CONTAG apoia e recomenda a assinatura do Manifesto em Defesa do SUS e da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) apoia e recomenda a assinatura do Manifesto que tem como objetivo garantir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ampliação da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), em todo o território brasileiro. Leia abaixo o Manifesto: Este manifesto defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC . "As Práticas Integrativas Complementares - PICS são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares. Além disso, há crescente número de profissionais capacitados e habilitados e maior valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte dessas práticas. As Práticas Integrativas e Complementares não substituem o tratamento tradicional. Elas são um adicional, um complemento no tratamento e indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada caso." A pandemia trouxe uma nova dinâmica no campo e nas cidades, na vida dos brasileiros e brasileiras, principalmente na rotina das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, bem como evidenciou as dificuldades enfrentadas por usuárias e usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, que ao longo do último período vem sofrendo ataques, sucateamento e descaso de setores do poder público que sistematicamente reduziu investimentos, incentivou a terceirização, bem como desacelerou a contratação de novas trabalhadoras e trabalhadores através de concursos. Todo este cenário causou grandes prejuízos para as usuárias e os usuários do SUS. Com o surgimento do coronavírus e o risco iminente de colapso do sistema com superlotação de UTIs e mesmo falta de leitos para o atendimento, além da escassez de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) veio à tona uma temática que sempre esteve presente no dia a dia tanto da vida das cidadãs e cidadãos, quanto das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde. As Práticas Integrativas e Complementares, as PICS. Atualmente o Conselho Nacional da Saúde com o apoio de diversas entidades e representações profissionais e o Movimento SUS Nas Ruas, que defendem as Práticas Integrativas e Complementares Em Saúde - PICS como ações complementares e preventivas na manutenção da saúde da população, bem como na saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores que no momento da pandemia estão na linha de frente no enfrentamento da COVID19. O estresse das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde pode ser atenuado com atendimentos terapêuticos, evitando deste modo que um grande número de profissionais adoeça tanto fisicamente quanto emocionalmente. É de amplo conhecimento público que as PICS são um grande instrumental na prevenção de problemas relacionados à saúde mental. Por outro lado, a população desde os povos originários e os conhecimentos ancestrais e indígenas já possuíam mestria no uso de fitoterapia e tratamentos naturais. Constam no rol de tratamentos enquadrados nas PICS: 1. Apiterapia 2. Aromaterapia 3. Arteterapia 4. Ayurveda 5. Biodança 6. Bioenergética 7. Constelação familiar 8. Cromoterapia 9. Dança circular 10. Geoterapia 11. Hipnoterapia 12. Homeopatia 13. Imposição de mãos 14. Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde 15.Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura 16. Meditação 17.Musicoterapia 18. Naturopatia 19.Osteopatia 20. Ozonioterapia 21. Plantas medicinais – fitoterapia 22. Quiropraxia 23. Reflexoterapia 24. Reiki 25. Shantala 26. Terapia Comunitária Integrativa 27.Terapia de florais 28.Termalismo social/crenoterapia 29. Yoga Por todos os benefícios conhecidos pela ciência e por sua eficácia na prevenção de doenças e no auxílio a tratamentos de medicina alopática, este Manifesto de apoio à Politica Nacional das Praticas Integrativas e Complementares - PNPIC vem a público convidar a população brasileira, bem como profissionais da saúde, usuários e usuários do SUS para que assinem este manifesto que visa a proteção, o fortalecimento e a ampliação das PNPIC de forma que em todo território nacional haja a presença destas importantes ferramentas e instrumentais de uso cotidiano de baixo custo e grande impacto positivo na saúde da população brasileira. Assine o MANIFESTO AQUI

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações do Movimento SUS Nas Ruas

12 DE JUNHO: Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho infantil. A data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a violação de direitos de crianças e adolescentes. CONTAG na luta contra o trabalho infantil Em 2020, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) participa e fortalece a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e de várias organizações. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a Campanha tem conscientizado a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus. “Apoiamos a iniciativa, pois nos preocupamos com o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia, sobretudo, no meio rural, onde os meios de denúncia são mais difíceis e a fiscalização para coibir e punir os infratores é quase inexistente”, alerta a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues. Trabalho infantil no mundo De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho. O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas. “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta. Trabalho infantil no Brasil Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH). Proteção Integral é o único caminho “Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT. Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa. Impactos do trabalho infantil De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, disse. Consequências do trabalho infantil na saúde Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros. Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer. Enfrentamento do trabalho infantil em tempos de COVID-19 Para a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta. Confira abaixo algumas Ações da Campanha: Live: Combate ao Trabalho Infantil - A ser realizada nesta sexta-feira (12 de junho), às 19h30, nas páginas do Facebook, You Tube e Portal da CONTAG Assista o vídeo da Campanha - TV CONTAG AQUI Ouça e baixe a música “Sementes”, produzida especialmente para a Campanha de 2020 -VOZ da CONTAG AQUI Acesse o material de divulgação da Campanha AQUI #naoaotrabalhoinfantil

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações do FNPETI

nformações semanais do Congresso Nacional

 
Nesta semana, as sessões plenárias remotas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram mais projetos de lei que buscam facilitar a administração no combate à pandemia de Covid-19. Algumas votações foram adiadas para a próxima semana com a finalidade de buscar consenso entre os parlamentares. Uma das propostas é a Medida Provisória 932/2020, que cortou pela metade as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S nos meses de abril, maio e junho.

AGRICULTURA FAMILIAR
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 requerimentos para conceder o regime de urgência a projetos de lei de assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus. Entre os projetos está o PL 886/2020, que prevê várias medidas para ajudar a agricultura familiar durante o período da pandemia. O PL será apreciado na próxima terça-feira, dia 16/06.
A CONTAG atua ativamente na construção de propostas junto ao relator, deputado Zé Silva (SD/MG). Entre as sugestões estão melhorias no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), crédito emergencial, prorrogação de dívidas e comercialização da produção.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1291/2020, que prevê medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta segue para a sanção presidencial.
Pelo texto, passam a ser serviços essenciais os órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência.
O texto determina que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes cometidos contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência poderá ser realizado por meio eletrônico ou por número de telefone de emergência designado para tal fim pelos órgãos de segurança pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

CADASTROS NEGATIVOS
O Projeto de Lei 675/2020, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC, foi enviado para sanção do presidente da República.
O texto final foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e prevê que a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, quando as medidas de isolamento social começaram no país com a finalidade de combater a pandemia do coronavírus.
Enquanto durar a calamidade, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça poderá prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores.

USO DE MÁSCARA
O Projeto de Lei 1562/2020, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, também foi aprovado no Senado e foi encaminhado para sanção do presidente da República. O projeto destaca casos especiais em que não será obrigatório o uso de máscara.
O texto também prevê a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.
A distribuição obrigatória de máscaras aos mais pobres, por parte do Poder público, será por meio da rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.
Além do poder público fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, as concessionárias e empresas de transporte público e de terminais, por meio de seus funcionários, poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG

Violência tem várias formas: Covid-19 não é desculpa para nenhuma delas!

No Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), a CONTAG traz uma reflexão sobre os efeitos que a pandemia de Covid-19 tem causado na vida das pessoas idosas. Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo Coronavírus COVID-19, reforçando a importância de se tomar cuidados com a saúde das pessoas idosas, essa geração, além de ficar em isolamento social, ainda tem sido motivo de sátiras nas redes sociais. Nesse sentido, no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) alerta sobre a necessidade de se combater o preconceito social e todas as situações de violência contra as pessoas idosas, que têm se ampliado nesse momento de distanciamento social, pois a maioria dos agressores(as) de pessoas idosas está no convívio doméstico. Também nesse período, as pessoas idosas estão mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros. Só no Disque 100, de 17 de março a 24 de abril de 2020, foram 705 denúncias de violência contra pessoas idosas relacionadas às consequências da pandemia do novo coronavírus. Entre as três principais motivações das denúncias - 387 foram por motivo da idade, 215 em razão do conflito de ideias e 114 em razão de benefício financeiro. Diante do aumento dos números de violência contra a pessoa idosa, a CONTAG reforça a importância do funcionamento dos órgãos de atendimento ao idoso como Delegacias, Ministério Público e Conselho do Idoso, e o cumprimento do Estatuto do Idoso. É imprescindível também que a atenção à saúde voltada para estas pessoas que estão isoladas funcione de forma efetiva. E é sempre bom lembrar! Em caso de suspeita de violência contra um(a) idoso(a) qualquer pessoa pode ligar para o número 100, anonimamente, e denunciar a situação. “Denunciar e impedir manifestações de violência contra a pessoa idosa é um ato de cidadania, é uma ação de respeito e de valorização da vida humana, é uma demonstração de cuidado com o outro e, neste caso em especial, à pessoa idosa”, pontua a secretária de Terceira Idade da CONTAG, Josefa Rita da Silva (Zefinha). Pela valorização e garantia dos direitos a que são signatárias as pessoas idosas, Josefa Rita da Silva (Zefinha), ainda defende: “a ampliação e o fortalecimento das políticas que permitam um envelhecimento com proteção, saúde e direitos a essa geração que tem contribuído com a construção da história do povo brasileiro”. Foto: Comunicação CONTAG - César Ramos (Josefa Rita (Zefinha) fala na abertura do Coletivo Nacional de Terceira Idade da CONTAG) Neste sentido, a Secretaria de Terceira Idade e Pessoas Idosas ainda soma esforços e contribui com o “Campo Conectado pelo Bem”, uma iniciativa da CONTAG que visa dar apoio às pessoas com maior vulnerabilidade e fragilidade: mulheres, homens, crianças, idosos(as) e portadores de necessidades especiais do campo, águas e florestas, levando tanto auxílio material quanto emocional. No Brasil, o número de pessoas acima de 60 (sessenta) anos já ultrapassa os 30 (trinta) milhões, cerca de 15% (quinze por cento) da população. Desde total, mais de 4,3 milhões de pessoas idosas vivem sozinhas (IBGE, 2018). Foto: Comunicação CONTAG - César Ramos (Coletivo Nacional de Terceira Idade) Chegar à velhice é uma realidade bastante presente no Brasil e em diversos países. Portando, é missão nossa: dizer não à violência contra a pessoa idosa! Afinal, a Violência tem várias formas:a Covid-19 não é desculpa para nenhuma delas! Proteja os(as) idosos(as)! Defenda o seu, o nosso futuro! FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

Câmara prepara PL para apoio a agricultura familiar na pandemia

Pacote de medidas deve incluir fomento agrícola, compra direta de alimentos, crédito a juros zero, ações específicas para apoio a mulheres agricultoras e propostas para solucionar o endividamento do setor A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL) 886/2020, cujo relatório está sob responsabilidade do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), reunindo um conjunto de medidas emergenciais para apoio à agricultura familiar durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus. As propostas vêm sendo discutidas nas últimas semanas pelos movimentos sociais do campo e pelos parlamentares. O pacote de apoio deve incluir o fomento à atividade agropecuária familiar, a oferta de crédito com condições especiais, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E) e soluções para o endividamento de agricultores familiares. O texto da proposta, que reúne proposições de 23 projetos de lei apresentados nos últimos dias, deve incluir ações específicas para apoio a mulheres trabalhadoras rurais e grupos produtivos femininos, também contempladas com ações de fomento e crédito. “Vamos trabalhar fortemente na articulação com demais bancadas para que esse projeto seja aprovado, e assim a agricultura familiar receba o tratamento que merece. Temos a consciência do papel estratégico que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, a soberania e segurança alimentar do nosso país. O mínimo que o governo pode fazer é garantir que os agricultores familiares tenham as condições para continuar produzindo para sustentar a nação brasileira”, diz Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil). Até o momento, foram liberados pelo governo federal 500 milhões de reais para o PAA, valor apontado como insuficiente, frente ao quadro de fome e má alimentação que se agrava. “O momento é de grande incerteza quanto ao futuro dos mercados de alimentos, as famílias agricultoras precisam de segurança para planejar os plantios e investir nas propriedades, e essa segurança deve vir do Estado, seja com a oferta de recursos através de um programa consistente de fomento, com atenção especial às mulheres, seja garantindo a aquisição de alimentos pelo PAA. Precisamos de políticas públicas que gerem demanda por alimentos produzidos pela agricultura familiar”, diz Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). “Dos 23 projetos que tramitam em caráter emergencial no Congresso brasileiro, nenhum deles tratava da questão das mulheres, nenhum deles olhava o papel das mulheres na produção de alimentos, ou olhava o papel das mulheres durante a pandemia. Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma carga, uma sobrecarga de trabalho, desde o cuidado com a família à produção de alimentos. Uma sobrecarga enorme.”, diz Maria Kazé, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Segundo as lideranças dos movimentos camponeses, a lei deve apontar os caminhos para aperfeiçoar o PAA, ajustando os procedimentos da iniciativa. O instrumento deve permitir, por exemplo, que o governo antecipe recursos para as organizações da agricultura familiar formarem seus estoques, e também que seja autorizado o pagamento com fornecimento dos alimentos estocados, para que sejam doados a pessoas em situação de insegurança alimentar. Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Elias Borges, diante da pandemia e das dificuldades que os agricultores e agricultoras familiares estão enfrentando para produzir alimentos, comercializar a produção e para honrar com seus compromissos financeiros, o momento exige ações concretas e rápidas. "Por isso, acreditamos que o Congresso Nacional fará o que se espera dele e aprovará esse projeto que representa as necessidades mais urgentes dos nossos agricultores e agricultoras", comenta. Autora de uma das propostas apresentadas na Câmara, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirma que “é muito importante que o Congresso aprove medidas que busquem apoiar a agricultura familiar e os pequenos produtores, ainda mais nesse contexto de crise”. “Sabemos que a estrutura fundiária brasileira concentra renda nas mãos dos magnatas do agronegócio e dificulta o acesso a alimentos baratos e de qualidade para as famílias mais pobres. O apoio aos pequenos produtores e suas cooperativas, portanto, tem o duplo papel de ajudar essas famílias no campo e, ao mesmo tempo, combater a insegurança alimentar nas periferias das cidades”, comenta a deputada. Em live realizada pelas redes sociais neste domingo (14), parlamentares salientaram a importância das iniciativas que serão analisadas pelo Congresso. “Hoje, as pessoas estão morrendo de covid, mas, no ano que vem, as pessoas podem estar morrendo de fome”, diz o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças que articula a elaboração do PL, reunindo propostas apresentadas nas últimas semanas na casa. “Em uma pandemia como essa, se você não pode importar alimentos, você precisa ter estoques”, comenta o deputado João Daniel (PT-SE). “Precisamos valorizar a pequena agricultura, os assentamentos e a natureza, porque as pessoas e as comunidades que vivem lá cuidam das nascentes e das florestas”, comenta o deputado, coordenador do núcleo agrário do PT, um dos principais articuladores da proposta. “Essa unidade dos movimentos populares na luta pela aprovação de medidas que garantam a produção de alimentos durante e depois da pandemia é importante, pois, o crédito emergencial e o fomento, a solução para o endividamento, a criação do PAA emergencial e os investimentos para as mulheres camponesas garantem que não tenhamos as filas de metros pela fome”, explica Maria Kazé. “Sem alimentos, não venceremos a pandemia, e só os camponeses e camponesas são capazes de garanti-los”, completa. "Neste momento de crise econômica e crise da saúde, a agricultura familiar é fundamental para combater a fome e produzir alimento saudável", diz Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Por isso, a votação do PL 886 vai ser importantíssima para garantir que os trabalhadores e as trabalhadoras rurais possam ter acesso ao crédito emergencial para produzir alimento e combater a pandemia e combater a crise da falta de alimento no Brasil", afirma. Desde o início de abril, mais de 800 organizações, redes e movimentos demandam a ampliação do orçamento do PAA para 1 bilhão de reais, este ano, com a necessidade de investimento de 2 bilhões de reais no programa, em 2021. Elaborada com a participação de técnicos em abastecimento e especialistas em segurança alimentar, a proposta conta com a adesão de organizações que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma aliança ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a operação do PAA com urgência. Entre os signatários da proposta estão algumas das principais organizações sociais e movimentos do país, como a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e União de Negros pela Igualdade (UNEGRO).

FONTE: Comunicadores(as) das organizações do Campo Unitário

Como financiar as políticas de estímulo e auxílio à economia brasileira no contexto da crise do coronavírus?

A Nota Técnica 242 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “Como financiar as políticas de estímulo e auxílio à economia brasileira no contexto da crise do coronavírus?”, procura apontar caminhos para o país enfrentar as dificuldades que ficaram ainda maiores devido à pandemia da Covid-19. A Nota mostra que é urgente deixar para trás o projeto de "Estado Mínimo”, que enfraquece as estruturas públicas e não responde como deveria à crise vivida no país. Várias medidas são indicadas, entre elas, a reforma tributária, para que ricos paguem proporcionalmente mais que pobres, empréstimos compulsórios e combate à informalidade. Clique AQUI para baixar a Nota Técnica.

FONTE: Dieese

16/06/2020 | A VIDA POR UM FIO Igreja Católica, CONTAG e várias organizações eclesiais e sociais lançam Campanha de Autoproteção de Comunidades e Lideranças Ameaçadas: A Vida Por um Fio!

Será lançada na próxima quinta-feira (18 de junho), por meio do canal do You Tube da REPAM Brasil, a Campanha de Autoproteção de Comunidades e Lideranças Ameaçadas: A vida por um fio. Com a proposta de fortalecer articulações, consolidar processos já em curso, dar ampla visibilidade à gravidade e à intensificação da violência contra quem defende os direitos socioambientais, alcançar da forma mais capilar possível as comunidades expostas a situações de risco e ameaças para que se organizem e protejam seus membros, preservando a memória ancestral e das lutas de resistência, a iniciativa é organizada pela Igreja Católica, a CONTAG e várias organizações da sociedade civil. Também faz parte da proposta alcançar de forma mais capilar as comunidades expostas a situações de risco e ameaças para que se organizem e protejam seus membros, preservando a memória ancestral e das lutas de resistência. Participam do lançamento da campanha representantes da Conferência dos Bispos do Brasil, o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora da CNBB, Dom José Valdeci Santos Mendes; o subprocurador geral da República, Antônio Carlos Bigonha; representantes da Comissão Pastoral da Terra, do Conselho Indigenista Missionário, da Rede Eclesial Pan-Amazônica/REPAM-Brasil e das organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos/SMDH e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos/MNDH. “A CONTAG, Federações e Sindicatos filiados apoiam a Campanha -A Vida Por Um Fio. Acreditamos que esta Campanha pode fortalecer a denúncia de atos de violência e garantir a proteção de lideranças e comunidades que hoje estão ameaçadas na região amazônica. Abraçar a Campanha A Vida Por Um Fio é se colocar na defesa dos agricultores(as) familiares, extrativistas, ribeirinhos, pescadores(as) artesanais, quilombolas e indígenas que lutam diariamente por terra, território, trabalho e renda, e espaço político. Por isso defendemos as vidas das comunidades e denunciamos a ganância de ‘grandes’ projetos econômicos que só trazem danos sociais e ambientais à Amazônia ”, afirma o secretária de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto Silva (Guto). Agendada para ser lançada no mês de março, a campanha precisou ser adiada por causa do avanço do novo coronavírus. Viagens foram suspensas e o seminário de formação dos multiplicadores da campanha nos territórios foi transferido para uma plataforma virtual. Hoje participam mais de 100 lideranças das comunidades, que irão multiplicar nos territórios as ações de “A vida por um fio”. A data escolhida para o lançamento, neste mês de junho, coincide com os 5 anos da publicação da Encíclica Laudato Si’, do papa Francisco, que trata do cuidado com a casa comum, o território e os povos que nela habitam. A CAMPANHA A Campanha de Autoproteção de Comunidades e Lideranças Ameaçadas, A vida por um fio, nasceu de um diálogo promovido pela REPAM-Brasil, Comissão Episcopal Especial para Amazônia e Comissão das Pastorais Sociais da CNBB com entidades que atuam na proteção de lideranças e comunidades ameaçadas pela sua atuação e militância na defesa dos Direitos Humanos, da natureza e de seus territórios cobiçados. Em agosto de 2019, em Belém (PA), durante o Encontro de bispos brasileiros em preparação para o Sínodo, a Campanha foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Esta é a primeira ação após a realização do Sínodo para a Amazônia, ocorrido em Roma, em outubro de 2019, com o tema “Amazônia: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral”. A realidade das comunidades e lideranças ameaçadas foi um dos clamores que sobressaiu nas múltiplas consultas realizadas na região, como se expressa no Documento Final do Sínodo: “É escandaloso que líderes e até comunidades sejam criminalizados, simplesmente pelo fato de reivindicarem seus próprios direitos” (DF, 69). De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra/CPT, de 1985 a 2019, foram assassinadas 1.973 pessoas no campo, sendo que apenas 122 casos foram julgados, com número insignificante de condenados, ou seja, 35 mandantes e 106 executores. Mais visível vai sendo a presença das mulheres nos conflitos no campo, uma vez que são também elas, quase sempre, quem sustenta a resistência de suas famílias e comunidades nos territórios ameaçados. Uma constatação importante é de que a violência no campo é seletiva, atingindo diretamente as lideranças dos movimentos e comunidades, com a finalidade clara de barrar a luta por direitos à terra, território, água e outros. A autoproteção por mecanismos não violentos é, todavia, uma das estratégias que trabalha com a independência e a autonomia das lideranças e das organizações, sendo construída com ativa participação dos(as) envolvidos(as). A Campanha terá abrangência nacional, priorizando nesta primeira etapa o contexto amazônico, os conflitos e a violação de direitos no campo e na floresta. Além das entidades já mencionadas acima, participaram desde as primeiras reuniões o OLMA – Observatório Socioambiental Luciano Mendes de Almeida; a Pastoral Carcerária Nacional; o Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude; a CPP – Comissão Pastoral dos Pescadores; o IAC – Instituto Agostin Castejon; o CEFEP – Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara; a Cáritas Brasileira; a CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz; e a CRB Nacional – Conferência dos Religiosos do Brasil. FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes, com informações da REPAM Brasil.

Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação

O Brasil tornou-se parte da Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD), em 25 de junho de 1997. A comunidade internacional adotou esta Convenção um pouco antes, em 17 de junho de 1994. Por isso, essa data foi escolhida como o “Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação”. O principal compromisso do Brasil era elaborar o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, divulgado em 2005, como PAN-Brasil. O documento serviu de base para que os estados afetados pela desertificação adotassem seus próprios programas de ação para conter o avanço da desertificação e mitigação dos efeitos da seca. De acordo com a UNCCD, a desertificação é a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas. É causada fundamentalmente pela atividade humana e pelas variações climáticas. No entanto, a luta contra a desertificação começou bem antes. No artigo “Seca e desertificação: lições das políticas no Brasil”, publicado no site Letras Ambientais, em 1977, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desertificação, realizada em Nairóbi, no Quênia, chamou-se atenção para o grande perigo do crescente risco à desertificação em territórios de vários países, incluindo as áreas semiáridas do Brasil. Essa conferência teve um papel fundamental em todo o processo de luta contra a desertificação no mundo, pois resultou na consolidação do tema, levando muitos países a começarem a dar maior importância a seus problemas ambientais em geral e a adotarem ações para reverter o processo. O artigo destaca também que o processo de desertificação não faz referência aos desertos existentes. “A desertificação se deve à vulnerabilidade dos ecossistemas de zonas secas que cobrem um terço da superfície do Planeta, à superexloração e ao uso inadequado da terra. A pobreza, a instabilidade política, o desflorestamento, o sobrepastoreio e as más práticas de manejo afetam negativamente a produtividade do solo”, destaca o texto. No Brasil, as Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD’s) compreendem atualmente cerca de 1.340.863 km2, abrangendo 1.488 municípios do Nordeste, além de alguns territórios de Minas Gerais e Espírito Santo. Nessas áreas habitam 31,6 milhões de pessoas e 85% das pessoas pobres do País, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Também há relatos recentes de que a desertificação avança para outras regiões do país, como o Sudeste, parte da região central e do Sul. No caso da Região Sul há a arenização do pampa, que não se enquadra no conceito específico de desertificação, mas tem as mesmas características e exige os mesmos cuidados. O bioma mais afetado no Brasil é a caatinga, localizada no semiárido brasileiro. “Infelizmente, a população mundial contribui significativamente para o agravamento da desertificação no planeta, através de suas más práticas e do uso inadequado da terra e dos bens naturais. Segundo dados da UNESCO de 2018, são 120 mil Km2 que se tornam inférteis todos os anos no planeta causados pela desertificação”, destacou a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros. Portanto, segundo a dirigente, a desertificação não é afetada apenas por influências naturais, como a qualidade do solo, da flora, da fauna e do tipo de clima. “Precisamos cuidar do nosso planeta e cumprir as resoluções das convenções, seguir recomendações de especialistas e estudiosos sobre o tema. Nós, da agricultura familiar, temos um papel fundamental nesse processo. Por isso, precisamos adotar práticas cada vez mais sustentáveis. A preservação é a melhor forma. Ainda de acordo com a UNESCO, isso resultaria em ganhos econômicos globais em torno de U$ 400 bilhões de dólares anuais na economia”, completou Rosmari. FONTE: Artigo Seca e desertificação: lições das políticas no Brasil - publicado no site Letras Ambientais

Após 105 dias, primeira paciente diagnosticada com Covid-19 no DF recebe alta e vai para casa; ela tinha comorbidades e chegou a respirar com a ajuda de aparelhos

 

o G1 – A primeira paciente diagnosticada com o novo coronavírus no Distrito Federal recebeu alta hospitalar e permissão para ir para casa nesta terça-feira (16). A liberação ocorre 105 dias após a mulher, de 52 anos, ter sido hospitalizada pela primeira vez para tratar da Covid-19.

A informação foi confirmada pelo Hospital Brasília, unidade onde ela estava internada desde 18 de abril. A paciente foi o primeiro caso grave da doença no país e ficou quase três meses internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Ao deixar a unidade de saúde, a mulher foi aplaudida por profissionais que acompanharam o caso.Segundo a Secretaria de Saúde, a mulher estava no grupo de risco para o coronavírus, já que tinha comorbidades – doenças relacionadas – que agravaram o quadro. Ela também chegou a respirar com a ajuda de aparelhos e a fazer uma cirurgia na traqueia.

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta quinta-feira (4) a realização de convenções partidárias virtuais nas eleições de 2020.

Por unanimidade, os ministros decidiram que os partidos terão autonomia para escolher as ferramentas tecnológicas que quiserem para evitar eventos presenciais durante a pandemia.

Nessas reuniões, os partidos definem os candidatos a prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizada entre 20 de julho e 5 de agosto.

A eleição está marcada para outubro, mas Luís Roberto Barroso avalia um adiamento.
fonte do blog de angicos noticias

Atendimento da urgência pediátrica do Hospital Regional será ‘porta aberta’

A Secretária de Saúde do Município de Caicó, Débora Costa, disse em entrevista que o Hospital do Seridó terá médicos 24 horas para o atendimento de crianças.Antes existia uma peregrinação. As crianças de Caicó teriam que ir até o Hospital Regional do Seridó, onde lá passaria por um clínico e depois é que seriam atendidas no Hospital do Seridó.A partir desse serviço, que será inaugurado ainda neste mês de junho, os pais devem levar as crianças direto para o Hospital do Seridó. O atendimento, segundo ela, será porta aberta. “É porta aberta, não tem demanda. Chegou, vai ser atendido, não tem isso de esperar fila de madrugada”, garantiu.

Bolsonaro confirma mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4) que foi acertado o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial, mas com valor inferior aos atuais R$ 600. A informação foi dada pelo presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.  

“Vai ter, também acertado com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir partindo exatamete para um fim, porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta. O Estado não, o contribuinte brasileiro não aguenta. Então, vai deixar de existir. A gente espera que o comércio volte a funcionar, os informais voltem a trabalhar, bem como outros também que perderam emprego”, disse. 

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Mais de 59 milhões tiveram o benefício aprovado. O novo valor ainda não foi anunciado pelo governo.  

O presidente também antecipou um possível aumento no valor do benefício do Bolsa Família, pago a cerca de 14 milhões de famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. O valor do eventual aumento ainda será anunciado, garantiu o presidente, sem especificar uma data.  

“Acho que o pessoal do Bolsa Família vai ter uma boa surpresa, não vai demorar. São pessoas que necessitam desse auxílio, que parece que está um pouquinho baixo. Então, se Deus quiser, a gente vai ter uma novidade no tocante a isso aí”, afirmou.

CONTAG apoia Nota do Fonec que defende a reorganização do calendário escolar sem ensino remoto

O Ministério da Educação homologou parcialmente, no dia 1º de junho, o PARECER CNE/CP Nº 5/2020, que trata da “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.” O Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) divulgou nota destacando que o Ministério da Educação vetou o item que trata das avaliações e exames e da indicação do Conselho de não se considerar estas atividades remotas como dias letivos, em função da imensa desigualdade de acesso aos recursos tecnológicos no país. A CONTAG, que também integra o Fonec, concorda que este é mais um brutal ataque do Ministério da Educação à garantia do direito à educação da classe trabalhadora, principalmente dos povos do campo, da floresta e das águas. Nota do Fonec: PELA REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR SEM ENSINO REMOTO: EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DO CAMPO No dia 01 de junho próximo passado, o Ministério da Educação, homologou parcialmente o PARECER CNE/CP Nº: 5/2020, que trata da “Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.” Apesar de todos os limites que tem este Parecer, é extremamente relevante destacar que o Ministério da Educação vetou, exatamente, o item 2.16, que trata das avaliações e exames e da indicação do Conselho de não se considerar estas atividades remotas como dias letivos, em função da imensa desigualdade de acesso aos recursos tecnológicos no país. Frente a mais este brutal ataque do Ministério da Educação à garantia do direito à educação da classe trabalhadora, o FONEC vem se manifestar apresentando os seguintes pontos à reflexão e à luta coletiva de nossas organizações: O Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC, ainda em 24 de abril próximo passado, atendeu ao Edital de chamamento do Conselho Nacional de Educação - CNE para consulta pública sobre o referido Parecer do CNE, encaminhando o documento “Direito à Educação em tempos de pandemia: Defender a Vida é mais do que reorganizar o calendário escolar”. O citado documento do FONEC contém análise dos limites, contradições e violações de direitos fundamentais constantes no Parecer aprovado pelo CNE, que indica que serão ministradas aulas e atividades a distância, sem considerar as condições para que isso possa acontecer qualitativamente durante o período de Pandemia. Embora seja somente um Parecer e não uma Resolução, tal Documento, vem sendo seguido à risca por Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, bem como instruindo normativamente decretos dos executivos nessas esferas sobre a referida matéria, incorrendo em uma flagrante violação do direito fundamental à educação, aprofundando e\ou reproduzindo desigualdades em função das imensas diferenças de acesso às novas tecnologias no campo brasileiro. Contraditoriamente ao Parecer do CNE, que ignorou as vozes das escolas, comunidades escolares e especialistas de todo o país, as propostas apresentadas no documento do FONEC se mostram coerentes com o direito fundamental à Educação de todos os estudantes brasileiros, em especial dos povos tracionais e camponeses, visando situar o verdadeiro lugar da educação em tempos de pandemia, como corolária do direito à vida com dignidade, cuja prioridade se impõe, devendo ser posto ao seu serviço e garantia, todos os esforços e recursos públicos. Preocupados com a repercussão do Parecer do CNE e lutando para que os sistemas estaduais e municipais de ensino não assumam tais orientações sem discussão ampla e qualificada com as entidades e organizações da sociedade civil no âmbito educacional, desconsiderando as disparidades de acesso a serviços básicos e as desigualdades sociais, educacionais e regionais, o FONEC realizou reunião com representantes do Ministério Público Federal que integram a Promotoria Federal dos Direitos do Cidadão, buscando encontrar caminhos para impedir que milhões de estudantes ficassem em situação precária e desigual, caso sejam oficializadas as políticas de educação à distância, contando-se as atividades remotas como dias letivos e sem flexibilização do calendário escolar. Com o objetivo de ter um quadro real da situação do acesso às atividades educacionais “remotas” no campo, o FONEC encaminhou solicitação aos Fóruns e Comitês Estaduais de Educação do Campo para que apresentassem um panorama do acesso às atividades “remotas” pelos estudantes do campo em todo o país, assim como das condições de trabalho dos professores e de mediação e/ou acompanhamento dos familiares às proposições daquelas atividades. Desta forma, o levantamento buscou reunir informações sobre o tema, a partir da visão de quatro coletivos diferentes: as escolas; os educadores; os estudantes e as famílias. Como previsível, em função dos dados já exaustivamente conhecidos sobre a precariedade do acesso às tecnologias de comunicação e infra estrutura nos territórios do campo no Brasil, aliados às insuficientes condições socioeconômicas para aquisição e manutenção de aparelhos individuais de acesso a elas, como celulares; tablets ; computadores e internet; a situação relatada pelos estados é de extrema gravidade e profunda ameaça ao direito à educação dos povos tradicionais e camponeses, caso se insista na insana proposta de contar este período de atividades remotas como dias letivos. Tomando como referência os relatos dos estados, os índices de acesso não excedem os 25%, sendo este patamar já muito elevado para a maioria deles. Não há internet disponível nas comunidades rurais onde residem os estudantes e os poucos celulares existentes também não tem “banda larga” suficiente para tal acesso. E mesmo quando as famílias possuem aparelho celular, a situação de insuficiência permanece, à medida que são vários estudantes na família que demandam o uso de celular para tais tarefas, sendo inviável o uso por todos na medida necessária para cumprir seus compromissos escolares. Há relatos de casos em que no período inicial da pandemia, algumas escolas tentaram entregar os trabalhos em casa para os estudantes, mas em poucas semanas este trabalho foi suspenso. Também há relatos de escolas do campo que estão imprimindo os materiais das tarefas, e marcando um dia para que os pais busquem tais atividades, mas também nestes casos o relato é de inconstâncias e grandes dificuldades por parte dos pais, dado o acúmulo de trabalho já existente para garantir a sobrevivência da família, somado às dificuldades de acompanhamento das tarefas escolares via “remota”. Cabe salientar, ainda, que estas idas e vindas de familiares e estudantes na busca por materiais na escola, amplia aos o risco de contágio da Covid-19. Ainda em relação aos educandos, relatos apontam para uma sobrecarga de tarefas encaminhadas pelos professores. O envio de uma dose exagerada de atividades se complica ainda mais entre os estudantes do campo que são trabalhadores e continuam envolvidos na produção de alimentos, atividade absolutamente essencial à sobrevivência de todos. Em relação as educadoras e educadores das escolas do campo o que os relatos apontam é que os mesmos estão sendo submetidos a uma sobrecarga de trabalho neste cenário de pandemia. O uso do ensino-remoto, quando possível, corroborou com a necessidade de uso das redes sociais com o objetivo de facilitar o diálogo com as famílias. Tal fato tem elevado o trabalho dos professores para além da carga-horária habitual dedicada às aulas, uma vez que dúvidas e esclarecimentos ocorrem em qualquer momento do dia. Professores/as sinalizam que também estão atingidos/as pela pandemia e se encontram em isolamento social, necessitando conciliar o trabalho doméstico, o ensino remoto e, em alguns casos, o acompanhamento dos seus próprios filhos em atividades escolares. Embora as educadoras e educadores das escolas do campo estejam se desafiando imensamente na produção de tais materiais, há um grande temor de serem dispensados, visto serem na maioria trabalhadores com contratos temporários. Ressalte-se que esta dispensa já aconteceu em diversos estados, com a promessa de recontratação ao término da pandemia. Há relato de apenas um caso onde foi aprovada uma legislação que impediu a dispensa de profissionais com contratos temporários durante a pandemia, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através da Lei 17.934/20. Em síntese, embora a oferta de atividades remotas possa ser considerada importante para manter os estudantes ativos nos casos onde isto é possível, para além de todo o sofrimento e desafios da pandemia, tais atividades não podem ser contadas como dias letivos e nem serem objeto de avaliação, visto produzirem uma enorme desigualdade, em função das imensas diferenças de acesso à tais conteúdos escolares disponibilizados desta forma. Pois, isto fere frontalmente o princípio da “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, disposto no inciso I do Artigo 206 da Constituição Federal. Sensível às nossas reivindicações e preocupações quanto aos encaminhamentos a serem tomados pelos sistemas estaduais e municipais de educação após a aprovação do Parecer do CNE, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, emitiu Nota Técnica (Nº 11/2020/PFDC/MPF), no dia 15 de maio de 2020, apresentando “Orientações e parâmetros sobre a garantia do Direito à educação em tempos de pandemia e sobre os impactos desproporcionais do não adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2020” (Procedimento Administrativo PA- PPB n° 1.00.000.007312/2020-41). Nas reflexões contidas na Nota, fica evidente que as diretrizes para orientar as escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do novo coronavírus, aprovadas pelo CNE “não tem a aptidão de superar o quadro normativo a respeito de calendário escolar e horas presenciais, (...) e que o fornecimento de conteúdo escolar em período de pandemia segue cercado de precariedade, diversidade de situações e, principalmente, desigualdade”. (p.2) A Nota ainda adverte que “a suspensão das aulas presenciais suprime o componente mais fundamental da educação: “o encontro e o intercâmbio, (...) são mecanismos para manter a escola de alguma forma presente no imaginário do aluno são importantes em tempo de pandemia, para evitar evasão, desinteresse, desconexão; mas não podem ser considerados dias letivos e tampouco instrumentos hábeis à transmissão qualificada do conhecimento”. (p.6) No entendimento dos Procuradores do MPF “Perdem, e muito, os estudantes com escasso acesso a meios remotos, como internet e televisão. Mas perdem todos, inclusive os mais favorecidos economicamente. Estes podem ter facilitada a transmissão de conteúdo das disciplinas, mas igualmente ficam carentes da dimensão social da educação. E, tal como os demais, pouco habilitados a serem avaliados em exames que não podem e não devem desconhecer a socialização que a educação deve promover”. (p.6) A Nota finaliza recomendando que “No ambiente da pandemia, em que a desigualdade se acentua e a diversidade fica pouco visível, há tudo, menos educação minimamente digna. Considerar que, nesse período, há dias letivos, ou que é possível a realização da prova do ENEM, é orientar a política nacional de educação na contramão do artigo 3º da CF”. (p.6) Diante do exposto, o FONEC elaborou esse documento a ser encaminhado a toda sociedade brasileira, especialmente aos conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios, aos órgãos de justiça e do legislativo nas várias esferas de governo, às organizações e entidades da sociedade civil, universidades, educadores, estudantes, escolas e pais, para unirmos nossas forças e PROPORMOS: 1. Que toda e qualquer medida de reorganização dos calendários escolares, quando do retorno seguro às atividades escolares presenciais, deverá ser precedida de escuta ampla, qualificada e democrática da comunidade escolar, sociedade civil e movimentos sociais, pelos estados e municípios. 2. Que as atividades pedagógicas não presenciais durante o período da Pandemia da Covid-19 não sejam computadas como dias letivos e como objeto de avaliação. 3. Que os estados e municípios priorizem a destinação do orçamento da educação para a estruturação das escolas e contratação de educadoras/es para adequar-se às novas exigências sanitárias das educadoras/es e estudantes quando da retomada segura atividades presenciais. Os gastos com plataformas de mediação tecnológica para a implementação de atividades pedagógicas não presenciais se revertem em resultados limitados e excludentes, quando não, no desperdício de recursos públicos. 4. Que sejam suspensos todos os exame nacionais, estaduais ou municipais e vestibulares previstos para este ano letivo. 5. Que a União, estados e municípios adotem as providências para que não haja demissões, assédios, cortes de carga horária e diminuição de salários dos profissionais da educação das redes pública e privada, efetivos e temporários, da cidade e do campo, das comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas ou camponesas durante o período de Pandemia da COVID-19. 6. Que a União, estados e municípios adotem as providências para assegurar a oferta da merenda escolar para todos os alunos da rede pública estadual e municipal de ensino, na cidade e no campo, comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas ou camponesas durante o período de Pandemia da COVID-19. 02 de junho de 2020. ENSINO REMOTO E À DISTÂNCIA APROFUNDA DESIGUALDADES. SEM PROFESSOR/A NÃO HÁ EDUCAÇÃO. EDUCAÇÃO É DIREITO. NÃO É MERCADORIA.

FONTE: Fórum Nacional de Educação do Campo - Fonec

Dieese divulga Nota Técnica “Brasil pós-pandemia: mais do mesmo?”

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nesta quarta-feira (03) a Nota Técnica “Brasil pós-pandemia: mais do mesmo? Ideias urgentes para o futuro do trabalho e do meio ambiente”. “Em meio a tantas ‘redescobertas’, coloca-se a indagação: que mundo se pretende ver emergir após a pandemia? As medidas tomadas no decorrer da crise de saúde pública e depois de seu término determinarão se o futuro será mais justo ou se terá continuidade a construção de um mundo ainda mais desigual e com maior capacidade destrutiva”, reflete Nota Técnica divulgada pelo Dieese. Este documento aborda alguns conceitos e propostas relativas à temática ambiental e o trabalho, questões essenciais para a reflexão sobre o futuro da sociedade. Clique AQUI para ler a nota na íntegra. FONTE: Dieese

Garantir a Soberania Alimentar a partir da defesa do Meio Ambiente

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado 05 de junho, a CONTAG compartilha uma reflexão sobre a garantia da Soberania Alimentar a partir da defesa do Meio Ambiente. A CONTAG tem a clareza da importância, para a população, de se garantir uma alimentação saudável e soberania alimentar, e, em especial, nessa conjuntura de Pandemia, amparar os mais necessitados. Importante destacar que já há estudos que mostram que em todo o mundo os números da subnutrição voltaram a subir depois de décadas de declínio. No Brasil há milhões de pessoas vivendo na pobreza, ou abaixo da linha da pobreza, sem acesso à alimentação saudável, ou que passam fome, ou seja, o país está voltando ao mapa da fome no Brasil. Agora se somarmos esse quadro precário de desnutrição e pobreza às consequências de uma Pandemia como esta, fica evidente que essa realidade só se aprofunda. Com a necessidade do isolamento social, da quarentena, com a perda do trabalho, renda, empregos, bicos, vemos a população padecer, e depender da ajuda do Governo Federal (que por sinal, tem chegado de forma pontual e precária através do auxílio-emergencial). A população passou a depender do amparo das ONGs e Prefeituras com a distribuição de cestas básicas, e também através do trabalho solidário da agricultura familiar que continua produzindo alimentos, mesmo nesse contexto da Pandemia e do avanço do Covid 19 no campo e nos municípios de pequeno e médio porte. Diante desse cenário, a CONTAG reafirma sua luta pelo fortalecimento da agricultura familiar que se dá com o apoio aos quintais produtivos, preservação das sementes crioulas, dando assim continuidade a uma grande batalha que é a transição da agricultura tradicional para a agroecológica. Desta forma, a Confederação promove as condições para que todos possam ter comida com dignidade, pois a alimentação é um direito indispensável para a sobrevivência humana, e no Brasil, esse direito é previsto pela Constituição Federal, e requer a adoção de políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição, acesso, consumo de alimentos seguros e de qualidade, promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável. Foto: Divulgação “Desta forma, no Dia Mundial do Meio Ambiente, a CONTAG reafirma sua postura de defesa do meio ambiente, da agroecologia e da agricultura familiar, pois só assim a população continuará tendo acesso a alimentos saudáveis, variados e sem veneno. A ONU inclusive tem apontado a Agricultura Familiar como essencial no período da Pandemia, e no pós Pandemia, pois tem clareza que de a produção agroecológica garante a soberania e a segurança alimentar”, pontua a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Malheiros. Vale ressaltar que a Soberania Alimentar e a defesa da Agroecologia também são bandeiras da Marcha das Margaridas, maior ação de realizada pela CONTAG. “Para as mulheres do campo, da floresta e das águas, a soberania alimentar passa pela prática da Agroecologia, pois através dessa forma de produção conseguiremos alimentar o mundo durante e pós Pandemia, erradicar a fome e a miséria no mundo, e possibilitar o empoderamento das populações em risco social ao redor do mundo, sobretudo das mulheres rurais”, destaca a secretária de Mulheres da CONTAG e coordenadora da Marcha das Margaridas 2019, Mazé Morais. No Dia Mundial do Meio Ambiente, a CONTAG reafirma: Defender o Meio Ambiente é garantir a Soberania Alimentar! Foto: Divulgação

FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG

ESTE grupo pode ter o auxílio emergencial cortado nas próximas parcelas

FDR - A primeira parcela do auxílio emergencial saiu com uma certa dificuldade, pois muitos trabalhadores ficaram presos no cadastro feito através do site ou aplicativo. Agora, de acordo com o Ministério da Cidadania, as próximas parcelas sofreram uma ‘reanálise’ para evitar que beneficiários indevidos continuem recebendo.

Em resumo, ter recebido a primeira parcela não é garantia de receber os próximos dois ou três lotes. O objetivo da medida é evitar que pessoas que não estejam mais no grupo de beneficiários sejam pagos indevidamente.

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Por exemplo: um determinado indivíduo estava desempregado e recebeu a primeira parcela, tempos depois acabou sendo contratado por alguma empresa e neste caso, deixou de fazer parte do grupo de beneficiários.

O sistema vai reavaliar a base de dados atuais, pois ao conseguir um novo trabalho, o beneficiário tem a informação inserida em sua carteira de trabalho, que atualmente é digital. Dessa forma, é possível identificar aqueles que não fazem mais parte do grupo com direito ao auxílio,

As pessoas com novo emprego não serão as únicas com o auxílio cortado. Aqueles que passarem a receber um novo tipo de benefício também estarão fora dos novos pagamentos.

Por exemplo: começarem a receber aposentadoria ou uma pensão por morte, entre as datas da primeira e da segunda parcelas.

Caixa paga auxílio a informais, MEI, autônomos e desempregados

A Caixa Econômica Federal continua hoje (27) pagando o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento.

Hoje (27), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O crédito segue sendo feito para um NIS por dia até o número zero, a ser pago na próxima sexta-feira (29). Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Segunda parcela nas contas digitais

O calendário de crédito na poupança social digital da Caixa terminou ontem (26), com os nascidos em novembro e dezembro. Os depósitos começaram a ser feitos no último dia 20, para os beneficiários que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril e não são do Bolsa Família.

Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

No dia 21, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos, no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Saque da primeira parcela

Hoje (27), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.

Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em data posterior.

Agência Brasil

Ministério Público defende que eleição não seja adiada por pandemia

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou nesta terça-feira (26) manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que defende o não adiamento das eleições municipais de outubro por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de Covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

“Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu ele.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-PGE. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou.

A diplomação é necessária para que os eleitos possam assumir os mandatos em 1º de janeiro, conforme prevê a Constituição, algo que o vice-PGE entende ser imprescindível diante “da impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso”.

O vice-PGE escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Brill de Góes mencionou ainda que, em nome dos princípios democráticos, diversas eleições foram realizadas em momentos extremos ao longo da história. Entre outros exemplos, ele citou pleitos ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil no contexto da pandemia de gripe espanhola, entre os anos 1918 e 1920. A manifestação completa pode ser lida aqui.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso. O novo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores.

FETARN assina termo de cooperação técnica com o governo do RN para entrega de máscaras e álcool gel 70% para agricultores e agricultoras familiares

Um termo de cooperação técnica foi assinado entre a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, hoje pela amanhã, 19 de maio, na Escola de Governo, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) e a Controladoria Geral do Estado e vai viabilizar por volta de 75 mil máscaras para agricultores e agricultoras familiares das bases dos Sindicatos filiados a FETARN. No momento da assinatura foi entregue 18 mil máscara e 5 mil litros de álcool gel 70%, nas semanas seguintes acontecerão a entrega do restante das quantidades solicitadas pela FETARN e constante no termo de cooperação técnica.

Esta ação se dar por meio do Programa RN+Protegido. A iniciativa irá beneficiar, aproximadamente, 24 mil famílias de 159 municípios do Estado.

“A agricultura familiar é responsáveis por levar 70% a 80% dos alimentos que chegam até a mesa dos brasileiros, e obviamente no nosso RN, os agricultores familiares atuam na linha de frente das produções. Sabemos que as quantidades gerais ainda não atende todo nosso povo do campo que pode chegar 700 mil famílias, mas devemos ressaltar a importância dessa ação do governo do estado do RN em atender inicialmente as representações dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, pois nesse momento é momento acima de tudo de união em salvar vidas e essa ação significa em ajudar a prevenir que nosso povo do campo não pegue a doença”, afirmou o Secretário de Politica Agrícola da FETARN, que representou a entidade no momento.

O Secretário de Política Agrícola da FETARN lembrou ainda que independente de qual movimento faça a entrega das máscaras na base, a governadora começa a atender uns dos pontos de pauta da FETARN nesse momento de pandemia em documento apresentado ainda em março. “Nós seremos os responsáveis por entregar inicialmente 75 mil máscaras através de nossos Sindicatos de um total de 120 mil somados todos os movimentos sociais ligados ao campo”, reforçou Jocelino Dantas.

Participaram pelo governo do Estado no ato da assinatura o Secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; O Secretário Geral da Controladoria do Estado, Dr. Pedro Lopes e o Diretor Geral da EMATER, Cesar Oliveira.

Dr. Pedro Lopes - Secretário da CONTROL