Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).

A DAP é GRATUITA e seu cadastro é realizado nas entidades emissoras de DAP, que são entidades e órgãos públicos, autorizados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), para emitir DAP. Para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP, em funcionamento no seu município ou nas proximidades, e ter em mãos:

- Carteira de identidade (RG); CPF; e Documentos do/a cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).

Extratos da DAP

Para consulta rápida sobre a situação atual de qualquer Declaração, em pesquisa individual (CPF / CNPJ) ou por município, acesse o sistema Extrato da DAP.

Atenção! A emissão da DAP é gratuita! . É proibida cobrança de qualquer taxa, bem como a exigência de filiação a alguma entidade.

- Direitos e Benefícios da DAP.

- Modelos, Grupos e Status da DAP.

- Perguntas frequentes.

- Credenciamento de órgãos e entidades.

- Controle Social.

- Registro de Denúncias.

- Sistemas e Consultas da DAP.

- Manuais e Legislação.

- Contatos.