O Sistema de Cadastro Único passará por mudanças. A reforma coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trará mais segurança, eficiência no combate às fraudes, maior integração com outras bases de dados do Governo Federal, agilidade e otimização dos processos de atualização cadastral e no atendimento ao cidadão.
A mudança não exige qualquer atualização ou ação por parte das famílias já inscritas, que continuarão tendo acesso normal aos benefícios. O evento de lançamento do sistema ocorreu nesta terça-feira, 18 de fevereiro, em Brasília .
A ideia é automatizar o preenchimento das informações das famílias, evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil. Integrações de dados, que antes levavam dois ou três meses para serem realizadas, poderão ser feitas em poucos dias, por meio de processos automatizados e rotineiros. O novo sistema também contará com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento, com o objetivo de garantir eficiência e evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de fraudes.
Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, a mudança reafirma o direito das famílias de acessar os benefícios sociais. “O novo cadastro é uma grande entrega. Ele vai facilitar a vida de quem faz o cadastramento, mas principalmente a vida de quem vai se cadastrar, porque tornará o cadastramento e a atualização de dados sempre mais rápidos e mais ágeis”.
Muito mais que um sistema de inclusão e atualização de informações, o Novo Cadastro Único é composto por um portal integrado de dados, com plataformas de capacitação, relatórios analíticos e também gestão de riscos.
Com a reforma, quando o o operador do Sistema de Cadastro Único for preencher o campo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, serão processadas automaticamente informações de diferentes bases do Governo Federal, como a de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outros.
A base de dados passará a ser armazenada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Seu presidente, Rodrigo Assumpção, ressaltou que a agilidade e capacidade de análise de dados serão fortalecidas. “Um dos grandes ganhos para toda a sociedade brasileira é a consolidação de um dos maiores cadastros do país e a capacidade de integrar esse cadastro com os outros que já estão na Dataprev”.
No CadÚnico estão aproximadamente 90 milhões de pessoas inscritas, que pertencem a mais de 40 milhões de famílias, em todos os municípios brasileiros.
TREINAMENTO – Para a implementação do novo sistema, os gestores e operadores do Cadastro Único que trabalham nas unidades de atendimento da assistência social irão receber treinamentos para aprenderem a utilizar a nova plataforma. Karleany Gonçalves é coordenadora de Transferência de Renda da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) e começou a organizar a sua equipe para ser capacitada.
Aproximadamente 200 técnicos e especialistas dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e demais unidades de assistência social receberam as primeiras orientações durante um seminário sobre as mudanças no sistema, realizado neste mês.
“O seminário foi nossa primeira iniciativa em relação a essa formação, a essa capacitação. A gente também construiu um documento técnico, um memorando circular que repassou, que está sendo repassado em todas as unidades para todos os servidores. Além disso, a gente tem um processo de reuniões, de encontros online com os servidores para tentar dar esse suporte técnico também”, reforçou a coordenadora.
Adolf Almeida é assistente social e trabalha em um dos CRAS do Distrito Federal. Ele participou do treinamento e acredita que o novo sistema vai gerar mais facilidade para o cidadão e para o servidor que atua diretamente com as famílias, promovendo agilidade e eficiência no preenchimento dos cadastros. “Muitas vezes o cidadão não se lembra qual o valor bruto que ele recebe durante o período de 12 meses. Se ele não se lembra daquela renda certinha, muitas vezes ele vai ter que retornar na unidade para trazer essa informação. Então, vai evitar esse retorno”, exemplificou.
O novo sistema do CadÚnico também possibilita a qualificação contínua, via modalidade de ensino a distância, que vai garantir 100% dos 40 mil operadores e entrevistadores do cadastro sempre com conhecimento em dia. Ao todo, são 9,5 mil postos de cadastramento no país.
GESTÃO – O novo sistema do CadÚnico terá uma plataforma de relatórios analíticos para que os municípios possam trabalhar as informações do cadastro, otimizando a gestão e o planejamento nas políticas públicas. Kelly Duarte é assessora de gabinete e trabalha há 25 anos na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Grande (RS). A região possui quatro unidades do CRAS e todos os funcionários do Cadastro Único do município vão participar da capacitação sobre o novo sistema.
“Os atendimentos vão ficar mais ágeis, porque acredito que o sistema venha para acrescentar. Eu acredito que vai facilitar muito a população na atualização cadastral, no gerenciamento dos seus benefícios. A proximidade com o CRAS, até os acompanhamentos das famílias que são feitos, tudo isso vai ser mais ágil através desse novo sistema”, afirmou a gestora.
No município de Cavalcante (GO), 80% dos moradores são quilombolas Kalunga. Ana Maria de Souza é coordenadora do Programa Bolsa Família na cidade e destacou que o novo sistema trará facilidades no trabalho. “É desafiador para a gente, mas a ferramenta que está sendo disponibilizada e toda mudança que ela vai trazer com dados atualizados online, vai facilitar demais a vida da gente no dia a dia e a filtrar todas as autodeclarações”, ressaltou.
Outra novidade do sistema é a possibilidade de acessar o formulário do Cadastro Único de maneira offline em dispositivos móveis (tablets ou celulares). A função é importante para a coleta de dados em áreas sem internet, por exemplo. Ao chegar na unidade de trabalho, o entrevistador social poderá transferir os dados para o portal do Cadastro Único em que se encontra o novo sistema, ao invés de ter que transcrever as repostas do formulário de papel.
Vale ressaltar que, de toda forma, os formulários impressos permanecerão como uma alternativa para inscrição e atualização de dados das famílias, em caso de necessidade..
O QUE É – O Cadastro Único é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, para acesso aos programas sociais.
“O Cadastro foi uma tecnologia social mundialmente reconhecida, que inspirou várias iniciativas internacionais, e que agora retoma esse lugar. Nós trazemos grandes inovações tecnológicas que colocam o Cadastro em 2025. E a tecnologia é boa para a política social. Temos que pensá-la como algo que facilita a vida das pessoas e de quem trabalha no serviço público”, enfatizou Letícia Bartholo.
Somente no nível federal, são mais de 40 programas sociais que podem ser acessados por meio do Cadastro Único, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cisternas, o Acredita no Primeiro Passo, o Pé-de-Meia, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
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