Lei modifica tributação sobre proteção cambial feita pelos bancos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira (28) lei que modifica a tributação sobre a proteção cambial, feita por bancos e corretoras com investimentos no exterior. A Lei nº 14.031 foi publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é adequar a legislação para aprimorar o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e permitir maior eficiência na atuação do Banco Central (BC) e na tributação de instituições financeiras. As novas regras valem para a sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior das instituições financeiras.

A lei, aprovada pelo Senado no início deste mês, modifica a tributação sobre a proteção cambial (hedge), mecanismo utilizado na compensação de prejuízos diante da variação do dólar. Antes da mudança da legislação, a variação cambial do seguro era tributada, mas a parte protegida do investimento não tinha incidência de tributos. O governo enviou para análise do Congresso Nacional medida provisória, agora convertida em lei, que iguala a tributação.

Quando o governo enviou a medida provisória ao Congresso Nacional, o BC informou que a medida modifica o tratamento tributário, eliminando distorções que levavam à necessidade de contratação de proteção extra (overhedge) pelas instituições financeiras. “Essa assimetria de tratamento tributário produzia diversos efeitos indesejados, com aumento dos custos de transação. Esses efeitos se acentuavam em momentos de maior volatilidade no mercado cambial, como no cenário atual, com impacto negativo no mercado cambial. A medida não implica benefício tributário para as instituições financeiras”, disse o BC, em março deste ano.

Para a Secretaria-Geral da Presidência, a lei “poderá produzir efeitos positivos sobre a economia e o mercado de câmbio, que se encontra em estado de elevada volatilidade [fortes oscilações] em face da pandemia” de covid-19.

Letra Financeira

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que as instituições emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. O objetivo é dar acesso à instituição emitente aos empréstimos realizados com o BC.

Pagamentos com cartão

A lei também tem o objetivo de garantir que os recursos que o consumidor desembolsou para pagar a sua fatura de cartão ou debitou da sua conta corrente cheguem ao estabelecimento que lhe ofertou o produto ou serviço, independentemente da situação financeira das entidades intermediárias na cadeia de pagamentos, como empresa da “maquininha” (credenciadores), bandeiras de cartão e bancos emissores do cartão.

Proteção legal

A medida provisória também tinha regra estabelecendo proteção legal à diretoria e servidores do Banco Central (BC) na adoção de medidas relacionadas ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. Mas esse dispositivo foi retirado do texto durante a tramitação do projeto de conversão em lei.

Edição: Graça Adjuto

Governo reconhece situação de emergência em seis municípios

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou, no Diário Oficial da União de hoje (29), a portaria nº 2.050, por meio da qual reconhece situação de emergência em seis municípios localizados nos estados do Piauí, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Em quatro deles, o reconhecimento se deve à estiagem: Guarujá do Sul, Presidente Nereu, e São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina; e Curral Novo do Piauí (PI).

Os demais tiveram a situação de emergência reconhecida devido a inundações. Ambos localizados no Rio Grande do Sul: Encantado e Taquari.

Covid-19: visitas em presídios federais são suspensas por mais 30 dias

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) prorrogou por mais 30 dias as suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus (covid-19). A medida vem sendo prorrogada desde março.

Como exceção, ficam permitidos somente o atendimento de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos, e as escoltas de requisições judiciais.

Assim como nas versões anteriores, a portaria com a medida, publicada no Diário Oficial da União de hoje (29), prevê também a adoção, pelas penitenciárias federais, das “providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, durante as movimentações internas nos estabelecimentos”.

Publicada MP que permite prorrogação de contratos do Incra até 2023 Fonte: Agência Senado

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 993/2020, que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (28). Serão prorrogados 27 contratos até 28 de julho de 2023.

Essa extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora. Segundo a MP 993, a relação desses contratos foi firmada com fundamento na Lei 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Tramitação 

As mesas do Senado e da Câmara assinaram um ato conjunto que muda o rito de análise das medidas provisórias. A principal mudança é que esses textos podem ser votados diretamente pelos plenários do Senado e da Câmara, sem a necessidade de passar por uma comissão mista, como prevê a Constituição. Esse entendimento tem o aval do Supremo Tribunal Federal e foi adotado para todo o período de calamidade pública decretado em função da pandemia da covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Fabiano Contarato apresenta projeto que regula uso dos cartões corporativos Fonte: Agência Senado

Projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) busca regular o controle dos gastos com os cartões corporativos de todos os órgãos do governo federal, seja a Presidência da República, ministérios ou empresas públicas. O PL 3.852/2020 incorpora as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) aos gastos que são realizados com os cartões corporativos, inclusive durante o período da pandemia da covid-19.

