quinta-feira, 2 de julho de 2020

Após morte de irmão, Bento XVI recebe carta de Francisco


]O papa Francisco enviou uma carta a Bento XVI pela morte de seu irmão, o padre Georg Ratzinger, 96 anos, ocorrida na última quarta-feira (1º). Na mensagem, divulgada nesta quinta (2) pelo Vaticano, o Pontífice diz que o papa emérito teve a “delicadeza” de comunicar-lhe primeiro sobre o falecimento de Georg e expressa seus “mais sentidos pêsames” e sua “proximidade espiritual neste momento de dor”.
“Asseguro minhas orações de sufrágio pelo lamentado defunto, a fim de que o Senhor da vida, em sua bondade misericordiosa, o introduza na pátria do céu e conceda a ele o prêmio preparado para os fiéis servidores do Evangelho”, escreveu Francisco.
“E rezo também pelo senhor, Santidade, invocando ao Pai, por intercessão da Beata Virgem Maria, o apoio da esperança cristã e a terna consolação divina”, acrescentou.
Georg estava doente e faleceu na cidade alemã de Regensburg, onde passou a maior parte de sua vida. Com a morte do irmão mais velho, Bento XVI perdeu o último membro de sua família ainda vivo. Joseph Ratzinger ainda teve tempo de visitar Georg em Regensburg, entre 18 e 22 de junho deste ano, em sua primeira viagem internacional desde a renúncia ao pontificado, em 2013.

Educação a distância será tema de live do Sesc RN


live edwin e fenando (2)O pesquisador e doutor em educação, o holandês Edwin Giebelen será o convidado da live sobre “Os benefícios e os impactos da educação a distância”, que será transmitida pelo instagram oficial do Sesc RN, nesta quinta-feira (2), a partir das 16 horas.
O tema faz parte de um desafio enfrentado pelas instituições de ensino desde o início do isolamento social, o que exigiu uma nova forma de ensinar, inclusive para as escolas do Sesc RN, uma entidade do Sistema Fecomércio. O mediador será o diretor regional do Sesc RN, Fernando Virgilio.
Durante a transmissão, o convidado irá expor sua experiência com educação online, educação híbrida, tecnologia digitais e estratégias de aprendizagem. O doutor Edwin Giebelen é pedagogo e reside atualmente na Holanda, onde atua no departamento de Desenvolvimento Educacional da Eindhoven University of Technology.
Ele já coordenou rede nacional de EaD do Senac, possui mestrado em Educação pela UFPB, com atuação na Educação a Distância, Tecnologias Digitais, Cognição Humana e Estratégias de Aprendizagem.

Auxílio Emergencial: termina hoje prazo de cadastramento para receber benefício


Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio EmergencialTermina nesta quinta-feira (2) o prazo para o trabalhador se inscrever para receber o Auxílio Emergencial. Depois desta data, segundo a Caixa Econômica Federal, o site e o aplicativo serão utilizados apenas para acompanhar o pagamento do benefício ou o processamento do pedido. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a partir de sexta-feira (3), o cadastramento estará fechado.
“A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas”, disse na semana passada durante o anúncio do calendário da terceira parcela.

Marinha volta a recolher fragmentos de óleo no litoral do RN e mais três estados


tabatingaA Marinha do Brasil confirmou que recolheu, na última terça-feira (30), três quilos de pequenos fragmentos de óleo na praia de Tabatinga, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. O material também foi encontrado outros estados do Nordeste e no Espírito Santo nos últimos dias.
De acordo com nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (1º), houve a coleta de 200 gramas na praia Lagoa do Pau, 150 gramas na Praia da Bica, e 10 gramas na Praia de Peroba, em Alagoas; 200 gramas na praia Jardim de Alah, na Bahia; e 54 gramas na Praia do Guriri, no Espírito Santo. Ainda de acordo com a Marinha, hão houve registro de resíduos de óleo estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco.
“As amostras dos fragmentos de óleo retiradas das praias estão sendo encaminhadas para análise do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). Até o momento, as amostras analisadas indicam ser o mesmo tipo de óleo que chegou à costa brasileira, em 2019”, aponta o comunicado.

Documento digital de veículos está disponível em todo o Brasil


documentoA versão digital do documento do veículo está disponível em todo o Brasil a partir desta quarta-feira (1º), informou o Ministério da Infraestrutura. Com a adesão do Pará, todos estados e o Distrito Federal passam a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), como é chamado o documento, apenas em formato digital.
O processo de implementação do documento digital para carros, motos e outros veículos começou no fim de 2018, e existem 4.083.150 CRLVs digitais no Brasil até agora. De acordo com o ministério, a emissão do documento passa a ser inteiramente online e não é necessário ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local para obter o documento digital.

Natal conclui campanha contra gripe com 87% do público prioritário vacinado


vacinaMais de 192 mil pessoas foram vacinadas contra a gripe em Natal durante a campanha de vacinação, que começou em 23 de março e terminou na última terça-feira (30). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o total de vacinados foi de 192.061, que representa 87,72% do público prioritário esperado.
Do total de vacinados, 112.451 foram idosos (131%) e 33.909 (109%) foram trabalhadores da saúde, os únicos dois públicos que tiveram números acima das metas do Ministério da Saúde, que é de 90%.
Além disso, 16.589 adultos entre 55 e 59 anos (cerca de 49% do esperado), 4.162 gestantes (48%), 619 puérperas (43%) e 24.920 crianças (41%) também foram vacinados, mas com médias abaixo das projeções da cobertura.

A oração do Papa Francisco por Georg Ratzinger


Bento XVI e Francisco

O Pontífice escreveu ao seu predecessor expressando sua proximidade espiritual pela morte de seu irmão.



Vatican News

Uma oração de sufrágio por Monsenhor Georg Ratzinger, irmão de Bento XVI, e uma oração pelo Papa emérito, para que ele seja consolado neste momento de dor.

Foi o que o Papa Francisco garantiu em uma carta enviada ao seu antecessor pela morte de seu amado irmão, que Joseph Ratzinger visitou em 18 de junho passado, enfrentando o cansaço de uma viagem à Alemanha para poder vê-lo pela uma última vez e dar-lhe adeus.

Evangelho de 02 de julho


Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Mateus 9,1-8



Algumas pessoas levaram um paralítico até Jesus, que lhes vendo a fé, disse ao paralítico: Coragem, filho, os teus pecados estão perdoados!


Como viver esse Evangelho no dia de hoje?


Todos nós, sadios ou não, fomos um indefinido dia levados até Deus por alguém: pode ser sua mãe, pai, avó, catequista, padre, amigo ou até a esposa ou o esposo. Ao terminar esse vídeo, imediatamente dedique uns três minutos para relembrar quem lhe transmitiu a fé e lhe levou até Deus. Faça uma oração espontânea de agradecimento a Deus por essa pessoa, pois foi o maior presente, em absoluto, que você recebeu em toda a sua vida!

Globo vai economizar R$ 120 milhões por ano com demissões de grandes nomes





A Rede Globo vem anunciando há algum tempo o fim do contrato com grandes nomes da teledramaturgia e do jornalismo. Bruna Marquezine, Renato Aragão, Stênio Garcia, Vera Fisher, entre outros, não renovaram com a emissora. Segundo o colunista Ricardo Feltrin do UOL, as demissões são parte do projeto “Uma Só Globo”, que vai render uma boa economia à Globo.

Ainda de acordo com Feltrin, o fim dos contratos já estava sendo planejado há algum tempo, mas a crise econômica atual agravou a situação e tornou ainda mais necessário enxugar as despesas. Segundo uma fonte do jornalista, a emissora pode economizar cerca de R$ 20 milhões só com os cortes no jornalismo.

Já na área da teledramaturgia, a economia será ainda maior. Estima-se que serão economizados R$ 100 milhões anualmente com os cortes de pessoal.

O dinheiro economizado seria investido na plataforma GloboPlay, com novas produções para a TV e a plataforma de streaming. O dinheiro também seria investido na construção de novos estúdios. A emissora já havia investido R$ 50 milhões em uma estrutura mais moderna.

A expectativa era que com os novos estúdios a produção da emissora aumentasse em 50%.Renato Aragão, Bruna Marquezine, Miguel Falabella, Vera Fischer, José Mayer, Pedro Cardoso, Aguinaldo Silva, Leandro Hassum e mais. Já no jornalismo, Glenda Kozlowski, Zeca Camargo , Mariana Ferrão, Evaristo Costa , Dony de Nuccio, Marcio Canuto, Mari Palma, entre outros, são alguns dos artistas dispensados pela emissora.

Congresso promulga nesta quinta a emenda constitucional que adia eleições municipais

O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado Federal.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo principal do adiamento das eleições é salvar vidas, evitando mais contágio da covid-19.

Projeto permite suspensão de prestação da casa própria de afetado por pandemia





Aguarda designação de relator no Senado projeto que suspende as prestações de financiamentos habitacionais de consumidores afetados economicamente pela pandemia de covid-19. O PL 1.935/2020 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

De acordo com o texto, que ainda não tem previsão de ser votado, poderão ser suspensas as prestações não quitadas entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 de contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou qualquer outra modalidade desse tipo de financiamento, entre eles consórcios.

Segundo a proposta, terão direito à suspensão pessoas físicas que tiveram sua fonte de renda comprometida em razão do estado de calamidade pública causada pela pandemia. 

O requerente terá de anexar ao pedido de suspensão comprovante de que ele (ou o cônjuge), durante o estado de calamidade pública, foi demitido sem justa causa; sofreu suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho e de salário; é microempreendedor individual, titular de empresa individual ou sócio de sociedade empresária limitada que teve suas atividades suspensas pelo período superior a 30 dias; é profissional liberal ou trabalhador informal e foi impedido de exercer sua atividade laboral pelo período superior a 15 dias ou, caso seja servidor público, teve salários reduzidos em decorrência da pandemia.

Serão proibidas a incidência de multa, de juros de mora e de honorários advocatícios em relação às prestações suspensas, que serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. 

Ainda de acordo com o texto, as instituições financeiras ou empresas de financiamento imobiliário deverão disponibilizar na página principal de seus sites na internet a opção de requerimento para suspensão de prestações em virtude da covid-19 para que o consumidor faça o pedido eletronicamente.

“A suspensão das prestações é uma das medidas que já vêm sendo adotadas pela Caixa Econômica Federal para combater os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. Com o presente projeto, as medidas destinadas à proteção dos adquirentes da casa própria serão estendidas a todos os financiamentos imobiliários, amparando todas as famílias afetadas pela crise”, afirma Rose na justificação do projeto.

Fonte: Agência Senado

Senado analisa MP que oferece R$ 40 bilhões para empresas pagarem salários


O Senado recebeu nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 944/2020, aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados. A MP abre crédito de até R$ 40 bilhões para que pequenas e médias empresas (PMEs) possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com seus funcionários.

A medida é uma tentativa de ajudar as PMEs e os trabalhadores a atravessar a forte crise econômica que se abateu sobre o país com a pandemia de coronavírus.

Pelo texto, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos é lastreado no repasse de R$ 34 bilhões de reais da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo. Outros R$ 6 bilhões (15% do total) devem ser oferecidos pelos bancos privados às PMEs. Com isso, cada linha de crédito deve manter essa proporção, com o poder público assumindo 85% do risco operacional de cada empréstimo.

Empresários, sociedades empresariais ou cooperativas (exceto as de crédito), organizações da sociedade civil e empregadores rurais (pessoas físicas e jurídicas) poderão acessar as linhas de crédito, até dia 31 de outubro, para cobrir o período de emergência sanitária. Mas o empréstimo só será concedido a quem, em 2019, obteve receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões.

Fonte: Agência Senado

Live solidária do sanfoneiro mirim Francisco Assis e convidados rende R$ 4.500,00 em dinheiro


O artista caicoense, Jonas Linhares foi um dos convidados para a Live do garotinho de apenas 9 anos, Francisco de Assis, que aconteceu no último dia 26 de junho com transmissão ao vivo pelo YouTube Portal da Palma.
A live rendeu R$ 4.500,00 em dinheiro, 30 cestas básicas e 40 de itens diversos de alimentos.
A intenção do menino é ajudar pessoas e famílias que foram impactadas pelos efeitos da pandemia e estão em situação de necessidade.
Parabéns pela iniciativa, Francisco, e aos seus pais também, dois grandes incentivadores da sua ação.

Flamengo x Boavista na Fla TV bate recorde em transmissões esportivas na Web e ultrapassa a marca de 2 milhões de expectadores ativos

Em meio à guerra com a TV Globo, o Flamengo bateu recorde de audiência em transmissões esportivas mundiais na Internet. A partida contra o Boavista, exibida na noite desta quinta-feira, pela Fla TV, ultrapassou a marca de 2 milhões e 200 mil expectadores simultâneos, ultrapassando a partida entre Internacional e Grêmio pela Libertadores, transmitido pelo Facebook em março deste ano. 
A transmissão pôde acontecer por conta da MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá ao mandante das partidas os direitos de transmissão. A TV Globo tentou vetar a exibição da partida com uma liminar, mas não obteve sucesso.




 

MP abre crédito de R$ 101 bi para prorrogação do auxílio emergencial





Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 988/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões em favor do Ministério da Cidadania.

Os recursos extras serão utilizados para pagar a prorrogação do auxílio emergencial, formalizada na terça-feira (30) durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.

Por meio de decreto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou por dois meses o benefício criado pela Lei 13.982, de 2020, que determinou a concessão do auxílio financeiro de R$ 600 por um período de três meses. O prazo se encerraria agora, mas o governo federal decidiu estender a ajuda aos cidadãos vulneráveis cujas fontes de renda foram afetadas pela crise econômica gerada pelo novo coronavírus. Já foram beneficiados quase 54 milhões de brasileiros.

Deverão ser pagas mais duas parcelas de R$ 600. Como explicou na cerimônia o ministro da Economia, Paulo Guedes, a parcela mensal será paga de maneira dividida: R$ 500 no início do primeiro mês e R$ 100 no final; e depois, duas parcelas de R$ 300 no início e no fim do segundo mês.

O texto da MP autoriza o governo a contratar operação de crédito interna para suprir a despesa a ser realizada, ou seja, pode haver emissão de títulos da dívida pública.

Fonte: Agência Senado

Projeto regulamenta a profissão de engenheiro clínico




Proposta que regulamenta o exercício da profissão de engenheiro clínico foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Durante a pandemia de covid-19, ressalta o senador, tem sido demonstrada a necessidade de pessoal técnico com conhecimento específico em Engenharia Clínica, a ser aplicado na área de saúde.

“Para atender ao grande número de pacientes que são internados e devem permanecer em unidades de terapia intensiva, os engenheiros clínicos foram extensivamente e exaustivamente utilizados, devido aos seus conhecimentos técnicos em diversas tecnologias em saúde”, diz Veneziano ao justificar seu projeto (PL 3.468/2020), defendendo a valorização dessa categoria profissional. 

De acordo com o PL 3.468/2020, o exercício da profissão — assegurado aos profissionais da Engenharia, conforme a Lei 5.194/1966, com registro no Conselho Regional de Engenharia — depende de pelo menos uma de três condições: ter mestrado ou doutorado em Engenharia Clínica; ter pós-graduação reconhecida que tenha linha de pesquisa dedicada à Engenharia Clínica; ou, mesmo com diploma em outras áreas, atuar comprovadamente por mais de 5 anos em atividades inerentes à profissão de engenheiro clínico, quando da promulgação da lei.

Levantamento feito em 2019 pela Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABEClin) mostrou que o país conta com 4 mil profissionais, entre técnicos e engenheiros, informou o senador. As funções de um engenheiro clínico baseado em hospital, observa Veneziano, incluem a participação no planejamento de compras de tecnologia em saúde e avaliação de equipamentos médicos para garantir que os novos produtos atendam às necessidades da prática médica. Entre as atribuições do engenheiro clínico estão a informatização, a manutenção de equipamentos hospitalares, o treinamento de profissionais da área estabelecendo medidas de segurança no ambiente hospitalar.

O engenheiro clínico, argumenta o senador, é essencial para garantir bom atendimento nos hospitais. Que muitas vezes têm leitos improdutivos, ociosos e abandonados por falta de manutenção, de equipamentos, de profissionais médicos e de enfermagem. Ou têm leitos simplesmente armazenados em depósitos, ocasionando um custo desnecessário. Grande parte de hospitais não tem quem gerencie esses problemas, salienta Veneziano, deixando esse papel com o setor administrativo. Já o engenheiro clínico aplica seus conhecimentos para manter todos os equipamentos funcionando adequadamente.

Fonte: Agência Senado

Governo Bolsonaro já enviou 177 respiradores pulmonares para o RN, diz Ministério da Saúde





O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (1º) que já entregou 6.410 respiradores pulmonares aos estados, municípios e ao Distrito Federal para auxílio no atendimento aos pacientes com Covid-19. Somente entre os dias 22 e 29 de junho, foram entregues 1.553 equipamentos.

De acordo com o Ministério da Saúde, desse total, 3.477 foram respiradores apropriados para unidades de tratamento intensivo e 2.933 são indicados para o transporte de pacientes, mas também podem ser usados em unidades intensivas.

O Rio Grande do Norte foi beneficiado com 177 respiradores. Na região Nordeste, foi o 5º estado mais beneficiado, atrás de Bahia (306), Ceará (248), Paraíba (245) e Maranhão (241).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o governo potiguar recebeu 90 respiradores. Os demais foram encaminhados para as prefeituras, como a de Natal.

A distribuição dos ventiladores pulmonares para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. O Ministério da Saúde diz que auxiliou, ainda, a assistência hospitalar militar, entregando 70 equipamentos ao Ministério da Defesa para o reforço das unidades de saúde das Forças Armadas.

“Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para atender as necessidades de todo o País. As entregas são realizadas baseadas nas demandas informadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). É preciso ficar claro que não adianta enviar ventilador pulmonar se não houver infraestrutura para sua instalação”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

Aprovação do Fundeb permanente mobiliza senadores e deputados



A aprovação da continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mobiliza os parlamentares no Congresso. Na Câmara, a promessa do presidente Rodrigo Maia é votar a matéria na próxima semana.

A principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. Pela legislação em vigor, o Fundeb se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.

O texto apresentado pela relatora deve sofrer alteração em relação à participação do governo federal nesse financiamento, que atualmente é de 10%. A sugestão da deputada é começar em 15% e ir aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos.

No entendimento de Rodrigo Maia, no entanto, esse incremento da participação da União no fundo deverá se dar mais lentamente em razão da crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Pelas redes sociais, senadores como Humberto Costa (PT-PE) participam da campanha #VotaFundeb para aprovar a matéria na Câmara.

“Ajude a pressionar deputados e deputadas a votarem o Fundeb (PEC 15/2015) com urgência. Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados!”, alertou o senador.
Recursos

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

— Graças a esse modelo de distribuição chegamos a um valor de aproximadamente R$ 150 bilhões investidos em 2019, frente aos R$ 35 bilhões do Fundef, programa que vigorou até 2006. O Fundeb não pode ficar na dependência da conjuntura política para sua renovação temporária. É necessário que seja constitucional e permanente para seguirmos com um planejamento de longo prazo na educação. A pandemia tornou a aprovação do Fundeb ainda mais urgente. A proposta vem sendo debatida no Congresso desde 2015 e há um consenso entre os parlamentares sobre a sua aprovação — destacou o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC).
PECs no Senado

Além da PEC na Câmara, duas outras propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) que asseguram a continuidade do Fundeb aguardam votação no Senado.

A PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprimora o Fundeb e torna esse fundo permanente. A proposta ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais.

— Se não for mantido esse financiamento que vigora desde 2006, com renovação periódica, não tenho dúvida nenhuma: o caos pode se instalar na educação brasileira — advertiu Kajuru em discurso no Plenário.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC 65/2019, além de criar o novo Fundeb na forma de política de Estado no texto da Constituição, aperfeiçoa a ideia em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Randolfe defende, na proposta, que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo. Além disso, define uma fonte de custeio — a taxação de lucros e dividendos repassados pelas empresas a seus sócios e acionistas — para alimentar essa maior participação de verbas federais.

“A não renovação do Fundeb prejudicará a maioria dos alunos da educação básica! Será mais um agravo na educação do país, que depois de ter sofrido nas mãos de [Abraham] Weintraub, hoje nem sequer tem ministro! Precisamos proteger a educação das garras desse governo de incompetentes”, declarou Randolfe na internet.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) é o relator dessa proposta. Ele deu voto favorável à matéria.

— Isso vai permitir que nós tenhamos uma educação básica muito melhor no Brasil. Quando se discute tanto o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], nós temos que pensar o que fazer aqui no Brasil. E a resposta é o novo Fundeb. Garantir os recursos municipais, estaduais, federais, dentro de uma perspectiva adequada — avaliou Arns em entrevista à Rádio Senado.
Constitucionalização

Confúcio Moura (MDB-RO) chegou a fazer um apelo no início deste ano em favor da votação da proposta e pela constitucionalização do fundo.
— O Fundeb deve estar na Constituição, e sem prazos. Não é 10, 14 ou 20 anos. O Fundeb tem que ser perenizado como um financiamento garantido. Que se aumente a participação complementar da União — defendeu.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também é a favor da criação de uma política de Estado em relação ao Fundeb.
— Desde 2019 que eu e toda a Comissão de Educação do Senado Federal estamos discutindo a urgência da renovação da lei do Fundeb. A gente sabe que o Estado brasileiro pode até distribuir renda com essa reforma tributária que estamos começando a debater, mas se o Estado brasileiro quer distribuir riqueza tem que oferecer e financiar uma educação pública de qualidade para todos — ressaltou.
Fonte: Agência Senado

Lives de hoje: Elza Soares, Margareth Menezes, Teresa Cristina, Babado Novo e mais shows



Elza Soares, Margareth Menezes, Teresa Cristina e Babado Novo fazem lives nesta quinta-feira (2).
Veja a lista completa com horários das lives abaixo.
  • Paula Lima entrevista Bia Ferreira – 16h – Link
  • Lula Ribeiro (Em Casa com Sesc) – 19h – Link
  • Babado Novo – 20h – Link
  • Elza Soares (Sesc MG) – 20h – Link
  • Margareth Menezes – 20h – Link
  • Trap Show com Murilo Couto – 20h – Link
  • Teresa Cristina – 22h – Link

60 mil vidas perdidas: Vítimas da Covid-19 são homenageadas com projeção de luz no Cristo Redentor



As vítimas do novo coronavírus foram homenageadas, na noite desta quarta-feira (1°), em uma projeção especial de luz no Cristo Redentor.

O monumento no alto do Corcovado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi coberto com os nomes de mortos na pandemia no país — mais de 60 mil.

Foram lembrados também os profissionais de saúde e todas as famílias brasileiras enlutadas pela pandemia. A homenagem teve uma missa, com o tema “Para cada vida”.

A celebração foi promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira, com apoio do Verificado – iniciativa das Nações Unidas (ONU) para combate à desinformação.

Congresso Nacional promulga nesta quinta a emenda constitucional que adia eleições municipais



O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado Federal.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo principal do adiamento das eleições é salvar vidas, evitando mais contágio da covid-19.

Fonte: Agência Senado

Dois pacientes morrem por Covid-19 no Hospital Regional do Seridó nesta quarta-feira, 01

Boletim Covid-19
Hospital Regional Telecila Freitas Fontes
01/07/20
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Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó.
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Óbito por COVID-19 no HRS em 01/07/20
📍Cruzeta – 01
📍Santa Cruz – 01
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Informações referentes ao boletim regional são divulgados pela IV URSAP
@iv_ursap
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Confira na íntegra o boletim diário estadual no site: http://www.saude.rn.gov.br ou @governodorn
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Se puder #fiqueemcasa
Se sair #usemáscara
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Instagram: @hrserido
Fone: 84 3421-9620
Ouvidoria: 84 98184-2042
3232- 5385/ 3232-3536
(SESAP) – 136
ouvidoriahrsrn@gmail.com
Assessoria de Mídias & Comunicação HRS

Caicó registra 25 novos casos de Covid-19 com 4 recuperados e 451 confirmados



Em Caicó, a Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de 25 novos casos positivos e 4 casos recuperados de Covid-19 neste 01 de Julho de 2020.
427 – Mulher de 61 anos, Bairro Centro, TR particular, em isolamento domiciliar.
428 – Mulher de 76 anos, Bairro Paraíba, PCR, em isolamento domiciliar.
429 – Mulher de 20 anos, Bairro Samanau, PCR, em isolamento domiciliar.
430 – Mulher de 34 anos, Bairro Barra Nova, PCR, em isolamento domiciliar.
431 – Homem de 20 anos, Bairro IPÊ, PCR, em isolamento domiciliar.
432 – Mulher de 62 anos, Bairro Walfredo Gurgel, PCR, em isolamento domiciliar.
433 – Homem de 90 anos, Bairro Paraíba, PCR, em isolamento domiciliar.
434 – Mulher de 35 anos, Bairro Centro, TR, em isolamento domiciliar.
435 – Homem de 38 anos, Bairro Serrote Branco, TR, em isolamento domiciliar.
436 – Mulher de 26 anos, Bairro Walfredo Gurgel, TR, em isolamento domiciliar.
437 – Mulher de 26 anos, Bairro Barra Nova, TR, em isolamento domiciliar.
438 – Homem de 27 anos, Bairro Barra Nova, TR, em isolamento domiciliar.
439 – Homem de 38 anos, Bairro Vila do Príncipe, TR, em isolamento domiciliar.
440 – Homem de 48 anos, Bairro Barra Nova, TR, em isolamento domiciliar.
441 – Mulher de 47 anos, Bairro Paraíba, TR, em isolamento domiciliar.
442 – Homem de 52 anos, Zona Rural de Bom Jesus, TR, recuperado.
443 – Menor de 12 anos, Bairro Recreio, TR, recuperado.
444 – Mulher de 19 anos, Bairro Recreio, TR , recuperado.
445 – Mulher de 28 anos, Bairro Recreio, TR, em isolamento domiciliar.
446 – Mulher de 32 anos Bairro Alto da Boa Vista, TR, em isolamento domiciliar.
447 – Mulher de 42 anos, Bairro Alto da Boa Vista, TR, em isolamento domiciliar.
448 – Homem de 44 anos, Bairro Paraíba, PCR, em isolamento domiciliar.
449 – Homem de 40 anos Bairro João XXIII, PCR, em isolamento domiciliar.
450 – Mulher de 39 anos, Bairro Castelo Branco, PCR, em isolamento domiciliar.
451 – Mulher de 65 anos, Bairro Centro, PCR, em isolamento domiciliar.

Muito importante o uso das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e USO DA MÁSCARA, não deixem de usar, quando precisar sair de casa.

Atividades presenciais da UERN devem permanecer suspensas, recomenda Comitê



O comitê de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Comitê Covid-19-UERN) reforçou, em recomendação técnica, a necessidade de manter suspensas as atividades presenciais, no âmbito da instituição, diante dos riscos de transmissão do novo coronavírus ainda existentes no estado e do crescimento na quantidade de casos confirmados e de mortes.

As atividades presenciais estão suspensas na UERN desde 15 de março, com boa parte dos serviços essenciais funcionando de maneira remota. O comitê destacou também, no documento, que a instituição deve apontar caminhos possíveis para ampliação das atividades que possam ser realizadas remotamente, diante da imprevisibilidade sobre um retorno presencial.

O comitê foi instituído pela UERN no dia 13 de março, com o objetivo de orientar a Comunidade Acadêmica sobre procedimentos a serem adotados durante a pandemia. Entre os integrantes do comitê estão o médico infectologista e professor do curso de Medicina da UERN Fabiano Maximino, e a enfermeira e professora da Faculdade de Enfermagem da UERN Amélia Carolina Lopes Fernandes.

O grupo também apontou a importância de existir um planejamento prévio sobre formas de retomada presencial para aplicação quando o retorno for orientado pelas autoridades de saúde pública, garantindo a segurança de todos.

Confira a recomendação técnica na íntegra

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula mais de 65% da sua capacidade



O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (1º), informa que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.558.367.436 m³, percentualmente, 65,67% da sua capacidade total que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No início de julho de 2019, o manancial estava com 795.272.000 m³, correspondentes a 33,14% do seu volume máximo.
As reservas hídricas superficiais totais do estado somam 2.470.934.501 m³, que correspondem a 56,45% da capacidade total de acúmulo de água nos reservatórios monitorados pelo Igarn. No dia 1º de julho de 2019, o total de água represado era de 1.391.168.696 m³, percentualmente, 31,78%.
A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 211.608.710 m³, correspondentes a 35,29% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório represava 146.346.069 m³, percentualmente, 24,40% do seu volume máximo.
Localizada em Upanema, a Barragem Umari acumula 269.282.810 m³, percentualmente, 91,96% da sua capacidade total que é de 292.813.650 m³. Terceiro maior manancial do Estado, no início de julho do ano passado, o reservatório represava 114.223.184 m³, correspondentes a 39,01% da sua capacidade.
Após o término do período chuvoso para o interior do RN, o único reservatório que continua com 100% da sua capacidade é o Mendubim, com capacidade para 77.357.134 m³, localizado em Assu.
Outros reservatórios permanecem com volumes superiores a 90% das suas capacidades, casos de: Dourado, em Currais Novos, com 94,5%; Pataxó, em Ipanguaçu, com 97,01%; Beldroega, em Paraú, com 98,85%; o reservatório de Encanto, com 95,59%; Santo Antônio de Caraúbas, com 96,49% e Apanha Peixe, com 99,67%, ambos localizados em Caraúbas; Morcego, localizado em Campo Grande, com 97,48%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 96,24%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 97,76%; e Santana, em Rafael Fernandes, com 98% da sua capacidade.
O Açude Itans. localizado em Caicó, está com 11.100.563 m³, percentualmente, 14,64% da sua capacidade total que é de 75.839.349 m³. No mesmo período de 2019, o manancial estava com 1.346.000 m³, correspondentes a 1,65% do seu volume máximo.
Já o reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, localizado em Acari, acumula 14.837.621 m³, correspondentes a 33,4% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No início de julho de 2019 a barragem estava com 243.293 m³, ou 0,55% do seu volume total.
A barragem Pau dos Ferros, com capacidade para 54.846.000 m³, acumula atualmente 20.483.894 m³, percentualmente, 37,35% do seu volume máximo. No ano passado ela estava com 361.778 m³, correspondentes a 0,66% da sua capacidade.
O açude Rodeador, localizado em Umarizal, acumula 17.663.249 m³, percentualmente, 82,52% da sua capacidade total que é de 21.403.850 m³. No mesmo período de 2019, o reservatório estava com 16.775.459 m³, correspondentes a 78,38% do seu volume máximo.
O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, está com 34.887.446 m³, correspondentes a 56,43% da sua capacidade total que é de 61.828.970 m³. No início de julho do ano passado ele estava com 30.651.186 m³, percentualmente, 49,57% do seu volume total.
Os números percentuais gerais de reservatórios em nível de alerta, ou seja, com volumes inferiores a 10% de suas capacidades e o de mananciais secos, permanecem inalterados. Os reservatórios em nível de alerta são Passagem das Traíras, que está em obras e não pode acumular água, e Esguicho, localizado em Ouro Branco. Já os secos, são Inharé, localizado em Santa Cruz, e Trairi, em Tangará. Em ambos os casos, o valor percentual é de 4,25%.
Situação das lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.
A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.900.477 m³, percentualmente, 98,43% da sua capacidade total que é de 11.074.800 m³.

A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 45.091.009 m³, correspondentes a 53,51% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.

RN soma 1.067 mortes por Covid-19 e 31.740 infectados pela doença



O Rio Grande do Norte registrou 32 novos óbitos por Covid-19 desde a última atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta terça (30) e contabiliza agora 1.067 mortes por causa da doença. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (1º). Do total de novas fatalidades, 6 aconteceram nas últimas 24 horas. Óbitos em investigação somam 156.

O estado contabiliza também 31.740 casos confirmados da doença, 43.500 casos suspeitos e 50.700 descartados. São 730 pessoas internadas, das quais 380 estão em leitos críticos. A fila de regulação tem 47 pacientes à espera de leitos críticos. Outros 24 aguardam transporte sanitário.
Leitos

A taxa de ocupação geral de leitos destinados a tratar a Covid-19 no Rio Grande do Norte está em 93,2%, distribuída da seguinte maneira:
Oeste: ocupação de 100%
Grande Natal: ocupação de 93,9%
Pau dos Ferros: ocupação de 90%
Caicó: ocupação de 82,7%
Guamaré: ocupação de 66,6%

Durante a atualização dos dados nesta quarta, o secretário-adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, anunciou que o estado deve abrir novos leitos nos próximos dias. A instalação destes leitos será distribuída da seguinte maneira:
Natal: 10 leitos
Mossoró: 5 leitos
São Gonçalo do Amarante: 5 leitos
João Câmara: 5 leitos

Dois médicos pediatras morrem em Natal vítimas da Covid-19




A pandemia da Covid-19 fez novas mortes nesta quarta-feira (1°). Desta vez, as vítimas foram dois médicos que atuavam como pediatras em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, de 52 anos, e Paulo Matos de Castro, 64, morreram após complicações com o novo coronavírus.

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do RN (Cremern) emitiram notas lamentando a morte dos profissionais. 

Nivaldo Júnior foi presidente da Sociedade Potiguar de Pediatria (Sopern) entre os anos de 2010 e 2016 e desde então passou a atuar como vice-presidente do órgão. Além disso, ele atuava na UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina. Já Paulo Matos, além de pediatra, era gastroenterologista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele trabalhou durante 30 anos no Hospital Universitário Onofre Lopes. 

“Todos que fazem o Cremern se solidarizam com o sofrimento de seus familiares e amigos diante de sua precoce partida, rogando a Deus que conforte todos neste momento de dor”, lamentou o Cremern, por meio de nota. O Sinmed/RN também emitiu notas de pesar pelas mortes dos profissionais. Com eles, somam-se dez médicos que vieram a óbito no RN devido ao novo coronavírus. 

O médico Nivaldo Sereno de Noronha Júnior também era membro da diretoria do Sinmed/RN. “Suas contribuições nas ações desenvolvidas pelo Sindicato sempre serão lembradas com carinho e saudade. O Sindmed/RN será eternamente grato por tudo”, disse o sindicato em nota. O presidente Geraldo Ferreira escreveu uma longa carta de despedida para o colega. “Perder alguém assim é doloroso, muito mais a nós, colegas de profissão médica e de Diretoria do Sinmed. Sempre que nos encontrávamos em visita aos hospitais destacava-se sua preocupação no cuidado e proteção aos pacientes que cuidava, sempre exigindo condições de cuidar melhor das crianças”, disse em um dos trechos. Leia na íntegra. 


Brasil registra 1.038 novas mortes por Covid-19 em 24h; casos são 1.448.753



O Ministério da Saúde divulgou na noite desta quarta-feira (1º) os dados sobre o novo coronavírus no Brasil. De acordo com o balanço, atualizado às 19h, o país chegou a 60.632 óbitos por Covid-19 e 1.448.753 casos confirmados da doença.

Na terça (30), eram 59.594 mortes e 1.402.041 casos do vírus no Brasil. Em 24 horas, foram adicionadas 1.038 mortes ao balanço. Ainda de acordo com o ministério, também foram registrados 46.712 casos novos da doença.

Deputados aprovam em 1º turno texto-base da PEC que adia as eleições municipais



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.
Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou.
O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

fizer faz teste de vacina para Covid-19 e tem resultado positivo



A MedRXiv realizou estudo preliminar que aponta que a vacina experimental contra Covid-19 apresentou resultados positivos, com importantes respostas imunes em adultos saudáveis entre 18 e 55 anos. A vacina foi desenvolvida pela Pfizer em parceria com a BioNTech.

O MedRXiv é uma plataforma que disponibiliza estudos ainda não revisados ou publicados por revistas especializadas.

Apesar da verificação de uma resposta imune, efeitos colaterais como febre, dor de cabeça e fadiga foram relatados em ao menos 50% dos pacientes que receberam uma segunda dose. Os sintomas se manifestaram, geralmente de forma leve e transitória.

“A maioria das reações atingiu o pico dois dias após a aplicação da vacina e foi dissipada no sétimo dia”, diz o estudo, que envolve, além das empresas citadas, especialistas das Universidades de Nova York, de Maryland, do Texas, nos EUA, e outros centros de pesquisa.

A pesquisa, porém, reconhece seu caráter limitado, já que ainda não se sabe o nível de imunidade necessário para proteger o organismo da ação do novo coronavírus. O tempo para uma possível perda de anticorpos criados contra a Covid-19 também segue desconhecido.

“Esta análise não avaliou as respostas imunes ou a segurança após duas semanas de aplicação de uma segunda dose da vacina. Esses fatores são importantes para balizar a disponibilização para o público”, traz a íntegra da pesquisa.

Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança


A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas  motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.
O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.
O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte  – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.
“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.
Agência Brasil

MEC dará internet gratuita a alunos de universidades e institutos federais em situação de vulnerabilidade



Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Educação anunciou que dará internet gratuita para alunos de universidades e institutos federais em situação de vulnerabilidade, para que possam acessar as aulas remotas enquanto durar a pandemia.

A proposta é do senador paraibano José Maranhão (MDB).

A expectativa inicial é atender a 400 mil estudantes e, depois, chegar a 1 milhão. A iniciativa tem parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC). O custo total não foi divulgado.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, 40% destes estudantes estão no nordeste.

Vogel afirma que não se trata de internet liberada e gratuita: as universidades e institutos federais deverão definir os sites e sistemas nos quais os estudantes terão acesso gratuito.

TSE aprova nova modalidade de convenções partidárias





Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, a resolução que define as regras sobre o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias virtuais nas Eleições Municipais 2020.

O documento estabelece as formas decompatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas. A norma foi aprovada na noite desta terça-feira (30), durante a sessão administrativa da Corte, realizada por videoconferência.

A minuta da resolução, relatada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, foi elaborada por Grupo de Trabalho constituído logo após a Corte Eleitoral confirmar a possibilidade de os partidos realizarem as convenções de forma virtual. A decisão foi tomada no dia 4 de junho e levou em consideração as recomendações de distanciamento social durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Entre outros pontos, a resolução estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcione como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes. Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. A viabilidade da proposta e a segurança da operação contra adulterações foram confirmadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Ainda de acordo com a nova norma, a partir de agora, as assinaturas dos presentes podem ser registradas por diversos meios: assinatura eletrônica, nas modalidades simples, avançada ou qualificada; registro de áudio e vídeo, a partir de ferramenta tecnológica que permita comprovar a ciência dos convencionais acerca das deliberações; ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. Por fim, o documento permite que seja feita a coleta presencial de assinaturas, por representante da agremiação.

A instrução também contém sugestões feitas por partidos e esclarece dúvidas trazidas por eles, bem como reafirma a liberdade das agremiações para escolher a ferramenta tecnológica pela qual se realizará a convenção virtual.

Ao apresentar seu voto pela aprovação da minuta de resolução, o ministro Barroso destacou que, diante de um cenário de pandemia, era necessário transportar os meios analógicos para os digitais da melhor forma possível e sem ocasionar novos ônus aos partidos políticos. “A tarefa era desafiadora, uma vez que a opção encontrada não podia avançar sobre a autonomia partidária, devendo ser adotada com a mínima alteração das instruções normativas já aprovadas e publicadas que serão aplicadas nas Eleições Municipais de 2020”, explicou.

Grupo de Trabalho

Para chegar ao texto da minuta de resolução em menos de 20 dias, foram realizadas reuniões entre os membros do GT e unidades técnicas do TSE. Além disso, o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Grupo, enviou ofícios às 33 legendas registradas na Corte Eleitoral, para que apresentassem suas sugestões sobre a questão.

A diretriz do trabalho do GT foi o respeito à autonomia partidária, uma vez que, nas convenções, se desenvolvem diversos atos – como a construção de estratégias políticas – que podem ser mantidos em reserva pela agremiação. A tarefa do GT era encontrar solução para registrar, de forma confiável, a ata e a lista de presentes à convenção virtual, já que esses atos estão sujeitos à conferência pela Justiça Eleitoral.

Exigências legais para as convenções partidárias

De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a ata das convenções partidárias deve ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Cópia da ata, acompanhada da lista de presentes, deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 24 horas depois de realizada a convenção.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.609/2019, o livro pode ser solicitado para conferência, tanto na fase de registro de candidatura quanto em ações sancionatórias que questionem os atos registrados em ata, como aquelas em que se discute fraude no preenchimento da cota de gênero.

Pelo calendário eleitoral, as convenções para a escolha dos candidatos das Eleições 2020 devem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Contudo, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Senado na última terça-feira (23) transfere as datas para 31 de agosto a 16 de setembro. Para passar a valer, a PEC ainda deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

TSE