Reforma Política

Marcou presença na noite dessa terça-feira(25), no Centro de Formação da CONTAG, o relator do projeto sobre a Reforma Política, dep. Vicentino Candido(PT-SP). Na oportunidade o relator debateu com diretores (as) da CONTAG e dirigentes das 27 Federações, vários pontos propostos no projeto que tramita na Câmara dos Deputados.      ALGUNS PONTOS DA PROPOSTA  Sistema eleitoral   A proposta é que a eleição de deputados(as) e vereadores(as) seja por lista fechada, com a definição  de regras  para  composição da lista que garanta o equilíbrio de gênero e minorias.   Financiamento de campanha   Será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia para financiar as campanhas eleitorais. O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos (as), independentemente de partido ou cargo.    Reeleição   Acabará a reeleição para cargos do Executivo. O mandato de prefeitos (as), governadores (as) e do presidente será de 5 anos. Alternância das datas eleitorais   A proposta prevê eleições em anos diferentes para o Executivo e para o Legislativo (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional). Entre outras mudanças.     Logo após apresentar alguns pontos da proposta, vieram várias inquietações e afirmações da Diretoria da CONTAG e dos(as) dirigentes das 27 Federações, no sentido de contribuir com o debate.   Como o judiciário se conforma só com as opiniões do executivo e legislativo, e nunca com a população que os (as) elegeu? Tem que acabar com o voto obrigatório no Brasil. Como pode um Ministro do STF ser indicado pelo presidente da República? Como comtemplar a representação das mulheres e de outros segmentos na política?  Que intervenção teria a reforma política com o(a) ficha suja que existe no Congresso Nacional? Que elementos podem fortalecer a democracia participativa?    Após ouvir atentamente as falas, o relator tentou responder as indagações. No que se refere ao Judiciário, Vicentino Candido afirmou que: “Temos que cortar o limite de poder do judiciário no processo eleitoral e pós, mas defende que a indicação do Ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), continue sendo feita pelo presidente da República, com a ressalva de que seria louvável indicá-lo(a) só por 10 anos e não por tempo vitalício, como é feito atualmente”. No que se refere a participação das mulheres, afirmou que: “A gente perde na representação feminina até para o oriente médio. Por isso no Brasil, a eleição tem que garantir alternância de gênero (candidatos homens e mulheres), e contemplar ainda as cotas de outros segmentos da sociedade”. Quanto ao voto obrigatório, destacou: “Eu não pus no relatório. No Congresso não passa! Não dá para desprezar a negação da política, mas podemos apreciar a proposta em 2022”.    Vicente ainda defendeu a democracia: “O Brasil tem que respirar a democracia, ou seja, temos que garantir eleições intercaladas. Porém, fazer em momentos diferentes e colocar mais elementos para respeitar a democracia direta”. Defendeu veementemente a permanência nos cargos após o processo eleitoral: “Eleição não pode ser um trampolim. Eu estou cortando isso! Cada um(a) que exerça o cargo para o qual foi eleito(a). Quem quer ser secretário ou ministro, que renuncie o cargo do legislativo”.   E encerrou sua fala convocando a CONTAG, Federações e Sindicatos: “Precisamos aproveitar o momento para fazer mudanças significativas na política do Brasil. A palavra de ordem é mobilização pela garantia da Reforma Política”.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Barack Fernandes