Acesso à internet aumenta entre crianças e adolescentes

Em todo o país, a porcentagem de crianças e adolescentes que não acessam a internet caiu de 14%, em 2018 para 11% em 2019, de acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019, divulgada hoje (23). Isso significa que são 3 milhões, com idade entre 9 e 17 anos que não têm acesso à rede, sendo que 1,4 milhões nunca acessaram a internet.

A pesquisa considera como não usuários aqueles que não acessaram a internet nos últimos três meses. Apesar ter aumentado o acesso, no entanto, os dados mostram que ele é ainda bastante desigual dependendo da região do país e também da renda das famílias. Com as aulas suspensas nas escolas de todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus, e com as atividades sendo realizadas de forma remota, não ter acesso à internet faz diferença, de acordo com a coordenadora da pesquisa, Luisa Adib.

“Muitas atividades de educação e de comunicação acabam não sendo realizadas da mesma forma ou mesmo não sendo realizadas dependendo da conexão e do acesso à internet e isso tem impacto muito grande”, diz, ressaltando que isso leva ao descumprimento de direitos de crianças e adolescentes na era digital.

O estudo mostra que, entre aqueles que têm acesso à rede, a própria casa é apontada com o local de acesso por 92%. No entanto, enquanto nas classes A e B apenas 1% não acessa a internet em casa, esse percentual sobe para 17% entre as classes D e E. O acesso é desigual também entre as regiões do país. Na região Centro-Oeste, 98% têm acesso, 96% na região Sudeste e 95% na região Sul. Já nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual cai para 79%.

Segundo a pesquisa, no total, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos vivem em domicílios sem acesso à internet no Brasil, o que equivale a 18% dessa população. Não ter internet em casa é apontado como motivo para não acessar a rede por 1,6 milhão de crianças e adolescentes e, não ter internet em nenhum lugar que costumam ir, por 900 mil.

Uso da internet

Em relação aos dispositivos usados para o acesso, o celular é o principal. Mais da metade, 58%, acessam a internet exclusivamente pelo celular. Entre as classes D e E, essa porcentagem chega a 73%, enquanto nas classes A e B, a 25%. Em todo o país, pouco mais de um terço, 37%, usa o celular e o computador para acessar a rede.

Em relação às atividades realizadas na internet, 76% das crianças e adolescentes dizem ter feito pesquisas para trabalhos escolares; 64% que pesquisaram por curiosidade ou vontade própria; 55% que leram ou assistiram a notícias na internet; e, 31% que procuraram informações sobre saúde.

As vídeo chamadas, que se tornaram populares em meio às medidas de distanciamento social adotadas para conter a propagação do vírus, não são tão familiares para todas as crianças e adolescentes. Nas classes A e B, 56% conversaram por vídeo chamada. Já nas classes D e E, 27%.

Perigos na internet

A pesquisa aponta também riscos e danos do acesso à internet. De acordo com o levantamento, 15% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos viram na Internet imagens ou vídeos de conteúdo sexual; 18% de 11 a 17 anos receberam mensagens de conteúdo sexual; e, 11% dessa faixa etária dizem que já pediram para eles, na internet, uma foto ou vídeo em que apareciam pelados.

Quase um terço das meninas (31%) e um quarto dos meninos (24%) foram tratados de forma ofensiva na internet. Dentre eles, 12% tinham entre 9 e 10 anos e 37% entre 15 e 17 anos. Um a cada dez diz que contou para um amigo ou amiga da mesma idade e 9%, para os pais ou responsáveis.

O estudo mostra ainda que 43% das crianças e dos adolescentes de 9 a 17 anos viram alguém ser discriminado na Internet, enquanto 7% reportaram terem se sentido discriminados. Em 33% dos casos que ocorreram com meninas, essa discriminação foi pela cor ou raça e; em 26% pela aparência física; em 21% por gostarem de pessoas do mesmo sexo; e, em 15%, pela religião. Entre os meninos, 20% reportam discriminação por cor ou raça; 15% pela aparência; 9% por gostarem de pessoas do mesmo sexo; e, 7%, pela religião.

Mediação dos pais e responsáveis

A maior parte dos pais e responsáveis (80%) diz que conversa sobre o que as crianças e adolescentes fazem na internet; 77% dizem que ensinam jeitos de usar a rede social com segurança; e, 57%, que sentam junto com eles enquanto usam a internet, falando ou participando do que estão fazendo.

Os jovens, no entanto, dizem saber mais sobre a rede: 77% da população de 15 a 17 anos acredita saber mais sobre a internet do que seus pais ou responsáveis. Entre 13 e 14 anos essa porcentagem cai para 67% e para 52% entre 11 e 12 anos. Eles dizem também que têm dificuldades de largar a internet. Entre as crianças de 11 a 17 anos, 25% reportaram que tentaram passar menos tempo na internet, mas não conseguiram.

“A internet, assim como os ambientes offline, colocam as crianças e adolescentes expostas a oportunidades e também a muitos riscos. Nesse sentido é determinante a mediação parental para uso da internet”, diz Luisa.

Segundo a coordenadora da pesquisa, a restrição não é o melhor caminho pois isso privaria os jovens de oportunidade e do desenvolvimento de habilidades.“O que a gente sempre reforça é a participação de pais e responsáveis num diálogo e mediação ativa. Em um diálogo com crianças e adolescentes para saber que atividades realizam online e saber como têm participado desse ambiente para uso seguro e responsável”, acrescenta.

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019 foi realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo foi feito entre outubro de 2019 e março de 2020 com 2.954 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e seus pais ou responsáveis.

MEC revoga portaria que acabava com cotas para negros e índios

O Ministério da Educação tornou sem efeito a Portaria nº 545/2020, publicada no último dia 18, que revogava a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A Portaria nº 559/2020 , que torna sem efeito o ato da semana passada, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas. 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, estava apurando a legalidade da revogação da medida. Com o ato de hoje, a portaria volta a vigorar.

Questionado, o Ministério da Educação informou que a Portaria nº 13/2016 “foi revogada com base no Artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”. Em nota, a pasta acrescentou que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.

Agencia Brasil.

Portaria orienta pagamento de BPC e auxílio-doença durante pandemia

O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram no Diário Oficial da União de hoje (23) uma portaria conjunta com orientações sobre pagamento das antecipações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença. As antecipações foram estabelecidas pela Lei 13.982, de abril de 2020, de forma excepcional durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a portaria nº 480, os R$ 600 será devido por até três meses, e o total antecipado será deduzido nos casos em que já haja concessão do BPC Deficiente (espécie 87) e o BPC Idoso (espécie 88) "ou outra espécie de benefício definitivo". Não havendo prorrogação do período previsto para a antecipação desse benefício, ele será cessado "automaticamente na data em que atingirem o limite previsto na lei".

A portaria veda a criação de requerimentos ou habilitação da antecipação para requerentes que não possuam tarefa criada automaticamente no Gerenciador de Tarefas. Além disso, diz que o benefício de antecipação será cessado "sempre que houver decisão do requerimento de BPC ou outra espécie de benefício definitivo".

Nos casos de antecipação do auxílio-doença (espécie 31, mas com tratamento de 84), o valor de R$ 1.045 será devido por até três meses. Segundo a portaria, o valor antecipado "será deduzido caso haja a concessão do auxílio-doença ou outra espécie de benefício definitivo". A prorrogação do benefício deverá ser feita por meio de solicitação do requerente, a ser feita no período que vai "desde os últimos 15 dias do benefício concedido até os cinco dias posteriores à data de cessão do benefício".

"Quando houver indicativo de exercício de atividade rural pelo requerente, deverá ser oportunizada a comprovação documental", complementa a portaria.

A portaria detalha tanto procedimentos como motivos que podem levar à cessação das antecipações. Além disso, estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para o acerto de contas. "Quando houver concessão de benefício definitivo, inclusive de outra espécie, todo o valor pago a título de antecipação deverá ser descontado do novo benefício", diz a portaria. Já nas antecipações de benefício de auxílio-doença, quando houver concessão de benefício definitivo, deverão ser descontadas apenas as diárias referentes ao período de recebimento concomitante.

Nos casos em que as antecipações de auxílio-doença sejam submetidas a revisão para conversão em benefício por incapacidade, "serão calculados automaticamente os créditos decorrentes das diferenças entre os valores pagos e os novos valores que possam ser devidos a partir do cálculo do novo Período Básico de Calculo", complementa a portaria.

STJ nega suspensão de reajuste de medicamentos neste ano

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender o reajuste nos preços de medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que queria a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em virtude da crise econômica provocada pela pandemia.

O reajuste dos preços dos remédios já chegou a ser suspenso por 60 dias pelo governo através da Medida Provisória 933/2020, mas o prazo expirou antes que o Congresso votasse a MP e um possível prolongamento da suspensão.

Ao negar a liminar, Benjamin afirmou que a CMED apenas cumpriu uma determinação legal ao editar a tabela de reajustes após expirado o prazo de suspensão previsto na MP e que agora cabe ao Legislativo decidir sobre o assunto.

O ministro escreveu, porém, que nada impede “que, no curso da presente ação, novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela grave crise sanitária e econômica por que o país passa”.

BC: economia brasileira deve ter forte queda no primeiro semestre

A economia brasileira deve apresentar queda forte no primeiro semestre deste ano, seguida de recuperação gradual a partir do terceiro trimestre.

A previsão é do Banco Central (BC), que divulgou hoje (23), em Brasília, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada, quando o Copom reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,75 ponto percentual para 2,25% ao ano.

Segundo a ata, os membros do Copom (formado pela diretoria do BC) avaliaram que “os dados relativos ao segundo trimestre corroboram a perspectiva de forte contração do PIB (Produto Interno Bruto - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) no período e sugerem que a atividade atingiu o seu menor patamar em abril, havendo recuperação apenas parcial em maio e junho”.

“O Copom considera uma queda forte do PIB na primeira metade deste ano, seguida de uma recuperação gradual a partir do terceiro trimestre”, acrescentou.

Próximos passos

Na ata, o Copom reforça que um eventual futuro corte na Selic será “residual”. Para o Copom, a Selic chegou a um nível muito baixo e manutenção da taxa depende do controle das contas públicas. 

“Neste momento, a conjuntura econômica prescreve estímulo monetário [taxa de juros baixa] extraordinariamente elevado, mas reconhece que o espaço remanescente para a utilização de política monetária é incerto e deve ser pequeno. 

O comitê avaliou que a trajetória fiscal ao longo do próximo ano e a percepção sobre sua sustentabilidade serão decisivas para determinar o prolongamento do estímulo”, destaca.

Na ata, o BC disse que o comitê retomou a discussão sobre um potencial limite mínimo para a taxa básica de juros brasileira. 

“Para a maioria dos membros do Copom, esse limite seria significativamente maior em economias emergentes do que em países desenvolvidos devido à presença de um prêmio de risco [retorno adicional cobrado por investidores para aceitar correr maior grau de risco]”, explicou a ata do Copom.

Para o Copom, esse prêmio de risco é maior no Brasil, “dadas a sua relativa fragilidade fiscal e as incertezas quanto à sua trajetória fiscal prospectiva”. 

“Nesse contexto, já estaríamos próximos do nível a partir do qual reduções adicionais na taxa de juros poderiam ser acompanhadas de instabilidade nos preços de ativos e potencialmente comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos”, disse o BC.

A ata ainda afirmou que o comitê também refletiu sobre a importância relativa dos componentes principais do custo de crédito, e ressaltou que o prêmio por liquidez parece prevalecer no momento. “Esse conjunto de fatores e questões prudenciais justificam cautela na condução da política monetária [definição da Selic]”, disse a ata.

Pandemia

Para os membros do Copom, o impacto da pandemia da covid-19 na economia brasileira será desinflacionário, associado ao aumento do nível de ociosidade da economia. 

“A elevação abrupta da incerteza sobre a economia deve resultar em aumento da poupança precaucional e consequente redução significativa da demanda agregada”, acrescentou. Entretanto, o comitê ponderou que programas de estímulo creditício e de recomposição de renda têm potencial de recompor parte significativa da demanda por bens e serviços, perdida devido aos efeitos da pandemia. “Com isso, a recuperação da economia pode ser mais rápida que a sugerida no cenário base”.

Estimativa de inflação

Na ata, o Copom destacou que as projeções para a inflação estão abaixo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que deve ser perseguida pelo Banco Central.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), portanto, não poderá superar 5,5% neste ano, nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

A projeção do Copom é que inflação pelo IPCA termine este ano em 2% e chegue a 3,2% em 2021. Esse cenário considera que a Selic encerrará 2020 em 2,25% ao ano e se elevará até 3% ao ano em 2021. A taxa de câmbio será de R$ 4,95.

No curto prazo, a inflação “tende a mostrar elevação refletindo, principalmente, os impactos da reversão do comportamento dos preços internacionais de petróleo e de reajustes de preços de itens administrados que foram postergados”.

Municípios da Baixada têm maior taxa de contaminação no Rio

O monitoramento epidemiológico da covid-19 feito pela iniciativa Dados do Bem, em operação desde o final de abril, no Rio de Janeiro, mostra que municípios da Baixada Fluminense têm os maiores índices de contaminação pelo vírus.

Foram feitos quase 370 mil downloads do aplicativo e 265.205 pessoas fizeram a autoavaliação, respondendo perguntas sobre sintomas associados à doença e também sobre o histórico de saúde. Destas, 36.505 foram testadas até ontem (22) e um total de 5.032, o que equivale a 14%, tiveram o resultado positivo para o coronavírus.

O trabalho, do Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino (IDOR) e Zoox Smart Data, apontou que entre as pessoas que fizeram o teste, os maiores percentuais de resultados positivos estão nos municípios da Baixada Fluminense. Em primeiro lugar aparece Queimados, com 33,33%, seguido de Belford Roxo (31,50%), Magé (27,44%), Nilópolis (26,24%) e Duque de Caxias (24,81%).

Completam a lista dos dez municípios com maiores percentuais de moradores testados positivos: São Gonçalo, na Região Metropolitana, com 24,68%, São João de Meriti (23,66%), Nova Iguaçu (21,18%), Mesquita (19,15%), esses três na Baixada, e Itaguaí, na Região Metropolitana, com 18,75% das pessoas testadas com resultado positivo.

Por bairro, dentro das cidades analisadas, Lote XV, em Belford Roxo, tem o maior percentual de testes positivos, com 61,54%, seguido de Periquitos, em Duque de Caxias, com 54,55%, e Barros Filho, na zona norte do Rio de Janeiro, com 51,22% dos moradores testados com covid-19.

O coordenador do projeto, Fernando Bozza, que é médico e pesquisador do IDOR e da Fiocruz, disse que o objetivo da iniciativa é analisar dados para entender a disseminação do vírus e as formas de contágio, por meio da reunião de informações populacionais.

“Ao longo das semanas de operação temos conseguido enxergar esse mapa de distribuição da covid-19 nos lugares em que o Dados do Bem está atuando. Nesse sentido, é importante ressaltar que, mesmo aqueles que não são testados, estão contribuindo para a geração dos dados de inteligência e, por isso, é de extrema importância que as pessoas continuem baixando o aplicativo e preenchendo a autoavaliação.”

O aplicativo do Dados do Bem é gratuito e está disponível para os sistemas Android e iOS. Entre as pessoas que as respostas ao questionário apontam para uma probabilidade de estar com covid-19, uma amostragem é encaminhada para fazer o

Testes com vacina de Oxford contra covid-19 começam em São Paulo

Os testes em voluntários brasileiros da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, contra a covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, tiveram início no último fim de semana na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), informou em nota, na noite de ontem (22), a Fundação Lemann, que financia o projeto.

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Unifesp, com dois mil voluntários em São Paulo e com mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D'Or.

"No último final de semana (20 e 21 de junho), a Fundação Lemann teve a oportunidade de celebrar com os parceiros envolvidos e especialistas responsáveis, o início dos testes em São Paulo para a vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford", informou a Fundação Lemann, do bilionário empresário Jorge Paulo Lemann.

Segundo a Unifesp, os voluntários em São Paulo serão profissionais de saúde entre 18 e 55 anos e outros funcionários que atuam no Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista Medicina, da Unifesp.

Registro da vacina deve sair este ano

No início do mês, a Unifesp informou que os testes com voluntários brasileiros contribuirão para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para o fim deste ano. O registro formal, entretanto, só ocorrerá após o fim dos estudos em todos os países participantes, disse a universidade.

A vacina, cujo pedido de testes no Brasil foi feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela farmacêutica AstraZeneca, está atualmente na fase 3 de testes, "o que significa que a vacina encontra-se entre os estágios mais avançados de desenvolvimento", disse a Unifesp.

O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar testes com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e um dos motivos que levaram à escolha foi o fato de a pandemia estar em ascensão no país.

Outra vacina contra a covid-19, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, deverá começar a ser testada no Brasil no mês que vem, em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo do Estado de São Paulo. 

Este teste, segundo o instituto, será financiado pelo governo paulista e deverá contar com nove mil voluntários. Caso a vacina seja bem-sucedida, o acordo prevê a possibilidade ser produzida Instituto Butantan.

Mais de 20 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra a gripe

O Ministério da Saúde informou que 20,8 milhões de pessoas ainda não se vacinaram contra a gripe. A campanha termina no próximo dia 30 de junho e, até o momento, foram vacinados 58 milhões de pessoas, que correspondem a 84% do público-alvo. A meta é de 90%.

A vacina da gripe protege contra os três subtipos do vírus influenza que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o ministério, a vacina é segura e reduz as complicações que podem levar a casos graves da doença e óbitos.

Devido à pandemia de covid-19, o início da campanha foi antecipado para 11 de março. O Ministério da Saúde destaca que a vacina contra gripe não tem eficácia contra o novo coronavírus, mas pode ajudar os profissionais de saúde na exclusão do diagnóstico para covid-19, já que os sintomas são parecidos, além de reduzir a procura por serviços de saúde.

Entre os grupos prioritários, os idosos foram o que tiveram melhor desempenho na campanha, com cobertura de 118,4%. Em seguida, estão os trabalhadores da área da saúde que chegaram à marca de 112,8% do grupo vacinado. Enquanto isso, o grupo com menor cobertura vacinal é o das gestantes, com cobertura vacinal de 53%, seguidas das crianças até cinco anos de idade, com 53,2% e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto) com 63,8% do público vacinado.

De acordo com o ministério, a pasta tem orientado todas as equipes de saúde do país quanto às medidas de segurança para evitar infecções e realizar uma vacinação segura para a população e as equipes de saúde. “Mesmo neste momento em que o mundo vive a pandemia causada pela covid-19, com o isolamento social e o receio das famílias em ir aos postos de saúde, o Ministério da Saúde alerta que se manter imunizado é uma questão de proteção social”.

O público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe deste ano é formado por idosos com 60 anos ou mais de idade, trabalhadores da saúde, membros das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, pessoas com deficiência, professores de escolas públicas e privadas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (pós-parto até 45 dias) e pessoas de 55 a 59 anos de idade.

Agencia Brasil 

Receita abre hoje consulta a segundo lote de restituição do IR 2020

Receita Federal abre hoje (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 acima de 80 anos; 1.186.406 entre 60 e 79 anos; 89.068 pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPJ/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Brasil registra 654 novas mortes por Covid-19 em 24h; casos são 1.106.470

O Brasil registrou 654 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo balanço atualizado divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Saúde. Com isso, o número total de óbitos pela doença chegou a 51.271.

Em um dia, 21.432 registros da doença foram feitos no país, elevando o número total de casos confirmados do novo coronavírus para 1.106.470. Segundo dados do Ministério da Saúde, desse total, 571.649 (51,7%) representam os pacientes que se recuperaram da doença.

São Paulo é o Estado com maior número de casos confirmados da Covid-19, 221.973, com 12.634 mortes. Em seguida, o Rio de Janeiro, com 97.572 casos e 8.933 óbitos; e o Ceará, com 94.158 confirmações e 5.604 mortes.

Estudo avalia redução de anticorpos em pacientes recuperados da Covid-19

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os níveis de anticorpos encontrados em pacientes recuperados da Covid-19 diminuíram rapidamente dois a três meses após a infecção em pacientes sintomáticos e assintomáticos, de acordo com um estudo chinês, o que cria dúvidas a respeito da duração da imunidade contra o novo coronavírus.

A pesquisa, publicada na Nature Medicine no dia 18 de junho, enfatiza o risco de se usar os “passaportes de imunidade” da Covid-19 e justifica o uso prolongado de intervenções de saúde pública como o distanciamento social e o isolamento de grupos de alto risco, disseram pesquisadores.

Autoridades de saúde de alguns países, como a Alemanha, estão debatendo a ética e a viabilidade de se permitir que pessoas que tiveram um exame de anticorpos positivo circulem com mais liberdade do que as que não tiveram.

A pesquisa, que estudou 37 pacientes sintomáticos e 37 assintomáticos, descobriu que, dos que tiveram exames positivos para a presença dos anticorpos IgG, um dos principais tipos de anticorpos induzidos após a infecção, mais de 90% mostraram declínios acentuados dentro de dois a três meses.

A porcentagem média de declínio foi de mais de 70% em pacientes sintomáticos e assintomáticos. Para anticorpos neutralizadores de soro, a porcentagem média de declínio em indivíduos sintomáticos foi de 11,7%, e em indivíduos assintomáticos foi de 8,3%.

O estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade Médica de Chongqing, uma filial do Centro de Controle e Prevenção de Doenças da China e de outros institutos.

Jin Dong-Yan, professor de virologia da Universidade de Hong Kong, que não participou do grupo de pesquisa, disse que o estudo não nega a possibilidade de outras partes do sistema imunológico poderem oferecer proteção.

Algumas células memorizam como lidar com um vírus quando são infectadas pela primeira vez e podem apresentar uma proteção eficiente se houver uma segunda rodada de infecção, disse. Cientistas ainda investigam se este mecanismo funciona para o novo coronavírus.

“A descoberta neste estudo não significa que o céu está desabando”, disse Dong-Yan, observando ainda que o número de pacientes estudados foi pequeno.

Mais de 300 servidores da saúde participam de capacitações sobre Covid-19 no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) promoveu duas capacitações online com a temática Covid-19 para mais de 300 servidores estaduais e das redes municipais de Natal e Parnamirim.

A iniciativa contou com o apoio da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), da Subcoordenadoria de Capacitação de Recursos Humanos (Suca) e do Centro de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde (Cefope),

De acordo com a Sesap, a primeira capacitação foi sobre “Exames Laboratoriais no Paciente com Covid-19: Interpretação e Correlação Clínica”, facilitada pelo farmacêutico bioquímico Jair Rodrigues, coordenador do laboratório de análises clínicas do Hospital Dr. Mariano Coelho. Já na outra abordagem, a discussão foi sobre “Agravos à Saúde Mental em tempos de Pandemia”, ministrada pelo professor Dr. Salatiel Silva, coordenador da Residência Médica em Psiquiatria do Hospital João Machado.

A iniciativa pretende reforçar o compromisso em qualificar os profissionais da rede estadual e apoiar os municípios de referência para o atendimento a pacientes acometidos pelo novo coronavírus.

Barroso cita possível anistia de multa para quem não for votar este ano

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano.

A pandemia da Covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Barroso participa nesta segunda-feira (22) de uma audiência no Senado.

A pandemia pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.

Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o ministro, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. “Temos muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção.”

O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais em dois turnos na terça-feira (23).

Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.

Barroso sugeriu que o TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus. A “válvula de escape”, conforme classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso.

O presidente do tribunal se levantou contra propostas de uma minirreforma eleitoral na PEC. Ou seja, para ele, a proposta deve tratar apenas de medidas excepcionais provocadas pelo novo coronavírus.

MP pede que RN não flexibilize isolamento; secretário diz que pagamento de servidores corre risco

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Trabalho emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e as prefeituras municipais não adotem medidas para flexibilizar o isolamento social.

O documento, assinado nesta segunda-feira (22), leva em consideração o boletim epidemiológico do último dia 20, que revela a situação atual da pandemia da Covid-19 no RN, com uma taxa de ocupação total de 97% dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas. Segundo o plano do Estado, a retomada da economia deveria se iniciar nesta quarta-feira (24), se atendidos os pré-requisitos do decreto estadual. 

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Executivo Estadual.

Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados. O Ministério Público reforça no documento a necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a alternativa mais adequada à prevenção do alastramento da doença.

“A publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no estado ostenta índice abaixo do necessário, alcançando apenas 36,7%”, destacaram os ministérios. 

Para os órgãos, “nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação. 

Em entrevista à TV Tropical, nesta segunda-feira, o secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do Estado recebeu e a recomendação e agora tem 24 horas para decidir se vai acatá-la ou se vai dar sequência ao plano de início da retomada da economia. “Estamos fazendo um esforço concentrado nesta semana para abrir novos leitos, inclusive os do hospital João Machado, em Natal. Então ainda não havia essa decisão de fazer essa postergação [do início da retomada], a gente estava trabalhando, sim, com a ideia de iniciar a retomada nesta semana. Seria uma retomada gradual, com muita responsabilidade, então esse era o nosso posicionamento. Agora, com essa recomendação, nós vamos sentar junto com o Comitê Científico e com a Sesap para definir a posição que nós tomaremos”, explicou.

Segundo o secretário, caso seja prorrogado o início da retomada da economia no RN, é provável que o Governo do Estado não consiga cumprir com as obrigações financeiras, o que inclui a folha de pagamento dos servidores públicos. “Se a gente voltar ao início da pandemia, desde março, a gente já ultrapassa a barreira de R$ 350 milhões de reais de extração de receitas. As despesas públicas têm uma características: elas são rígidas, elas se mantêm. Então, mesmo com essa redução de receitas, a gente vem cumprindo com nossas obrigações. Mas, quanto mais tempo passar, mais difícil fica para o Governo do Estado cumprir com as obrigações e, no caso, com o principal: o pagamento da folha dos servidores públicos. Se perdurar por muito tempo, infelizmente, vamos ter sim um impacto nesse ponto de vista. Já estamos há três meses nessa situação. Não aguentaríamos mais três meses, porque as finanças públicas entrariam em colapso”, destacou. 

RN chega a 730 mortes por Covid-19 e quase 20 mil casos confirmados

O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca das 700 mortes provocadas pela Covid-19. A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa do Governo do Estado que aconteceu nesta segunda-feira (22). De acordo com os dados divulgados pela coordenadora das redes de atenção à saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o estado contabiliza 730 óbitos e 19.910 casos confirmados da doença. 

Em relação ao último boletim divulgado, foram registradas 33 mortes a mais, sendo 11 ocorridas durante o fim de semana. Há ainda outros 80 óbitos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com o novo coronavírus. 

O número de casos suspeitos não foi divulgado na coletiva, porque, segundo a Sesap, ainda não havia sido contabilizado; mas a previsão é que seja informado ainda nesta segunda-feira. Quanto ao número de casos descartados, o quantitativo subiu para 31.149, 933 a mais que o divulgado no boletim anterior. 

Sobre a situação dos leitos, Samara Pereira informou que existem 763 pacientes internados e outros 53 na fila de espera, aguardando vaga em um leito de UTI. Com esse cenário, a taxa de ocupação no RN está em 93%. Na região Oeste (Mossoró), a taxa é de 94% e, no Seridó (Caicó), subiu para 82%. Em Pau dos Ferros, 84% dos leitos estão ocupados, enquanto que em João Câmara a taxa chegou aos 100%. Em Natal e região metropolitana, esse percentual está em 96%.

Comitê de Crise para o Enfrentamento ao Covid-19 na 4ª URSAP emite nota à população alertando sobre agravamento da situação da pandemia na região

O Comitê de Crise para o Enfrentamento ao Covid-19 na 4ª região de Saúde, em Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira, 22, aprovou emissão da presente NOTA À POPULAÇÃO DA REGIÃO SERIDÓ alertando sobre agravamento da situação da pandemia na região e solicitando apoio dos gestores e população em geral para reforço à adoção de medidas de

controle.

Alguns dados evidenciam o agravamento da pandemia:

• Taxa sustentada de ocupação dos leitos de UTI no Hospital Regional do Seridó, igual ou superior a 70%, desde 18 de junho; na data de hoje, 22 de junho, há 31 pacientes

internados e 09 leitos disponíveis para internação de novos pacientes;

• Elevação progressiva do número de casos em todos os municípios da região, com piora no desempenho regional em relação à taxa de incidência (casos novos).

• Crescimento do número de óbitos por COVID-19 na região, passando de 6 óbitos em 02 de junho para um quantitativo acumulado de 15 óbitos na data de hoje;

Associado a isso, as dificuldades enfrentadas em nível nacional para aquisição de insumos necessários ao atendimento de pacientes com COVID-19 impossibilitam uma resposta rápida na instalação de novos leitos. Tais dificuldades referem-se não somente à aquisição de ventiladores mecânicos, mas também de medicamentos como anestésicos e sedativos,

que são essenciais para a intubação e a manutenção dos pacientes em ventilação mecânica.

O crescente número de profissionais acometidos pela infecção por coronavírus vem provocando absenteísmo nas escalas de plantões e dificultando a assistência. As instituições

de saúde enfrentam dificuldades para a contratação de profissionais qualificados, o que representa obstáculo significativo à expansão dos serviços.

Agravam ainda mais a situação e são motivo de preocupação para o COMITÊ as baixas taxas de isolamento social que estão sendo registradas em todos os municípios da região. Se este quadro se mantiver, há potencial para incremento ainda maior no número de novos casos

de COVID-19, ao longo das próximas semanas.

Desta forma, o COMITÊ vem alertar gestores, profissionais da saúde e a população em geral para a necessidade de reforçar as medidas de controle e isolamento social, pelo risco de colapso do sistema de saúde na região Seridó.

Caicó, 22 de junho de 2020.

Subscrevem esta nota as seguintes representações no Comitê de Crise para o Enfrentamento ao Covid-19 na 4ª região de Saúde

Diretora da IV URSAP

Diretora do Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes

Diretora do Hospital Regional Mariano Coelho

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caicó-RN

Representante da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte

Representante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Secretária Municipal de Saúde de Acari e Representante do Conselho de Secretários Municipais de

Saúde do Rio Grande do Norte- COSEMS

Secretária Municipal de Saúde de Currais Novos

Secretária Municipal de Saúde de Serra Negra e Presidente da Comissão Intergestores Regional

Zona norte de Natal recebe drive de testes rápidos da Covid-19 nesta terça

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) vai iniciar, nesta terça-feira (23), a segunda fase da testagem rápida da população. O local escolhido foi o Ginásio Nélio Dias, localizado na zona Norte da capital.

O esquema para realização dos exames vai acontecer em sistema de drive-thru, das 8h às 17h, e seguirá até sexta-feira (26). A permanência no interior dos veículos é obrigatória em todas as etapas.

A primeira fase de testagem da população contabilizou 5.425 pessoas. O público alvo são pessoas a partir de 60 anos – de acordo com a SMS, esse público representa 80% dos óbitos na cidade, e portadores de comorbidades comprovadas residentes em Natal. A secretaria ainda orienta que, para maior fidedignidade do teste, é importante que a pessoa tenha apresentando sintomas de um quadro de Covid-19 pelos últimos 10 dias, como febre, tosse ou dor de cabeça, por exemplo.

O acesso dos carros ao local se dará pela Avenida do Baião, com percurso sinalizado e orientação da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Semelhante ao trabalho que foi feito no drive da Arena das Dunas, haverá ainda uma equipe realizando a triagem dos veículos para verificar se a pessoa que será testada corresponde ao público-alvo. 

O teste rápido no drive acontece com média de um atendimento por minuto, de modo que o sangue é coletado através do dedo, para reagir numa lâmina. O resultado com até 24 horas através de laudo é disponibilizado na internet, por meio de protocolo e senha fornecidos durante a coleta. Os pacientes que testarem IgM positivo terão um acompanhamento com orientações e informações da SMS Natal de como deve proceder para os cuidados e/ou tratamento médico.

“Essa análise verifica os índices de IgG e IgM de cada pessoa, que são imunoglobulinas relacionadas às memórias e as defesas de cada pessoa em relação ao coronavírus. Quando o resultado é positivo para IgG, indica que o organismo teve algum contato com o vírus e produziu anticorpos; já o IgM positivo mostra que a infecção foi recente e o corpo iniciou a produção desses anticorpos”, explica Elineide Alves de Melo, chefe do Departamento de Diagnóstico e Incorporação de Novas Tecnologias da SMS Natal.

Os casos positivos são repassados para o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), da SMS/Natal, para notificação e acompanhamento. Alguns pacientes também são orientados a buscar uma unidade de saúde referenciada para início de um possível tratamento após avaliação médica. A SMS Natal está montando uma estratégia que será divulgada nos próximos dias para testagem dos pedestres.

Prefeitura de Caicó recebe mais equipamentos comprados para o Hospital do Seridó

A prefeitura municipal de Caicó continua investindo na compra de novos equipamentos para o Hospital do Seridó. Nesta segunda-feira, à noite, uma nova remessa de equipamentos modernos chegaram ao Hospital do Seridó, o que dará um grande suporte para a Urgência e Emergência Pediátrica que já está funcionando 24 horas por dia durante os 7 dias da semana.

É mais um reforço para o atendimento das crianças, através da referida urgência que foi implantada recentemente e que está sendo considerada umas das maiores ações da área de saúde de Caicó nos últimos tempos, sendo concretizada na gestão Batata.

Entre os equipamentos, o Hospital do Seridó recebeu 7 monitores, além de bombas de infusão.

“O Hospital do Seridó agora é uma outra realidade e a prefeitura ainda vai receber mais equipamentos nesse investimento inédito que a gestão vem proporcionando. Com isso, vamos possibilitar uma melhor qualidade para o trabalho dos profissionais que atuam naquela unidade hospitalar, além de contribuir para um atendimento de alta qualidade para a população”, disse o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

COVID-19: Caicó registra 35 novos casos e número de confirmados passa de 300

A Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de TRINTA E CINCO novos casos positivos e 28 recuperados do Covid-19 neste 22 de Junho de 2020.

: * 274- Mulher 38 anos, Bairro Paulo VI, PCR em HRS em isolamento domiciliar.

• 275- Mulher 54 anos, Bairro Recreio, PCR, em isolamento domiciliar
• 276- Mulher 24 anos, Bairro Paraíba, PCR em isolamento domiciliar.
• 277- Mulher 74 anos, Bairro Paulo VI, PCR em isolamento domiciliar.
• 278- Mulher 41 anos, Bairro Centro, PCR em isolamento domiciliar.
• 279- Mulher 48 anos, Bairro Castelo Branco, PCR em isolamento domiciliar.
• 280- Mulher 48 anos, Bairro Walfredo Gurgel, PCR em isolamento domiciliar.
• 281- Homem 33 anos, Bairro Castelo Branco, PCR em isolamento domiciliar.
• 282- Mulher 32 anos, Bairro Boa passagem, PCR em isolamento domiciliar.
• 283- Homem 31 anos, Bairro Centro, PCR em isolamento domiciliar.
• 284- Mulher 41 anos, Bairro Itans, TR em UBS, recuperado.
• 285- Mulher 39 anos, Bairro Barra nova, TR pelo IBOPE, em isolamento domiciliar.
• 286- Homem 19 anos, Bairro Barra nova, TR pelo IBOPE, em isolamento domiciliar.
• 287- Menor 6 anos, Bairro Barra nova, TR realizado pelo IBOPE. Em isolamento domiciliar.
• 288- Homem 56 anos, Bairro Paulo VI, TR UBS, em isolamento domiciliar.
• 289- Mulher idade não informada, Bairro Paulo VI, TR em UBS, isolamento domiciliar.
• 290- Mulher idade não informada, Bairro Paulo VI, TR em UBS, isolamento domiciliar.
• 291- Homem 34 anos, Bairro Paulo VI, TR HRS, em isolamento domiciliar.
• 292- Mulher 17 anos Bairro Serrote Branco, TR particular, em isolamento domiciliar.
• 293- Mulher 59 anos, Bairro Penedo, PCR Particular, em isolamento domiciliar.
• 294- Mulher 45 anos, Bairro Soledade, TR em UBS, em isolamento domiciliar.
• 295- Mulher 31 anos Bairro Samanaú, TR em UBS, isolamento domiciliar.
• 296- Mulher 40 anos , Bairro Samanau, TR em UBS em isolamento domiciliar.
• 297- Homem 28 anos, Bairro Paraíba, TR em isolamento domiciliar.
• 298- Mulher 38 anos, Bairro Walfredo Gurgel, TR em isolamento domiciliar.
• 299- Homem 66 anos, Zona rural sítio Esperança, TR particular, em isolamento domiciliar.
• 300- Homem 63 anos, Bairro Salviano Santos, TR em UBS em isolamento domiciliar.
• 301- Homem 22 anos, Bairro Boa Passagem, PCR em isolamento domiciliar.
• 302- Mulher 39 anos, Zona rural Palma, TR em SMS, em isolamento domiciliar.
• 303- Mulher 28 anos, Zona rural Palma, TR em SMS, em isolamento domiciliar.
• 304- Homem 43 anos, Bairro Samanaú, TR em UBS, em isolamento domiciliar.
• 305- Homem 58 anos, Bairro Samanaú, TR em UBS, em isolamento domiciliar
• 306- Mulher 29 anos Bairro Boa Passagem, TR em UBS, em isolamento domiciliar.
• 307- Mulher 55 anos, Bairro Centro, TR em HRS, em isolamento domiciliar.
• 308- Menor, sexo feminino, 10 anos, residente do bairro Paulo VI, TR no HRS, em isolamento Domiciliar.

Cidades do interior já respondem por 60% dos casos de Covid no país

Inicialmente concentrada nas capitais, a pandemia de Covid-19 tem avançado com maior força nas últimas semanas para o interior, que já concentra 59% dos casos registrados no país.

Para comparação, até o início da segunda quinzena, 65% dos casos eram em capitais e apenas 35% estavam em cidades do interior.

Pouco mais de um mês depois, no fim de maio, esse percentual se equiparou, e o avanço segue desde então. Atualmente, 19 estados já têm maior proporção de casos no interior do que nas capitais.

Quando observado o total de mortes, esse parâmetro também se aproxima: 48% dos registros estão no interior e 52% nas principais cidades de cada estado.Os dados são do mais recente boletim epidemiológico semanal do Ministério da Saúde, que voltou a ser publicado na quinta-feira (18), após duas semanas sem ser divulgado.

A retomada das publicações ocorre em meio a críticas de especialistas e entidades de saúde sobre mudanças na divulgação de dados da epidemia da Covid-19 no país.Nas últimas semanas, o ministério atrasou publicações e chegou a retirar de suas plataformas o total de casos e mortes pela doença. Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e voltou a divulgar os dados -análises detalhadas em documento, porém, não eram divulgadas desde o final de maio.

No balanço, além de apontar a evolução da interiorização, o ministério faz uma análise da distribuição dos casos conforme o porte populacional dos municípios.Até o fim da última semana, quando os dados foram contabilizados, 4.590 cidades -o equivalente a oito em cada dez municípios do país- já tinham ao menos um caso registrado da Covid-19.

Dos 980 municípios sem nenhum registro de caso, 969 eram cidades com até 25 mil habitantes.Das cidades entre 25 mil e 49 mil habitantes, só dez não tinham registros até o fim da última semana. Eram elas: Ipixuna (AM), Iraquara (BA), Santana (BA), Capelinha (MG), Itamarandiba (MG), Jaíba (MG), São João da Ponte (MG), Astorga (PR), Jaguarão (RS) e Três Coroas (RS).

Acima de 50 mil, só uma: Prudentópolis (PR). A situação, porém, mudou nos primeiros dias da última semana. Na segunda-feira (15), a prefeitura divulgou o primeiro caso confirmado.Quatro dias depois, o total já chegava a seis confirmações. Também havia ao menos 23 à espera de resultado de exames.

Para o Ministério da Saúde, ao mesmo tempo em que os casos crescem no interior, o país já dá os primeiros sinais de uma estabilização na curva geral de casos -ou seja, quando o aumento ocorre em ritmo mais lento ou semelhante a semanas anteriores.

A pasta, porém, frisa que ainda é preciso confirmar essa análise nas próximas semanas.”Faz-se necessário acompanhar durante a semana se a tendência de estabilização no número de casos se mantém, ou se é um reflexo de uma possível redução no número de testes causados pelo feriado prolongado em algumas cidades brasileiras”, aponta documento da pasta.

A possível estabilização também ocorre em um momento em que o país registra números altos de novos casos e mortes, e o total de óbitos ainda em investigação ainda supera cerca de 3.500 casos a cada dia.

O Brasil já superou a marca de 1 milhão de casos da Covid-19, com mais de 50 mil mortes, segundo dados compilados por meio de consórcio de veículos de imprensa, do qual a Folha faz parte.Análise em boletim epidemiológico aponta ainda uma possível tendência de desaceleração da curva nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Já as regiões Sul e Centro-Oeste ainda estariam em uma fase anterior da epidemia, “porém já mostrando incrementos importantes nas últimas semanas”.

Entre os estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará são ainda aqueles com maior número de novos casos.

A maioria dos estados, porém, “apresenta tendência de redução ou estabilização, embora seja muito prematuro afirmar que essa tendência permanecerá ao longo das próximas semanas”, diz a pasta no documento, citando ainda duas exceções nesse cenário: Paraíba e Espírito Santo, estados que apresentam tendência de aumento em casos e mortes.

O documento da pasta mostra ainda que, no Nordeste, a região litorânea ainda têm alta concentração de casos, embora seja possível ver um processo de interiorização.No Sudeste, o maior volume ocorre nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. No sul, dados apontam maior impacto da epidemia em municípios da Serra Gaúcha, oeste catarinense e norte do Paraná.

A pasta aponta ainda o que chama de “cenário particularmente preocupante” no Centro-Oeste, com “padrão de espraiamento” pelo território em mais cidades -enquanto inicialmente havia uma concentração mais expressiva em Brasília.

Receita abre amanhã consulta a segundo lote de restituição de IR

A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federalna Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até as 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Matéria alterada às 15h40 para corrigir informação. O lote inclui mais de 3,3 milhões de contribuintes, e não 3,3 mil, como havia sido informado.

Agência Brasil

Células-tronco são usadas em estudo para combater a covid-19

Pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), do Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR) e do Instituto Carlos Chagas da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (ICC/FiocruzParaná) iniciaram uma pesquisa pioneira que usa células-tronco no tratamento de pacientes com a covid-19.

O coordenador do Núcleo de Tecnologia Celular da PUCPR, Paulo Brofman, um dos líderes do projeto, disse hoje (22), em entrevista à Agência Brasil, que a doença se apresenta de maneira muito diversificada nos pacientes, envolvendo desde sintomas leves até situação pulmonar bastante grave, que leva à necessidade de intubação e apoio de prótese artificial ou de respirador.

“Um grande problema desses pacientes que evoluem de maneira mais grave é que ocorre uma alteração que a gente chama de “tempestade de citocinas” e leva a uma inflamação respiratória muito grande que vai ocupar boa parte da estrutura pulmonar, fazendo com que a área de troca do CO2 pelo oxigênio diminua muito”, explicou Brofman.

O Núcleo de Tecnologia Celular da PUCPR já tem vasta experiência com o uso de células tronco mesenquimais (CTMs), derivadas do tecido do cordão umbilical (TCU), para doenças pulmonares, desde pesquisa básica, pesquisa clínica e até em pesquisa clínica experimental. 

“E elas se mostraram muito próprias para isso, porque têm uma importante ação anti-inflamatória. Isso vai fazer com que a diminuição dessa carga viral de citocinas que estão produzindo essa reação inflamatória diminua de maneira significativa, fazendo com que as células que possam ir ao pulmão e complicar a situação dele, não façam esse caminho”, disse Paulo Brofman acrescentando que a expectativa é muito promissora, no sentido de tratar os pacientes já gravemente comprometidos.

Injeção de células

Nesse estudo piloto serão envolvidos 15 pacientes. Hoje (22), está sendo incluído o paciente número quatro. Em até duas semanas, deverão ser incluídos todos os 15 pacientes selecionados, já internados na UTI de covid do Hospital das Clínicas da UFPR. 

O objetivo, disse Brofman, é utilizar células derivadas do cordão umbilical, que são isoladas e expandidas e, depois de feito o controle de qualidade, elas são injetadas nos pacientes por via endovenosa. “O nosso protocolo corresponde a 500 mil células injetadas a cada dia por três dosagens, ou seja, por quilo de peso. Um paciente recebe, aproximadamente, 1,5 milhão de células por quilo de peso”. A infusão intravenosa terá intervalos de 24 horas e será realizada em conjunto com o tratamento convencional, explicou.

Paulo Brofman informou que já há comprovação de que essas células vão para o pulmão, onde exercem a função importante de imunomodeladora e anti-inflamatória que elas já produzem. “E a gente tem esperança que isso possa diminuir muito essa reação inflamatória, encurtando o tempo de necessidade de intubação e do uso do respirador, e impedindo que a lesão que fica instalada no pulmão, após a agressão por essas citocinas inflamatórias, não deixe cicatriz muito grande”. 

Brofman explicou que esse é um problema grande, porque mesmo os pacientes que estão sobrevivendo à covid-19 estão apresentando algum grau de sequela. A expectativa dos pesquisadores é que as células tronco possam reduzir também esse grau de lesão.

As células tronco mesenquimais são produzidas na PUCPR, enquanto a FiocruzParaná vai mensurar as citoquinas inflamatórias. A ideia é que os primeiros resultados desse estudo piloto, envolvendo os 15 pacientes do Hospital das Clínicas da UFPR, tempo de intubação e de hospitalização, possam ser obtidos até o final de julho. Os pacientes serão acompanhados durante quatro meses. A ideia é avaliar a segurança do método utilizado, isto é, verificar que não causa dano ao paciente.

Segundo estudo

A utilização de células mesenquimais vem sendo usada para outras doenças pulmonares e síndromes da angústia respiratória em endemias passadas, mostrando também recuperação bastante adequada para os pacientes, salientou Brofman. Ele disse que estudos na China, em dez doentes, mostram evolução positiva para os pacientes que receberam células.

Paulo Brofman disse que os pesquisadores aguardam aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a liberação de financiamento pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para um segundo estudo, multicêntrico, englobando pacientes do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. 

O projeto já tem aprovação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Serão abordados 60 pacientes no total. A perspectiva é que a pesquisa seja realizada ainda este ano, começando até dois meses após a aprovação pela Anvisa e o término do ensaio piloto.

O coordenador do Núcleo de Tecnologia Celular da PUCPR esclareceu, entretanto, que mesmo que a resposta seja positiva com esses novos 60 pacientes, o tratamento não poderá ser estendido para tratamento da covid-19. “O problema é que nós temos milhares de pacientes da covid e não vamos ter, provavelmente, células para essa quantidade enorme de pacientes que estão internados em UTIs”. 

Apesar disso, Brofman afirmou que existem meios de se produzir uma quantidade grande de células, destinada em especial para os pacientes mais graves. “Não vamos poder atender a todos os pacientes. Mesmo os vários laboratórios que são envolvidos com a pesquisa não têm como produzir essa quantidade tão grande de células para que a gente possa atingir esses milhares de pacientes que estão internados em UTI”.

Disse porém que o estudo trará conhecimento na utilização de outros tipos de medicamento baseados nos princípios que a célula mesenquimal vai ensinar no controle da covid nesses pacientes. Paulo Brofman sustentou ainda que essas células têm grande potencial imunomodulador e um efeito antimicrobiano, reparam o tecido e, além disso, têm uma característica própria: elas são imunoprivilegiadas. Isso significa que a covid-19 não penetra nessas células.

Outros ensaios

A terapia celular para o tratamento do coronavírus já está sendo testada em ensaios clínicos nos Estados Unidos, China, Colômbia, França e Jordânia. São utilizadas CTMs, que atuam na modulação da resposta imunológica e na proteção de tecidos danificados. O efeito tem sido positivo na recuperação dos pacientes e está relatado repetidamente em vários desses ensaios, mesmo em pacientes idosos em estágio avançado da doença.  

Paulo Brofman informou que nos Estados Unidos, por exemplo, os testes com célula tronco já têm aprovação da Food and Drug Administration, agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, equivalente à Anvisa, no Brasil.

Agência Brasil

Novo sistema de pagamentos permitirá saque em lojas, diz presidente do Banco Central

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto falam à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as ações de enfrentamento ao covid-19 no país

O sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, será gratuito para pessoas físicas e permitirá saque por meio das lojas da rede varejista. A informação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na abertura da 9ª reunião plenária do Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada hoje (22), de forma virtual.

O Pix, lançado em fevereiro pelo BC, é um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite de horário, e com o dinheiro imediatamente disponível ao recebedor. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em novembro deste ano.

“Para inaugurar essa agenda evolutiva, anuncio hoje para vocês, em primeira mão, que o Pix permitirá o serviço de saque por meio da rede varejista”, disse Campos Neto. Ele acrescentou que as regras e os primeiros detalhamentos desse produto serão apresentados na próxima reunião do fórum, em agosto.

“O que posso adiantar é que essa facilidade visa a trazer mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, e fomentar a competição, ampliando as opções e a capilaridade das instituições para ofertarem o saque. Além disso, tem potencial de reduzir ainda mais o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário”, destacou o presidente do Banco Central.

Segundo Campos Neto, a sistema agregará conveniência aos consumidores e pode gerar negócios adicionais aos varejistas.

“Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Haverá gratuidade para pessoas físicas, de forma a possibilitar igualdade de condições a outros meios de pagamentos”, afirmou.

TSE lança campanha para incentivar participação de jovens na política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (22) uma campanha digital para incentivar a participação de jovens na política e nas eleições municipais, que serão realizadas no fim deste do ano.

De acordo com o tribunal, a medida pretende fortalecer a democracia e aumentar o debate sobre os problemas nacionais. A campanha foi intitulada “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”. 

Por meio da página do TSE na internet, até 3 de julho, jovens entre 16 e 25 anos podem enviar um vídeo de 30 segundos, respondendo sobre o que falta na sua cidade e o que poderia fazer para melhorar a situação se fosse eleito prefeito ou vereador do município. Os melhores vídeos vão fazer parte de uma campanha da Justiça Eleitoral de incentivo ao voto.

Segundo o TSE, o país tem 1.310.194 eleitores entre 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo. 

Inicialmente, as eleições municipais estavam previstas para outubro. No entanto, o Congresso Nacional cem discutindo a mudança da data diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no país. O adiamento é discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Covid-19: Corrida Soldados do Fogo é suspensa em Natal

A tradicional corrida Soldados do Fogo, que é realizada em homenagem ao aniversário dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e reúne atletas pelas ruas está suspensa. Marcada para acontecer no dia 05 de julho, a prova terá uma nova data informada assim que novos protocolos de segurança relacionados à pandemia da Covid-19 sejam estabelecidos.

“Para preservar a saúde dos competidores e de toda a população potiguar o evento foi suspenso. Se a situação do sistema de saúde brasileiro normalizar em relação à pandemia da Covid-19 é provável que a corrida seja realizada ainda este ano. Porém, precisamos aguardar”, disse o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Monteiro Júnior.

De acordo com Gabriel Negreiros, diretor de comunicação da HC Sports, empresa que assina o evento, a corrida Soldados do Fogo, quando tiver data confirmada, deve ser realizada com possíveis mudanças. “A prova não foi cancelada, mas chegamos a essa suspensão junto ao Corpo de Bombeiros pela segurança dos inscritos. Esperamos que com as próximas medidas governamentais, quando entendermos que dará para realizar o evento de maneira segura, seja possível promovê-la obedecendo novos formatos e seguindo restrições que sejam necessárias”, afirmou.

Os atletas que já foram inscritos continuam confirmados na prova e, assim que a organização tiver a nova data eles serão comunicados. Outras informações podem ser obtidas através do site da prova: corridasoldadosdofogo.com.br

Proposta prevê destinação de R$ 3 bi para ações emergenciais em turismo

A União poderá destinar R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para aplicações emergenciais de apoio ao turismo, a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus. É o que prevê o Projeto de Lei 3.285/2020, em tramitação no Senado.

De autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto estabelece que a transferência dos recursos ocorrerá ainda em 2020, em parcela única, por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras do setor (no valor de R$ 600, em três parcelas sucessivas). E de subsídio mensal, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, para manutenção de microempresas e empresas de pequeno porte que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O repasse da União aos demais entes federados deverá ocorrer em no máximo 15 dias após a publicação da lei resultante da aprovação do projeto. Os recursos serão executados de forma descentralizada e mediante transferência da União, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de turismo ou, quando não houver, de outros órgãos estaduais e instâncias de governança municipais do setor.

Divisão dos recursos

De acordo com o projeto, 40% dos recursos serão transferidos aos estados e ao Distrito Federal, sendo que 50% do valor será repassado de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 50% proporcionalmente à população.

Os municípios e ainda o DF receberão os outros 50% dos recursos divididos conforme a categorização dos municípios turísticos definidos pela Portaria 271/2019 do Ministério do Turismo. Os recursos serão distribuídos igualmente por municípios da mesma categoria, de acordo com os seguintes critérios: 30% para municípios da categoria “A”; 25% para municípios da categoria “B”; 20% para municípios da categoria “C”; 15% para municípios da categoria “D”; e 10% para municípios da categoria “E”.

Por fim, 10% dos recursos, totalizando os R$ 3 bilhões previstos no projeto, serão transferidos aos municípios não pertencentes ao Mapa dos Municípios do Turismo Brasileiro de 2019.

Os estados e municípios terão prazo máximo de 60 dias, contado da data de recebimento do recurso, para destinação dos valores previstos, mediante programas públicos e transparentes.

Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo máximo de 60 dias após o recebimento pelos municípios serão automaticamente revertidos ao fundo estadual de turismo do respectivo estado onde o município se encontra ou, na falta deste, ao órgão estadual do turismo.

Toda destinação dos recursos será especificada em sítio eletrônico dos órgãos estaduais de turismo ou das instâncias de governança municipais do turismo, com a discriminação de beneficiários, contendo o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e os valores recebidos.

Renda emergencial

Prevista no texto, a renda emergencial mensal de R$ 600 deverá ser paga aos trabalhadores e trabalhadoras do turismo desde a data da publicação da lei resultante do projeto, em três parcelas sucessivas. O pagamento beneficiará trabalhadores, prestadores de serviço ou microempreendedores individuais registrados no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), bem como os empregados formais que perderam seus empregos após a data de decretação do estado de calamidade pública pelo governo federal, em 20 de março de 2020.

O benefício referido no caput deste artigo será́ prorrogado pelo mesmo prazo que for prorrogado o auxílio emergencial previsto no artigo 2º da Lei 13.982, de 2020, que estabeleceu as regras para o pagamento do auxílio emergencial.

Farão jus à renda emergencial os trabalhadores com atividades interrompidas que não recebam o auxílio emergencial previsto na Lei 13.982, de 2020; que não tenham emprego formal ativo; que não sejam agentes públicos, independentemente da relação jurídica — inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo; que não sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; e que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos — o que for maior. O recebimento da renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas da renda emergencial.

Subsídio às empresas

O subsídio mensal para manutenção de microempresas e empresas de pequeno porte do setor turístico que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social terá́ valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, de acordo com critérios publicizados, estabelecidos pelo gestor local, para microempresas e empresas de pequeno porte devidamente registradas no Cadastur.

O beneficiário do subsídio deverá apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao respectivo estado, município ou Distrito Federal, conforme o caso, em até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio. Os estados, municípios e o Distrito Federal deverão assegurar ampla publicidade e transparência à prestação de contas de que trata o subsídio.

Linhas de crédito

O projeto estabelece ainda que as instituições financeiras federais poderão disponibilizar linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, além de condições especiais para renegociação de débitos, às pessoas físicas que comprovem serem trabalhadores do turismo e às empresas registradas no Cadastur.

Os débitos relacionados às linhas de crédito deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias, contados do final do estado de calamidade pública gerado pela pandemia do coronavírus.

O projeto estabelece como condição de acesso às linhas de crédito e à renegociação de débitos o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020.

Serviços turísticos

Ainda de acordo com o projeto, os governos dos estados, municípios e Distrito Federal poderão criar mecanismos para a contratação de prestadores de serviços turísticos, tais como meios de hospedagem e transportadoras turísticas registrados no Cadastur para resguardarem o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais nos termos da Lei nº 13.979, de 2020.

O projeto também prorroga automaticamente, por um ano, os prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades turísticas e para a prestação de contas dos projetos já aprovados pelo Ministério do Turismo, pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), pelos órgãos estaduais do turismo e pelas instâncias de governança municipais do setor.

Para as medidas previstas no projeto, poderão ser utilizadas dotações orçamentárias da União e recursos do Fundo Geral do Turismo, observados os termos da Emenda Constitucional 106/2020, que institui regime extraordinário fiscal e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, além de outras fontes de recursos.

Justificativa

O setor turístico é o mais afetado pela crise econômica decorrente da pandemia da covid-19 e será o último a ser retomado no pós-pandemia, o que exige a adoção de medidas para atenuar seus efeitos na atividade, observa o senador Jean Paul Prates.

O autor do projeto cita dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2019, segundo o qual havia quase 3 milhões de trabalhadores no setor, em crescimento pelo segundo ano consecutivo.

Jean Paul Prates observa ainda que o turismo brasileiro registrou o melhor desempenho do setor desde 2017, com aumento de 2,2% no faturamento real ante o ano anterior, totalizando R$ 238,6 bilhões, conforme o Índice Cielo de Vendas do Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (ICV-Tur).

“Foi um aumento nominal de R$ 5,1 bilhões em relação a 2018. A pandemia da covid-19 desestruturou esse crescimento no Brasil e em todo o mundo. Ademais, devemos pensar nos milhões de trabalhadores e microempreendedores individuais que, atualmente, encontram-se sem renda e não estão atendidos pelo auxílio emergencial criado pela Lei 13.982, de 2020”, conclui Jean Paul Prates na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado