MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.064, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

Art. 2º Serão beneficiários do Programa de Venda em Balcão os pequenos criadores de animais, incluídos os aquicultores, caracterizados nos termos do disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Art. 3º Para ter acesso ao Programa de Venda em Balcão o interessado deverá:

I - possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP-Pronaf ativa, ou outro documento que vier a substituí-la;

II - estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes da Conab; e

III - estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab.

Art. 4º Fica vedada a participação no Programa de Venda em Balcão dos produtores integrados e integradores, de que trata a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016.

Art. 5º Para a manutenção de estoque destinado ao atendimento do Programa de Venda em Balcão, fica autorizada a aquisição de milho e de sacaria pela Conab.

Parágrafo único. A aquisição de que trata o caput:

I - integra a política de formação de estoques públicos; e

II - está sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 6º Compete à Conab:

I - dimensionar a demanda de milho para o Programa de Venda em Balcão, de modo a propor a sua quantidade e os recursos orçamentários necessários, com destaque para a remoção ou para a aquisição de que trata o art. 5º;

II - realizar leilões públicos de compra ou de remoção de estoque de milho;

III - propor o limite máximo de compra por criador adquirente;

IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado;

V - dimensionar o limite de compra por criador adquirente, de forma a considerar o consumo do rebanho dimensionado pelo cadastro do Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes de que trata o art. 3º;

VI - promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e

VII - implementar os procedimentos necessários para operacionalizar o acesso de que trata o inciso VI.

§ 1º O limite de compra de que trata o inciso V do caput será de, no máximo, vinte e sete toneladas mensais por inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

§ 2º O volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão:

I - não poderá exceder a duzentas mil toneladas; e

II - será estabelecido anualmente em ato conjunto do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministro de Estado da Economia.

§ 3º Excepcionalmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Economia poderão alterar o limite definido no § 2º, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 7º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

I - avaliar e aprovar a proposta da Conab para aquisição de milho e sacaria de que trata o art. 5º;

II - avaliar e aprovar as propostas encaminhadas pela Conab para a condução das operações de balcão, na forma prevista nos incisos III e IV do caput do art. 6º; e

III - editar as normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Medida Provisória.

Art. 8º As despesas de subvenção econômica correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente à subvenção econômica nas aquisições do Governo federal de que trata a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

§ 1º Na hipótese de ser passível de equalização de preços, a venda de milho será autorizada em ato conjunto do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministro de Estado da Economia, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 1º da Lei nº 8.427, de 1992.

§ 2º O pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto.

Art. 9º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Senado aprova nova estrutura para cargos de confiança no Poder Executivo Fonte: Agência Senado

 Uma reestruturação dos cargos de confiança no Poder Executivo foi aprovada pelo Senado, nesta quinta-feira (19). Até 31 de março de 2023, os órgãos terão de revisar suas estruturas com base nos novos cargos, sem aumentar despesas. O texto segue para sanção presidencial.

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Aprovada MP que simplifica cargos em comissão e funções de confiança

Senado aprova reestruturação de cargos de confiança do Executivo

Fonte: Agência Senado

Comércio varejista do RN supera nível pré-pandemia pela primeira vez em 2021

 

O volume de vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte cresceu 1,4% em junho na comparação com maio. Com esse resultado, o varejo potiguar supera pela primeira vez em 2021 o nível de atividade registrado em fevereiro de 2020, último mês livre da influência da pandemia. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE.

Em fevereiro de 2020, o índice que permite o monitoramento do nível de atividade do comércio potiguar estava em 94,4%. Em junho de 2021, o número superou essa marca pela primeira vez no ano, alcançando 95,4%. 

O índice base fixa de volume possibilita a comparação entre o resultado de um mês e a média mensal do ano de 2014, quando o comércio brasileiro atingiu o seu melhor desempenho conforme a PMC. Portanto, quando esse indicador atinge os 100%, significa que o nível das atividades do comércio está no mesmo patamar da média mensal de 2014. Consequentemente, quando está abaixo de 100%, o nível está inferior à média mensal do ano-base.

Em 2020, depois da queda entre os meses de março e julho, o comércio varejista do RN ficou acima do nível pré-pandemia entre agosto e novembro. O Brasil superou o nível de atividade em julho de 2020. Em 2021, apenas em março o nível de atividade do comércio brasileiro esteve abaixo do registrado em fevereiro de 2020. 

Acumulado do ano

De janeiro a junho, o comércio varejista potiguar acumula 5,5% de crescimento em comparação ao mesmo período do ano passado. Nessa mesma comparação, a média do Brasil (6,7%) é levemente superior.

Varejo ampliado

No comércio varejista ampliado, o Rio Grande do Norte se destaca em razão do volume de vendas 1,8% maior em junho frente a maio. Outros sete estados também apresentaram números positivos: Piauí (3,2%); Sergipe (1,5%); Espírito Santo (1,3%); Pará (0,9%); Roraima (0,9%); Santa Catarina (0,4%); e Rondônia (0,4%). No entanto, a média do Brasil (- 2,3%) foi influenciada negativamente por 19 unidades da federação. 

O varejo ampliado compreende o varejo acrescido das atividades de venda de material de construção e venda de “veículos, motocicletas, partes e peças”.

Setor de serviços do RN cresce 4,2% em junho

O volume de serviços do Rio Grande do Norte cresceu 4,2% em junho. O crescimento é superior à média do Brasil (1,7%). Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o crescimento do volume de serviços do Rio Grande do Norte registrado em junho de 2021 foi o melhor para o estado desde o início da pesquisa: 29,9%. Nessa análise, os registros começaram em 2012. Essa foi a quarta maior alta do Brasil e a segunda maior do Nordeste na comparação entre junho de 2021 e junho de 2020. A média do Brasil (21,1%) foi inferior ao resultado potiguar.

Acumulado de 12 meses

O único indicador do setor de serviços potiguar que continua negativo é o acumulado dos últimos 12 meses: – 6,7%. Somente Sergipe (- 8,4%) teve desempenho inferior ao do Rio Grande do Norte nesse período. Outras 11 unidades da federação também permanecem com números negativos.

Fiocruz entrega 3,9 milhões de doses da vacina contra covid-19 ao PNI

 undação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (20) ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais 3,9 milhões de doses da vacina contra covid-19 da AstraZeneca. O imunizante é produzido no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).

Do total de doses, 308 mil são destinadas ao Rio de Janeiro e as demais serão distribuídas aos demais estados pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Fiocruz.

Com a remessa de hoje, a Fiocruz atinge a marca de 88,4 milhões de doses entregues ao PNI, das quais 84,4 milhões foram produzidas em Bio-Manguinhos e 4 milhões importadas do Instituto Serum, que fica na Índia.

MEC divulga resultado da lista de espera do Prouni 2021

 

O Ministério da Educação divulgou hoje (20) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. O resultado está no site do programa na internet.

A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27).

No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

Covid-19: Em 24 horas, 979 pessoas morreram e 36 mil foram infectadas no Brasil

 O total de vidas perdidas para a covid-19 subiu para 572.641. Em 24 horas, foram registradas 979 novas mortes. Desde o início da pandemia, 20.494.212 pessoas contraíram a doença. Foram registrados 36.315 novos diagnósticos positivos de covid-19 nas últimas 24 horas. 

Ainda há 3.597 falecimentos em investigação. Isso pelo fato de haver casos em que o diagnóstico depende de resultados de exames concluídos apenas após o paciente já ter morrido.

Ainda há 528.524 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 chegou a 19.393.047.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (19). A atualização reúne informações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre os casos e óbitos relacionados à covid-19.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (143.752), Rio de Janeiro (61.090), Minas Gerais (52.248), Paraná (36.769) e Rio Grande do Sul (33.887). Com menos mortes estão Acre (1.808), Roraima (1.924), Amapá (1.943), Tocantins (3.637) e Sergipe (5.958).

Vacinação

Até o início da noite dessa quinta-feira (19), o painel de vacinação ainda não tinha dados sobre as ações de imunização hoje. Até ontem, o número de doses contra a covid-19 aplicadas estava em 172,9 milhões, sendo 119,9 milhões como primeira dose e 52,9 milhões como segunda dose ou dose única.

Conforme as informações mais recentes, foram distribuídas 207,4 milhões de doses da vacna contra a covid-19.

Brasil tem redução de casos e mortes por covid-19

 

Pela oitava semana consecutiva houve uma redução do número de casos, internações e óbitos no país, segundo o Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nessa quinta-feira (19).

No decorrer das últimas semanas, houve uma redução das taxas de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS), índice que vêm melhorando no país. A exceção é o estado do Rio, que apresenta aumento no indicador pela terceira semana consecutiva, voltando a atingir o patamar de 70%, o que não ocorria desde meados de junho. 

De acordo com o boletim, a taxa de mortalidade geral do Brasil diminuiu 0,9% ao dia, enquanto a taxa de incidência de casos de covid-19 foi reduzida em 1,5% por dia. As maiores taxas de incidência ocorreram no Centro-Oeste (Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal), no Sul (Paraná e Santa Catarina) e alguns estados do Norte (Roraima e Tocantins). As maiores taxas de mortalidade foram verificadas também em estados do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás), além do Paraná, Rio de Janeiro e Roraima.

O estudo do Observatório Covid-19 aponta que permanece alta a circulação do vírus. “Este cenário preocupa ao considerarmos que a transmissão permanece alta e a variante Delta se encontra em circulação em vários municípios, com potencial de se disseminar”, dizem os cientistas responsáveis pelo trabalho.

Variante Delta

O cenário epidemiológico do estado do Rio de Janeiro concentra vários casos identificados de covid-19 em decorrência da variante Delta, além de sinalizar para o aumento da incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Também apresentam indícios de SRAG/Covid-19 ao longo das últimas seis semanas, o Rio Grande do Norte, a Bahia e o Paraná. Cerca de 98% dos casos de SRAG com confirmação positiva é por infecção do novo coronavírus.

Os pesquisadores defendem a importância da aceleração da vacinação, do uso de máscaras e do distanciamento físico. “Há também uma retomada da circulação de pessoas nas ruas próximas ao padrão anterior à pandemia, devido a uma sensação artificial de que a pandemia acabou, contribuindo para um relaxamento das medidas de prevenção por parte das pessoas e gestores”, diz o boletim.

Segundo os cientistas além da variante Delta, a retomada de crescimento de casos é reflexo de um progresso lento da cobertura vacinal, em se considerando não apenas a aplicação da primeira dose, mas do ciclo completo de vacinação, com a segunda dose. 

Segundo o boletim, diante deste quadro, é importante adaptar os serviços de saúde para a nova fase da pandemia no país, intensificando as ações de vigilância, testagem e rastreamento de contatos. É fundamental ainda reforçar ações de atenção primária à saúde, capazes de identificar casos que necessitem de cuidados intensivos, o que possibilita também a interrupção das cadeias de transmissão. 

Neste sábado Caicó fará Dia D de Vacinação: Vai aplicar 1ª dose acima de 18 anos e em quem está com a 2ª dose atrasada

 

Este sábado, 21, Caicó terá o Dia D de Vacinação. Vai vacinar público em geral acima de 18 anos, o que está sendo bastante comemorado pelas autoridades e população em geral da cidade.

Além disso, vai colocar em dia a segunda dose de quem ainda não tomou: “qualquer vacina, seja Astrazeneca-Oxford para quem tomou a primeira até 05 de junho, a Pfizer para quem tomou até 05 de junho e Coronavac para quem já tomou a primeira até 30 de julho”, detalha a coordenadora da SMS, Jardênia Noronha.

“Será um Dia D, para resgatar as pessoas com D2 atrasadas e fazer D1 em pessoas acima de 18 anos”, justifica a coordenadora. O horário será das 8h às 12h.

Locais:
• UBS (Castelo Branco)
• Círculo Operário (Paraíba)
• Salão Paroquial (Centro)
• Prefeitura Antiga (Centro)
• Maçonaria (Barra Nova)
• Igreja (Paulo VI)
• CRAS (Boa Passagem)
• Laboratório da SMS (Vila do Príncipe)

As vacinas serão para:
D1 (1ª Dose) pra pessoas de 18 anos acima
D2 (2ª Dose) para:
• Quem tomou a D1 de Astrazeneca-Oxford até dia 05/06
• Quem tomou a D1 de Pfizer até o dia 05/06
• Quem tomou a D1 de Coronavac até o dia 30/07

RN recebe mais 144 mil doses de vacinas nesta sexta-feira

 

O Rio Grande do Norte recebe nesta sexta-feira (20), a meio-dia, mais 144.860 doses de vacinas contra a covid-19. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais.

“#MaisVacina Pessoal! O @minsaude sinalizou que sexta (20) ao meio dia chegam 67.860 doses da Pfizer e 77.000 da Coronavac. Seguimos acompanhando! #Aceleravacina”, escreveu.

A última remessa de vacinas chegou ao estado na última segunda-feira (16). Até o momento, o RN já recebeu mais de 3,3 milhões de doses. Desse total, mais de 2,7 milhões já foram aplicadas.

Nessa quinta-feira (19), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) enviou mais de 155 mil doses aos municípios. De acordo com os dados da pasta, mais de 61 mil pessoas estão com a segunda dose da vacina em atraso. 

De acordo com a plataforma RN Mais Vacina, o estado tem 73% dos adultos vacinados com a primeira dose. Já 28% estão completamente imunizados.

Evangelho de 20 de agosto

 

Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Mateus 22, 34-40

Um fariseu perguntou a Jesus: mestre, qual é o maior mandamento da lei? Respondeu Jesus: Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento! Esse é o maior e o primeiro mandamento. O segundo é amarás ao teu próximo como a ti mesmo.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

Você ouviu Deus falando. O principal da vida está ali. É o centro do cristianismo! Não há como nos enganar: amar a Deus e ao próximo! Mas há quem opta por viver o contrário disso: não amar a Deus, odiar o próximo, fazer-lhe mal. Tal pessoa pode ser rica, inteligente, elegante..., mas sua vida aos olhos de Deus é uma porcaria!

Acariense é top 5 em concurso nacional de beleza com o projeto ambiental arborizar é vida

 A gestão municipal de Acari parabeniza a modelo e estudante de Geografia, Andreza Viana por ter representado tão bem sua cidade e o estado do Rio Grande do Norte no Concurso Nacional de Beleza Miss Brasil Mundo, nessa quinta-feira, dia 19 de agosto, em Brasília-DF.

Além da beleza, as candidatas teriam que defender um projeto como prova no concurso, o BELEZA PELO BEM, e Andreza foi uma das selecionadas à vaga. O seu projeto ambiental “Arborizar é Vida” – que ainda não completou um ano de existência – se tornou destaque nacional, chegou ao Top 5, orgulhando a nossa cidade que também apoia esse grandioso e importante trabalho de ampliação da área verde.

Cantor Edson Lima volta a banda Limão com Mel após 20 anos

 

A banda de forró pernambucana, Limão com mel, anunciou em seu Instagram a volta do ex-integrante, Edson Lima, na tarde desta quinta-feira(19). O cantor esteve na banda em 1993 até os anos 2000. 

O cantor também publicou em seu instagram a novidade, disse que está com o coração tomado de alegria e que continuará a escrever história no forró. “Juntos continuaremos a construir uma linda história no forró, ao lado dos maiores escritórios de entretenimento do Nordeste.” 

Ambos informaram que os detalhes dessa nova fase da Limão com Mel, serão divulgados em coletiva, no dia 02 de setembro.

Fátima Bezerra lança edital do Costeira Parque: “Agora é para valer”

 A governadora Fátima Bezerra lançou na manhã desta quinta-feira (19) o edital do novo Costeira Parque, que será construído no terreno do antigo Vale das Cascatas, na Via Costeira, que atualmente é conhecido pela população de Natal como Pinheiros.

“Eu quero dizer da minha imensa alegria de nossa gestão ter tido a capacidade de viabilizar o projeto. Agora é para valer. Eu passo por aqui e vejo as pessoas vindo para esse ambiente, esse cenário belíssimo, e até então o poder público não tinha tido a capacidade de dotar essa área de equipamentos necessários”, declarou.

O Costeira Parque terá uma grande área de lazer, cultura e esporte, com quadras de areia, área de piquinique, pista de skate e patins, além de academia pública para idosos, equipamentos esportivos, pista para cooper e estacionamento. As áreas que já são arborizadas serão preservadas e ampliadas.

“Um parque que acolherá as ações de esporte, de cultura, de lazer associado à defesa do meio ambiente. Isso é qualidade de vida, isso é respeito às pessoas. Em primeiro lugar para os que moram aqui e ainda para quem nos visita. Isso é um corredor turístico muito importante para Natal e para o RN”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra ainda reforçou que, agora que o edital está lançado, a construção terá prazos a seguir. Além disso, ela disse que a Via Costeira deverá receber outras melhorias, mas não deixou claro quais seriam. 

“A obra vai ter prazo para início, meio e fim. Já está tudo ok. É um belo espaço que o RN ganha e que vai fortalecer muito a atratividade do turismo. É um dos passos que estamos dando para requalificação da Via Costeira. Vamos trazer mais melhoramentos para esse espaço que nós temos

O projeto arquitetônico foi de autoria da arquiteta Érica Mendes, que foi bolsista do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), tendo sido ajustado pela equipe da Coordenadoria de Projetos da SIN.

Serra de João do Vale, a futura Suíça seridoense do lado de Caicó, recebe visita da Procuradora Estadual de Justiça do RN

 

A  Serra de João do Vale, localizada na região do Seridó, recebeu na última terça-feira, 17, a  visita da Dra. Leila da Cunha Lima, Procuradora Estadual de Justiça do RN.

Em companhia do Prof. Dr. Diógenes Costa (UFRN) e do empresário Cássio (Mirante do Sossego), foram visitados pontos de interesse turístico e ambiental da serra.  Dra. Leila foi conhecer o território que constará em um dos seus futuros livros.

Dentro do estado do Rio Grande do Norte a Serra de João do Vale é a única que ainda possui plantas da mata atlântica.

Está uma especulação imobiliária imensa em torno do lugar. O empresário caicoense ‘Cassinho de Nivaldo’ é quem está à frente do Mirante do Sossego, um lugar maravilhoso, com vista para Jucurutu e que ‘convida’ para um bom vinho, fondue…

É a futura Suíça seridoense do lado de Caicó.

Dia 11 de setembro estarei conhecendo pessoalmente o espaço!

Novo Processo Seletivo é realizado pela Prefeitura de Jardim de Piranhas – RN

 A Prefeitura de Jardim de Piranhas, estado de Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Administração, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de sete vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinada à contratação de profissionais, em caráter temporário.

Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Fiscal de Disciplina (2); Digitador (1); Professor de Ciências – Ensino Fundamental II (1); Professor de Matemática – Ensino Fundamental II (1); Professor Ensino Fundamental I e Ensino Infantil – Zona Rural (1); Professor de Educação Física – Ensino Fundamental II (1).

Para concorrer as vagas ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis médio e superior, relativo ao cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 20 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.100,00 a R$ 1.912,50.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo podem se inscrever entre os dias 23 e 24 de agosto de 2021, de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, Nº 144, Centro. O atendimento é das 8h às 12h.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise de currículo, com base nos critérios de pontuação especificados no edital.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade até o dia 27 de agosto de 2022, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz – RN realiza novo Processo Seletivo

 Nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte, divulgou no Diário Oficial um novo Processo Seletivo a fim de contratar 11 profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário e Programas vinculados.

As oportunidades destinam-se aos cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) (1), Agente Administrativo (1), Facilitador de Oficina de Artes, Facilitador de Oficina de Teatro e Danças Culturais, Facilitador de Oficina de Música, Facilitador de Oficinas Esportivas, Orientador Social, Visitador para Programa Criança Feliz (6), Supervisor para Programa Criança Feliz (1), Técnico de nível superior – Assistente Social (1), Técnico de nível superior – Psicólogo (1).

Estes servidores quando contratados devem atuar em jornadas de 30 a 40 horas por semana e farão jus à remunerações que variam de R$ 1.100,00 a R$ 1.800,00.

Para se inscrever é preciso atender aos requisitos exigidos no edital, entre eles ter ensino fundamental, médio e superior de acordo com o cargo pretendido.

As inscrições são recebidas entre os dias 23 a 27 de agosto de 2021, na sede provisória da Prefeitura, localizada na rua Vicente Batista, nº 107, Centro. O atendimento acontece das 8h às 13h.

Já a classificação será obtida mediante análise curricular e entrevista, ambas de caráter eliminatório e classificatório. De acordo com o edital de abertura, as entrevistas devem acontecer provavelmente nos dias 16, 17 e 20 de setembro de 2021.

Prefeitura de Ouro Branco – RN realiza um novo Processo Seletivo

 No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 28 vagas destinadas à contratação de profissionais, a fim de atuarem no Projeto Volta às Aulas.

Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Psicólogo (1); Assistente Social (1); Pedagogo (20); Professor de Língua Portuguesa (2); Professor de Matemática (2); e Professor de Ciências (2). Vale ressaltar que, dentre as funções ofertadas, há vagas reservadas aos profissionais que se enquadram nos critérios especificados no edital.

Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior completo, relativo ao cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 25 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.745,50 a R$ 2.266,55.

Procedimentos pata participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 18 a 24 de agosto de 2021, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida José da Penha nº. 480, Centro. O atendimento é das 8h às 12h.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de analise curricular e entrevista, no período previsto de 27 de agosto de 2021 a 2 de setembro deste mesmo ano.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021, com possibilidade de prorrogação.

Processo Seletivo da Prefeitura de Portalegre – RN tem inscrições prorrogadas

 No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Portalegre, por meio da Secretaria de Administração, anuncia a prorrogação das inscrições de seu novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada a contratação de Médico – PSF.

Conforme o documento (retificação I – prorrogação), agora, os interessados em participar do Processo Seletivo podem se inscrever até o dia 25 de agosto deste mesmo ano, por meio do envio da documentação especificada no edital ao seguinte endereço de email: admportalegre@gmail.com.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior com habilitação na respectiva área de atuação do cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 7.650,00, acrescido de R$ 4.100,00 correspondente a gratificação.

Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional contratado, estão as seguintes atribuições: realizar consultas e atendimentos médicos, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exames clínicos e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares/ executar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares; planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos; e demais tarefas afins.

Como forma de classificação, os candidatos serão submetidos à etapa de avaliação curricular, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, a contratação será firmada durante 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Entretanto, o Processo Seletivo terá validade de um ano, ambos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Baía Formosa vacina adolescentes de 12 a 17 anos, mas é notificada pela Sesap por antecipação indevida

 

A cidade de Baía Formosa, no litoral do Rio Grande do Norte, iniciou a vacinação contra covid-19 dos adolescentes de 12 a 17 anos nesta quinta-feira (19) e se tornou o primeiro município do estado potiguar a avançar a imunização para essa faixa etária. No entanto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o município não havia atingido a meta de vacinação da população de 18 a 59 anos, tornando o avanço irregular. 

A Sesap notificou a Prefeitura de Baía Formosa, que deverá interromper a aplicação da primeira dose da vacina nas crianças e adolescentes até que a meta das faixas etárias anteriores seja atingida. De acordo com a secretaria, “em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Estado pactuou com os municípios do Rio Grande do Norte que a população abaixo de 18 anos só poderá começar a ser vacinada contra a covid-19 depois que todos os grupos acima de 18 anos sejam contemplados com a primeira dose”. 

A orientação, segundo a Sesap, era de que todos os municípios do RN atingissem, até o final de agosto, a ampla cobertura dos grupos com mais de 18 anos, para que, a partir do início de setembro, avançassem juntos para a vacinação das crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Em nota, a Sesap ainda destacou que “os municípios que não respeitarem essa deliberação serão notificados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap)”.

Em vídeo, a coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, Kelly Lima, explicou o acordo que havia sido firmado entre os municípios:

Pelas redes sociais, a prefeitura de Baía Formosa anunciou ontem (18) o início da vacinação para jovens de 12 a 17 anos com comorbidades ou que façam estágio na saúde, educação, assistência social ou indústria. Para hoje (19), as publicações já informam o avanço para todos os adolescentes. 

“Uma notícia aguardada por todas as famílias! Baía Formosa abre vacinação para jovens de 12 a 17 anos com comorbidades ou que façam estágio na saúde, educação, assistência social ou indústria. Somos a primeira cidade do RN a iniciar a vacinação do público infanto-juvenil no RN. Então, hora de levar nossas crianças para a vacinação!”, dizia a publicação na página da prefeitura. 

Natal oferta 220 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional; veja como se inscrever

 

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) disponibilizará, a partir da próxima semana, 220 vagas para cursos de qualificação profissional, que serão realizados de forma gratuita no mês de setembro. As inscrições serão feitas nos dias 24 e 25 de agosto e, ao todo, a ação contará com a promoção de onze qualificações.

Segundo a prefeitura, são 220 vagas distribuídas nos cursos de Libras, Manipulação Segura de Alimentos, Camareira, Almoxarifado, Auxiliar de Limpeza e Conservação de Ambientes, Espanhol, Qualidade no Atendimento, Repositor de Mercadorias, Garçom, Inglês e Vendas. As vagas são destinadas às pessoas que encontram-se em situação de desemprego, jovens (a partir de 15 anos) e idosos que almejam a inserção no mundo do trabalho. Administrados pelo Departamento de Desenvolvimento e Qualificação Profissional (DDQP), os cursos têm carga horária de  até 160 horas/aulas, nos turnos da manhã e da tarde. 

Os mesmos serão ofertados no novo prédio onde funcionará o Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo no bairro Alecrim e no Centro de Referência e Qualificação para o Trabalho na Zona Norte. As aulas terão início no dia 01 de Setembro. Nos cursos de Línguas, Almoxarifado, Camareira,Garçom, Repositor de Mercadoria, Qualidade no Atendimento e Vendas, as aulas irão até metade do mês de novembro.

Para o secretário da Semtas, Adjuto Dias, este é um importante passo para o município, que depois de mais de um ano com seus cursos suspensos em decorrência da pandemia, retoma suas atividades de qualificação de mão de obra.“Estamos muito felizes com mais essa realização, estivemos trabalhando muito para retomar nossos cursos. O objetivo é dar prosseguimento às ações da política pública do trabalho com as ações de inserção ao mundo do trabalho, que foram interrompidas no ano passado,  em virtude da Covid-19”, ressaltou.

As inscrições poderão ser realizadas pelo aplicativo “Natal Digital” e a validação dos documentos será feita presencialmente na sede da secretaria, Av Nevaldo Rocha, 2180 – DixSept Rosado (antiga Av. Bernardo Vieira), ou no Centro de Referência e Qualificação para o Trabalho na Zona Norte, na Rua Bariri, S/N, Lagoa Azul, dependendo da opção do aluno pelo local das aulas no ato da inscrição. Para se inscrever, os interessados deverão se apresentar com a seguinte documentação: Cópia do RG e originais, CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade, comprovação de conhecimentos técnicos quando o curso exigir.

Reunião para a implantação do Consórcio Interfederativo de Saúde do Seridó é realizada na Câmara de Caicó

 

Presidentes de nove Câmaras da região do Seridó estiveram presentes nesta quinta-feira (19) em uma importante reunião para a implantação do Consórcio Interfederativo de Saúde, da região do Seridó.

A reunião aconteceu no plenário Prefeito Inácio Bezerra, da Câmara de Vereadores de Caicó com a presença da equipe da Sesap, o secretario de Gestão de Projetos e Metas – Fernando Minieiro e o presidente da Associação dos Municípios do Seridó – o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho, a subsecretário de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) – Lyane Ramalho.

A reunião foi aberta pelo secretario de Gestão de Projetos e Metas – Fernando Minieiro que falou da importância dos consórcios que implementarão, em especial, serviços de urgência e emergência hospitalar, unidades de pronto atendimento, centros de especialidades odontológicas e atendimento de urgência cardiológica e ortopedia, entre outros serviços relacionados à saúde.

No momento o processo do consórcio está na etapa de diálogos entre Câmaras, Prefeituras, secretários de saúde, setores jurídicos, dentre outros envolvidos, para que em setembro as leis com os protocolos de intenções cheguem nas Casas Legislativas, para que possam ser aprovadas e seja dado início formal ao consórcio. A região do Seridó contará com duas policlínicas funcionando de forma articulada: uma em Caicó e outra em Currais Novos.

A previsão do Governo é de que os primeiros Consórcios sejam implementados no Seridó, no Vale do Açu, no Alto Oeste e no Mato Grande, somando esforços entre o Governo e os municípios para ampliar o acesso à saúde para a população dessas regiões.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental – o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Filho o Consórcio vem para efetivar a regionalização e mudará a questão do subfinanciamento do SUS [Sistema Único de Saúde], através de um incremento, no sentido de atender a média complexidade.

“É importante dizer que teremos mais serviços de saúde com o Consórcio que terá a participação do Governo Estadual que será em torno de 40%, ficando 60% para os municípios. Então, de fato, o Consórcio vem para ajudar na gestão municipal uma vez que são os gestores que estão executando e financiando essa lacuna que temos hoje no SUS que é a média complexidade, ” disse.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hopital, o evento foi importante e quando o consórcio estiver em pleno funcionamento proporcionará um avanço para a Saúde do povo.

Caicó: Novo decreto municipal traz cronogramas para retomada de atividades e serviços socioeconômicos

 

Entra em vigor nesta quinta-feira (19), o Decreto Municipal Nº 896/2021, que regula as medidas de funcionamento das atividades e serviços socioeconômicos na cidade de Caicó (RN), em decorrência da melhora na situação do indicador composto que acompanha o andamento da pandemia do novo coronavírus do Estado.

As atividades não essenciais poderão funcionar com o atendimento presencial, observando o seguinte cronograma:

Fase I: a partir da publicação do presente decreto, das 5h da manhã às 2h da manhã do dia seguinte;

Fase II: a partir de 03 de setembro de 2021, das 5h da manhã às 3h da manhã do dia seguinte.

As atividades são:

Assistência eletrônica de celulares, e equipamentos eletrônicos em geral;

Comércios de Artigos de Festas e Bombons;

Papelarias, Bancas de Revistas;

Lojas de produtos de climatização;

Lojas de bicicletas e acessórios;

Lojas de vestuário;

Armarinho e lojas de tecidos;

Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;

Lojas de departamento e magazines;

Agências de Turismo;

Lojas de Calçados;

Lojas de brinquedos, de artigos esportivos e de caça e pesca;

Instrumentos musicais e acessórios, equipamentos de áudio e vídeo,

lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;

Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;

Lojas de cosméticos e perfumaria;

Bares.

O funcionamento observará o seguinte cronograma de ampliação da capacidade de ocupação máxima:

Fase 01: a partir da vigência deste Decreto, ocupação máxima de 70% da capacidade do local;

Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, ocupação máxima de 80% da capacidade do local;

Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação máxima de 100% da capacidade do local.

As atividades essenciais, em razão de sua natureza, não estão sujeitas ao horário de funcionamento inicialmente informado. São elas:

Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias ou similares;

Farmácias e drogarias;

Atendimento veterinário e pets shops;

Postos de combustíveis;

Agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários ou

similares;

Indústrias e similares;

Óticas, serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, hospitalares e de

imunização.

Oficinas e borracharias, inclusive lojas de autopeças, concessionárias

de veículos e atividades semelhantes;

Serviços funerários;

Estabelecimentos de distribuição e venda de materiais de construção e

insumos necessários à construção civil;

Serviços de manutenção residencial, como entrega de gás, água e

similares;

Salão de Beleza, barbearias e afins (o atendimento deverá ser feito por

agendamento e evitar clientes na sala de espera e aglomerações);

Academias de ginástica, box de crossfit, estúdios de pilates, atividades

aeróbicas coletivas ou esportes coletivos;

Serviços jurídicos, contábeis e demais atividades de assessoramento e

consultoria;

Copiadoras e gráficas;

Atividades de informação (carro de som ou equipamento similar), comunicação em geral, agências de Publicidade, design e afins.

Os serviços de food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares terão 60 minutos de tolerância para encerramento das suas atividades presenciais.

Os bares e as atividades destinadas à alimentação, como restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e afins, incluindo as situadas na Praça de Alimentação e os Quiosque localizados na Ilha de Santana, poderão funcionar nos horários fixados no mesmo cronograma das atividades não essenciais, estando sujeito à penalidades por descumprimento. Tais estabelecimentos deverão obedecer, o espaçamento das mesas com cadeiras já postas de 2 metros, respeitando o quantitativo máximo de 12 pessoas por mesas, preferencialmente do mesmo núcleo familiar. É permitida a venda e consumo de bebida alcoólica no local.

Sobre a possibilidade de os bares e restaurantes terem música ao vivo, o Decreto permite, desde que seja limitado a presença de 08 artistas, sendo 01 cantor e 07 músicos ou instrumentistas, estes últimos com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. Não é permitida a interação com o público que não obedeça ao distanciamento mínimo.

Atividades religiosas

O Decreto autoriza a retomada responsável das atividades coletivas de natureza religiosa, em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários vigentes. A ocupação dos templos e similares, podem ser de 100%, da capacidade, desde que o município de Caicó esteja com a classificação do indicador composto nas cores: verde claro, verde escuro e amarela (Níveis 1 a 3), haja vista que tal índice evidencia a circunstância epidemiológica local.

Os dirigentes religiosos são responsáveis por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

O decreto ainda libera de realizar o controle de temperatura de funcionários, colaboradores e clientes. Mas, o uso de máscara, de álcool em gel e líquido à 70%, continuam sendo obrigatórios.

Retomada de eventos

O Decreto publicado nesta quinta-feira, é finalizado com as regras para a retomada dos eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções; eventos de massa, sociais, recreativos e similares e em cinemas, museus, teatros, circos, parques de diversões e afins.

Ficou definido que os campeonatos esportivos com presença de público (torcida) se enquadram como evento de massa, necessitando de autorização para a sua realização.

A retomada das atividades econômicas como eventos de massa, sociais, recreativos e similares será realizada em 03 fases e observará o seguinte cronograma, condicionada, ainda, a situação do município disposta no indicador composto, ou seja: Nível 2: Risco Moderado – Cor Verde Escuro.

Fase 01: a partir da publicação deste decreto, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 450 pessoas;

Fase 02: a partir de 03 de setembro de 2021, observada a ocupação máxima de 80% da capacidade do local, desde que não ultrapasse a frequência máxima simultânea de 600 pessoas;

Fase 03: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

Mais detalhes podem ser vistos no Decreto.

CCT fará audiência sobre moeda digital a ser lançada pelo Banco Central Fonte: Agência Senado

 

A possibilidade de criação e implantação de uma moeda digital brasileira — o Real Digital — pelo Banco Central será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). A iniciativa é do presidente dessa comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

— Precisamos saber em que pé isso está e qual o benefício que trará para o povo brasileiro. O assunto é importante e diferente — afirmou Rodrigo nesta quinta-feira (19), lembrando que o próprio Banco Central tem divulgado na imprensa a intenção de criar a moeda digital.

A iniciativa de Rodrigo recebeu o apoio do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destacou a diferença entre criptomoeda e moeda digital. Jean Paul explicou que ambas são moedas eletrônicas, mas as digitais são controladas por instituições reconhecidas por um governo, como os bancos centrais.

— Gostaria de ressaltar que não se trata de criptomoeda brasileira livre, mas de uma moeda regulada pelo Banco Central. Esse é um assunto ainda desconhecido das pessoas, importante e diferente, de inovação, que precisamos discutir — declarou Jean Paul.

A data dessa audiência ainda será confirmada.

Vazamento de dados

A CCT também vai realizar audiência, em data a ser marcada, sobre o vazamento de dados de mais de 220 milhões brasileiros, ocorrido em janeiro deste ano: foi aprovado requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG) para discutir o andamento das investigações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o caso e sugestões de medidas de medidas de prevenção.

O vazamento envolveu dados sobre Cadastro de Pessoa Física (CPF), nome, sexo, data de nascimento, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs), escolaridade, benefícios do INSS e programas sociais.

— Nós, como senadores, temos a obrigação de dar uma resposta aos brasileiros sobre quais os motivos disso e o que está sendo feito para evitar que novos vazamentos de dados sejam perpetrados para um uso que nós sabemos ser sempre de maneira criminosa. Nós temos que dar uma explicação. Isso não é uma situação comum; é algo muito grave — disse Viana.

Educação e internet

Além disso, a CCT aprovou requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para realização de audiência sobre ensino à distância e acesso gratuito à internet. Esse debate será promovido em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão Senado do Futuro. A data dessa audiência ainda será confirmada.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado