sindical Rural e o ex-prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes, participaram, na manhã de ontem 15), de uma reunião com a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa. O objetivo foi entregar um abaixo-assinado com mais de 80 mil assinaturas e 60 moções de Câmaras Municipais contra as propostas apresentadas pelo Governo Federal, por meio da PEC nº 287(Reforma da Previdência). Essa documentação é fruto das 120 audiências públicas realizadas, desde o mês de fevereiro, em municípios do Estado. “Esta comissão precisa se colocar contra a reforma da Previdência e encaminhar aos deputados federais o resultado do trabalho que vem sendo feito pela Fetape e esse conjunto de organizações. Vamos também procurar cada parlamentar para que eles votem contra essa proposta absurda do Governo Federal, que só vem a castigar a nossa gente”, pontuou o presidente da Fetape. Doriel Barros. Ele também apresentou números que comprovam os prejuízo que as medidas do Governo vão causar aos municípios, especialmente do interior. A maioria deles depende dos recursos dos aposentados e aposentadas rurais.
 
 
Diante das informações recebidas, o presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB), afirmou que o posicionamento dos agricultores será transmitido à bancada federal de Pernambuco e incorporado ao relatório final da comissão especial. “Nós encaminharemos essa posição da Fetape, o quanto antes, a todos os 25 deputados federais e aos três senadores da República por Pernambuco”, salientou. 
 
Segundo o parlamentar, o relatório final do colegiado deve ser concluído até 25 de maio e será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, além de outras autoridades. 
  
O NÃO à reforma da Previdência ecoou
 
Durante a reunião, vários posicionamentos trouxeram à tona questões que vêm afligindo o homem e a mulher do campo. O diretor da Fetaepe, Gilvan José Antunis, pontuou, por exemplo, a necessidade de que seja olhada também a situação dos assalariados e assalariadas rurais. Para ele, será impossível para a categoria assegurar a aposentadoria, nas condições apresentadas pelo Governo Federal.
 
O vice-presidente da Fetape, Paulo Roberto, reforçou a importância do trabalho realizado pelos Sindicatos em suas bases e na mobilização das Câmaras de Vereadores, enfatizando que houve também o envolvimento de um conjunto de organizações, não só do campo, mas das áreas urbanas. Ele falou que “os trabalhadores e trabalhadoras já avisaram que não votarão em quem votar à favor da Reforma”.
 
A diretora de Política para as Mulheres da Fetape, Jenusi Marques, destacou que “os rurais, em especial as mulheres e jovens, não terão condições de pagar a contribuição individual que está sendo proposta pelo governo”. Ela ponderou que, atualmente, essa contribuição é por grupo familiar.
 
Já o presidente da CUT/PE, Carlos Veras, lembrou: “Há uma mobilização acontecendo em nível nacional contra a PEC 287, a exemplo da Greve Geral do dia 28 de abril. Até a mídia golpista teve que aceitar que o Brasil parou”. Nesse sentido, ele reforçou a importância de o estado assumir urgentemente uma posição contrária a esse desmando do Governo Federal.
 
Tanto o senador Humberto Costa (PT), quantos os deputados Odacy Amorim (PT), Teresa Leitão (PT) e Lucas Ramos (PSB) elogiaram o trabalho de mobilização da sociedade, que vem sendo desenvolvido pela Fetape, Fetaepe, seus Sindicatos e a CUT/PE, assegurando que seja realizado um amplo debate sobre o tema. Eles também reafirmaram o compromisso de lutar contra a aprovação da PEC  287. "Não podemos parar de ir às ruas, não podemos descansar um dia sequer. Vamos ocupar, sim, Brasília no próximo dia 24 de maio. Os movimentos sociais devem mostrar para o Brasil que os trabalhadores não aceitam uma reforma que prejudica o povo e que foi proposta por um governo ilegítimo", afirmou Humberto Costa.
 
FONTE: Assessoria de Comunicação FETAPE

Abastecimento de Caicó está suspenso até segunda-feira (22)

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está operando em fase de testes a Adutora Emergencial de Caicó, equipamento construído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Nesta terça-feira (16), a Caern detectou a necessidade de novos ajustes na adutora, precisando interromper o abastecimento da cidade até a segunda-feira (22). As equipes técnicas já estão trabalhando no local para ajustar a adutora e retomar o abastecimento.

Água Doce



                              
O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.
Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semi-árido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
O PAD está estruturado em seis componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustentabilidade ambiental, mobilização social e sistemas de produção. O componente da gestão é responsável pela formação de recursos humanos, elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, manutenção e operacionalização dos sistemas, além de dar o apoio ao gerenciamento e manutenção dos sistemas. O componente pesquisa é direcionado à otimização dos sistemas de produção com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas halófitas, nutrição animal e piscicultura.
Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia cerca de 100 mil pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do semiárido.
fonte do blog de carlos costa

1 ano de “desgoverno” no Brasil e os impactos na agricultura familiar


                      


Michel Temer assumiu a Presidência da República do Brasil há um ano e desde então a população brasileira, principalmente a classe trabalhadora, acumula retrocessos e desmonte das políticas públicas, e o que se vê é um ataque à democracia e ao estado democrático de direito.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais tiveram a primeira notícia ruim já no dia que Temer assumiu. No dia 12 de maio de 2016, um dos seus primeiros atos como presidente foi extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Previdência Social, as Secretarias de Políticas para as Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, e só nomeou homens para os ministérios. Desde a ditadura militar, esse foi o primeiro governo sem mulheres.

“É um governo machista e que paralisou todas as políticas conquistadas pelas mulheres ao longo dos últimos anos. Está sendo bem desafiador para as mulheres, principalmente para as mulheres trabalhadoras rurais, mas vamos continuar lutando pela igualdade e pela autonomia de todas nós”, destaca a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais.

E os retrocessos não pararam por aí. Ainda no primeiro mês do governo ilegítimo de Temer, o programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes; o Fies, o Prouni e o Pronatec foram suspensos; e 40 mil agricultores e agricultoras familiares foram excluídos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao longo do tempo, o Conselho Nacional de Educação foi desmontado; e as reformas começaram a tomar força no núcleo do governo.

A primeira Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada aconteceu ainda em 2016, a chamada PEC do fim do mundo, que congela por 20 anos os investimentos em políticas sociais, principalmente em educação e saúde. Para a CONTAG, essa medida representa a volta do “Estado Mínimo”. Situação agravada com a decisão de não destinar os recursos do Pré-Sal para as políticas de saúde e educação.

E, com esta visão, o governo vem tentando dar um golpe atrás do outro na classe trabalhadora, tendo como grande aliado o Congresso Nacional. A aprovação da Terceirização foi um exemplo de que o capital é a prioridade para este governo, e não o seu povo. As reformas trabalhista e previdenciária também são um grande risco para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras(os), que só beneficiam os empregadores e os planos de previdência privada.

“Esse é o governo do capital e do latifúndio. Temos um grande desafio de barrar essas reformas, pois nenhuma delas visa o bem-estar da população brasileira. Na verdade, elas visam apenas o lucro, em beneficiar o mercado financeiro, os grandes empresários e a elite. A agricultura familiar precisa de condições para permanecer no campo e produzindo alimentos chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras”, defende o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

RETROCESSOS NO CAMPO
Com o fim do MDA, muitas políticas e programas, que foram conquistados a partir de muita luta da categoria trabalhadora rural ao longo das últimas décadas, acabaram extintos ou perderam força pela diminuição de orçamento. As políticas agrárias – obtenção de imóveis rurais, crédito fundiário e regularização fundiária na Amazônia, por exemplo – tiveram execução zero no último ano, conforme dados do Ministério da Fazenda. Já a assistência técnica para a reforma agrária teve uma dotação inicial de R$ 108 milhões, mas apenas 4% do seu orçamento foi executado. A Ouvidoria Agrária Nacional, que funcionava de forma independente e com estrutura própria, foi extinta e agora foi criada uma ouvidoria ligada ao gabinete da Presidência do Incra, sem autonomia.

Com isso, pode-se observar o recrudescimento da violência no campo. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, em 2016, foram registrados 1.536 conflitos por terra, pela água e trabalhista no campo, o maior número dos últimos dez anos e 26% superior ao registrado em 2015. Foram 61 assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e lideranças, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. E, em 2017, os números já assustam. Foram nove mortes na chacina em Colniza/MT, duas no Pará, três em Rondônia, e uma em Minas Gerais, além das atrocidades em Viana/MA contra os índios Gamela. E a tendência é que os conflitos piorem com a aprovação da MP 759, que trata da regularização fundiária, e com a liberação da venda de terras brasileiras para o capital nacional e estrangeiro.

Nas políticas agrícolas a situação não está diferente. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) não se efetivou e o orçamento para ATER sofreu corte drástico. Em 2016 foram executados R$ 285 milhões e para 2017 foram orçados R$ 237 milhões, mas há previsão de corte de 46%, podendo ser executado apenas R$ 127 milhões. Outro programa que também sofreu grandes cortes foi o PAA, que saiu da ordem de R$ 300 milhões no ano passado para R$ 120 milhões para 2017.

O meio rural também está sendo duramente afetado com o desmonte do Sistema Único de Saúde, com o fechamento de 400 unidades da Farmácia Popular, com a não implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com a paralisação das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, com o aumento em 30% do desmatamento na Amazônia e a redução das áreas de unidades de conservação, com o desmonte dos espaços de controle social, entre outros retrocessos.

É por esses e outros motivos que a CONTAG, as Federações e Sindicatos continuarão mobilizados para lutar pela manutenção dos direitos de toda classe trabalhadora. “Precisamos fortalecer a nossa unidade por nenhum direito a menos”, conclama Aristides.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Deputada Federal Zenaide Maia participa de palestra na UFRN e é aplaudida ao citar opinião sobre reformas



                             
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) esteve presente, na noite da última sexta-feira (12), na palestra do jornalista Luis Nassif, promovida pelo projeto ‘Na Trilha da Democracia’, no auditório Otto Brito de Guerra da Reitoria da UFRN, em Natal.

Com o tema “Democracia em Risco”, Nassif foi o sétimo palestrante do projeto realizado em conjunto pelo ADURN – Sindicato, o SINDIPETRO-RN e a Frente Brasil Popular, em parceria com outros sindicatos e movimentos sociais.

Convidada a fazer parte da mesa de debates logo após a palestra, a deputada Zenaide Maia teceu comentário sobre as reformas propostas pelo Governo Federal.


“Se as pessoas não se mobilizarem, eles vão aprovar tudo. A esperança é que o Senado não aprove do jeito que está essa reforma trabalhista”, declarou Zenaide.

Com auditório lotado, a deputada foi, por várias vezes, bastante aplaudida. “Eu quero aqui garantir a vocês que não vou mudar de opinião, nem de lado. Vou votar contra sim todas as vezes que a medida seja desfavorável aos trabalhadores”, garantiu a deputada, que esteve no evento acompanhada do esposo, o ex-prefeito Jaime Calado.

fonte do blog de angicos news

Meteorologista prevê fim do ciclo de seca no Rio Grande do Norte


                                              

O ciclo de seca que atinge o Rio Grande do Norte, e parte do nordeste brasileiro, deve chegar ao fim em 2017. Esta é a expectativa dos meteorologistas que acreditam na tese de que o ciclo de estiagem, que já ultrapassa cinco anos, está em sua reta final. Segundo o meteorologista Gilma Bristot que integra os quadros da Emparn, a partir de 2018 o Rio Grande do Norte deve emplacar uma sequencia de três ou quatro anos com boas precipitações, que garantirão a recomposição das reservas hídricas.

Esta recomposição, segundo Bristot não será imediata, e exigirá uma sequência de anos com boas chuvas para que o cenário ganhe um novo contorno. “O ciclo de seca está indo embora em 2017. Esperamos para os próximos três, ou quatro anos, uma reação que deverá recompor o sistema hídrico do estado”, reforça o meteorologista em entrevista concedida no decorrer da última semana. Gilmar Bristot destaca que desde o fim de 2016 há esta expectativa que tende a ser consolidada já a partir da confirmação das previsões deste ano.

fonte do blog de angicos news

domingo, 14 de maio de 2017

Seguiremos na luta!



 
Vídeo "Por DIREITOS e LIBERDADE" mostra que mesmo diante dos RETROCESSOS impostos pelo governo Temer e seus aliados no Congresso Nacional, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) seguirá resistindo pela manutenção e ampliação de DIREITOS dos brasileiros e brasileiras do meio rural.
 
Assista e baixe  AQUI, na TV CONTAG 
 
#nenhumdireitoamenos
 
Na TV CONTAG você assiste este e outros vídeos de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Barack Fernandes

Fetape e Fetaepe entregam documentação contra a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa



 Na próxima segunda-feira, às 10h, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (FETAEPE) estarão entregando, à Comissão Especial da Previdência Social da Assembleia Legislativa, 53 Resoluções e Moções contra à Reforma da Previdência, aprovadas por Câmaras de Vereadores, durante Audiências Públicas nos municípios, além de um abaixo-assinado com mais de 28 mil assinaturas. A ideia é que essa documentação possa ser incorporada a um relatório da Comissão, que será enviado ao Congresso Nacional, mostrando a opinião dos pernambucanos sobre o tema. Deputados federais e senadores do estado foram convidados para esse momento de entrega da documentação
“A nossa gente tem deixado bem claro: hoje, a decisão sobre como votar é deles, mas, em 2018, será nossa. Não se reelegerão os deputados e senadores que contribuírem com essa violação aos direitos da classe trabalhadora. E nós, da FETAPE e dos Sindicatos, faremos o nosso papel, divulgando por todos os meios ao quais temos acesso os nomes e partidos de cada um e cada uma que votar a favor”, afirma o presidente da FETAPE, Doriel Barros.
 
Pernambuco foi o estado que mais realizou Audiências Públicas sobre a Reforma da Previdência. Ao todo, foram mais de 120, organizadas pelas Câmaras, a partir de solicitação dos Sindicatos filiados à FETAPE e FETAEPE em parceria com organizações e movimentos sociais e sindicais, a exemplo da CUT. Além disso, foram promovidos dezenas de atos públicos para cobrar dos deputados federais, especialmente os pernambucanos, que votem contra a PEC 287. A documentação que será entregue à Assembleia foi a que chegou a tempo na sede das duas Federações. Porém, outras resoluções e moções e mais assinaturas do abaixo-assinado vão ser enviadas diretamente dos municípios ao Congresso Nacional.
 
“As audiências públicas possibilitaram um grande debate com os vereadores e com a sociedade em geral, fazendo com que todos e todas tivessem acesso a informações sobre a proposta do Governo Federal, que só vem a prejudicar os trabalhadores. Nesse sentido, os nossos Sindicatos tiveram uma importância enorme nesse processo, assim como na Greve Geral do dia 28 de abril, que foi a maior dos últimos tempos”, lembra o vice-presidente da FETAPE, Paulo Roberto Rodrigues, que coordena o Setor de Políticas Sociais da Federação.
 
Durante as audiências, diferentes expositores apresentaram os impactos que essa Reforma terá na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os rurais, sem contar os prejuízos que ela provocará na economia dos municípios. Aumento da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição, e valor fixo mensal de contribuição para os trabalhadores e trabalhadoras rurais estão entre os temas que mais mexerão negativamente com a vida dos homens e mulheres do campo.
 
O presidente da FETAEPE, Gilvan José Antunis, espera que “a entrega dessa documentação possa fazer com que os deputados federais pensem melhor antes do dia da votação, e que aqueles que pretendem votar nos interesses do governo, mudem de ideia e votem pelos trabalhadores”.
 
Além das ações no âmbito estadual, a FETAPE tem participado de várias mobilizações em nível nacional, juntamente com as Federações de outros estados e a Contag, visando chamar a atenção do Congresso Nacional sobre a necessidade de escutar o clamor por “nenhum direito a menos”, que está vindo das ruas, e sobre o desserviço à sociedade que eles cometerão se votarem a favor da PEC 287. 
 
 
FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAPE - Ana Célia Floriano

sexta-feira, 12 de maio de 2017

‘Precisamos de 320 votos para votar a reforma da Previdência, e terei’, diz Temer



Ao completar nesta sexta-feira um ano no poder, após a saída temporária de Dilma Rousseff do Planalto quando o Senado abriu o processo de impeachment, Michel Temer faz um balanço positivo de sua gestão, destacando as reformas que vêm sendo implementadas e a melhora na perspectiva econômica.



Em entrevista exclusiva ao GLOBO (Veja a entrevista completa clicando AQUI!) , o presidente diz não se incomodar com seus 9% de aprovação popular, embora faça questão de ressaltar que ela aumentará, e afirma que a oposição a suas iniciativas no Congresso tem como fundo questões de natureza política, e não de conteúdo. Temer admite que o governo ainda não tem garantidos os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, mas se mostra confiante de que nas próximas semanas chegará ao patamar de 320 votos necessários para ter margem de segurança na votação.


CONTINUE LENDO A MATÉRIA, CLIQUE AQUI!
fonte do blog de carlos costa

DIA "D" - CAMPANHA DE VACINAÇÃO É NO SÁBADO, 13

Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado




O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros.

O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações ficarão associadas ao registro biométrico, que já vem sendo feito pelo órgão e deve ser concluído até 2022 em todo o país, e à foto do cidadão.

fonte do blog de robson cabugi

Incra promove curso a distância sobre Cadastro Ambiental Rural


                      

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é tema de curso gratuito na modalidade a distância promovido pelo Incra em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla). Destinado a servidores do Incra e técnicos de empresas e entidades de assistência técnica contratadas pela autarquia, o aperfeiçoamento tem carga horária de 78 horas e disponibiliza mil vagas. A pré-inscrição dos interessados pode ser feita de 3 a 12 de maio, exclusivamente pela internet, no endereço www.incracapacita.com.br.

O objetivo é promover capacitação técnica sobre legislação ambiental com ênfase no CAR e no Programa de Recuperação Ambiental, assim como ambientação de uso do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com foco em assentamentos da reforma agrária e territórios de comunidades remanescentes de quilombos titulados.

O curso orienta sobre o uso do Sicar e o preenchimento de todas as fases de cadastramento do sistema, que requerem do usuário conhecimento técnico de aspectos da legislação, já que os dados ambientais dos assentamentos e territórios quilombolas titulados devem ser monitorados e atualizados de forma contínua.

O conteúdo das aulas pode ser acessado pela internet, a qualquer momento, no endereço www.incracapacita.com.br. O aluno assiste as videoaulas, realiza a leitura do material didático e faz os exercícios de avaliação.

O curso foi dividido em três unidades: Legislação Ambiental com Enfoque no Novo Código Florestal, Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e Conceitos Gerais sobre Geoprocessamento, com duração aproximada de quatro semanas cada e previsão de dedicação mínima de estudos de duas horas por dia. No ambiente virtual de estudos, os inscritos terão auxílio de orientadores para esclarecimento de dúvidas.

Os nomes dos inscritos habilitados serão divulgados em 17 de maio e o início das aulas está previsto para o dia 22 do referido mês.

Parceria

O curso é promovido pela Coordenação Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Incra por meio do termo de execução descentralizado, firmado pela autarquia com a Universidade Federal de Lavras para realização do cadastro ambiental dos assentamentos e territórios quilombolas titulados.

Segundo a coordenadora de Meio Ambiente, Ivana Silva Sobral, a participação de servidores da autarquia e técnicos de prestadoras de assistência técnica é necessária pois habilita os interessados a atuarem na regularização ambiental de áreas de interesse do Incra. Ela destaca que a análise dos dados do CAR e o uso do Sicar são importantes para planejamento de ações do Instituto e parceiros; gestão das informações ambientais de assentamentos e territórios quilombolas e, ainda; monitoramento da conservação, recomposição, compensação e supressão da vegetação nativa ou da cobertura vegetal nessas áreas.

Clique aqui para realizar a inscrição no curso a distância sobre Cadastro Ambiental Rural.

Serviço
Curso: Cadastro Ambiental Rural (modalidade a distância)
Público: servidores do Incra e técnicos de empresas de assistência técnica contratadas pela autarquia
Carga horária: 78 horas
Vagas: 1.000
Pré-inscrições: 3 a 12 de maio
Divulgação dos inscritos habilitados: 17 de maio
Início das aulas: 22 de maio
Site: www.incracapacita.com.br


Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br
www.incra.gov.br

Plenário: Assembleia Legislativa do RN lança Frente da Agricultura Familiar nesta quinta-feira


                
Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Por proposição do deputado Souza Neto (PHS) - foto -, a Assembleia Legislativa do RN promove reunião nesta quinta-feira (11), às 10h, para instalação da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar.
De acordo com o parlamentar, a formação da bancada tem por objetivo articular as políticas voltadas ao agricultor potiguar.
“Essa frente é uma ideia nossa para articularmos as ações dos diversos órgãos voltados para o apoio ao trabalhador rural, principalmente o trabalhador da agricultura familiar”, explica o deputado, conforme informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Os deputados Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB) também farão parte da Frente da Agricultura.
Quanto aos órgãos integrantes do grupo, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), EMATER, IDIARN, IGARN, INCRA, SEARA, IDEMA, SEMARH, Agência de Fomento do RN, FETARN, FETRAF-RN, MST, SEBRAE, SENAR, FEMURN e FECAM.
Além dessas entidades, o convite também será estendido às superintendências dos Bancos do Nordeste e do Brasil visando discutir incentivos de crédito ao trabalhador da agricultura familiar.
“A partir da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, vamos elaborar um cronograma de trabalho e gerar benefícios para o homem do campo”, afirma o deputado.
fonte do blog de pauta aberta

Divulgação: Conab anuncia nesta quinta 8º Levantamento da Safra de Grãos 2016/2017


                         
                                  Foto: Reprodução

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, nesta quinta-feira (11), coletiva de imprensa para divulgação do 8º Levantamento da Safra de Grãos 2016/2017.
O anúncio será no auditório da Companhia, em Brasília, às 9h, com a participação do presidente da Companhia, Marcelo Bezerra, e do secretário-substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sávio Pereira, destaca nota prestada pela assessoria de comunicação social da estatal.
fonte do blog de pauta aberta

Governo do Estado publica edital para concurso de oficiais do CBM/RN

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (10), o edital do concurso público com 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN) a serem distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos.

As inscrições começaram às 14h desta quarta e se estende até as 17h do dia 12 de junho, pela internet, no site www.idecan.org.br e o valor da inscrição é de R$ 70,00, cita nota distribuída pela assessoria de imprensa do Governo do Estado.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa.

As provas objetivas serão realizadas no dia 09 de julho, e contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais.

Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do CBM/RN, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração. A íntegra do Edital está disponível pela internet, nos sites www.cbm.rn.gov.br ewww.idecan.org.br, bem como no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.
fonte do blog de angicos noticias

Após quase 5h de depoimento, Lula discursa para apoiadores em Curitiba


                                

Em seu primeiro discurso após prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em Justiça, perseguição e na necessidade de provar sua inocência, o que, segundo ele, ficará claro após as mais de 70 pessoas arroladas no processo serem ouvidas por Moro. Lula também agradeceu o apoio das mais de 20 mil pessoas que, segundo a coordenação do movimento pró-Lula, participaram dos atos em apoio ao ex-presidente, em Curitiba, ao longo desta quarta-feira (10/5).
“Eu jamais pude imaginar que um ônibus pudesse sair do Acre, Bahia, Rio Grande do Norte, de quase todo o país, para um ato de solidariedade ao Lula, para prestar apoio a alguém que está sendo massacrado. Não tenho palavras para agradecer”, disse Lula, no início de seu discurso, por volta das 19h55. Segundo a Polícia Militar do Paraná, 5 mil pessoas acompanhavam a fala do ex-presidente á noite. “Eu não seria digno de vocês se eu tivesse alguma culpa e estivesse falando com vocês aqui agora”, destacou.


Leia mais em: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4glMJdscD

Governo planeja votar reforma da Previdência dia 24 ou 31 de maio


         
   Foto: Ailton Freitas/O Globo

Apesar de admitir que ainda não tem votos para votar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo acredita que a votação do projeto acontecerá ainda em maio. A previsão é que a PEC vá a plenário no dia 24 ou 31 de maio, segundo assessores do Palácio do Planalto, que garantem que o governo ainda “não jogou a toalha”. Eles negam a previsão de que a proposta só vá a voto em agosto.



Além disso, e a despeito da resistência de parlamentares em votar pela aprovação da reforma, responsáveis pela articulação política do governo garantem que, quando a proposta for votada, ela terá ao menos 330 votos consolidados da base aliada, que tem cerca de 411 deputados.


CONTINUE LENDO A MATÉRIA, CLIQUE AQUI!


fonte do blog de carlos costa

EMPARN prevê chuvas para os próximos dias

Com a instabilidade oceânica do leste e a atuação da Zona de Convergência Intertropical(ZCIT), a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), está prevendo mais chuvas em quase todo o Rio Grande do Norte, pelo menos até a próxima quinta-feira (11). As ocorrências estarão concentradas, principalmente, nas regiões Agreste e Leste, por ser um período típico de chuvas que se prolonga até julho. Ao todo, foram 50 pluviômetros com registros de chuvas.

Da manhã de sexta-feira (5) até a manhã desta segunda-feira (8), foram registradas boas chuvas em vários municípios. O boletim pluviométrico apurou que as precipitações mais fortes caíram nos municípios de Senador Georgino Avelino, 109,6 milímetros(mm); Extremoz, 104,7mm; Parnamirim (Base Física da EMPARN), 82,0mm e Natal, 75,2mm.

Choveu ainda no Oeste em Apodi, 23,0 mm; Serrinha dos Pintos, 10mm; Janduís, 3,8mm e também nos municípios de São Francisco do Oeste, Assu, Severiano Melo, Jucurutu, São Rafael, Campo Grande, Olho D’Agua dos Borges e Felipe Guerra. No Seridó, choveu em Carnaúba dos Dantas, 32,7mm; São Vicente, 23,5mm; Caicó (Açude Mundo Novo-EMPARN), 12,0mm; Florânia, 10,5mm e ainda em São Fernando.

No Agreste e no Leste, choveu em Boa Saúde, 39,2mm; Santo Antonio, 22,8mm; Nova Cruz, 18,0mm, Rui Barbosa, 15,9mm; Santa Maria, 15,0mm e São Pedro, 13,5mm. Choveu ainda em Bento Fernandes, São Tomé, Bom Jesus, Tangará, Taipu, Ceará- Mirim, Canguaretama, Espírito Santo, São José de Mipibu, Maxaranguape, São Gonçalo do Amarante Goianinha e Montanhas.

Fonte: Emparn

Lula programa novas viagens pelo Nordeste

O ex-residente da República Luiz Inácio Lula determinou a sua equipe que agende viagens pelo Nordeste nos próximos meses.


Ele quer eventos como a visita que fez em março às obras inauguradas da transposição do Rio São Francisco, na Paraíba.


Acha que precisa reforçar o sentimento de “saudade” do bem-estar social existente durante seu governo e detectado em pesquisas recentes.


Leia mais em: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4gURTccoq

domingo, 7 de maio de 2017

Caern interrompe abastecimento por 24h em cidades do Seridó

                                   Caicó é uma das cidades atingidas pela estiagem (Foto: Anderson Barbosa/G1)
 As cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas terão uma interrupção no fornecimento de água durante 24 horas neste domingo (7). A parada terá início às 5h, momento em que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) interromperá o bombeamento na Adutora Manoel Torres. A medida é necessária por causa da severa estiagem que atinge o Rio Grande do Norte.
O fornecimento de água será retomado na segunda-feira (8), com o bombeamento para todas as cidades atingidas. Com a medida, a Caern espera racionar a água que ainda tem disponível para prolongar o abastecimento. A empresa ressalta que nos próximos dias novas mudanças devem ocorrer no abastecimento da região com a entrada em operação da Adutora Emergencial de Caicó que está sendo testada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). 
Fonte :  G1

Inscrições para o Enem 2017 começam na segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 começam às 10h desta segunda-feira (8) e terminam às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é de R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

sábado, 6 de maio de 2017

Campus Avançado Lajes oferta 40 vagas para o curso de Técnico em Informática na forma Subsequente



                                              

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulga a abertura de processo seletivo para cursos técnicos subsequentes e ProEJA, voltados ao segundo semestre letivo de 2017. Está sendo ofertado um total de 1332 vagas para 20 cursos diferentes, em 18 campi da Instituição, distribuídos por todo estado.

VAGAS

O Edital 18/2017 é referente aos cursos técnicos subsequentes, voltados para quem já fez o ensino médio e deseja uma formação profissional, com duração média de 2 anos. Além dos cursos tradicionais como Mineração, Informática, Edificações, Mecânica, há oferta de Equipamentos Biomédicos, Vestuário, Saneamento e outros. O edital oferece ainda 40 vagas para o curso a distância de Informática para Internet.

Já o Edital 19/2017 traz 40 vagas para o curso técnico integrado ProEJA do Campus Mossoró. O ProEJA é voltado para estudantes com 18 anos ou mais que não fizeram o ensino médio. No curso de 4 anos, eles saem com a formação profissional e o diploma do médio.

Os 2 editais reservam metade das vagas para estudantes de escolas públicas e, entre esse grupo, 5% a pessoas com deficiência.

INSCRIÇÕES

Os interessados devem se inscrever no período de 2 de maio, a partir das 14h, a 15 de maio, até as 18h. As inscrições devem ser feitas no portal do candidato do IFRN. Antes da se inscrever, é necessário fazer um cadastro no site. Quem já se cadastrou utiliza o mesmo login e senha para ter acesso à inscrição e a todas as fases do processo seletivo. A taxa de inscrição é no valor de R$ 20 e pode ser paga até 16 de maio, em qualquer agência bancária. O período para solicitar isenção da taxa vai de 2 a 8 de maio, também pelo portal do candidato.
Enviado ao blog por: Gabinete da Direção Campus Avançado Lajes.
fonte do blog de angicos news

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES: contratações serão para vagas temporárias e de licença


A direção da 8ª Dired entrou em contato com o redator do blog para deixar claro alguns pontos sobre o processo seletivo para professores temporários.

Segundo a diretora Sônia Pereira, da 8ª Dired, o processo seletivo que está sendo ofertado aos professores, segue os critérios estabelecidos pelo governo e aprovado pela Assembleia, para que haja a contratação.

De acordo com Sônia, os temporários são para substituir professores nos mais diversos tipos de licenças e também substituir diretores e vice-diretores, que assumiram recentemente gestões de escolas, deixando lacunas a serem preenchidas temporariamente.

A diretora explicou que pessoas que não tiverem no mínimo graduação em suas áreas, não devem se matricular, pois é desperdício de dinheiro e de tempo. O seletivo só aceita pessoas que tenham formação superior.
O processo seletivo estadual está amparado na Lei Estadual Nº 9.353 de 2010.
Professores graduados que queiram se candidatar as vagas devem fazer a inscrição exclusivamente pela internet.
A remuneração do professor temporário será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.413,31 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais.
A ficha de inscrição para o processo seletivo estará disponível, exclusivamente na internet, desde segunda passada, e vai até o dia 8 de maio. O candidato deve preencher dos dados de toda a documentação solicitada no item de Inscrição contido no edital. O interessado deverá acessar o site da SEEC (www.educacao.rn.gov.br), seguir todo os procedimentos de inscrição, enviar para o e-mail proftemporario2017@rn.gov.br cópias dos documentos obrigatórios para a isenção da taxa de inscrição em arquivo PDF com tamanho máximo de 2 MB cada arquivo sendo permitido um máximo de 5 arquivos.
fonte do blog de carlos costa

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Seguiremos na luta pela garantia dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais



FOTO: Arte: Fabrício Martins - Fotos: César Ramos
Mesmo com a aprovação do relatório na comissão especial da Câmara que discute a “reforma” da Previdência, com 23 votos a favor e 14 contrários, a CONTAG, Federações e Sindicatos seguem afirmando que a proposta da “reforma” da previdência é desastrosa para toda a classe trabalhadora, excluindo milhões de agricultores, agricultoras familiares, assalariados e assalariadas rurais.
Fruto da luta conjunta e da forte pressão do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), Centrais Sindicais, CNBB, OAB, movimentos sociais e organizações do campo e da cidade, o texto da “reforma” mesmo tendo sido aprovado, sofreu várias alterações, a exemplo da:
* Diferenciação da idade para o acesso à aposentadoria:

       • Para homens rurais continua a mesma idade – 60 anos;
       • Para mulheres rurais altera de 55 para 57 anos, mesmo com o período de transição;

* Manutenção do período de carência em 15 anos de contribuição;

* Possibilidade de acumular o recebimento da aposentadoria com a pensão por morte, desde que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos;

* Acesso ao BPC/LOAS aos 68 anos, vinculado ao salário mínimo.

A mobilização do Movimento Sindical ainda segue firme, tendo como eixo central a defesa da contribuição sobre a venda da produção e não uma contribuição individualizada. “A contribuição proposta no texto da “reforma” da previdência não dialoga com a realidade do campo brasileiro, pois, não leva em consideração o período de safra e as condições climáticas vivenciadas no meio rural. Ressaltamos ainda que a agricultura familiar também é responsável direta pela manutenção do sistema de proteção previdenciária, através da nossa produção da maioria dos alimentos que estão na mesa do povo brasileiro”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG Edjane Rodrigues.
Outro ponto que a CONTAG, Federações e Sindicatos continuam discordando é o aumento da idade de aposentadoria das agricultoras familiares, de 55 para 57 anos.
Também são contra equiparar a idade de aposentadoria e contribuição dos assalariados e assalariadas rurais com a dos urbanos, ou seja, 65 anos para os homens, 62 anos para as mulheres e 25 anos de contribuição.
Vale ressaltar, que o MSTTR defende a contribuição dos(as) segurados(as) especiais, desde que dialogue com a realidade do modo de produção rural, cuja a renda tem por base a venda dos seus alimentos. Essa é uma forma justa e solidária de contribuição dos povos do Campo, Floresta e Águas.
AVANTE!

“Vamos seguir somando esforços com as Igrejas, Associações Comunitárias, Centrais Sindicais, movimentos sociais e organizações. Precisamos aumentar ainda mais as mobilizações, com manifestações, audiências públicas nas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, onde vamos continuar mostrando que a “reforma” vai acabar com a economia local das pequenas cidades, entre outros prejuízos. É momento de intensificar nosso enfrentamento para derrubar esse desmonte na Câmara dos Deputados”, afirma o presidente da CONTAG Aristides Santos.
O texto da “reforma” foi aprovado na Comissão Especial, mas faltam votar os destaques às emendas. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara e precisa da aprovação de 308 dos 513 deputados nos dois turnos. Se aprovado, segue para o Senado.
Quanto aos destaques às emendas, a CONTAG continuará fazendo pressão para que os prejuízos com esta “reforma” sejam menores para a classe trabalhadora. Alguns que a CONTAG entende ser importante a sua aprovação na Comissão para que já sejam incluídos no texto antes de chegar ao Plenário:
* BANCADA DO PSB – Acabar com a contribuição individual dos trabalhadores rurais em regime de economia familiar;
* BANCADA DO PT – Eliminar as mudanças no BPC, concedido a idosos e deficientes de baixa renda. O relatório prevê idade mínima de 68 anos, sendo que hoje é de 65 anos;
* BANCADA DO PCdoB – Tirar os 25 anos de contribuição do artigo que assegura a aposentadoria. Os contribuintes poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, se homens, e 62, se mulheres, sem a exigência.
VOTAÇÃO

Como cada deputado votou
SIM – Pela “reforma” proposta pela governo Temer
Adail Carneiro (PP-CE)
Aelton Freitas (PR-MG)
Alexandre Baldy (PTN-GO)
Arthur Maia (PPS-BA) – relator
Bilac Pinto (PR-MG)
Carlos Marun (PMDB-MS) – presidente da comissão
Carlos Melles (DEM-MG)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Evandro Gussi (PV-SP)
Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
Julio Lopes (PP-RJ)
Junior Marreca (PEN-MA)
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Magda Mofatto (PR-GO)
Maia Filho (PP-PI)
Marcus Pestana (PSDB-MG)
Mauro Pereira (PMDB-RS)
Pauderney Avelino (DEM-AM)
Professor Victório Galli (PSC-MT)
Reinhold Stephanes (PSD-PR)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Thiago Peixoto (PSD-GO)
Vinicius Carvalho (PRB-SP)

NÃO – À “reforma”
Alessandro Molon (Rede-RJ)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-AP)
Assis Carvalho (PT-PI)
Assis do Couto (PDT-PR)
Bebeto (PSB-BA)
Eros Biondini (Pros-MG)
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Ivan Valente (Psol-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
Pepe Vargas (PT-RS)



 
 
 
 
 
 
 
  
 
 
 

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Barack Fernandes e Verônica Tozzi

Descoberta do Brasil pelo RN motiva iniciativa de Rafael Motta junto ao Ministério da Defesa A tese é defendida por notáveis historiadores, que afirmam que o Brasil não foi descoberto em Porto Seguro, na Bahia



A intenção do parlamentar é confirmar a tese que ganha cada vez mais força de que o Brasil foi descoberto pelo RN

O deputado federal Rafael Motta (PSB) encaminhou, nesta quarta-feira (03), por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, um requerimento de Informação ao Ministério da Defesa, no qual solicita maiores detalhes sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte. A intenção do parlamentar é confirmar a tese que ganha cada vez mais força de que o Brasil foi descoberto pelo RN.
A tese é defendida por notáveis historiadores, que afirmam que o Brasil não foi descoberto em Porto Seguro, na Bahia, mas sim no município de Touros, na chamada “Esquina do Continente”. Recentemente, foi veiculado na imprensa nacional que a Marinha do Brasil teria confirmado que, do alto mar, vê-se o Pico do Cabugi, localizado no Rio Grande do Norte, e não o Monte Pascoal, na Bahia.
“Solicitei ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, a confirmação dessa informação divulgada em caráter extraoficial, que diz respeito à história do descobrimento do Brasil. Essa é uma verdade que muito interessa ao nosso Estado, com grandes reflexos culturais e turísticos, além de representar um ajuste necessário à nossa história e fazer justiça com o Rio Grande do Norte”, disse Rafael Motta.



BLOG SERTÃO RN: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4g6mZ1gZX

Com 23 votos, Comissão aprova relatório da reforma da Previdência


A intenção do governo federal é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena de maio

Após mais de seis horas de discussões, a comissão especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber pelo menos 19 dos 37 integrantes dos colegiado.
Votaram contra PT, PCdoB, Psol, Rede e PDT. Partidos da base aliada como o Solidariedade (SD), o PHS, o PTB, Pros, PSB, PMB, PTdoB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN votaram a favor.
Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena de maio. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviado ao Senado.


Fonte: Agência Brasil

20 ANOS DA MORTE DO EDUCADOR PAULO FREIRE - POR LUÍS CARLOS FERREIRA



Há 20 anos, às 6h53 do dia 2 de maio de 1997, morria no hospital Albert Einstein, em São Paulo, o patrono da educação brasileira Paulo Freire, aos 75 anos.

Internado um dia antes para tratamento de uma angina –dor no peito causada pela falta de oxigenação no músculo do coração–, Freire foi vítima de um infarto agudo do miocárdio.
O corpo do educador foi velado no Tuca, o teatro da PUC de São Paulo (Pontifícia Universidade Católica), instituição que em 1979 o acolhera como professor quando retornou ao Brasil após 16 anos de exílio motivado pelo golpe militar de 1964. Freire foi sepultado no Cemitério da Paz, no Morumbi, zona sul de São Paulo.

Paulo Freire após o retorno do exílio, em 1979 (Foto: ago.1979/Folhapress)
ORIGENS
Paulo Freire nasceu Paulo Reglus Neves Freire, em 19 de setembro de 1921, no bairro da Casa Amarela, no Recife, capital de Pernambuco. Filho do policial militar e espírita Joaquim Temístocles Freire –que morreu quando Freire tinha 13 anos– e da católica Edeltrudes Neves Freire, o caçula de quatro irmãos foi alfabetizado pela professora Eunice Vasconcelos, a qual lembrava em algumas entrevistas.
Aos oito anos, com a crise de 1929, mudou-se com a família para a cidade de Jaboatão dos Guararapes, a 18 km do Recife. O primeiro ano ginasial foi concluído com atraso, quando tinha 16 anos. Estudou como bolsista no colégio Oswaldo Cruz, onde mais tarde daria aulas de língua portuguesa.
Em 1941, aos 22, entrou para a Faculdade de Direito do Recife, mas não chegou a exercer a profissão. Nessa época Paulo Freire já era influenciado por Ernesto Carneiro Ribeiro, Ruy Barbosa e Karl Marx.
Três anos depois, em 1944, casou-se com a professora primária Elza Maria Costa Oliveira, com quem teve cinco filhos, numa união que durou 42 anos, até a morte dela em 1986. Elza foi uma de suas principais inspirações em sua trajetória como educador. Dois anos mais tarde, após um período de depressão, casou-se com a também educadora Ana Maria de Araújo Freire, a Anita Freire.Morumbi, na zona sul de São Paulo.

O secretário municipal da Educação Paulo Freire e a prefeita Luíza Erundina em evento em São Paulo, em 1990 (Foto: 990/Folhapress)
O EDUCADOR E SEU MÉTODO LIBERTADOR DE ENSINO
Entre 1947 e 1954, Paulo Freire atuou como diretor de educação e cultura no Sesi (Serviço Social da Indústria), recém-criado no país. Em 1956, ele e outros oito educadores pernambucanos foram nomeados membros do Conselho Consultivo de Educação do Recife.
Em 1959, formou-se doutor em filosofia e história pela Universidade do Recife, onde mais tarde atuaria como professor e um dos fundadores do Serviço de Extensão Cultural da Universidade. Em 1961, foi nomeado diretor da Divisão de Cultura da Secretaria Municipal de Educação. Foi um dos fundadores do Movimento de Cultura Popular do Recife.
Nesse período, elaborou uma nova e revolucionária filosofia de alfabetização, que mais tarde ficaria conhecida como Método Paulo Freire, que tinha como proposta atrelar o aprendizado da escrita e da leitura das camadas mais pobres à conscientização quanto às suas condições de submissão e passividade diante do mundo. Era uma forma de despertar no oprimido o seu real valor perante a sociedade opressora, ideia ligada ao pensamento dialético de Karl Marx e até hoje contestada por parte dos especialistas em educação.
A primeira grande experimentação do projeto foi implementada em 1962, na cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do Norte, onde Paulo Freire conseguiu alfabetizar 300 trabalhadores em apenas 45 dias.
O êxito do plano rendeu ao intelectual o convite do ministro da Educação do governo Jango, Paulo de Tarso Santos, para que Freire coordenasse o Programa Nacional de Alfabetização, colocado em prática no início de 1964. Com a chegada do golpe militar, no entanto, o programa foi extinto pelo novo governo. O método chegou a ser aplicado em regiões dos EUA e da Europa.

Como secretário municipal da Educação, Paulo Freire faz visita em escola na Vila Mariana, na zona Oeste de São Paulo (Foto: 15.dez.1989 – Matuiti Mayezo/Folhapress)
O SUBVERSIVO
Considerado subversivo pelo regime autoritário, Freire ficou preso cerca de dois meses até ser exilado. Primeiro, foi para La Paz (Bolívia), mas, devido ao golpe ocorrido naquele país, o educador passou a morar no Chile, onde trabalhou durante cinco anos no Instituto Chileno para a Reforma Agrária (ICIRA). Nesse intervalo lançou uma de suas principais obras, “Pedagogia dos Oprimidos” (1968), traduzida em mais de 20 línguas e lançada no Brasil apenas em 1974 por razões políticas.
Em 1969, foi convidado para ser professor visitante na Universidade de Harvard (EUA), onde apresentou suas reflexões sobre alfabetização. No ano seguinte, foi para Genebra (Suíça), onde atuou como consultor do Conselho Mundial das Igrejas. Desde então passou também a trabalhar como consultor educacional em países subdesenvolvidos, em sua maioria nações africanas, como Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique, e também em países da Ásia e América Latina.
Paulo Freire em seu retorno ao Brasil após 16 anos no exílio (Foto: ago.1979/Folhapress)
A VOLTA E A VIDA PÚBLICA
Em 1979, com a Lei da Anistia, Paulo Freire retornou ao Brasil depois de 16 anos de exílio, mas a volta definitiva se deu no ano seguinte, em 1980, quando foi convidado a lecionar na PUC e na Unicamp. No mesmo ano filiou-se ao recém-fundado Partido dos Trabalhadores (PT).
Ainda em 1980, é agraciado com o Prêmio Internacional Rei Balduino para o Desenvolvimento do Terceiro Mundo, em Bruxelas, na Bélgica. Seis anos depois, em 1986, Freire recebe o prêmio Educação pela Paz, da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Em 1989, tornou-se secretário de educação municipal da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, cargo que ocupou até maio de 1991, quando foi substituído pelo amigo e professor Mário Sérgio Cortella, então chefe de gabinete da secretaria. Divergências com o PT e a retomada a atividades acadêmicas motivaram sua saída do cargo. No mesmo ano foi fundado o Instituto Paulo Freire. O educador teve pelo menos outros 26 centros educacionais com o seu nome pelo mundo.
No ano de sua morte, em 1997, Paulo Freire escrevia o terceiro capítulo do livro, “Cartas Pedagógicas”, onde analisa a banalização da violência como resultado de uma educação precária. Foram quase 40 obras ao longo da vida. No dia de sua morte, receberia da Universidade de Havana, em Cuba, o seu 36° título de doutor honoris causa. Paulo Freire foi o intelectual brasileiro com o maior número de títulos recebidos em várias universidades por todo o mundo e um dos mais premiados na área da educação.

Paulo Freire em seu primeiro ano como secretário Municipal da Educação da prefeita Luíza Erundina, em 1989 (Foto: Carlos Goldgrub – 28.out.1989/Folhapress)
Nos últimos anos, críticas a seu método de alfabetização têm sido debatidas por movimentos de direita, entre eles o “Escola sem Partido”, que caracteriza sua filosofia como doutrinária e marxista.
Em maio de 1994, em entrevista à Folha, quando questionado sobre o porquê de seu método não ter sido eficaz na erradicação do analfabetismo no Brasil, disse se tratar de “decisão política”, pois, segundo ele, “para a classe dominante, reconhecer os direitos fundamentais das classes populares, não é fácil”.
FRASES
“Descobri que o analfabetismo era uma castração dos homens e das mulheres, uma proibição que a sociedade organizada impunha às classes populares.” – 29.mai.1994
“O Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização, implantado no regime militar) nasceu para negar meu método, para silenciar meu discurso.” – idem
“Eu não aceito que a ética do mercado, que é profundamente malvada, perversa, a ética da venda, do lucro, seja a que satisfaz o ser humano.” – 31.mar.1997
“Os negros no Brasil nascem proibidos de ser inteligentes.” – 1990

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Batata prestigia posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó

Neste sábado (29), às 19 horas, o prefeito Batata Araújo prestigiou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, que reconduziu ao cargo de presidente Ana Aline Morais. Na ocasião, Batata anunciou algumas ações para a zona rural e destacou que a gestão está aberta para grandes parcerias com a entidade. O prefeito enfatizou que o Município vai receber, através do governo federal, 300 mil reais para perfurar e instalar poços.
“Nós estamos entregando ao Sindicato essa missão de dividir com a prefeitura a responsabilidade de viabilizar esse projeto, cujos recursos serão liberados em maio”, disse Batata.

Ele também destacou que o Município vai receber, através de uma emenda parlamentar, cerca de 280 mil reais para saneamento básico na zona rural. O prefeito confirmou que esteve na FUNASA e há um projeto para se construir 350 cisternas no município de Caicó. O detalhe é que a licitação que foi feita há algum tempo não pode ser viabilizada, pois a Funasa detectou erros.
Batata lembrou que tem prazos a cumprir para não perder esses recursos, revelando que na próxima semana irá a Natal e convidou representantes do Sindicato para começar a viabilizar um novo projeto.

“A partir de agora, eu quero chamar o Sindicato para que nos acompanhe em todas essas missões que dizem respeito à zona rural de Caicó”, afirmou. “Parabenizo a todos vocês pela escolha da nova diretoria. Ana Aline entende e sabe os caminhos do campo”, concluiu.

Segundo o prefeito, ele tem até o dia 30 de maio para não perder os recursos em torno de 290 mil reais para a obra da passagem molhada do Umari. Esse projeto está cadastrado no Ministério da Agricultura.
O gestor também lembrou que dentro do projeto habitacional para o município de Caicó, a prefeitura pleiteando 100 casas para a zona rural. O Município vai iniciar brevemente a recuperação de estradas e o projeto dos mata-burros e quer a parceria do Sindicato dos Trabalhadores nessas ações.

Cadastro dos Segurados

INSS apresenta ferramentas para gerenciamento dos usuários de cadastro no CNIS.

INSS DIGITAL

Previdência apresenta o INSS DIGITAL para os representantes das federações nos coletivos da CONTAG.

Conselho da CONTAG

Representantes das federações participam em Brasília nos dias 26 e 27 do Conselho da CONTAG.