terça-feira, 12 de setembro de 2017

39 municípios têm o FPM zerado na primeira cota de setembro

O repasse do primeiro decêndio de setembro de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na última sexta-feira (08), foi zerado para 39 municípios do Rio Grande do Norte. A situação deverá dificultar ainda mais os orçamentos municipais.

Para o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Benes Leocádio, a situação é preocupante: “Historicamente, o segundo semestre do ano sempre afeta o FPM, devido à restituição do Imposto de Renda. Agora, aliado a crise que estamos vivendo, os recursos tendem a diminuir ainda mais e também deixarem municípios sem recursos da união”, afirmou Benes.

A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional. A realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.

MUNICÍPIOS COM OS FPM ZERADOS DE SALDO NA PRIMEIRA COTA DE SETEMBRO/2017:
ALTO DO RODRIGUES
ANTÔNIO MARTINS
BARAÚNA
BENTO FERNANDES
CAICÓ
CARNAÚBAIS
FELIPE GURRRA
FLORÂNIA
GALINHOS
GOV. DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
IPANGUAÇU
ITAJÁ
LAGOA DE VELHOS
LAGOA SALGADA
MARCELINO VIEIRA
MARTINS
MOSSORÓ
PARANÁ
PARAÚ
RIO DO FOGO
SANTA MARIA
PEDRO VELHO
POÇO BRANCO
PUREZA
TIBAU
RUY BARBOSA
SANTANA DO MATOS
SANTO ANTÔNIO
SÃO BENTO DO NORTE
SÃO BENTO DO TRAIRI
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
SEN. GEORGINO AVELINO
TEN. LAURENTINO CRUZ
TOUROS
TRIUNFO POTIGUAR
UMARIZAL

VILA FLOR
fonte do blog de angicos noticias

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Prefeitura de Florânia – RN realiza Processo Seletivo em nível médio e superior


A Prefeitura de Florânia – RN realiza Processo Seletivo para os cargos de Supervisor (1) e Visitador (3) do Programa Criança Feliz.
Os profissionais de nível médio e superior vão atuar em jornadas de 30 ou 40 horas semanais e farão jus á remuneração mensal de R$ 937,00 a R$ 1.100,00. As inscrições serão realizadas presencialmente no período de 11 a 13 de setembro de 2017, das 7h às 13h, na Sede do Centro de Referência de Assistência Social, Rua Professora Edil Medeiros, s/nº – Bairro Paz e Amor – Florânia – RN.
Para selecionar os inscritos haverá análise curricular e entrevista prevista para o dia 26 de setembro de 2017, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

ABIN: Concurso 2017/2018 para 300 vagas é autorizado


O Ministério do Planejamento autorizou o pedido de concurso da Agência Brasileira de Inteligência com 300 vagas. O edital deve ser publicado até 17 de janeiro, prazo máximo para a divulgação de acordo com a autorizadora. Contudo, a expectativa é que o documento seja liberado antes.
As vagas foram distribuídas entre os cargos de oficial de inteligência, com 220, oficial técnico de inteligência, com 60, e 20 para agente de inteligência. O último é de nível médio e oferece remuneração de R$6.147,22 mensais. Já para os demais são de nível superior e possuem salário de R$14.281,28 e R$15.461,80.
As áreas de atuação ainda não foram divulgadas. A autorização traz uma ressalva de que o concurso depende da existência de cargos vagos na data de publicação do edital de abertura de inscrições. A Abin também precisa comprovar adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

INSS: Confederação pede convocação de aprovados e novo concurso



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende realizar concurso no próximo ano, mas ainda avalia quantas vagas irá solicitar ao Ministério do Planejamento. Enquanto a seleção não sai do papel, servidores do órgão reivindicam que a instituição convoque os aprovados do último concurso, válido até agosto do ano que vem, e agilize a nova seleção.
Em reunião entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, a necessidade de pessoal foi discutida e Leonardo foi questionado quando haveriam novos concursos. A resposta do presidente foi de que o órgão atualmente está investindo em sua plataforma digital para tentar “melhorar a resolutividade da demanda através da digitalização” e por isso o pedido de concurso ainda não foi enviado.
Contudo, a Confederação segue preocupada com a falta de pessoal, alegando que “é grave a situação do contingente de pessoal no INSS, para o atendimento da demanda diária por serviços em suas unidades, tanto de atendimento ao público, quanto administrativas”. Um dos motivos é o alto índice de aposentadorias causado pela reforma da previdência. Sem os novos servidores, haverá aumento do adoecimento no trabalho, em função da sobrecarga de atividades, segundo o grupo.
Para tentar contornar a situação, a Confederação pediu ao Ministério do Planejamento que convoque os 800 técnicos e 150 analistas aprovados no último concurso e autorize a nova seleção, para reestruturar o quadro pessoal da Previdência Social. “O cenário é de aproximadamente 34% do quadro de servidores do INSS em abono de permanência (em condições de se aposentar, mas trabalhando) e se efetivada a aposentadoria, o INSS entrará em colapso, sem condições de atender à população e aos órgãos de controle.”
A resposta do INSS é que está finalizando os estudos em relação ao concurso. Sobre a última seleção, cabe ao Ministério do Planejamento convocar 200 técnicos, como forma de preencher a oferta de vagas anunciada em edital. Contudo, a intenção do presidente do INSS é de chamar um número maior, mas a medida precisa da autorização do Ministério para contratar o adicional de 50% das vagas (475), sendo 400 técnicos e 75 analistas.

Coletivo Nacional decide intensificar ações contra a reforma da Previdência Social


FOTO: César Ramos


Na primeira reunião do Coletivo Nacional de Políticas Sociais da Gestão 2017-2021 foram debatidas as principais temáticas trabalhadas pela Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG: Previdência Social, Educação do Campo, Saúde e Proteção Infanto-Juvenil. Como houve uma presença massiva de todos os estados e um comprometimento e organização de todos e todas em cumprir toda a programação planejada, os debates fluíram muito bem e saíram encaminhamentos operacionais e de intensificação da luta em todas as áreas.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Essa reunião do Coletivo acontece em um momento importante quando a nova plataforma tecnológica do INSS Digital está sendo implementada. Então, um dos encaminhamentos é fazer um experimento dessa plataforma. A CONTAG assinará um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para oficializar a parceria para implementar o sistema em todo o País. “A nossa expectativa é que o INSS Digital traga um resultado positivo, principalmente para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que gere uma boa satisfação e que possamos também construir uma estratégia que possibilite o fortalecimento do movimento sindical, tanto no aspecto político quanto no financeiro”, destaca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Outro tema discutido foi o Cadastro Nacional de Informações Sociais Rurais (CNIS Rural). O INSS esteve presente para apresentar a Portaria 001/2017, que coloca fim à entrevista rural, e esclarecer as dúvidas dos(as) dirigentes e assessores(as) da CONTAG e Federações sobre o tema. O INSS informou que está em processo de finalização, ainda neste mês de setembro, dos pilotos que estão acontecendo em alguns estados, que estão servindo para fazer os testes e aprimoramento do novo sistema do CNIS Rural, para que seja liberado para todo o país em outubro.



Nesta quarta-feira (06), último dia da reunião, o Coletivo está fazendo um debate sobre a reforma da Previdência. Um dos pontos em discussão é a MP 793, que propõe a redução da alíquota sobre a venda da produção agropecuária para fins de contribuição para o sistema previdenciário. Na avaliação do grupo, tem o lado positivo de reduzir o valor, mas, por outro lado, é preciso ter um cuidado especial com esse debate sobre os impactos dessa medida sobre a reforma da previdência, principalmente em relação à contribuição individual e ao comprometimento da sustentabilidade do sistema.

O Coletivo também resolveu lançar uma carta que será direcionada aos deputados(as) e senadores(as). No entanto, essa carta não foi construída apenas com o olhar dos agricultores e agricultoras familiares, a CONTAR, que representa os assalariados e assalariadas rurais, também teve uma forte contribuição na construção do documento. “A nossa proposta é intensificar as audiências públicas e ações de mobilização e resistência. Então, a está trazendo impactos para os dois segmentos. A ideia é que a gente já saia da reunião do Coletivo com essa carta aprovada para dar continuidade a esse processo, principalmente para poder conversar com os prefeitos, reforçando que essa proposta de reforma da previdência não impactará somente a vida da classe trabalhadora, mas comprometerá em especial a renda dos pequenos municípios”, explica Edjane, que complementa: “Nós fizemos uma avaliação de que a CONTAG neste último período foi protagonista desta resistência e que certamente essa reforma da previdência não voltou ainda para o Plenário da Câmara dos Deputados porque não tem garantidos os 308 votos necessários. E a nossa ideia é que a gente continue intensificando as ações, continue dialogando e denunciando essa proposta de reforma da previdência e os seus impactos”.

SAÚDE

Sobre o tema da Saúde, o cenário é de desmonte do nosso Estado brasileiro. Os recursos para a saúde e educação estão muito comprometidos, principalmente após a aprovação da Emenda Constitucional 95. Além de refletir sobre a conjuntura, o Coletivo decidiu que o movimento sindical deve apoiar a campanha lançada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) que visa anular essa Emenda Constitucional, pois fere os princípios da Constituição Federal. Também foi feita a recomposição do Comitê Gestor que existe junto à CONTAG e ao Ministério da Saúde, agora com paridade de gênero, com o objetivo de desenvolver um trabalho muito importante frente às principais ações e programas na área da saúde. Esse comitê gestor foi resultado de negociação do Grito da Terra Brasil. “Vamos marcar a primeira reunião no Ministério da Saúde já com esse Comitê reestruturado e a ideia é fazer uma avaliação do plano de trabalho que esse comitê tinha anteriormente. Como hoje temos uma conjuntura totalmente diferenciada, com muitos retrocessos nas questões sociais, comprometendo em cheio o campo, precisamos reconstruir esse plano de trabalho adequado ao atual cenário. Vamos ter também a Conferência de Vigilância em Saúde e saímos daqui com o encaminhamento da nossa participação”, explica a secretária.

EDUCAÇÃO DO CAMPO

No debate sobre educação o cenário não é diferente. A política de educação está sofrendo um corte muito grande, comprometendo os recursos para o Pronera, como é o caso do Curso de Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG), e também os cursos de licenciatura em Educação do Campo. “Nós também colocamos para os membros do coletivo sobre o esvaziamento e os motivos desse esvaziamento do Fórum Nacional de Educação do Campo e a criação do Fórum Nacional Popular de Educação do Campo, que também será um espaço forte de denúncia, de cobranças em relação a tudo isso que estamos vivenciando no âmbito da educação”, informa Edjane, que também reforça a posição do Coletivo de que o MSTTR precisa participar efetivamente da próxima reunião do Fórum Nacional de Educação do Campo, que vai acontecer de 26 a 28 de setembro, no Cesir, em Brasília. “Será um importante espaço para reafirmarmos o nosso posicionamento sobre todos esses temas e principalmente sobre esse desmonte que está acontecendo em relação à educação comprometendo a educação do campo”, avalia.

PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL

Sobre a proteção infanto-juvenil, os estados demonstram uma preocupação muito grande em relação à exploração do trabalho infantil e, por outro lado, há também uma preocupação com os vínculos culturais que existem no campo que são iniciados quando ainda somos crianças. “Vamos precisar fazer um profundo debate para refletir sobre isso junto aos nossos sindicatos. A nossa proposta é interiorizar esse debate internamente para que aconteçam nos estados. Ano que vem tem eleições para os conselhos tutelares. Queremos fazer já desde agora uma reflexão sobre esse tema”, adianta Edjane.

PLANEJAMENTO DA CONTAG

A equipe da Secretaria de Políticas Sociais também apresentou ao Coletivo o Planejamento da CONTAG e o POA da Secretaria, destacando o que está sendo pensado para essa nova Gestão da Confederação, colocando os caminhos percorridos até agora nas oficinas de planejamento. “O Coletivo avaliou de forma bem positiva o planejamento e o POA da Secretaria, principalmente a tentativa da CONTAG de manter uma articulação maior das ações entre as Secretarias”, comemora a secretária.

Em relação a todos os debates e encaminhamentos aprovados nesta primeira reunião do Coletivo sob a sua coordenação, Edjane Rodrigues agradece o acolhimento de todos os estados e faz uma avaliação bem positiva. “Saímos daqui com uma perspectiva muito boa com relação aos trabalhos que iremos desenvolver. Foi uma reunião muito participativa, com muita força de vontade para construir coletivamente. Portanto, visamos fazer um trabalho de interiorização das nossas ações, que o que vemos construindo no âmbito da Confederação tenha um impacto muito positivo nos estados e nos nossos sindicatos porque esse é o caminho para a construção, transformação e para o fortalecimento do movimento sindical”, avalia a dirigente.FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

Propriedades abrem as portas para participantes do Congresso de Agroecologia


Visitas técnicas em 13 propriedades acontecem nos dias 16 e 17 de setembro (sábado e domingo) e estão com pré-inscrições abertas.
Para promover a troca de saberes e experiências entre os participantes do Congresso de Agroecologia e agricultores, serão realizadas 13 visitas técnicas nos dias 16 e 17 de setembro (sábado e domingo).
Segundo o vice coordenador do Congresso e coordenador do Programa de Agroecologia da Emater-DF, Roberto Carneiro, as experiências apresentadas estão relacionadas aos temas geradores do evento<http://agroecologia2017.com/apresentacao/temas-geradores/>, como políticas públicas, a construção do conhecimento agroecológico, o manejo de agroecossistemas e e agricultura orgânica e o papel das mulheres, dos jovens, do campesinato e da agricultura familiar. “A ideia é promover o intercâmbio de informações e apresentar, por meio de rodas de conversas e experimentações práticas, esses treze temas”, diz Roberto.
Os interessados em participar de alguma das visitas, que são simultâneas, podem realizar a pré-inscrição no site http://agroecologia2017.com/visitas-tecnicas/. Entretanto, a inscrição será confirmada apenas no momento do credenciamento no Congresso, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e após pagamento da taxa da visitação - que terá valores diferenciados a depender do local, dos custos e da programação. O valor a ser cobrado será para custear as despesas, tempo de recepção e transporte da atividade.
Aqueles que fizerem a pré-inscrição terão preferência para participação na visita. O pagamento deve ser feito até às 12h do dia 12 de setembro. Após esse prazo, serão abertas novas vagas para que outros interessados se inscrevam. A realização da visita depende de, no mínimo, 15 participantes, e há um número limitado de vagas.
CONHEÇA AS OPÇÕES PARA VISITAÇÃO
As excursões sairão do estacionamento do Centro de Convenções, às 8h, e duram até o final da tarde (exceto a que terá pernoite).
Visita 1. Circuito Planaltina-DF (Assentamento Pequeno Wiliam, Assentamento Márcia Cordeiro e Pedra Fundamental)
Visita 2. Cartografia Da Agricultura Urbana no DF – Projeto Re-ação
Visita 3. Unidade de produção da JK Agrosustentável
Visita 4. Circuito - Horta Comunitária Orgânica Girassol e Centro Educacional Agrourbano Ipê (educação do campo)
Visita 5. Circuito - Plantas Alimentícias Não Convencionais (Embrapa/ Sítio Geranium)
Visita 6. Quilombo Mesquita
Visita 7. Santuário dos Pajés
Visita 8. Agrofloresta – Sítio Semente e Sítio Raíz
Visita 9. Fazenda Malunga – Pecuária Leiteira Orgânica
Visita 10. Sítio Araúna - agricultura familiar e políticas públicas
Visita 11. Centro de Educação Popular e Agroecologia Gabriela Monteiro (MST)
Visita 12. Sítio Pé na Terra - com pernoite
Visita 13. Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga - com pernoite
O CONGRESSO
O Congresso de Agroecologia 2017 é a realização simultânea do VI Congresso Latino-americano de Agroecologia, X Congresso Brasileiro de Agroecologia e V Seminário de Agroecologia do Distrito Federal e Entorno.Os eventos são promovidos pela Sociedade Científica Latino-americana de Agroecologia (SOCLA) e Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e organizados em Brasília por uma comissão formada por representantes da Embrapa, Universidade de Brasília, EmaterDF, Secretarias de Estado do GDF (Seagri e Sedestmidh), IBRAM e ISPN. Conta com o apoio de vários ministérios, organizações e movimentos sociais. O evento é patrocinado por BNDES, Itaipu Binacional e Fundação Banco do Brasil.
A CONTAG é uma das organizações que apoia o Congresso e participará do evento com uma delegação de aproximadamente 150 pessoas de todo o País.
Acompanhe as novidades www.agroecologia2017.com e nos perfis do Facebook (facebook.com/agroecologia2017) e Instagram (agroecologia2017).
FONTE: Assessoria de Imprensa do Congresso de Agroecologia

Artigo evidencia malformações congênitas por uso de agrotóxicos






Com os dados levantados para o artigo “Associação entre malformações congênitas e a utilização de agrotóxicos em monoculturas do Paraná, Brasil”, Lidiane Dutra e Aldo Pacheco Ferreira, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp)/Fiocruz, trouxeram evidências de que o uso indiscriminado de agrotóxicos vem causando não só sérios danos à saúde do brasileiro, mas também sinalizando um grave problema de saúde pública.

Produção agrícola

Para se entender melhor o estudo feito pelos pesquisadores, é importante destacar que o Paraná é o terceiro estado em produção agrícola no país, com 12,7%, ficando atrás do maior produtor, que é São Paulo, com seus 14,9%, e do Mato Grosso, com 13,9%, conforme dados de 2015, do IBGE.


O estudo levou em consideração a produção de commodities agrícolas – produtos básicos como soja, trigo, milho, café, farelo de soja e etc., de grande consumo, cujo os preços são negociados na bolsa de valores e sua variação depende de oferta e demanda pelo produto. Em termos de produção agrícola no Brasil, ainda conforme os dados do IBGE, o Paraná é líder na produção de feijão (726 toneladas) e trigo (3,330 milhões de toneladas); é o segundo maior produtor de soja (17,2 milhões de toneladas) e milho (15,7 milhões de toneladas); é o quarto na produção de laranja (903 toneladas) e de cana de açúcar (47,3 milhões de toneladas).

Uso de agrotóxicos

Segundo o estudo, das 20 unidades regionais (UR) do Paraná apresentadas, onze tiveram consumo de agrotóxicos acima de uma tonelada. Números que já seriam bastante preocupantes. Mas, os pesquisadores levantaram que a média de consumo dos agrotóxicos no estado da região sul, entre 2014 e 2015, aponta Cascavel, com 5.107,46 toneladas; Ponta Grossa, com 3.526,73 toneladas, e Toledo, com 3.336,95 toneladas. Na seção "Para saber mais", nesta página, podem ser encontrados dados como o consumo de agrotóxicos no Paraná por hectare e quilos.

Os pesquisadores decidiram, então, considerar duas URs para efeito de comparação: a da Cascavel (que abrange os municípios de Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante d’Oeste, Foz do Iguaçu, Ibema, Iguatu, Itaipulândia, Lindoeste, Matelândia, Medianeira, Missal, Nova Aurora, Ramilândia, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Três Barras do Paraná e Vera Cruz do Oeste) e tem um alto consumo de agrotóxicos, e Francisco Beltrão (que compreende as cidades de Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Pérola d’Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge d’Oeste e Verê), com baixo consumo.

O período escolhido para a pesquisa foi de 1994 a 2014. Eles também consultaram o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, para o mesmo intervalo de anos. As unidades regionais foram comparadas quanto ao número de nascimentos com malformações congênitas (MC). Destacamos, abaixo, alguns dados da tabela original elaborada pelos autores do artigo:



Sem fronteiras

A coordenadora do Sistema Nacional de Informação Tóxico-Farmacológica (Sinitox), Rosany Bochner comentou o estudo realizado pelos pesquisadores da Ensp e comemorou: “utilizar malformações congênitas como um indicador desses efeitos foi uma ideia bastante interessante, ainda mais quando temos carência de informação sobre o impacto real dos agrotóxicos sobre a saúde e o meio ambiente”.

Além das malformações congênitas, o artigo de Lidiane Dutra e Aldo Pacheco Ferreira, que foi originalmente publicado na revista Saúde em Debate (volume 41 número especial | junho de 2017, uma publicação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - Cebes), aponta para vieses importantes da pesquisa causados pela exposição a agrotóxicos. A partir de estudos feitos na Espanha e na Itália, em comparação ao que foi produzido por eles, os autores deduzem que “muitos casos de malformação congênita resultaram em óbitos fetais e abortos espontâneos, o que tornaria os números relacionados com o desfecho estudado ainda maiores”. Para isso, eles sugerem que análises mais “aprofundadas acerca das causas das MC, como investigação genética, ajudariam a estabelecer com maior precisão os fatores ambientais envolvidos”.

Para Rosany Bochner, uma das observações do estudo que mais chamaram a sua atenção foi a que conclui que a exposição aos agrotóxicos e seus efeitos não se limita às regiões rurais. “Com o avanço do agronegócio, independentemente de regiões mais ou menos agrárias, a contaminação da população aumenta como um todo, de forma que as fronteiras agrícolas e os desdobramentos referentes a ela estão cada vez mais próximos dos centros urbanos, seja por meio de uma aproximação literalmente física ou dos contaminantes existentes na água, no ar ou nos alimentos ingeridos por essa população”, afirma. Mas, se isto é realidade, por que os números dos sistemas de saúde não refletem isto, ao contrário, apontam para uma redução?

Carência de dados

Para Lidiane Dutra e Aldo Ferreira, “o controle efetivo da exposição a esses pesticidas é muito pequeno e escasso no cenário brasileiro. Os dados referentes ao uso dos produtos não são sistematizados em bancos de dados informatizados para a grande maioria dos estados do país. Isso dificulta a mensuração do impacto da exposição ambiental desses produtos sofrida pela população”. Rosany Bochner concorda e é enfática ao afirmar que “há carência de dados sobre o consumo de agrotóxicos nos estados e os sistemas nacionais de informação não conseguem dar conta das intoxicações por agrotóxicos. O Sinitox vem apresentando uma queda importante na participação dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica em suas estatísticas, onde o decréscimo no número de casos não representa a realidade do impacto dos agrotóxicos sobre a saúde”, argumenta.

Ela também analisa os dados encontrados nos sistemas públicos de informação – o de Agravos de Notificação – Sinan e o sobre Mortalidade – SIM. “Se o Sinan traz um número crescente de casos, há problemas quanto à classificação, uma vez que, por exemplo, se observa várias tentativas de suicídio em crianças de 0 a 4 anos! Já o Sistema de Informação sobre Mortalidade mostra o decréscimo no número de óbitos decorrentes de intoxicação por agrotóxicos no período de 2010 a 2015 (897; 891; 694; 672; 607 e 620 casos, respectivamente) – porém, o que mais do que indicar uma queda, sinaliza problemas no registro da causa básica do óbito. Um exemplo disso foi o caso do trabalhador VMS, do Ceará, que apesar de se tratar de uma morte por intoxicação causada pela exposição ocupacional ao agrotóxico, em sua declaração de óbito constava apenas os efeitos decorrentes desse agravo”, observa. O caso a que a coordenadora do Sinitox se refere foi analisado em seu artigo intitulado “Óbito ocupacional por exposição a agrotóxicos utilizado como evento sentinela: quando pouco significa muito", publicado na Revista Eletrônica Visa em debate, do INCQS/Fiocruz. Neste artigo, Bochner afirma que “segundo o sistema, VMS seria mais uma vítima do agronegócio, que morre sem deixar vestígios da relação causal entre a exposição a agrotóxicos e o agravo à saúde”.

Conhecimento chave

Em entrevista ao site do Icict, Lidiane Dutra falou sobre seu estudo, os resultados que a surpreenderam e possíveis questionamentos à pesquisa que foi desenvolvida. Para a pesquisadora, que é aluna de doutorado da Ensp, “a importância de saber os riscos é a possibilidade de minimizá-los”.

Como surgiu a ideia de associar a malformação congênita ao uso de agrotóxicos?

Mesmo antes de entrar no doutorado já havia visto alguns documentários sobre agrotóxicos. Um deles em particular me tocou profundamente, pois se referia a um caso de contaminação ambiental por uma fábrica de agrotóxicos da Shell e Basf que funcionava na cidade de Paulínia, interior do estado de São Paulo. Nesse vídeo, os ex-trabalhadores da fábrica relatavam vários danos causados pela exposição aos agrotóxicos, dentre eles a presença de malformações congênitas em seus filhos e mesmo abortos espontâneos. Após a entrada na pós-graduação, busquei em dados da literatura a fundamentação acerca da relação entre as malformações congênitas e o uso de agrotóxicos, e foi assim que surgiu a ideia da pesquisa.

Por que estudar o Paraná e, especificamente, as cidades de Cascavel e Francisco Beltrão?

Optamos pelo Paraná, por ser um dos poucos estados brasileiros que possui sistema informatizado para monitorar a venda de agrotóxicos. A região de Cascavel foi escolhida por apresentar alta produção de monoculturas de grãos usados para exportação (também chamados de commodities). A região de Francisco Beltrão foi definida para representar uma área com menor produção destes mesmos grãos e, ao mesmo tempo, pertencer ao estado. A presença de associação entre as regiões com maior e menor produção de grãos e as malformações congênitas puderam então ser demonstradas através destas duas regiões.

O que mais a surpreendeu em seu estudo?

Fiquei impressionada com a quantidade de agrotóxicos utilizados na região. Por mais que soubesse ou suspeitasse de um alto uso de agrotóxicos pelo estado, verificar os dados acerca das toneladas de litros aplicados na região foi assustador. Quando se pensa que o estudo contabilizou apenas uma parte dos produtos utilizados, que existem subnotificações das vendas e que há tráfico destas substâncias, principalmente pelas fronteiras do Paraguai, a sensação é ainda mais aterrorizante.

Há outros estados com este problema?

Infelizmente, existem outros estados na mesma situação. O Paraná ocupa neste triste ranking a terceira posição. Na verdade, o estado do Mato Grosso é o campeão no uso de agrotóxicos, seguido de São Paulo. Porém, devido ao problema dos dados sobre a venda e uso destas substâncias pelos municípios não ser informatizado, há uma enorme dificuldade para estabelecer relações entre os desfechos encontrados na saúde, como é o caso das malformações, e o uso destes produtos tóxicos.

Não há risco de confundirmos a malformação congênita da população estudada com casos de sífilis, zika, herpes, rubéola, varicela-zóster e outras, que também poderiam levar à malformação?

Trata-se de um estudo epidemiológico de base populacional. Não podemos afirmar que as malformações são causadas por agrotóxicos, até porque as malformações congênitas são classificadas como multifatoriais, ou seja, não há uma causa somente para que elas ocorram. Sabemos que existem fatores genéticos e ambientais que atuam conjuntamente. Dentre os fatores ambientais, existe a associação destas regiões e estes achados na população. É extremamente improvável que toda a população da região de Cascavel, por exemplo, esteja afetada por sífilis ou outras das doenças mencionadas, o que seria outra possível explicação para o aumento encontrado nas taxas de malformações daquela região.

No estudo, é enfatizada a necessidade de se saber os riscos da exposição ambiental aos agrotóxicos. De que forma isto poderia ser feito?

Os dados apresentados no estudo, como as taxas de malformações em diferentes localidades, sugerem um risco maior de exposição da população a estes produtos tóxicos em locais onde há maior plantação de commodities. A importância de saber os riscos é a possibilidade de minimizá-los. O que se espera é que estes dados sirvam para uma agenda positiva de políticas públicas efetivas que visem à diminuição do uso destes produtos nestas regiões.

Gostaria de salientar que o problema acerca dos agrotóxicos é muito grave. Todos nós, ainda que indiretamente, sofremos com estas contaminações. O atual modelo de agronegócio, ao contrário do se propaga, não gera empregos, ele destroi a biodiversidade e tem implicações político-econômicas que beneficiam apenas um pequeno grupo de pessoas. É muito importante que, dentro do possível, apoiemos iniciativas como as relacionadas à agroecologia. Além de produtos mais saudáveis, as práticas agroecológicas valorizam saberes milenares, cuidam da biodiversidade e modificam social e economicamente a vida de milhares de pessoas.
FONTE: Lidiane Dutra e Aldo Pacheco Ferreira - pesquisadoras da Fiocruz



FETAG-PI realiza 2º Módulo do 1° Curso regional da ENFOC – PI/Polo de Curimatá





A Fetag-PI através da Secretária de Formação e Organização Sindical, Maria Barros e dos Assessores Alionardo Santiago, Regirlane Maria e Adriana Cavalcanti, está realizando o 2º Módulo do1° Curso regional da ENFOC – PI/Polo de Curimatá. O evento está acontecendo no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gilbués, desde esta terça-feira (05) até sexta-feira (08).

O encontro de formação conta com a participação de 45 educandos/as Populares da Enfoc dos diversos municípios que integram o Polo de Curimatá, além destes, marcam presença ainda Educadores, Coordenadores de Polos de Teresina, Adonias Higino e do Polo de Curimatá, Mazé Ribeiro, Presidente da CTB-PI, Elton Arruda, Representantes do município de Colônia do Gurguéia, dentre outros.

Neste segundo módulo, os educandas e educandas estão trabalhando com o tema: Vida Sindical; História, Concepção e Prática Sindical, tendo como Eixo Temático “Ações sindicais e Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”, abordando a Unidade Integradora “Campo, sujeito e identidade”, com Eixos Pedagógicos voltados para Memória, identidade e pedagogia para uma nova sociabilidade.

Segundo a Secretária Maria Barros, o curso tem como objetivo proporcionar política para as lideranças, assessores e funcionários do MSTTR, visando fortalecer e qualificar sua atuação na luta pela disputa de projetos de sociedade, nos espaços de formação, negociação e monitoramento de políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e solidário e na gestão das entidades sindicais.
FONTE: Assessoria FETAG-PI

05/09/2017 | DIA DA AMAZÔNIA Agricultura Familiar em defesa da Amazônia


FOTO: Arte: Fabrício Martins


A Amazônia é um dos patrimônios naturais mais valiosos de toda a humanidade e a maior reserva natural do planeta. Possui sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de florestas. Além do Brasil, ela abrange mais oito países: Peru, Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Tem como principais rios o Amazonas, Negro, Solimões, Japurá, Purus, Juruá, Madeira, Tapajós e Rio Branco.

A Amazônia também é uma importante fonte de biodiversidade. Estima-se a existência de cerca de 40 mil espécies de plantas diferentes, mais de 400 mamíferos, cerca de 1.300 aves e cerca de 3 mil espécies de peixes concentrados na maior bacia hidrográfica do planeta. Além de toda essa biodiversidade, a Amazônia abriga várias comunidades tradicionais de indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e agricultores(as) familiares, que dependem diretamente da floresta e das suas águas para o seu sustento.

Para conscientizar a população brasileira e todo o mundo sobre a importância da Amazônia para o meio ambiente, e debater sobre os problemas atuais envolvendo a sua preservação, o dia 5 de setembro foi escolhido para celebrar o DIA DA AMAZÔNIA. Essa data foi escolhida em homenagem a Dom Pedro II que, em 5 de setembro de 1850, criou a província do Amazonas.

Infelizmente, esse patrimônio brasileiro está sendo ameaçado. A região é muito visada para a extração de madeira e de minérios, para obras de infraestrutura e a conversão da floresta em áreas para pasto e para produção de commodities pelo agronegócio. Outra ameaça diz respeito ao aumento do desmatamento na Amazônia. De agosto de 2015 a julho de 2016 a área desmatada foi de 7.989 km2, um índice 29% maior que o período anterior. A estimativa é de que esse tamanho de desmatamento tenha sido responsável pela liberação de 586 milhões de toneladas de carbono na atmosfera, equivalendo a oito anos de emissões de gases por todos os automóveis no Brasil.

Para piorar, o governo ilegítimo de Michel Temer publicou o Decreto nº 9142, que extinguia uma área de reserva na Amazônia – a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), com 47 mil quilômetros quadrados, sendo alvo de projetos para extração de ouro e outros minerais nobres. Apesar de ter revogado o decreto após críticas, ambientalistas avaliam que o novo texto traz mais salvaguardas para as áreas protegidas, mas alertam que continua sem proteger a região dos efeitos indiretos da mineração, como garimpo e desmatamento.

A secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Barbosa Malheiros, deixa uma importante mensagem de reflexão para todos e todas nós neste DIA DA AMAZÔNIA: “Todo o mundo sabe do tamanho da importância da Amazônia para todos e todas que vivem nesse planeta. E cada vez mais tem crescido o desrespeito pelo pulmão do mundo que é a Amazônia, com o desmatamento aumentando, com a violência contra aqueles e aquelas que estão tentando preservar e isso está bem claro no Pará e no Amapá, por exemplo. Então, a Amazônia, que deveria ser preservada pelo mundo inteiro, está sendo mais uma vez violentada de forma descarada e irresponsável por esse governo golpista que está aplicando mais um golpe quando ele assina esse decreto extinguindo a Renca, ele está assassinando a maior parte do mundo, porque não é só desmatar e tirar as árvores, mas no momento que você faz a exploração de minérios, você polui a natureza e polui os rios. Com esse decreto também se acirram os conflitos agrários, porque existem muitas comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de agricultura familiar nesta área. O nosso papel é lutar pela nossa Amazônia e preservá-la para todos e todas nós. Precisamos continuar na luta e dizer NÃO a esse governo golpista e não aceitar essa situação”.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Presidente da CONTAG participa do início da caravana LULA PELO BRASIL


O presidente da CONTAG Aristides Santos, o presidente da Fetag-BA Cláudio Bastos, e o vice-presidente da Fetag-BA e ex-secretário de Política Agrícola da CONTAG David Wilkerson, acompanharam na tarde dessa quinta-feira (17), em Salvador-BA, o início da caravana "Lula pelo Brasil".
“Esta é uma oportunidade do ex-presidente Lula, dialogar diretamente com o povo nordestino e brasileiro sobre os atuais desafios e a retomada de crescimento na região e em todo País”, destacou Aristides Santos.

No Nordeste a previsão é que sejam percorridos mais de 4 mil quilômetros, com atividades em 25 municípios, onde o ex-presidentre Lula quer debater sobre um novo Projeto para o Brasil.
 
"Enquanto presidente da CONTAG, e nordestino que sou, posso afirmar e aqui resgatar importantes conquistas que só chegaram na nossa região e em todo o Brasil, a partir do governo Lula, a exemplo do Fome Zero, Água para todos, Luz para Todos, SAMU, Programa Cisterna, o Bolsa família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Minha Casa Minha Vida, entre outros que tanto fortaleceram a economia, bem como trouxeram dignidade para quem vive no campo, para quem vive da agricultura familiar. Antes do governo Lula o nosso povo sertanejo por muitas vezes para não morrer de fome comia sopa de papelão! E isso a gente não pode esquecer... Fome maltrata e mata”, destacou emocionado o presidente da CONTAG.
 
 ROTEIRO- LULA pelo NORDESTE

 
As próximas caravanas "Lula pelo Brasil" devem continuar pelo Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
 
FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Censos Agro 2017



Por que fazer

Quando alguém precisa tomar qualquer decisão importante, necessita conhecer antes a situação, as pessoas envolvidas, os recursos de que vai dispor. Do mesmo modo, decisões corretas sobre o setor rural brasileiro exigem que se conheça, mais detalhadamente, a realidade do país.
O Censo Agropecuário é essencial para:
  • o dimensionamento de áreas cultiváveis, dos níveis de produção de alimentos e da criação animal;
  • a sinalização da utilização e aplicação dos implementos e instrumental agrícola;
  • a quantificação de trabalhadores rurais e sua estratificação em idade, gênero, escolaridade, etc.; e
  • a classificação dos padrões de obtenção e ocupação do território nacional em atividades agropecuárias.
Os resultados do Censo Agro constituem-se em fonte única de informações fundamentais para a formulação e avaliação de políticas públicas, para estudos acadêmicos, desenvolvimento de projetos de instituições de pesquisa e para decisões quanto a investimentos públicos e privados.
Propiciam também análises comparativas de indicadores agropecuários e ambientais de organismos nacionais e internacionais, como é o caso dos indicadores para monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Dessa forma, a realização do Censo Agropecuário representa importante atribuição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cumprimento de sua missão de “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”.
A concepção do Censo leva em conta as recomendações do Plano Estratégico Global para o Aprimoramento das Estatísticas Agrícolas e do Programa Mundial de Censos Agropecuários da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).
A legislação brasileira ampara a realização do Censo Agro desde a definição das atribuições do IBGE, passando pelo Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas e chegando à definição da periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, como nos pontos a seguir:

Proteção das Informações

Como o IBGE garante a proteção das informações prestadas ao Censo Agropecuário?
As informações individualizadas prestadas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são utilizadas única e exclusivamente para fins estatísticos e jamais são passadas para qualquer outro órgão governamental ou empresa de marketing.
Cada servidor do IBGE, incluindo os temporários, assume o compromisso do sigilo estatístico e todos os sistemas e procedimentos da Instituição são construídos tendo em vista esta norma. Assim sendo, quando o IBGE divulga seus resultados, preserva a individualidade e a identidade de seus informantes.
As respostas ao questionário do Censo Agro serão a matéria prima do processo de produção estatística, em que serão agregadas as informações individuais prestadas, retirando-lhes a individualidade e a identidade, para construir resumos das características relevantes da coleção de estabelecimentos e produtos pesquisados.
A proteção da confidencialidade das respostas individuais é de inteira responsabilidade do IBGE, que garante sua segurança com todo rigor. Afinal, a instituição depende da confiança pública para obter as informações de que necessita para disponibilizar para o governo e a sociedade as estatísticas necessárias ao conhecimento do país, o que constitui o motivo de sua existência. Preservar essa confiança é um princípio seguido pelo IBGE com inflexibilidade desde sua fundação, há 81 anos.
Além disso, para assegurar a confidencialidade das informações pessoais, há a legislação brasileira sobre a garantia do sigilo estatístico, à qual o IBGE está submetido:
Também o documento Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais, que traz um conjunto de recomendações da Comissão de Estatística das Nações Unidas seguido pelo IBGE, é explícito no enunciado do Princípio 6:
“Os dados individuais coletados pelos órgãos de estatística para elaboração de estatísticas, sejam referentes a pessoas físicas ou jurídicas, devem ser estritamente confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatísticos.”
Assim, cada cidadão pode se sentir seguro ao fornecer ao IBGE informações pessoais e referentes a seus estabelecimentos, pois sua privacidade será sempre preservada e garantida.
Em caso de dúvidas quanto ao recenseador que visitar seu estabelecimento, você pode confirmar se ele é vinculado ao IBGE por meio deste link.

Parcerias

Os Censos tradicionalmente contam com o apoio das mídias jornalísticas e das comissões municipais de Geografia e Estatística, além de contar com verba específica para publicidade.
Assim, as Comissões Censitárias Estaduais e as Comissões Municipais de Geografia e Estatística irão participar da realização do Censo Agro 2017 nos respectivos municípios e estados, colaborando para a realização da pesquisa e incentivando a população a receber o recenseador e responder com exatidão às perguntas do questionário.
Como parceiros internacionais temos a Organização das Nações Unidas, através de seus órgãos especializados tais como Statistics Division, FAO e CEPAL, o EUROSTAT, a OECD, o MERCOSUL e diversos órgãos oficiais de estatística de outros países.
Em 2017, em função de restrições orçamentárias, não há verba prevista para a publicidade do Censo Agro. Desta forma, a divulgação se dará através dos canais de comunicação próprios do IBGE, mas também através de parcerias com Associações, Federações, Cooperativas, bem como de qualquer instituição interessada em apoiar a divulgação do Censo Agro. Nossos parceiros na divulgação serão um diferencial importante para o bom andamento da operação censitária.
Através da formalização de termos de compromisso, diversas entidades, especialmente as ligadas ao setor agropecuário, se somam aos nossos canais e apoiam o Censo Agro. Conheça nossos atuais parceiros de divulgação:
logo ABAG logo ABPA logo CNA
logo FNP logo OCB
Entre em contato para incluir sua organização no apoio à divulgação do Censo Agro 2017!

Comissões

O objetivo das Comissões Municipais de Geografia e Estatística (CMGEs) é propiciar a participação da comunidade local, dando transparência à operação do Censo Agropecuário no município e buscando, junto à sociedade, apoio e parcerias para viabilizar as atividades.
Dentre suas principais atribuições estão: 
  • apreciar os mapas para fins estatísticos elaborados pelo IBGE para orientar as equipes de campo e a divulgação de resultados;
  • promover a divulgação do Censo Agropecuário junto à comunidade; e
  • colaborar na instalação dos postos de coleta, auxiliando na disponibilização da infraestrutura necessária à coleta de dados e no deslocamento das equipes nas áreas rurais.
Presididas por membros do IBGE, essas comissões são compostas por representantes das autoridades locais (dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), além de representantes de associações, sindicatos, lideranças comunitárias, universidades, empresas e outros segmentos da agropecuária que possam de alguma maneira apoiar a operação censitária no município.

Dimensões

Percorrer por inteiro a área rural de um país como o Brasil, com cerca de 8 milhões de km2 de um território heterogêneo e, muitas vezes, de difícil acesso, é uma tarefa que envolve grandes números. Veja a seguir alguns dos números que mostram as dimensões do Censo Agropecuário 2017:
  • Universo recenseado: todo o Território Nacional
  • Número de municípios: 5.570
  • Número de estabelecimentos: cerca de 5,3 milhões
  • Número de setores censitários: 127.352
  • Unidades executoras: 27 Unidades Estaduais, 531 agências, 1.384 postos de coleta informatizados e 865 subáreas
  • Pessoal contratado e treinado: cerca de 19 mil recenseadores, que farão a coleta, e quase 7.500 analistas e agentes responsáveis pela supervisão, suporte de informática e área administrativa
  • Orçamento: aproximadamente R$ 770,3 milhões
  • Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação:
    • Centenas de computadores em rede nacional;
    • Rede de comunicação em banda larga;
    • 20 mil computadores de mão (Dispositivos Móveis de Coleta – DMCs) equipados com receptores de GPS e carregados com os questionários, que emitem alertas e advertências referidas aos dados coletados, além de serem utilizados diretamente para o envio das respostas;
    • Indicadores fornecidos pelo Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), visando garantir a perfeita cobertura do território e a qualidade dos dados coletados;
    • Base Territorial em formato digital com imagens de alta resolução, formada por um conjunto de mapas e cadastros para suporte à operação de coleta de dados;
    • Acompanhamento através do Sistema de Indicadores Gerenciais de Coleta (SIGC).

O Censo Agropecuário

 OCenso Agropecuário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a principal e mais completa investigação estatística e territorial sobre a produção agropecuária do país. Visa obter informações sobre a estrutura, a dinâmica e o nível de produção da atividade agropecuária brasileira.
As informações geradas possibilitam a avaliação de políticas públicas como, por exemplo, a de redistribuição de terras. Elas permitem, ainda, estudos a respeito da expansão das fronteiras agrícolas, da dinamização produtiva ditada pelas inovações tecnológicas, e enriquecem a produção de indicadores ambientais. Propiciam também análises sobre transformações decorrentes do processo de reestruturação e de ajustes na economia e de seus reflexos sobre o setor.
Enquanto as pesquisas mensais e trimestrais sobre agricultura e pecuária disponibilizam dados referentes ao Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, os resultados do Censo Agro são referidos a municípios e a localidades, permitindo agregações e análises de diferentes recortes territoriais, como unidades de conservação ambiental, terras indígenas, bacias hidrográficas, Biomas, assentamentos fundiários, áreas remanescentes de quilombos, etc.
O Brasil realizou o seu primeiro Censo Agropecuário em 1920. Em 1936, foi fundado o IBGE, que passou a ser o responsável pela realização dos Censos do país. De 1940 a 1970, os Censos Agropecuários foram realizados a cada dez anos e a partir de então passaram a ocorrer a cada cinco anos, ou seja, em 1975, 1980 e 1985.
Em 1990 não foi possível a sua execução, sendo realizado somente em 1996, e o último Censo Agropecuário foi realizado em 2007. Este 11º Censo Agropecuário será o resultado de um processo contínuo de aperfeiçoamento, para conferir com maior nitidez a realidade do campo deste nosso imenso território brasileiro.

Conab: Companhia contrata mais um frete para remoção de 11 mil toneladas de milho



Imagem: Reprodução

Mais um leilão de contratação de frete será realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no dia 28 deste mês, uma segunda-feira, para envio de 11,2 mil toneladas de milho que serão comercializadas pelo Programa de Vendas em Balcão, destinado a pequenos criadores de aves e suínos que utilizam o produto na ração animal.
O produto está armazenado em unidades da Conab no estado do MT e destina-se a municípios do CE (4,2 mil t), PI (2 mil t), RR (2 mil t), ES (1,5 mil t), GO (979 t) e AC (500 t), esclarece informação da assessoria de imprensa da estatal.
Os interessados em participar da operação de frete devem estar cadastrados perante a bolsa de mercadorias por meio da qual pretendam realizar a negociação e também estar em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), entre outras exigências.
fonte do blog de pauta aberta

Plenário: George Soares diz que apreensão de motos por atraso no pagamento do IPVA é ilegal



O deputado George Soares (PR) repercutiu nesta terça-feira (15), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, a operação feita no último final de semana pelo Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN) que resultou na apreensão de motocicletas em situação irregular no Vale do Açu.

O parlamentar faz um apelo ao Executivo Estadual para que as motos apreendidas por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sejam liberadas e que seja concedido um prazo para que os proprietários regularizem os débitos.

Fomos procurados por muitos pais de família da região que dependem destes veículos para sobreviver e foram prejudicados por apreensões que deveriam focar no tráfico de drogas e em veículos roubados. Somos solidários a essas pessoas, não deixando de reconhecer o trabalho de fiscalização da polícia. A minha sugestão ao Detran é para que notifique os proprietários e conceda um prazo para regularização. Se após isso, não houver regularização, aí sim que os veículos sejam apreendidos. Seria uma atitude sensata por parte do Governo do Estado”, defende George Soares.

De acordo com o parlamentar, a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA é inconstitucional.

Para ele, o Estado, ao apreender um veículo por estar com o imposto atrasado, age em desacordo com o princípio da legalidade.

Sendo inconstitucional, obviamente o Estado não pode efetuar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado”, argumenta George Soares.

Durante o pronunciamento, o deputado alegou ainda que existem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a ilegalidade do confisco de veículos por atraso de pagamento de imposto.

“Jurisprudência já consolidada. Portanto, o Estado pode aplicar multa, mas nunca recolher o veículo. Claro que o ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as suas contas em dia”, concluiu ele.
fonte do blog de angicos noticias