Impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres em debate em Comissão na Câmara dos Deputados

FOTO: Cleia Viana / Câmara dos Deputados A equiparação da idade para aposentadoria de homens e mulheres prevista na reforma da Previdência foi tema de debate, nesta terça-feira (11), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Pelas novas regras propostas pelo Executivo, as mulheres vão ter que atender aos mesmos critérios fixados para os homens e passariam a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos. A audiência pública foi requerida pela deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, e a CONTAG foi convidada a participar para expor suas propostas. Como a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, está em licença médica, a entidade foi representada pela secretária de Mulheres da FETADFE, Carliene dos Santos Oliveira, que integra a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR). Na ocasião, Carliene ressaltou a exaustiva jornada de trabalho da mulher trabalhadora rural. “Nós mulheres que trabalhamos no campo não temos só tripla jornada de trabalho, não. Nós acordamos 4 horas da manhã para dormir meia-noite, costurando roupa para criança porque a gente não tem dinheiro para comprar roupa, para ir no shopping. A gente às vezes costura uniforme de criança para durar o ano todo, a gente não tem dinheiro, não”. Durante a audiência, todas as deputadas que se manifestaram defenderam a manutenção de condições diferenciadas entre mulheres e homens. Algumas deputadas como Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) disseram que concordam com a necessidade de ajustar o sistema previdenciário, mas afirmaram que não é o momento de igualar homens e mulheres na idade de aposentadoria porque as condições de vida e do mercado de trabalho ainda são muito desiguais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que, mesmo que os deputados votem pela manutenção de uma idade diferenciada para as mulheres, o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos deverá excluir muitas mulheres do acesso à aposentadoria porque 64% já teriam dificuldade hoje de comprovar o tempo mínimo. Para Carliene, essa foi uma grande oportunidade para as mulheres trabalhadoras rurais estarem representadas e apresentarem a sua opinião sobre o desmonte da Previdência Social. “Foram destacados os principais impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres. Foi um debate muito bom e pudemos sentir o apoio da bancada feminina em defender as nossas propostas, de evitar que as mulheres rurais e urbanas sejam prejudicadas ainda mais com esta reforma”, avaliou a dirigente da FETADFE.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Agência Câmara de Notícias.

A reforma da Previdência e a desproteção dos idosos

A ampla reforma da Previdência Social brasileira, proposta pelo governo federal em dezembro do ano passado e inscrita na PEC 287/2016, traz, entre vários elementos, a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Além disso, a regra de cálculo do valor da aposentadoria é alterada de forma que só fará jus ao valor integral do salário de benefício o trabalhador ou a trabalhadora que comprovar 49 anos de contribuição, muito além do que atualmente é requerido para receber este valor. Em relação à idade e ao tempo de contribuição, pretende-se suprimir as regras diferenciadas entre homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, e entre professores da educação básica e demais trabalhadores. Esta Nota Técnica investiga a possibilidade de as regras propostas na PEC 287 virem a ampliar a parcela da população idosa excluída da proteção previdenciária. Essa possível exclusão decorre da forma de cobertura do sistema previdenciário brasileiro, cuja exigência contributiva coloca como fatores chave a duração e a qualidade dos vínculos de emprego estabelecidos ao longo da vida ativa dos trabalhadores. O requisito de tempo de contribuição mínimo torna decisivo para o trabalhador e a trabalhadora a permanência em emprego com carteira de trabalho assinada ou protegido por regime previdenciário, inclusive na fase mais avançada da vida laboral. No entanto, as condições do mercado de trabalho brasileiro, estruturalmente heterogêneo e flexível, são amplamente desfavoráveis à acumulação de um número muito elevado de contribuições mensais. Essas condições se tornam mais desfavoráveis na juventude e na fase madura da vida, a partir dos 50 anos de idade, quando a capacidade contributiva individual cai significativamente, em decorrência das maiores dificuldades de manutenção de vínculos de emprego regulados e protegidos. Por esse motivo, inclusive, já se observa atualmente elevado contingente de brasileiros desprotegidos tanto pela legislação trabalhista quanto pelo sistema previdenciário. Portanto, a desproteção social na velhice pode ser ampliada a partir de maiores carências contributivas para homens e mulheres. Esta Nota Técnica, além desta introdução, tem três seções. Na primeira, são apresentados os traços estruturais do mercado de trabalho brasileiro, ao mesmo tempo em que se argumenta que a dinâmica de funcionamento deste mercado cria grandes obstáculos para que os trabalhadores atinjam longos períodos de contribuições previdenciárias, conforme se pretende requerer a partir da PEC 287/2016. Em seguida, na seção 2, será demonstrado que as dificuldades do mercado de trabalho se tornam ainda maiores à medida que o trabalhador avança na fase madura da vida, ou seja, a partir dos 50 anos de idade. A última parte do trabalho traz algumas reflexões, a título de conclusão. Clique AQUI para ler a Notá Técnica do Dieese na íntegra.

FONTE: Dieese

Oficina de Autoformação Regional Nordeste

Começou hoje (10/04) e vai até quarta-feira (12/04) a primeira Oficina de Autoformação da Região Nordeste, com a presença de 37 pessoas, educadores e educadoras populares dos estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A Oficina que acontece no Centro de Estudos Sindicais da FETAG-PI, tem como objetivo dar continuidade ao processo formativo com a 6ª turma, considerando as especificidades regionais e seus desafios e planejar coletivamente os cursos regionais, em consonância com a estratégia da ENFOC e com o perfil e necessidade de cada turma.

FONTE: Escola Nacional de Formação da CONTAG - ENFOC

Golpe atrás de golpe – agora no CONJUVE

O Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) está perdendo sua autonomia e nesses dias observamos mais um ferrenho golpe à democracia brasileira! O Conselho, instituído em 2005, expressou até os dias atuais grande parte da diversidade e organização juvenil, sendo um espaço de amplo diálogo da sociedade civil e de representantes do Governo em suas distintas esferas. O Conselho está em sua 5ª gestão, e durante esses 11 anos já foi composto por 148 organizações. Ao longo desse período se tornou referência no debate de políticas públicas de juventude, não apenas pelo seu caráter de controle social, mas também por compreender diversos grupos da juventude organizada, tendo representantes dos mais diversos segmentos. Teve ainda papel de destaque na organização, mobilização e realização das três Conferências Nacionais de Juventude, que constituíram um grande marco na consolidação da política nacional de juventude. Ainda ocupou papel de relevância nas agendas legislativas, bem como a definição dos marcos legais da política, entre eles a Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude e a Lei 12.852/2013, que determina o Estatuto da Juventude. Junto a isso, o Conselho exerceu e exerce um papel fundamental na política internacional de juventude junto à Organização das Nações Unidas, aos fóruns latino-americanos, às articulações no BRICS e, ainda, ao Fórum de Juventude da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (FJCPLP), onde ocupamos a vice-presidência. No entanto, toda essa história está sendo negada. No dia 05 de abril, a Secretaria Nacional de Juventude de Michel Temer alterou radicalmente o decreto de regulamentação do CONJUVE. Entre as mudanças, um ponto fundamental é a retirada de autonomia da sociedade civil. A escolha dos novos conselheiros não se dará pelo processo eleitoral convocado pelo CONJUVE, mas por uma comissão definida pelo próprio governo, composta por um membro do Conselho, um membro da OAB, um membro do Fórum de Gestores Estaduais e dois representantes do Governo Federal. Não venceriam na política, então mudaram as regras do jogo. Cabe ainda denunciar que fomos comunicados da existência dessa nova regulamentação no dia 06/04/2017, por meio de ofício do Secretário Assis Filho. Nesse documento ele se coloca à disposição para dialogar sobre os termos desse novo decreto. Só se esquece de comunicar que o mesmo já havia sido publicado no dia anterior e, assim sendo, foi fechada qualquer porta de diálogo e negociação. Além disso, no mesmo dia em que o Secretário Assis Filho reafirma a abertura de diálogo com o Conselho, a Secretaria envia um novo ofício solicitando a indicação de um representante do CONJUVE na comissão, que terá a sua primeira reunião “prevista para o dia 12 de abril de 2017, às 9 horas, nesta Secretaria Nacional de Juventude”. Com esses encaminhamentos, este governo rasga inclusive o Estatuto da Juventude, que define a participação como um dos direitos do jovem e ainda, ao discorrer sobre o CONJUVE em seu artigo 45º, defende que este é um órgão permanente e autônomo. Por esse motivo, *decidimos não participar dessa comissão eleitoral e exigimos a revogação do Decreto 9.024/2017. *Não concordamos com mais esse golpe à democracia brasileira! Participação é um direito, não um favor! Democracia se faz com participação direta!

FONTE: *Organizações da Sociedade Civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude*

O Golpe é contra os direitos do povo. Não vamos deixar o SUS acabar!

A população rural ficou desprotegida socialmente ao longo dos anos e somente depois da Constituição Federal de 1988 é que os trabalhadores e trabalhadoras na agricultura passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito. Mesmo após a conquista do direito à saúde, o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi marcado por uma lógica de concentração de ações fragmentadas em grandes centros urbanos e sem olhar as especificidades do(a) trabalhador(a) rural. No entanto, nos últimos anos, pudemos vivenciar avanços com a Estratégia Saúde da Família, que passou a receber incentivo para implantação de equipes em assentamentos e comunidades quilombolas e recebeu Unidades Fluviais para atender as comunidades ribeirinhas; a Farmácia Popular; os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com ênfase na vigilância do processo de trabalho na agricultura; o Programa Mais Médicos; o Programa Nacional de Saneamento Rural em desenvolvimento; e a própria Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas, que colocam em evidência as especificidades destes territórios e das pessoas que nele vivem e trabalham. Sabemos que o SUS ainda precisa melhorar muito para atender bem nossas demandas para promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação de doenças. Sabemos também que há muito interesse político e econômico para que possam seguir fazendo da saúde um produto a ser vendido e gerar lucro. A saúde quando é vista como setor do mercado não atende às necessidades da população, e sim o interesse dos empresários que lucram com o adoecimento da população e insuficiência do SUS. Quem também lucra muito com isso são os 131 parlamentares que em 2014 tiveram suas campanhas financiadas pelos planos privados de saúde, que investiram mais de R$ 52 milhões para eleger deputados e senadores que atendesses a seus interesses. Ricardo Barros, o ministro da saúde de Temer, está elaborando proposta de planos acessíveis de saúde, alegando que mais pessoas precisam pagar planos de saúde para diminuir as despesas do SUS. Trata-se de plano de saúde pobre para os pobres. Essa é uma tentativa de reduzir nosso direito e ampliar ainda mais o lucro do setor privado. A responsabilidade dos governos é desenvolver políticas públicas para assegurar saúde à população, e não fazer crescer o mercado privado, transferindo suas obrigações. E quem não pode pagar plano de saúde? E aquilo que os planos não cobrem? Se os planos de saúde hoje já não dão conta de atender a demanda, como vai ser com o aumento de clientes? Esta proposta vem no mesmo sentido que a PEC 451/2014, de autoria de Eduardo Cunha, que estabelece a obrigatoriedade de empregadores pagarem planos de saúde privados para as trabalhadoras e os trabalhadores, mais uma vez desobrigando o Estado e beneficiando o mercado. Outra medida que golpeia nossa saúde está relacionada com os agrotóxicos. O Brasil é campeão mundial de consumo de agrotóxicos. Atualmente, cada brasileiro(a) consome em média 7,3 litros de veneno por ano. Como se não fosse suficiente, Temer e Barros sancionaram a Lei 13.301/2016, que autoriza a pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades como medida para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Contrariando a posição do Conselho Nacional de Saúde, dos secretários municipais e estaduais de Saúde, da comunidade científica e da própria área técnica do Ministério da Saúde que evidenciou a ineficácia e os riscos da pulverização aérea de agrotóxico e da substância aprovada, o Malathion, classificado como cancerígeno. Ainda, neste assunto, está tramitando no congresso o Projeto de Lei (PL) 6299/2002 e seus apensados, conhecido como “Pacote do Veneno”, que altera a lei dos agrotóxicos no Brasil, mudando seu nome para defensivo Fito Sanitário e alterando o processo de registro dos agrotóxicos, deixando apenas na responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, retirando a Saúde e o Meio Ambiente do processo de avaliação de risco. Ficará ainda mais fácil a comercialização de veneno agrícola, e o que veremos é nossas terras, águas, ar e alimentos cada vez mais contaminados e a população intoxicada. O Programa Mais Médicos também está ameaçado. Este programa que, desde 2013, já levou mais de 18 mil médicos, para cerca de 4.000 municípios do Brasil, atendeu principalmente a população do campo, floresta e águas e as populações que vivem nas periferias das grandes cidades. O atual governo vem desmontando o programa a fim de substituir cubanos por brasileiros, destinando vagas para capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes. Este novo formato mantém a lógica de antes: concentrar médicos brasileiros nas grandes cidades, atendendo os interesses da corporação médica, que desde o início foi contra o programa. O mais recente ataque ao nosso direito à saúde foi com o Programa Farmácia Popular. A partir de maio o governo federal deixará de custear 393 unidades do programa, que poderão ser fechadas caso as Prefeituras não consigam manter com recursos próprios. O golpe de 2016 não foi apenas contra a presidenta Dilma e o governo do PT, o golpe é contra os direitos do povo. Frente a tantas ameaças e retrocessos, se evidencia a importância do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na defesa do direito à saúde, ocupando os espaços de gestão participativa e controle social e desenvolvendo processos formativos para qualificação de pautas, massificação de lutas em defesa do SUS e melhor representação em espaços como conselhos, conferências, fóruns, etc. Por estas questões, que o dia 07/04, Dia Mundial da Saúde é um dia de luta. Dia de reafirmarmos o SUS como conquista da classe trabalhadora e reivindicarmos melhoras para a efetivação de nossos direitos.

FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG

Conab: Governo Federal autoriza venda de milho subsidiado para regiões Norte e Nordeste

                                                                    
                                                         Foto: Reprodução

Os estoques públicos de milho em grãos serão comercializados, por meio do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a R$ 33,00 a saca de 60 quilos.
O preço com subvenção foi autorizado pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (CIEP) e está previsto na Portaria Interministerial nº 780, publicada nesta sexta-feira (07) no Diário Oficial da União.
A cotação especial vale para municípios das regiões Norte e Nordeste do país, até o limite de 200 mil toneladas, re3ssalta informação da assessoria de imprensa da Companhia.
De acordo com a portaria, os criadores inscritos no Vendas em Balcão poderão adquirir até 10 toneladas de milho por mês, limitadas ao consumo de seu plantel, até dia 31 de dezembro deste ano.
Para comprar o milho pelo Programa, é necessário registro prévio no Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab.
Com o cadastro feito, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando cópia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação, de endereço, de qualificação de suas atividades e de escala de produção/consumo.
No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa.
A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe.
O pagamento do produto é realizado à vista, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Em março, a Conab contratou frete para envio de 53,9 mil toneladas de milho para abastecimento do programa Vendas em Balcão nos estados de RR, TO, RN, PB, PE, MA, CE, AM, AL, PA e PI.
Novas remoções serão feitas na medida da demanda de cada região.

Salário mínimo será de R$ 979 em 2018, informa governo

O governo informou que, com a revisão da meta fiscal para 2018 — que passou de um déficit primário de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões — o salário mínimo estimado para 2018 será de R$ 979.
O valor corresponde a uma alta de 4,5% frente ao salário mínimo vigente em 2017, que é de R$ 937. Para chegar ao percentual de correção, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que é calculada pelo IBGE, ao resultado do PIB dos dois anos anteriores.


O Globo
fonte do blog de carlos costa

Reforma da Previdência vai esvaziar combate à pobreza no campo

                                  

Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano.

Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária.

As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício.

É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros que vivem na miséria.

A antiga situação de miséria de agricultores como Espedito é amenizada pela previdência rural. Apesar de estar presente em apenas 30% dos domicílios no campo, o programa contribui com um terço da redução da pobreza rural nos últimos anos, segundo Alexandre Arbex, pesquisador do Ipea.

Ampliada com a Constituição de 1988, a previdência rural brasileira beneficia hoje 9,5 milhões de moradores do campo – metade deles do Nordeste e um quarto da região do semiárido, segundo cálculos de Delgado.

Além da redução da miséria, a Previdência Rural tem outro impacto claro: o estímulo à economia de pequenas cidades. “Se acabarem com as aposentadorias, 90% do comércio de toda a cidade será fechada”, calcula o comerciante João Batista Oliveira, que abriu há cinco anos uma loja de insumos agrícolas em Paulistana. Suas vendas aumentam 40% na época do pagamento dos benefícios.

Joaquim Júlio, proprietário de uma farmácia na cidade, também se preocupa com os possíveis efeitos futuros da reforma da Previdência. “Por conta das secas desde 2012, o que segura a venda são as aposentadorias. A maioria dos nossos clientes são aposentados,” diz o comerciante.

Apenas com as aposentadorias rurais, foram injetados em Paulistana R$ 77,7 milhões no ano passado, valor 59% maior do que a arrecadação total da Prefeitura, de cerca de R$ 46,2 milhões em 2015. O comércio é especialmente aquecido entre os dias 25 e 10 de cada mês – quando são pagos os benefícios do INSS e do Bolsa Família.

O prefeito da cidade, Gilberto José de Melo (PROS), conhecido como Didiu, também é comerciante, e confirma a percepção dos vendedores da cidade. “Antigamente, quando as aposentadorias eram de meio salário mínimo, não dava para nada. Quando passou a ser de um mínimo [com a Constituição de 1988], os comerciantes viram o dinheiro circular”, afirma.

A importância desses benefícios é semelhante em outras cidades do porte de Paulistana. A aposentadoria rural impacta diretamente a economia das cidades com menos de 50 mil habitantes, onde vivem 65 milhões de brasileiros. É nelas onde está a maior parte dos aposentados rurais: 4,7 milhões, o equivalente a 69% do total. Somente no ano passado, o INSS pagou R$ 49,2 bilhões a aposentados que vivem na zona rural dessas pequenas cidades.

Em seu segundo mandato, o prefeito de Paulistana começou a entrevista sinalizando ser favorável à reforma da Previdência. Disse que os ajustes, apoiados pelo seu partido no Congresso, são necessários. No entanto, quando detalhamos os impactos das mudanças previstas sobre a população rural, ele titubeia. “Eu diria que é muito difícil para o povo da nossa região pagar contribuição previdenciária todo mês. São pessoas muito sofridas, muitos não têm condições para quase nada. Fui trabalhador da roça também, conheço essa realidade,” diz o prefeito.

Essas mudanças, até então desconhecidas pelo prefeito, foram propostas pelo governo Michel Temer em dezembro do ano passado. A reforma da previdência propõe duas alterações principais nos benefícios rurais: aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres (hoje homens podem se aposentar com 60 anos e as mulheres com 55) e exigir contribuição individual e obrigatória por 25 anos. Atualmente, aqueles que se dedicam à agricultura familiar e plantam apenas para subsistência, como Espedito e sua mulher, podem se aposentar sem contribuições, mas comprovando 15 anos de atividades agrícolas ou de vida na zona rural.

A proposta, caso aprovada, não teria impactos só no campo, mas na economia brasileira como um tudo e, a longo prazo, na produção de alimentos. Simulações feitas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) mostram que, caso essas regras valessem hoje, cerca de 60% dos atuais aposentados brasileiros não teriam esse benefício – por não terem condições de contribuir mensalmente.

Obrigar cada trabalhador a contribuir para a Previdência Rural significaria praticamente acabar com esse benefício, segundo Evandro Morello, assessor jurídico da Contag. “A reforma vai aumentar a pobreza no campo e estimular o êxodo rural. Pode também impactar na produção de alimentos básicos. Pode ainda gerar, a longo prazo, aumento de preços e impactar na arrecadação de no comércio dos pequenos municípios”, diz Morello. A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, segundo o Censo Agropecuário, de 2006, última vez que o levantamento foi feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra ainda que 83,6% dos ocupados agrícolas brasileiros não contribuem à Previdência, já que a maioria deles, 67%, não são assalariados. Portanto, se as regras propostas valessem hoje, a maioria dos aposentados rurais brasileiros seria excluída da previdência.

Apesar de a reforma não detalhar de quanto seria a contribuição mensal dos trabalhadores rurais, o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse na última segunda-feira (20) à imprensa que a ideia é cobrar, no máximo, 5% do salário mínimo (ou R$ 46,85).

Para a maior parte dos trabalhadores rurais é impossível contribuir com esse valor. Como mostra o caso de outra moradora de Paulistana, Maria das Graças Conceição Almeida, 51. Ela vive basicamente da renda do Bolsa Família. Recebe R$ 156 por mês, além de R$ 248 e R$ 124 para cada uma de suas filhas. Quando lhe pergunto se teria dinheiro para contribuir mensalmente ao INSS para se aposentar, ela sorri de maneira tensa antes de responder. “Tem como, não. É pesado. Outro dia estava precisando de 20 reais para comprar um leite para esses meninos e não achei. Todo mês, não tem como. É absurdo,” diz a agricultura.

O casebre onde Maria mora, construído a cerca de 25 quilômetros da sede da cidade, não tem água encanada ou poço artesiano, e a sua pequena plantação de feijão corre o risco de não dar safra por causa da estiagem. Sua cisterna está vazia e a família toma banho em um barreiro que tem nas redondezas. A situação era amenizada por uma renda que vinha justamente da aposentadoria rural. “Quem me ajudava muito era a minha mãe, aposentada. Mas ela morreu há um ano. Sinto uma falta”, diz a agricultora.

A mudança na idade mínima é outro ponto que põe em risco a previdência rural, já que iguala trabalhadores urbanos e rurais, apesar da situação de ambos ser completamente diferente. Primeiro, porque cerca de 75% dos moradores da zona rural brasileira começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade, de acordo com o estudo ‘Estatísticas do meio rural’, publicado em 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo, porque o trabalho em zonas rurais é mais desgastante. Foi considerando essas diferenças que a Constituição de 1988 permitiu que os trabalhadores rurais se aposentassem cinco anos antes dos urbanos (na aposentadoria por idade). “O trabalho no campo é árduo e penoso, não tem hora para começar e nem para parar; quando esses trabalhadores chegam a 55 e 60 anos já estão com sua capacidade laboral bastante comprometida e com muitos problemas de saúde”, afirma José Wilson Gonçalves, secretário de Políticas Sociais da Contag.

Há ainda uma contradição nas mudanças propostas pelo governo: o mesmo Estado que gasta recursos com o Bolsa Família cobraria dessas mesmas pessoas contribuição previdenciária. “É distribuir com uma mão e tirar com a outra”, analisa Arbex.

Apesar da sua importância social, a previdência rural é criticada como a principal responsável pelo chamado déficit da Previdência. No ano passado o INSS pagou R$ 108,6 bilhões em benefícios rurais e arrecadou R$ 7,9 bilhões. Já a previdência urbana foi superavitária por oito anos, até 2015.

O plano nunca foi, porém, para que essa conta “fechasse”. Segundo a Constituição de 1988, a Seguridade Social é financiada por contribuições dos trabalhadores assalariados, das empresas e também de toda a sociedade. O sistema previdenciário, então, se estruturou sob a lógica de bem-estar social e de solidariedade. Segundo a Constituição, é toda a sociedade, e não apenas os trabalhadores e as empresas, que sustentam o sistema.

A previdência rural possui outras fontes de financiamento que são pouco exploradas, devido a grande quantidade de empresas isentas e até mesmo de sonegação. Quando foi criada durante a ditadura militar com o nome de Funrural, a Previdência Rural começou com a cobrança obrigatória de 1% da produção vendida pelos trabalhadores do campo. Na prática, beneficiou apenas os empregados da indústria canavieira, que se aposentavam com meio salário mínimo. Foi apenas em 1971 que o governo começou a permitir a aposentadoria de trabalhadores da agricultura familiar, sem a obrigatoriedade da contribuição. O sistema era bancado pela contribuição sobre a produção vendida – quando vendida – e também das empresas que contratavam agricultores.

Essa política rompeu com a lógica de que a aposentadoria deve corresponder a uma contribuição obrigatória do segurado e equivaler ao padrão de seus rendimentos. O benefício, porém, era destinado a apenas um membro da família – o que praticamente excluía as mulheres do campo da seguridade.

Foi com a Constituição de 1988 que o valor da aposentadoria subiu para um salário mínimo, e as trabalhadoras rurais passaram a ter direito a se aposentar. “Não é um exagero dizer que o aposento rural contribuiu para a emancipação da mulher”, afirma Tadeu Arrais, autor do livro ‘Risco Social no Espaço Rural’.

Atualmente, trabalhadores do campo assalariados – que representam apenas 33% do total – são obrigados a contribuir à Previdência. Além disso, produtores rurais que vendem sua produção também devem destinar 2% do valor vendido ao INSS. Essa alíquota, no entanto, é retida pela empresa compradora, responsável pelo repasse aos cofres da Previdência. “A fragilidade desse sistema é deixar o repasse na mão da empresa, porque incentiva a fraude. Além disso, boa parte da produção é vendida de forma informal, sem notas”, afirma Júnior César Dias, pesquisador do Dieese.

Outra questão que colabora para a baixa arrecadação da previdência rural são as desonerações às empresas exportadoras de produtos agrícolas. Elas deixaram de recolher R$ 5,9 bilhões ao INSS em 2015, segundo a Receita Federal.

Enquanto parlamentares debatem a Previdência, e movimentos sociais protestam em todo o país contra a reforma, Espedito me conta da primeira vez que trabalhou na vida. Tinha sete anos. Passou uma semana agachado sob o sol, tirando a terra dos buracos cavados pelo pai, onde entrariam galhos retorcidos para uma cerca de pau a pique, de pé até hoje nos arredores da sua casa.

Naqueles tempos, não conhecia café nem açúcar. Tomava chá de mucunã, uma semente roliça e avermelhada que catava no mato para depois macerar e lavar em nove águas. De doce, apenas o mel de munduri, quando tinham a sorte de encontrar um favo por aí.

Com a aposentadoria, mais do que subir um degrau no porão da escala social brasileira, Espedito e Maria Tereza puderam fazer planos, investir em um poço artesiano, trocar a telha da casa, dar ração para as cabras e comprar remédios. Puderam também ajudar suas duas filhas e três netos a terem diariamente leite, cuscuz, tomate, arroz, feijão, açúcar e um mínimo de dignidade. “Agora, pelo menos temos o café certo no fim do mês”.

FONTE: REPÓRTER BRASIL: Ana Magalhães com fotos de Lilo Clareto, de Paulistana (Piauí)

Ministro da Integração garante que águas do São Francisco chegam ao RN em dezembro

Águas virão pelo eixo norte, no trecho que liga o açude de Ávidos (PB) ao Rio Piranhas-Açu, de onde a água chegará à barragem Armando Ribeiro Gonçalves
                        
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado promoveu na quarta-feira 5, audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na pauta da reunião, foram discutidos os prazos de execução do projeto de transposição do Rio São Francisco. O debate foi acompanhado pelo coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM).
Em sua explanação, o ministro ratificou o prazo de quem em dezembro as águas do São Francisco chegarão ao RN pelo eixo norte, no trecho que liga o açude de Engenheiro Ávidos (PB) até o Rio Piranhas-Açu, de onde a água chegará à barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu.
Para o coordenador da bancada federal do estado, o encontro com o ministro foi relevante para o acompanhamento das obras. “Como parlamentar, o nosso papel é cobrar do ministro da Integração Nacional e do Governo Federal a conclusão desta obra tão importante para o nosso estado e região. De acordo com o ministro, os estudos técnicos para a efetivação do Ramal do Apodi serão concluídos nos próximos meses. Com a operação dos dois eixos, o Rio Grande do Norte terá a oferta hídrica que tanto aguardou e assim, a retomada do desenvolvimento e crescimento econômico”, enfatizou Felipe Maia.
Parlamentares federais e estaduais do RN, o Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos, o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana e a reitora da UFRN, Ângela Paiva estiveram na audiência que foi proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT).



FONTE :BLOG SERTÃO RN: http://sertaorn.blogspot.com/#ixzz4deMSY1xH

Maria da Penha vai à Escola

Segue o link para download gratuito do livro MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA. goo.gl/LGBVNn  A farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, é quem deu nome à Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha.    Ela ficou paraplégica depois de ter levado um tiro de espingarda disparado pelo economista e professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros, seu marido à época.   Agressões, maus-tratos e homicídios, repetidos à exaustão por Maria da Penha ainda são atuais e fazem parte, infelizmente, do cotidiano de milhares de mulheres no Brasil.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Projetos para o desenvolvimento rural em debate entre a CONTAG e o FIDA

FOTO: Arquivo Pessoal O presidente da CONTAG, Alberto Broch, cumpriu nesta segunda-feira (03) uma importante agenda em Roma, na Itália. O dirigente reuniu-se com diretores do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para tratar de liberação de recursos para projetos do Programa FIDA Brasil para o desenvolvimento rural sustentável e solidário, além de negociar recursos para o projeto de diálogo de políticas públicas das organizações filiadas à Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam). “A reunião mantida com os diretores do FIDA foi muito positiva referente à renovação e continuidade do programa FIDA Brasil para os projetos que envolvem agricultores e agricultoras familiares em cinco estados do Nordeste. E também já há sinalização positiva do Comitê de projetos do FIDA quanto à aprovação do projeto da Coprofam para o período 2018-2021, que tem como objetivo fortalecer as organizações nos espaços de formulação de políticas públicas para a Agricultura Familiar Camponesa e Indígena. Esperamos que esses projetos sem realmente aprovados para que a Coprofam possa dinamizar suas ações a partir de 2018”, avalia Alberto Broch.

FONTE: Assessoria da Presidência da CONTAG

Coletivos de Política Agrícola e Meio Ambiente discutem pautas para desenvolvimento rural solidário e sustentável

FOTO: Lívia Barreto Secretários(as) de Política Agrícola e de Meio Ambiente das federações de todos os estados brasileiros reúnem-se de hoje a sexta-feira (05 a 07 de abril), na sede da CONTAG, em Brasília, para debater construção da pauta da Política Agrícola e Meio Ambiente para o 23° Grito da Terra Brasil (GTB); propor ações para avançar na implementação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); e discutir a situação do Pronaf Crédito, SEAF/PROAGRO, PGPAF e Garantia Safra, ATER, PAA/PNAE, Agroindústria e Mercado, além de pensar estratégias para potencializar a geração de renda a partir das energias renováveis.     Para o secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson, a realização do encontro neste momento da conjuntura nacional é importante para aprofundar os debates de pautas que afetam diretamente a vida dos agricultores e agricultoras familiares. “O atual momento político traz grandes dificuldades como cortes nos orçamentos para ações de desenvolvimento do PNHR, de ATER e de geração de renda aos agricultores e agricultoras familiares, por exemplo”, afirmou David.   O secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, explicou que nesta reunião do coletivo será realizado um diagnóstico real da atual situação das políticas agrícolas e de meio ambiente em cada estado, para projetar oportunidades de ação e de proposição do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. “Trata-se de uma pauta extensa de temas sobre os quais precisamos ter profundidade de conhecimento, para fortalecer a luta pelas melhorias das condições de vida dos agricultores e agricultoras familiares, principalmente no cenário político e econômico de contingenciamento”, apontou Antoninho.   A programação do atual encontro dos coletivos de Política Agrícola e Meio Ambiente da CONTAG, que ocorrem conjuntamente, inclui ainda trabalhos em grupo para que os(as) participantes apresentem as perspectivas das federações em relação às temáticas das secretarias de agrícola e meio ambiente e façam propostas para a construção de pauta para o 23º GTB.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto

CONTAG articula com a FAO o desenvolvimento de projetos para a agricultura familiar

FOTO: Arquivo Pessoal Dando continuidade à agenda internacional do presidente da CONTAG, Alberto Broch, para tratar de projetos que visam o desenvolvimento rural sustentável e solidário e o fortalecimento da agricultura familiar, aconteceu nesta quarta-feira (05), em Roma, na Itália, a audiência com o diretor-geral das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva. Um dos temas desta agenda foi a Cooperação Sul Sul, que é uma cooperação entre organizações da sociedade civil de diversas regionais do mundo para fortalecer a experiência de agricultura familiar. “Esse é um projeto que começa a ser desenvolvido e que a CONTAG terá um papel fundamental”, explicou Broch. Outro tema importante debatido nesta audiência foi a continuidade das mesas de diálogo, a exemplo do que está acontecendo com a Reunião Especializada da Agricultura Familiar (Reaf), com o intuito de fortalecer a agricultura familiar e suas organizações. “Também coloquei nesta agenda a possibilidade de termos um projeto firmado diretamente entre a FAO e a CONTAG, pela importância da nossa Confederação, do público que ela representa e as ações realizadas no Brasil, especialmente pela pauta que defendemos, pelo momento histórico que estamos vivendo de passar a representar exclusivamente a agricultura familiar e pela experiência nesses 53 anos de trajetória”, destacou o presidente da CONTAG que, segundo ele, o diretor-geral da FAO apresentou boa receptividade à proposta e ficou de analisar. Também foram tratados outros temas de interesse da agricultura familiar brasileira e latino-americana e foi feito um convite oficial para que o diretor-geral da FAO visite a CONTAG para que conheça de perto o trabalho desenvolvido pela entidade. “Portanto, essa foi uma audiência importante, de um espaço institucional que a CONTAG conseguiu, que tem uma repercussão muito grande, inclusive fora do Brasil”, ressaltou Broch.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Aviso: Chamada pública para apoio a subprojetos da cadeia produtiva do leite

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO A SUBPROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DERIVADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Projeto RN Sustentável

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, por meio da Unidade de Gerenciamento do Projeto Governo Cidadão, nos termos do Acordo de Empréstimo 8276-BR e regras contidas no Manual Operacional do Projeto e demais condições estabelecidas neste Edital, torna público a Chamada Pública para Apoio à Subprojetos da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, que tem por objetivo a seleção de organizações produtivas da agricultura familiar para apoio a Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis (PINS) voltados à inclusão produtiva e o acesso a mercados, que se dará a partir da estruturação e modernização da cadeia produtiva da Cadeia de Leite e Derivados, através da melhoria da produção primária, do beneficiamento e da comercialização dos produtos.

Poderão concorrer ao presente Edital, exclusivamente, as seguintes entidades proponentes: Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar, que se encontram inseridas na Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, legalmente constituídas há pelo menos 02 (dois) anos (CNPJ), e produtores de queijo vinculados a Cooperativa da agricultura familiar no Território do Seridó, que atenda com sede e foro no Estado do Rio Grande do Norte São considerados beneficiários os agricultores/as familiares, pescadores/as, indígenas e quilombolas, segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

O recebimento de Manifestação de Interesse (inscrição) estará aberto no período de 30/03/2017 a 30/05/2017, podendo ser enviadas até as 23h59m do último dia, estando o formulário de inscrição disponível no site do Projeto Governo Cidadão (www.rnsustentavel.rn.gov.br).

O teor integral do Edital de Manifestação de Interesse Nº 05/2017 está disponível no site www.rnsustentavel.rn.gov.br. Maiores informações na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232.1818 e Fax: 84 3232.1911, email: rnsustentavel@rn.gov.br, ou ainda no Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e Sustentável e Solidário.

fonte do blog de nossa terra

Concurso Público: Marinha do Brasil abre 64 vagas para engenheiros; inscrição segue até o dia 28

                              
Foto: Reprodução

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) abre mais um Concurso Público de nível superior.
As oportunidades são para Engenheiros, de ambos os sexos e com menos de 36 anos de idade.
A inscrição para ingresso no Corpo de Engenheiros começa nesta terça-feira (04) e vai até 28 de abril, ressalta informação da assessoria de imprensa da instituição.
São 64 vagas distribuídas nas seguintes áreas: Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Engenharia de Produção, Engenharia de Sistemas de Computação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Naval, Engenharia Nuclear e Engenharia Química.
Os interessados devem fazer sua inscrição no site da DEnsM (www.ingressonamarinha.mar.mil.br) ou em um dos postos de inscrição, distribuídos por todo o país.
O valor é de R$ 110,00 e o pagamento será aceito até o dia 08 de maio.
Feito isso, o candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página da DEnsM, a partir do quinto dia útil subsequente ao pagamento.
As provas serão realizadas em duas fases.
A primeira é composta por uma prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, com 20 questões e uma Redação.
Os aprovados nesta primeira etapa poderão participar da segunda fase e farão prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais e uma tradução de texto.
O conteúdo das provas está disponível no Anexo III do Edital de Convocação.
Os aprovados farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 39 semanas.
Após aprovação no Curso de Formação, no final de 2018, os militares serão nomeados Oficiais da Marinha do Brasil no posto de Primeiro-Tenente e passarão a receber remuneração de cerca de R$ 10.500,00.
fonte do blog de pauta aberta

Bispos do RN em Brasília (DF)

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, viajam a Brasília, nesta semana, onde vão ter encontros com deputados, senadores, ministros e com a presidência da CNBB.

Na quarta-feira, 5, pela manhã, os três bispos vão participar de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e com deputados federais e senadores dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. A pauta da audiência será o projeto de integração do Rio São Francisco.

Esse encontro é fruto de uma reunião, envolvendo representantes de várias instituições, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no último dia 23 de março, que discutiu formas de mobilização reivindicando que as bacias dos rios Apodi e Piranhas-Açu também recebam águas do São Francisco.

Secretaria de Saúde abre de Caicó processo seletivo

O Município de Caicó, através da gestão Batata Araújo, tornou público a realização do processo seletivo simplificado destinado ao preenchimento de cargos de caráter eliminatório e classificatório para preenchimento de cargos nas classes do Quadro de Pessoal Temporário da Administração do Poder Executivo Municipal, para a Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições serão realizadas durante o período de 03 a 07 de Abril de 2017; das 07 às 13 horas, na Sede da Antiga Prefeitura Municipal de Caicó situada na Praça Doutor Eduardo Gurgel (Praça do Rosário), 973 – Centro. Poderão ser inscritos os candidatos na maioridade civil, que possuam escolaridade mínima, exigida para cada cargo, e habilitação específica quando o caso. As inscrições serão homologadas mediante apresentação dos seguintes documentos e informações: cópia do comprovante do recolhimento da taxa de R$ 47,29 (quarenta e sete reais e vinte e nove centavos) mais a taxa de serviços diversos no valor de R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos de Nível Superior e R$ 27,29 (vinte e sete reais e vinte e nove centavos) mais a taxa de serviços diversos no valor de R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 30,00 (trinta reais) para cargos de Nível Médio e Fundamental, referente à Inscrição, pagos à Fazenda Pública Municipal, através de guia de recolhimento emitido pela Secretaria Municipal de Tributação; Cópia da Cédula de Identidade Oficial e CPF, com apresentação dos respectivos documentos originais; comprovação de quitação com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino; comprovação de regularidade junto à Justiça Eleitoral; cópia do comprovante de residência; procuração com outorga de poderes especiais para requerer a inscrição, com firma reconhecida do candidato, quando no caso de procuração; cópia do certificado ou diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior; curriculum vitae em envelope, acompanhado da comprovação das informações constantes no referido documento. A ausência de qualquer um dos documentos exigidos motivará o indeferimento do pedido de inscrição. O edital do processo seletivo está disponível no site da Prefeitura Municipal de Caicó, através do link.

IBGE lança processo seletivo com 314 vagas para nível médio e superior no RN

 

 Em 1º de outubro de 2017, o IBGE vai iniciar as operações do seu 10º Censo Agropecuário. Ao longo de cinco meses, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas. O importante papel da agricultura familiar na produção agropecuária do país será investigado mais uma vez. para tanto, o IBGE irá contratar recenseadores temporários em todo o Brasil e a expectativa é que sejam 314 vagas para o Rio Grande do Norte

Os resultados do Censo Agro 2017 devem começar a ser divulgados pelo IBGE em meados de 2018. O orçamento do Censo Agropecuário de 2017 sofreu um corte de mais de 50%. Diante desta contingência, o corpo técnico do IBGE foi compelido a fazer adaptações como, por exemplo, a redução do número de contratados temporários para essa operação: inicialmente previsto para 82 mil pessoas, esse contingente foi reduzido para 26 mil. Já a coleta do Censo Agropecuário, prevista para cerca de 90 dias, foi ampliada para cinco meses. A redução do orçamento tornou necessária uma simplificação do questionário inicialmente concebido. O objetivo foi dar mais agilidade à coleta de dados, permitindo que, em média, três estabelecimentos agropecuários sejam visitados pelos recenseadores, a cada dia.

Essa simplificação foi levada ao conhecimento da sociedade, dando origem a novas demandas, que foram incorporadas ao questionário. Agropecuária do país também será investigada por pesquisa amostral O Censo Agropecuário 2017 vai subsidiar a implantação do cadastro de estabelecimentos agropecuários e do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias. Isso permitirá a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Estabelecimentos Agropecuários, que irá a campo, anualmente, captar dados pormenorizados sobre receitas e despesas na produção, crédito e seguro rural, proteção de mananciais, conservação da fauna e flora, uso de agrotóxicos, técnicas de produção, além da situação social e familiar dos trabalhadores do campo, entre outros temas. Censo Agro 2017 terá dois processos seletivos com 26.010 vagas temporárias

Em abril, começam as inscrições dos dois processos seletivos simplificados para os temporários que atuarão no Censo Agropecuário 2017. Serão abertas 26.010 vagas, das quais 171 serão para profissionais de nível superior em 18 diferentes áreas de conhecimento. As vagas restantes serão para nível médio. Ao todo, serão abertas vagas em pouco mais de 4 mil municípios do país.

Fonte Blog Roberto Flavio 

Novas regras para rotativo do cartão de crédito entram em vigor

 

Começam a valer hoje (3) novas regras para o rotativo do cartão de crédito. A principal mudança é que o consumidor não poderá ficar nesta opção de parcelamento, em que é feito o pagamento mínimo de 15%, por vários meses seguidos. Começam a valer hoje (3) novas regras para o rotativo do cartão de crédito. A principal mudança é que o consumidor não poderá ficar nesta opção de parcelamento, em que é feito o pagamento mínimo de 15%, por vários meses seguidos.

 O brasileiro que não conseguir pagar o total da fatura, só poderá ficar no rotativo por 30 dias. Após esse prazo, há duas opções: ou o banco oferece uma outra opção de parcelamento, com juros menores, ou o consumidor quita o total da dívida.

 A medida faz parte da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. A intenção é reduzir o endividamento, já que o rotativo tem juros em torno de 480% ao ano.

Mas este cenário deve mudar, quem explica é a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Sílvia Brito e Silva.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, com a taxa de juros atual do rotativo, ao final de três meses de pagamento mínimo, uma dívida de mil reais subiria para cerca de 1.500. E ao final de um ano, o consumidor estaria devendo em torno de R$ 5.400.

* Matéria atualizada às 15h56 para complementação de informações e inserção de sonora.
Fonte : Rádio Agencia Nacional 

Convite do STR de CAICO

Durante visita a feira livre, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caico conversa com o homem do Campo mostrado serviço prestado durante 4 ano de mandato de Ana Aline Morais .

A Coordenação de Jovens Municipal do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caicó, Jucelino José de Araújo Rodrigues e Ana Lorena Bezerra, esteve na manhã de sábado (01) na feira-livre de Caicó, conversando com o homem do Campo, mostrado os serviços prestados durante os  4 anos de mandato de Ana Aline Morais. E pedindo mais uma oportunidade para que nós  pudesse-mos continuar com o trabalho e na luta por melhorias para o homen do campo. Para isso informamos que no próximo sábado dia 08 de abril de 2017, das 7:30h às 15:00 h, acontecerá a eleição da diretoria, momento que os agricultores e agricultoras possam fazer sua análise, o seu julgamento e possa encaminhar seu voto naquele que vai conduzir os destinos do STTR de Caicó por mais quatro anos. Desde já agradecemos a presença de todos e todas!

                                                         

Renan diz que reforma da Previdência tem 'exageros': 'Da forma que está, não passa' Jornal do Brasil

 

O ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), criticou duramente o projeto da reforma da Previdência enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso. Renan afirmou que há graves equívocos na proposta. As declaçações foram dadas na segunda-feira (13). "Nós precisamos, claro, atualizar as regras da Previdência, fazer uma reforma. Mas essa proposta que o governo mandou para o Congresso, da forma como ela está, não tem condição nenhuma de passar", afirmou o senador, acrescentando: "O Lula fez uma reforma, o Fernando Henrique fez uma, a Dilma fez uma e o Michel vai fazer a dele. Mas é reforma possível, não é a definitiva."

Esta não foi a primeira vez que Renan entra em choque com o governo Michel Temer. Na semana passada, ele criticou a escolha de Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, de André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo no Congresso, e de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara. Renan afirmou ainda que o governo Temer é alvo de uma disputa entre o PSDB e um grupo de deputados comandado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 "Essa proposta que o governo mandou para o Congresso, da forma como ela está, não tem condição nenhuma de passar", disse Renan Calheiros

Sobre a reforma da Previdência, Renan destacou: "Eu disse outro dia que exigir de um trabalhador nordestino que ele pague 49 anos de contribuição é porque não conhece a realidade da região", disse, afirmando ainda que a proposta ainda tem "outros excessos". "Há outros exageros, como na transição e na idade mínima, que não pode igualar o que é diferente. Precisa ter uma idade mínima para homem e outra para mulher, que também tem muito de seus afazeres. O Chile, a Argentina, a Itália, o Reino Unido têm idades diferentes, e precisamos fazer com que isso aconteça aqui no Brasil."

fonte do site jornal do brasil

Concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros até dia 06 de abril

 

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta terça-feira (07) traz o edital do concurso público para o Cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN. Foram disponibulizadas 70 vagas, que serão distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos.O edital não informa a remuneração do cargo.

O Concurso Público será realizado em seis etapas:

1ª etapa: de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios do Natal, Mossoró e Caicó, todos localizados no Estado do Rio Grande do Norte, em local previamente indicado por ocasião da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição;

2ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município do Natal;

3ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município do Natal;

4ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município do Natal. Esta etapa tem por escopo identificar se o candidato possui perfil compatível com as exigências funcionais e comportamentais do cargo público a ser ocupado, conforme preconiza o § 1º do art. 11 da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008;

5ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público;

6ª etapa: de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na habilitação do candidato em Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar (CFP/BM/2015), com duração média de 12 (doze) meses, que poderá ser alterado de acordo com a conveniência da Corporação, a ser realizado no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, localizado na cidade de Parnamirim, ou, ainda, outra localidade do interior do Estado, também conforme conveniência da Corporação.

INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas das 17h do dia 24 de fevereiro de 2017 às 17h do dia 06 de abril de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site www.idecan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00.

PROVAS
De acordo com o edital do certame, a data provável para a realização da prova escrita é 21 de maio de 2017, no horário das 13h às 18h.Nessa primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova objetiva composta por 100 questões, com quatro proposições de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, com número de questões e pontuação correspondentes às disciplinas: Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20 questões),Biologia (20 questões), Conhecimentos regionais e atualidades (20 questões) e Normas Pertinentes aos CBMRN (20 questões).

Clique AQUI para ver o edital
Fonte :  Postado por Verônica Rodrigues

Zenaide confirma saída do PR

A deputada federal Zenaide Maia deixará o PR. A declaração foi dada em uma entrevista ao programa Meio Dia Mossoró. Zenaide disse que ainda não sabe para qual partido irá.

Fonte : blog de fernando a verdade

Banco do Nordeste libera 2,12 milhões de reais em crédito fundiário no RN, clientes da agência de Angicos serão contemplados

O Banco do Nordeste vai oficializar nessa sexta-feira (31), em Caicó, região Seridó, a contratação de R$ 2,12 milhões em duas operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O PNCF, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead, antigo MDA), foi criado para que os trabalhadores sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais para exploração em regime de economia familiar.
A entrega das escrituras públicas será durante evento do Governo do Estado, no espaço Ilha de Sant’Ana, antecipa a informação da assessoria de imprensa da instituição financeira.
Diversas ações estão previstas para ocorrer a partir das 9h30, entre elas a entrega de 500 títulos de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para agricultores familiares e dez bibliotecas móveis para o meio rural, dentro do projeto Arca das Letras, da Sead.
A Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do RN (Seara/RN), parceira do Banco na ação, entregará simbolicamente títulos de posse das terras para dez famílias, cinco de cada associação beneficiada com o crédito fundiário.
O superintendente do BNB no RN, Fabrizzio Feitosa, e o gerente executivo do Pronaf, Orlando Gadelha, participarão da solenidade.
No município de São João do Sabugi, a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável do Sítio Brejinho, adquiriu a propriedade para o assentamento de 17 famílias.
A aquisição das terras custou R$ 860 mil e a agência Caicó fará a liberação de mais R$ 434 mil para os subprojetos de investimentos comunitários.
O total injetado na economia do município é de R$ 1,37 milhão.
Já em Santana do Matos, a Associação dos Beneficiários do Projeto de Assentamento José do Gado, cliente da agência Angicos do BNB, aplicará R$ 421 mil na aquisição das terras, mais R$ 329 mil para investimentos comunitários.
A consolidação do assentamento, que beneficiará dez famílias, resulta num aporte de mais de R$ 750 mil no município seridoense.
Angicos News
fonte do blog de nossa terra

Você sabe por que mentimos no dia Primeiro de Abril? Descubra agora aqui em nosso blog

                                 

O dia 1º de abril é conhecido como Dia da Mentira – e como dia dos tolos, dos bobos e mais uma série de nomes – e é lembrado em vários lugares do mundo. Mas você faz ideia de por que algo como mentir tem um dia? Nós explicamos, confira:

POR QUE ESSA DATA?

Há muitas explicações para a criação do Dia da Mentira, algumas datam para o começo do século XVI, quando o Ano Novo era festejado no dia 25 de março e marcava o início da primavera, as festividades terminavam em 1º de abril. Em 1564, porém, o rei Carlos IX da França adotou o calendário gregoriano e determinou que a festa fosse para 1º de janeiro. Muitos franceses resistiram e mantiveram o dia 1º de abril como certo, sendo ridicularizados pelos outros.

No Brasil, o primeiro de abril começou primeiro em Minas Gerais, local por onde circulava o periódico A Mentira, lançado em 1º de abril de 1828 e que trazia a falsa notícia da morte de Dom Pedro. Várias empresas e marcas famosas usam o dia para promover propagandas e pegadinhas.

E aí amigos leitores, entenderam agora o sentido do tão falado dia 1º de Abril? Então um ótimo dia a todos, e cuidado com as mentiras…

fonte do blog de angicos news