FOTO: César Ramos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG) entregou oficialmente à Secretaria
Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) as
suas propostas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2018. A
audiência ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), na Esplanada dos
Ministérios, com a presença da Diretoria e Assessoria da CONTAG, do
secretário da Sead José Ricardo Roseno e sua equipe.
Representando a Diretoria da CONTAG, o presidente Alberto Broch, a
secretária de Jovens, Mazé Morais, o secretário de Meio Ambiente,
Antoninho Rovaris, e o secretário de Assalariados(as) Rurais, Elias
Borges, destacaram os pontos da pauta, que refletem as demandas
levantadas pelas Federações e Sindicatos filiados.
Ao iniciar a apresentação das propostas, Alberto Broch destacou que, ao
longo dos anos, a CONTAG sempre negociou pontos do Plano Safra. “Em
alguns anos avançamos mais, em outros avançamos menos. Mas, sempre
apresentamos propostas que visam manter e melhorar as nossas conquistas.
Estamos cientes que vivemos um momento atípico no País, de falta de
credibilidade nas instituições, mas não será por isso que não vamos
continuar com o nosso papel de apresentar nossas propostas”, reforçou.
Segundo o presidente da CONTAG, o primeiro ponto da pauta é a volta do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Queremos o retorno do MDA
para garantir o fortalecimento e consolidação dos programas e políticas
públicas destinadas à Agricultura Familiar e ao desenvolvimento rural
sustentável e solidário. Queremos condições de continuar produzindo
alimentos”, destacou Broch. O dirigente também reafirmou outros pontos
da pauta, como o crédito fundiário e os programas que incluem mulheres e
jovens, bem como cobrou a diminuição das taxas de juros.
A questão dos juros também foi reforçada pelo secretário de Meio
Ambiente e futuro secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho
Rovaris. “O Plano Safra precisa estar em consonância com o
desenvolvimento sustentável, com uma produção mais orgânica e com uma
assistência técnica diferenciada. É importante baixar os juros para não
sobrecarregar o custo da produção e impactar negativamente na renda do
agricultor ou no valor final da venda dos alimentos.” Quanto ao
funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Anater), o dirigente cobrou medidas efetivas e orçamento
suficiente. “Sobre a ATER, essa é a novela com maior número de capítulos
que o Brasil já ouviu falar. Nesse ponto, a CONTAG reivindica a
estruturação da Anater, de forma definitiva, para implementação da
Pnater, com ampliação de recursos suficientes para atendimento de, no
mínimo, 40% do público da agricultura familiar pelo Sistema Nacional de
Ater em 2017”. Rovaris também destacou a importância da CONTAG na
construção de políticas públicas agrícolas nas últimas décadas. “Muitas
das conquistas ao longo dos últimos 20 anos é fruto dessa construção
coletiva dos Planos Safras da Agricultura Familiar.”
Outros pontos da pauta são:
- Destinação de R$ 30 bilhões para o Pronaf Crédito;
- Revisar as regras do Proagro Mais para culturas perenes, em especial
para café, banana e citrus, além de reduzir de 6,5% para 4% as alíquotas
de Proagro Mais para ameixa, maçã, nectarina, pêssego, cevada e trigo,
que são as mais altas;
- Criar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);
- Elevar os valores do Programa de Garantia de Preços da Agricultura
Familiar (PGPAF) de R$ 3,5 mil para R$ 8 mil para custeio, e de R$ 1,5
mil para R$ 5 mil para investimento;
- Ampliar de R$ 80 mil para R$ 200 mil o teto de financiamento no
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), mantendo as atuais
condições de bônus e juros, e ampliando os prazos de financiamento de 20
para 30 anos;
- Entre outras propostas, também contemplando ações para convivência com
o semiárido, energias renováveis, renegociação das dívidas e
cooperativismo.
O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, foi bem receptivo à pauta
entregue pela CONTAG e colocou sua equipe à disposição para analisar as
propostas e iniciar as negociações já no próximo dia 25 de abril. No
entanto, adiantou que já encontra resistência nos Ministérios da Fazenda
e do Planejamento para alguns pontos, como a redução dos juros, por
exemplo, e incremento de orçamento para algumas políticas. “A nossa
equipe já vem discutindo desde o começo do ano com Fazenda, Planejamento
e Banco Central para mostrar ao governo a importância do Pronaf. Nos
preocupa muito a chance de aumentar os juros. Hoje, apresentamos dados a
essas áreas do governo sobre a importância de se manter os juros atuais
e os impactos caso isso não aconteça. Vamos continuar nesse embate.”
Roseno reafirmou sua defesa em relação ao crédito e à assistência. “Já
acertamos com o jurídico que mais nenhuma assistência técnica seja
contratada sem passar pela Anater. Queremos que a Anater se consolide.
Nossa equipe já está conversando sobre a simplificação das linhas do
Pronaf sem prejuízo à política de crédito. Estamos conversando também
sobre agricultura urbana, queremos dar uma atenção a esse segmento.
Temos áreas dentro das cidades que podem ser exploradas. E a CONTAG
poderia ser parceira nesse projeto. Também defendemos a regulamentação
da Lei da Agricultura Familiar de 2016, pois é importante e seria uma
garantia para os agricultores familiares.” O secretário avaliou
positivamente o momento e a contribuição da CONTAG para a elaboração do
Plano Safra da Agricultura Familiar. “Quero agradecer pela participação
de vocês conosco e dizer do meu compromisso com a agricultura familiar e
o meu respeito à CONTAG e ao conteúdo que vocês estão entregando”.
O presidente da CONTAG também saiu satisfeito da audiência. “Pudemos
apresentar as nossas principais propostas e sentimos uma abertura ao
diálogo e de avançarmos nas políticas de fortalecimento da agricultura
familiar. Vamos às negociações!”, avaliou Broch.
Clique
AQUI para ler a pauta na íntegra.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