Contarato tem verificado que a Presidência da República aumentou os gastos com os cartões corporativos e omitido informações. Na sua visão, isso não pode permanecer em um estado democrático onde os representantes devem a prestação de contas à população.

"Recentemente foi noticiado que o atual governo federal aumentou em 16% o valor das despesas por meio do cartão corporativo, além de ter distorcido e omitido dados sobre sua utilização. Diante disso, protocolamos uma representação no Tribunal de Contas da União [TCU] e, o Plenário, por unanimidade, autorizou auditoria nos gastos com cartão corporativo do governo realizados a partir do ano de 2016. Isso nos forneceu a base legal para esse projeto", explica na justificativa.

O PL 3.852 unifica as regras de todos os cartões corporativos do governo federal e obriga a uma série de prestações de contas de maneira pública. Em adição, é obrigatória a incorporação desses gastos nas prestações de contas enviadas para o TCU. 

"O Tribunal de Contas da União tratou da utilização de cartões corporativos e apontou diversos problemas que poderiam ser resolvidos com regras mais definidas. Um deles é a utilização descontrolada de saques por parte dos portadores dos cartões. Outro, é o fracionamento entre portadores de cartões de uma mesma unidade gestora para evitar realizar uma licitação. E também a ausência de indicação do CPF do portador do cartão no sistema integrado de acompanhamento fiscal, o que dificulta o controle", argumenta o senador como forma de serem evitados modos de burlar o controle e a transparência.

O projeto encontra-se aberto para a apresentação de emendas e designação de relator. Ainda não há data prevista para apreciação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senadores destacam Dia do Agricultor e cobram auxílio emergencial a pequenos produtores Fonte: Agência Senado

Senadores lembraram o Dia do Agricultor nesta terça-feira (28), pelas redes sociais, parabenizando a categoria pela dedicação e pelo trabalho. Eles também cobraram a aprovação do projeto de lei com objetivo de auxiliar os agricultores familiares durante a pandemia de covid-19 (PL 735/2020). O projeto chegou ao Senado no início da semana passada e ainda não tem relator.

Presidente da Comissão de Agricultura (CRA), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que os agricultores e agricultoras do país se esforçam diariamente para levar “o melhor alimento” para as mesas da população brasileira. “O crescimento do país passa pelas mãos dos agricultores”, declarou ela através de postagem compartilhada.

A lembrança do PL 735/2020 partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele pediu que o Senado aprove “urgentemente” as medidas emergenciais em prol dos pequenos produtores. “Esse setor da economia está tendo prejuízos enormes devido à pandemia da covid-19”, alertou.

O projeto prevê pagamento de cinco parcelas de R$ 600 para agricultores familiares que não tenham sido contemplados pelo auxílio emergencial do governo federal. Também prevê fomento à atividade produtiva, no valor de R$ 2,5 mil, para famílias abaixo da linha da pobreza, linhas de crédito, compra de alimentos e renegociação de dívidas rurais, entre outras ações.

Segundo o Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os produtores familiares compõem 67% da força de trabalho no campo (cerca de 10 milhões de pessoas) e respondem por 23% da produção agropecuária nacional. Apesar de serem proprietários de 77% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil, esses produtores ocupam apenas 23% da área do setor no território nacional.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que o Dia do Agricultor foi instituído em 1960, por decreto presidencial. Naquele ano comemorou-se o centenário do Ministério da Agricultura. “De lá pra cá, a importância da agricultura na vida do povo brasileiro só cresceu”, escreveu o senador.

Os senadores Telmário Mota (PROS-RR), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rose de Freitas (Podemos-ES) também usaram suas redes sociais para expressar gratidão à categoria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Prazo para adesão ao programa Tempo de Aprender termina hoje

Estados e municípios têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem o objetivo de enfrentar as deficiências de alfabetização no país.

As secretarias estaduais e municipais de Educação interessadas em aderir ao programa devem preencher o formulário com o e-mail e o CPF do respectivo secretário da pasta. Os dados cadastrais do secretário municipal, estadual ou distrital de Educação devem estar atualizados no sistema PDDE Interativo, ferramenta do MEC utilizada para o repasse de recursos às secretarias e para apoio à gestão escolar.

Alfabetização

O programa tem ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico para a alfabetização, aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.

O Tempo de Aprender disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização, com estratégias de ensino para o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. Ele é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, que, neste caso, não dependem da adesão do ente federativo ao programa em si para se inscrever e participar do curso online.

O curso também é aberto a gestores de redes educacionais, pais de alunos ou a qualquer pessoa interessada no tema e que queira ter acesso ao conteúdo de formação. O acesso é gratuito e a carga horária é de 30 horas.

Santana do Seridó: “Comunidade escolar ainda espera distribuição da merenda prometida pela gestão”

A população de Santana do Seridó tem usado as redes sociais para cobrar do prefeito a distribuição da merenda escolar que foi prometida desde o mês de Abril e qaté agora, só receberam um mês.

Segundo comentários, divulgados no Facebook a gestão não tem cumprido com o que prometeu no cronograma divulgado.

“Nas outras cidades todas as crianças já receberam sem restrição”. Comentou uma mãe de aluno.

Eu tenho dois filhos na creche e só recebi de um, a merenda que era para ser do meu filho tá indo pra quem? ” Questionou outra.

“Cadê a merenda dos alunos?” Perguntou outra.

Com a palavra a gestão municipal…

Ivanildo Souza*

Ceará joga melhor, vence Fortaleza e garante vaga na final da Copa do Nordeste

No terceiro Clássico-Rei de 2020, o Ceará venceu o Fortaleza por 1 a 0 e avançou para a final da Copa do Nordeste. No Pituaçu, o Vozão jogou melhor e garantiu a primeira vitória contra o maior rival na temporada. Em fevereiro, também pela competição regional, as equipes empataram em 1 a 1, enquanto o Leão do Pici triunfou por 2 a 1 no clássico do dia 15 de julho, válido pelo Campeonato Cearense.

O gol da vitória do Ceará foi marcado ainda no primeiro tempo. Vinícius cruzou a bola na área em cobrança de falta e o zagueiro Klaus, de cabeça, abriu o placar. Foi o quarto tento do camisa 44 na temporada, o terceiro na Copa do Nordeste.

Na segunda etapa, o Vozão quase ampliou duas vezes com Cléber, que cabeceou e finalizou perto da meta de Felipe Alves. O Fortaleza passou a controlar aos 20 minutos, mas não ofereceu perigo ao rival.

Nos minutos finais, o Fortaleza pressionou o Ceará, mas sem qualquer efetividade. O Vozão se fechou e garantiu a vaga na final da Copa do Nordeste.

Na grande decisão do torneio regional, o Ceará vai enfrentar Bahia ou Confiança. As duas equipes vão se enfrentar nesta quarta-feira, também no Pituaçu, às 19h30.

Gazeta Esportiva

Covid-19: testes com vacina chinesa no Brasil são ampliados para mais quatro centros

A partir desta quinta-feira (30), mais quatro centros de pesquisa vão dar início aos testes com a vacina chinesa da Sinovac, que é desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. A terceira fase de testes em humanos da CoronaVac, como foi chamada esta vacina contra o novo coronavírus, teve início na terça-feira passada (21) no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo.

“A partir do dia 30 (quinta-feira) iniciaremos quatro centros, totalizando cinco centros de testagem para a vacina licenciada pelo [Instituto] Butantan”, disse Jean Gorinchteyn, secretário estadual da Saúde de São Paulo. “A partir agora do dia 30, o hospital Emílio Ribas [em São Paulo] e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto [darão início aos testes da vacina]. A partir do dia 31, [darão início] a Universidade Municipal de São Caetano do Sul e a Universidade Federal de Minas Gerais”, acrescentou o secretário.

Ao todo, os testes com a CoronaVac serão realizados em 9 mil voluntários recrutados em 12 centros de pesquisas de seis estados brasileiros: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A pesquisa clínica será coordenada pelo Instituto Butantan.

Apenas profissionais da saúde que ainda não tiveram a doença e que atuam com pacientes com covid-19 [a doença provocada pelo novo coronavírus] poderão participar dos testes. Para atender aos critérios, esses profissionais da saúde não poderão ter outras doenças e nem estarem em fase de testes para outras vacinas. As voluntárias mulheres também não poderão estar grávidas.

Inicialmente, foram selecionados 12 centros de pesquisa para essa etapa de testes. Na cidade de São Paulo, os testes serão conduzidos pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas e pelo Hospital Israelita Albert Einstein. No estado de São Paulo serão feitos testes da vacina na Universidade Municipal de São Caetano do Sul, no Hospital das Clínicas da Unicamp em Campinas, na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e no Centro de Saúde Escola da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto.

As pesquisas serão realizadas, ainda, na Universidade de Brasília (UnB); no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio de Janeiro; no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos da Universidade Federal de Minas Gerais; no Hospital São Lucas da PUC do Rio Grande do Sul e no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Segundo o secretário, a aplicação dos testes em voluntários dos demais sete centros que compõem a rede serão anunciados na próxima semana. A previsão do governo paulista é de que essa fase de testes da vacina seja concluída nestas 12 instituições até meados de setembro.

A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo de 14 dias. Caso seja comprovado o sucesso da vacina, ela começará a ser produzida pelo Instituto Butantan. Ontem (28), o governador de São Paulo, João Doria, disse acreditar que as primeiras doses da vacina já possam estar disponíveis para a população brasileira a partir de janeiro.

