Frente Ampla pelo Brasil deve discutir projeto de nação para o Brasil, diz Paim Fonte: Agência Senado

 

Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou as linhas de atuação da Frente Ampla pelo Brasil, movimento lançado em 2014 durante encontro nacional de trabalhadores em Bento Gonçalves (RS).

O senador destacou que a frente é um espaço suprapartidário de debates, diálogos e de “compressão dos problemas nacionais”. Um ambiente, disse ele, “plural de ideias e pensamentos”, com a finalidade de propor melhorias para o bem-estar social da população. Paim listou algumas áreas em que o país precisa investir para melhorar e desenvolver-se sustentavelmente. Segundo ele, a frente tem como objetivo principal pensar um projeto de nação viável para Brasil, algo necessário que ainda não existe.

— É uma boa luta. É uma boa causa em direção aos respeitos que temos de ter com as diferenças e as diversidades, no combate a todo tipo de discriminação, preconceito e racismo. Queremos ver brancos, negros e indígenas, homens e mulheres com direitos e oportunidades iguais, onde a democracia e a Constituição sejam a alma desse encontro. Afinal, somos todos de uma única nação — declarou.

Paim enfatizou que o Brasil precisa se ajustar para equilibrar a relação “capital e trabalho” e para isso deve garantir os direitos sociais aos trabalhadores e também melhores condições aos empreendedores. Para o senador, essa relação deve ser justa e mútua, porque ambos precisam um do outro. “A balança não pode pender apenas para um lado”, disse.

— A indústria nacional precisa sim ser fortalecida; o mercado interno, expandido. Forte apoio às micro, pequenas e médias empresas. O país precisa desenvolver a ciência e a tecnologia; precisa de mais investimentos na agricultura familiar. Um dos grandes desafios é a geração de emprego e renda para nossa gente. O mundo digital é uma realidade e já está mudando a vida de todos. Precisamos estar preparados para novos tempos, novas metodologias. Uma educação democrática, inclusiva e de qualidade que respeite estudantes, professores e pais é base para todas essas mudanças que a Frente Ampla pelo Brasil busca — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Eduardo Girão lembra centenário da revogação da Lei do Banimento Fonte: Agência Senado

 

Em pronunciamento nesta quinta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) registrou o centenário da revogação da Lei do Banimento, por meio do decreto 4.120, de 1920, assinado pelo então presidente Epitácio Pessoa. O decreto baniu a família imperial do Brasil. De acordo com o senador, Epitácio Pessoa corrigiu uma injustiça histórica.

— Princesa Isabel ainda conseguiu em vida receber a notícia de que o governo, depois de 100 anos, através de Epitácio Pessoa, revogou a lei. Ela ainda teve a notícia em vida, mas não conseguiu mais voltar para o Brasil. Ela, justamente a princesa Isabel, responsável pela lei áurea. É muito importante a gente celebrar essa data de hoje, porque são 100 anos da revogação dessa Lei do Banimento — disse.  

Girão enfatizou ainda a importância de o Senado, celebrar no próximo ano, o centenário de morte da princesa Isabel.

O senador criticou a demora do Supremo Tribunal Federal que, somente após 125 anos, na quarta (2), decidiu que o Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, pertence à União, e não à família real. Para ele, a Justiça brasileira tarda em alguns casos, mas é rápida em outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Para Humberto, posição de Bolsonaro sobre vacinação é equivocada Fonte: Agência Senado

 

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que “ninguém é obrigado a se vacinar contra a covid-19". Para Humberto, a posição de Bolsonaro é "absolutamente equivocada", pois quando o interesse coletivo está em jogo, a liberdade individual perde sentido. 

— É inteiramente absurdo que alguém imagine que a vacinação deva ser algo de mera escolha das pessoas. Só teremos o controle da doença se a maior parte da população estiver imunizada. A vacinação é o caminho mais rápido e com menos prejuízos para que essa imunização aconteça.

De acordo com o senador, que é médico e foi ministro da Saúde no primeiro governo do presidente Lula, a lei que decretou o estado de calamidade pública e emergência no país já previa a obrigatoriedade de vacinação das pessoas. Humberto destacou que a medida foi enviada pelo próprio governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional no mês de fevereiro. Para o senador, isso demonstra que o presidente não foi "sequer capaz de ler aquilo que enviou ao Congresso”.

Humberto destacou ainda que, do ponto de vista econômico, a declaração do presidente também é equivocada.

— Em vários lugares onde a retomada das atividades está acontecendo e os trabalhadores passam a ser acometidos pela doença, a atividade econômica tem que ser suspensa novamente. Se nós queremos fazer com que o Brasil volte a trabalhar, que a economia ande a pleno vapor, temos que garantir que a maior parte da população esteja imune à covid-19 — afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

Aprovado crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar o setor de turismo na pandemia Fonte: Agência Senado

 A medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o financiamento do setor de turismo foi aprovada em sessão na quarta-feira (2) e seguiu para promulgação. O objetivo da MP 963/2020 é amenizar impactos econômicos causados pela pandemia da covid-19. Senadores também aprovaram proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) que impede o cancelamento de bolsas de estudo na pandemia. O PL 4.108/2020 vai à Câmara dos Deputados. Veja o que mais foi aprovado pelo Senado.

Fonte: Agência Senado

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

  medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). 

Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Agência Brasil

Governo do RN anuncia retorno das aulas presenciais a partir de 5 de outubro

 O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai liberar retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado a partir do dia 5 de outubro, desde que as instituições sigam protocolos de sanidade e os municípios estejam com uma situação epidemiológica considerada controlada.

A afirmação foi feita pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quinta-feira (3) em Natal.

As aulas estão suspensas desde o dia 18 de março e o último decreto editado pelo governo do estado mantinha a suspensão até o próximo dia 18 de setembro. De acordo com o Executivo, o novo decreto e as regras previstas para liberação das aulas devem ser publicados até a próxima semana.

Além do decreto, serão publicadas regras com as condições para o retorno. Os municípios e escolas que estiverem dentro dos parâmetros estabelecidos poderão retomar as aulas e os que ainda precisarem se adequar, não.

“São duas semanas após a data prevista (do fim do decreto atual), para termos a possibilidade de todas as escolas se preparem para este retorno. São escolas públicas e privadas. Sairá esse novo decreto, com essa data, desde que tenham essas condições”, afirmou Getúlio.

Ainda segundo Getúlio, haverá uma reunião na tarde desta quinta-feira, com um comitê setorial que abrange representantes de escolas privadas, públicas estaduais e municipais, para que o governo tenham mais subsídios, além das recomendações do comitê científico, na elaboração do decreto.

De acordo com o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, seguindo recomendação do comitê científico do estado, o sistema de educação deverá ter um protocolo unificado que siga as diretrizes do plano entregue pelo estado aos pesquisadores. O plano entregue prevê retomada com rodízio de turmas, presença de 30% dos alunos e divide a retomada em quatro fases.

Além de cada escola seguir a série de recomendações, ele afirmou que as secretarias municipais precisarão reforçar a vigilância em saúde no público escolar, passando por professores, estudantes e suas famílias e demais servidores da educação.

Igarn cadastra mais de mil usuários de água no primeiro semestre de 2020

 A maioria das atividades realizadas pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) foram mantidas na modalidade de teletrabalho e, em alguns casos específicos, foram demandadas atividades presenciais, no primeiro semestre de 2020, período de pandemia.

Apesar disso, o setor de cadastramento de Licenças e Outorgas emitiu 966 regularizações do tipo Dispensa de outorga e/ou Dispensa de licença de obra hidráulica, 357 Outorgas de Uso da Água e 79 Licenças de Obra Hidráulica.

Já o setor de Segurança de Barragens, sob demanda, realizou 5 vistorias de reservatórios, além de trabalhar na conferência dos dados de todas as barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB.

O Monitoramento Quantitativo, além dos volumes dos 47 reservatórios, realizou a medição de vazão do Canal do Pataxó e dos açudes, Poço Branco e Rodeador. Também fez a manutenção das Plataformas de Coletas de dados (PCD’s) da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e Santa Cruz do Apodi e de trechos de rios.

Já o Monitoramento Qualitativo deu início à primeira campanha do Programa Qualiágua ainda durante o mês de março, porém devido à pandemia foi necessária a paralisação da coleta que terá seu reinício ainda durante o mês de setembro com a volta das atividades presenciais do Igarn.

O Igarn informou que está trabalhando para seguir todas as orientações da Portaria Conjunta Nº 03/2020, das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Saúde Pública (Sesap), publicada na edição de 08 de agosto no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), para o retorno das atividades presenciais na sua sede em Natal ainda durante este mês de setembro.IGARN

Auxílio Emergencial: governo define regras e restringe quem pode receber as novas parcelas de R$ 300

 A Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação Auxílio Emergencial foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (3). 

O texto proíbe que alguns dependentes recebam o benefício. Detentos em regime fechado e residentes no exterior – que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa – também não terão direito.

A prorrogação por mais 4 meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP provisória desta quinta define as quatro parcelas extras como auxílio emergencial residual.

Não irão receber novas parcelas

A MP estabelece que não irá receber as novas parcelas quem:

1. Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
2. Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
3. Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
4. Mora no exterior
5. Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
6. Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
7. No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
8. Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
9. Esteja preso em regime fechado
10. Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
11. Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Como receber?

O texto estabelece também que quem já é beneficiário do Auxílio Emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.

A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa: assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.

Calendário e número de parcelas

O calendário dos pagamentos o auxílio emergencial residual anda não foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, “fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial”.

A MP também abre a possibilidade de parte dos beneficiários receberem menos de quatro parcelas de R$ 300: de acordo com o texto, o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas recebidas.

A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.

O governo também editou MP que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar o Auxílio emergencial residual.

Reavaliação

Para os pagamentos de R$ 300, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os critérios deverão ser verificados mensalmente.

Assim, o número de beneficiários que irão receber as parcelas de R$ 300 deverá ser menor que o de beneficiários que receberam as parcelas de R$ 600.

Beneficiários do Bolsa Família

O cálculo do valor do benefício para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família será feito por família: o auxílio emergencial residual será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família habitualmente recebe como Bolsa Família. Se o valor do Bolsa for maior, a família receberá apenas este.

Como serão feitos os pagamentos

As novas parcelas do auxílio emergencial residual serão pagas da mesma forma que as anteriores:

• no calendário e da mesma maneira que o Bolsa Família para os beneficiários deste; e
• por meio de crédito em poupança social digital da Caixa nos demais casos

MP pode caducar, mas vale

Líderes governistas no Congresso Nacional já admitem a ideia de não votar a MP com a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. A ideia é evitar embate com a oposição e eventual desgaste com a discussão do valor do auxílio.

Como a MP entra em vigor assim que for enviada ao Congresso, e vale por 120 dias, a ideia desses líderes é deixar o texto caducar. Com isso, a medida provisória perderia validade após o pagamento da última parcela, sem precisar entrar em votação e sem prejudicar a concessão do benefício.

Senado aprova proibição de corte de bolsas de estudos durante a pandemia

 O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 4.108/2020, do senador Jayme Campos (DEM-MT) que veda o corte e a interrupção de bolsas de estudos e auxílios para pesquisas durante a pandemia, incluindo os programas de iniciação científica e de docência, além da bolsa-permanência durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Campos sublinhou que a pandemia tem demostrado a necessidade de investir em pesquisa. O relator, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), ressaltou que o corte nas bolsas compromete as áreas de ciência e tecnologia e da saúde. Ele incluiu também na vedação dos cortes as bolsas-permanência da graduação.

Aprovado por unanimidade, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

Caicó registra 57 novos casos de Covid-19 com 61 recuperados e número de confirmados sobe para 2.724

 Boletim COVID-19: Caicó

Nesta quarta-feira (02), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta divulgar o registro de CINQUENTA E SETE novos casos de COVID-19 no município, sendo QUARENTA comunitários e DEZESSETE institucionais. Comunicamos também mais SESSENTA E UMA pessoas recuperadas na comunidade.

Com relação aos casos de hoje, sendo 31 homens e 26 mulheres. Destes 01 são crianças. Os casos residem:
01- Centro;
02- Maynard;
09-Walfredo Gurgel;
01-Vila Altiva;
02- João XXII;
05- Barra Nova;
02- Paraíba;
01- Adjuto Dias;
01- Vila do Principe;
01-João Paulo II;
01-Canutos e Filhos;
02-Samanaú
04-Boa Passagem;
08- Paulo VI;
17- PES

Destes 21 foram confirmados por TR e 36 por RT-PCR

Comunicamos o VIGÉSIMO SÉTIMO ÓBITO do município de Caicó ocorrido no dia 29 de agosto de 2020, no Hospital Regional do Seridó. Trata-se de um mulher de 72 anos com comorbidades, residente no bairro Barra Nova.

Reforçamos a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.

Oportunidade: Grupo BIG oferta 120 vagas para Programa de Trainee

 Pela primeira vez, empresa faz processo 100% digital e divide programa entre Corporativo e Operações. Os trainees irão se desenvolver no escritório, nas lojas ou nos centros de distribuição para assumir posições de liderança ao final do programa.

O Grupo BIG, ex-Walmart Brasil, abriu 120 vagas para o seu Programa de Trainee. Em 2020, a iniciativa foi reformulada e passa a oferecer, além de uma carreira corporativa, oportunidades na operação da empresa. As vagas serão distribuídas para atuar nos Centros de Distribuição, nas lojas dos formatos de Big, Big Bompreço, Maxxi, Sam´s Club, Nacional e Super Bompreço, e também no escritório central, em São Paulo, nas áreas de Marketing, Comercial, TI, Finanças, Digital, RH e Administrativo. 

Para se inscrever no processo seletivo, basta acessar o site www.traineebig.com.br. Neste site, o candidato encontra informações sobre a empresa, as vagas e o processo, que será 100% digital, com atividades dinâmicas e interativas que irão possibilitar ao Grupo Big conhecer melhor cada um dos candidatos. As inscrições estão abertas até 9 de outubro, e os trainees selecionados têm início previsto para dezembro.

No Rio Grande do Norte, o Hiper Bompreço de Mossoró agora é BIG Bompreço. Em Natal, o antigo supermercado Hiper Bompreço, localizado na Avenida Prudente de Morais, passou a também ser administrado pelo Grupo Big e passa por reformulações estruturais. No entanto, ainda não há previsão de abertura. A empresa opera, atualmente, com mais de 400 unidades e 50 mil funcionários em 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal. São sete bandeiras entre hipermercados (Big e Big Bompreço), supermercados (Bompreço e Nacional), atacado (Maxxi Atacado), clube de compras (Sam’s Club) e lojas de vizinhança (TodoDia), além de postos de combustíveis. 

Sobre o Programa de Trainee
Ao longo de nove meses, o Grupo BIG oferecerá para os trainees da área Corporativa a oportunidade de atuar num projeto estratégico e contribuir com iniciativas para acelerar a transformação da empresa. Já o trainee de Operações poderá fazer a gestão de toda a rotina da loja, propondo ações que tragam impacto para o negócio. Ambas as carreiras oferecem vivência prática dos desafios do dia a dia, com acompanhamento de lideranças que são referência na empresa e trilha de desenvolvimento com módulos práticos, conceituais, coaching e mentoring.

De acordo com a empresa, para entrar no maior programa que o Grupo BIG já estruturou é preciso ter sinergia com a cultura da empresa, demonstrando Capacidade de Execução, Senso de Urgência, Inconformismo e Dor de Dono. Além disso, compromisso com resultados, coragem, foco no cliente e ambição também são atributos valorizados.

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Fernando de Noronha receberá apenas turistas que já tiveram covid-19

 

O governo de Pernambuco e a administração de Fernando de Noronha autorizaram a retomada gradual da visitação turística ao arquipélago de Fernando de Noronha a partir desta terça-feira (1º).

Contudo, apenas pessoas que provarem já ter sido infectadas pelo novo coronavírus, e que estejam recuperadas, poderão ingressar no distrito pernambucano.

Anunciada na última quinta-feira (27), a medida se insere na oitava etapa do Plano de Convivência com a doença, que também permitiu desde segunda-feira (31) a retomada do comércio de praia e a reabertura dos museus e espaços de exposições de cidades da chamada Macrorregião de Saúde 1, que contempla a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata.

Para visitar uma das 21 ilhas que formam o arquipélago de Fernando de Noronha, o turista terá que apresentar às autoridades locais exames que indiquem a presença de anticorpos contra a covid-19. Anticorpos, ou imunoglobulinas, são proteínas que o sistema imunológico humano produz quando o organismo é alvo da ação dos chamados antígenos – substâncias estranhas ao organismo, tais como vírus e bactérias, às quais os anticorpos tentam neutralizar e eliminar.

Para comprovar a presença de anticorpos, serão aceitos tanto os resultados do teste molecular (RT-PCR), desde que realizado há mais de 20 dias, quanto os dos exame sorológico (IgG), feito menos de 90 dias antes da data do embarque. Os exames deverão ser apresentados durante o processo de pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que agora só pode ser feito pela internet, até 72 horas antes do viajante embarcar com destino ao arquipélago. Anexado ao recibo de pagamento da taxa, o interessado deverá enviar o resultado do exame confirmando que já teve a covid-19.

A visitação turística ao arquipélago foi proibida no fim de março. A solução encontrada para permitir a retomada da atividade, no entanto, divide opiniões, já que cientistas ainda tentam compreender por quanto tempo o organismo de uma pessoa infectada pelo novo coronavírus consegue produzir anticorpos contra a doença.

Sucessivas pesquisas vêm apontando que os níveis de anticorpos encontrados em pacientes recuperados da covid-19 diminuem rapidamente entre dois e três meses após a infecção. Além disso, apesar de serem considerados raríssimos, casos de reinfecção já foram confirmados em diferentes países – no último dia 26, o Ministério da Saúde negou a existência de qualquer caso de reinfecção no Brasil.

Infectologista 
Consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a médica Raquel Stucchi considera que a exigência dos visitantes se submeterem a exames pode proteger os moradores do arquipélago, ao mesmo tempo que permitirá a retomada da principal atividade econômica local. “É preciso levar em conta que Fernando de Noronha sempre recebeu uma quantidade pré-determinada de visitantes. Logo, as aglomerações são controladas desde sempre. Partindo disso, acho que o turista se submeter ao PCR vinte dias antes de viajar pode sim proteger os moradores”, declarou Raquel a Agência Brasil.

Para ela, no entanto, o governo deveria exigir apenas testes RT-PCR, e não o IgG, menos confiável. E, adicionalmente, aplicar aos visitantes um questionário prévio como forma de identificar pacientes assintomáticos. “O PCR positivo poderia estar atrelado a um questionário sobre sintomas da covid-19, como os sintomas respiratórios, a falta de olfato e de paladar recentes. Já o exame sorológico não é um bom critério para mostrar contato prévio [com o vírus], pois é um exame limitado, que apresenta muito falso-positivo [quando o teste acusa que o indivíduo tem anticorpos, embora, de fato, não tenha contraído a doença]”, acrescentou a especialista, destacando a importância de que as recomendações de distanciamento social sejam respeitadas.

“Mostrar, com o PCR positivo, que já teve a doença e responder, por meio de um questionário, que não está com nenhum dos sintomas da covid-19, dá uma certa tranquilidade. E para proteger os moradores, é preciso manter os mesmos cuidados recomendados para o restante da população, ou seja, manter o distanciamento, evitar aglomerações, usar máscaras e cuidar da higiene”, disse a infectologista.

OAB
Presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Henderson Fiirst de Oliveira, disse ter ficado “assustado”. “O passaporte sanitário é usado em situações muito especiais, como forma de preservar uma comunidade ou grupo, quando há a certeza quanto à imunização definitiva. Isto funciona com uma série de doenças, mas nada indica que funciona com a covid-19”, disse Fiirst a Agência Brasil.

Para o advogado, a legislação brasileira não prevê a exigência da apresentação dos exames de saúde neste caso específico. “Os passaportes são instituídos por meio de leis, já que, além de restringirem a liberdade, afetam a privacidade das pessoas. No Brasil, a lei que trata das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus não prevê este tipo de ação”, ressaltou o especialista. “Me parece um equívoco instituir um passaporte sanitário quando sua eficiência não está comprovada e sem que isto esteja autorizado por lei. Um equívoco ético, jurídico e sanitário que viola a Constituição Federal e que pode ser questionada juridicamente”, apontou Fiirst, apontando o risco desta iniciativa ser copiada em outras esferas.

“Este é um exercício de biopoder que normaliza não só a expansão do Estado para cima de direitos fundamentais, no caso, a privacidade, como também o fato de uma parte da população ser considerada melhor que outra por uma característica biológica”, concluiu o advogado.

*Com informações da Agência Brasil

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer Logomarca Governo do Estado do RN Governo do Estado do RNQuarta-Feira, 2 de Setembro de 2020 Acesso rápido O que você procura? ACERVO DE MATÉRIAS+ 15.8K 928 Google +208 Educação do RN lança enquete sobre retomada das atividades presenciais

Com a finalidade de ouvir a opinião das redes de ensino, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime-RN) abrem enquete com o objetivo de coletar respostas sobre a seguinte questão: “As escolas devem retomar as atividades presenciais com os estudantes em 2020?”. A consulta tem caráter opinativo e estará aberta ao público a partir de hoje (2) até ás 23h59 de sexta-feira (4).

O titular da SEEC, Getúlio Marques, explica que o resultado dessa enquete contribuirá no planejamento estratégico da pasta. “Estamos buscando a opinião das pessoas para orientar a tomada de decisão de retomada das atividades presenciais nas escolas estaduais, caso seja autorizada pelas instâncias responsáveis”, afirma Getúlio Marques.

Para o presidente da Undime-RN, Alexandre Soares, o questionamento garante diferentes pontos de vista. "Essa escuta é essencial para que possamos ter uma percepção da opinião de todos. Seguindo a ciência, conciliaremos nossas ações com as opiniões das pessoas. Nesse sentido, a participação dos municípios fortalece a heterogeneidade de visões", pontua Alexandre Soares.

A enquete pode ser acessada por meio deste link. Além de responder à pergunta, ainda será possível justificar a resposta, bem como assinalar qual é o perfil de relacionamento com a rede de ensino, isto é, se quem responde é aluno, professor, técnico, gestor, coordenador ou outros perfis, bem como de qual rede pertence, estadual, municipal ou privada. O tempo médio que cada pessoa levará para responder é de 30 segundos a um minuto.

Olha ela aí: nota de R$ 200, com imagem de um lobo-guará é lançada pelo Banco Central e já começa a circular

 O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará no verso — Foto: Raphael Ribeiro/BC

O BC (Banco Central) apresentou nesta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200, que leva a imagem do lobo-guará. 

As cores predominantes da cédula são cinza e sépia e o formato é igual ao da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm).

A nota de R$ 200 a primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002.

Um ano antes, em 2001, surgiu a nota de R$ 2. No meio tempo, houve a aposentadoria da nota de R$ 1, em 2005.

Padre seridoense viraliza na internet após fazer leilão se balançando em uma rede

 Do G1 RN – O padre Gleiber Dantas, da paróquia São Sebastião, no município de Florânia, a 216 km de Natal, viralizou na web após fazer um leilão virtual se balançando em uma rede. A live foi realizada na noite de segunda-feira (31), nas redes sociais do Santuário de Nossa Senhora das Graças, dentro das comemorações à santa, padroeira da cidade.

O padre Gleiber abriu a transmissão cantando: “Quando eu estiver com sono, meu amor, balance eu, balance eu! Quando chegar a hora da live, meu amor, acorde eu, acorde eu”. Segundo ele, a ideia de colocar uma rede no cenário da live foi para fazer relação com a transmissão nas redes sociais. “Eu estava aqui me balançando na minha rede, esperando a hora de entrar ao vivo com você que está também aí na sua rede, na sua cama, na sua sala”, explica durante o programa virtual.

A live contou com apresentações musicais e entrevistas, mas o que chamou a atenção mesmo foi outra parte da programação. O padre leiloou bolos, biscoitos e até uma lasanha. O dinheiro arrecadado será usado na ampliação do Santuário de Nossa Senhora das Graças.

Os lances dados durante a live foram generosos. Um dos bolos foi levado por R$ 500 e a lasanha foi arrematada por R$ 140.

Várias pessoas anônimas e famosas como o Padre Fábio de Melo e Hugo Gloss já repercutiram o vídeo que soma milhares de visualizações.

RN: Sistema Fecomércio anuncia a demissão de 120 colaboradores

 A Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) anunciou nesta terça-feira 1º a demissão de 120 colaboradores. Os desligamentos também abrangem o Sesc e o Senac, que são entidades vinculadas ao sistema Fecomércio potiguar.

Em nota oficial, a Fecomércio diz que, em razão do cenário de incertezas e de lenta recuperação econômica, precisou fazer as demissões para “a preservação do equilíbrio financeiro” das instituições que compõem o sistema no Rio Grande do Norte.

“O Sistema Fecomércio RN agradece a todos os colaboradores desligados pelo profissionalismo e comprometimento, ao mesmo tempo em que reforça que tais medidas precisam ser tomadas para a continuidade do trabalho desenvolvido em prol da qualidade de vida do povo potiguar”, traz a nota, que foi enviada a todos os colaboradores da entidade.

Ainda de acordo com a Fecomércio, o desligamento dos profissionais aconteceu nesta terça-feira 1º. A entidade detalhou, ainda, que permitiu ao grupo de demitidos a manutenção, por um período de até dois anos, alguns benefícios, como o plano de saúde e cartão do Sesc. Também foi permitida a manutenção da bolsa dos cursos do Senac RN, desde que estejam em andamento.

“Também serão concedidos descontos diferenciados nos cursos do Senac, como suporte ao retorno ao mercado de trabalho e uma carta de recomendação, por entendermos que o desligamento não foi motivado pela incapacidade técnica, má conduta ou outro motivo que desabone o colaborador”, detalhou a nota.

Empresa de tecnologia financeira abre vagas de emprego no RN

 A Stone, empresa de tecnologia financeira, tem novas oportunidades de emprego abertas em Parnamirim. As vagas são para o time comercial externo da fintech no Rio Grande do Norte.

Segundo a Stone, não há data limite para realizar a inscrição no site. As vagas contam com salário fixo mais variável relacionada ao cumprimento de metas. Além disso, a empresa oferece vale alimentação e refeição, vale transporte, seguro saúde e odontológico, seguro de vida, auxílio creche e auxílio academia.

A Stone está em busca de pessoas alinhadas à sua cultura e que queiram transformar o setor de meios de pagamentos no Brasil.

Além do Rio Grande do Norte, a empresa tem vagas abertas em outras regiões, todas elas estão listadas em jornada.stone.com.br.

Comercial Externo – Inscrições:
Parnamirim: http://grnh.se/07dd0bba3us

ALRN autoriza sessões presenciais, mas proíbe deputados de usar tribuna

 Diante da desaceleração da pandemia do novo coronavírus no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve retomar na próxima terça-feira (8) a realização das sessões plenárias presenciais. Se confirmado o retorno, será a primeira vez em mais de cinco meses que os deputados estarão juntos no plenário da Casa.

Desde o início de abril, os parlamentares têm participado das sessões por um sistema remoto. Cada um em sua casa, os deputados discutem as proposições por videoconferência e votam através de um aplicativo para celular ou tablet.

A autorização para o retorno dos deputados ao plenário foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial, em ato assinado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O documento estabelece um protocolo para que a retomada seja segura, especialmente para os servidores e deputados que são do grupo de risco para a Covid-19.

Deputados que quiserem permanecer em casa poderão continuar participando das sessões por videoconferência. Será adotado, neste caso, um regime híbrido, com parte dos deputados em plenário e parte no sistema remoto. Não há limite para ocupação do plenário. Ou seja, se quiserem, todos os 24 deputados podem ir para a sessão presencial.

O ato publicado nesta terça-feira apenas autoriza e regulamenta o retorno. A volta definitiva ainda depende de um anúncio por parte da Mesa Diretora, após acordo entre os deputados.

Reforma da Previdência

Com a retomada das sessões presenciais, a expectativa é que os deputados votem nas próximas semanas a Reforma da Previdência Estadual. O projeto, encaminhado para a Assembleia pela governadora Fátima Bezerra, prevê aumento na contribuição previdenciária dos servidores e endurece regras de aposentadoria e pensão.

A proposta está na Casa desde fevereiro e precisa ser discutida até 30 de setembro, sob o risco de o Rio Grande do Norte ser penalizado pelo Ministério da Economia – que obriga estados e municípios a se adequarem à Reforma da Previdência Geral, promulgada no fim de 2019 pelo Congresso.

A oposição tem defendido que o projeto deve ser votado apenas quando as sessões presenciais sejam retomadas, para que os servidores possam acompanhar melhor o comportamento de cada deputado.

Protocolo

Enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, servidores e deputados deverão utilizar máscaras nas dependências da Assembleia. Além disso, os parlamentares deverão ficar a 1,5 metro de distância um do outro e não poderão compartilhar o microfone da tribuna. Os pronunciamentos deverão ser realizados apenas do lugar que eles ocupam no plenário.

Ainda segundo o protocolo definido, o plenário deverá ser higienizado antes de todas as sessões. A Casa também terá de disponibilizar álcool em gel e equipamentos de proteção individual para deputados e servidores.

Por fim, além dos deputados, apenas três servidores poderão transitar pelo plenário.

Caicó registra 42 novos casos de Covid-19 com 23 recuperados e número de confirmados sobe para 2.667

 COVID-19: Caicó

Nesta terça-feira (01), a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta divulgar o registro de QUARENTA E DOIS novos casos de COVID-19 no município, sendo TRINTA E OITO comunitários e QUATRO institucionais. Comunicamos também mais VINTE E TRÊS pessoas recuperadas na comunidade.

Com relação aos casos de hoje, são 18 homens e 24 mulheres. Destes 04 são crianças. Os casos residem:
05- Centro;
01-Soledade;
09-Walfredo Gurgel;
03-Vila Altiva;
01- Zona Rural;
04- Barra Nova;
03- Paraíba;
02-Penedo;
01- Itans:
01-Serrote Branco;
01-Joao Paulo II;
01-Samanaú
04-Boa Passagem;
01- Paulo VI;
01- João XXIII;
04- Centro de Atendimento Socieducativo.
Destes 19 foram confirmados por TR e 23 por RT-PCR.

Comunicamos o VIGÉSIMO SEXTO ÓBITO do município de Caicó ocorrido no ontem no dia 31 de Agosto de 2020, no Hospital Regional do Seridó. Trata-se de um homem, 69 anos com comorbidades, residente no bairro Barra Nova.

Reforçamos a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.smscaico #fiquemcasa #todoscontraocoronavirus

Evangelho de 2 de setembro

                  Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Evangelho de Lucas 4,38-44

Após ter curado a sogra de Pedro, Jesus ainda curou muitos doentes que vieram pedir-lhe socorro naquela tarde e até a noite. Ao raiar do dia Jesus retirou-se para rezar.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Depois de passar o dia fazendo o bem, recolhamo-nos em oração. Se você tiver amado as pessoas ao seu redor ao longo do dia, ao rezar à noite, você sentirá a suave presença de Deus. Vale também o contrário: se você não fazer o bem às pessoas, agir com agressividade para com elas, os pobres, os idosos, dificilmente sentirá a presença de Deus, mesmo rezando bastante ou até recebendo a eucaristia.

Conselho Mundial de Igrejas: água um direito humano, mas não para todos

O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em colaboração com a Conferência Episcopal da Alemanha organizaram uma conferência online sobre o tema: “Dez anos do direito à água: problemas, posições e perspectivas”. Frei Guido Dotti da Comunidade Monástica de Bose, membro católico da peregrinação Justiça e Paz nos fala sobre o evento

Gabriella Ceraso – Vatican News

Por ocasião do Jubileu pela Terra devemos refletir sobre um dos bens mais preciosos da terra: a água. Por este motivo, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em colaboração com Misereor, agência para o desenvolvimento cooperativo da Conferência Episcopal da Alemanha organizaram uma conferência online sobre o tema: “Dez anos do direito à água: problemas, posições e perspectivas”. De fato, 10 anos atrás, em 2010 a ONU reconhecia o acesso à água potável e aos serviços higiênicos como um direito humano fundamental, colocando-o na Declaração dos Direitos do Homem de 1948.

Direito, mas não para todos

Podemos dizer que a água, e, em particular, sobre a água potável é um direito negado a três de cada dez pessoas no mundo, como está emergindo dramaticamente com a pandemia de Covid-19. A água também é usada como "arma" de guerra para populações que sofrem pela sua carência e são subjugadas, como está acontecendo na Síria e no Iraque, e também como fonte crescente de conflitos, como mostra a recente disputa sobre as águas do Nilo com a construção da "Grande Barragem Etíope" que cria preocupações e tensões com os vizinhos Sudão e Egito.

Água, bem comum

Portanto, este símbolo de vida como diz a Bíblia, a "expressão da graça de Deus em perpetuidade para toda a criação ( Gn 2,5ss)", esta condição fundamental para toda a vida na Terra deve ser protegida e compartilhada do modo mais equilibrado possível para o benefício de todas as criaturas. Como e onde isso é possível? E então qual é o papel das Igrejas neste compromisso?

Frei Guido Dotti da Comunidade Monástica de Bose, membro católico da peregrinação Justiça e Paz do Conselho Mundial de Igrejas que participou da organização do evento nos fala sobre este tema:

Podemos falar de uma crise hídrica no sentido de que a escassez não ocorre apenas nos países pobres. Existe uma dificuldade do ponto de vista ambiental?

Frei Guido Dotti: Sem dúvida, a crise da água potável é a ponta do iceberg, ligada à água em geral. Por um lado, há tentativas contínuas e em alguns casos bem sucedidas nos países desenvolvidos de privatizar progressivamente o uso da água potável. Por outro lado, há as muitas consequências das mudanças climáticas que afetam a água em geral e, consequentemente, também a água potável. Desde a seca prolongada, até a crescente frequência de fenômenos atmosféricos, e o aumento dos níveis dos oceanos. Basta ter uma visão global para ver que a crise, as dificuldades, relacionadas à água, são universais.

Podemos dizer que a Covid-19 piorou ainda mais esta situação?

Frei Dotti: É claro, porque um dos instrumentos de prevenção é a possibilidade de acesso à água, se não potável, pelo menos saudável, não estagnada e não poluída. Trata-se do nível mínimo de saúde, limpeza e acesso a prevenção contra a propagação do contágio. E isto tornou a escassez em situações que já eram críticas em emergência.

O Conselho Mundial de Igrejas fala de “eco-justiça”. O que significa? Proteger a água e garantir sua justa distribuição, considerando que é um recurso vital?

Frei Dotti: Sim, implica que a água como tal não pertence a ninguém em particular e é, ao mesmo tempo, responsabilidade de todos. Portanto, não apenas propriedade comum, bem comum, bem público, mas também bem pelo qual todos são responsáveis. E assim, isto coloca em questão uma justiça que vai além das leis individuais nacionais ou supranacionais.

A sustentabilidade ambiental também é um compromisso a ser assumido como uma comunidade cristã?

Frei Dotti: Parece-me claro – não só para nós católicos – a necessidade de assumir a encíclica Laudato si’ que é um apelo que nos leva ao impacto que a boa notícia, o Evangelho, tem em nossas vidas e também engloba toda a criação. E esta é uma mensagem em nível universal por parte não só dos católicos, mas de outras Igrejas cristãs e também de pessoas de outras ou nenhuma fé religiosa.

A Conferência online da CMI coincide com o início do mês da Criação: um momento, até 4 de outubro, de oração, mas também de ação. Como vivê-la e com quais compromissos por parte dos organizadores?

Frei Dotti: Acredito que seja importante a interação entre as ações individuais em nível local em diálogo com a sociedade civil e uma visão global. Também a intenção de estender o Tempo da Criação de 1 de setembro - o primeiro dia adotado pelo Patriarcado Ecumênico de Constantinopla, como abertura do ano litúrgico - até 4 de outubro, simbolicamente a festa católica de São Francisco de Assis, serve para possibilitar uma maior difusão de todas as iniciativas locais, tanto as iniciativas de conscientização da população como as de compromisso prático, político, de uso ou abuso de bens naturais, a partir da água.

Setembro é o mês da Bíblia. Como se preparar

 Este ano, 2020, a Igreja no Brasil comemora o Mês da Bíblia fundamentando-se no livro do Deuteronômio, com o lema “Abre tua mão para o teu irmão” (Dt 15,11). Orientações pastorais para o Mês da Bíblia no contexto da pandemia

Vatican News

O presidente do regional Centro Oeste da CNBB, Dom Waldemar Passini, bispo de Luziânia (GO), falou das orientações pastorais para realização do Mês da Bíblia este ano em decorrência da pandemia da Covid-19. O Bispo afirmou que são necessárias adaptações. “Esse ano - disse -  diante desta realidade, imagino que o lugar da oração e reflexão da família já conquistou espaço. Para o Mês da Bíblia a prioridade deve ser à Palavra de Deus”.

A sugestão da Comissão para a Animação Bíblico-Catequética da CNBB é que a oração, a reflexão e os estudos sejam feitos em família sobre o Livro do Deuteronômio, tendo o cuidado de adaptar a reflexão às diferentes idades. O material também, como sugestão da Comissão da CNBB, poderá ser estudado em grupos de convivência que tenham uma espiritualidade bíblica (amigos, colegas de trabalho, círculos bíblicos, entre outros). Uma outra sugestão é fazer encontros à distância pelas plataformas que permitem reuniões online. Encontros, como este, sugeriu dom Waldemar, podem ser organizados pelas comunidades e paróquias

Como método, dom Waldemar deu duas orientações: a) se ater à leitura contínua do texto proposto, o que ajuda a entender o contexto no qual está inserida a história e a oração com o mesmo. Uma opção, aponta, é fazer a leitura orante com os textos bíblicos sugeridos. Momentos importantes, reforçou dom Waldemar, são as celebrações da Palavra e as homilias, onde os ministros leigos e ordenados poderão aprofundar a Palavra de Deus.

Deuteronômio: o livro de estudo em 2020

Segundo o bispo, trata-se de um livro de grande importância, citado várias vezes no Novo Testamento. “Nós precisamos, como sempre para o Antigo Testamento, termos a referência da leitura cristã. Lemos o Antigo Testamento como Palavra de Deus para nós, mas temos na mente e no coração o Evangelho de Jesus Cristo e a teologia do Novo Testamento para nós como um todo. Assim vamos ao livro de Deuteronômio e vamos encontrá-lo tal como ele se apresenta”, disse.

O bispo de Luziânia disse que trata-se de um texto de grande importância teológica porque coloca em seu centro a Lei de Deus. Lei como núcleo primeiro dado a Moisés e que depois de muito tempo continua falando a seu povo, estimulando o culto a Deus, mais tarde reconhecido como único e promove relações de fraternidade entre irmãos  e entre o povo de Israel.

Lema do Mês da Bíblia

A irmã Izabel Patuzzo, assessora da Comissão Bíblico-Catequética da CNBB, aprofundou o lema bíblico escolhido este ano: “Abre tua mão para o teu irmão” (Dt 15,11).  Segundo ela, o lema remete à questão da solidariedade. A religiosa destacou que o livro fala, especialmente, do cuidado com três categorias muito importantes para a época aos olhos de Deus: o estrangeiro, o órfão e a viúva, citados 11 vezes.

“O órfão, a viúva e os estrangeiros não são do tempo em que o povo recebeu a lei no deserto e que viveu em tribos. São categorias que aparecem no tempo que já tinha se constituído o Estado. Já havia guerras e migrações forçadas. O livro lembra Israel sempre da sua origem e que Deus o escolheu quando era um povo pobre, escravo e necessitado no Egito. Em decorrência disto, após entrar na terra prometida, eles deveriam cuidar também para que não houvesse pobres entre eles”, disse. Irmã Izabel falou do dízimo e de outras práticas que foram adotadas pelo povo de Israel para não permitir que entre eles existissem empobrecidos e para que se tornasse um povo, entre o qual, a retidão, a justiça e a solidariedade acontecessem. 

(Fonte: site da CNBB)

TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2020

 Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei º 9.504/1997). Os limites podem ser consultados no link AQUI e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Acesse a tabela com os limites de gastos por municipio AQUI.

Nordeste do país tem tempo quente e seco no interior e chuva no litoral, nesta quarta-feira

 O tempo quente, seco e com baixos índices de umidade do ar segue predominando na região Nordeste do país, nesta quarta-feira (2), principalmente no interior, do norte cearense até o centro da Bahia. Assim como nas últimas semanas, as pancadas de chuva seguem restritas ao leste nordestino e ao noroeste do Maranhão. 

As temperaturas variam entre 12 e 40 graus. A umidade relativa do ar pode variar entre 12 e 100 por cento.

As informações são do Somar Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Decisão do TSE pode permitir que políticos inelegíveis até outubro disputem eleições em novembro

 

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano. Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Governo quer cortar R$ 81,8 bilhões em despesas nos ministérios Fonte: Agência Senado

 

Os ministérios devem sofrer uma redução de R$ 81,8 bilhões em despesas previstas para 2021. De acordo com o projeto de lei orçamentária (PLN 28/2020) enviado pelo Poder Executivo na segunda-feira (31), apenas 3 das 16 pastas são poupadas do corte. As áreas de Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Educação e Agricultura são as que mais perdem capacidade de gastar.

As despesas financiadas pelos orçamentos fiscal e da seguridade neste ano podem alcançar R$ 1,092 trilhão. É o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.978, de 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. O projeto para o próximo ano reduz esses gastos para R$ 1,01 trilhão — um corte médio de 7,4%.

Embora o Poder Executivo tenha 23 pastas com status ministerial, os números se referem apenas aos ministérios propriamente ditos. Ficam fora da conta a Casa Civil, a Secretaria Geral, a Secretaria de Governo, o Gabinete de Segurança Institucional e a Advocacia Geral da União — cujas despesas estão incluídas no orçamento da Presidência da República —, além da Controladoria Geral da União e do Banco Central.

O maior revés em termos proporcionais é no Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por programas de mobilidade urbana, defesa civil, saneamento, segurança hídrica e habitação — entre eles, o Minha Casa, Minha Vida. Em vez dos R$ 17,1 bilhões em despesas autorizadas para 2020, a pasta deve receber R$ 6,4 bilhões em 2021 — um corte de 62,2%.

No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a redução é de 50,7%. Detentora do menor orçamento da Esplanada em 2020 (R$ 637 milhões), a pasta deve encarar o próximo ano com apenas R$ 314 milhões.

A área da Educação foi alvo de polêmica antes da entrega oficial da proposta orçamentária. Segundo alguns veículos de imprensa, o Poder Executivo pretendia destinar R$ 5,8 bilhões a mais para a Defesa. Mas isso acabou não se confirmando no PLN 28/2020. O texto reserva R$ 65,2 bilhões para as despesas militares, enquanto a Educação fica com R$ 73,5 bilhões. Ainda assim, uma redução de 28,7% em relação aos R$ 103,1 bilhões autorizados para 2020.

No Ministério do Meio Ambiente, o corte nos gastos é de 34,8%: a previsão é de R$ 1,7 bilhão em 2021. Neste ano, mesmo com R$ 2,6 bilhões em despesas autorizadas, o titular da pasta, Ricardo Salles, chegou a anunciar a interrupção das operações de combate ao desmatamento e às queimadas por falta de recursos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também perde dinheiro: um corte de 21,6%. São R$ 9,4 bilhões em despesas previstas para 2021, ante os R$ 12,1 bilhões deste ano. Além do agronegócio, a pasta desenvolve ações nas áreas de agricultura familiar, assistência técnica, extensão rural, aquicultura e pesca.

Mais dinheiro

O PLN 28/2020 poupa três pastas no corte de despesas financiadas pelos orçamentos fiscal e da seguridade. O maior beneficiado é o Ministério de Minas e Energia, que em 2021 fica autorizado a gastar R$ 8,9 bilhões. Isso representa 45,7% a mais do que os R$ 6,1 bilhões deste ano. Parte do dinheiro pode ser aplicada na criação de uma nova estatal para gerenciar as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear, caso a Eletrobras seja privatizada.

O Ministério do Turismo fica autorizado a gastar 41,2% a mais: R$ 1,3 bilhão em 2021, ante os R$ 988 milhões previstos para este ano. Desde maio, a pasta passou a responder pela área da cultura. Estão sob o controle do ministério órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibran), a Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares e a Fundação Nacional de Artes (Funarte).

O Poder Executivo também reforçou o caixa do Ministério da Cidadania. São R$ 103,2 bilhões no próximo ano ­— 6,3% a mais que os R$ 97 bilhões de 2020.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta orçamentária demonstra que o Poder Executivo é incapaz de fazer o país crescer com distribuição de renda.

— O projeto apenas confirma a fata de clareza do governo em implementar uma política econômica capaz de fazer o país crescer, gerar emprego e garantir a distribuição de renda e a melhoria de vida população. O Bolsa Família teve um incremento extremamente pequeno, o que vai fazer com que milhões de pessoas continuem excluídas. É uma proposta que demonstra claramente que estamos na área econômica sem qualquer rumo para o país — afirma.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do PLN 28/2020, avalia que o Orçamento de 2021 foi impactado pelas ações tomadas neste ano pelo governo brasileiro contra a pandemia de coronavírus.

— Em linhas gerais, é um Orçamento bastante conservador. E tem que ser porque vivemos uma crise mundial fruto de uma pandemia. O Brasil teve de gastar horrores de dinheiro, não tinha outra solução, e vamos continuar gastando no ano que vem. O Orçamento vem magro e agora temos que buscar tirar gorduras. O Brasil tem muita coisa pra cortar — avalia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado Fonte: Agência Senado

 Em razão dos efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus, foi apresentada ao Senado proposta de regularização das dívidas apuradas no Simples Nacional, vencidas até 30 de setembro, em modalidades que combinam pagamento à vista e parcelamentos que variam entre 90 e 175 prestações, com reduções nos acréscimos legais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/2020 cria o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (Prex-SN) e inclui débitos que são objetos de transação tributária ou parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamentos de ofício referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020.

Para adequar o valor das dívidas e as condições para o pagamento, o programa concede reduções nos encargos moratórios e adicional de desconto para os contribuintes devedores que têm comportamento de compliance (responsabilidade) com a administração pública.

Empresas

Autor do projeto, o senador Jorginho Melo (PL-SC) destaca a preocupação com as microempresas e empresas de pequeno porte do Simples responsáveis por relevantes taxas de empregabilidade no país. Nesse sentido, os benefícios da proposta alcançam a parcela dos tributos devidos pelas empresas optantes do Simples Nacional.

Jorginho também esclarece que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois está sendo adotado como medida de extrema necessidade em razão do impacto produzido pela pandemia de covid-19. A legislação prevê a dispensa do cumprimento dos resultados fiscais, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional (no caso da União), ou pelas Assembleias Legislativas (para os estados e municípios).

“A urgência e a relevância da edição desta proposta justificam-se pelo atual cenário de grave crise econômica, que demanda imediatas medidas para a solução de dívidas tributárias e não tributárias em nome do devedor ou do sujeito passivo, permitindo, assim, a recuperação da economia e a geração de emprego e renda”, ressalta o senador.

O texto também destaca as condições para a permanência no Prex-SN, que depende do pagamento regular das obrigações correntes vencidas após 1º de outubro de 2020.

O projeto propõe ainda a possibilidade de retorno ao Simples Nacional de empresas que tenham sido excluídas ou cuja opção tenha sido indeferida em janeiro de 2020 por débitos tributários, desde que regularizada a dívida no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei complementar

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado