UERN lança concurso público com oferta de 116 vagas

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança os editais do concurso público com oferta de 116 vagas, provenientes de aposentadorias e óbitos, tomando como base a Resolução Nº 8 de 2012 – TCE/RN. O concurso foi autorizado pelo governador Robinson Faria no dia 10 de março deste ano. Os editais foram publicados na edição de hoje, 08 de junho, no Diário Oficial do Estado.
Das 116 vagas oferecidas, 76 são para docentes, 29 para Técnico de Nível Superior e 11 vagas para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio). A seleção de Técnico de Nível Superior contempla, também, algumas vagas para áreas específicas. (Ver detalhes no edital).
As inscrições podem ser feitas no período de 9 de junho a 7 de julho, através do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) – banca organizadora do Concurso, cujo endereço é: www.idecan.org.br.
Conforme os editais, a data provável para realização das provas será 14 de agosto desse ano. As provas para o cargo de Técnico de Nível Superior serão realizadas pela manhã, das 8h às 12h. Para Agente Técnico Administrativo (Nível Médio), a prova será realizada no período da tarde, das 14h às 18h.
As provas para Docentes também estão previstas para serem realizadas no dia 14 de agosto, no horário de 8h às 12h, seguindo as normas de edital próprio.
A pró-reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, professora Cicília Maia, que preside a Comissão do Concurso, esclarece que a realização das provas para técnicos em horários distintos permitirá que um candidato possa se submeter à seleção dos dois cargos, caso seja seu interesse, sendo necessário fazer as duas inscrições.
Para os cargos de Técnico serão aplicadas provas de: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Legislação, Conhecimentos Gerais, Noções de Informática e Conhecimento Específico (este último para técnicos de determinadas áreas).


Valor das inscrições:
R$ 200,00 – Docente
R$ 70,00 – Técnico de Nível Superior
R$ 50,00 – Agente Técnico Administrativo (Nível Médio).
A expectativa para efetivação nos cargos (nomeação e posse) é para o início do semestre letivo 2016.2.Veja os editais:
CONCURSO PARA DOCENTE
CONCURSO PARA TÉCNICO

Câmara Municipal de Natal lança concurso para guarda legislativo

A Câmara Municipal de Natal abriu concurso público para o cargo de guarda legislativo. O certame foi publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (06) disponibilizando cinco vagas, sendo três para ampla concorrência, uma para candidato portador de necessidades especiais e uma para candidato do sexo feminino. As inscrições de 27 de junho e 18 de julho, e as provas no dia 14 de agosto.
O certame é de nível médio com taxa de inscrição de R$ 70,00. A carga horária é de 40 horas semanais, ou 24 horas diárias com intervalo de 72 horas, e remuneração básica de R$ 1.469,23. Entre as exigências para a investidura no cargo, o candidato precisa comprovar nível médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos completos até a data de matrícula no curso de formação e comprovar capacitação física e mental para o exercício do cargo, por meio de laudos médicos, além de estar quites com a justiça, inclusive a eleitoral.
A realização do concurso será de responsabilidade do Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cuja página (www.comperve.ufrn.br) disponibiliza o edital e anexo com o conteúdo programático. O candidato fará provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e teste de Capacitação Física, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, também de caráter eliminatório.
fonte do blog de fernando a verdade

Incra tem novo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária

Novo diretor, Rogério Arantes, foi empossado pelo presidente do Incra, Leonardo Góes.

Rogério Papalardo Arantes foi nomeado e empossado nesta quinta-feira (30/6) como novo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra. A posse ocorreu na sede da autarquia, em Brasília (DF).
Arantes é graduado em Odontologia e em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Goiás. Foi eleito vice-prefeito de Aparecida de Goiânia para o mandato 2000 a 2004. Natural de Goiás, exerceu ainda os cargos de chefe de gabinete e secretário da Secretaria de Trabalho do estado, de 2004 a 2006. Posteriormente, foi nomeado superintendente regional do Incra, de 2006 a 2008, e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de 2014 a 2016, em Goiás.
Atribuições
A Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária é responsável pela gestão do território brasileiro por meio do cadastramento e certificação dos imóveis rurais públicos e privados. Promove também o controle da aquisição de terras por estrangeiros, gerencia os sistemas nacionais de cadastro de terras e de certificação de áreas rurais.
Coordena ainda as ações de regularização fundiária de terras públicas federais e a execução das atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das áreas ocupadas pelos remanescentes de quilombos no país.
Rogério Arantes destaca que a diretoria é estratégica para o desenvolvimento do país, pois promove o gerenciamento da malha fundiária de imóveis rurais e permite conhecer a realidade do campo. “Estou feliz com o retorno ao Incra. A responsabilidade é grande e espero contribuir com gestão no aprimoramento das ações da autarquia”, disse.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
fonte do blog de nossa terra

Governo define calendário de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta quarta-feira o calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Pelas novas regras, o valor do benefício estará associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
fonte do blog de angicos news

Governo anuncia reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família

O presidente em exercício Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciaram na tarde desta quarta-feira (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família. O reajuste vai ser pago a partir de 17 de julho.

O decreto do reajuste assinado por Temer prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa de R$ 77 para R$ 85. Também aumenta a linha de pobreza, que sobe de R$ 154 para R$ 170.
O aumento do benefício vai causar impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento. Ainda de acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste.
No discurso, Temer disse que o governo não "desmoraliza" o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são "exitosos". Segundo o presidente em exercício, o Brasil precisa atualmente do Bolsa Família, mas o ideal é o programa passar a ser desnecessário no futuro.
"No Brasil, tem gente rica, de classe média, gente pobre e na extrema pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza. Mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção", afirmou Temer.
O presidente em exercício disse ainda que o primeiro direito social do cidadão é o emprego. Ele ressaltou que o governo tem que trabalhar "ativamente" para reduzir o número de desempregados no país.
"O primeiro direito social é o direito ao emprego e temos que trabalhar ativamente para que ao longo do período possamos reduzir o número de desempregados. E, ao mesmo tempo, não podemos descuidar dos temas sociais, sempre muito urgentes no nosso país, que são o tema da educação e da pobreza absoluta", afirmou Temer.
No trimestre fechado em maio, o desemprego ficou em 11,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa 11,4 milhões de pessoas desocupadas.
Conforme a assessoria do ministério, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com a pasta, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.

Fonte: Globo.com
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BlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Em Jucurutu Vereadores do município aumentam próprios salários em 77 por cento

Os vereadores de Jucurutu, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, aprovaram um aumento de 77% nos próprios salários. Atualmente o salário de um vereador em Jucurutu é de R$ 3.500. Com o reajuste o valor passa para R$ 6.200. O reajuste não é imediato e o novo valor é para a legislatura de 2017 a 2020. A votação aconteceu na sessão da última terça-feira (28). Também foram aprovados reajustes dos salários do prefeito e vice e de secretários municipais.
O aumento de 77% foi proposto pela mesa diretora da Câmara. Dos onze vereadores, sete votaram a favor do aumento, dois contra e outros dois não compareceram à sessão. A Câmara Municipal de Jucurutu tem uma sessão por semana, realizada sempre às terças-feiras. Jucurutu tem 18.450 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2015.
O presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, vereador Rubinho Alves (PMDB), justificou que o aumento é para "compensar' o cancelamento de uma verba indenizatória de R$ 2.500 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
"Um município que não tem merenda escolar, não está pagando o transporte escolar, está com o pagamento de fornecedores atrasados, falta o básico para o município funcionar, e os vereadores aumentam o próprio salário em quase 100%. Isso é um absurdo", disse o vereador Marcio Soares (PR), um dos que votaram contra o reajuste. Ele chegou a apresentar uma emenda para reduzir os salários em 30%, mas a emenda não foi aprovada.
Os salários do prefeito e vice vão subir 30% e dos secretários municipais 30%. O prefeito que atualmente recebe R$ 12 mil vai receber R$ 15.600 por mês. O atual prefeito George Queiroz (PMDB) admitiu a dificuldade financeira do município, mas disse que concorda com o reajuste já que, segundo ele, desde 2008 o cargo não tem aumento.
Fonte: g1RN.com
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MEC divulga resultado do Fies 2016

O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está disponível no site do programa. O resultado, previsto para esta quinta feira, dia 30 de junho saiu por volta das 22 horas. Desde o início do dia, estudantes aguardavam a divulgação e a demora causou ansiedade nas redes sociais. Até as 20h, o Ministério da Educação (MEC), não tinha previsão da divulgação.
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal brutaper capita do estudante.
O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Os estudantes selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies.
Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.
fonte do blog de angicos news

FETARN participa do Seminário Regional Nordeste da Articulação Sindical

Representada pelo segundo vice-presidente Ambrósio Lins, o secretário geral Francisco de Assis, a tesoureira Elizabeth Fernandes, o secretario de Juventude Erivam do Carmo e o assessor da presidência Gilberto Silva, a FETARN está participando hoje (30) e amanhã (1) do Seminário Regional Nordeste da Articulação Sindical, no auditório do Sindicato dos Bancários, em João Pessoa, na Paraíba.

Durante o primeiro dia do evento foi apresentada uma análise de conjuntura atual pelo ex ministro Roberto Amaral. Já amanhã serão discutidas ações e estratégias para combater o retrocesso de direitos da classe trabalhadora.

Fonte FETARN

Caicó vive a expectativa para a Festa de Sant’Ana

 

 Nesta sexta-feira (01), a cidade de Caicó já começa a vivenciar a expectativa para a Festa da Padroeira Sant’Ana.

Este ano, a festa será celebrada de 21 a 31 de julho, sendo que a chegada dos peregrinos marca a pré-abertura da festa no dia 20 de julho.

“Com o início do mês de julho, nós vivemos o clima, o sentimento e a emoção da Festa de Sant’Ana. O mês de julho é a passagem de ano em Caicó. É o ano novo da gente, das pessoas da nossa terra que se irmanam, que recebem os parentes e que rezam mais fervorosamente e tudo isso vivenciado dentro da Festa de Sant’Ana de Caicó”, disse Augusto Maia – Coordenador da Pastoral da Comunicação da Paróquia de Sant’Ana em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Jornal Correio do Seridó).

Segundo Augusto Maia, os preparativos para a Festa de Sant’Ana começaram no mês de março com a formação da comissão da festa. Já no mês de abril, foi dada a largada com a peregrinação da imagem de Sant’Ana, na zona rural e urbana. A festa terá o tema: “Sede misericordiosos, como o Pai do Céu é misericordioso” (Lc, 6, 36).

Aposentados e pensionistas terão 13º antecipado

 

 Começa a ser depositado a partir do dia 25 de agosto o adiantamento do 13º (Abono Anual) para mais de 28 milhões de segurados da Previdência Social. O valor será recebido junto ao pagamento dos benefícios da folha mensal.

O pagamento começará a ser depositado, seguindo o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários do mês de agosto, para os segurados que recebem até um salário-mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de setembro. Os depósitos seguem até o dia 8 de setembro.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro, e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

SAÚDE: Instituto Butantan e EUA fecham parceria para desenvolver vacina contra Zika

O Instituto Butantan fechou uma parceria com os Estados Unidos e com a Organização Mundial da Saúde, a OMS, para desenvolver uma vacina contra o vírus Zika. A expectativa é a de que a vacina esteja pronta para ser testada em humanos já no começo de 2017.

Para o desenvolvimento do remédio, o Instituto Butantan deve receber três milhões de dólares da Autoridade de Desenvolvimento e Pesquisa Biomédica Avançada, órgão ligado ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos do governo norte-americano. Com o dinheiro, o Butantan vai comprar equipamentos de laboratório, reagentes, linhagens de células e outros recursos necessários para o desenvolvimento e a produção da vacina contra o Zika. A parceria também inclui a cooperação técnica entre pesquisadores dos Estados Unidos e Brasil.

O vírus Zika tem preocupado os brasileiros, porque pode causar microcefalia em bebês se a mãe for infectada enquanto estiver grávida. Até o dia 18 de junho, o Ministério da Saúde já havia confirmado mais de mil e 600 bebês com a má-formação cerebral no Brasil, provavelmente ligadas ao vírus.  Para saber mais sobre como você pode se proteger do Zika, acesse o site: combateaedes.saude.gov.br

Venda de lâmpadas incandescentes está proibida no país a partir de hoje

 

A partir de hoje (30), está proibida a venda de lâmpadas incandescentes no Brasil. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalizar amanhã (1º), por meio dos institutos de Pesos e Medidas (Ipem) estaduais, estabelecimentos comerciais que ainda tenham à disposição lâmpadas incandescentes com potência de 41watts (W) até 60 W. Quem não atender à legislação poderá ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

A restrição foi estabelecida pela Portaria Interministerial 1.007/2010, com o objetivo de minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Uma lâmpada fluorescente compacta economiza 75% em comparação a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente. Se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

A troca das lâmpadas incandescentes no Brasil começou em 2012, com a proibição da venda de lâmpadas com mais de 150W. Em 2013, houve a eliminação das lâmpadas de potência entre 60W e 100W. Em 2014, foi a vez das lâmpadas de 40W a 60W. Este ano, começou a ser proibida também a produção e importação de lâmpadas incandescentes de 25 W a 40 W, cuja fiscalização ocorrerá em 2017.

