Texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 733/16,
que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural,
aprovou, nesta quarta, o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A
MP recebeu 161 emendas. O texto segue agora para análise do Plenário da
Câmara dos Deputados, devendo ser votado depois pelo Senado.
Alguns parlamentares, como os deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Sergio
Souza (PMDB-PR), chegaram a pedir vista do projeto (tempo para
análise), mas foram convencidos a desistir, devido à proximidade do fim
do prazo para votação do texto. O presidente da comissão mista, senador
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), lembrou que, embora a validade da MP
expire em 12 de outubro, a análise, pela Câmara, deve ocorrer até 21 de
setembro.
A medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em
dívida ativa da União. A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do
total, a depender do valor originalmente contratado e do período de
contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência
até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos
financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de
contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro
de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Para o relator da MP, deputado Júlio Cesar, os descontos têm percentuais
compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor, e
levam em conta as regiões mais atingidas pela seca.
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