TSE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por outdoors irregulares

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão:

• aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• prorrogação do prazo da validade desse documento.

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Nota Técnica analisa emendas à MPV 934, principalmente as que determinam a garantia da alimentação escolar nesse período de pandemia

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o MST elaboraram uma Nota Técnica sobre algumas emendas à MPV 934, mais especificamente ao tema da alimentação escolar. A MPV 934/2020 sugere alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ambas tratam do contexto provocado pela pandemia de COVID-19. A MPV 934/200 estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública. As emendas 6, 32, 52, 54, 64, 71, 103, 108, 111, 118, 122, 127, 131, 133, 141, 146, 152, 159, 174, 191, 209, 213, 218 e 226 tratam do direito à alimentação escolar. Muitas das propostas determinam a garantia de alimentação escolar - de forma genérica -, mas algumas são ameaças ao bom funcionamento e às diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nota destaca as emendas que as organizações têm preocupação e que são motivo de especial atenção. Clique AQUI para baixar a nota.

FONTE: Comunicação da CONTAG

CONTAG participa e leva sugestões para a LV Sessão Nacional Brasileira da REAF

Na tarde de ontem, 22, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realizou a LV Sessão Nacional Brasileira da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), em ambiente virtual. Além de representantes das secretarias do Ministério que tratam de temas da Agricultura Familiar, a sessão também reuniu outras instâncias do governo, como o Itamaraty e a Embrapa, membros da academia que já acompanham a REAF e organizações da sociedade civil, sendo a CONTAG uma delas, junto a FETRAF, movimento dos Seringueiros, e muitas outras. Também participou da reunião o secretário técnico da REAF, Lautaro Viscay, que trouxe um panorama geral sobre a REAF a nível regional, e mais especificamente sobre os aspectos da atual sessão regional da Reunião, que teve sua primeira parte no dia 17 de junho e terá a segunda e última parte realizada amanhã, também de forma online. Lautaro fez ainda uma provocação aos participantes, para que refletiam sobre como a REAF pode promover uma mudança e melhoria de cenário realmente verdadeira. “Cabe a nós a necessidade de construir essa agenda”, lembrou ele. Nas intervenções da CONTAG ao longo do debate, feitas por seu vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, e sua assessoria, foi lembrada a importância de se impulsionar de fato o Plano de Ação da Década da Agricultura Familiar no Brasil, a partir do que foi estabelecido no lançamento da campanha , em setembro de 2019. Também se falou das últimas articulações da CONTAG com o MAPA, especialmente as do Plano Safra, e as urgências do setor frente à crise sanitária e econômica gerada pela pandemia. Um dos aportes da CONTAG em relação à manutenção da REAF enquanto espaço fundamental de diálogo político, foi a realização de mais sessões nacionais como essa para além das que já ocorrem semestralmente, para melhor acompanhamento da agenda da REAF. “Precisamos trabalhar mais com a agenda da REAF. O mundo não será mais o mesmo, a pandemia nos impõe novos desafios, e precisamos estar atentos a eles e ver como podemos trata-los de forma eficiente, para termos ações públicas e privadas para que o universo da AF consiga ser o que sempre foi, porém melhor, atendendo as demandas da população e assegurando a soberania e segurança alimentar. Esse é o grande legado, e sobre isso que precisamos conversar mais”, pontuou Alberto no encontro. Da parte da sociedade civil, também houve comentários e aportes de organizações como a UNICAFES, a OCB e a UNICOPAS, entidades fortemente ligadas ao Cooperativismo no Brasil. O anfitrião da reunião, secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke, abriu os trabalhos do dia abordando informações sobre como o Ministério vem lidando com os impactos da pandemia no setor da AF em termos de políticas públicas para atender à crise. A programação da Sessão Nacional contou ainda com um momento de apresentação da importância da REAF sob o ponto de vista da academia, a partir de estudo realizado sobre o tema pelo Grupo de Interesse de Pesquisa emAgricultura Familiare Meio Ambiente (GIPAF), colocados pela professora Silvia Zimmerman. Sobre os temas que estão em alta na REAF Regional, Débora Gomide, da Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários abordou brevemente sobre as indicações geográficas que valorizam os produtos para o mercado externo, principalmente levando em conta a perspectiva do Acordo de Livre Comércio do Mercosul com a União Europeia. “Nesse complicado contexto de pandemia e de governo Bolsonaro, é muito importante conseguir manter a sessão da REAF Nacional”, avaliou Alberto Broch sobre a sessão nacional. “É necessário termos esse momento e espaço de fazer esse olhar, especialmente dentro do contexto da pandemia, de quais ações emergenciais o governo tomou para socorrer e auxiliar a AF e quais ainda podem ser feitas, ao mesmo tempo que estudando propostas que podem ser feitas pelo Brasil no âmbito regional ad REAF“, afirmou. A discussão sobre os assuntos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar do Mercosul segue hoje, na XXXII Sessão Regional da REAF, sob a presidência pró-tempore do Paraguai. A sessão será transmitida ao vivo no Youtube, no canal da REAF Mercosul, a partir das 16h do Brasil.FONTE: Gabriella Avila - Correspondente de Comunicação da COPROFAM

Primeira Igreja Batista de Caicó decide não retomar os cultos presenciais neste momento

COMUNICADO COVID-19

A Primeira Igreja Batista em Caicó vem por meio deste comunicado informar que:

Apesar do decreto municipal que flexibiliza a reabertura dos templos religiosos para realização de cultos presenciais em nossa cidade, o conselho desta igreja em reunião por vídeo-conferência na noite do dia 22 de junho deliberou por unanimidade dos que participaram desta reunião por não retomar os cultos presenciais neste momento.

Expressamos total respeito à decisão de outras igrejas evangélicas e comunidades religiosas que retomaram seus encontros públicos.

De igual forma esperamos respeito à nossa decisão.

Decidimos assim baseados na observação do aumento de casos em nossa cidade nos últimos dias, como também aumento de casos no bairro onde nossa igreja está plantada, Bairro Paraíba; dessa forma em amor, respeito, e zelo a esta comunidade que nos acolhe e também por nossos membros, congregados e frequentadores o nosso entendimento é de ainda não retomar os cultos presenciais.

Continuaremos prestando culto por meio de transmissões nas mídias sociais da igreja e atendimento a membros, congregados, freqüentadores e toda a comunidade como vimos fazendo desde março.

Iniciamos com a liderança da igreja um estudo minucioso de readequação de nossas instalações para no momento em que a situação, mostre-se favorável a este retorno, possamos acolher a todos dentro de um ambiente que, atendendo todas as recomendações, seja o mais seguro possível.

Prestamos nossa solidariedade e intercedemos ao Senhor Deus por toda a nossa cidade, nosso estado, país e nações neste momento.

PIB Caicó.

Silvio José Feliciano dos Prazeres

PEC das eleições: advogado garante que corpo a corpo vai acontecer, mas com restrições

O advogado Marcelo Weick Pogliese, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e que está participando das discussões sobre as mudanças no processo eleitoral deste ano, garantiu na tarde desta terça-feira (23) que o corpo a corpo vai acontecer durante o período da campanha eleitoral, mas com restrições.

No entanto, segundo advogado, que foi o entrevistado do Programa Rede Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, os candidatos terão que cumprir todas as regras de isolamento social determinadas pelas autoridades sanitárias além de tomar as medidas preventiva necessárias, como o uso de máscaras e de álcool gel. “ O que não pode acontecer são aglomerações” afirmou.

Devido às restrições, principalmente no que diz respeito ao isolamento social, Marcelo Weick orienta os candidatos a começarem a criar, desde agora, plataformas digitais por meio das redes sociais para interagir melhor com os eleitores principalmente colocando os nomes deless e das lideranças em grupos de WhatsApp. ‘São mudanças que vão mexer muito com a cabeça dos candidatos que terão que ter criatividade para superar tudo isso”, finalizou.

Caicó registra 19 novos casos de COVID-19 e número de confirmados sobe para 327

Boletim COVID-19:

Nesta terça-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta divulgar o registro de DEZENOVE novos casos de COVID-19 no município, além de mais DOZE pessoas recuperadas.

309 – Mulher de 66 anos, Residente no bairro Centro, TR em HRS , em isolamento domiciliar.
310 – Mulher de 19 anos, Residente na zona rural Sabugi, TR em HRS, em isolamento domiciliar.
311 – Homem de 67 anos, Residente no bairro Centro, PCR Particular, isolamento domiciliar.
312 – Mulher de 40 anos, Residente no bairro Vila Altiva, PCR Particular em isolamento domiciliar.
313 – Mulher de 65 anos, Residente no bairro Recreio, PCR Particular, em isolamento domiciliar.
314 – Mulher de 68 anos, Residente no bairro Centro, PCR Particular em isolamento domiciliar.
315 – Mulher de 20 anos, Residente no bairro Paulo VI, TR em HRS. Em isolamento domiciliar.
316 – Menor de 3 anos, Residente no bairro Alto da Boa Vista, TR, isolamento domiciliar.
317 – Homem de 38 anos, Residente no bairro Alto da Boa Vista, TR em isolamento domiciliar.
318 – Mulher de idade nao informada, Residente no bairro Alto da Boa Vista, TR em isolamento domiciliar.
319 – Mulher de 33 anos , Residente no bairro Alto da Boa Vista, TR em isolamento domiciliar.
320 – Menor de 1 mes e 18 diaa, Residente no bairro Alto da Boa Vista, TR em isolamento domiciliar.
321 – Mulher de 35 anos, Residente no bairro Centro, TR em HRS, em isolamento domiciliar.
322 – Mulher de 43 anos, Residente no bairro Canutos e Filhos, TR HRS em isolamento domiciliar.
323 – Homem de 63 anos, Residente no bairro Recreio, TR em SMS, em isolamento domiciliar.
324 – Homem de 35 anos, Residente no bairro Boa Passagem, TR em UBS em isolamento domiciliar
325 – Homem de 42 anos Residente no bairro Paraíba, TR em isolamento domiciliar.
326 – Homem de 38 anos, Residente no bairro Serrote Branco, TR pelo IBOPE, em isolamento domiciliar.
327 – Menor de 12 anos, Residente no bairro Serrote Branco, TR pelo IBOPE, em isolamento domiciliar.

Reforçamos a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.

Covid-19: Brasil chega a 52,6 mil mortes e 1,14 milhão de casos

O Brasil teve 1.374 novas mortes por covid-19 registradas nas últimas 24 horas, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada hoje (23). Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 52.645 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus.

A atualização diária traz um aumento de 2,7% no número de óbitos em relação a ontem (22), quando o total estava em 51.217.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,5%. A mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 25,1. Já a incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 543,3.

O balanço também teve 39.436 novos casos registrados, totalizando 1.145.906. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,5% sobre o número de ontem, quando os dados do ministério registravam 1.106.470 de pessoas infectadas.

Do total, 479.916 pacientes estão em observação, 613.345 foram recuperados e 3.911 mortes estão em investigação.

Covid-19 por estado

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.068), Rio de Janeiro (9.153), Ceará (5.717), Pará (4.672) e Pernambuco (4.339). Ainda figuram entres os estados com altos índices de mortes em função da pandemia Amazonas (2.686), Maranhão (1.797), Bahia (1.491), Espírito Santo (1.425), Alagoas (920) e Paraíba (807).

Os estados com mais casos confirmados de covid-19 são São Paulo (229.475), Rio de Janeiro (100.869), Ceará (97.528), Pará (88.636) e Maranhão (72.021).

STJD autoriza jogos do Flu e Botafogo no Estadual a partir do dia 28

O Campeonato Carioca de 2020 teve mais um capítulo, nesta terça-feira (23), para tentar retornar aos jogos, após paralisação por quase três meses por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu que Fluminense e Botafogo voltem a jogar a partir do próximo dias 28 a 1º de julho, pelas quarta e quinta rodadas da Taça Rio (segundo turno da competição). As duas equipes pleiteavam a retomada das partidas no período de 1º a 4 de julho.

Em extensa nota oficial, o Alvinegro afirmou que vai cumprir o veredicto do STJD, mas deixou claro o descontentamento com o retorno do futebol no estado do Rio de Janeiro. 

“É constrangedor ser obrigado a competir no único país que planeja jogos de futebol convivendo com registros, em média, superiores a 1.000 mortes e 30.000 contaminações por dia. O único no mundo a iniciar partidas com essa marca de óbitos e casos. A pressa é sem explicação: não há outras competições, nacionais ou internacionais, agendadas. Não há calendário futuro. Jogar com essas marcas é falta de respeito aos mortos e seus familiares. E sob um recorde fúnebre. Para não enlamear mais o campeonato em que as pessoas perderam o bom senso, o Botafogo está fazendo sacrifícios para encerrar esse triste momento”.

A Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) já atualizou a tabela e marcou os confrontos do Botafogo e do Tricolor para este domingo (28). O Alvinegro encara a Cabofriense, às 11h (horário de Brasília), no estádio Nilton Santos. O Fluminense, que ainda não se manifestou sobre a decisão do STJD, deve jogar contra o Volta Redonda, às 19h, no Maracanã. Entretanto, em se tratando de campeonato carioca nada é definitivo.

Agência Brasil

Banco Central suspende novo serviço de pagamentos do WhatsApp no Brasil

Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu hoje (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.

Em nota, o BC informou que o órgão quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta. “A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informou o texto.

Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.

O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. De acordo com o próprio Facebook, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.

Funcionamento

Pela proposta do WhatsApp, pessoas físicas poderiam usar a ferramenta para transferir dinheiro a outros contatos do aplicativo e para fazer compras sem taxas. As transferências entre pessoas físicas só poderiam ser feitas com cartão de débito. Cada transação estava limitada a R$ 1 mil, com limite de 20 transações por dia e de R$ 5 mil por mês.

As pequenas empresas usariam o WhatsApp Business (versão do aplicativo com contas comerciais) para receberem pagamentos de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cartões de crédito. Os pagamentos para as contas comerciais poderiam ser feitos tanto com cartões de crédito como de débito. Nos dois casos, pessoas físicas e jurídicas, as transações só poderiam ser feitas dentro do Brasil e em moeda local.

Agência Brasil

Terremoto de magnitude 7,5 abala cidade do México

Um abalo sísmico de magnitude 7,5, com origem no sudeste do México, foi sentido com grande intensidade na Cidade do México, na manhã desta terça-feira (23).

O Serviço Sismológico Nacional que, inicialmente, calculou a magnitude em 7,1, indicou que o tremor teve origem a 12 quilômetros da localidade de Crucecita, em Oaxaca.

Foi emitido um alerta de tsunami para as costas do Pacífico de México, Guatemala, Honduras e El Salvador.

Defesa Civil

Portaria orienta pagamento de BPC e auxílio-doença durante pandemia

O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram no Diário Oficial da União de hoje (23) uma portaria conjunta com orientações sobre pagamento das antecipações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença.

As antecipações foram estabelecidas pela Lei 13.982, de abril de 2020, de forma excepcional durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a portaria nº 480, os R$ 600 será devido por até três meses, e o total antecipado será deduzido nos casos em que já haja concessão do BPC Deficiente (espécie 87) e o BPC Idoso (espécie 88) “ou outra espécie de benefício definitivo”. Não havendo prorrogação do período previsto para a antecipação desse benefício, ele será cessado “automaticamente na data em que atingirem o limite previsto na lei”.

A portaria veda a criação de requerimentos ou habilitação da antecipação para requerentes que não possuam tarefa criada automaticamente no Gerenciador de Tarefas (GET). Além disso, diz que o benefício de antecipação será cessado “sempre que houver decisão do requerimento de BPC ou outra espécie de benefício definitivo”.

Nos casos de antecipação do auxílio-doença (espécie 31, mas com tratamento de 84), o valor de R$ 1.045 será devido por até três meses. Segundo a portaria, o valor antecipado “será deduzido caso haja a concessão do auxílio-doença ou outra espécie de benefício definitivo”. A prorrogação do benefício deverá ser feita por meio de solicitação do requerente, a ser feita no período que vai “desde os últimos 15 dias do benefício concedido até os cinco dias posteriores à data de cessão do benefício”.

“Quando houver indicativo de exercício de atividade rural pelo requerente, deverá ser oportunizada a comprovação documental”, complementa a portaria.

A portaria detalha tanto procedimentos como motivos que podem levar à cessação das antecipações. Além disso, estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para o acerto de contas. “Quando houver concessão de benefício definitivo, inclusive de outra espécie, todo o valor pago a título de antecipação deverá ser descontado do novo benefício”, diz a portaria. Já nas antecipações de benefício de auxílio-doença, quando houver concessão de benefício definitivo, deverão ser descontadas apenas as diárias referentes ao período de recebimento concomitante.

Nos casos em que as antecipações de auxílio-doença sejam submetidas a revisão para conversão em benefício por incapacidade, “serão calculados automaticamente os créditos decorrentes das diferenças entre os valores pagos e os novos valores que possam ser devidos a partir do cálculo do novo Período Básico de Calculo”, complementa a portaria. Com informações da Agência Brasil.

Senado aprova em 1º turno adiar as eleições 2020 para novembro

O Senado aprovou nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 (duas abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC em votação no Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Os senadores ainda precisam votar os destaques (propostas de mudança na redação) para concluir a votação da PEC em primeiro turno. Esta etapa não havia sido finalizada até a última atualização desta reportagem.

Por se tratar de emenda constitucional, o texto ainda precisa ser submetido ao segundo turno de votação, o que deve acontecer ainda nesta terça. Se aprovada em segundo turno, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) propõe alterar o Código Penal de modo a considerar dolosos os crimes se o agente der causa ao resultado por negligência contra vítima menor de 16 anos.

Ela menciona condutas “com nítida negligência e também imprudência” a exemplo da morte recente do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos.

A parlamentar, ao justificar o PL 3.339/2020, cita o estarrecimento da sociedade brasileira com a morte de Miguel, que caiu do nono andar de um prédio em Recife (PE) quando tinha sido deixado pela mãe, empregada doméstica, aos cuidados de sua patroa. No entanto, acusada de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), a patroa foi posta em liberdade após pagamento de fiança. Para Rose de Freitas, essas condutas devem ser consideradas crimes dolosos.

“Pessoas absolutamente incapazes, como é o caso do garoto Miguel, necessitam de constante vigilância, não podendo ser deixadas livremente para fazer o que quiserem, sem qualquer monitoramento pelos adultos que sejam responsáveis pelos seus cuidados”, argumentou a senadora na justificação de seu projeto.

Fonte: Agência Senado

Bordados de Caicó ganham selo de Indicação Geográfica (IG), na categoria indicação de procedência, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

Toda vez que a bordadeira Iracema Nogueira Batista vender uma de suas peças confeccionadas cuidadosamente na máquina, fio a fio, o cliente de qualquer parte do país agora terá a certeza de que o trabalho foi de fato produzido numa das regiões mais ricas culturalmente do Rio Grande do Norte. Os Bordados de Caicó ganharam o selo de Indicação Geográfica (IG), na categoria indicação de procedência, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O título foi concedido nesta terça-feira (23) e válido para os bordados produzidos na cidade de Caicó e de outros 11 municípios do Seridó com tradição nessa arte secular que é bordar. 

Desde junho de 2018, que o Rio Grande do Norte entrou com o pedido de reconhecimento do bordado como verdadeiramente de origem geográfica do Seridó Potiguar como local de produção atestado. Com esse selo, o estado soma dois produtos com IG. O melão amarelo da região de Mossoró foi o primeiro a obter o registro ainda em 2013. O processo de obtenção da IG para o bordado é um esforço coletivo entre as bordadeiras, Sebrae no Rio Grande do Norte e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), tendo como requerente o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó (Cracas).

“O selo de IG é um reconhecimento ao talento e trabalho valoroso das bordadeiras da região do Seridó, que conquistaram o país com a fama dos bordados de Caicó. É um diferencial para criar identidade e abrir novos mercados para o artesanato potiguar”, destaca o diretor Técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti. Ele assegura que, além do melão e agora os bordados, o RN pleiteia IG para outros dois produtos terroir: o Mel de Jandaíra e as Ostras da Pipa, que já têm processos abertos no INPI. 

“Não é só questão de ganhar clientes. Faz parte de valorizar esse trabalho que é feito aqui com tanto cuidado e que muitas vezes é comercializado lá fora sem ser identificado que é daqui. Agora teremos um selo confirmando que o bordado é de Caicó”, comemora a artesã Iracema Nogueira, que borda há pelo menos 60 anos. Apesar de o título vir como de Caicó, o selo referenda como o produto da região é mais conhecido, mas é valido também para toda a produção de bordados dos municípios vizinhos: Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Ipueira, Cruzeta, São José do Seridó, Jucurutu e Ouro Branco. 

http://www.rn.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/RN/Rotativo/bordados-de-caico-conquistam-selo-de-indicacao-geografica,0a1e88baad2e2710VgnVCM1000004c00210aRCRD

Mais de 3 mil atendimentos foram realizados pelo Disque Prevenção ao Coronavírus

Um total de 3.088 ligações foram recebidas na Central de Atendimento ‘Disque Prevenção ao Coronavírus’ desde a implantação, em 26 de março.

O serviço presta esclarecimentos sobre o novo coronavírus para quem tiver dúvidas sobre a doença, além de oferecer serviço de acolhimento psicológico e orientações relacionadas aos programas de doações no âmbito estadual. Funciona diariamente, das 7h às 23h, inclusive aos finais de semana, pelo telefone 0800 281 4012, e está disponível para todo o território potiguar.

De acordo com o Estado, até a última segunda-feira (22), foram realizadas 2.582 ligações para o ramal 1, que presta orientações sobre o novo coronavírus; 403 atendimentos computados no ramal 2, de acolhimento psicológico; e 103 chamadas para o ramal 3, relacionado às programas de doações. O maior fluxo de ligações vem ocorrendo no final das manhãs, entre às 11h e 12h.

A ação é uma iniciativa conjunta das Secretarias de Saúde Pública (Sesap); Administração (Sead); Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); e Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), com a UFRN, UnP e Unifacex, além do apoios da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Instituto Bem-Te-Vi, Escola Brasileira de Psicanálise e Interjato Soluções.

Cerca de 500 voluntários atuam na Central de Atendimento. A maioria são servidores públicos, professores e estudantes integrantes do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/UFRN). Os atendentes, que recebem as demandas e prestam os esclarecimentos à população, se alternam em plantões e são formados, na maioria, por graduandos da área da Saúde. Eles são orientados pela equipe de tutores, composta pelos professores e profissionais formados da área médica, que são responsáveis por repassar informações atualizadas, decretos e portarias, normas regulamentadoras e boletins diários.

O outro grupo é formado por dezenas de psicólogos e psicanalistas voluntários do estado, entre professores, profissionais autônomos e aposentados, que também se revezam em sistema de plantões e ficam à disposição para o serviço de acolhimento psicológico.

Serviço via Whatsapp

Em abril, a Central também passou a oferecer atendimento virtual (exclusivamente relacionado às dúvidas sobre coronavírus) por meio do aplicativo Whatsapp. Nesse caso, o interessado deve adicionar o número 3190-0700 à sua lista de contatos e iniciar uma conversa ou enviar uma mensagem diretamente por meio do WhatsApp Web, pelo link https://wa.me/558431900700.

Pelo whatsapp, o ‘Disque Prevenção ao Coronavírus’ já ajudou 1.178 pessoas, esclarecendo dúvidas e passando informações seguras. 

Ministro Rogério Marinho visita obras na Passagem das Traíras e Barragem da Oiticica nesta quarta-feira

O ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, cumpre agenda na próxima quarta-feira (24) no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Sua agenda começa às 8h45, com visita à Barragem Santa Rosa dos Padres, na comunidade Santa Rosa, em Brejo do Cruz (PB).

Depois, ele segue de helicóptero para Caicó (RN). Ele desembarca no Aeródromo Rui Mariz, de onde segue de carro para a Barragem das Traíras, em São José do Seridó, onde fará uma visita às obras de recuperação do empreendimento.

Depois, Rogério retorna para Caicó, de onde seguirá de helicóptero para o canteiro de obras da Barragem de Oiticica, na zona rural de Jucurutu. Lá, visitará as obras da barragem e almoçará com autoridades e lideranças políticas.

Em seguida, o ministro fará um sobrevoo na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e seguirá para Parnamirim, onde vai participar da entrega de uma estação de trem da CBTU no Centro da cidade. Na oportunidade, ele também anunciar a liberação de recursos.

Às 18h30, Rogério Marinho tem uma reunião marcada com a governadora Fátima Bezerra.

Na quinta (25), às 7h30, em Natal, o ministro vai visitar as obras de enrocamento em Ponta Negra, de saneamento em Nossa Senhora da Apresentação, de drenagem no bairro Planalto e de um túnel na Avenida Prudente de Morais. O prefeito Álvaro Dias vai acompanhar as visitas.

No fim da manhã, Rogério segue em voo da FAB para Fortaleza (CE)

Hospital Regional do Seridó contrata Técnicos de Enfermagem para o enfrentamento da COVID-19

Os profissionais interessados deverão enviar currículo para o e-mail hospitalregional.rh@gmail.com.

Informações: 84 3421 – 9628
Os contratos serão temporários e para início imediato.
▪️
Instagram: @hrserido
Fone: 84 3421-9620
Ouvidoria: 84 98184-2042
3232- 5385/ 3232-3536
(SESAP) – 136
ouvidoriahrsrn@gmail.com
Assessoria de Mídias & Comunicação HRS

Movimento propõe pagamento dos R$ 600 até o fim do ano

O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou ontem uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19.

A campanha ocorre na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio, que ganharam força nos últimos dias depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a concessão de mais duas parcelas de R$ 300.

A proposta de Guedes foi considerada insuficiente por parlamentares por causa do avanço da contaminação da doença pelo País, inclusive no interior. O aumento dos casos pode levar à reversão temporária das regras de flexibilização do distanciamento social nos locais de aumento dos casos, além da deterioração do mercado de trabalho, como mostrou no domingo o Estadão.

A prorrogação tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que no último fim de semana publicou nas suas redes sociais tuíte com um recado duro ao governo. “O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora”, cobrou Maia, que enfatizou que a sua posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Maia defendeu, no entanto, a prorrogação por mais dois ou três meses no valor de R$ 600, ao contrário de Guedes que quer reduzir o valor à metade das próximas parcelas. A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões.

A campanha começou a coletar assinaturas em defesa da manutenção do auxílio por mais seis meses, além das três parcelas iniciais, mas com mudanças das regras. Em documento, ao qual o Estadão teve acesso, o movimento apresenta propostas para serem incorporadas na legislação para mitigar os problemas na implementação do benefício, que deixaram muitos brasileiros que precisam do socorro de fora do programa, enquanto outros receberam o auxílio de forma irregular.

Cada assinatura eletrônica é enviada automaticamente, por e-mail, para nove “alvos” do Congresso, entre eles Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lideranças do governo e das bancadas.

No documento, o movimento alerta que é preocupante a notícia de que o governo pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$ 300, a partir da quarta parcela, e encerrá-lo na quinta parcela.

Emergência

“É uma emergência que não foi emergencial como deveria e estamos passando dos 50 mil mortes, inúmeras cidades com bandeira vermelha e necessidade de distanciamento, desemprego lá em cima”, diz a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho. Para ela, o próprio governo, ao vetar trechos da lei do auxílio, acabou criando problemas graves para administrar na implementação do programa.

São ao todo 13 propostas de mudanças na legislação. Entre elas, a fixação de um prazo de dez dias para que o governo dê reposta à análise dos pedidos. Pelos cálculos da Rede, cinco milhões de pessoas ainda aguardam resposta da análise do pedido. Na lista das propostas, estão a retirada da exigência de ter ganho menor que R$ 28.559,70 no ano de 2018, a garantia de que os beneficiários do Bolsa Família retornem automaticamente ao programa após fim do auxílio emergencial e permissão para que os estabelecimentos correspondentes ou conveniados das instituições financeiras públicas sejam autorizados a pagar o benefício.

Segundo Paola Carvalho, é preciso garantir também que bases de dados do governo usadas no cruzamento de dados para a concessão do benefício sejam atualizadas. Em caso de impossibilidade, deve valer a autodeclaração do solicitante do benefício.

Outro ponto importante é que os pedidos de auxílios negados sejam acompanhados de justificativas claras, com a criação de canais de recurso e apresentação de documentos.

Na avaliação do movimento, o dinheiro do auxílio tem segurado os pequenos comércios e a movimentação financeira dos pequenos municípios. Essa mesma avaliação é compartilhada por integrantes do governo que defendem a prorrogação com valor maior do que os R$ 300. Para eles, o ministro Guedes ofereceu um valor menor agora para negociar depois o aumento do auxílio. Mesma estratégia foi usada na época da criação do benefício, quando o ministro ofereceu R$ 200, subiu a oferta para R$ 300 e depois que o Congresso negociou o valor de R$ 500, acertou com o presidente Bolsonaro o anúncio de R$ 600.

Lideranças do Congresso Nacional avaliam que a disputa pelo “carimbo” do programa em tempos de eleição deve manter o valor em R$ 600. A definição deverá ficar por conta da quantidade das parcelas.

Diante do avanço da discussão no Congresso da criação de um programa de renda mínima mais robusto, a equipe econômica já anunciou que vai implementar o programa de Renda Brasil, versão mais ampla do Bolsa Família.

Diagnóstico clínico passa a compor dados sobre coronavírus

Brasília – DF, 27/04/2020) Coletiva de imprensa com Ministro da Saúde, Nelson Teich. Fotos: José Dias/PR

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (23) que o diagnóstico clínico também passará a compor a base de dados de casos de covid-19. De acordo com ele, com isso, os gestores poderão compreender melhor a evolução da doença, sem depender apenas da confirmação dos testes laboratoriais.

“Vamos gradativamente chegando com transparência e objetividade aos números de contaminados e positivados, tanto por diagnóstico clínico quanto por diagnóstico por teste”, disse durante participação em audiência pública da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações relacionadas ao combate ao novo coronavírus.

De acordo com Pazuello, uma nova orientação para testagem em massa e diagnóstico já foi pactuada com estados e municípios e será apresentada amanhã em coletiva de imprensa. “Ela prevê que o diagnóstico clínico é soberano, os nossos médicos têm capacidade e direito de diagnosticar o paciente para dar o protocolo de tratamento”, disse, explicando que o novo documento vai responder dúvidas sobre critérios de distribuição e público-alvo para testagem de acordo com o tipo de teste.

O ministro interino disse que a transparência de dados “será infinita” e apresentou aos parlamentares o painel interativo de casos de covid-19, o SUS Analítico, que, segundo ele, passará a se chamar Localiza SUS. A ferramenta permite a aplicação de filtros por estados, municípios, região metropolitana e interior e, segundo Pazuello, permite que os gestores observem e comparem as curvas de contaminação e definam as ações de acordo com cada caso. “O Brasil não pode ser visto simplificadamente, tem que ser visto regionalmente, pelos seus estados e municípios”, disse.

De acordo com a plataforma, o Brasil tem 1,106 milhão de casos confirmados de covid-19 e 51.271 óbitos registrados pela doença. Pazuello disse que o Ministério da Saúde é solidário a todas essas famílias e agradeceu a dedicação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à pandemia.

Durante a audiência pública, o ministro interino apresentou as ações e investimentos do governo federal e detalhou a aplicação dos R$ 39,3 bilhões em crédito extraordinário que foram disponibilizados para o combate à pandemia.

Estratégia de atendimento

Pazuello destacou ainda que é importante a divulgação das orientações para o manejo de pacientes, que visa o diagnóstico precoce de casos de covid-19. “A estratégia não é ficar em casa, aguardar piorar e depois procurar o médico. A estratégia é procurar o médico imediatamente para que o pessoal se trate o mais rápido possível Esse é o grande objetivo e é o que vai salvar a vida dos nossos brasileiros, é o atendimento imediato, é a curva de aprendizagem”, disse.

Segundo ele, em caso de sintomas gripais, a população deve procurar os centros de triagem, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde ou centros de referência para casos leves.

Agência Brasil

RN supera a marca de 20 mil casos de coronavírus; mortes são 750

O número de casos confirmados de coronavírus no Rio Grande do Norte é de 20.070 . Além da marca de mais de 20 mil pessoas infectadas, o estado chegou ao número de 750 óbitos decorrentes da Covid-19, de acordo com as informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) em entrevista, nesta terça-feira (23).

Ainda há 100 mortes em investigação no RN e 31.139 pessoas que tinham suspeita de estarem infectados, testaram negativo para o novo coronavírus. Dentre os 20 novos óbitos, 8 aconteceram nas últimas 24h.

De acordo com a Sesap, 99 pessoas ainda aguardam leitos, sendo 11 já reguladas esperando o transporte sanitário.

Leitos

A taxa de ocupação de leitos destinados a tratar a Covid-19 no Rio Grande do Norte está distribuída da seguinte maneira:

• João Câmara: 100%
• Grande Natal: 96%
• Mossoró: 94%
• Pau dos Ferros: 84%
• Seridó: Mais de 80%

ALERTA: OMS diz que eventos religiosos estão ajudando a espalhar coronavírus

Em muitos países que estavam tendo sucesso no combate ao novo coronavírus (covid-19), o número de casos voltou a subir. A explicação para isso são os eventos religiosos e outras situações de vulnerabilidade, como retorno de expatriados. A constatação é da especialista da Organização Mundial de Saúde (OMS) Maria Van Kerkhove.

A informação foi publicada pela Reuters, nesta segunda-feira (22). Ao periódico, a especialista afirmou que qualquer oportunidade que o vírus tiver, ele vai aproveitar. Ela também ressaltou que é importante que os países estejam em posição de detectar rapidamente esses casos.

Também à Reuters, o chefe do programa de emergências da OMS, Mike Ryan, alertou que novos surtos estariam ocorrendo na Coreia do Sul ligados a casas noturnas, abrigos e parques de diversão, além disso, descobertas em águas residuais no norte da Itália mostraram que possivelmente o vírus já estava circulando na região antes que alguém percebesse.

Novas orientações serão emitidas pela OMS em relação a retomada de viagens aéreas nos próximos dias, à medida que os países começarem a afrouxar as restrições causadas pela pandemia.

Prefeito Batata sanciona lei que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Maynard

O Município de Caicó informa que o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Caicó, onde fica reconhecida de utilidade pública municipal, a Associação dos Moradores do Bairro Maynard.

A referida Associação é uma entidade privada, sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Caicó.

Você já fez compras sem ter contato direto com o produto e ele não atendeu suas expectativas ou não cumpriram o que deixaram a entender na divulgação?

Você tem direito ao arrependimento!

Com os avanços nas relações de consumo, em dias atuais, é cada vez mais normal a formalização de contratos de compra e venda por intermédio da rede mundial de computadores ou, em outros casos, até mesmo por telefone.

Ocorre que, nem sempre, as mercadorias atendem nossas expectativas. Seja pelo excesso de marketing, seja pela desconformidade entre o produto almejado e o produto recebido, o fato é que essas situações em nada nos deixa confortáveis. Em resumo: quem nunca se arrependeu por uma compra realizada por impulso?

O direito de arrependimento tem por base o art. 49, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nos esclarecendo que: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Deste modo, nos termos do artigo citado, a boa notícia é que o Consumidor, nas compras realizadas FORA DO ESTABELECIMENTO DE CONSUMO (ambulantes, internet ou telefone), tem o prazo decadencial de 7 (sete) dias para desistir da compra.

Um fato a ser destacado é que essa desistência prescinde de uma motivação, não sendo o consumidor, nos termos da lei, obrigado a esclarecer um motivo para rescisão contratual. Devendo o estabelecimento proceder com a imediata devolução dos valores pagos pelo produto/serviço.

Seu arrependimento independe da existência de vícios ou defeitos!

Por Dr. Jamysson Araújo, advogado.

São José Cafasso

O santo de hoje nasceu em Castelnuevo no ano de 1811, onde também nasceu o grande Dom Bosco. São José Cafasso desde criança sentiu o chamado ao Sacerdócio que foi se tornando cada vez mais evidente no decorrer de sua vida com Deus. Aconteceu que entrou para a formação sacerdotal e chegou a padre com 23 anos, destacando-se no meio de tantos pelo seu amor aos pobres e zelo pela salvação das almas. Depois de comprovado e dedicado trabalho na Igreja de São Francisco em Turim, José Cafasso assumiu com toda sua bagagem de pregador, confessor e iluminado diretor espiritual, a função de reitor e formador de novos sacerdotes. Dom Bosco foi um dos vocacionados que desfrutou da formação e muito se aconselhou com São José Cafasso, pois como um sacerdote sintonizado ao Coração do Cristo Pastor, sabia muito bem colocar sua cultura eclesiástica, dons e carismas a serviço da salvação do próximo. Dentre tantos ofícios assumidos por este homem incansável que foi para o Céu em 1860, despontou José Cafasso na evangelização dos condenados a forca, tanto assim que ficou conhecido com o “Santo da Forca”.

Outros Santos do mesmo dia: Santa Agripina, Santa Eteldreda, São Lietberto, São Tomás Garnet, Beato Pedro de July, Beato Lanfranco de Pavia, Beata Maria de Oignies e Beato Tomás Corsini.

Evangelho

Jesus orienta: entrai pela porta estreita, porque é larga a porta e espaçoso é o caminho que leva à perdição e muitos entram por ele.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Você entra pela porta estreita quando as suas escolhas e decisões visam o bem próprio e dos outros; quando age segundo a vontade de Deus e conforme ensina a Bíblia e a Igreja; quando não aceita ficar com bens que não lhe pertencem; quando não cai na tentação do dinheiro fácil e abundante; quando não vende a honra sua e de seus pais; quando não usa de mentiras para enganar pessoas e nem diz palavras ofensivas a ninguém. Esse caminho lhe conduz à vida!

Sem Fogueira

Acesso à internet aumenta entre crianças e adolescentes

Em todo o país, a porcentagem de crianças e adolescentes que não acessam a internet caiu de 14%, em 2018 para 11% em 2019, de acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019, divulgada hoje (23). Isso significa que são 3 milhões, com idade entre 9 e 17 anos que não têm acesso à rede, sendo que 1,4 milhões nunca acessaram a internet.

A pesquisa considera como não usuários aqueles que não acessaram a internet nos últimos três meses. Apesar ter aumentado o acesso, no entanto, os dados mostram que ele é ainda bastante desigual dependendo da região do país e também da renda das famílias. Com as aulas suspensas nas escolas de todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus, e com as atividades sendo realizadas de forma remota, não ter acesso à internet faz diferença, de acordo com a coordenadora da pesquisa, Luisa Adib.

“Muitas atividades de educação e de comunicação acabam não sendo realizadas da mesma forma ou mesmo não sendo realizadas dependendo da conexão e do acesso à internet e isso tem impacto muito grande”, diz, ressaltando que isso leva ao descumprimento de direitos de crianças e adolescentes na era digital.

O estudo mostra que, entre aqueles que têm acesso à rede, a própria casa é apontada com o local de acesso por 92%. No entanto, enquanto nas classes A e B apenas 1% não acessa a internet em casa, esse percentual sobe para 17% entre as classes D e E. O acesso é desigual também entre as regiões do país. Na região Centro-Oeste, 98% têm acesso, 96% na região Sudeste e 95% na região Sul. Já nas regiões Norte e Nordeste, esse percentual cai para 79%.

Segundo a pesquisa, no total, 4,8 milhões de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos vivem em domicílios sem acesso à internet no Brasil, o que equivale a 18% dessa população. Não ter internet em casa é apontado como motivo para não acessar a rede por 1,6 milhão de crianças e adolescentes e, não ter internet em nenhum lugar que costumam ir, por 900 mil.

Uso da internet

Em relação aos dispositivos usados para o acesso, o celular é o principal. Mais da metade, 58%, acessam a internet exclusivamente pelo celular. Entre as classes D e E, essa porcentagem chega a 73%, enquanto nas classes A e B, a 25%. Em todo o país, pouco mais de um terço, 37%, usa o celular e o computador para acessar a rede.

Em relação às atividades realizadas na internet, 76% das crianças e adolescentes dizem ter feito pesquisas para trabalhos escolares; 64% que pesquisaram por curiosidade ou vontade própria; 55% que leram ou assistiram a notícias na internet; e, 31% que procuraram informações sobre saúde.

As vídeo chamadas, que se tornaram populares em meio às medidas de distanciamento social adotadas para conter a propagação do vírus, não são tão familiares para todas as crianças e adolescentes. Nas classes A e B, 56% conversaram por vídeo chamada. Já nas classes D e E, 27%.

Perigos na internet

A pesquisa aponta também riscos e danos do acesso à internet. De acordo com o levantamento, 15% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos viram na Internet imagens ou vídeos de conteúdo sexual; 18% de 11 a 17 anos receberam mensagens de conteúdo sexual; e, 11% dessa faixa etária dizem que já pediram para eles, na internet, uma foto ou vídeo em que apareciam pelados.

Quase um terço das meninas (31%) e um quarto dos meninos (24%) foram tratados de forma ofensiva na internet. Dentre eles, 12% tinham entre 9 e 10 anos e 37% entre 15 e 17 anos. Um a cada dez diz que contou para um amigo ou amiga da mesma idade e 9%, para os pais ou responsáveis.

O estudo mostra ainda que 43% das crianças e dos adolescentes de 9 a 17 anos viram alguém ser discriminado na Internet, enquanto 7% reportaram terem se sentido discriminados. Em 33% dos casos que ocorreram com meninas, essa discriminação foi pela cor ou raça e; em 26% pela aparência física; em 21% por gostarem de pessoas do mesmo sexo; e, em 15%, pela religião. Entre os meninos, 20% reportam discriminação por cor ou raça; 15% pela aparência; 9% por gostarem de pessoas do mesmo sexo; e, 7%, pela religião.

Mediação dos pais e responsáveis

A maior parte dos pais e responsáveis (80%) diz que conversa sobre o que as crianças e adolescentes fazem na internet; 77% dizem que ensinam jeitos de usar a rede social com segurança; e, 57%, que sentam junto com eles enquanto usam a internet, falando ou participando do que estão fazendo.

Os jovens, no entanto, dizem saber mais sobre a rede: 77% da população de 15 a 17 anos acredita saber mais sobre a internet do que seus pais ou responsáveis. Entre 13 e 14 anos essa porcentagem cai para 67% e para 52% entre 11 e 12 anos. Eles dizem também que têm dificuldades de largar a internet. Entre as crianças de 11 a 17 anos, 25% reportaram que tentaram passar menos tempo na internet, mas não conseguiram.

“A internet, assim como os ambientes offline, colocam as crianças e adolescentes expostas a oportunidades e também a muitos riscos. Nesse sentido é determinante a mediação parental para uso da internet”, diz Luisa.

Segundo a coordenadora da pesquisa, a restrição não é o melhor caminho pois isso privaria os jovens de oportunidade e do desenvolvimento de habilidades.“O que a gente sempre reforça é a participação de pais e responsáveis num diálogo e mediação ativa. Em um diálogo com crianças e adolescentes para saber que atividades realizam online e saber como têm participado desse ambiente para uso seguro e responsável”, acrescenta.

A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2019 foi realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O estudo foi feito entre outubro de 2019 e março de 2020 com 2.954 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e seus pais ou responsáveis.

MEC revoga portaria que acabava com cotas para negros e índios

O Ministério da Educação tornou sem efeito a Portaria nº 545/2020, publicada no último dia 18, que revogava a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A Portaria nº 559/2020 , que torna sem efeito o ato da semana passada, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas. 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, estava apurando a legalidade da revogação da medida. Com o ato de hoje, a portaria volta a vigorar.

Questionado, o Ministério da Educação informou que a Portaria nº 13/2016 “foi revogada com base no Artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”. Em nota, a pasta acrescentou que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.

Agencia Brasil.

Portaria orienta pagamento de BPC e auxílio-doença durante pandemia

O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram no Diário Oficial da União de hoje (23) uma portaria conjunta com orientações sobre pagamento das antecipações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença. As antecipações foram estabelecidas pela Lei 13.982, de abril de 2020, de forma excepcional durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a portaria nº 480, os R$ 600 será devido por até três meses, e o total antecipado será deduzido nos casos em que já haja concessão do BPC Deficiente (espécie 87) e o BPC Idoso (espécie 88) "ou outra espécie de benefício definitivo". Não havendo prorrogação do período previsto para a antecipação desse benefício, ele será cessado "automaticamente na data em que atingirem o limite previsto na lei".

A portaria veda a criação de requerimentos ou habilitação da antecipação para requerentes que não possuam tarefa criada automaticamente no Gerenciador de Tarefas. Além disso, diz que o benefício de antecipação será cessado "sempre que houver decisão do requerimento de BPC ou outra espécie de benefício definitivo".

Nos casos de antecipação do auxílio-doença (espécie 31, mas com tratamento de 84), o valor de R$ 1.045 será devido por até três meses. Segundo a portaria, o valor antecipado "será deduzido caso haja a concessão do auxílio-doença ou outra espécie de benefício definitivo". A prorrogação do benefício deverá ser feita por meio de solicitação do requerente, a ser feita no período que vai "desde os últimos 15 dias do benefício concedido até os cinco dias posteriores à data de cessão do benefício".

"Quando houver indicativo de exercício de atividade rural pelo requerente, deverá ser oportunizada a comprovação documental", complementa a portaria.

A portaria detalha tanto procedimentos como motivos que podem levar à cessação das antecipações. Além disso, estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para o acerto de contas. "Quando houver concessão de benefício definitivo, inclusive de outra espécie, todo o valor pago a título de antecipação deverá ser descontado do novo benefício", diz a portaria. Já nas antecipações de benefício de auxílio-doença, quando houver concessão de benefício definitivo, deverão ser descontadas apenas as diárias referentes ao período de recebimento concomitante.

Nos casos em que as antecipações de auxílio-doença sejam submetidas a revisão para conversão em benefício por incapacidade, "serão calculados automaticamente os créditos decorrentes das diferenças entre os valores pagos e os novos valores que possam ser devidos a partir do cálculo do novo Período Básico de Calculo", complementa a portaria.

STJ nega suspensão de reajuste de medicamentos neste ano

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma liminar (decisão provisória) para suspender o reajuste nos preços de medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que queria a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em virtude da crise econômica provocada pela pandemia.

O reajuste dos preços dos remédios já chegou a ser suspenso por 60 dias pelo governo através da Medida Provisória 933/2020, mas o prazo expirou antes que o Congresso votasse a MP e um possível prolongamento da suspensão.

Ao negar a liminar, Benjamin afirmou que a CMED apenas cumpriu uma determinação legal ao editar a tabela de reajustes após expirado o prazo de suspensão previsto na MP e que agora cabe ao Legislativo decidir sobre o assunto.

O ministro escreveu, porém, que nada impede “que, no curso da presente ação, novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela grave crise sanitária e econômica por que o país passa”.

BC: economia brasileira deve ter forte queda no primeiro semestre

A economia brasileira deve apresentar queda forte no primeiro semestre deste ano, seguida de recuperação gradual a partir do terceiro trimestre.

A previsão é do Banco Central (BC), que divulgou hoje (23), em Brasília, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada, quando o Copom reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,75 ponto percentual para 2,25% ao ano.

Segundo a ata, os membros do Copom (formado pela diretoria do BC) avaliaram que “os dados relativos ao segundo trimestre corroboram a perspectiva de forte contração do PIB (Produto Interno Bruto - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) no período e sugerem que a atividade atingiu o seu menor patamar em abril, havendo recuperação apenas parcial em maio e junho”.

“O Copom considera uma queda forte do PIB na primeira metade deste ano, seguida de uma recuperação gradual a partir do terceiro trimestre”, acrescentou.

Próximos passos

Na ata, o Copom reforça que um eventual futuro corte na Selic será “residual”. Para o Copom, a Selic chegou a um nível muito baixo e manutenção da taxa depende do controle das contas públicas. 

“Neste momento, a conjuntura econômica prescreve estímulo monetário [taxa de juros baixa] extraordinariamente elevado, mas reconhece que o espaço remanescente para a utilização de política monetária é incerto e deve ser pequeno. 

O comitê avaliou que a trajetória fiscal ao longo do próximo ano e a percepção sobre sua sustentabilidade serão decisivas para determinar o prolongamento do estímulo”, destaca.

Na ata, o BC disse que o comitê retomou a discussão sobre um potencial limite mínimo para a taxa básica de juros brasileira. 

“Para a maioria dos membros do Copom, esse limite seria significativamente maior em economias emergentes do que em países desenvolvidos devido à presença de um prêmio de risco [retorno adicional cobrado por investidores para aceitar correr maior grau de risco]”, explicou a ata do Copom.

Para o Copom, esse prêmio de risco é maior no Brasil, “dadas a sua relativa fragilidade fiscal e as incertezas quanto à sua trajetória fiscal prospectiva”. 

“Nesse contexto, já estaríamos próximos do nível a partir do qual reduções adicionais na taxa de juros poderiam ser acompanhadas de instabilidade nos preços de ativos e potencialmente comprometer o desempenho de alguns mercados e setores econômicos”, disse o BC.

A ata ainda afirmou que o comitê também refletiu sobre a importância relativa dos componentes principais do custo de crédito, e ressaltou que o prêmio por liquidez parece prevalecer no momento. “Esse conjunto de fatores e questões prudenciais justificam cautela na condução da política monetária [definição da Selic]”, disse a ata.

Pandemia

Para os membros do Copom, o impacto da pandemia da covid-19 na economia brasileira será desinflacionário, associado ao aumento do nível de ociosidade da economia. 

“A elevação abrupta da incerteza sobre a economia deve resultar em aumento da poupança precaucional e consequente redução significativa da demanda agregada”, acrescentou. Entretanto, o comitê ponderou que programas de estímulo creditício e de recomposição de renda têm potencial de recompor parte significativa da demanda por bens e serviços, perdida devido aos efeitos da pandemia. “Com isso, a recuperação da economia pode ser mais rápida que a sugerida no cenário base”.

Estimativa de inflação

Na ata, o Copom destacou que as projeções para a inflação estão abaixo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que deve ser perseguida pelo Banco Central.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), portanto, não poderá superar 5,5% neste ano, nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

A projeção do Copom é que inflação pelo IPCA termine este ano em 2% e chegue a 3,2% em 2021. Esse cenário considera que a Selic encerrará 2020 em 2,25% ao ano e se elevará até 3% ao ano em 2021. A taxa de câmbio será de R$ 4,95.

No curto prazo, a inflação “tende a mostrar elevação refletindo, principalmente, os impactos da reversão do comportamento dos preços internacionais de petróleo e de reajustes de preços de itens administrados que foram postergados”.