Ministério da Educação divulga hoje o resultado do Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies.

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Os estudantes pré-selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Após essa etapa, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos estão disponíveis no portal do Fies.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

‘Lula será candidato’, diz Dilma à revista francesa

Em entrevista feita em Brasília para a revista francesa semanal L’Express, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou que Lula será candidato à Presidência em 2018. A informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação.

“É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição”, disse.

Questionada sobre como ela vê e espera a possível confirmação do afastamento no Senado, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como “foi tirada do poder”. Na entrevista, ela ainda disse que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais.

“Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto.”

No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro. “Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime.”

Dilma ainda citou a queda de três ministros do governo interino por corrupção e que o momento político no Brasil “é grave”.

Violência no Rio

As seis páginas seguintes à entrevista com a presidente afastada são dedicadas à violência das favelas cariocas e a preparação do Brasil para a Olimpíada. Com o título de “As favelas, sangue de cima a baixo”, em tradução livre, o texto fala de diversos casos problemáticos como o resgate ao traficante Fat Family no hospital Souza Aguiar, da Rocinha como “longe” de ser exemplar e do desaparecimento do Amarildo, até hoje não explica

Avançar com igualdade de gênero, conquista de direitos e participação política das mulheres

Na perspectiva de realizar um balanço político da participação das mulheres ao longo dos 53 anos da CONTAG, acontece em todas as regiões do Brasil as Plenária de Mulheres da CONTAG. Essa semana a Plenária é realizada na região centro-oeste e reúne secretárias de mulheres das Federações do Mato Grosso do SUL, Distrito federal, Mato Grosso e Goiás.    “A Plenária de Mulheres da regional Centro-Oeste é um momento riquíssimo para o MSTTR. É um lugar de reflexão e resgate histórico sobre a luta e conquista das mulheres nos espaços internos e externos. Durante as falas as companheiras trouxeram sua coragem e luta na busca do reconhecimento como sujeitos na sociedade. Toda nossa Plenária “tem como meta o fortalecimento Político e Financeiro do MSTR, garantindo a igualdade entre homens e mulheres”, destaca a secretária Geral da CONTAG, Dorenice Flor da Cruz.     Entre as participantes da Comissão Nacional da região Centro-Oeste, o sentimento é o mesmo: de avançar com igualdade de gênero, conquista de direitos para as trabalhadoras rurais, participação política efetiva nos espaços de decisão internos e externo do MSTTR, entre outras reflexões que estão sendo feitas, e que levam em consideração a dívida histórica que é fruto de mundo machista e conservador.     “Pra nós mulheres do DF esse é um momento muito importante onde estamos dialogando em relação as ações para companheiras no Movimento Sindical. Um momento de planejar nossas ações futuras para implementação das comissões municipais e estaduais de mulheres, e discutir a paridade, que é um marco importante para o Movimento Sindical”, destaca  a secretária de Mulheres da Fetadf, Carliene Oliveira.   “Estamos relembrando as histórias das outras companheiras que vieram antes de nós nessa luta. Hoje a gente reconhece esse trabalho delas, e seguimos enfrentando com muita força para seguir em frente enfrentando as lutas e vencendo as barreiras  e fortalecendo também da discussão das comissões no estados e municípios para as mulheres sobretudo jovens possam garantir seus espaços”, afirma a secretária de Mulheres da Fetagri-MT, Juliana Pachuci Mendes.   "É uma necessária troca de saberes entre as mulheres da região Centro-Oeste, onde visamos o fortalecimento da nossa base”,  pontua a secretária de Mulheres da Fetagri-MS, Thaisa Daiane Silva.   “O lugar da mulher é na política, é no MSTTR. Temos que conquistar nosso   espaço! A cada Plenária que a gente participa as mulheres estão mais interessas em ingressar no Movimento Sindical”, reforça a secretária de Mulheres da Fetaeg, Tânia Fernandes.     Nas Plenárias nada fica de fora, tudo é colocado as claras e com abertura total para que as Margaridas possam compartilhar seus mais variados sentimento e os rumos que elas querem para si.     “É de suma importância para as trabalhadoras rurais essa forma de interagir entre as Federações  da região, para que possamos a partir dessa experiência criarmos estratégias de fortalecimento da região como um todo. São trocas de experiências para fortalecer os debates sobre a paridade, sobre a necessidade de empoderar as mulheres trabalhadoras rurais da região. Acreditamos que sairemos daqui com mais bagagem para atuar nas comunidades em prol da nossa categoria, em prol das mulheres”, diz em tom firme a vice coordenadora da Regional Centro-Oeste, Claúdia Farinha.       Vale ressaltar que a Plenária de Mulheres já foi realizada no SUL, SUDESTE e agora no CENTRO-OESTE. A próxima acontece no NORDESTE, em Recife, entre os dias 6 e 9 de julho. No NORTE, a Plenária será em Manaus entre 12 a 15 de julho.     Entre os objetivos trabalhados na Plenária, estão:     • Fazer uma reflexão sobre a história de luta das mulheres no movimento sindical, a partir de um olhar de processo, pensando “de onde viemos”, “onde estamos” e “aonde queremos chegar”, buscando identificar os lugares onde estamos e o que temos em comum como mulheres; • Fortalecer os espaços de organização e luta articulada entre as mulheres dirigentes do movimento sindical; • Construir posicionamento político e propostas unitárias entre as mulheres para fortalecer sua incidência articulada no 12º CNTTR; • Analisar situação das mulheres na agricultura familiar e definir diretrizes a partir de seus olhares frente ao processo de reorganização da Contag como representante específica da categoria da agricultura familiar; • Aprofundar o debate sobre a adoção da paridade de gênero em todas as instâncias deliberativas do movimento sindical, construindo estratégias para sua implementação.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG é contra lei que autoriza pulverização aérea nas cidades

Como se não bastasse o rio aéreo de agrotóxico que todos os dias é lançado no meio rural brasileiro, e que vem gradativamente matando os trabalhadores(as) rurais, todos os seres vivos do planeta e envenenando os alimentos que estão na mesa da população em geral. Agora, essa mesma forma de contaminação que vem pelo ar, deve chegar também nas cidades, isso porque o presidente interino Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes Aegypti.   A irresponsável medida autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas para controle desse mosquito. A lei permite a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.      A ideia acolhida pelo governo Temer, veio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas nas operações contra a dengue, chikungunya e zika vírus, usando os mesmos inseticidas usados hoje nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês). A proposta foi acolhida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que a apresentou sob a forma de uma emenda à Medida Provisória 712/2016, que estabelece medidas de vigilância em saúde para combater o Aedes aegypti. A emenda foi aprovada no Congresso e, agora, sancionada por Michel Temer.     Desta forma, a CONTAG vem a público, REPUDIAR essa medida danosa que causa graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies, prejuízos econômicos, entre outros agravos que afetam diretamente a VIDA.   Aproveitamos para reforçar nosso permanente apoio ao PROGRAMA NACIONAL DE REDUÇÃO DO USO DE AGROTÓXICOS – PRONARA, que ao contrário da decisão do governo Temer, defende um Estado brasileiro que enfrente essa situação vergonhosa, que faz com que o Brasil seja, desde 2008, o país no qual mais se consome agrotóxicos no mundo.   Apoiamos assim, a criação de políticas públicas que induzam uma crescente redução no uso de agrotóxicos e a garantam da VIDA.  NÃO ao uso de AGROTÓXICO no CAMPO e na CIDADE! Direção da CONTAG

FONTE: Direção da CONTAG

FETARN participa de reunião sobre a Central de Comercialização

Na manhã desta terça-feira (28), a FETARN, representada pela assessora Silvana Patrícia, esteve participando de uma reunião na SAPE sobre a Central de Comercialização da Agricultura Familiar. Também participaram do encontro representantes da SAPE, SEARA, EMATER, ASA e RN Sustentável.
fonte do blog da fetarn

A conquista de tecnologias sociais começa a se concretizar para 56 famílias

Cisterna de enxurrada, na comunidade São Sebastião (Foto: Paulo Júnior)

As 56 famílias de comunidades rurais de Currais Novos, região Seridó do Rio Grande do Norte, começam a ver concretizado o sonho da conquista das tecnologias sociais de captação e armazenamento de água para a produção de alimentos, do programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os animadores de campo do Seapac, Francisco Canindé e Paulo Júnior acompanham e supervisionam o trabalho dos cisterneiros (pedreiros que constroem as cisternas).
Através de imagens fotográficas, eles relatam o trabalho e mostram algumas tecnologias já prontas ou em fase avançada de construção. Eles mostram imagens de cisterna nas comunidades São Sebastião e Santo André. Os trabalhos prosseguem durante toda esta semana, nas comunidades das 56 famílias que conquistaram as tecnologias (21 cisternas de enxurrada, 26 cisternas calçadão e 9 barreiros trincheira).


Família recebendo cesta básica de alimentos (Foto: Paulo Júnior)

Cestas básicas

As famílias que conquistaram as tecnologias também contribuem com a mão de obra de serventes e da preparação dos alimentos dos cisterneiros. Na semana em que o trabalho de construção da tecnologia é iniciado, cada família recebe, em sua respectiva residência, uma cesta básica de alimentos. Os animadores do Seapac entregam a cesta básica a cada família, que se encarrega de conferir os ingredientes constantes e prepara os alimentos durante o período de construção da tecnologia.

fonte do blog de nossa terra

Barragens aliviam efeitos da seca e proporcionam renda para agricultores

Emater Caicó

Apesar dos cinco anos consecutivos de estiagem no Rio Grande do Norte, as famílias rurais que sobrevivem da agricultura e pecuária estão obtendo meios para manterem suas fontes de renda.

O Projeto Segunda Água, executado pelo Governo do Estado, através da Emater-RN, tem possibilitado aos agricultores e agricultoras familiares o acesso à água para produção de alimentos voltados para o autoconsumo, garantindo segurança alimentar e nutricional, através da implantação de barragens subterrâneas e cacimbões para produção de milho, feijão, hortaliças, fruteiras e forragens para os animais, como também renques e barramentos, como tecnologias de conservação de solo.
Na região administrativa da Emater-RN em Caicó, por exemplo, o projeto beneficiou 174 famílias de agricultores em 10 dos 14 municípios que fazem parte dessa área. Segundo o assessor de convivência com o semiárido da região, Osenaldo dos Santos, mesmo não havendo inverno regular e com chuvas abaixo do normal, a Emater-RN identificou vários casos exitosos envolvendo o Segunda Água.
Na propriedade do agricultor Manoel Gonçalves, do Assentamento Pedras Pretas, em Parelhas, o plantio e a colheita de vários produtos de culturas de subsistência, como milho, feijão, melancia, jerimum, melão, além de hortaliças, contrastam com o quadro esperado pela seca prolongada. "Seu Manoel já começa a vender a produção no comércio local, e essa realidade se amplia em muitas outras unidades implantadas na região", constatou o extensionista da Emater-RN.
As tecnologias de conservação de solo como renques em contorno e barramento foram implantados com pedras retiradas da própria propriedade e com a mão de obra familiar, gerando ocupação nas propriedades rurais, principalmente no período da estiagem.
A região semiárida é caracterizada por possuir elevada evapotranspiração - causada pela evaporação a partir do solo e pela transpiração das plantas -, ocorrência de períodos de secas, chuvas escassas e mal distribuídas, e reduzida capacidade de retenção de água, o que limita seu potencial produtivo (principalmente, atividades agrícolas).
O projeto Segunda Água beneficiaram 1.258 famílias com barragens subterrâneas, renques, barramentos e cacimbões somente em 2015. Foram capacitados 100 técnicos e 1.258 agricultores assistidos em 622 comunidades em todo o estado. Houve a implantação de 1.258 barragens subterrâneas, 981 cacimbões, 499 renques e 511 barramentos assoreadores. O balanço geral das atividades aponta que 1.717 famílias foram beneficiadas por essas atividades, em 119 municípios do Rio Grande do Norte.

fonte do blog de nossa terra

Renegociação do Crédito Fundiário termina nesta quinta-feira (30)

Leonardo Melgarejo
Atenção beneficiários do crédito fundiário. Termina, nesta quinta-feira (30), o prazo para a formalização das renegociações de contratos do Programa de Crédito Fundiário (PNCF) e Banco da Terra. A oportunidade é válida a todos que pagaram os 5% de amortização e não conseguiram finalizar o processo na data limite. O acordo é previsto pela Resolução 4450/2015. Quase quatro mil famílias ainda não procuraram os bancos para renegociarem as dívidas.
Para Raquel Santori, do departamento de Reordenamento Agrário, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, é importante que os agricultores familiares não percam o prazo, de 30 de junho, para se beneficiarem. “Pague sua parcela, pois o projeto produtivo é importante”, destaca. “A taxa de juros vai de 0,5% a 2% para o parcelamento. E no caso do pagamento à vista, pode haver um desconto de até a 50% do valor total, dependendo do estado”, ressalta Raquel Santori.
É importante que quem estiver inadimplente procure o banco onde adquiriu o crédito o mais rápido possível. Estando em débito, a dívida será executada e o agricultor familiar fica impedido de acessar as políticas públicas do governo federal. É importante não perder o prazo, pois não há previsão de que ele seja prorrogado.
Clique aqui e acesse o canal de diálogo virtual com os/as beneficiários/as que têm o direito de renegociar suas dívidas do Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Veja as orientações, tire suas dúvidas, consulte seu cadastro e caso não esteja na lista dos beneficiários, registre sua reclamação ou dificuldade para finalizar sua renegociação.
Adolfo Brito/Ascom
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
fonte do blog de paulo jose

Governo desiste de fixar prazo para apresentar reforma da Previdência

Sem consenso em mais uma rodada de conversas com as centrais sindicais nesta terça (28), o governo interino de Michel Temer decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma de Previdência e deixou de se comprometer com um prazo para apresentar uma proposta ao Congresso, falando apenas em aprovação ainda este ano.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse à Folha, agora a meta do governo é “ter a reforma da Previdência aprovada este ano” e, com menos pessoas envolvidas na discussão, afirma, é possível trabalhar “com mais celeridade”.

Fonte Almir Medeiros 

RN Sustentável: Portaria constitui Comitê Gestor do contrato relativo ao projeto

 

Foto: Reprodução

A edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado veicula cópia da Portaria nº 055/2016, de 30 de maio passado, com a assinatura do secretário estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Gustavo Nogueira.

A medida objetivou instituir o Comitê Gestor do Contrato RN Sustentável/SEPLAN nº 46/2016, firmado entre o Governo do Estado, por meio da citada Secretaria, e o Consórcio Grupo Proyfe Diagonal, para Elaboração de Plano Estratégico dos Eixos Integrados de Desenvolvimento do Estado do RN, conforme previsto no Acordo de Empréstimo 8276-BR – Projeto RN Sustentável.

Os componentes do Comitê são: Anna Cláudia dos Santos Nobre, Américo Maia, Jéssica Morais de Moura, Renato Moura da Cunha Lima Filho, José Luciano Araújo de Lacerda, Jonilson de Souza Figueiredo, Josenilson Dantas de Araújo e Nicodemus Ferreira da Silva.

Veja a íntegra da Portaria clicando AQUI.

fonte do blog de pauta aberta

                                                                                                                                                                                                                                                                                            

Agroecologia e sucessão rural

Mais de  80 jovens de onze estados do Norte e do Centro – Oeste, estiveram participando durante três dias ( 21,22 e 23 de junho), do Encontro Regional de Formação de lideranças em inovações tecnológicas em Palmas, Tocantins. Foram dias de reflexão e debates sobre temas extremamente ligados a garantia do protagonismo da juventude do meio rural brasileiro, como: agroecologia e sucessão rural.  “O Encontro Regional de Formação foi também uma oportunidade dos(as) jovens partilharem experiências  inovadoras aplicadas por eles(as) em suas comunidades”, ressaltou a secretária de Juventude da CONTAG, Mazé Morais.   Um dos momentos que ainda marcou o Encontro Regional de Formação de Jovens no Tocantins foi a visita até a propriedade de seu Getúlio Silva de 55 anos, no Reassentamento Mariana. Lá os mais de 80 jovens presentes puderam observar o sistema de reflorestamento trabalhado por seu Getúlio, que vem gradativamente substituindo a paisagem árida deixada pela barragem de Extreito (divisa do Tocantins com o Maranhão), em um lugar verde e frutífero, com os novos pés de açaí, cana de açúcar, banana, limão, cajá, buriti, entre outras mudas de árvores que ele mesmo fez questão de comprar no estado do Pará.    “Não plano para mim. Planto para as futuras gerações”, ressaltou contente o agricultor ao compartilhar a experiência com a juventude rural ali presente.    Os(as)  jovens ainda participaram de um diálogo com o diretor da Escola Família Agrícola (EFA), Ozeías Neres, que compartilhou o tema: Sucessão Rural e Agroecologia.     “Saímos daqui com a sensação de dever cumprido, pois além  de conhecermos muitas e muitas experiências que brotam no meio rural brasileiro, tendo a juventude como protagonista, conseguimos também definir algumas  tecnologias alternativas para a agricultura familiar, que ampliam as oportunidades da juventude permanecer no campo, o que para nós que somos jovens é muito importante ”, destacou a secretária de Juventude da CONTAG, Mazé Morais.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Quem está no poder não enxerga o Semiárido?

Vários retrocessos vieram junto com o governo interino desde o primeiro dia. Um ministério do tempo do Brasil Império – só homens de bens e brancos, sem negros, mulheres e indígenas -, o anúncio do corte na saúde, na educação, encolhimento do SUS, desvinculação do salário dos aposentados em relação ao salário mínimo, eliminação do MINC, daí prá frente. Dentre esses retrocessos os que mais impactam o Semiárido são o da educação, saúde e a desvinculação do salário mínimo, do qual dependem aproximadamente 100 milhões de brasileiros. Porém, há retrocessos que o Brasil em geral não vê, a não ser nós que moramos por aqui, na busca de vida melhor para a população nordestina que sempre esteve à margem dos avanços brasileiros. O paradigma da “convivência com o Semiárido”, ganhou carne com os programas “Um Milhão de Cisternas” (P1MC) e o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA. O primeiro visando a captação da água de chuva para beber e o segundo para produzir. Em aproximadamente 15 anos 1 milhões de famílias recebeu a cisterna para beber e cerca de 160 mil famílias uma segunda tecnologia para produzir. É lindo, até emocionante, quando em plena seca vemos espaços tomados de verde com hortaliças ao redor de uma cisterna de produção. Essas tecnologias ainda teriam que ser replicadas ao milhões para garantir a água para beber e produzir, ofertada gratuitamente pelo ciclo das chuvas. Junto com esses programas veio a expansão da infraestrutura social da energia, adutoras simples, telefonia, internet, melhoria nas habitações rurais, estradas, etc. A valorização do salário mínimo e o Bolsa Família injetaram dinheiro vivo nos pequenos municípios, movimentando o comércio local, o maior beneficiário desses programas. Houve também contradições profundas, como a opção pela mega obra da Transposição de Águas do São Francisco ao contrário de adutoras simples e a implantação das cisternas de plástico por Dilma no seu último governo. Além do mais, ela estava encerrando o programa de cisternas para beber, alegando que já tinha atingido o número de famílias necessitadas. Detalhe, o ministro para o qual ela liberou as cisternas de plástico, orientou o filho para votar contra ela na Câmara dos Deputados e agora ele é ministro das Minas e Energia. Mas, esse avanço pressupôs a organização da sociedade civil articulada na ASA e a chegada ao poder de governos estaduais menos coronelísticos e corruptos. Sobretudo, supôs o apoio do governo federal a esses programas da sociedade civil. Acabou. Se perguntarem ao atual presidente onde fica o Semiárido Brasileiro, é provável que ele diga que fica no Marrocos. Como não tem base na região, vai entrar pelas mãos dos velhos coronéis ou de seus descentes. Não é possível destruir a infraestrutura construída. Ela tornou o Semiárido melhor, sem fome, sem sede, sem migrações, sem mortalidade infantil. Mas, há muito ainda a ser construído para não haver mais retorno ao ponto da miséria. Uma delas é a geração de energia solar de forma descentralizada, a partir das casas. Dilma não quis dar esse passo. Os velhos problemas poderão voltar? No que depender das políticas públicas federais, sem dúvida nenhuma. Quem está no poder não enxerga o Semiárido. Tempos estranhos, quando setores da sociedade brasileira preferem retroceder aos tempos da miséria total e parte da população se alegrar com esses retrocessos.

FONTE: Roberto Malvezzi (Gogó)

2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia

"O Brasil passa por um momento histórico, onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu como parte integrante da nossa Constituição Cidadã. Seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, e pela ações adotadas pelo governo interino, onde o tamanho do estado passa a ser ameaçado, o fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos. Frente a isso e tendo por base a defesa permanente do SUS, o Conselho Nacional de Saúde – CNS deliberou pela realização da “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, em Brasília, no próximo dia 06 de julho. A “1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros.  No processo de construção da 2ª marcha, representantes de entidades, instituições e movimentos sociais reunidos no Conselho Nacional de Saúde decidiram por ampliar o objetivo desta mobilização, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da seguridade social, a partir da convicção de que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a  previdência e a assistência social. Cabe destacar que dentre as primeiras ações do Governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Da mesma forma, o atual governo demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na previdência, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. No campo da saúde, o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde demonstra que a saúde, e consequentemente a seguridade social encontram-se ameaçadas.  Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos. As ruas devem ser, daqui para frente, palco permanente das mais variadas manifestações e o CNS, além da organização conjunta de inúmeros atos em defesa do SUS nos Estados, convoca para a “MARCHA EM DEFESA DA SAÚDE, DA SEGURIDADE SOCIAL E DA DEMOCRACIA”, que se realizará no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas. Traga sua bandeira, organize caravanas e venha lutar por seus direitos. Defender o SUS é defender não só a saúde, mas também a Seguridade e defender a Seguridade é defender a Saúde,  a Previdência e a Assistência Social."

FONTE: Conselho Nacional de Saúde

CAERN do RN poderá ser privatizada

                          

Uma das contrapartidas dos Estados na renegociação de suas dívidas com a União será a privatização de empresas estatais.
O governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, concordou em privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Goiás, por sua vez, aceitou vender a Celg, a distribuidora de energia do Estado.
É o caso de indagar: o RN concordará em vender a CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do RN)?
O acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União prevê que os governos estaduais terão que restringir por 24 meses os aumentos salariais de servidores, como contrapartida à renegociação das dívidas.
Os reajustes ficarão limitados à revisão geral anual, prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que costuma repor a inflação.
fonte do blog de angicos news

Show da Banda Aviões do Forró em Assú foi um dos maiores do São João do RN em público

Na noite desta terça-feira (21), a Praça de São João Batista, em Assú, ficou pequena para a multidão que acompanhou as festividades em comemoração ao padroeiro do município, que teve como atração principal Aviões do Forró, considerada a melhor banda de forró de todos os tempos, possuindo uma base de 5 milhões de fãs em suas redes sociais. Xand e Solange Almeida cantaram os seus maiores sucessos contagiando milhares de pessoas que participavam da festa.


Celebrado há 290 anos, no formato que é comemorado, o São João do Assú é considerado o mais antigo do mundo. Promovido pela Prefeitura Municipal e Paroquia de São João Batista, o evento conta com o Patrocínio Governo Federal através do Ministério do Turismo; Governo do estado através da Fundação José Augusto (Lei Câmara Cascudo), Emprotur; e Fecomércio/RN.


fonte do blog de angicos news

MSTTR na defesa da educação do campo

Como resultado de um profundo debate durante o Seminário Estadual da Educação do Campo do Espírito Santo foi assinado pela CONTAG, Fetaes, Sindicatos filiados e várias organizações que integram o colegiado do comitê de educação do campo do estado, um manifesto que chama a atenção para os graves problemas vividos no Espírito Santo em relação à educação integral e integradora.   Leia abaixo na íntegra o manifesto: MANIFESTO DE IBIRAÇU - ESP. SANTO ESCOLA DO CAMPO. PATRIMÔNIO AMEAÇADO     Reunidos em lbiraçu-ES no dia 17 de junho de 2016, no Seminário Estadual de Educação do Campo, NÓS, coletivos de educação do campo e movimentos sociais camponeses na defesa e na luta pela educação do campo  no Espírito Santo, com base na  pauta unificada por nós elaborada, chamamos a atenção sobre os graves problemas que vivemos em relação à educação integral e integradora, fruto da negligência e do descaso do poder público estadual e municipal.   Assim , conclamamos o direito à educação, à garantia da convivência familiar e comunitária, o direito ao acesso e permanência, assim como o direito de matrícula em escola próxima da sua residência e o cumprimento da legislação vigente dizendo NÃO ao fechamento das escolas e turmas do campo, exigindo a reabertura das que foram fechadas irregularmente e responsabilizando o poder público  do  Estado  e  dos  municípios.  pois  entendemos  que  a  criança,  o adolescente e o jovem têm assegurado o direito à educação e à convivência familiar e comun1tâna. Fechar uma escola e levá-los para uma comunidade distante fere a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Estadual de Educação.   Para isso, torna-se necessária a garantia das especificidades das modalidades: educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola; além da manutenção e expansão da Pedagogia da Alternância nas escolas públicas estaduais e municipais como forma ident1tárra das escolas do campo que,    (. ) se definem pela vinculação com as questões inerentes à sua realidade. com propostas pedagógicas que contemplam sua d1vers1dade em todos os aspectos, tais como soc1a1s, culturais, políticos económicos, de gênero, geração e etnia. Parágrafo único. Formas de organização e metodologias pertinentes à realidade do campo devem ser acolhidas, como a pedagogia da terra, pela qual se busca um trabalho pedagógico fundamentado no princípio da sustentabilidade, para assegurar a preservação da vida das futuras gerações, e a pedagogia da alternância na qual o estudante  participa,   concomitante  e  alternadamente  de  dois ambientes e situações de aprendizagem o escolar e o laboral, supondo parceria educativa. em que ambas as partes são corresponsáve1spelo aprendizado e pela formação do estudante (Resolução CNE/CEB n° 0412010 art 36)   Exigimos a aprovação, homologação e implementação das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Estado do Espírito Santo construídas coletivamente pelos movimentos soc1a1s e entidades governamentais do Estado e municípios, por meio do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo - COMECES, e debatida pelo Grupo de Trabalho interinstitucional composto pela SEDU, AMUNES. UNDIME e COMECES; assim corno o fortalecimento da Gerência de Educação do Campo - GECAM/SEDU.   Por último, e não menos importante, é impreterível a definição de uma política pública de Educação de Jovens e Adultos do Campo que atenda à Resolução CNE/CEB nº 0212018, onde se diz que, Art. 1°. (...] §4º A educação do campo deverá atender, mediante procedimentos adequados na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, ás populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudo no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio em idade própria. Art. 6°. A oferta de Educação de Jovens e Adultos também deve considerar que os deslocamentos sejam feitos, nas menores distancias possíveis, preservando o princípio do campo   Dessa forma, o poder público do Estado e municípios é responsável direto pela produção de um Plano de Expansão da EJA em comunidades camponesas em diálogo com as organizações sociais do campo, assim como pelo atendimento da EJA, nas comunidades camponesas, de forma presencial, da expansão da EJA no perímetro  rural, independente  de número  mínimo de matrículas;  de estimular a adoção da Pedagogia  da  Alternância  nas  escolas  do  campo, indígenas,  pomerana  e  quilombolas, e  da publicação de Organizações.   Curriculares específicas das escolas do campo, indígena, quilombola e pornerana. Declaramos que este manifesto é expressão das demandas dos movimentos sociais e sindicais camponeses do Estado do Espírito Santo e será divulgado e defendido em reuniões e/ou em diversas formas de mobilização, no decorrer do ano de 2016, com o propósito de consolidar urna política pública de Educação do Campo, Educação Escolar Quilombola e Educação Escolar Indígena em nosso Estado do Espírito Santo.   lbiraçu, junho de 2016.   Seminário Estadual da Educação do campo do Espírito Santo   O Seminário Estadual da Educação do campo do Espírito Santo foi realizada no dia 17 de junho, no Espírito Santo, tendo como objetivo refletir o contexto da Educação do Campo e propor ações de fortalecimento frente ao projeto de mercantilização da educação.       “Frente toda essa conjuntura do atual governo interino, o Colegiado do Comitê de Educação do Campo vem discutindo os desafios e as ações estratégicas para o fortalecimento da educação do campo sem nenhum retrocesso e reafirmando que “fechar escola é crime”. O Que queremos é escola pública com gestão publica e que atenda os  princípios da educação do campo respeitando à regionalidades. Assim, aproveitamos o Seminário denunciar o fechamento das escolas do campo e exigir a aprovação,homologação e implementação das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo do Estado do Espírito Santos e definição de uma política pública de Educação de Jovens e Adultos do Campo”, afirma o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Goncalves.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Sindicato de Poço Branco elege nova diretoria para o mandato 2016-2020

No último sábado (18), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Poço Branco, na região do Mato Grande, elegeu sua nova diretoria. O processo eleitoral ocorreu em chapa única encabeçada pelo ex presidente e atual tesoureiro João Barreto, a atual presidente Gildênia Freitas assumirá a tesouraria.

Dos 519 associados e associadas do birô, aposentados e pensionistas compareceram e votaram 145, dos que contavam para efeito de quórum, ou seja, apenas os associados do birô, estavam aptos 198, votaram 115 e mais 09 em separados, totalizando 124, compareceram e votaram apenas 21 aposentados e pensionistas. Todos os votos apurados foram em favou da chapa única, não houve votos brancos e nulos.

O mandato da diretoria eleita será de quatro anos compreendido entre 2016-2010.

Atual presidente e futura tesoureira

 Atual tesoureiro e futuro presidente

Casal sócios, aposentados e fundadores do Sindicato

Fonte Jocelino Dantas

FETAES promove nesta terça-feira (21) e quarta (22) o Encontro Estadual de Pré Candidatos do MSTTR

 

 Começa  nesta terça-feira (21) e vai até quarta-feira (22), o Encontro Estadual de Pré-candidatos (as) do MSTTR às eleições municipais – 2016, no Centro de Treinamento Dom João Batista. O Encontro, que pretende reunir dirigentes dos STTRs e pré candidatos de todo o Estado está sendo coordenado pela Presidência e secretaria de Comunicação da FETAES. O presidente da CUT-ES, Jasseir Fernandes e representantes da CONTAG também marcam presença no Encontro.

O objetivo do Encontro é fortalecer o vínculo e conseguir a partir do candidato eleito apoio para as demandas da categoria, uma vez que será apresentado o projeto do Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais do ES.

 

O presidente Julio Mendel a FETAES está muito otimista com o Encontro. "Quando realizamos esta experiência pela primeira vez elegemos vários candidatos representantes do MSTTR e com esse não será diferente. A nossa expectativa é que os participantes absorvam o máximo de conhecimento possível e saiam de lá afinados e comprometidos principalmente com as bandeiras do MSTTR”, destaca o presidente.

 

A programação começa as 9 horas desta terça (21) e se encerra as 18 horas desta quarta-feira (22). Serão dois dias com palestras ministradas por grandes nomes do segmento politico e de marketing político do Estado e um palestrante convidado do Pará. Também haverá trabalhos em grupo, além de dicas e orientações para os candidatos.

FONTE: Assessoria de Comunicação FETAES - Robeta Pelissari

MP 733/2016 barra a anistia das dívidas inferiores a R$ 10 mil e exclui contratos com vencimentos a partir de 2012

O Governo Interino publicou na última quarta-feira (15) a Medida Provisória 733/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Esta MP trata do endividamento do crédito rural na Região da Sudene e representa um duro golpe para agricultores(as) familiares, pois barra a anistia das dívidas inferiores a R$ 10 mil e exclui contratos com vencimentos a partir de 2012, prejudicando severamente os(as) agricultores(as) familiares afetados pela seca dos últimos cinco anos. O que foi vetado era parte fundamental do PLV nº 08/2016, projeto aprovado recentemente pelo Senado Federal e amplamente debatido em Comissões e Audiências Públicas no Congresso Nacional e nos estados. A MP já está em vigor e deverá ser regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias, quando passará a obstruir a pauta do Congresso Nacional. O prazo para o recebimento de Emendas Parlamentares termina amanhã (21). A CONTAG encaminhará aos deputados(as) e senadores(as) da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar pedido de inclusão de Emendas à MP 733/2016, a fim de resgatar medidas previstas no PLV 08/2016, especialmente as que beneficiam a Agricultura Familiar. Contamos ainda com a atuação de nossas Federações e Sindicatos para a articulação junto aos Parlamentares(as) em seus respectivos estados, e participação nos espaços de discussão e construção de emendas a fim de garantir que todas as demandas da agricultura familiar sejam atendidas. Quem tem dívida, não deixe de conferir o resumo das principais características da MP 733/2016: I - Condições de Rebates para a Liquidação das dívidas - Art. 1º e 3º:  a) É permitida a liquidação de dívidas de contratos realizados com recursos dos Fundos Constitucionais e Mistos (Fundos Constitucionais com outras fontes), operados pelo Banco do Nordeste (BNB) e recursos de outras fontes, operadas por Bancos Oficiais Federais (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e BNDES), respectivamente; b) Os limites do valor da dívida em um ou mais contratos permitidos para liquidação: sem limite para o Banco do Nordeste e limitado a R$ 200 mil demais Bancos Oficiais Federais. c) Os custos decorrentes da liquidação dos contratos serão assumidos pelo FNE ou pela União, conforme cada caso; d) Estão prorrogados os prazos de prescrição das dívidas, bem como, ficando suspenso o encaminhamento dos débitos para cobrança judicial e para inscrição na Dívida Ativa da União a partir da data de publicação desta Medida Provisória até 29 de dezembro de 2017. e) As operações de crédito rural contratadas com cooperativas, associações e condomínios de produtores rurais, inclusive as operações efetuadas na modalidade grupal ou coletiva serão individualizadas. f) Não poderão ser liquidadas: operações renegociadas no âmbito da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, desoneradas de risco pela União, por força da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e inscritas em Dívida Ativa da União ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da União ou, ainda, contratadas ao amparo do inciso V do art. 7º da Lei nº 11.775, de 2008. g) Os honorários advocatícios e as despesas com custas processuais são de responsabilidade de cada parte e a falta de seu pagamento não obsta a liquidação da dívida. h) As condições de rebates para a liquidação dos contratos realizados até dezembro de 2011 encontram-se resumidos na Tabela 01. II - Condições de Bonificação para a Renegociação das dívidas (Art. 2º):  a) Prazo para amortização da dívida: 10 anos, vencendo a primeira parcela em 2021 e a última em 2030, sem a necessidade de estudo de capacidade de pagamento. b) Período de carência: até 2020, independentemente da data de formalização da renegociação. c) Encargos financeiros e percentual obrigatório de amortização: d) Os prazos de prescrição das dívidas e de cobrança judicial ficam suspensos a partir da data de publicação desta Medida Provisória até 29 de dezembro de 2017. e) O não pagamento das parcelas conforme previsto acarretará a perda dos descontos bem como o impedimento do acesso a novos financiamentos com instituições financeiras federais, enquanto permanecer a situação de inadimplemento. f) As operações contratadas por meio de cooperativas, associações e condomínios, na forma grupal ou coletiva, serão apuradas individualmente, conforme o número de mutuários vinculados à operação. III - Descontos para liquidação de dívidas crédito rural, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR - Art. 4º (Tabela 03).  a) Tipos de Operações: operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União até 31 de dezembro de 2014. b) Prazo para liquidação: até 29 de dezembro de 2017. c) Prazo de prescrição: fica suspenso o prazo de prescrição a partir da data de publicação desta Medida Provisória, até 29 de dezembro de 2017. d) Valor consolidado da inscrição em Dívida Ativa da União: o somatório dos débitos a serem liquidados, incluídos os acréscimos legais e contratuais pertinentes, multas e juros. e) Os descontos incidirão proporcionalmente para cada faixa de valor da inscrição em Dívida Ativa da União. f) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN está autorizada a contratar, com dispensa de licitação, instituições financeiras integrantes da administração pública federal, para adotar as providências necessárias no sentido de facilitar o processo de liquidação de dívidas rurais inscritas na Dívida Ativa da União, nos termos deste artigo. g) A PGFN adotará as medidas necessárias à suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e do prosseguimento das execuções fiscais ajuizadas. h) A liquidação de que trata este artigo será regulamentada por ato do Procurador-Geral da Fazenda Nacional. i) A Advocacia-Geral da União está autorizada a adotar as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural cujos ativos tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e cujos respectivos débitos, não inscritos na Dívida Ativa da União, estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto - com informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG