O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (20), o Decreto Nº 30.071, no Diário Oficial do Estado, em que prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O documento considera, sobretudo, o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, a pandemia da covid-19.
A decisão foi tomada, segundo o governo estadual levando em consideração a continuidade do estado de calamidade pública em saúde, de importância internacional declarada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A decisão do Estado considera a continuidade dos casos da covid-19 no Brasil e principalmente no Rio Grande do Norte. “Por isso continua necessária a celeridade de respostas, fortalecendo estruturas de atendimento aos pacientes infectados, para evitar a proliferação da doença causada pelo novo coronavírus”, disse o governo estadual. .
O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC) emitirá ofício requerendo Reconhecimento Federal de Estado de Calamidade Pública, instruído na forma estabelecida pela Portaria Ministerial nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Rio Grande do NorteDiário OficialCoronavírusDecretoEstado de calamidadePandemiaCovid-19
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