Ministro do Desenvolvimento Regional anuncia liberação de recursos para obra de engorda da praia de Ponta Negra

No segundo dia de visitas técnicas no Rio Grande do Norte, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou a liberação de R$ 39 milhões em recursos federais para a obra de engorda da Praia de Ponta Negra em Natal.

Cumprindo agenda no RN, ele esteve no cartão postal potiguar na manhã desta quinta-feira (25) juntamente com o prefeito da capital, Álvaro Dias, e o deputado federal Benes Leocádio.

"O prefeito nos procurou junto com a bancada federal para tratarmos dessa ação que é impactante aqui pro estado e prontamente conversamos com o presidente, mobilizamos os recursos, que inclusive já foram transferidos e estão em Natal. Agora as tratativas são da própria prefeitura", destacou Marinho.

O início das obras depende de uma regularização nos processos de licenciamento junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema-RN). "O importante é o que os recursos estão aqui e que a obra certamente é irreversível", acrescentou o ministro.

Agenda no RN

No primeiro dia de agenda no estado, na quarta-feira (24), o ministro de Desenvolvimento Regional anunciou a expansão da malha ferroviária da Grande Natal. Antes disso, ele visitou as barragens de Passagem de Traíras e de Oiticica, e sobrevoou o Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório de água do RN.

Ainda estão previstas para esta quinta (25) visitas aos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul em Natal, além de vistoria das obras de drenagem e pavimentação do Planalto e das intervenções no túnel da Arena das Dunas.

Projeto oferece atendimento psicossocial gratuito por teleconsulta a profissionais da saúde que atuam contra a Covid-19 no RN

Um projeto da Universidade Rio Grande do Norte iniciou um atendimento psicossocial gratuito para profissionais da saúde que atuam contra a Covid-19 no estado. A iniciativa ocorre através de teleconsulta.

A ação é realizada por psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e residentes da Unidade de Atenção Psicossocial (Unaps) do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol).

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Para usufruir do serviço, é preciso acessar a plataforma Telessaúde, cadastrar-se e escolher a data, turno e se quer ser atendido por escrito ou por vídeo em tempo real. O serviço de teleconsulta também pode ser solicitado através de preenchimento de formulário disponível AQUI.

Além disso, o projeto também estabelece um protocolo de atendimento voltado ao apoio e acolhimento da equipe assistencial que atua em cenários de urgência e emergência na pandemia.

O procedimento abrange temáticas dos efeitos psicológicos da pandemia sobre o corpo clínico; etapas do processo de cuidados; acolhimento inicial; reconhecimento do estressor e manejo das reações e respostas; o que fazer em casos de resposta básica, cumulativa ou traumática ao estresse; entre outros tópicos, essenciais ao atendimento psicológico. O protocolo está disponível online.

Novo marco do saneamento prevê água e esgoto para 90% da população até 2033 Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou na quarta-feira (24) o novo marco legal para o saneamento básico no país (PL 4.162/2019), com a previsão de investimentos privados no setor. O relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aponta que a falta de esgoto tratado e de distribuição de água potável precisam ser resolvidas de forma urgente. A proposta traz metas de universalização para o setor para o ano de 2033. Até lá, pelo menos 90% das casas devem ter água potável e esgoto tratado. A proposta segue para sanção do presidente da República. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico Fonte: Agência Senado

Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Foram apresentadas 86 emendas ao projeto. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que torna mais precisa uma referência legal, sem alteração de mérito. Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

— Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas — argumentou o relator.

De acordo com Tasso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. A OMS também estima que, anualmente, 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. O relator ainda destacou que a situação foi agravada pela pandemia do coronavírus. Segundo o senador, a atual crise torna ainda mais urgentes as mudanças propostas. Ele lembrou que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto.

— Essa modernização é absolutamente necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil — declarou.

Vetos

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou o compromisso do governo com três vetos. Um deles (art. 14, § 1º) é sobre o item que trata da alienação de controle de empresa estatal prestadora, que determina que a conversão de contrato de programa em contrato de concessão não necessariamente precisa do consentimento do titular. O senador Tasso Jereisatti havia pedido o veto desse ponto, por entender que a dispensa da anuência dos municípios não contribui para a evolução do marco regulatório.

O outro veto será colocado na previsão de que os loteadores possam ser reembolsados das despesas com infraestruturas que não se destinem exclusivamente a atender o próprio empreendimento, mas representem antecipação de investimentos de responsabilidade da prestadora dos serviços de saneamento (art. 7º). Nesse ponto, Tasso disse entender que o dispositivo é um desincentivo ao adensamento das cidades e poderia ser interpretado como enriquecimento sem causa dos loteadores.

Bezerra ainda confirmou que atendeu uma demanda do senador Major Olímpio (PSL-SP) para o veto do item que trata de delegação, convênios e instituição de fundos (art. 20). Ele ainda elogiou o trabalho de Tasso Jereissati e o entendimento entre as lideranças para a aprovação do texto final. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também exaltou o trabalho do relator e disse que o Senado viveu um momento histórico com a aprovação da matéria.

— É um importante projeto, que pode reduzir as desigualdades. Saneamento é saúde. Esse assunto está represado há pelo menos três décadas em nosso país — declarou Davi. 

Antes do início da votação, houve uma questão de ordem, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), para suspender a apreciação da matéria. O presidente Davi não acatou o questionamento e teve sua posição confirmada pelo Plenário. Por acordo, os destaques apresentados foram retirados e o projeto aprovado, com 65 votos a favor e 13 contrários.

Contratos

Hoje, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Pelo projeto, os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas (ANA). Como sanção, essas empresas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso.

Blocos de municípios

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Hoje, o modelo funciona por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias.

Já o projeto aprovado determina, para esse atendimento, que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. O bloco, uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.

Subsídios e lixões

Famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, e também poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto. O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. O prazo agora vai do ano​ de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Papel federal

A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da ANA, mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais. O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico e a União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

O projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs), para facilitar a modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do dinheiro federal nesses fundos é de R$ 180 milhões. 

Para melhorar a articulação institucional entre os órgãos federais que atuam no setor, será criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisab), colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional, terá a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de coordenar a alocação de recursos financeiros.

Tarifas

Os municípios e ​o Distrito Federal deverão passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva. Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado. Esses serviços também poderão integrar as concessões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Confiança da Construção recupera parte das perdas de março e abril

O Índice de Confiança da Construção (ICST), divulgado hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), subiu 9,1 pontos em junho e atingiu 77,1 pontos. É a maior variação positiva da série histórica e o segundo mês seguido de recuperação. O indicador de maio e junho conseguiu recuperar apenas 43% das perdas ocorridas em março e abril por causa da pandemia de covid-19.

A coordenadora de Projetos da Construção da FGV Ibre, Ana Maria Castelo, avalia que a sondagem mostrou um cenário menos desolador para a construção em junho, mas como as incertezas prevalecem, ainda não é possível estabelecer a recuperação da atividade.

“A segunda alta consecutiva do indicador de expectativas confirma uma percepção mais favorável em relação aos próximos meses. Outro destaque positivo foi a inflexão do Indicador de Situação Atual. Vale notar que ainda é um quadro muito difícil: a insuficiência de demanda é a maior limitação à melhoria dos negócios em todos os segmentos do setor. Apesar da abertura das empresas e estandes de venda na maioria das cidades do país, a deterioração do quadro fiscal, do emprego e da renda não favorece a demanda”.

O Índice de Situação Atual (ISA-CST) subiu 4,7 pontos, para 71,5 pontos, após registrar quedas por três meses seguidos. Contribuíram para esse resultado o aumento de 6,2 pontos do indicador de situação atual dos negócios, que chegou a 71,0 pontos, e o indicador de carteira de contratos, com recuperação de 2,9 pontos, para 72,1 pontos.

Segundo a FGV, o avanço do índice no mês ocorreu por causa da melhora da percepção dos empresários em relação à situação atual, apesar do pessimismo em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas (IE-CST) subiu 13,5 pontos e chegou em 83,2 pontos, mas ainda está 21,0 pontos abaixo do valor de janeiro, quando o indicador atingiu 104,2 pontos.

O indicador de demanda prevista subiu 13,5 pontos e chegou a 83,1 pontos. O de tendência dos negócios aumentou 13,6 pontos em junho, atingindo 83,5 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor está em 68,0%, após subir 6,3 pontos percentuais no mês. O NUCI de Mão de Obra aumentou 6,6 pontos percentuais e está em 69,4%, enquanto o NUCI de Máquinas e Equipamentos variou 4,6 pontos percentuais e atingiu 61,4%.

O Índice de Nível de Atividades da construção reflete o impacto da pandemia, mesmo o setor tendo entrado na categoria de atividades essenciais. Em abril e maio, a queda somou 28,1 pontos e a recuperação de junho foi de apenas 3,4 pontos.

Remoção de ocupações aumenta vulnerabilidade durante a pandemia em SP

Alvo de uma reintegração de posse na semana passada, parte das dezenas famílias que ocupavam um terreno em Guaianases, na zona leste paulistana, está agora em barracos à beira de um córrego. “Algumas se acomodaram provisoriamente na casa de familiares, por não ter recursos para pagar aluguel, outras foram para o Córrego do Ipê, por não terem opção”, conta a líder comunitária Dania Lima a respeito da situação. De acordo com a líder, os barracos foram montados ao lado do esgoto.

A Prefeitura de São Paulo informou que, antes de realizar a ação de reintegração de posse, ofereceu acolhimento às famílias, mas a proposta foi recusada. Após a remoção, o governo municipal também deu a opção de as pessoas afetadas se cadastrarem na fila de espera do programa de habitação da prefeitura.

Na ação judicial que resultou na retirada das famílias da área consta que o local foi ocupado em abril. O terreno, segundo a argumentação dos representantes do proprietário, já havia passado por outras ações de reintegração contra ocupantes. Dessa vez, segundo a decisão do juiz Alessander Marcondes França Ramos, o grupo se aproveitou “da balbúrdia implantada pela pandemia” para entrar no local.

Decisões semelhantes têm provocado a remoção, com uso de força policial, de famílias instaladas de forma irregular em diversos pontos do estado de São Paulo. Em maio, foram usadas bombas de gás para retirar as famílias da comunidade Taquaral, em Piracicaba, interior paulista. Na decisão que determinou a retirada, a juíza Fabíola Moretti afirmou que o grupo estava desmatando a área e erguendo barracos “com nítido propósito de apoderarem-se do patrimônio alheio”.

Pedido de suspensão

A Defensoria Pública de São Paulo chegou a enviar uma solicitação ao Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender o cumprimento de ordens de remoção durante a pandemia de covid-19. O pedido não foi aceito e a argumentação dos defensores se tornou uma nota técnica, que pode ser usada para embasar as decisões dos magistrados, que continuam avaliando as situações caso a caso.

Segundo o texto, as remoções durante a pandemia de coronavírus podem aumentar a vulnerabilidade das pessoas que vivem em assentamentos precários, uma vez que não há uma política habitacional que possa garantir moradia de forma ampla. “O desamparo dessas pessoas será ainda mais agravado na atual circunstância, inclusive tendo em vista que o Estado e o Município de São Paulo, por exemplo, já divulgaram que os serviços de Assistência Social, como centros de acolhimento, serão desativados”, diz o requerimento enviado ao Tribunal de Justiça.

A defensoria não tem um levantamento de quantas ações de despejo e remoção correm atualmente no estado, mas apenas em alguns casos têm sido aceita a argumentação para evitar reintegrações durante a pandemia. “A emergência obriga que se preserve a situação tal como hoje se encontra estabilizada, especialmente porque é um impossível prático conciliar isolamento (compulsório) recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e posto em prática nacionalmente com a eventual reintegração de posse litigiosa”, diz decisão emitida em abril pelo desembargador Paulo Barcellos Gatti que evitou a retirada de 300 famílias de uma área em São Bernardo do Campo.

Retirada iminente

Muitas famílias ainda lutam para evitar o despejo, como na ocupação de um prédio na Avenida Rio Branco, no centro da capital paulista. Desempregada, Janaína Xavier disse que foi para o local depois de não conseguir mais pagar o aluguel do imóvel onde vivia com os filhos. “Antes da pandemia a gente já passava um pouco de dificuldade, por morar no centro e o aluguel ser caro e a gente não ter muitas condições”, conta sobre a situação que se agravou com a perda de renda provocada pelas medidas de isolamento social. “Com o proprietário não teve entendimento, porque o negócio dele é só dinheiro”, acrescenta.

Agora, Janaína aguarda com apreensão o possível cumprimento da reintegração de posse concedida em favor do dono do imóvel. “A gente não quer ficar na rua com os nossos filhos”, enfatiza. Na esperança de conseguir ficar no local, o grupo chegou a fazer pequenas melhorias na infraestrutura do imóvel. “O imóvel estava abandonado há três anos. O que a gente pode arrumar para ter uma mordia digna, nós arrumamos. Colocamos portas, fechaduras. Arrumamos o elevador que não estava funcionando”, relata.

Na decisão que determinou a remoção das família, o juiz Antonio Carlos Negreiros afirma que a ocupação coloca em risco os locatários do espaço térreo do edifício. Segundo ele, “as condições de habitabilidade e segurança antes existentes” não podem ser preservadas “em uma situação de invasão generalizada do prédio por terceiros”.

O magistrado também acusa o grupo de tentar “se beneficiar da situação de calamidade para promover, impunemente, a invasão de propriedade alheia”.

A Agência Brasil entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Habitação para saber se será oferecida alguma assistência às famílias da ocupação da Avenida Rio Branco, assim como para outras situações na cidade de forma geral, mas não obteve resposta.

Covid-19: prefeito de SP encerra isolamento e retoma atividades

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, encerrou o período de isolamento social que estava cumprindo após testar positivo para covid-19, no último dia 13, e deve retomar as atividades do cargo, normalmente, a partir de hoje (25). O anúncio foi feito através de uma postagem do Instagram, veiculada na noite desta quarta-feira (24).

Mesmo após ser diagnosticado com a infecção, Covas não pediu licença do cargo, tendo realizado, inclusive, uma live de entrega de conjuntos habitacionais. Durante o período de isolamento, ele não apresentou nenhum sintoma da doença, conforme cita documento publicado na rede social, emitido pelo médico que o acompanha, o epidemiologista David Uip. Assim como o prefeito, Uip também contraiu o novo coronavírus, tendo se afastado temporariamente, por esse motivo, no início de maio, da coordenação do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.

Atualmente, Bruno Covas está sendo submetido a tratamento contra câncer. O diagnóstico de adenocarcinoma, câncer que atinge a região de transição do esôfago para o estômago, foi confirmado em outubro de 2019. Na época, foi detectada, ainda, metástase no fígado e uma lesão nos linfonodos. Após o diagnóstico, iniciou um tratamento de quatro meses de quimioterapia.

Cerca de quatro meses depois, em meados de fevereiro, exames apontaram que, embora houvesse regressão da lesão esôfago-gástrica e da lesão hepática, o câncer nos linfonodos ainda persistia. Por isso, a equipe médica responsável por atendê-lo decidiu iniciar uma nova fase de tratamento, baseado em imunoterapia, que estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reagir em combate à doença.

Águas do Rio São Francisco chegam ao Ceará nesta sexta-feira

As águas do Rio São Francisco chegam nesta sexta-feira (26) ao Ceará, com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. A cerimônia deverá ter a presença do presidente República, Jair Bolsonaro.

Com a abertura da comporta, as águas que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na divisa dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati e seguirão, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

“Esse é um marco para o Ceará, para o Rio Grande do Norte e para todo o Nordeste. Além de garantir água a milhões de pessoas, o Eixo Norte impulsionará o desenvolvimento econômico na região que sempre enfrentou muita escassez hídrica”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participa do evento..

O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão é o maior empreendimento hídrico do país. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Covid-19: Justiça suspende reabertura de comércio em Duque de Caxias

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de decreto municipal que permitia a reabertura do comércio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O município havia autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais no dia 8 de junho, seguindo decreto estadual.

Por meio de nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que entrou com pedido de suspensão dos efeitos da liminar, da 3a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ainda segundo a prefeitura, “a cidade vem realizando diversas ações de combate ao novo coronavírus, como a testagem em massa da população, além de estar entre as dez cidades do país com os menores índices de contaminação da covid-19, conforme mostra um levantamento do site de dados Farol Covid”.

A prefeitura já havia tentado reabrir o comércio, fechado por causa da pandemia de covid-19, em maio, mas também foi impedida pela Justiça na ocasião.

Segundo dados divulgados ontem (24), pela Secretaria Estadual de Saúde, Duque de Caxias tem 2.836 casos confirmados de covid-19 e 383 mortes pela doença. Em número de mortes, Caxias perde apenas para o Rio, que tem 6.087 mortes.

AGRICULTORES MANDAM RECADO A PARLAMENTARES SOBRE VOTAÇÃO DO PL EMERGENCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

CONTAG em defesa do novo Fundeb

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) reafirma a nota elaborada pelo Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), fórum que a CONTAG integra, sobre a defesa do novo Fundeb permanente, ampliado e mais equitativo para as escolas do campo. O financiamento é um dos desafios na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade, socialmente referenciada, promovida com igualdade de oportunidades a todas as pessoas, incluindo camponesas e camponeses. Esse assunto será debatido nesta quarta-feira (24), às 16 horas, na Live da CONTAG que será transmitida no Facebook, YouTube e Portal da CONTAG. Clique AQUI para ler a nota do Fonec na íntegra.

FONTE: Fonec

Formação sobre DAP

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e os empreendimentos familiares organizados em pessoas jurídicas. Com a DAP os(as) agricultores(as) familiares podem acessar várias políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como por exemplo o acesso às linhas de crédito do Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Habitação Rural, dentre outras. A DAP é também um meio de comprovação para que os(as) agricultores(as) tenham acesso à benefícios previdenciários. Para que agricultores(as) familiares continuem acessando a DAP, nesse período pandemia, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), realizou nesta quarta-feira (24) e terça (23), o Curso virtual de Formação sobre DAP, com a participação de 94 pessoas, entre dirigentes e técnicos das 27 Federações filiadas à CONTAG. Contribuíram com a Formação, a coordenadora da COCAF/SAF do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Luiza Martins, esclarecendo dúvidas dos(as) participantes sobre aspecto da Lei 11.326/2006 (lei da agricultura familiar), Decretos e Portarias que regulamentam a emissão da DAP. Além de trazer informações atualizadas sobre o cadastro de novos Sindicatos para acessarem à DAP. O assessor de Políticas Sociais da CONTAG, Evandro Morelo, também tirou dúvidas dos(as) participantes sobre a relação entre a DAP e a Previdência, pois a DAP passou a ser um dos principais meios de comprovação para a aposentadoria do(a) agricultor(a) familiar segurado especial. “A boa notícia é que além dos aprendizados durante os dois dias, a CONTAG e suas 27 Federações, ainda assumiram o compromisso de realizar até o final deste ano, o Curso de Formação sobre DAP junto a um maior número de Sindicatos filiados, para sermos uma referência diante dos agricultores e agricultoras familiares”, destacou ao final do Curso Nacional, o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris. Além dos agricultores(as) familiares, são beneficiários(as) da DAP, pescadores(as) artesanais, aquicultores, maricultores(as), silvicultores(as), extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Agricultoras e agricultores familiares exigem recursos para Fomento à Atividade Agropecuária Familiar

Agricultoras e agricultores familiares planejam como aplicar o recurso do fomento, que pode ser disponibilizado para a categoria caso o relator do Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), inclua em seu relatório as propostas apresentadas por redes e movimentos populares do campo e parlamentares progressistas, e o PL seja aprovado no Congresso Nacional. A expectativa é que as proposições populares, organizadas em quatro eixos, entre eles o Fomento à Atividade Agropecuária Familiar, sejam incorporadas ao relatório do PL 735/2020, um projeto que reúne proposições de outros 23 projetos de lei sobre a matéria que tramitam no Congresso Nacional. O PL 735 está previsto para ser votado nesta quinta-feira, 25, no Plenário da Câmara dos Deputados. “Eu investiria no meu galinheiro, em um barreiro para ter água o ano inteiro, cerca para o sítio, um curral para criar nossas vaquinhas com mais segurança”, planeja a agricultora Eliane Batista da Silva. Givaldo Santos investiria na produção de hortaliças e polpas de frutas. Nelson Ferreira aplicaria os recursos em tecnologias de armazenamento de água para aumentar a produção de milho, macaxeira, feijão, batata-doce. Rita Izidoro Félix faria um novo galinheiro para ampliar a renda da família com a venda das aves e dos ovos e um depósito de água, para poder irrigar as plantações. O valor proposto para o fomento é de até R$ 5 mil e, no caso das mulheres, de até R$ 10 mil. Há também a possibilidade de cooperativas e associações acessarem até R$ 200 mil. “Esses são recursos não reembolsáveis, destinados a aumentar e diversificar a produção. Para isso, é necessário investir na estruturação das unidades produtivas familiares, a exemplo da instalação de sistemas de irrigação, abrigos para os animais e de processos de beneficiamento dos alimentos”, explica Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Elias Borges, diante da pandemia e das dificuldades que os agricultores e agricultoras familiares estão enfrentando para produzir alimentos, comercializar a produção e para honrar com seus compromissos financeiros, o momento exige ações concretas e rápidas. "Por isso, acreditamos que o Congresso Nacional fará o que se espera dele e aprovará esse projeto que representa as necessidades mais urgentes dos nossos agricultores e agricultoras", comenta. A melhoria na infraestrutura das propriedades rurais da agricultura familiar resulta no aumento da produção e no planejamento dos plantios e criações, para abastecer os mercados no período da pandemia. “O resultado desse investimento seria a garantia da segurança alimentar e nutricional da minha família e das que estão ao meu redor”, esclarece a agricultora Maria do Céu. As/os agricultora/es concluem perguntando às/aos companheiros/as: “e você, agricultora e agricultor, o que faria com o recurso do Fomento?” Os quatro eixos em que se organizam as propostas populares são: fomento à atividade agropecuária familiar e crédito em condições especiais; criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E); ações específicas para o apoio a mulheres agricultoras e solução do endividamento da agricultura familiar e camponesa. Envie sua mensagem para o relator do PL, o deputado Zé Silva, mandando o seu recado e solicitando que ele contemple, em seu relatório, as propostas das redes e movimentos populares. Facebook: @deputadofederalzesilva Instagram: @depzesilva E-mail: dep.zesilva@camara.leg.br Site: www.zesilva.com.br Use as hashtags: #SouCamponesaEProduzoSeuAlimento #SouCamponesEProduzoSeuAlimento #AgriculturaFamiliar #AgriculturaFamiliarProBrasilNãoPassarFome #pl735 #pl735/2020 #PL886 #pl886/2020 #pldaagriculturafamiliar

FONTE: Viviane Brochardt/Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Nova linhagem do vírus da zika está em circulação no Brasil e pode originar epidemia, diz estudo

Uma nova linhagem do vírus da zika está em circulação no Brasil, segundo pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia. Por meio de uma ferramenta que monitora as sequências genéticas do vírus, os cientistas detectaram, pela primeira vez no país, um tipo africano dele, com potencial de originar uma nova epidemia.

Segundo Artur Queiroz, um dos líderes do estudo, dois dados indicam que a linhagem circulou pelo Brasil em 2019:

• ela foi encontrada em dois Estados distantes entre si: no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro;
• os hospedeiros que “abrigavam” os vírus eram diferentes: um mosquito “primo” do Aedes aegypt, chamado Aedes albopictus, e uma espécie de macaco.

Com pandemia, 9,7 milhões de trabalhadores ficaram sem remuneração em maio, diz IBGE

Dados divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em maio, 19 milhões de trabalhadores estavam afastados do trabalho e, entre estes, 9,7 milhões ficaram sem sua remuneração.

Os dados fazem parte da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que mede a taxa de desemprego oficial do país, cujos os dados não são comparáveis devido às diferenças metodológicas.

Realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil, Pnad Covid19 mostrou que:

• 4,2 milhões de brasileiros tiveram sintomas da Covid-19
• 19 milhões foram afastados do trabalho pelo distanciamento social
• 11,5% dos trabalhadores ficaram sem remuneração
• o rendimento médio efetivo teve queda de 18,1%
• o desemprego atingiu 10,1 milhões de brasileiros em maio
• os trabalhadores domésticos foram os mais afetados pela pandemia
• 8,7 milhões passaram a fazer trabalho remoto
• o home office atinge mais os trabalhadores com maior instrução

Rogério Marinho inaugura Estação de trem em Parnamirim

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, inaugurou na tarde desta terça-feira a Estação Parnamirim. Ele esteve na CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), onde embarcou no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Pitimbu, com destino à nova estação para a solenidade de inauguração da mesma.

O Ministro Rogério Marinho em seu discurso citou os pleitos já alcançados, e anunciou novos investimentos para ampliação do sistema de trens, que beneficiarão a mobilidade sobre trilhos da região metropolitana de Natal.

O novo equipamento ferroviário fica a 250 metros do centro de Parnamirim e foi construído dentro dos padrões internacionais de acessibilidade, dispondo de portas automáticas, desembarque à nível, bicicletário e passeio para pedestres. “A nova estação ferroviária do município de Parnamirim, é um fruto de investimento do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e trará mais comodidade, conforto e segurança aos usuários da região”, destacou o Superintendente Regional, Leonardo Diniz.  

Durante o evento se fez presente o presidente da CBTU José Marques, que acrescentou em suas palavras a importância desse investimento em um sistema tão essencial para população, e que não recebia novos recursos há mais de 10 anos. Também participaram da solenidade, os prefeitos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibú e Nísia Floresta.

Governo avalia prorrogação do auxílio emergencial em 3 parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300

O governo vai prorrogar o auxílio emergencial pago aos trabalhadores informais, mas precisa decidir por quanto tempo e qual o valor a ser pago. Atualmente, o auxílio está sendo pago em três parcelas de R$ 600, a última referente a este mês de junho,

A ideia sobre prorrogação que mais sensibiliza o presidente Jair Bolsonaro é a de pagamento escalonado em valor decrescente, em três parcelas: R$ 500 em julho; R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro.

A proposta é estimulada pela área política do governo porque haveria uma “preparação” do beneficiário para o fim do pagamento do auxílio emergencial.

E, ainda, se estenderia por mais três meses, tempo necessário para o governo fechar a preparação do programa Renda Brasil, que tem a pretensão de ser um forte programa social, reunindo vários outros programas sociais, e deve ser lançado no segundo semestre.

A equipe econômica evita comentar o assunto, repetindo apenas o que já falou o ministro Paulo Guedes: que o possível até agora é o pagamento de duas parcelas de R$ 300 e que quem decide é o presidente Jair Bolsonaro.

Salão das Artes Visuais de Caicó lança o movimento Mata-burros

O SAVC vem comunicar que, nesta quarentena, lança o movimento Mata-burros, que além de uma obra de arte que será uma intervenção urbana na cidade de Caicó, será também uma campanha de arrecadação de livros de arte e moda para a Biblioteca Pública Olegário Vale.

A ação já conta com a sensível doação da @luste_editores na pessoa de Monna Ricotta, que sensibilizada com o projeto, fez doação de publicações da editora, que é especializada em editar livros de arte e moda brasileira, em encadernações cheias de beleza e luxo. Luxo é ser solidário, educado e também dividir conhecimento. Nosso movimento começa com essa doação e pretende, na data do próximo Salão, inaugurar esse espaço com croquis e obras de estilistas locais e nacionais.

Pequenos jardins mudam nossa paisagem e essa é a intenção das ações do Salão de Arte, que ainda recebe uma coleção de revistas Vogue Brasil da primeira década desse século,doada por nosso gestor @aladimmonteiro, que já tinha a ideia de doar parte do seu acervo,devido a paixão pela biblioteca e também por causa de uma notícia que circulava nos blogs, anunciando o fechamento dessa instituição tão cheia de memórias para a cidade. O desejo,aliado a ideia de criar obras de artes que sejam tridimensionais e que tenham resultados, trouxe a representação da intervenção urbana criada a partir de um exercício criativo entre @aladimmonteiro e @dandsales uma vez que o próximo Salão será uma trilogia sobre o sertão seridoense. A obra Mata-burros cria uma analogia, uma narrativa poética e lúdica, divertida e irônica e pretende ser exposta junto com o lançamento do anexo na biblioteca.

Sobre a obra Mata- burro:

Descrição

Mata-burros são dispositivos que impedem a fuga do gado em propriedades rurais, mesmo quando a porteira está aberta. Mata-burros são estrados que funcionam como pontes, normalmente de madeira, concreto, pedra ou aço.

Mais da metade dos domicílios do RN, 53%, teve algum morador que recebeu auxílio emergencial

Mais da metade dos domicílios do RN, 53%, teve algum morador que recebeu auxílio emergencial. A média do rendimento proveniente do auxílio emergencial recebido pelos domicílios foi R$ 888,00.

No Nordeste, 54,8% dos domicílios tiveram recebimento do auxílio, que correspondeu, em média, a R$ 907,00. O Amapá foi o estado com média mais alta do valor recebido de auxílio por domicílio R$ 1.028,00 e o maior percentual de residências onde moradores recorreram ao auxílio (61,8%).

No RN, pandemia dificulta acesso de 420 mil pessoas ao mercado de trabalho

No Rio Grande do Norte, 29% das pessoas não ocupadas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade onde moram. Esse percentual representa 420 mil norte-rio-grandenses. Entre os estados do Nordeste, essa é a segunda menor proporção. Só a Paraíba (27%) tem um percentual menor.

No contexto de pandemia e isolamento social, o dado das pessoas impedidas de procurar trabalho por medo de contaminação ou por não encontrarem vagas na localidade onde moram é até mais importante que a taxa de desocupação. Isso porque essa taxa considera apenas aqueles que procuram efetivamente trabalho.

No Rio Grande do Norte, a taxa de desocupação foi de 12,3% em maio, a terceira maior do Nordeste e sexta maior do Brasil. São 173 mil potiguares em busca de trabalho formal ou informal.

Estudantes de Natal reativam rádio escolar em formato on-line durante quarentena

Isolados em casa há mais de 90 dias, com aulas on-line diárias, rotina de estudos adaptada à nova realidade, sem contato físico com amigos e sem a programação escolar presencial. Em meio a essa rotina de incertezas e de poucas expectativas de mudança ou de retorno à rotina normal de atividades, um grupo de estudantes do Colégio Nossa Senhora das Neves, em Natal, decidiu se movimentar, para também movimentar toda a comunidade escolar.

Depois de muitas videochamadas e discussões em grupos de whatsapp, essa turma decidiu retomar um projeto que foi criado na escola em 2012 e estava desativado. Com a proposta de compartilhar conteúdos do interesse da comunidade escolar sob o ponto de vista dos adolescentes que integram o projeto, foi reativada a Rádio Neves, só que agora no formato on-line.

Para viabilizar a ideia, o grupo de estudantes criou um perfil no Instagram, o @radio.neves, com total apoio da escola, para que eles pudessem ter um espaço livre para debates, bate-papos, discussões e diversas formas de interação, agora adaptado para as redes sociais.

A ideia de criar a rádio on-line surgiu como iniciativa dos próprios estudantes que, mesmo à distância nesse período de pandemia, continuaram interagindo e desenvolvendo ações de integração para os colegas, de todos os níveis de ensino. Esse grupo de alunos específico integra a atual gestão do Centro Cívico Escolar Madre Auxiliadora Nóbrega de Almeida (CCE-MANA), uma entidade criada na escola com o propósito de possibilitar aos alunos a defesa de suas ideias e a representação da classe estudantil. Eles sentiram a necessidade de manutenção no relacionamento com os demais alunos e com toda a Família Neves. Nesse contexto, surgiu a ideia de reestrear a Rádio Neves, mas com uma nova roupagem.

No perfil @radio.neves no Instagram, os programas ao vivo estão acontecendo todos os sábados, sempre às 13h. A principal proposta é interagir e fortalecer o contato com todo o corpo escolar, com um novo convidado a cada programa. “A Rádio Neves é um projeto repleto de inovações tanto na plataforma – que é o Instagram – quanto no conteúdo, que inclui culinária, exercícios, história, cultura e voluntariado, procurando inserir os grupos de liderança da escola nas entrevistas e discussões”, conta Pedro Otávio, atual presidente do Centro Cívico.

Um dos principais pontos nesta nova roupagem é o formato de transmissão. De acordo com Yasmin Moreno, diretora da Rádio, é por meio da interação nos stories do Instagram que os temas vão surgindo para completar a programação. “Particularmente eu acho a ideia incrível, pois de certa forma há uma quebra de rotina cansativa para os estudantes, mas não fugindo, é claro, da sua relação escolar”, completa.

A professora Ana Regis, coordenadora do CCE, explica que todos os anos os candidatos às chapas do Centro Cívico, durante a campanha, propõem atividades para serem adotadas de forma permanente após cada gestão. E foi em 2012 que a diretoria Nexus, gestão eleita naquele ano, inaugurou a Rádio Neves. O projeto inicial era transmitido antes de as aulas começarem, nas caixas de som distribuídas por vários locais da escola.

“A ideia foi criar um canal em que os estudantes pudessem se expressar diariamente, sempre com a cara do aluno Neves”, relembra Maria Clara, aluna Sempre Neves e presidente do CCE em 2012. Ela completa falando que espera ver o engajamento dos novos alunos na rádio, para aproveitarem esse projeto, aprenderem como se expressar, inclusive para um desenvolvimento pessoal de cada um. Agora, aliando os recursos oferecidos pelo Instagram, os estudantes conseguem se expressar e integrar a comunidade em torno de assunto de interesse público, com uma linguagem acessível e atrativa.

Mega-Sena, concurso 2.273: aposta do DF acerta sozinha as seis dezenas e leva mais de R$ 43 milhões

Uma aposta de Brasília acertou sozinha as seis dezenas da Mega-Sena e faturou um prêmio de R$ 43.269.740,25. O sorteio do concurso 2.273 foi realizado na noite desta quarta-feira (23).

Os números sorteados foram: 15 – 16 – 20- 38 – 40 – 58.

A Quina teve 48 acertadores, e cada um levou R$ 67.956,15. Outras 3.830 apostas ganharam na Quadra. O prêmio, nesse caso, é de R$ 1.216,67.

A previsão de prêmio era de R$ 45 milhões. Agora, para o próximo sorteio, no sábado (27), a estimativa de pagamento é de R$ 2,5 milhões

Mariana Godoy assina com a Band

A jornalista Mariana Godoy assinou o contrato com a Band nesta quarta-feira (24) e já começa a trabalhar na nova casa imediatamente. “Estou muito feliz e entusiasmada.

O Grupo Bandeirantes é reconhecido por seu jornalismo de respeito e credibilidade. Estou pronta para todos os desafios na nova casa”, diz a jornalista no comunicado oficial da emissora.Mariana vai dividir o comando do ‘Aqui na Band’ com Luís Ernesto Lacombe.Nos bastidores, dizem que o salário da moça gira em torno de 100 mil, 20 mil a mais do que Sílvia Poppovic ganhava na casa.

A apresentadora estava desde 2014 na RedeTV! e comandava o programa “Mariana Godoy Entrevista”, um talk show voltado para política e questões do Brasil. Ela ainda dividia a bancada do telejornal “Rede TV News” com Boris Casoy. Antes, ela trabalhou por 22 anos na Globo e outros três na GloboNews.

Odair Diniz destaca prestígio político do RN em Brasília

O vereador Odair Diniz destacou em seu pronunciamento, nesta quarta-feira (24), o prestígio político do Rio Grande do Norte junto ao governo federal.

Ele relatou a visita do ministro o Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, às obras nas barragens Passagem das Traíras e Oiticicas, ambas na região do Seridó, quando “anunciou a liberação de recursos. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro já enviou para a obra de Oiticica mais de R$ 100 milhões”.

“A restauração da parede da Passagem das Traíras, por exemplo, era uma luta nossa quando alertamos sobre a necessidade da obra”, lembrou Odair. “O Rio Grande do Norte está bem representado junto ao governo federal e esperamos que isso traga benefícios também para o Seridó”, disse Odair se referindo aos ministros General Luiz Eduardo Ramos (Articulação Política), Fábio Faria (Comunicações) e o próprio Rogério Marinho.

Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda

Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020.

A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.

O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo “Caixa Econômica Federal” e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição (003603050001-04).

Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis.

As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares, em que o trabalhador também precisa declarar o valor retirado do FGTS. Além de demissões sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência, doenças graves e mais dez situações. As regras do saque regular podem ser consultadas na página da Caixa na internet.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declaração acaba no próximo dia 30, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço, e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.

Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas, é necessário declarar bens, direitos e dívidas.

As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Agência Brasil

Contran autoriza aulas remotas para curso de formação de condutores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a realização das aulas teóricas na modalidade remota nos cursos de formação de condutores, enquanto durar a pandemia de covid-19. A resolução do Ministério da Infraestrutura, referendando a decisão do conselho, foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de julho.

De acordo com o documento, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam autorizados a realizar as aulas a distância, desde que o candidato manifeste interesse. O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas obedecerão aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

As plataformas e sistemas utilizados pelos CFCs deverão permitir o cruzamento com as bases de dados dos órgãos de trânsito, para a autenticação biométrica facial do instrutor e dos candidatos. A resolução estabelece regras de segurança e operacionais para garantir a efetividade da medida e prevê que cada órgão estadual e distrital pode estabelecer requisitos adicionais para a harmonização com os fluxos de seus processos internos.

Entre as regras já previstas estão a validação biométrica facial do instrutor de trânsito e dos candidatos, na abertura e no término da aula, a auditoria das ações dos usuários no sistema e a proteção das informações coletadas durante as aulas, para não permitir manipulação. Os candidatos terão até quinze minutos de tolerância, a partir do horário de abertura da aula, para entrar na sala virtual e deverá ser feita mais uma autenticação, durante a aula, em pelo menos 20% dos alunos presentes, de forma aleatória.

Os procedimentos de coleta de dados biométricos pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por entidade por eles credenciada devem ser realizados por meio de agendamento prévio, observando às recomendações de saúde quanto à higiene e ao distanciamento entre pessoas.

Secretário de Tributação presta esclarecimentos sobre o REFIS 2020

Atendendo solicitação do vereador Pastor Erinaldo Lino, a Câmara Municipal de Caicó recebeu nesta quarta-feira (24) o secretário de Tributação e Finanças, Pedro Jorge Henrique de Medeiros.

Em pauta, os recursos arrecadados com o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2020). “Esses valores sempre foram discutidos na Casa, pois a cidade muitas vezes não vê os resultados”, disse o vereador solicitante.

Pedro Henrique reconhece o papel da Câmara em acompanhar onde são aplicados os recursos do Município. “O REFIS chegou a arrecadar praticamente um terço da edição passada, mesmo sendo prorrogado”, explicou ele.

Até o momento, foram negociados aproximadamente 655 mil reais, sendo pago o valor de 300 mil reais. Questionado sobre as prorrogações do REFIS sem discussão na Câmara, o secretário espera que futuras legislações possam sanar qualquer equívoco.

“Para o REFIS desse ano foram encartadas várias emendas, mas o próprio secretário mostrou a queda drástica de receita. Compreendemos as questões burocráticas, mas continuaremos fiscalizando o destino dos recursos”, avaliou o Pastor Erinaldo.

Caicó registra 14 novos casos de COVID-19 e número de confirmados sobe para 341

Em Caicó, a Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de QUATORZE novos casos de Covid-19 neste 24 de Junho de 2020.

328- Homem de 39 anos, Bairro Maynard, PCR Particular, recuperado.

329- Homem de 60 anos, Bairro Barra Nova, PCR, em isolamento domiciliar.

330- Homem de 21 anos, Bairro Canutos e Filhos, exame particular, em isolamento domiciliar.

331- Homem de 18 anos, Bairro João XXIII, Exame particular, em isolamento domiciliar.

332- Homem de 35 anos, Bairro Penedo, PCR, em isolamento domiciliar.

333- Homem de 39 anos, Bairro Boa Passagem, exame particular, em isolamento domiciliar.

334- Homem de 25 anos, Bairro Walfredo Gurgel, exame particular, recuperado.

335- Homem de 31 anos, Bairro Paulo VI, TR particular em isolamento domiciliar.

336- Mulher de 28 anos, Bairro Paraíba, TR em isolamento domiciliar.

337- Mulher de 55 anos, Bairro Castelo Branco, TR em isolamento domiciliar.

338- Homem de 86 anos, Bairro Itans, TR em isolamento domiciliar.

339- Mulher de 49 anos, Sitio Graciosa, TR em isolamento domiciliar.

340- Mulher de 33 anos, Bairro Recreio, TR em isolamento domiciliar.

341- Mulher de 89 anos, Bairro Recreio, Exame particular, em isolamento domiciliar.

Reforçamos a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.

STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos.

A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.

Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. 

Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios. 

De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas.

O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Batata anuncia emendas para academias populares e filarmônica Recreio Caicoense

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) recebeu nesta quarta-feira(24), a confirmação do empenho de mais duas emendas especiais destinadas pelos deputados Benes Leocardio e General Girão através do Ministério da Economia.

As duas emendas somam o valor de 250 mil reais e serão utilizadas para aquisição de equipamentos musicais para a filarmônica Recreio Caicoense e para a aquisição de equipamentos que serão utilizados na montagem de academias populares e terceira idade nos bairros.

“Estamos felizes por estarmos recebendo várias notícias boas que estão se transformando em ações para a população. As academias populares serão as primeiras da história instaladas em Caicó e os recursos serão pagos nos próximos dias”, disse Batata.

Bolsonaro sanciona lei que permite doação de refeições não vendidas

O presidente Jair Bolsonaro sanciono a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem. 

Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.

A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros.

De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem o objetivo de “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.

Segunda edição da Live Solidária com artistas do RN acontece nesta quinta (25)

A segunda edição da Live Solidária será realizada nesta quinta-feira (25). O objetivo é, durante a transmissão de shows ao vivo, arrecadar alimentos para serem distribuídos a pessoas em situação de rua e em comunidades carentes de Natal. Ao todo, cinco artistas potiguares irão se apresentar a partir das 20h.

A Live Solidária é uma parceria do projeto Sou Solidário com as empresas Premuim Express Conveniência e Gela Natal. Nesta quinta, irão se apresentar na live os artistas Giannini Alencar, Valber Fernandes, Jr Bahya, Gisele Alves e Mateus Carvalho.

A segunda edição da Live Solidária vai levar música e entretenimento para os lares potiguares, que poderão fazer suas doações durante a transmissão. Na primeira edição, foram arrecadadas cerca de 10 toneladas de mantimentos, que foram distribuídos pelas ruas de Natal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente durante a pandemia da Covid-19.

Casa do Artesão vai mudar realidade dos artesãos do Seridó

O artesão como protagonista da sua própria arte. É assim que deve ser após a inauguração da nova Casa do Artesão de Caicó. Reformado e ampliado pelo Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o espaço recebeu investimentos de R$ 793 mil e está pronto para ser aberto.

“No lugar o artesão vai poder divulgar e comercializar seus produtos sem a nefasta intervenção dos atravessadores. É um espaço múltiplo, que além da exposição artesanal, poderá promover oficinas, encontros, palestras, debates, lançamentos de livros e moda”, descreve Graça Legal, coordenadora do Proarte na Sethas, para quem a Casa representa o reconhecimento da atividade artesanal na região Seridó como um dos segmentos mais importantes na geração de emprego e renda.

O Seridó é rico nos artesanatos em couro, madeira, cerâmica e o bordado, polarizado nas cidades da microrregião do Seridó Ocidental, acaba de ser registrado como IG – indicação geográfica. Ou seja, os artesanatos bordados em Caicó ganharão o selo “Indicação de procedência – bordado de Caicó”. E a Casa será mais um espaço para divulgar e comercializar esse verdadeiro patrimônio cultural.

“Essa obra representa a realização de um sonho antigo dos artesãos que ousaram sonhar com um espaço onde pudessem comercializar seus produtos e viabilizar melhoria na qualidade de vida de cada um”, acrescenta a coordenadora do Proarte. A reforma foi concretizada com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial

Concursos públicos terão que prever estudo de impacto orçamentário

Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios

A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, uma atualização da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Segundo o Ministério da Economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatória de caráter continuado na Administração Pública Federal, uma vez que, após o período de estágio probatório, os servidores adquirem estabilidade.

O ministério diz ainda que estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

De acordo com o ministério, o normativo vai introduzir a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário proveniente das despesas decorrentes do ingresso de servidores públicos e aprimorar a análise das solicitações de autorização de concurso público, por parte do Ministério da Economia, que levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, entre eles: progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.

A medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.

Agência Brasil