Foram
três dias nos quais os movimentos sociais do campo, da floresta e das
águas se reuniram para debater as bases para a construção do Plano
Nacional de Juventude e Sucessão Rural junto a representantes do governo
federal, em evento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), em Brasília. A Oficina de Diálogos reuniu, entre terça-feira
(23) e hoje (25), jovens de 23 estados que contribuíram com as angústias
e demandas para garantir a permanência no campo com dignidade e
oportunidades de crescimento, geração de renda, trabalho, lazer, cultura
e infraestrutura – direitos que devem ser garantidos a todos os
cidadãos brasileiros.
Para a conclusão da oficina foram elaboradas duas cartas, entregues à
secretaria executiva do MDA, Maria Fernanda Coelho e ao secretário de
Desenvolvimento Territorial, Humberto Oliveira. Uma delas tem o objetivo
de dar visibilidade às questões voltadas à juventude rural de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT).
A outra carta - que você pode ler na íntegra ao final desta matéria –
traz o posicionamento político em torno dos desafios colocados para a
elaboração e colocação em prática do Plano Nacional de Juventude e
Sucessão Rural, tendo como referência o projeto de sociedade e o campo
que a juventude quer. “Queremos que o governo possa de fato cumprir o
compromisso que fez com a juventude rural, que o plano chegue até as
pessoas e não fique apenas no papel. O governo já tem conhecimento de
nossas pautas, que afirmamos e reafirmamos no 3º Festival da Juventude
Rural, no Grito da Terra Brasil, na Marcha das Margaridas, na
Conferência Nacional de Juventude e em todos os outros espaços de
diálogo com o governo”, afirmou a secretária de Jovens Trabalhadores
Rurais da CONTAG, Mazé Morais.
Para a secretária de Jovens da CONTAG, o MDA tem papel fundamental de
coordenar o plano, mas precisa de capacidade de construir a integração
com outras pastas do governo, pois é necessário que o Plano seja forte e
articulado para que de fato atenda à juventude rural do Brasil. “A
crise econômica não pode ser desculpa para a implementação do Plano
Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A juventude demanda ficar no
campo com qualidade de vida”, completa Mazé Morais.
Leia, a seguir, a carta produzida pelos movimentos sociais presentes na oficina.
CARTA DOS MOVIMENTOS DE JUVENTUDES DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS
Nós, movimentos sociais de juventudes do campo, das florestas e
das águas presentes na Oficina de Diálogos do Plano Nacional de
Juventude e Sucessão Rural, realizada em Brasília entre os dias 23 e 25
de fevereiro de 2016, ressaltamos a importância da estruturação deste
plano para o conjunto da sociedade brasileira. Entendemos que ele é
resultado da luta histórica dos movimentos sociais em favor do direito
das juventudes construírem seus projetos de vida nos territórios rurais
com qualidade de vida. Assim, é fundamental que ele assuma como
princípio o reconhecimento das juventudes como sujeitos políticos e de
direitos, estratégicos para consolidar o campo que queremos.
Dessa forma, a implementação do Plano Nacional de Juventude e
Sucessão Rural deve encarar os grandes dilemas que se perpetuam nos
territórios rurais e afetam, de forma diferenciada, as juventudes.
Portanto, ele deve:
· Romper com a matriz produtiva que se baseia na exploração de terras e bens naturais comuns, reconhecendo a agroecologia
como matriz tecnológica e modo de vida garantidor de soberania
alimentar e vida digna no campo e na cidade. Assim, propomos que a
agroecologia seja um eixo específico dentro do Plano Nacional de
Juventude e Sucessão Rural.
· Combater o modelo fundiário vigente, concentrador de terras e riquezas, garantindo a implementação da reforma agrária e demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, como instrumentos de justiça e inclusão social.
· Romper
com o sistema educacional que historicamente privilegia os interesses
das classes dominantes, que vem servindo à lógica do mercado, expresso
pela ofensiva das elites e das estruturas do estado brasileiro, diante
do fechamento de milhares de escolas do campo e das políticas de
profissionalização comprometidas com a formação de mão de obra barata.
Diante disso, afirmamos os princípios da educação do campo como
pilares orientadores para emancipação e empoderamento dos sujeitos do
campo, das florestas e das águas, sendo fundamental o investimento em
experiências populares da pedagogia da alternância.
· Combater
as relações de discriminação e desigualdades no que se refere às
questões de gênero, diversidades sexual, raça, etnia, geração e
diversidade religiosa, sobretudo, na atual conjuntura onde avança o conservadorismo na sociedade brasileira.
· Superar
a lógica capitalista orientada pela economia de mercado, baseada no
lucro, na exploração e na mais-valia, que intensifica a desigualdade
social. Temos como referência a promoção da economia solidária e fortalecimento do cooperativismo e associativismo nos territórios rurais.
· Romper
com a imagem do rural como espaço de atraso. Afirmamos o meio rural
como território de direitos, onde as populações do campo, das florestas e
águas devem ter asseguradas políticas públicas, serviços e
infraestrutura coerentes com sua diversidade de identidades. Assim,
saúde, esporte, lazer, cultura, comunicação e informação, habitação, Assistência Técnica e Extensão Rural, segurança pública são alguns dos direitos fundamentais para a vida destes territórios.
· Não
aceitamos as repetidas tentativas de retroceder na democracia, diante
disso, precisamos avançar e aperfeiçoar as estratégias de organização social, diálogo, participação, decisão e espaços de controle social, garantindo a democracia plena.
· Não
admitimos pagar pela crise econômica e política. As medidas
empreendidas pelo governo federal tem atacado diretamente a classe
trabalhadora, reduzindo direitos conquistados pelas lutas populares. Combateremos
qualquer retrocesso, sobretudo, diante dos cortes que atacam áreas
estratégicas para as populações do campo, das florestas e das águas, bem como frente às propostas de reforma previdenciária que estão em debate.
Entendemos estes como pontos estratégicos para a estruturação de
um Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural que promova efetivamente
oportunidades para os/as jovens do campo, das florestas e das águas
construírem com autonomia suas trajetórias nos territórios rurais. Para
tanto, é fundamental que o conjunto dos ministérios afirmem seu
compromisso com as juventudes, construindo esforços no sentido de
estruturar políticas coerentes com as demandas juvenis do campo e
aportando recursos que concretizem tais ações.
Brasília, 25 de fevereiro de 2016.
|
| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto |
domingo, 28 de fevereiro de 2016
Juventude rural demanda elaboração e cumprimento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
sábado, 27 de fevereiro de 2016
Crédito viabiliza sucessão rural
Foto: Ascom/MDA
Filho de agricultores, Edimar Koaski, 27 anos, cresceu ajudando o pai na roça. Há um ano, ele conseguiu comprar sua propriedade e equipá-la, acessando linha de crédito de programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Nossa Primeira Terra, que tem como objetivo facilitar a permanência dos jovens no campo, Koaski adquiriu 4,8 hectares de terra, na zona rural do município paranaense de Moreira Sales. E para começar a produzir, procurou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) - da localidade em que foi comprada a propriedade, para elaborar o projeto. Feito isso, ele conseguiu empréstimo de R$ 80 mil e deu início a criação de bovinos.
Em novembro passado, o jovem solicitou mais R$ 25 mil, desta vez via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf linha A), para investir na compra de vacas, de uma ordenha mecânica e de um triturador forrageiro. “Se não tivesse a ajuda dos programas do governo federal, não teria condições financeiras de ter a minha propriedade”, fala o agricultor.
Foram dois anos de espera pela aprovação do crédito fundiário. Nesse período, o dono da terra permitiu que ele fosse construindo a infraestrutura na área. A sua renda, atualmente, vem da ordenha de oito vacas, que produzem 100 litros de leite diariamente. O jovem agricultor também cultiva mandioca, milho e cana-de-açúcar para alimentar os animais da propriedade.
Feliz com a vida no campo, Koaski conta que trabalhou um tempo na cidade como montador de móveis. No entanto, diz que não se adaptou à rotina urbana e que prefere a vida tranquila e sossegada do meio rural. “Fui para a cidade na ilusão de que tudo era diferente e melhor. Mas gosto mesmo é de cuidar dos animais e de trabalhar na terra. A gente é feliz no que gosta de fazer”, comenta.
Além de voltar para suas raízes, ele mora com a mulher e o filho de seis anos pertinho do sítio do pai. “Sei que terei que pagar, em breve, os financiamentos, mas estou investindo no que é meu. Já estou guardando dinheiro para isso”, diz.
Nossa Primeira Terra
A linha NPT é destinada a jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centros familiares de formação por alternância, com idade entre 18 e 29 anos, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural.
Perfil do agricultor que pode acessar:
• Ser filho ou filha de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centro familiares de formação por alternância;
• Ter renda familiar anual de até R$ 30 mil e patrimônio anual inferior a R$ 60 mil;
•Comprovar experiência de cinco anos em atividades agrícolas e rurais, podendo contar o tempo de escola (os sindicatos de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar são responsáveis pela verificação e declaração de elegibilidade dos candidatos ao crédito).
Mais informações:
• O crédito pode atender até R$ 80 mil para a compra do imóvel;
• Todo o recurso é reembolsável, tanto de SAT (compra da terra) quanto de SIB (infraestrutura básica);
• Recurso de R$ 7,5 mil para Ater, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1,5 mil por beneficiário;
• O acesso é individual;
• Até 35 anos para quitar o financiamento, incluindo os três anos de carência;
• Taxas de juros de 1,0% ao ano;
• Bônus de até 30% para quem efetuar os pagamentos em dia;
• Bônus de 10% para terra negociada abaixo do preço de mercado.
O Pronaf
Tem por finalidade financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários. Para financiamento das atividades, é necessário que o agricultor possua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e um projeto técnico.
Como conseguir a DAP?
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da DAP, que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito.
Como elaborar o projeto?
O agricultor deve procurar a empresa de Ater do município (pública ou privada), para elaborar o Projeto Técnico de Financiamento.
Para onde encaminhar o projeto?
O agricultor deverá procurar um banco que concede financiamento no âmbito do Pronaf. Para aprovação do financiamento, o agente financeiro avalia a viabilidade do projeto e a capacidade de pagamento da família.
Linha Pronaf A (Investimentos)
Quem pode acessar?
Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) enquadradas nos Grupos "A" e "A/C" do Pronaf.
• Valor máximo financiado: R$ 25 mil;
• Taxa de juros de 0,5 % a.a.;
• Bônus de adimplência: 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela do principal, paga até a data de seu respectivo vencimento;
• Prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até três anos de carência, de acordo com a atividade e com o projeto técnico.
Flávia Dias
Ascom/MDA
Filho de agricultores, Edimar Koaski, 27 anos, cresceu ajudando o pai na roça. Há um ano, ele conseguiu comprar sua propriedade e equipá-la, acessando linha de crédito de programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Nossa Primeira Terra, que tem como objetivo facilitar a permanência dos jovens no campo, Koaski adquiriu 4,8 hectares de terra, na zona rural do município paranaense de Moreira Sales. E para começar a produzir, procurou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) - da localidade em que foi comprada a propriedade, para elaborar o projeto. Feito isso, ele conseguiu empréstimo de R$ 80 mil e deu início a criação de bovinos.
Em novembro passado, o jovem solicitou mais R$ 25 mil, desta vez via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf linha A), para investir na compra de vacas, de uma ordenha mecânica e de um triturador forrageiro. “Se não tivesse a ajuda dos programas do governo federal, não teria condições financeiras de ter a minha propriedade”, fala o agricultor.
Foram dois anos de espera pela aprovação do crédito fundiário. Nesse período, o dono da terra permitiu que ele fosse construindo a infraestrutura na área. A sua renda, atualmente, vem da ordenha de oito vacas, que produzem 100 litros de leite diariamente. O jovem agricultor também cultiva mandioca, milho e cana-de-açúcar para alimentar os animais da propriedade.
Feliz com a vida no campo, Koaski conta que trabalhou um tempo na cidade como montador de móveis. No entanto, diz que não se adaptou à rotina urbana e que prefere a vida tranquila e sossegada do meio rural. “Fui para a cidade na ilusão de que tudo era diferente e melhor. Mas gosto mesmo é de cuidar dos animais e de trabalhar na terra. A gente é feliz no que gosta de fazer”, comenta.
Além de voltar para suas raízes, ele mora com a mulher e o filho de seis anos pertinho do sítio do pai. “Sei que terei que pagar, em breve, os financiamentos, mas estou investindo no que é meu. Já estou guardando dinheiro para isso”, diz.
Nossa Primeira Terra
A linha NPT é destinada a jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centros familiares de formação por alternância, com idade entre 18 e 29 anos, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural.
Perfil do agricultor que pode acessar:
• Ser filho ou filha de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centro familiares de formação por alternância;
• Ter renda familiar anual de até R$ 30 mil e patrimônio anual inferior a R$ 60 mil;
•Comprovar experiência de cinco anos em atividades agrícolas e rurais, podendo contar o tempo de escola (os sindicatos de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar são responsáveis pela verificação e declaração de elegibilidade dos candidatos ao crédito).
Mais informações:
• O crédito pode atender até R$ 80 mil para a compra do imóvel;
• Todo o recurso é reembolsável, tanto de SAT (compra da terra) quanto de SIB (infraestrutura básica);
• Recurso de R$ 7,5 mil para Ater, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1,5 mil por beneficiário;
• O acesso é individual;
• Até 35 anos para quitar o financiamento, incluindo os três anos de carência;
• Taxas de juros de 1,0% ao ano;
• Bônus de até 30% para quem efetuar os pagamentos em dia;
• Bônus de 10% para terra negociada abaixo do preço de mercado.
O Pronaf
Tem por finalidade financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários. Para financiamento das atividades, é necessário que o agricultor possua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e um projeto técnico.
Como conseguir a DAP?
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da DAP, que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito.
Como elaborar o projeto?
O agricultor deve procurar a empresa de Ater do município (pública ou privada), para elaborar o Projeto Técnico de Financiamento.
Para onde encaminhar o projeto?
O agricultor deverá procurar um banco que concede financiamento no âmbito do Pronaf. Para aprovação do financiamento, o agente financeiro avalia a viabilidade do projeto e a capacidade de pagamento da família.
Linha Pronaf A (Investimentos)
Quem pode acessar?
Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) enquadradas nos Grupos "A" e "A/C" do Pronaf.
• Valor máximo financiado: R$ 25 mil;
• Taxa de juros de 0,5 % a.a.;
• Bônus de adimplência: 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela do principal, paga até a data de seu respectivo vencimento;
• Prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até três anos de carência, de acordo com a atividade e com o projeto técnico.
Flávia Dias
Ascom/MDA
Mais Alimentos
Sobre o Programa
O Pronaf Mais Alimentos destina recursos para investimentos em infraestrutura produtiva da propriedade familiar e, assim, cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade. O limite de crédito é de R$ 150 mil por ano agrícola, limitado a R$ 300 mil no total. Para financiamento de estruturas de armazenagem, o prazo pode chegar a 15 anos, com até três anos de carência. Para projetos coletivos, o limite é de R$ 750 mil.
Os financiamentos destinados às atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura podem chegar a R$ 300 mil.
O Mais Alimentos é uma ação estruturante que permite investir na modernização da infraestrutura produtiva da propriedade familiar, via aquisição de máquinas, implementos e de novos equipamentos, para correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas, armazenagem, entre outros.
Esta linha de financiamento contempla projetos associados a todas as culturas e atividades agropecuárias da propriedade familiar.
Lançado em 2008, o Mais Alimentos busca incrementar a produção e a produtividade, além de reduzir os custos de produção, elevando a renda da propriedade familiar - através de linha de crédito direcionada à modernização da infraestrutura das unidades produtivas e da realização de parceria com a indústria nacional para ofertar produtos a preços mais acessíveis.
Taxas de juros
Brasil
· 2,5% ao ano (a.a.) - para operações de até R$ 10 mil;
· 4,5% a.a. - para uma ou mais operações com valor acima de R$ 10 mil e até R$ 30 mil ou quando se tratar de financiamento para aquisição isolada de animais para recria e engorda;
· 5,5% a.a. - para operações acima de R$ 30 mil.
Semiárido
· 2,0% ao ano (a.a.) - para operações de até R$ 10 mil;
· 3,5% a.a. - para uma ou mais operações com valor acima de R$ 10 mil e até R$ 30 mil ou quando se tratar de financiamento para aquisição isolada de animais para recria e engorda;
· 4,5% a.a. - para operações acima de R$ 30 mil.
Prazo de reembolso
· Até 5 anos, incluído até 1 ano de carência, para financiamento de caminhonetes de carga;
· até 2 anos, incluídos até 1 ano de carência, para financiamentos para aquisição isolada de animais para recria e engorda; e
· até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência, para os demais itens financiáveis.
Para saber mais, escreva para maisalimentos@mda.gov.br.
Para acessar a relação de produtos disponíveis no Mais Alimentos clique aqui.
Para acessar a relação de empresas credenciadas no Mais Alimentos clique aqui.
O Pronaf Mais Alimentos destina recursos para investimentos em infraestrutura produtiva da propriedade familiar e, assim, cria as condições necessárias para o aumento da produção e da produtividade. O limite de crédito é de R$ 150 mil por ano agrícola, limitado a R$ 300 mil no total. Para financiamento de estruturas de armazenagem, o prazo pode chegar a 15 anos, com até três anos de carência. Para projetos coletivos, o limite é de R$ 750 mil.
Os financiamentos destinados às atividades de suinocultura, avicultura e fruticultura podem chegar a R$ 300 mil.
O Mais Alimentos é uma ação estruturante que permite investir na modernização da infraestrutura produtiva da propriedade familiar, via aquisição de máquinas, implementos e de novos equipamentos, para correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas, armazenagem, entre outros.
Esta linha de financiamento contempla projetos associados a todas as culturas e atividades agropecuárias da propriedade familiar.
Lançado em 2008, o Mais Alimentos busca incrementar a produção e a produtividade, além de reduzir os custos de produção, elevando a renda da propriedade familiar - através de linha de crédito direcionada à modernização da infraestrutura das unidades produtivas e da realização de parceria com a indústria nacional para ofertar produtos a preços mais acessíveis.
Taxas de juros
Brasil
· 2,5% ao ano (a.a.) - para operações de até R$ 10 mil;
· 4,5% a.a. - para uma ou mais operações com valor acima de R$ 10 mil e até R$ 30 mil ou quando se tratar de financiamento para aquisição isolada de animais para recria e engorda;
· 5,5% a.a. - para operações acima de R$ 30 mil.
Semiárido
· 2,0% ao ano (a.a.) - para operações de até R$ 10 mil;
· 3,5% a.a. - para uma ou mais operações com valor acima de R$ 10 mil e até R$ 30 mil ou quando se tratar de financiamento para aquisição isolada de animais para recria e engorda;
· 4,5% a.a. - para operações acima de R$ 30 mil.
Prazo de reembolso
· Até 5 anos, incluído até 1 ano de carência, para financiamento de caminhonetes de carga;
· até 2 anos, incluídos até 1 ano de carência, para financiamentos para aquisição isolada de animais para recria e engorda; e
· até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência, para os demais itens financiáveis.
Para saber mais, escreva para maisalimentos@mda.gov.br.
Para acessar a relação de produtos disponíveis no Mais Alimentos clique aqui.
Para acessar a relação de empresas credenciadas no Mais Alimentos clique aqui.
Seguro da Agricultura Familiar – SEAF
O Seguro da Agricultura Familiar – SEAF, instituído no âmbito do PROAGRO com a denominação PROAGRO-Mais, é destinado aos agricultores familiares que acessam o financiamento de custeio agrícola vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
O SEAF foi criado pelo Governo Federal para que o produtor possa desenvolver sua lavoura com segurança, atendendo uma antiga reivindicação da agricultura familiar por um seguro com garantia de renda.
Para viabilizar e dar sustentabilidade a essa conquista, o SEAF promove o uso de tecnologia adequada, cuidados com o manejo, recursos naturais e medidas preventivas contra adversidades agroclimáticas. O agricultor precisa estar menos exposto a riscos e ter melhores condições para plantar e colher. Essa é a base para uma agricultura familiar mais forte.
O SEAF tem passado por reformulações que visam cada vez mais atender a verdadeira necessidade do agricultor familiar no que tange a segurança da produção, contemplando os sistemas produtivos sustentáveis, como a agroecologia, os cultivos orgânicos, os sistemas agroflorestais, entre outros.
Também foi criada no SEAF uma cobertura adicional para apoiar o agricultor no pagamento de prestações de investimento do Pronaf e do Crédito Fundiário.
CULTIVARES CRIOULAS NO SEAF
As lavouras plantadas com cultivares locais, tradicionais ou crioulas podem ser seguradas no SEAF. O agricultor que utiliza sementes dessas cultivares pode contratar o seguro, observando que a cultura esteja indicada pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático para plantio no município e a cultivar esteja cadastrada na Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA.
Veja mais informações no link http://seaf.mda.gov.br/portal/
MATERIAIS PARA DOWNLOAD
Para fazer download da apresentação sobre o SEAF Clique aqui
Cartilha SEAF Clique aqui
Diferenças entre SEAF e Garantia-Safra Clique aqui
Vantagens do Crédito Custeio Agrícola Clique aqui
Medidas para facilitar acesso ao SEAF Clique aqui
Fale com a equipe do SEAF escrevendo para seaf@mda.gov.br
O SEAF foi criado pelo Governo Federal para que o produtor possa desenvolver sua lavoura com segurança, atendendo uma antiga reivindicação da agricultura familiar por um seguro com garantia de renda.
Para viabilizar e dar sustentabilidade a essa conquista, o SEAF promove o uso de tecnologia adequada, cuidados com o manejo, recursos naturais e medidas preventivas contra adversidades agroclimáticas. O agricultor precisa estar menos exposto a riscos e ter melhores condições para plantar e colher. Essa é a base para uma agricultura familiar mais forte.
O SEAF tem passado por reformulações que visam cada vez mais atender a verdadeira necessidade do agricultor familiar no que tange a segurança da produção, contemplando os sistemas produtivos sustentáveis, como a agroecologia, os cultivos orgânicos, os sistemas agroflorestais, entre outros.
Também foi criada no SEAF uma cobertura adicional para apoiar o agricultor no pagamento de prestações de investimento do Pronaf e do Crédito Fundiário.
CULTIVARES CRIOULAS NO SEAF
As lavouras plantadas com cultivares locais, tradicionais ou crioulas podem ser seguradas no SEAF. O agricultor que utiliza sementes dessas cultivares pode contratar o seguro, observando que a cultura esteja indicada pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático para plantio no município e a cultivar esteja cadastrada na Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA.
Veja mais informações no link http://seaf.mda.gov.br/portal/
MATERIAIS PARA DOWNLOAD
Para fazer download da apresentação sobre o SEAF Clique aqui
Cartilha SEAF Clique aqui
Diferenças entre SEAF e Garantia-Safra Clique aqui
Vantagens do Crédito Custeio Agrícola Clique aqui
Medidas para facilitar acesso ao SEAF Clique aqui
Fale com a equipe do SEAF escrevendo para seaf@mda.gov.br
GT discute propostas para o enfrentamento à reforma da Previdência
A CONTAG e entidades parceiras permanecem mobilizadas para fazer o enfrentamento à reforma da Previdência Social. Um novo encontro do Grupo Técnico de Trabalho foi realizado na tarde de ontem (23), na sede da Confederação, em Brasília, reunindo também representantes do Dieese, do Ipea, das centrais sindicais, bem como o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) e representantes dos Gabinetes do deputado Assis do Couto (PMB/PR) e do Elvino Bohn Gass (PT/RS).
Esse GT continuou o debate iniciado ainda em 2015, e está contribuindo na elaboração do documento que subsidiará as lideranças do MSTTR nos debates sobre a reforma da Previdência Social.
Mais uma vez, a CONTAG e as entidades presentes reafirmaram que não aceitarão proposta do governo de igualar idade na aposentadoria entre homens e mulheres, muito menos entre os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. “Somos contrários a qualquer tipo de retirada de direitos”, afirmou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
Na reunião de ontem, o GT também discutiu a realização do Seminário Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, que ocorrerá no dia 15 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
Esse GT continuou o debate iniciado ainda em 2015, e está contribuindo na elaboração do documento que subsidiará as lideranças do MSTTR nos debates sobre a reforma da Previdência Social.
Mais uma vez, a CONTAG e as entidades presentes reafirmaram que não aceitarão proposta do governo de igualar idade na aposentadoria entre homens e mulheres, muito menos entre os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. “Somos contrários a qualquer tipo de retirada de direitos”, afirmou o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves.
Na reunião de ontem, o GT também discutiu a realização do Seminário Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, que ocorrerá no dia 15 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
Mulheres comemoram 83 anos da conquista do Voto Feminino no Brasil
O dia 24 de fevereiro é marcado como o Dia da Conquista do Voto
Feminino no Brasil. Há 83 anos, o presidente Getúlio Vargas assinou a
lei que garantia o direito das mulheres brasileiras irem às urnas e
serem eleitas, luta iniciada antes mesmo da Proclamação da República.
No entanto, esse decreto foi sancionado depois de muita luta e apelo
político. Mas, a princípio, esse direito só foi permitido às mulheres
casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras com renda
própria. A restrição às outras mulheres só acabou dois anos depois.
Somente em 1946 que a obrigatoriedade do voto no Brasil foi estendida às
mulheres.
A luta das sufragistas brasileiras era alimentada pelas companheiras
inglesas e americanas. A bióloga Bertha Lutz, um dos maiores nomes na
defesa dos direitos políticos das mulheres brasileiras, fundou a Liga
pela Emancipação Intelectual da Mulher, na década de 1920, com a
anarquista Maria Lacerda de Moura. Além dela, Eugenia Moreyra, a
primeira jornalista mulher de que se tem notícia no Brasil, era uma
sufragista declarada em seus artigos, que continham frases como: “A
mulher será livre somente no dia em que passar a escolher seus
representantes”.
Curiosamente, cinco anos antes da lei de Getúlio, ocorreu o primeiro
voto feminino e a primeira eleição de uma mulher no Brasil, ambos no Rio
Grande do Norte. Em 1928, na cidade de Mossoró, Celina Guimarães Viana,
de 29 anos, cadastrou-se em um cartório para ser incluída na lista de
eleitores das eleições daquele ano. Também naquele ano, uma fazendeira,
Alzira Soriano de Souza, foi eleita prefeita na cidade de Lajes, no
mesmo estado. Em um caso que gerou repercussão, a Comissão de Poderes do
Senado impediu que o voto de Celina fosse reconhecido e que Alzira
tomasse posse no cargo.
Atualmente, a luta das mulheres continua. Agora, o desafio das
companheiras é aprovar uma reforma política democrática e inclusiva,
onde as mulheres consigam ter as mesmas condições dos homens nas
eleições partidárias, a partir do investimento igualitário nas
campanhas, com o mesmo tempo nas propagandas em rádio e TV, por exemplo.
É por esses e outros motivos que as Margaridas seguem em Marcha...
FONTE:
Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi, com informações de Agências de Notícias
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ELEIÇÕES 2016: PRAZO PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR SE ENCERRA EM 04 DE MAIO
Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio.
Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.
Documentos
Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.
No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.
TSE
fonte do blog de venha ver
Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.
Documentos
Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.
No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.
TSE
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15 HÁBITOS QUE DANIFICAM NOSSOS RINS
Os rins são órgãos incríveis. Eles produzem hormônios, filtram o sangue, absorvem minerais, produzem a urina e mantêm um equilíbrio saudável entre acidez e alcalinidade.
Cuidar dos seus rins é cuidar da sua saúde e bem-estar. Aqui está uma lista de hábitos que você deve evitar: CLIQUE AQUI e veja a matéria na íntegra.
fonte do blog de valdemar tiba
STR DE CAICÓ PLANEJA SUAS AÇÕES PARA 2016
Neste dia 21/02 na sede do sindicato OS Diretores e Funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó se reuniram parágrafo avaliarem SUAS Ações de 2015, um traçar Novos Rumos Para o exercicio de 2016.
PÓLO DO SERIDÓ PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO
os Sindicatos da Região do Seridó participaram neste dia 22/02 em Caicó da Capacitação em Gestão e Organização Sindical ministrada pela FETARN como parte integrante da ação SINDICATO LEGAL. Com um bom número de participantes, a exemplo da primeira oficina ocorrida na cidade de Acari, dirigentes e funcionários dos STR´s ouviram atentos a apresentação sobre emissão de guias do imposto sindical, sistema CONTAG e cadastro dos segurados especiais na previdência social.
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