Município de Caicó emite decreto que dispõe sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período da pandemia do Coronavírus

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) destaca através do Decreto N.º 757 de 15 de abril de 2020 sobre o funcionamento do Comércio e de outras atividades no período de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal.

Pelo decreto fica suspenso o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares.

Os estabelecimentos de que trata o caput poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta.

A suspensão de que trata o caput não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as mesas e de até 4 (quatro) cadeiras por mesa Art.

Fica suspenso o funcionamento de feiras de artesanato, de atividades no beco da troca, de todos os shopping centers e centros comerciais similares.

Excepcionalmente fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, de shopping centers e similares que possuam sistema de circulação natural de ar, desde que observadas medidas de segurança e higiene, com disponibilização de álcool 70º aos clientes, devendo ser mantida a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas presentes.

Os funcionários que prestam esses serviços devem utilizar máscara quando do atendimento e manter distanciamento do consumidor, de modo a prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Fica suspenso o funcionamento de todas as casas de evento e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques públicos, locais de jogos de diversão (sinuca e similares), parques de diversões, academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres, assim como fica proibida a realização de eventos em lugares públicos e privados que possa implicar aglomerações de pessoas e dependam da atuação do poder de polícia administrativa municipal. Art.

Fica suspenso o funcionamento da Biblioteca Municipal, teatro, casa da cultura e demais instituições culturais.

Fica suspenso o funcionamento de todas as igrejas, templos religiosos, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.

A suspensão mencionada no caput não envolve as atividades internas que se fizerem necessárias para a organização dos estabelecimentos (limpeza, serviços de secretaria, preparação de transmissão online), desde que sejam observadas as medidas indispensáveis para evitar o contágio e que somente adentrem as pessoas responsáveis pela prática das atividades, permanecendo vedada a abertura do templo ao público.

O funcionamento de mercados, supermercados, farmácias, drogarias e similares deverá observar as seguintes regras: I – controle de acesso a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível; II – limitação do número de clientes a 1 (uma) pessoa a cada 5 m² (cinco metros quadrados) do estabelecimento; III – limitação dos quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque. Parágrafo único.

O aumento abusivo de preços de itens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação é caracterizado como prática abusiva ao consumidor, nos termos da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e será coibida, no âmbito estadual, pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/RN).

As demais atividades e estabelecimentos comerciais não citados nos artigos anteriores, a exemplo das lojas de ração animal, agências bancárias, Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários, postos de gasolina, padarias, serviços de saúde como hospitais, clínicas, laboratórios, lojas de insumos de saúde e similares, são responsáveis por cumprir com todas as recomendações exigidas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), dentre elas:

I – fornecer álcool 70º para todos os usuários, em local sinalizado;

II – respeitar a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas presentes no estabelecimento;

III – reforçar medidas de higienização de superfícies.

IV – garantir a disponibilização suficiente de máscaras aos funcionários;

V – adotar, quando possível, sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos, a ser acordado entre empregador e empregado respeitando-se as normas trabalhistas, para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas;

Fica determinado que a feira livre poderá ocorrer de segunda a domingo, das 03h00min às 11h00min, observados os seguintes critérios de padronização de montagem e operacionalização, quanto ao atendimento ao público consumidor:

I – aos sábados, haverá controle de entrada e saída de consumidores, através de dois acessos, sendo o primeiro localizado na Rua Olegário Vale e o segundo localizado na Avenida Seridó, permitindo-se simultaneamente até 200 (duzentas) pessoas no espaço correspondente à feira livre mediante o recebimento de fichas.

II – instalação de até 02 (duas) “bancas” por família, admitindo-se a presença de apenas 02 (dois) feirantes por banca, que poderá ser, permissionário, familiar, empregado ou colaborador;

III – espaçamento mínimo de 02 (dois) metros entre cada conjunto de 02 (duas) bancas, mantendo sempre uma distância mínima de 1,5m dos clientes;

IV – proibição de consumo no local e degustação de alimentos, a fim de evitar a disseminação do vírus nos utensílios e alimentos servidos, bem como evitar aglomeração;

V – proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas no interior do espaço definido para funcionamento da feira livre;

VI – vedação a instalação de bancas, barracas e similares fora da área definida pelos fiscais da prefeitura;

VII – os feirantes deverão adotar condições de higiene e asseio, bem como realizar a limpeza e higienização das bancas, utensílios e produtos comercializados;

VIII – atendimento pelos feirantes aos consumidores com distanciamento razoável e do lado interno de sua respectiva banca;

IX – disponibilização pelos feirantes de produtos de higienização do tipo álcool em gel 70% para os consumidores;

X – fica proibida a participação de feirantes na condição de gestante e/ou lactante, dos maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doenças crônicas.

O funcionamento do Mercado Público Municipal e do Açougue Público Municipal continua nos moldes previstos no Decreto nº 750/2020, devendo ser rigorosamente observada a limitação de 10 (dez) clientes por vez no Açougue, permitindo-se até 02 (dois) comerciantes por BOX, e 20 clientes por vez no Mercado Público, de igual forma permitindo-se a quantidade de 02 (dois) comerciantes por BOX.

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, o que pode resultar na suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias, ou até mesmo na cassação por tempo indeterminado, podendo inclusive ser feito o uso de força policial para o fechamento.

A vigilância sanitária do Município, com o poder de polícia a ela atribuída, trabalhará em caráter complementar ao trabalho que já está sendo desenvolvida pela polícia militar para inspecionar se as disposições do decreto estão sendo respeitadas.

Os profissionais de outras Secretarias Municipais que tiveram suas atividades suspensas em decorrência da pandemia, a exemplo de ASG e Motoristas, e outras categorias que se julgarem necessárias, deverão ser colocados à disposição da Secretaria Municipal de Saúde do Município, assim como a frota de veículos daquelas Secretarias, a partir da solicitação da SMS de Caicó.

Profissionais de saúde que atuam em serviços de saúde de caráter eletivos e ambulatoriais que tiverem suas atividades gradativamente suspensas poderão ser convocados pela Secretaria Municipal de Saúde para serem alocados nos serviços assistenciais municipais e de suporte epidemiológico.

Os servidores públicos municipais que estiverem no grupo de risco do novo coronavírus (COVID-19) poderão apresentar solicitação para que seja avaliada a possibilidade de remanejamento do local de trabalho ou da prática de teletrabalho (Home Office), cuja análise ficará a cargo, em consonância com o Decreto Estadual nº 29.513 de março de 2020.

As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Administração Pública Municipal.

 

Mantida decisão do TCE que determinou readequação de comissionados na Câmara de Caicó

A desembargadora Zeneide Bezerra indeferiu recurso da Câmara Municipal de Caicó que pedia para que a Justiça suspendesse Acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que concedeu 180 dias para que aquela casa legislativa readequasse o número de servidores ocupantes de cargos em comissão em seus quadros.

A Câmara Municipal de Caicó interpôs recurso contra decisão da 3ª Vara da Comarca de Caicó que negou o pedido liminar para suspender a decisão do TCE/RN que determinou prazo para que a instituição parlamentar organizasse o número de servidores ocupantes de cargos em comissão naquele órgão ao limite de 50% da totalidade da lotação.

No recurso, o parlamento sustentou que não teve acesso à ampla defesa e contraditório no procedimento tomado pelo TCE, o que importa na invalidez da decisão nele tomada. Argumentou que as peculiaridades da casa legislativa municipal autorizam a quantidade de cargos comissionados encontrados, acrescendo que todos foram criados por atos normativos válidos.

Em sua decisão, a desembargadora Zeneide Bezerra verificou que a atuação do TCE ocorreu nos exatos limites da Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012, uma vez ter realizado fiscalização em órgão da administração direta, encontrado desconformidades, ao seu pensar, com lei vigente (art. 37, II, CF/88), e assinalou prazo para adequação das inconformidades.

Supremo

Em relação ao objeto da inadequação, evidenciou-se que a matéria foi amplamente estudada pelo STF, concluindo a Corte Suprema pela ofensa ao princípio da proporcionalidade quando os entes públicos mantém mais cargos em comissão do que servidores concursados nas suas repartições, conforme precedente de recurso repetitivo da Suprema Corte.

“Ainda tomando por base o posicionamento do STF, vejo ser prescindível a garantia da ampla defesa e do contraditório no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas, exatamente porque, conforme compreensão da Corte Suprema, inexistem partes nos autos”, comentou.

Finalizou afirmando que “diante dessa compreensão, inexistindo mácula no procedimento em objeto, bem como sendo pertinente e expressamente autorizada por lei a determinação do TCE, não encontro o imprescindível requisito da probabilidade do direito para a concessão do efeito ativo ao recurso, daí indeferir o pedido”.

Sobe para 19 número de mortes por coronavírus no RN; casos confirmados são 399

Mais uma morte por coronavírus e 23 novos casos da doença foram confirmados nesta quarta-feira (15) pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) no Rio Grande do Norte. O último óbito foi registrado em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, na noite de terça (14). O paciente era um homem de 38 anos com diabetes. Outras seis mortes estão sob investigação em cinco municípios.

Situação do coronavírus no RN

• 19 mortes
• 399 casos confirmados em 34 municípios
• 2.247 suspeitos
• 2.155 descartados

As 19 mortes no RN foram registradas nas cidades de Mossoró (6), Natal (5), Tenente Ananias (2), São Gonçalo do Amarante (2), Cerro Corá (1), Taipu (1), Lagoa de Pedras (1) e Apodi (1). Até esta terça-feira (14), o RN contabilizava 376 casos confirmados da Covid-19 com 18 mortes.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) detalhou também a situação de pessoas internadas em leitos clínicos, de terapia intensiva ou de terapia semi-intensiva nas unidades públicas e privadas do estado. Ao todo são 106 internados, sendo 33 pessoas com diagnóstico do coronavírus e 73 com suspeita da doença.

Veja casos confirmados de coronavírus por cidade

O Rio Grande do Norte tem registro de casos confirmados da Covid-19 em 34 municípios. São eles:

• Natal (171)
• Mossoró (84)
• Parnamirim (43)
• São Gonçalo do Amarante (26)
• Assu (13)
• Macaíba (6)
• Extremoz (5)
• Apodi (5)
• Ceará-Mirim (5)
• Canguaretama (4)
• Santo Antônio (3)
• Areia Branca (2)
• Monte Alegre (2)
• São José de Mipibu (2)
• Tenente Ananias (2)
• Tibau (2)
• Acari (1)
• Baía Formosa (1)
• Boa Saúde (1)
• Caraúbas (1)
• Carnaubais (1)
• Cerro Corá (1)
• Coronel João Pessoa (1)
• Currais Novos (1)
• Encanto (1)
• Lagoa de Pedras (1)
• Luís Gomes (1)
• Nísia Floresta (1)
• Passa e Fica (1)
• Pau dos Ferros (1)
• Santa Cruz (1)
• São Pedro (1)
• São Miguel do Gostoso (1)
• Taipu (1)

Dos 399 casos confirmados, 393 estão distribuídos em 34 municípios potiguares e 6 são de moradores de outros estados que fizeram o exame no RN. G1

SAÚDE: Mossoró terá 170 novos leitos afirma Governo do RN

O Governo do RN vem a público esclarecer que não haverá redução do número de leitos previstos para a cidade de Mossoró, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra no dia 30 de março, após realização de videoconferência com a prefeita Rosalba Ciarlini. Inicialmente, a rede hospitalar pública e credenciada do município terá o incremento de 170 leitos, entre Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidade de Cuidados Intermediários (UCIs) e enfermarias. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) segue trabalhando para aumentar esse número, em face ao avanço da Covid-19 nas regiões Oeste e Alto Oeste Potiguar.

Desse total, 70 leitos são exclusivamente de UTIs e UCIs, que deverão ser utilizadas por pacientes em estado grave e semi-intensivo, dos quais 10 já foram concluídos no Hospital Regional Tarcísio Maia e outros 10 estão sendo finalizados. “O número total de leitos é muito maior. Não houve nem haverá redução. A maior preocupação do Estado no momento é com os leitos críticos, para pacientes em situação grave”, alegou o secretário adjunto, Petrônio Spinelli.

A construção desses números foi feita mediante parceria e diálogo direto entre Governo do RN e Prefeitura Municipal de Mossoró. O Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavirus no Rio Grande do Norte segue trabalhando tanto para ampliação de leitos totais quanto os de UTI.

Na reunião com a prefeita Rosalba, a governadora Fátima e o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, também trataram das ações de isolamento social, que é uma das principais medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), e do fornecimento de materiais de insumos, equipamentos e contratação de pessoal para atender à demanda extraordinária.

Na ocasião, o secretário informou que a Sesap está atuando em conjunto com os municípios no sentido de montar um plano de ação para cada região, além de procurar solucionar a escassez de materiais, como os respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs). “Também estamos trabalhando para recuperar os equipamentos que temos e melhorar a oferta de serviço de forma racional”, acrescentou.

O Estado também está trabalhando para atender à solicitação da prefeita de Mossoró, que solicitou apoio para aquisição de material hospitalar para montar uma ala de 20 leitos na Unidade de Pronto Atendimento Raimundo Benjamim Franco, também conhecida como UPA do BH. O espaço deverá ser destinado em princípio aos pacientes que precisam ficar em observação, mas que ainda não necessitam estar em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

NOVOS LEITOS EM MOSSORÓ - Total – 174

Hospital Regional da Polícia Militar - 25 leitos de enfermaria e 4 de UCI

Hospital Regional Tarcísio Maia - 20 leitos de UTI e 7 de UCI

Hospital São Luiz - 20 leitos de enfermarias e 20 de UTI

Hospital Rafael Fernandes - 18 leitos de UCI

Casa de Saúde Dix Sept Rosado - 10 leitos de UTI e 40 de UCI

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) - 10 leitos de enfermarias.

Fonte: Blog Carnaúba em Foco.

COVID-19: Defensoria Pública e Ministério Público emitem recomendação conjunta aos Bancos e correspondentes bancários

Os bancos que estejam realizando atendimento presencial no Rio Grande do Norte receberam recomendações para evitar aglomerações de clientes e para adotar as medidas sanitárias necessárias à prevenção da COVID-19, devendo assegurar tratamento prioritário aos idosos e grupos de risco. A recomendação conjunta é assinada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), e será publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado (DOE). A atuação tem como base constatações de alta demanda presencial e filas fora dos parâmetros de distanciamento social indicados pelas autoridades de saúde durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomendação é destinada aos bancos Daycoval, Nordeste, Mercantil, Safra, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BMG, Agibank, Ole Consignados e Caixa Econômica Federal. Entre as medidas indicadas, está o cumprimento integral dos Decreto do Estado do Rio Grande do Norte de nº 29.583 e nº 29.599/2020, principalmente quanto à “limitação da quantidade de clientes e usuários no interior da agência, bem como da necessidade de ser mantida a distância mínima entre os usuários do serviço em 1,5m, evitando sempre aglomeração de pessoas”.

Os bancos e correspondentes bancários devem, de acordo com a orientação, promover uma forma de controle eficaz para ordenar a fila de acesso, limitar o número de pessoas dentro do local de atendimento e adotar agendamento remoto por telefone ou internet para os serviços que exijam atendimento presencial nas agências. Além disso, orienta-se que sejam estabelecidos “horários diferenciados e setores específicos para atendimento da população idosa, uma vez que esses usuários integram o grupo de risco primário para a COVID19, de forma que, durante o atendimento, devem sempre obedecer a distância mínima exigida”.

O ato conjunto leva em consideração constatações de atendimento irregulares, principalmente quanto a aglomeração de idosos e de pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19. “As irregularidades consistem, em síntese, na ausência de sistemas de controle de filas de espera dos usuários; inexistência de sinalização horizontal ou vertical, indicativa de afastamento mínimo preconizado de 1,5m; ausência de filas e/ou atendimento exclusivo para as pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19”, registram a Defensoria Pública e a Promotoria de Justiça.

A recomendação estabelece prazo de 48h para que as agências e correspondentes bancários cumpram as medidas e prazo de cinco dias para que informem as ações adotadas à 42ª Promotoria de Justiça e ao Núcleo Especializado em Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado (tutelacoletiva@dpe.rn.def.br).

Acesse AQUI o documento na íntegra.

Fonte: Site da Defensoria Pública do Estado do RN.

Confira a programação de lives desta semana

As lives, transmissões ao vivo pela internet, se tornaram uma forma de artistas manterem o contato com os fãs e continuar fazendo shows mesmo em meio à quarentena devido ao novo coronavírus. E nesta semana, de 13 ao 19 de abril, diversos músicos vão realizar suas apresentações.

No Brasil o destaque tem sido as performances de cantores sertanejos, como as de Marília Mendonça, Gusttavo Lima, Bruno e Marrone e Jorge e Mateus, mas artistas de outros gêneros, em especial samba e pagode, também tem realizado shows ao vivo.

O movimento Global Citizen irá realizar lives diárias ao longa da semana com apresentação de músicos. Nesta segunda-feira, 13, será a vez da cantora Meghan Trainor, às 17h no horário de Brasília. As apresentações serão divulgadas diariamente no Instagram do movimento, associado à Organização Mundial da Saúde.

Confira abaixo a lista com as principais lives desta semana, que serão realizadas nos canais no YouTube de cada artista:

Live de quarta-feira, 15:

Grupo Revelação – 21h30

Lives de quinta-feira, 16:

Gabriel Diniz (reexibição de show gravado do cantor, que morreu em maio de 2019) – 20h

César Menotti e Fabiano – 20h30

Live de sexta-feira, 17:

Fresno – 20h

Lives de sábado, 18:

Alexandre Pires – 16h

The Killers – 16h (Horário de Brasília), na conta de Instagram da banda

Cavaleiros do Forró – 17h

Wesley Safadão – 20h

Pablo – 20h

Fernando e Sorocaba – 22h15

Lives de domingo, 19:

Ferrugem – 16h

Henrique e Juliano – 18h

Atividade econômica cresce 0,35% no Brasil

A atividade econômica registrou crescimento em fevereiro, mês que não sofreu efeitos das medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia de covid-19. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (14) pelo Banco Central (BC).Em fevereiro, o índice apresentou alta de 0,35%, na comparação com janeiro, segundo dados dessazonalizados (ajustados para o período). Já na comparação com fevereiro de 2019, a expansão ficou em 0,60%.Em 12 meses terminados em fevereiro de 2020, houve expansão de 0,66%. No primeiro bimestre comparado ao mesmo período de 2019, houve crescimento de 0,33%.O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente.

Por Agência Brasil

Benefício de R$ 600 começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27

Benefício de R$ 600, pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

CAMPANHA DA AFTOSA SERA EM JUNHO

Estão abertas as inscrições para o Prêmio ANA 2020 – Agência Nacional das Águas

Estão abertas as inscrições para o Prêmio ANA 2020, concedido pela Agência Nacional de Águas (ANA), que tem por finalidade reconhecer o mérito de iniciativas que se destaquem pela excelência de sua contribuição para a promoção da segurança hídrica, da gestão e do uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Brasil. As inscrições serão gratuitas e devem ser efetuadas até 31 de julho de 2020, por meio do site do Prêmio ANA (www.ana.gov.br/premio). Na parte superior dessa página poderá clicar em Regulamento, onde obterá todas as regras do concurso, bem como clicar em Inscrições para efetuar a sua inscrição. Esta edição do Prêmio ANA contempla as seguintes categorias: governo, empresas de micro ou de pequeno porte, empresas de médio e de grande porte, educação, pesquisa e inovação tecnológica, organizações civis, comunicação, Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) Mais informações sobre o Regulamento do prêmio poderão ser solicitadas pelo e-mail: premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5638.

FONTE: Prêmio ANA 2020

CONTAG orienta que agricultores(as) familiares aguardem votação na Câmara e alteração no aplicativo para fazerem cadastro

Devido aos questionamentos recebidos por agricultores e agricultoras familiares de todo o País que aguardam orientações da CONTAG, Federações e Sindicatos sobre o cadastramento para ter acesso ao auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei nº 13.982/2020, e destinado às pessoas de baixa renda, por um período de 3 meses, para amenizar a situação de vulnerabilidade econômica provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), a Confederação elaborou as seguintes orientações: COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS O auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, previsto na Lei nº 13.982/2020, e destinado às pessoas de baixa renda, por um período de 3 meses, para amenizar a situação de vulnerabilidade econômica provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), já está em fase de implantação pelo governo. Ontem (07/04), o governo lançou o aplicativo para as pessoas se cadastrarem visando o acesso ao referido auxílio. Com isso, surgiram dúvidas se os/as agricultores/as familiares podem fazer o referido cadastro sem serem prejudicados na sua condição de segurados/as especiais. A Lei nº 13.982/2020 menciona que o referido auxílio é destinado aos/às trabalhadores/as caracterizados como Microempreendedores Individuais (MEIs), Contribuintes Individuais da Previdência Social e aos Trabalhadores Informais. Sabemos que os agricultores/as familiares não se enquadram dentro desses conceitos e o texto da Lei, até então aprovada, não explicita que os/as agricultores/as familiares terão direito de acesso ao auxílio. Por ora, está claro que todas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20/03/2020, inclusive os/as agricultores/as familiares, têm direito ao referido auxílio, valendo para a análise desse direito as informações de renda e outros dados que já constam no CadÚnico. Para estender o direito aos/às agricultores/as familiares não cadastrados no CadÚnico, a CONTAG, com apoio de deputados e senadores que atuam em defesa da agricultura familiar, conseguiu incluir no Projeto de Lei nº 873/2020, de forma expressa, que o auxílio seja garantido a todos/as os/as agricultores/as familiares que preencham os requisitos previstos na lei. Esse Projeto de Lei já foi aprovado no Senado e, no momento, aguarda a sua votação em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Projeto seja votado na Câmara ainda hoje - 08/04. Portanto, até que o Projeto de Lei n.º 873/2020 seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, a orientação da CONTAG é de que os/as agricultores/as familiares ainda não inscritos no CadÚnico evitem fazer o cadastro no aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. A CONTAG já está dialogando com o governo, inclusive já propôs ajuste na base do cadastro do aplicativo, para que se inclua o termo “agricultor/a familiar” como mais uma opção de identificação na hora de fazer o cadastro, de modo a deixar claro que as informações cadastradas não prejudiquem a condição de segurado/a especial. Tão logo se conclua a votação do Projeto de Lei nº 873/2020 e seja feito o ajuste no aplicativo, a CONTAG vai emitir de imediato uma cartilha com orientações sobre esse tema.

FONTE: Diretoria da CONTAG

China registra aumento de novos casos de coronavírus

A China continental registrou 30 novos casos de coronavírus no sábado (4), contra 19 no dia anterior, com o aumento do número de casos envolvendo viajantes do exterior e também transmissões locais, o que destaca a dificuldade de combater o vírus. A Comissão Nacional de Saúde disse em comunicado neste domingo (5) que 25 dos casos mais recentes envolveram pessoas que vieram do exterior, em comparação com 18 casos no dia anterior.

Cinco novas infecções transmitidas localmente também foram relatadas no sábado, todas na província costeira do sul de Guangdong. A China continental já registrou um total de 81.669 casos, enquanto o número de mortos aumentou em três, para 3.329. Os chamados casos importados e pacientes assintomáticos, que têm o vírus e podem transmiti-lo mesmo sem apresentar sintomas, se tornaram uma das principais preocupações da China nas últimas semanas.

Papa Francisco celebra missa de Domingo de Ramos com basílica sem fiéis

Papa Francisco celebrou a missa de Domingo de Ramos com a Basílica de São Pedro, no Vaticano, sem fiéis, por conta das medidas restritivas de isolamento para tentar conter a disseminação de coronavírus.

Neste domingo (5), durante a homilia, o pontífice pediu para que, nesses dias de Semana Santa, em casa, “procuremos contactar quem sofre, quem está sozinho e necessitado. Não pensemos só naquilo que nos falta; pensemos no bem que podemos fazer”.

“Gostaria de o dizer especialmente aos jovens, neste Dia que, há 35 anos, lhes é dedicado. Queridos amigos, olhai para os verdadeiros heróis que vêm à luz nestes dias: não são aqueles que têm fama, dinheiro e sucesso, mas aqueles que se oferecem para servir os outros. Senti-vos chamados a arriscar a vida. Não tenhais medo de a gastar por Deus e pelos outros”. “A vida é um dom que se recebe doando-se. E porque a maior alegria é dizer sim ao amor, sem se nem mas… Dizer sim ao amor, sem se nem mas, como fez Jesus por nós”, completou Papa Francisco.

76% dos brasileiros defendem o isolamento e 87% que aulas permanecam suspensas

O isolamento social é defendido por 76% dos brasileiros, segundo o Datafolha. Só 18% são contrários.

A maioria absoluta dos entrevistados defendeu também que o comércio não essencial precisa permanecer fechado (66%), que as aulas devem continuar suspensas (87%) e que pessoas devem ser proibidas de sair de casa (71%). O isolamento social já pode se candidatar ao Palácio do Planalto.

OMS nunca recomendou que as pessoas parassem de trabalhar

Para a Organização Mundial da Saúde, as medidas contra o novo coronavírus são complexas e diversas, e o “distanciamento social”, a mais polêmica (cuja “livre tradução” brasileira é “isolamento”) reforça a ideia de evitar contato físico, manter distância mínima entre pessoas etc.

A OMS nunca recomendou que as pessoas evitassem trabalhar, apenas indicou medida ampla de ficar em casa. Mas só para quem tem condições de trabalhar onde reside, à distância, ou seja, o home office. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A OMS recomenda que a vida siga em frente; uma caminhada ao ar livre, como exemplificou o ministro da Mandetta, faz bem à saúde. O cuidado em medir as palavras para evitar equívocos é característica conhecida do diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom.

Coronavírus pode infectar mais de 21 mil potiguares até o início de maio

O novo coronavírus deve infectar mais de 21 mil potiguares até a segunda quinzena de maio. A análise leva em consideração a taxa de mortalidade da Covid-19 – que é provocada pelo vírus –, a partir dos dados de mortalidade da doença, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde Pública, que avalia que 300 pessoas irão morrer nos próximos 30 dias.

A avaliação do Governo do Estado é que o pico da doença no Rio Grande do Norte deve acontecer entre a última semana de abril e os primeiros 15 dias de maio. Até lá, em um cenário satisfatório esperado pela Sesap, cerca de 300 pessoas morrerão em decorrência da doença.

A avaliação de cenário satisfatório – a partir do achatamento da curva epidemiológica, ou seja, com a redução da velocidade inicial da epidemia – está ligada ao cumprimento das medidas de restrição ao fluxo das pessoas, como a suspensão de aulas das redes pública e privada de ensino e o fechamento de atividades de serviços considerados não essenciais, além da observância, por parte dos potiguares, das medidas de quarentena domiciliar.

Em todo o Estado, o isolamento social segue até o dia 23 de abril, segundo decreto estadual da última quinta-feira (2). Segundo os dados do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade está em 2,72%. No entanto, um estudo feito por pesquisadores ligados à Universidade de Hong Kong e ao Centro de Dinâmicas de Doenças Transmissíveis da Universidade de Harvard (EUA) calcula que a taxa de mortalidade em pessoas com sintomas da Covid-19 seja de 1,4%.

Desta forma, seguindo os dados de 300 mortes estimadas pelo Governo do Estado, a doença deve alcançar 21,4 mil potiguares até maio. Em outro estudo, agora do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), com sede no Rio de Janeiro, o Rio Grande do Norte terá 5% dos casos de Covid-19 necessitando de serviços especializados de saúde, como Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Desta forma, cerca de 1 mil potiguares irão necessitar de vagas atendimento intensivo no SUS. Com base nestes números, o estudo aponta custo total de R$ 12 milhões com atendimento de internações. O levantamento sobre os custos no atendimento avaliou que o custo médio de internação em UTI por condições semelhantes em 2019 foi de R$ 11.296, segundo informações do Datasus.

O levantamento considera apenas repasses federais com os procedimentos decorrentes da internação – medicamentos e materiais hospitalares –, sem contar com as despesas com médicos. Até a última sexta-feira (3), todas as 279 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte estavam ocupadas.

Casos confirmados no RN

O número gera preocupação em razão do avanço dos casos de hospitalizações causadas pela Covid-19 no Estado. A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte divulgou neste domingo (5) que são 242 casos confirmados de coronavírus. Até o momento, a Covid-19 já matou sete potiguares.

Governo do RN anuncia novas UTIs

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou no sábado (4) ações para a melhoria de rede pública hospitalar. Também foram anunciadas ações para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Vasconcelos, defendeu a necessidade urgente de instalação do Hospital de Campanha na Arena das Dunas.

“O Hospital de Campanha é para ampliar leitos de UTI’s e de observação de forma rápida e salvar vidas. A Arena das Dunas é o lugar mais apropriado por que tem infraestrutura pronta de água, energia, esgoto e comunicação”, argumentou. Cipriano também informou que, de acordo com o planejamento do Governo do Estado, serão ofertados progressivamente novos leitos de UTI’s. Na próxima semana serão ativadas UTI’s no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Na semana seguinte, no Hospital da Polícia Militar e no Hospital João Machado, em Natal. Sobre o chamamento público emergencial para contração de Organização Social ou Instituição Filantrópica para a gestão do Hospital de Campanha o secretário de Saúde explicou, acerca do comparativo que vem sendo feito pela sociedade entre a unidade de Natal e a da cidade de São Paulo.

“Foi feita uma grande confusão, por desinformação ou má fé, tentando comparar Natal com São Paulo. São instalações e estruturas e equipamentos diferentes”, explicou, acrescentando que o prazo para entrega de propostas previsto para o último dia 3 fica prorrogado para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para realizar possíveis adequações.

Publicada MP que regula operação em portos durante pandemia Fonte: Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro assinou no sábado (4) a Medida Provisória 945/2020, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a pandemia de coronavírus no país. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Entre as medidas, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica. A União, no entanto, não se responsabilizará por eventuais danos às aeronaves, durante esse uso, e a cessionária será obrigada a zelar pela conservação do imóvel, sendo responsável por prejuízos que tenha causado.

A MP muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga. Atualmente, eles são escalados em meio a grandes agrupamentos nos terminais, o que não é recomendável, devido à covid-19.

Segundo a MP, os órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) deverão realizar essa escalação por meio eletrônico, de forma remota, que permita ao profissional somente comparecer ao porto no momento efetivo da execução do trabalho. A MP elenca uma série de situações em que os Ogmos não poderão escalar essas pessoas, como no caso daquelas que apresentam sintomas de gripe ou resfriado ou estejam diagnosticadas com covid-19, gestantes ou lactantes, aquelas com 60 anos ou mais e quem tenha imunodeficiência, doenças respiratórias ou doenças preexistentes crônicas ou graves. A lista de quem não pode trabalhar deverá ser encaminhada à autoridade portuária semanalmente.

Os trabalhadores afastados terão direito a uma indenização compensatória mensal de 50% da média mensal recebida entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020. Esse custo será mantido pelos operadores portuários que requisitarem os trabalhadores, que terão direito a um desconto nas tarifas portuárias em valor equivalente ao da indenização a ser paga, ou necessário ao reequilíbrio de seus contratos.

No caso de indisponibilidade de trabalhadores portuários avulsos para atendimento das demandas, os operadores portuários poderão contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício por tempo determinado para a realização dos serviços de movimentação de cargas, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações. O prazo máximo do contrato será de um ano, restando clara a transitoriedade da medida em razão da pandemia.

Tramitação

O Congresso Nacional definiu um novo rito para simplificar a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do coronavírus. O ato conjunto assinado pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados reduz de 120 para 16 dias o prazo de validade das matérias, dispensa a apreciação por comissões mistas e prevê a votação em sessões remotas pelos Plenários. A regra vale para as MPs editadas durante a vigência do estado de emergência e que ainda não tenham parecer aprovado em comissão mista.

Fonte: Agência Senado

O que o CORONAVÍRUS faz no corpo?

Governo do RN atende requerimento do deputado Francisco do PT e vai contratar fabricação de máscaras feitas por oficinas de costura

Fruto de um requerimento apresentado pelo deputado Francisco do PT na última quarta-feira (1), 78 fábricas de costura do RN devem ser contratadas para a confecção de 7 milhões de máscaras, que serão distribuídas gratuitamente para a população, pelo Governo do Estado.

O parlamentar apresentou o pleito pedindo ao Governo a contratação das oficinas para a fabricação de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais de saúde, como forma de garantir a geração de renda para as pessoas que vivem do trabalho nas oficinas de costura. O setor emprega cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras e todo o RN.

O deputado Francisco comemorou o atendimento do pleito. “Fico muito feliz de ter o nosso requerimento atendido neste momento tão difícil pelo qual passa o nosso país e, consequentemente, essas famílias que vivem da costura. Fico feliz também porque o Governo decidiu ampliar o nosso pleito, contratando a fabricação de máscaras para a população”, disse o deputado Francisco do PT.

Cada oficina tem a capacidade produzir 8,4 mil máscaras por dia. Diferente do modelo N95, utilizadas pelos profissionais da saúde, as máscaras fabricadas pelas oficinas serão feitas de malha, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.

Gabbardo: ‘É provável que coronavírus alcance toda a população’

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirmou em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, que é provável que o novo coronavírus alcance toda a população. O contágio não quer dizer, no entanto, que todas essas pessoas desenvolverão os sintomas da doença.

Conforme histórico da disseminação da doença, já observado em outros países, 86% das pessoas que entraram em contato com o novo coronavírus não apresentaram nenhum problema de saúde decorrente. Os 14% restantes tiveram que procurar hospitais, desses alguns foram internados, alguns em unidades de terapia intensiva, e uma fração veio a óbito. A atual taxa de letalidade no Brasil é de 4,2% dos casos notificados.

“Todo mundo vai ter contato com o vírus. O que a gente precisa é ter tempo”, disse Gabbardo se referindo à necessidade de ampliação de atendimento, preparação de mais leitos e equipamento de mais unidades com respiradores artificiais. Preocupa o secretário-executivo riscos de sobreposição da Covid-19 com eventual aumento de gripe por influenza (H1N1) comum no inverno brasileiro. O país já iniciou a campanha nacional de vacinação anual contra a gripe.

Segundo o secretário-executivo, como ocorre em outras doenças, o organismo de muitas pessoas que venham a entrar em contato com vírus reagira produzindo a autoimunidade, o que no futuro, junto com tratamentos e uma vacina a ser desenvolvida, favorecerá a não mais disseminação massiva da doença como ocorre atualmente no Brasil e em outros países. “O fluxo de transmissão começa a diminuir quando já tiver 50% [da população] imunizada”, explicou Gabbardo.

De acordo com o Ministério da Saúde, 10.278 pessoas se infectaram com o novo coronavírus no Brasil até este sábado (4). O número de pessoas mortas por causa da Covid-19 já totaliza 432 óbitos. Os dados foram fechados às 14 horas com base nas informações das secretarias estaduais de saúde. O país ocupa a 16º lugar em casos da doença, o 14º lugar em óbitos e o 8º lugar em letalidade.

Por Jovem Pan

Recado de Bolsonaro sobre demissão de estrelas foi para Mandetta e Moro, avaliam políticos

Entre políticos, o recado de demissão dado por Jair Bolsonaro neste domingo (5) não foi só para Luiz Henrique Mandetta (Saúde), mas também para o ministro Sergio Moro (Justiça).

Segundo relatos, a relação entre o ex-juiz e o presidente degringolou no ano passado e não mais se refez. No início deste ano, Bolsonarou chegou a falar da possibilidade de recriar um ministério de segurança pública, que esvaziaria os poderes de Moro.

Pela manhã deste domingo, Bolsonaro recebeu o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de longa data.

Segundo Fraga, que já foi cotado algumas vezes nos últimos meses para se tornar ministro, o presidente apenas relatou sua preocupação com a situação econômica do país.

Para parlamentares de centro, a pesquisa Datafolha, que mostrou que a renúncia do presidente da República em meio à sua atuação no combate à Covid-19 é rejeitada por 59% dos brasileiros, revela que eles estão certos de não colocar o impeachment na ordem do dia.

FOLHAPRESS

Após inquérito do MP, governo esclarece dúvidas sobre o hospital de campanha na Arena

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do seu titular, Cipriano Maia, esclarece a contratação em caráter emergencial de uma Instituição Filantrópica ou Organização Social para gestão do hospital de campanha. O complexo deverá ser erguido no estádio Arena das Dunas, em Natal, e terá a oferta de 100 leitos (sendo 53 de UTIs adulto, 45 leitos de retaguarda clínica e 2 de isolamento) a serem utilizados exclusivamente para fins de tratamento de pacientes contaminados com o novo coronavírus.

Na última quinta (2), o Ministério Público do estado (MPRN) abriu inquérito civil para apurar o processo do contrato, que tem o valor total de R$ 37,1 milhões.

De acordo com o governo, o hospital foi pensado inicialmente utilizando a área já coberta, interna do Arena das Dunas, tendo em vista que os custos e o tempo seriam otimizados. Dada a projeção dos casos e a oferta insuficiente de leitos na rede pública do estado, a secretaria optou por ampliar sua capacidade de atendimento hospitalar por meio de um hospital de campanha durante a pandemia.

Ressalta-se que, além do hospital, também está em curso à ampliação de mais de 100 leitos de UTIs nos hospitais regionais da rede pública, incluindo os leitos do hospital Pedro Germano. Para tanto, foram adquiridos equipamentos e a contratação (chamamento do concurso público e seleção temporária), reformas para adequação física dos hospitais, entretanto, essas medidas ainda são insuficientes dada a previsão inicial da necessidade estimada.

Essa estimativa de leito, foi realizado por profissionais da Sesap com expertise técnica na área e tomou como base aspectos relacionados ao:

• Tempo de permanência do paciente no hospital, tempo de duração da crise; Taxa de infecção;

• Capacidade instalada da rede própria, incluindo leitos de UTI existentes;

• Taxa de complicação dos casos;

• Medidas de controle domiciliar;

• Equipamentos serão necessários para atendimento;

• Número de pessoas que serão internadas;

• Necessidade de recursos humanos;

• Número de pessoas com complicações clínicas;

• Hospitais aptos para receber os pacientes;

• Itens serão necessários (materiais e medicamentos);

• Número de leitos necessários;

• Pacientes com planos de saúde (saúde suplementar);

• Taxa de internação esperada;

• Capacidade dos hospitais privados;

• Fontes extras de recurso;

• Medidas de bloqueio da transmissão (propagação);

• Complicações esperadas;

• Além disso, essa estimativa se deu com base na análise do cenário internacional dos países já cometidos pela pandemia.

Há que se considerar a escassez de profissionais no estado e as dificuldades estruturantes existentes no Sistema Único de Saúde, as quais não acontecem apenas em nível do RN. É notória a dificuldade mundial em prestar assistência adequada a população devido a escassez de equipamentos, EPIs, insumos e profissionais de saúde para atuar nesse contexto extremo.

Importante ressaltar que foram realizadas várias ações no sentido de buscar soluções e parcerias para a ampliação dos serviços, tais como parceria com o Exército e Hospital Universitário, contudo todos sofrem com as mesmas dificuldades para o enfrentamento dos casos. Além, disso essas Instituições já estão sobrecarregadas com as demandas cotidianas existentes. Segundo as informações obtidas junto ao Comando da 7ª. Brigada, a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Militar se encontra em obras e o Hospital Universitário Onofre Lopes já está fazendo adequações, porém ainda não são suficientes para o número de casos esperados.

Vale ressaltar que esforços administrativos estão sendo feitos para se abrir leitos de UTI dentro dos hospitais da SESAP, entretanto, ainda levarão um razoável espaço de tempo (apesar do esforço conjunto entre as diversas Secretarias do Estado). Já em operação novos leitos em Caicó, Pau dos Ferros, Currais Novos e em fase de finalização as obras em Mossoró, hospital Tarcísio Maia e em Natal, anexo clínico do hospital João Machado e Macaíba, com 20 leitos os dois primeiros serviços. Mossoró já possui equipamentos e RH. João Machado e Macaíba ainda não.

Em reunião no mês anterior com o Hospital da Polícia Militar, a Sesap assumiu o compromisso de colocá-lo em funcionamento, habilitando inclusive essa unidade para receber repasses do governo federal. Nessa unidade, pelo plano de leitos COVID, serão abertos 10 leitos de UTI e 30 leitos de enfermaria. Os equipamentos serão locados para 8 leitos com equipe de enfermagem. No hospital Giselda Trigueiro, ainda em fase de abertura de 25 leitos de internação. Recentemente foram nomeados por meio do chamamento do concurso público vários profissionais de saúde, entretanto, a abertura de novos leitos uma quantidade significativa de profissionais.

Conforme o Plano Estadual de Contingência para o enfrentamento à Covid-19, também serão abertos novos leitos em vários hospitais da rede pública, onde serão também abertos serviços de UCI, que exigem menos pessoal e menor número de equipamentos em relação a uma UTI.

Por que a contratação escolhida foi o de Organização Social?

A opção do chamamento não se restringe ao modelo de Organização Social, visto que poderão concorrer também prestadores filantrópicos. Considerando o fato de que o contexto da pandemia exacerbou a demanda por serviços hospitalares entende-se que não é oportuna restringir a participação de outros modelos de gestão no certame, cujo objeto é de extrema relevância social e de caráter emergencial.

Além disso, em contato com os outros Estados identificou-se que esse modelo já foi adota nos estados do Ceará, Goiás, São Paulo, entre outros. É preciso considerar a dificuldade operacional (equipamentos, recursos humanos, insumos) do estado em gerir uma estrutura desse porte, em curto espaço de tempo, dada a necessidade de resposta rápida que a situação exige, no sentido de preservar vidas.

Considerando o fato de que o contexto da pandemia exacerbou a demanda por serviços hospitalares entende-se que não é oportuna restringir a participação de outros modelos de gestão no certame, cujo objeto é de extrema relevância social e de caráter emergencial. Além disso, em contato com os outros estados identificou-se que esse modelo já foi adota no do Ceará, Goiás, São Paulo, entre outros.

É preciso considerar a dificuldade operacional (equipamentos, recursos humanos, insumos) do estado em gerir uma estrutura desse porte, em curto espaço de tempo, dada a necessidade de resposta rápida que a situação exige, no sentido de preservar vidas. Nesse sentido, o hospital deverá integrar, de forma provisória, como uma retaguarda a mais aos serviços já existentes.

Como foram estimados os preços?

Em relação aos valores os preços foram estimados com base na média dos preços praticados em outros estados, nas propostas de valores recebidos por alguns Hospitais privados aqui no Estado e na estimativa dos valores dos leitos privados já contratados pelo Estado. Foi estimado um valor médio da diária global para leitos de UTI de R$2.560,00 e de leitos de clínica e isolamento de R$ 1.500,00. Segue abaixo a memória de cálculo:

Estimativa Mensal

Valor Mensal Leito UTI: R$ 2.560,00 (diária) x 30 dias x 53 leitos

Valor Total Mensal dos Leitos de UTI: R$ 4.070.400,00 (quatro milhões e setenta mil e quatrocentos reais)

Valor Mensal Leitos Clínica+Isolamento = R$ 1.500,00 (diária) x 30dias x 47 leitos

Valor Total Mensal Leitos Clínica+Isolamento = R$ 2.115.000,00 (dois milhões cento e quinze mil reais)

Estimativa de Valores dos Leitos por 6 meses

Valor Leitos de UTI por 6 meses = R$ 4.070.400,00 (30 dias) x 6 meses= R$ 24.422.400,00 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais)

Valor Leitos Clínica +Isolamento por 6 meses: R$ 2.115.000,00(30 dias) x 6 meses = R$12.690.000,00 (Doze milhões, seiscentos e noventa mil reais)

VALOR GLOBAL DE TODO CONTRATO POR 6 MESES LEITOS DE UTI+CLÍNICA+ISOLAMENTO: R$ 37.112.400,00 (trinta e sete milhões, cento e doze mil e quatrocentos reais)

VALOR GLOBAL DE TODO CONTRATO MENSAL LEITOS DE UTI+CLÍNICA+ISOLAMENTO: R$ 6.185.400,00 (seis milhões, cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais)

A Sesap esclarece ainda que tem atuado em Natal, região metropolitana, Mossoró e demais cidades do interior para ampliar a assistência aos potiguares acometidos pela pandemia. Todos, absolutamente todos os leitos possíveis na rede própria serão reaproveitados, mas como explicado acima, são insuficientes para atender a demanda.

Por fim, o governo estadual reafirma o compromisso de seriedade, honestidade e transparência, marcas desta gestão, e reforça o convite aos órgãos de controle – Ministérios Públicos Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado – por entender a importância dessas instituições participarem e acompanharem as ações que visam o atendimento à população em tempos de pandemia. MP investiga contrato Arena terá 100 leitos

Etanol cai em 22 estados e no DF; preço médio no país cede 3,19%

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 22 estados e no Distrito Federal nesta semana ante a anterior, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. O biocombustível subiu em 3 estados. Não houve levantamento no Amapá.

Na média dos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 3,19% na semana ante a anterior, para R$ 3,039/litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do hidratado ficou em R$ 2,810, baixa de 3,90% ante a semana anterior. O maior avanço semanal, de 0,66%, foi no Tocantins e a maior queda, de 4,22, no Paraná.

Na comparação mensal, os preços do etanol subiram em 5 estados e recuaram em 20 e no Distrito Federal. Não houve comparação no Amapá.

O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,099 o litro, em São Paulo, e o menor preço médio estadual, de R$ 2,81, também foi registrado em São Paulo. O preço máximo individual, de R$ 4,999 o litro, foi registrado em um posto do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul também registrou o maior preço médio, de R$ 4,352 o litro.

Identificado medicamento antiparasitário que ‘mata’ Covid-19 em 48hs

m estudo conjunto levado realizado pelo Monash Biomedicine Discovery Institute e pelo Peter Doherty Institute of Infection and Immunity, na Austrália, identificou um medicamento antiparasitário capaz de ‘matar’ a Covid-19 nos testes laboratoriais no espaço de 48 horas.

Kylie Wagstaff, uma das responsáveis pelo estudo, sublinhou, no entanto, em declarações ao jornal australiano The Canberra Times, que ainda é preciso saber qual a dosagem correta de Ivermectin a usar em humanos para curar por completo a infecção.

“Descobrimos que, mesmo uma dose única, poderia remover, essencialmente, todo o RNA viral no espaço de 48 horas, e que, mesmo num período de 24 horas, é possível haver uma redução verdadeiramente significativa”, afirmou.

“Num período em que temos uma pandemia global e em que não há qualquer tratamento aprovado, se tivéssemos um composto que estivesse já disponível em todo o mundo, isso poderia ajudar as pessoas mais cedo”, acrescentou.

Kylie Wagstaff deixou, no entanto, um aviso: “Realisticamente, demorará algum tempo para que uma vacina esteja amplamente disponível”.