Senadora Fátima Bezerra em artigo publicado pelo NOVO Jornal, em 31 de março de 2017
Atravessamos um momento extremamente difícil em nosso país. A receita
neoliberal do governo Temer para os problemas que afetam a economia
brasileira congela os investimentos públicos por 20 anos, estadualiza o
ajuste fiscal via renegociação das dívidas dos Estados, privatiza o
patrimônio público, retarda a retomada do crescimento econômico e a
geração de empregos, anula os direitos inscritos na Consolidação das
Leis do Trabalho – como o direito a férias, décimo terceiro, auxílio
maternidade e fundo de garantia – e acaba com o sagrado direito à
aposentadoria.
Em um cenário como o que vivemos, as desigualdades sociais e
regionais tendem a se aprofundar ainda mais, uma vez que a lógica do
governo é retirar direitos dos mais pobres para preservar privilégios
dos mais ricos e que a pobreza continua concentrada nas regiões Norte e
Nordeste, especialmente no meio rural.
Quando os parlamentares que compõem a CDR me elegeram por unanimidade
para presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do
Senado Federal durante o biênio 2017-2018, tive convicção de que estava
diante de um imenso desafio, seja no que diz respeito ao papel
fiscalizador da Comissão, seja no que diz respeito ao seu papel
propositivo, afinal, o momento exige da CDR uma postura ativa na
elaboração de propostas capazes de impulsionar o desenvolvimento das
regiões e municípios menos desenvolvidos economicamente, e de fortalecer
os diversos segmentos do turismo nacional.
Desde o dia 15 de março de 2017, quando assumi a presidência da
Comissão, aprovamos uma série de iniciativas importantes para a retomada
dos trabalhos da CDR, dentre as quais merece destaque a audiência
pública a ser realizada próxima quarta-feira (05 de abril), com a
presença do ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, na qual
pretendemos ter acesso ao cronograma detalhado das obras pendentes do
Projeto de Integração do Rio São Francisco, em especial das obras do
Eixo Norte e do Ramal Apodi, uma obra essencial para que a população do
Alto Oeste potiguar tenha acesso às águas do velho Chico.
Convidamos para a audiência pública representantes dos governos e
assembleias legislativas dos estados beneficiados pelas obras da
transposição – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará –, bem
como representantes dos trabalhadores e produtores rurais e de
organizações sociais que monitoram a execução das obras e seus impactos
sociais e ambientais, como Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e a
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Além de reivindicar e monitorar a conclusão das obras que vão
beneficiar a população do Rio Grande do Norte, temos o compromisso
igualmente importante de discutir a revitalização do Rio São Francisco, o
andamento das obras sociais derivadas da transposição e a gestão e o
uso da água. Por isso mesmo deliberamos que a Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo vai se debruçar, durante o ano de
2017, sobre a questão da segurança hídrica e gestão da água,
especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para os potiguares que enfrentam uma das secas mais prolongadas dos
últimos 100 anos, o encontro com as águas do Rio São Francisco vai
significar um encontro com a cidadania, com o direito de viver com
dignidade no semiárido nordestino.
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