Em Caicó, a secretaria municipal de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses, vai participar da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Canina e Felina. No Município de Caicó, o Dia D da Vacinação será 28 de setembro, de 7 às 17 horas (sem intervalo de almoço).
O curso é composto de 3 módulos,cada módulo acontece em estados diferentes da Região Nordeste,após o termino do Regional a turma fica responsável em organizar o curso estadual aqui no Rio Grande do Norte que vai acontecer próximo ano coordenado pela Secretária de Formação e Organização Sindical da FETARN que tem como Secretário Francisco Assis de Araújo.
 | |
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público manifestar a sua posição contrária ao Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Direito da Criança e do Adolescente (Conanda). De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes são pessoas em especial condição de desenvolvimento e, como sujeitos de direito, são dignas de receber proteção integral e devem ter seus direitos promovidos e protegidos em primeiro lugar. O Conanda foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e instituído pela Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991. Trata-se de um órgão deliberativo que atua como instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o seu Regimento Interno, o Conanda deve se reunir ordinariamente 11 vezes ao ano, exceto no mês de janeiro. De fevereiro a agosto de 2019, o governo viabilizou a realização de apenas três assembleias, não garantindo as condições mínimas e necessárias para assegurar o funcionamento do Conselho, inclusive a realização da XI Conferência Nacional de Direito da Criança e Adolescente – XI CNDCA, agendada para a última quinzena de outubro de 2019. Em quase 30 anos de existência, pela primeira vez, o governo federal inviabiliza de forma unilateral e autoritária o funcionamento do Conanda. Considerando que diversos artigos do Decreto nº 10.003 de 2019 desrespeitam a própria Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o regimento interno do Conanda, realiza várias alterações que retiram o caráter democrático do Conselho, retira a previsão de destinação de recursos para o seu funcionamento, diminui a frequência das reuniões, passando a ocorrer trimestralmente, e por meio de vídeo-conferência dos não residentes em Brasília, e inviabiliza o processo de escolha dos representantes de forma democrática, passando a ser por meio de processo seletivo e não eleições. A CONTAG, como integrante da Conanda, na função de Vice-Presidência até a publicação do Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, vem a público denunciar sua publicação, por entender que ele fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, dispostos no Artigo Art. 37 da Constituição Federal. A entidade entende ainda que, tal medida, prejudica o acompanhamento por parte do Conanda do processo de eleição unificada dos conselhos tutelares marcada para 6 de outubro de 2019, além de inviabilizar a realização da XI Conferência Nacional de Direito da Criança e Adolescente – XI CNDCA. FONTE: Diretoria da CONTAG |
| |
O tema e o lema escolhidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão relacionados à atual conjuntura política, social e econômica do Brasil que pesa contra o povo brasileiro, com retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), cortes de investimentos nas áreas da Educação e Saúde, incentivo às privatizações, degradação ambiental, ameaça às comunidades tradicionais e à soberania nacional, dentre outros retrocessos.  A CONTAG também se somou ao ato para mostrar a sua indignação contra os retrocessos de políticas públicas para o campo, a exemplo do crédito e habitação rural, extinção dos Conselhos de participação social, suspensão de benefícios previdenciários e da reforma agrária, entre outros. "Temos as nossas reinvidicações, nossas críticas a esse governo, e também somos solidários às pautas de todas as categorias. O Grito dos Excluídos tem essa marca da diversidade, de várias vivências, mas tem essa essência comum da luta por um país justo e igualitário para todos e todas", destacou a secretária geral da CONTAG, Thaisa Daiane. "Demarcação já! Amazônia viva!" O representante dos indígenas Kamur Wapichana fez uma oração em sua língua nativa por essas duas pautas, que tem o apoio de todos e todas presentes no ato. A deputada distrital, Arlete Sampaio (PT-DF), deixou a sua mensagem neste 7 de Setembro. "Somos contra esse governo entreguista que trabalha para o isolamento do País. Viva o nosso Brasil, vivas a nossa soberania, viva as nossas riquezas!"  A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) seguiu a mesma linha. "Esse Grito dos Excluídos acontece num momento que o País sofre inúmeros ataques. Nós queremos a mais profunda liberdade, porque a soberania está sendo retirada. Estão querendo calar as nossas escolas, as nossas universidades. Estão querendo entregar as nossas estatais, o nosso Pré-Sal, a nossa Amazônia, as nossas pesquisas. É por isso que estamos aqui em defesa da nossa soberania e do nosso patrimônio. Vamos continuar a caminhada para arrancar o nosso país daqueles que não querem ele grande", defendeu. O ato em Brasília contou com várias falas políticas de representantes de várias organizações, movimentos sociais, coletivos e lideranças. O encerramento foi marcado por uma grande ciranda e reafirmação da luta e da resistência. | |
| FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi | |
A Câmara Municipal de Caicó discutiu nesta quinta-feira (29), através do Centro de Estudos e Debates, a taxa de esgoto cobrada pela CAERN, bem como os serviços de manutenção de água e esgoto prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e Poder Executivo municipal. O proponente da audiência foi o vereador José Rangel.
sse trabalhadora e à sociedade brasileira. “Trabalhadores(as), povo brasileiro, vamos juntos no dia 07 de setembro lutar por Direitos, Justiça, Democracia e Liberdade! Precisamos retomar os rumos do nosso país”.
Saiba mais e acesse os materiais do Grito dos Excluídos 2019 AQUI
|
| FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes |
| |||
Há propostas bastante danosas para várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras do regime geral da previdência, que se contrapõem à luta das Margaridas pelo direito constitucional a uma previdência social pública, universal e solidária. As Margaridas presentes no ato representam todas as mulheres do campo, da floresta e das águas e compõem a Comissão Coordenadora da Marcha das Margaridas, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, em Brasília. Nesta edição, a Marcha das Margaridas tem como lema “Margaridas na luta por um Brasil como soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.   | |||
| FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG |
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi tema de Audiência Pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (11), requerida pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) e pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, representou a Confederação e o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) nesta audiência.
Outros(as) convidados também contribuíram com informações sobre Pronera e a sua importância: Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão; Clarice Aparecida dos Santos, doutora em Políticas Públicas e professora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília; Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás; e Maria de Jesus dos Santos Gomes, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão abriu as falas e fez um resgate dos avanços nas políticas sociais obtidos a partir da Constituição Federal de 1988. “Sabemos que a Constituição foi resultado de muitas lutas do campo e da cidade, e a luta não se esgota com a produção de uma Constituição. Tem que continuar para que as políticas públicas se desenvolvam. E o Pronera combina duas ideias de visão permanentes de luta pela reforma agrária e com educação. Escola e luta são espaços que se complementam”, destaca.
No entanto, segundo Deborah Duprat, essa política vem sendo desidratada consideravelmente. Nos últimos anos, o orçamento do Pronera vem sofrendo cortes consideráveis. Passou de R$ 30 milhões em 2014 para R$ 6 milhões em 2019. Chamou a atenção, ainda, para os efeitos da Emenda Constitucional 95, levando ao desmonte da Educação Pública, em especial ao Pronera. A EC 95 congela os investimentos públicos por 20 anos e, com isso, inviabiliza também a construção de uma sociedade igualitária, justa e a própria implementação da Constituição Federal”, ressalta.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG também destacou os riscos com o desmonte do Pronera, pois foi criado para superar os altos índices de analfabetismo e elevação da escolaridade dos assentados da Reforma Agrária e do Crédito Fundiário, bem como oferecer educação formal, em todos os níveis, para assentados e assentadas da reforma agrária. “É uma política que vem dando ótimos resultados ao longo dos 21 anos da sua criação”, avalia Edjane Rodrigues, que ainda apresentou vários números sobre o Pronera durante a audiência.
Entre de 1998 a 2011, conforme pesquisa II Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária - (IPEA, 2015), foram realizados cerca de 320 cursos, em 880 municípios (Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Ensino Superior), envolvendo 82 instituições de ensino, 38 organizações sociais, com a participação de 161.894 educandos(as) em diferentes regiões do país. Neste mesmo período, a CONTAG mobilizou e articulou 190 cursos de todos os níveis de ensino.
A pesquisa mostrou, ainda, inúmeras produções de estudos e pesquisas sobre o Pronera: 260 dissertações de mestrado; 63 teses de doutorado; 174 monografias sobre o Pronera; 51 livros e 10 coletâneas; 94 capítulos de livros e 469 artigos. A pesquisa também apontou a redução dos índices de analfabetismo de jovens e adultos; a formação técnica e superior em diferentes áreas do conhecimento; a aproximação entre os movimentos sindicais/sociais, academia e o Incra; e criou as bases para a implementação de uma Política Nacional de Educação do Campo.
“Portanto, depois de avaliar esses números e reafirmar a importância do programa, continuaremos resistentes na defesa do Pronera, que é, sobretudo, fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar. É garantir um campo com gente, garantir a permanência da juventude no campo, ou seja, garantir a sucessão rural”, defende a dirigente da CONTAG.
A audiência pública também contou com a presença de representantes da FETAEG, de STTRs de Goiás, de estudantes da Turma de Direito Fidel Castro do Pronera/UFG e de representantes de outros movimentos sociais, que contribuíram com o debate e reafirmaram a importância do programa.
A audiência foi transmitida ao vivo. Para assistir ao vídeo, clique AQUI.
| |
| FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi |
