FETARN REALIZA CONSELHO DELIBERATIVO E SINDICATOS APROVAM ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E REGIMENTO PARA O 10º CONGRESSO

Neste Semana a FETARN, realizou em sua sede própria, em NATAL/RN, com a presença de centenas de lideranças sindicais e de autoridades importantes da classe trabalhadora rural, com foco exclusive no recentemente fundador da FETRAERN, o senhor SALDANHA que tambem é presidente do STTR de Barauna e atual 2º tesoureiro da FETARN.

No inicio do evento, a diretoria da FETARN, através do seu presidente MANOEL CÂNDIDO, e sua assessoria apresentou e homenageou na abertura do evento, uma GRANDE HOMENAGEM AO COMPANHEIRO DE LUTA QUE FALECEU A ALGUNS MESES, JOSE FERREIRA DE LIMA, onde ao final todos ficaram de PÉ e gritaram o nome dele, mostrando que todos tem ele como exemple de lutador e defensor dos agricultores e agricultoras familiares.

Os temos que foi discutido durante o evento, foi: DAPs, IDIARN, INSS DIGITAL, PREVISÃO ORÇAMENTARIA DA FETARN, ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E REGIMENTO DO 10º CONGRESSO DA FETARN, mais teve tambem outros assuntos de interesse da categoria.

No decorrer do evento, ouve bastantes debates, referente aos assuntos em pauta, mais que todos chegaram ao grande objetivo final que era a aprovações das deliberações. 

Nas discussões dos assuntos em pauta, teve algumas lideranças sindicais que se destacou como foi a VEREADORA GRAÇA de BARAÚNA, que falou que sempre vai lutar pelos seus agricultores em seu município, onde tem um grande líder ao seu lado, que o companheiro SALDANHA, e tambem JOCELINO DO STTR DE JANDAIRA, e entre outros.

INSCRIÇÕES PARA O EVENTO

PUBLICO PRESENTE

ASSESSOR DA FETARN, OBSON Leu a 

HOMENAGEM AO COMPANHEIRO JOSE FERREIRA DE LIMA

Musicas que jose ferreira de lima

cantava e encantava

PUBLICO PRESENTE

BANNER EM HOMENAGEM A JOSE FERREIRA DE LIMA

FILHOS E O PRESIDENTE DA FETARN MANOEL CANDIDO

PRESIDENTE DA FETARN - MANOEL CANDIDO 

E O ASSESSOR OBDON, FALANDO ALGUMAS PALAVRAS

QUE MARCARAM O COMPANHEIRO JOSE FERREIRA DE LIMA

ABERTURA DO CONSELHO, COM A MESA REPLETA DE AUTORIDADES

PRESIDENTE DA CTB FALA EM PROL DA AGRICULTURA FAMILIAR

PRESIDENTE DA FETRAERN - SALDANHA

FALA DO APOIO QUE A FETARN VEM DANDO AO MOVIMENTO SINDICAL

PRESIDENTE DA CONTAG - ARISTIDES, presente no conselho 

e falando da conjuntura politica nacional

SECRETARIO DO SEARA/RN - RAIMUNDO COSTA

FALA DA IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O NOSSO ESTADO

PRESIDENTE DO STTR DE JANDAIRA - JOCELINO

PARTICIPANDO DOS DEBATES

VEREADORA DE BARAUNA - E TAMBEM SINDICALISTA

EM SUA FALA, DIZ ESTOU VEREADORA, MAIS MINHA PROFISSÃO

É AGRICULTORA FAMILIAR

REPRESENTANTE DO STTR DE JOÃO CAMARA - FALA DA IMPORTANCIA 

DA UNIÃO DOS SINDICATOS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

APROVAÇÕES DAS DELIBERAÇÕES NO CONSELHO

ASSESSOR DA FETARN - GILBERTO

APRESENTA REGIMENTO DO 10º CONGRESSO DA FETARN

REPRESENTANTE DO STTR DE TAIPU - NEGA

DEBATE SOBRE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO 

DOS DELEGADOS NO CONGRESSO

PRESIDENTA DO STTR DE ACARI - FALA EM NOME DAS MULHERES

DA LUTA DE TODOS PARA PARTICIPAMOS DO 10º CONGRESSO DA FETARN

AO FINAL TODOS APROVAM POR UNANIMIDADE DOS VOTOS

A ALTERAÇÃO ESTATUTARIA E O REGIMENTO DO 10º CONGRESSO DA FETARN

Geddel com medo de ser “estrupado” na Papuda

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegou risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local em que o ex-ministro está recolhido desde a semana passada, em Brasília, e pediu que ele volte para o regime de

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Henrique denunciado mais uma vez junto ao presidente Temer, o PMDB da Câmara e a dupla da JBS

O ex-deputado Henrique Alves acaba de ser denunciado mais uma vez. Agora pelo procutador geral Rodrigo Janot, por organização criminosa. A denúncia foi apresentada ao STF contra o que a Procuradoria identifica como PMDB na Câmara, comandado pelo presidente da República Michel Temer, os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-deputados Geddel Vieira e Rodrigo Rocha Loures, e os


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PLANETA IRÁ SE CHOCAR COM A TERRA? Especulações sobre o fim do mundo no próximo dia 23 de setembro agitam especialistas

O ‘fim dos tempos’ já tem data marcada para teólogos, astrólogos e ufólogos: dia 23 de setembro. Para alguns, acredita-se que o fim do mundo está próximo, enquanto outros acreditam que previsões para que o planeta tenha um fim não existem e tudo não passa de uma revelação

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UTILIDADE PÚBLICA: ITEP inicia agendamento eletrônico para emissão de identidades

A Central do Cidadão da Zona Norte, localizada dentro do Shopping Estação, na avenida João Medeiros Filho, passará a emitir identidades nesta segunda-feira (18) a partir de agendamento eletrônico, que será realizado exclusivamente através de um link que já está disponível no site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

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Janot denuncia Temer, Joesley e mais 7 ao STF; presidente é acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.




O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.




Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.




O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.




Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:


ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer




Organização criminosa




Rodrigo Janot afirma na denúncia que Temer liderava a suposta organização criminosa. Segundo o procurador-geral, ele, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.




De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.




Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa. O chefe da PGR relata que, “ao entrar na base do governo Lula, mapeou, de pronto, as oportunidades na Petrobras.




Janot reproduz trecho da delação do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró para ilustrar a suposta ascendência de Temer na apontada organização criminosa. “[…] em 2006 já havia a perspectiva de negócios grandes na Diretoria Internacional [da Petrobras], o que certamente já era do conhecimento do PMDB”, diz trecho da denúncia, referindo-se ao depoimento de Cerveró.




A peça de denúncia destaca que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha eram os responsáveis pela obtenção de espaços para o grupo político junto ao governo do PT. Segundo Janot, o poderio desse grupo vinha da influência que eles detinham sobre a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, “instrumentalizando-a para criar as condições necessárias ao bom posicionamento da organização criminosa”.




De acordo com o procurador-geral, em lugar de negociações políticas, havia “negociatas ilícitas” destinadas à compra de apoio político com dinheiro público.
“A questão central aqui, que torna a conduta dos denunciados ilícita, é diversa. No caso em tela, no lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público”, diz o texto.
fonte do blog de angicos news

FETARN CONVOCA SEUS SINDICATOS - CONSELHO DELIBERATIVO 13 E 14

Nos dias 13 e 14 deste mes, portanto amanha e depois, a FETARN, estara realizando o CONSELHO DELIBERATIVO, e contara com a presença de centenas de lideranças sindicais da agricultura familiar em sua sede em NATAL/RN, para um grande evento de deliberações.

De acordo com o Presidente da FETARN, Manoel Candido, o evento é muito importante para deliberar assuntos de interesse dos agricultores, e tambem informações que os sindicatos precisam saber para levar a informação para os municípios.

Nos Mesmos dias acontecera o deliberações rumo ao CONGRESSO DA FETARN, no inicio do próximo ano, onde vai ser aprovado o regimento, que vai redigir o referido CONGRESSO.

                                                  Homenagem Nossa campainheiro Ze Ferreira

                                                            

                                            Dois Filho de Zé Ferreira .

                                                 Jocelino Dantas

Senado aprova regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados.

O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo.

Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental. Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Fonte: Site do Senado

fonte do blog de robson cabugi

Salões do Jovem Saber discutem a atualização do programa

FOTO: César Ramos A CONTAG sempre investiu em formação sindical e cidadã para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. E um dos seus processos formativos é direcionado exclusivamente para a juventude rural, que é o Programa Jovem Saber, que foi criado há 13 anos. O Jovem Saber utiliza o método de educação à distância, via internet, organizado a partir de grupos de estudo, dividido em oito módulos que tratam de temas que dialogam com o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). Ao longo dos anos, o Jovem Saber atingiu mais de 30 mil jovens, em mais de 4.300 grupos, e pode-se notar que o programa tem contribuído para o fortalecimento político da organização juvenil no movimento sindical e tem proporcionado o reconhecimento por parte da juventude sobre a importância da sindicalização. Para avaliar a eficácia e debater a necessidade de atualização do programa, adequando às novas tecnologias e temáticas de interesse da Juventude Rural, a Secretaria de Jovens da CONTAG está realizando os Salões Regionais do Jovem Saber, e o primeiro aconteceu nos dias 11 e 13 de setembro de 2017, em Brasília, que foi o Salão do Jovem Saber Região Centro-Oeste, reunindo jovens dos estados do Distrito Federal e entorno, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da juventude da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). E ssa atualização do Jovem Saber também visa aumentar o interesse da juventude rural pelo programa e que os grupos formados concluam todos os módulos. “Os Salões Regionais visam fazer um diagnóstico sobre o funcionamento dos grupos, o que precisa melhorar no conteúdo, no sistema e na forma de acesso, que materiais podem ser usados como subsídios para os grupos, como inovar para motivar os grupos, entre outras questões”, explica a secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon Augusto. O jovem Jeilson Miranda Gazzola, de 24 anos de idade, é filho de agricultores familiares de Mato Grosso do Sul e participou do encontro. Passou a ter conhecimento sobre o programa a partir do Salão do Jovem Saber e acredita que essa formação pode contribuir e muito para o trabalho dos(as) jovens no meio rural e para a inserção na militância no movimento sindical. “Eu aprendi que a partir do programa Jovem Saber encontramos muitas informações e orientações. Se a gente se unir em associações e cooperativas, por exemplo, podemos encontrar maneiras de conseguir escoar a produção, a vencer os desafios, dando uma boa sustentabilidade para a gente no meio rural”, destaca Jeilson, que completa: “o aprendizado obtido com o Jovem Saber pode mudar a vida de muita gente, como mudou a minha vida”. Além de discutir a avaliação do programa, o Salão do Jovem Saber também contou com momentos de análise de conjuntura e de debates. A doutoranda em Educação do Campo Maura Pereira dos Anjos fez uma exposição sobre o contexto da educação do campo, do desmonte das políticas públicas de educação, as dificuldades e os desafios do estudo no campo. “A luta pela educação do campo foi uma das que conseguimos avançar, mas agora vemos a ameaça de extinção de todos os programas. O que avançou foi mais na formação de jovens e adultos. Mas, na educação infantil e nas creches rurais não avançou nada”, avalia Maura. Também houve uma conversa com a Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC) sobre a interface dos Grupos de Estudos Sindicais (GES) com o programa Jovem Saber, com a Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG sobre a Reforma da Previdência Social, e um forte debate sobre o cumprimento da cota mínima de 20% de jovens em todas as instâncias do movimento sindical. JUVENTUDE E AGROECOLOGIA No último dia do Salão do Jovem Saber Região Centro-Oeste, os(as) jovens participaram de um debate sobre “Juventude, Educação e Agroecologia: desafios para a permanência das Juventudes no Campo e Sucessão Rural”, no no VI Congresso Latino-Americano de Agroecologia, X Congresso Brasileiro de Agroecologia e V Seminário de Agroecologia do Distrito Federal e Entorno. Para a secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon Augusto, o tema desta mesa é de muita importância e dá a oportunidade de pensar o futuro que queremos para nosso País. “O nosso Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais defende há anos a agroecologia como instrumento fundamental para o desenvolvimento rural sustentável e solidário que defendemos. Junto com outros movimentos sociais do campo, construímos o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, onde a agroecologia está inserida na matriz de ações para fomentar o trabalho e a renda das juventudes rurais”, explica a dirigente, que foi uma das expositoras desta mesa. Segundo Mônica, os(as) jovens rurais devem ser cada vez mais os protagonistas de uma visão diferente do mundo, contrária ao modelo explorador, concentrador e devastador que ainda é dominante. “Estamos trabalhando para que este atual modelo seja substituído por outro em que a prioridade seja a harmonia entre o homem e a natureza. As juventudes rurais já demonstram estar cada vez mais conscientes da necessidade de sistemas produtivos mais sustentáveis. Mas essa consciência precisa alcançar ainda muito mais jovens e, para isso, a educação tem um papel fundamental”, acredita. E é nesse sentido que um dos temas trabalhados e que deve continuar a ser utilizado pelo Jovem Saber após a sua atualização é o da Agroecologia. “Sabemos que não é fácil implementar a Agroecologia. E se não discutirmos esse tema com a juventude será ainda mais difícil a sua implementação. E esse debate com jovens rurais e urbanos também foi interessante para conscientizar sobre a importância de consumir os produtos agroecológicos e orgânicos e de cobrar dos governos políticas de incentivo à redução do uso dos agrotóxicos na produção agropecuária”, destaca. Após três dias de programação, Mônica faz uma avaliação bem positiva sobre o Salão realizado nesta semana. “Pudemos identificar que a juventude tem a expectativa que o programa seja mais atrativo, mais dinâmico, que traga mais materiais de apoio e agregando novas tecnologias, como vídeo-aulas, por exemplo. Esperamos que nas outras regiões os(as) jovens também contribuam com esse levantamento para que, no próximo ano, a gente consiga de fato deslanchar com o Jovem Saber em todo o País”, avalia a secretária de Jovens da CONTAG. Ao todo serão três Salões Regionais do Jovem Saber. O próximo será o Salão da Região Nordeste, reunindo os estados nordestinos e os quatro do Sudeste, nos dias 3 a 5 de outubro, em Salvador/BA. O Salão Regional Norte acontecerá de 7 a 9 de novembro, em Belém/PA.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

CONTAG é contra a redução da alíquota de contribuição previdenciária sobre a venda da produção agropecuária

FOTO: Verônica Tozzi A Comissão Mista da Medida Provisória Nº 793/2017, que trata da renegociação da dívida previdenciária dos produtores rurais e da redução da alíquota de contribuição previdenciária sobre receita proveniente da venda da produção rural, reuniu-se nesta quarta-feira (13) e convidou representantes de várias entidades para discutir os impactos dessa proposta. A CONTAG foi uma das organizações convidadas e o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, participou da Audiência Pública no Senado e expôs o posicionamento contrário da CONTAG a esta medida, que não deve ser discutida de forma descolada do contexto e da conjuntura atual do País, que vem colocando em risco direitos básicos e elementares da classe trabalhadora, principalmente dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Há um contrassenso do governo quando propõe medidas tão díspares como é a PEC da Reforma da Previdência e a MP 793/2017. Somos contra qualquer medida que fragilize, ainda mais, o sistema de custeio da seguridade e da previdência social, como é o caso dessa medida provisória”. Broch apresentou números divulgados pela Nota Técnica nº 37/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Se a MP 793/2017 for aprovada, acarretará perda de arrecadação previdenciária na ordem de R$ 1,36 bilhão em 2018, R$ 1,45 bilhão em 2019 e de R$ 1,56 bilhão em 2020. “Como então reduzir alíquota de contribuição se precisamos recompor o caixa da seguridade e da previdência social para que as políticas como saúde, previdência e assistência social não deixem de ser ofertadas à população, principalmente aos mais carentes”, questiona o vice-presidente da CONTAG. Além de se manifestar contrário ao conteúdo desta medida provisória, Alberto Broch aproveitou para denunciar a proposta da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, defendida pelo governo federal. “A CONTAG manifesta-se contrária à proposta de Reforma da Previdência que restringe drasticamente os direitos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares e dos assalariados e assalariadas rurais, e em nada propõe para se aperfeiçoar a arrecadação da previdência para combater sonegação, revisar as desonerações e as renúncias fiscais”, defende o dirigente sindical. A Comissão também contou com a contribuição do superintendente técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Bruno Barcelos Lucchi; do assessor Jurídico do Sistema Ocepar, Paulo Roberto Stöberl; do Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE), Geraldo Borges; Diretor Executivo da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Roberto Queiroga. Em seguida à audiência pública, a CONTAG divulgou uma nota à imprensa oficializando a sua opinião sobre a MP 793/2017. Veja a seguir: CONTAG É CONTRA A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA PROVENIENTE DA VENDA DA PRODUÇÃO RURAL O governo Temer, em sua estratégia de manter-se no poder sem ser investigado pelas acusações de atos ilícitos, e em nova investida contra o sistema previdenciário público e solidário, encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 793/2017 com o objetivo expresso de renegociar a dívida previdenciária dos grandes produtores rurais e, ao mesmo tempo, reduzir a alíquota de contribuição sobre receita proveniente da venda da produção rural destinada à previdência social, passando a alíquota de 2,0% para 1,2%. A proposta de redução da alíquota de contribuição fragiliza ainda mais o orçamento da seguridade e da previdência social. A Nota Técnica nº 37/2017 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados assinala que a referida medida acarretará perda de arrecadação previdenciária na ordem de R$ 1,36 bilhão em 2018, R$ 1,45 bilhão em 2019 e de R$ 1,56 bilhão em 2020. Ora, em dezembro de 2016, o governo Temer encaminhou ao Congresso a Emenda Constitucional nº 287, propondo uma ampla reforma no sistema previdenciário, retirando direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, muitos dos quais não conseguirão mais se aposentar por mais que trabalhem ao longo da vida, como é o caso dos assalariados(as) rurais e dos agricultores(as) familiares. A justificativa para tais propostas é a existência de um suposto déficit nas contas da previdência, sendo os trabalhadores e trabalhadoras rurais apontados como os principais responsáveis pelo déficit. Fica cada vez mais evidente que a seguridade e a previdência social vêm sendo desmantelada, e que o déficit previdenciário vem sendo fabricado na medida em que se verifica enorme sonegação, fraudes, desonerações, renúncias fiscais e desvinculações de recursos para pagamento de juros da dívida pública que, nos últimos 20 anos, já alcançam mais de R$ 2 trilhões, conforme aponta a CPI da Previdência do Senado Federal. A lógica construída pelo governo Temer é muito clara: reduzir a contribuição patronal rural e estabelecer a contribuição direta e individual dos agricultores e agricultoras familiares, sem relação com a sua produção. Em outras palavras, as benesses dadas ao setor patronal seriam compensadas com a fragilização da previdência rural que protege milhões de agricultores e agricultoras familiares e assalariados(as) rurais, que se submetem diuturnamente a um trabalho extenuante e penoso para produzir alimentos que abastecem as mesas dos brasileiros. É estarrecedor e preocupante o que estamos presenciando nesse momento em nosso País. O governo, por um lado, faz uma investida brutal para alterar as regras e reduzir direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos, amparado por um discurso que apregoa a todo o momento a existência de déficit previdenciário. Por outro lado, esse mesmo governo deixa de cumprir as suas responsabilidades básicas de fiscalizar e arrecadar os tributos devidos pelos contribuintes, e o pior, abre mão de receitas indispensáveis para a efetividade da política previdenciária e necessárias para cobrir o rombo fiscal produzido pelo próprio governo. Onde vamos parar com isso? Diante do contexto atual, fica claro, mais uma vez, os reais motivos da Reforma Previdenciária: tirar dos pobres para dar aos ricos, ampliando a já injusta distribuição de renda brasileira, que condena a população à miséria e à falta de políticas públicas, comprometendo o próprio desenvolvimento do País.  Por isso, a CONTAG defende uma previdência social pública e solidária, manifestando-se contrária ao conteúdo da MP nº 793/2017, e conclama os trabalhadores e trabalhadoras rurais e toda a sociedade a pressionar os parlamentares a votarem contra qualquer medida contrária aos interesses nacionais e da maioria da população, devendo também ser rechaçada a proposta de Reforma da Previdência que exclui o acesso de milhões de brasileiros a esse direito protetivo. DIREÇÃO DA CONTAG

'Nossa homenagem é constante', diz viúva de Domingos Montagner, morto há um ano

Ator morreu afogado no Rio São Francisco, em Sergipe. Grupo La Mínima apresenta peça 'À La Carte' criada por Montagner, no Sesc 24 de Maio, nesta sexta (15).

Afamília e amigos do ator Domingos Montagner, que morreu em um acidente no Rio São Francisco, em Sergipe, há um ano, relembram diariamente a perda do artista e não pretendem fazer um ato pontual em homenagem à memória do artista nesta sexta-feira (15). No entanto, o grupo LaMínima, fundado por Montagner, vai fazer suas sessões da peça “À La Carte”, no teatro Sesc 24 de Maio, no Centro de São Paulo.

“A nossa homenagem é constante, diária, mas o momento simbólico não vai ter. Não haverá nada com esse foco, desse jeito, pontual”, disse ao G1Luciana Lima, atriz, produtora da companhia teatral e viúva de Montagner.

Montagner morreu na tarde do dia 15 de setembro de 2016 após desaparecer nas águas do Rio São Francisco, onde foi arrastado pela correnteza. O ator tinha 54 anos e interpretava Santo em "Velho Chico", novela da TV Globo.

Ele havia gravado cenas da novela na parte da manhã. Após o término da gravação, almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio, acompanhado da atriz Camila Pitanga. Durante o mergulho, não voltou à superfície. Camila avisou a produção, que iniciou imediatamente a procura pelo ator. Ele foi encontrado no fundo do rio preso a algumas pedras.

O corpo de Domingos Montagner foi seputado em São Paulo no dia 17 de setembro.

Luciana Lima e Domingos Montagner (Foto: Divulgação)

IFPB lança editais de processos seletivos com 3,3 mil vagas; veja como concorrer

O Instituto Federal da Paraíba divulgou nesta quinta-feira (14) os editais do Processo Seletivo para os Cursos Técnicos (PSCT 2018). Ao todo, estão ofertadas 3.355 vagas para cursos técnicos integrados e subsequentes ao Ensino Médio. Veja aqui os editais.

São 1.735 vagas para os cursos integrados estão distribuídas nos seguintes campi: Cabedelo, Cabedelo Centro, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel, Santa Rita e Sousa.

O Campus Campina Grande está ofertando, ainda, 400 vagas para os seguintes cursos integrados: Técnico em Informática, Técnico em Mineração, Técnico em Petróleo e Gás Integral, Técnico em Química e Técnico em Edificações. 
Para concorrer, o candidato deve ter concluído ou estar concluindo o 9º ano (antiga 8ª série) do ensino fundamental ou equivalente e apresentar a documentação exigida no edital.

Já para os cursos subsequentes, são 1.220 vagas para os campi de Areia, Cabedelo, Cabedelo Centro, Cajazeiras, Campina Grande, Esperança, João Pessoa, João Pessoa/Mangabeira, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel, Santa Luzia, Soledade e Sousa.

Para concorrer, o candidato precisa ter concluído ou estar concluindo o ensino médio ou equivalente e também apresentar a documentação exigida no edital.

Para ambas as seleções, as inscrições acontecem de 2 a 31 de outubro, através do preenchimento eletrônico de formulário e questionário socioeconômico disponibilizados no Portal do Estudante.

Como o processo de seleção será realizado através de análise do histórico escolar, o candidato deve anexar ao formulário a declaração (com modelo disponibilizado nos editais), histórico escolar ou documento equivalente comprobatório das suas notas.

Tribunal Regional do Trabalho abre concurso no RN com salários entre 6 e 10 mil reais

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região de Natal, Rio Grande do Norte, recebe a partir das 10h do dia 25 de setembro de 2017 as inscrições para um novo Concurso Público.

Há vagas nos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa (1), em que a exigência é de nível médio e Analista Judiciário – Área Judiciária (2), destinadas a candidatos com, no mínimo, Graduação em Direito.

Com taxa no valor de R$ 80,00 ou R$ 120,00, os interessados devem realizar as inscrições por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br até às 14h do dia 11 de outubro de 2017.

Os contratados estarão sujeitos a jornada de 40 horas semanais, mediante salários que variam entre R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90 mensais.

Provavelmente no dia 10 de dezembro de 2017, os inscritos serão submetidos a Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos com questões de múltipla escolha e, somente para a função de Analista Judiciário, haverá Prova Discursiva.

Paraíba deve receber águas do Eixo Norte da Transposição do São Francisco até abril de 2018

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, e o executivo Deusdete Queiroga, representaram o Governo da Paraíba, na manhã desta segunda-feira (11), durante solenidade de abertura das comportas do reservatório de Tucutu, localizado em Cabrobó, Pernambuco, para que as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) possam seguir os canais até o reservatório Terra Nova, no mesmo município. As águas estão percorrendo 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao novo destino. A expectativa é que as águas cheguem à Paraíba até abril de 2018.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e autoridades do Governo de Pernambucano estiveram presentes à solenidade de acionamento das bombas. O deputado estadual paraibano Geová Campos também marcou presença no evento.

“Esse foi o início do Eixo Norte do São Francisco. Foi importante testemunhar esse momento. Depois da estação EB2, fica dependendo só de mais uma estação de bombeamento para que as águas do Eixo Norte possam chegar a Paraíba”, explicou o secretário João Azevêdo.

Aqui na Paraíba, a expectativa por parte do Ministério da Integração Nacional é que, a partir de março ou abril de 2018, as águas do Rio São Francisco já estejam chegando ao estado por meio do Eixo Norte. João Azevêdo lembra que já foi entregue ao Ministério, durante reunião do Conselho Gestor do São Francisco, um relatório contendo informações sobre a atual situação do leito do Rio Piranhas, por onde irão passar as águas da Transposição. “Nós já fizemos um levantamento sobre o local utilizando drones e enviamos para o Ministério, pois o Rio Piranhas é de responsabilidade da Codevasf. Nós já nos antecipamos e iniciamos o trabalho de limpeza e retificação ao longo do leito do rio, acrescentou João Azevêdo.

De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, quando concluído, o Eixo Norte da Transposição vai beneficiar mais de 7 milhões de pessoas de 223 cidades. O projeto de integração do São Francisco teve, até abril de 2016, R$ 7,95 bilhões executados com dinheiro do Orçamento da União.

Governo do RN quer zerar analfabetismo entre maiores de 15 anos até 2025

 

 Nesta terça-feira (12), no auditório da Escola de Governo, às 9 horas, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, lança o Programa RN Alfabetizado. O objetivo da iniciativa é reduzir os índices de analfabetismo por meio de parcerias com órgãos públicos, sociedade civil organizada e o próprio cidadão individualmente. Para isso vai assinar na ocasião, um termo de cooperação, chamado de Pacto pela Alfabetização dos Potiguares- PactoAlfa.

“O Pacto pela Alfabetização dos Potiguares – PactoAlfa vai contribuir de modo significativo para a conquista da cidadania plena dos potiguares”, destacou a secretaria de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa.

Através do RN Alfabetizado, o Governo do Estado pretende garantir que em quatro anos, se alfabetize 100% das crianças de até 7 anos de idade e reduzir em 50% em até 4 anos, e em 100% até 2025, a taxa de analfabetismo absoluto de pessoas a partir dos 15 anos, promovendo a inclusão delas na educação de jovens e adultos.

Durante o lançamento do Programa, também ocorrerá a assinatura do Termo de Parceria com a Fundação Telefônica Vivo que contempla os projetos Inova Escola, Escolas Conectadas e Pense Grande, que promovem a formação continuada de gestores e professores, além de levar diversos conteúdos para reflexão e crescimento dos estudantes.

Dentro da programação de lançamento, haverá também o Lançamento do Vale-Livro 2017, inserido no projeto RN Mais Leitor e a entrega simbólica do Vale-Livro, no valor de um milhão de reais para que todas as escolas da rede estadual de ensino adquiriram livros nas Feiras de Livros de Natal e Mossoró.

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Com o programa, o governo espera melhorar a taxa de analfabetismo no Rio Grande do Norte, que atualmente, de acordo com o IBGE, é de 15,76% e aumentar o índice de leitura do Estado, que é de 63,34%, conforme dados da pesquisa do Instituto Certus e Instituto de Desenvolvimento da Educação- IDE.

“Esse programa é mais uma ação adotada pelo governo do estado no sentido de avançar no cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) para o período de 2016-2025 ”, destacou Santa Rosa.

PROJETOS
Atualmente o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, possui um leque de projetos em andamento e através do PactoAlfa os órgãos públicos, privados e sociedade civil que aderirem poderão colaborar e, ou, apresentar um de iniciativa própria.

Alfabetização com Qualificação Social e Profissional, Alfabetização de jovens, adultos e idosos, Alfabetizo você, Alfabetização e Letramento, Rn Mais Leitor são alguns dos projetos integrantes do PactoAlfa.

Emenda à constituição propõe assegurar a formulação de políticas específicas para a agricultura familiar

FOTO: Comunicação CONTAG- César Ramos


A emenda é de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), e já foi enviada para o Senado e para Câmara do Deputados.

Para a CONTAG a aprovação da PEC será um reconhecimento histórico da importância da Agriculutra Familiar, pois, a atividade responde por mais de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira
“Acredito que só com a aprovação da PEC, teremos legislações referentes a Agricultura Familiar, e não apenas programas, a exemplo do Pronaf, do Suasa, do Habitação Rural, entre outras políticas públicas, que não são Leis. Desta forma, será mais garantido termos nossos direitos assegurados se isso estiver estabelecido na Constituição Federal Brasileira”, afirma o secretário de Polítca Agrícola da CONTAG, Antonhinho Rovaris.

Além de apoiar, a CONTAG também segue articulando junto aos parlamentares para que a PEC seja brevemente aprovada.


Conheça a proposta, abaixo:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

(Do Sr. Bohn Gass)

Inclui parágrafo 3º no Art. 187 na Constituição Federal, para assegurar a formulação de políticas especificas para a agricultura familiar.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º. Acrescente-se ao Artigo 187 da Constituição Federal o § 3º, que passa a passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 187.................................................

...............................................................

§3º À agricultura familiar, será assegurada na forma da lei, a formulação de políticas agrícolas com tratamento e condições diferenciadas para as suas diferentes realidades e características, e o acesso se dará por meio de plano de safra, editados periodicamente, formulados com a participação dos seus representantes.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A agricultura familiar constitui-se um segmento social no campo brasileiro, que abarca mais de 4, 4 milhões de estabelecimentos rurais.
A este contingente, acrescenta-se ainda, os pescadores e aquicultores, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, o que amplia o seu escopo e sua importância estratégica para o país.

Em todas as regiões e biomas, encontram-se agricultores familiares, com sua produção diversificada, suas expressões culturais e religiosas e a prestação de serviços como a gastronomia e o turismo rural.

É a multifuncionalidade da agricultura familiar, que lhe permite o dinamismo econômico e a capacidade de adaptação a diferentes conjunturas sociais, políticas e econômicas.

São características comuns dos agricultores familiares, a produção de alimentos para consumo direto pela população, a utilização predominante da mão de obra dos membros da família, a auto gestão do estabelecimento ou do grupamento de famílias e pessoas e a aferição da renda majoritariamente das atividades desenvolvidas na sua unidade de produção.

Este universo é revelado para o conjunto da sociedade brasileira, por meio dos alimentos que são a marca da produção familiar, como os produtos olerícolas, lácteos de diferentes tipos, e com muita ênfase os diferentes queijos, a variedade de doces e compotas, farinhas de todos os tipos, bebidas típicas como a cachaça, os embutidos e defumados de carnes, e também por meio dos artesanatos, ricos em expressões artísticas e culturais, além dos incontáveis roteiros turísticos existentes no Brasil, que tem na agricultura familiar, a base para seu desenvolvimento.

Então as políticas públicas para a agricultura familiar, precisam ser elaboradas a partir deste universo e com a representatividade que lhe é conferida. O mosaico de situações exige reflexão, planejamento, visão de futuro e acima de tudo, respeito as suas características.

E a Constituição Federal, que em 1988 conferiu a diversos segmentos da sociedade brasileira, avanços políticos e visibilidade, não tratou da agricultura familiar com a devida pertinência, mantendo-a inserida no rol de “produtores”.

Os produtores rurais não são iguais em suas características. Então as políticas públicas precisam verificar esta condição e aprofundar sua formulação para dar conta das diferentes demandas impostas por cada segmento.

Muito se fez pela agricultura familiar nos últimos anos, com políticas públicas de financiamento e seguro da produção, comercialização, assistência técnica e extensão rural, desenvolvimento territorial, de inclusão para a juventude rural, para a igualdade de gênero, raça e etnia. Mas resta uma evolução a ser concebida: a sua citação e reconhecimento na Carta Magna.

É a agricultura familiar que responde pelos alimentos na mesa dos brasileiros e merece o devido destaque na carta maior da nossa legislação.
Por isto, conto com o apoio dos nobres pares, para que esta proposição avance e permita dar aos agricultores familiares deste país, o reconhecimento na Constituição Federal, que já é consagrado pela população brasileira.


Dep. Federal Bohn Gass (PT- RS)




FONTE: Comunicação CONTAG, com informações do gabinete do Deputado Bohn Gass (PT- RS)

Ministro do STF: ‘Impossível não sentir vergonha do que ocorre no Brasil’

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a existência do foro privilegiado para políticos levou o Supremo Tribunal Federal a decidir recentemente questões que estão na fronteira “entre fazer política e proteger as instituições”.

Sem dar nomes, ele citou como exemplos o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) e a manutenção do mandato do senador Aécio Neves (PSDB), acusado em junho de quebra de decoro parlamentar por causa da delação da JBS.

Em palestra em Washington, nos Estados Unidos, o ministro disse que a principal corte do país tem sido acusada injustificadamente de fazer política e defendeu que os ministros têm cumprido seu papel corretamente.

“Não seria possível imaginar que a Suprema Corte pudesse atuar numa área tão delicada sem ser, acho que injustificadamente, acusada de fazer política”, afirmou Barroso.

“A corte não é homogênea, mas acho que fomos capazes até agora de desenhar a linha entre a lei e política. E acho que estamos servindo bem o país, mesmo em momentos muito duros. Acho somos uma instituição na qual a sociedade pode confiar.”

Os comentários respondiam questionamento feito pela BBC Brasil sobre acusações de diferentes setores sobre a atuação do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus a suspeitos com os quais supostamente teria relações pessoais.

A reportagem também citou declarações recentes da ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, que afirmou que a menção a ministros do Supremo em novos áudios gravados por executivos da JBS “agride, de maneira inédita no país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes”.

‘Vergonha’

Durante sua fala no Brazil Institute do Wilson Center, na capital americana, Barroso também afirmou que “é impossível não sentir vergonha do que acontece no Brasil”, em referência aos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato nos últimos três anos.

“Para onde quer que se olhe no Brasil, onde há dinheiro público, há algo de errado. Petrobras, Eletrobras, BNDES, Caixa Econômica, fundos de pensão. Não é algo localizado”, declarou o ministro, classificando episódios de corrupção envolvendo as estatais como “constrangedores”.

Apesar de citar acusações de corrupção passiva contra Michel Temer e a condenação recente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo mesmo crime, Barroso reiterou durante toda sua uma hora e meia de fala seu otimismo com o país.

“O otimismo não funciona, não faz a vida melhor. Mas o pessimismo funciona, ele de fato faz a vida pior”, brincou.

“Poucos países no mundo foram capazes de expor suas entranhas e de desmascarar erros e transgressões como fizemos”, afirmou, em referência a grandes investigações, como o mensalão e a operação Lava Jato.

“Apesar de termos vergonha, devemos ter orgulho de termos sido capazes de reagir e começar talvez a maior atuação anti-corrupção que o mundo já viu.”

fonte do blog de angicos news