A CoronaVac é uma das vacinas contra o novo coronavírus em fase mais adiantada de testes. Ela já está na terceira etapa, chamada clínica, de testagem em humanos. O laboratório chinês já realizou testes do produto em cerca de mil voluntários na China, nas fases 1 e 2. Antes, o modelo experimental aplicado em macacos apresentou resultados expressivos em termos de resposta imune contra as proteínas do vírus.

A vacina é inativada, ou seja, contém apenas fragmentos do vírus, inativos. Com a aplicação da dose, o sistema imunológico passaria a produzir anticorpos contra o agente causador da covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. No teste, metade das pessoas receberão a vacina e metade receberá placebo, substância inócua. Os voluntários não saberão o que vão receber.

Mais 5,8 milhões recebem novas parcelas do auxílio nesta quarta-feira

Mais 5,8 milhões de beneficiários recebem novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 nesta quarta-feira (29). A Caixa vai creditar na conta poupança digital a primeira, segunda, terceira e quarta parcelas para 3,9 milhões nascidos em março, que fazem parte do ciclo 1 do novo calendário. Outro 1,9 milhão do Bolsa Família, com o NIS final 8, receberá a quarta parcela do auxílio.

Esses beneficiários nascidos em março também poderão sacar o dinheiro a partir deste sábado (1º), junto com os nascidos em fevereiro, num total de 7,4 milhões de beneficiários.

O auxílio primeiro é depositado na conta poupança digital, em que o beneficiário pode movimentar para pagamento de boletos, conta de água, luz e telefone, além de fazer compras, por meio do aplicativo Caixa Tem. O resgate em dinheiro e transferência só são liberados no calendário de saque.

O calendário organizado por ciclos vai até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas do auxílio emergencial. Já para o grupo do Bolsa Família segue o calendário normal do programa, sempre nos útltimos dez dias úteis do mês.  

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 65,3 milhões de pessoas, num total de R$ 136,3 bilhões. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.

Confira o novo calendário do auxílio

Para o ciclo 1
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio
Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho
Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho

Crédito em poupança digital

22 de julho – nascidos em janeiro
24 de julho – nascidos em fevereiro
29 de julho – nascidos em março
31 de julho – nascidos em abril
5 de agosto – nascidos em maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

25 de julho – nascidos em janeiro
1º de agosto – nascidos em março e fevereiro
8 de agosto – nascidos em abril
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

Para o ciclo 2
Crédito da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020
Crédito da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020
Crédito da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020
Crédito da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020

Crédito em poupança digital

28 de agosto – nascidos em janeiro
2 de setembro – nascidos em fevereiro
4 de setembro – nascidos em março
9 de setembro –  nascidos em abril
11 de setembro –  nascidos em maio
16 de setembro – nascidos em junho
18 de setembro – nascidos em julho
23 de setembro – nascidos em agosto
25 de setembro – nascidos em setembro
28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
30 de setembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

19 de setembro – nascidos em janeiro
22 de setembro – nascidos em fevereiro
29 de setembro- nascidos em março
1º de outubro- nascidos em abril
3 de outubro- nascidos em maio
6 de outubro- nascidos em junho
8 de outubro- nascidos em julho
13 de outubro- nascidos em agosto
15 de outubro- nascidos em setembro
20 de outubro- nascidos em outubro
22 de outubro- nascidos em novembro
27 de outubro- nascidos em dezembro

Para o ciclo 3
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho

Crédito em poupança digital

9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
16 de outubro – nascidos em março e abril
23 de outubro – nascidos em maio e junho
30 de outubro – nascidos em julho e agosto
6 de novembro –  nascidos em setembro e outubro
13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
3 de novembro –  nascidos em março e abril
10 de novembro –  nascidos em maio e junho
12 de novembro – nascidos em julho e agosto
17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Para o ciclo 4
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho

Crédito em poupança digital

16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
18 de novembro – nascidos em março e abril
20 de novembro – nascidos em maio e junho
23 de novembro – nascidos em julho e agosto
27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
1º de dezembro- nascidos em março e abril
3 de dezembro- nascidos em maio e junho
8 de dezembro- nascidos em julho e agosto
10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro
15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro

Pagamento da 4ª parcela ao Bolsa Família

NIS final 1 – 20 de julho
NIS final 2 – 21 de julho
NIS final 3 – 22 de julho
NIS final 4 – 23 de julho
NIS final 5 – 24 de julho
NIS final 6 – 27 de julho
NIS final 7 – 28 de julho
NIS final 8 – 29 de julho
NIS final 9 – 30 de julho
NIS final 0 – 31 de julho

Prefeito Álvaro Dias admite voltar a fechar atividades econômicas se flexibilização não for respeitada e números de casos de covid voltarem a subir

Em entrevista ao nosso Jornal da Noite, na 95MaisFM, o prefeito de Natal, Álvaro Dias afirmou: se a flexibilização for mal interpretada, se as pessoas não seguirem as regras e os índices de covid voltarem a subir na capital, ele não pensa duas vezes. E admite decretar novamente o fechamento das atividades econômicas da capital.

O prefeito voltou a defender o uso de medicamentos como ivermectina e hisroxicloroquina, ressaltando que foram importantes nas ações de combate à covid pela Prefeitura de Natal.

Segundo o prefeito, medicamentos aliados a instalação dos centros de atendimento covid, um na zona Norte e agora outro na zona Oeste, e ainda a instalação do Hospital de Campanha.

O prefeito Álvaro preferiu ainda não dizer se vai disputar reeleição, reafirmando que seu foco ainda é combater o coronavírus.

E relatou a ajuda que o governo federal tem dado ao município de Natal no combate à doença.

Thaisa Galvão*

Alô MP: Município de Caicó passa a se chamar “Gestão Batata” em seu site oficial

Decidido a lutar pela reeleição, o atual gestor do Município de Caicó deu a “senha”, nesta terça-feira, de que usará a máquina pública, sem qualquer pudor, para continuar sentado na cadeira de onde a justiça lhe afastou por seis meses devido a denúncias de corrupção na famosa “Operação Tubérculo”.

O Prefeito, mesmo tendo passado quase 02 meses preso numa cela, que popularmente é chamado de chilindró, mesmo assim, o prefeito que não está nem ai para a justiça, demonstra não ter medo da JUSTIÇA POTIGUAR, ou, o prefeito parece que ainda não aprendeu a distinguir o público e o privado.

Ontem terça-feira (28/07),ele se utilizou do site oficial da Prefeitura de Caicó para se promover eleitoralmente. Jogando o princípio da impessoalidade na lata do lixo, Batata lançou no site oficial uma matéria com o Título: “Gestão Batata anuncia investimentos em novos equipamentos para o centro cirúrgico do Hospital do Seridó”. Com isso o prefeito mostra o quanto desdenha da justiça e o quanto vai usar a “muda” pra se manter no poder! Tá só começando.

Alô, alô Ministério Público, isso pode?

Alô, alô justiça Potiguar, isso pode?

Veja link da pagina aqui

Salão de Artes Visuais de Caicó lança galeria virtual “Fé, Força e Festa”

Dentro da programação do Fórum Festa de Sant’Ana de Caicó – Patrimônio Cultural Brasileiro, acontece a Galeria Virtual do Salão de Artes Visuais de Caicó, com a temática “Fé, Força e Festa”.

A exposição virtual é idealizada pelo caicoense Clóvis Aladim Monteiro, jornalista com mestrado em Artes Visuais na Europa, e está disponível no site festadesantanadecaico.com.br/galeria-festa-forca-e-fe para visualização.

“Fiz uma seleção de imagens que eu acho que são gestos que dialogam com o que nós somos” diz Clóvis Aladim Monteiro, idealizador do Salão.

Nas imagens estão registros dos festejos de Sant’Ana em Caicó, envolvendo moda, gastronomia, ofícios, paisagens de Caicó, pessoas marcantes pela sua representatividade na história do lugar, e tantos outros detalhes que remetem a memória afetiva, como o “pastel da feira” ou o perfume de outrora. São imagens que, na sua diversidade, tornam-se unidade no contexto de “Fé, Força e Festa” que compõe a Festa de Sant’Ana.

“Procurei no conjunto de imagens, ser o mais verdadeiro ao discurso que tanto me fez perder noites e noites maravilhosas insones. De Duchamp a Lipovestsky, da saudade da pipoca de Chico Tucano aos gritos eufóricos do Padre Antenor. Tudo em mim é a festa! Em mim essa festa reside, nos arrepios quando ouço a Furiosa rasgando o sono da manhã”, destaca Clóvis Aladim Monteiro.

A Galeria Virtual “Fé, Força e Festa” é uma promoção do Salão de Artes Visuais de Caicó, agência Referência e FUNARTE.

Câmara proíbe que deputados usem dinheiro público para lucrar com canais no YouTube

A Câmara proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após o Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações.

Um ato da Mesa Diretora da Câmara com a nova regra foi publicado nesta terça-feira, 28. A decisão, no entanto, foi assinada no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem do Estadão mostrar que ao menos sete deputados estavam ganhando dinheiro dessa forma.

Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização, mas não informaram quando isso ocorreu.

“Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, determina o ato da Câmara.

A justificativa assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ainda que o objetivo da nova regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros.

Com base na reportagem do Estadão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o uso da cota parlamentar para gerir canais monetizados no YouTube. “Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, disse à época o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado. Especialistas dizem que a prática fere princípios da administração pública.

A nova regra da Câmara, no entanto, não abrange casos em que o parlamentar utiliza seus próprios assessores para alimentar os canais na internet e lucra com as visualizações. É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, que informou já ter lucrado R$ 32,3 mil. Além dela, apenas Zambelli também informou quanto recebeu da plataforma de vídeos.

A prática também ocorre no Senado. O estreante Jorge Kajuru (Cidadania-GO) admite usar assessores pagos pela Casa para gerir um canal no YouTube que devolve lucros para o parlamentar. Os vídeos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que Kajuru assumiu o mandato em 2019.

Estadão Conteúdo

A moda e o Bordado de Caicó são destaque no Fórum da Festa de Sant’Ana

O Fórum da Festa de Sant’Ana de Caicó traz nessa quarta dia 29 de julho, a partir das 10h, a temática “Moda: arte, criação e design no Seridó”, dando destaque a moda e ao bordado, considerados pelo IPHAN, elementos essenciais do Patrimônio Cultural da Festa de Sant’Ana.

São expositoras desta temática: Iracema Nogueira Batista, geógrafa, bordadeira e membro do CRACAS; Geórgia Dantas, estilista de moda e diretora criativa da marca de moda Gueorguia; e Karina Úrsula, graduada em Design de Moda e Técnica em Vestuário pelo IFRN, com pesquisa voltada para o bordado seridoense.

A estilista Geórgia Dantas irá apresentar uma pesquisa que visa entender a conexão existente entre a moda, o período da Festa de Sant’Ana com todas as suas programações religiosas e sociais e o uso do Bordado de Caicó no vestuário. Houve pesquisa on line com a população, coletando dados sobre como acontece a procura pelas roupas no comércio, nas costureiras e bordadeiras, que tradicionalmente aumentam a demanda principalmente motivadas pela Feira de Artesanato dos Municipios do Seridó – FAMUSE e pela demanda das roupas que usam o bordado como adorno.

Entre as discussões abordadas no Fórum, está a recente conquista do selo de Indicação Geográfica – IG, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, ao Bordado de Caicó, produzido em 11 municípios do Seridó. Conforme a professora Iracema, que integra o Comitê Regional Das Associações e Cooperativas Artesanais – CRACAS, o selo de IG é um diferencial que comprova a valorização do bordado.

“Foi uma luta que, nós enquanto CRACAS, SEBRAE de Caicó e Currais Novos, juntamente com as bordadeiras dos municípios inseridos na Indicação Geográfica, tivemos durante 08 anos. É uma valorização do bordado de Caicó que é reconhecido no Brasil e em outros países, e não será mais comercializado como produto de outras regiões. A partir da concessão do selo a bordadeira será consciente que está bordando o nosso produto com suas características originais, baseado nos critérios formulados durante esse período de estudo”, enfatiza a professora Iracema Nogueira Batista.

A promoção do Fórum é da agência Referência, FUNARTE, UFRN, IFRN, com apoio do IPHAN, Museu do Seridó, SEDIS/UFRN, Paróquia de Sant’Ana, Acauã Turismo e Município de Caicó. A programação é transmitida online via Avaproex para os participantes e a população tem acesso pelo site www.festadesantanadecaico.com.br

Nordeste do país tem tempo quente e seco no interior e chuva no litoral, nesta quarta-feira

A região Nordeste do país tem tempo seco, com sol, calor e baixa umidade do ar, nesta quarta-feira (29), no interior. Assim como nos últimos dias, a chuva fica restrita ao leste da região e ao norte do estado do Maranhão. Os maiores acumulados ocorrem entre Sergipe e Alagoas.

As temperaturas variam entre 12 e 36 graus, na região. A umidade relativa do ar pode variar entre 12 e 100 por cento.

As informações são do Somar Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Caicó registra 78 novos casos de Covid-19 com 53 recuperados e número de confirmados sobe para 1.343

A Secretaria Municipal de Saúde informa a confirmação de 78 novos casos confirmados (36 homens, 42 mulheres) positivos e 53 recuperados de Covid-19 neste 28 de julho de 2020.

CASOS POR BAIRROS:

• 01 Soledade,
• 01 Serrote Branco,
• 01 João XXIII,
• 01 Zona Rural Sabugi,
• 01 Ipe,
• 01 Zona Rural Barra da Espingarda,
• 01 Nova Descoberta,
• 02 Vila do Príncipe,
• 02 Recreio,
• 02 Penedo,
• 02 Canutos e Filhos,
• 02 Itans,
• 03 Maynard,
• 03 Paulo VI,
• 03 Darcy Fonseca,
• 04 Castelo Branco,
• 06 Boa Passagem,
• 06 Walfredo Gurgel,
• 11 Centro,
• 11 Paraiba,
• 12 Barra Nova

TIPOS DE TESTES:

• 41 PCR
• 37 TR

Muito importante o uso das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e USO DA MÁSCARA, não deixem de usar, quando precisar sair de casa.

UFRN abre 250 vagas em Currais Novos para curso preparatório para o Enem

O Programa Complementar de Estudos do Ensino Médio (Proceem), instalado no Campus do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) da UFRN, em Currais Novos, está com novas vagas para o semestre 2020.2.

Quem está se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá participar de atividades diárias de modo síncrono e remoto, de maneira gratuita, por meio da Plataforma Google Meet. 

Ao todo, são disponibilizadas 250 vagas, já que é o máximo que a plataforma suporta para aulas online. As inscrições estão abertas e serão encerradas quando todas as vagas forem preenchidas. As atividades englobam o ensino de Geografia, Matemática, História, Química, Física, Biologia, Redação e Português. Os encontros terão início no dia 10 de agosto. Mais detalhes sobre a preparação oferecida pelo Proceem de Currais Novos podem ser obtidas no Instagram do Programa ou pelo telefone (84) 98898 1267.

O Proceem é um programa desenvolvido pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), coordenado por docentes da instituição, que consiste na oferta de aulas preparatórias gratuitas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo é ampliar as expectativas e oportunidades de acesso à Universidade aos estudantes de escolas públicas.

Santuário de Aparecida volta a receber fiéis após quatro meses fechado

O Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP), voltou hoje (28) a receber os fiéis presencialmente na basílica nova, após mais de quatro meses sem a presença de devotos.

Desde o início da quarentena em razão da pandemia de covid-19, as atividades religiosas do santuário eram feitas sem público e transmitidas pelos meios de comunicação da Rede Aparecida. A basílica velha permanecerá fechada.

Segundo nota do santuário, a retomada das atividades presenciais é baseada nas normas e protocolos sanitários do governo do Estado de São Paulo e nas orientações litúrgico-pastorais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Entre outras ações obrigatórias adotadas no local, estão o uso obrigatório de máscara, distanciamento social e higienização das mãos e dos ambientes comuns. Será permitida a permanência de duas pessoas sentadas por banco na basílica, uma em cada ponta, totalizando 1000 pessoas por celebração.

O santuário não recomenda a participação presencial nas atividades religiosas dos seguintes grupos de pessoas: que tenham 60 anos ou mais; que apresentem sintomas de gripe, independentemente de alteração de temperatura, ou outro sintoma compatível com a infecção pelo novo coronavírus; que tenham tido contato com pessoa infectada ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.

A realização de romarias para o santuário também estão proibidas. Não há locais para alimentação em funcionamento e não está permitida a realização de churrascos ou confraternizações nos estacionamentos, bosques e entorno da igreja.

Agência Brasil

Deputados do RN aprovam priorização de profissionais de saúde em testes da Covid-19

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que prioriza profissionais da saúde nos testes da Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Francisco do PT, prevê ainda adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

“A realização de testes regulares é fundamental, pois quando positivos ensejam o afastamento imediato do trabalho e o tratamento desses profissionais. Tal medida é essencial tanto para a busca da cura do profissional contaminado quanto para evitar o contágio de pacientes que sejam atendidos por esse, assim como para proteger a vida dos familiares e de pessoas com que tenham contato frequente. Por outro lado, o teste de resultado negativo contribui para a decisão de retorno ao trabalho dos profissionais nesse período de alta demanda”, explicou o parlamentar.

Lista de profissionais da saúde considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública: 

Médicos; enfermeiros; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação; psicólogos; assistentes sociais; policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários, ferroviários e membros das Forças Armadas; agentes socioeducativos, agentes penitenciários, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada; brigadistas e bombeiros civis e militares; vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde; assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde; agentes de fiscalização; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; técnicos e auxiliares de enfermagem; técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética; maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros; cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; médicos-veterinários; coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza; profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluindo os insumos; XXIII – farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; cirurgiões-dentistas; técnicos e auxiliares em saúde bucal; aeronautas, aeroviários e controladores de voos; motoristas de ambulância; guardas municipais; profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas; outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Outras matérias

Também nesta terça-feira (28) foram aprovadas a proposta que institui o programa de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária do RN, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), e uma alteração à Lei Complementar que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN (Consesp/RN). Esta última foi de autoria do Governo do Estado com foco na “readequação da lei que foi aprovada ano passado”, explicou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).

Durante a discussão do Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do RN, os deputados destacaram a importância da iniciativa para a manutenção das rádios. “As rádios comunitárias têm muitas dificuldades de se manter apesar de prestarem serviço social muito grande”, frisou George Soares. Para Francisco do PT, “o projeto é muito importante para o processo de democratização a informação”. Os deputados Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) também se manifestaram favoravelmente ao projeto.

Igreja Católica define retorno de missas presenciais no RN para agosto

As missas presenciais em Natal e Mossoró já têm data para retomada. De acordo com um decreto, publicado nesta segunda-feira (27) pela Igreja Católica, o dia 15 de agosto marcará o retorno nestas duas cidades. Em Caicó, a previsão é para o dia 16.

A Igreja também divulgou um Plano de Reabertura, onde define que as dioceses decidam sobre os melhores momentos para o reinício das missas presenciais em cada uma delas.

O documento é assinado pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, o bispo da diocese de Mossoró, Dom Mariano Manzana, e o bispo da diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz. Junto ao decreto, os bispos da Província Eclesiástica de Natal também publicaram um conjunto de orientações para os padres e fiéis acerca da volta às celebrações presenciais.

De acordo com o Plano, nas arquidioceses de Natal e Mossoró, o calendário aponta para a abertura das igrejas para oração pessoal no dia 10 de agosto, enquanto o reinício das celebrações das missas nas igrejas matrizes, igrejas dos municípios que não são sede de paróquias e capelas de institutos religiosos ocorrerá no dia 15 de agosto.

O início das atividades celebrativas nas capelas que compõem a paróquia está marcado para 19 de setembro, com número reduzido de fiéis. Na diocese de Caicó, estará permitida a abertura das igrejas somente para oração pessoal no dia 16, enquanto no 31 ocorrerá o reinício das celebrações de missas em todas os espaços próprios.

Tremor de terra é registrado no interior do RN nesta terça

Um tremor de terra de magnitude preliminar 2.1 mR foi registrado, nesta terça-feira (28), no município de São Francisco do Oeste, no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). 

De acordo com a nota divulgada pelo LabSis, o tremor teria acontecido no início da tarde desta terça-feira, sendo registrado pelas  estações sismográficas PFBR, localizada em Pau dos Ferros/RN, e NBPA, localizada em Paraú/RN e operadas pelo órgão. Ainda segundo o laboratório, há informações de que o evento também teria sido sentido pela população do município de Pau dos Ferros. 

“O Laboratório Sismológico já repassou todas as informações sobre o evento para a Defesa Civil do estado do Rio Grande do Norte. E segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica do Nordeste brasileiro em tempo real”, disse em nota. 

A escala Richter é o parâmetro que quantifica o nível de energia emitido por abalos sísmicos em escala que varia de 0, para os mais fracos, a 10, para os mais fortes. No caso do tremor identificado no RN nesta terça-feira, a magnitude preliminar foi de 2.1 mR. 

Evangelho de 28 de julho

                             Dom Mário Spaki comenta o Evangelho de Mateus 13,36-43

Jesus explica a parábola do joio. Aquele que semeia a boa semente é o Filho do Homem. O campo é o mundo. A boa semente são os que pertencem ao reino. O joio são os que pertencem ao Maligno. O inimigo que semeou o joio é o diabo. A colheita é o fim dos tempos.

Como viver esse Evangelho no dia de hoje?

O mal está pertinho de nós e ao nosso alcance. Estava também próximo de santos como João Paulo II e Tereza de Calcutá. Mas eles seguiram Deus e optaram pelo bem. Faça isso você também: comece cultivando bons pensamentos e bons sentimentos, pois a linha divisória entre o bem e o mal passa pelo centro do seu coração.

Os Claretianos: evangelização com a Bíblia em tempos de Covid-19

Para renovar o serviço de evangelização em tempos de pandemia, os Claretianos sustentam o projeto de difundir o “Diário da Bíblia” em nove línguas na África e na Ásia. O superior geral da Congregação, padre Mathew Vattamattam, recorda que “o ministério da publicação e da evangelização com a comunicação é um patrimônio da Ordem, vez que foi um projeto de Santo Antonio María Claret, fundador do Instituto dos Claretianos”

Vatican News

Os missionários claretianos continuam e reforçam seu ministério de evangelização com a difusão da Bíblia, em tempos de pandemia da Cavid-19. A casa editora católica Claret Publishing Group (CPG) encontra-se presente em todos os continentes e sua publicação de ponta anual é o “Diário da Bíblia”, iniciado 35 anos atrás nas Filipinas.

“O Diário da Bíblia” e “O Evangelho do dia” foram impressos em 23 línguas e cerca de um milhão de cópias são impressas todos os dias. Após a publicação, em 2019, em birmanês (língua falada em Mianmar, no sudeste asiático, ndr), este ano serão impressos em também duas línguas africanas, diz o missionário claretiano em Hong Kong e Macao, padre Jose Cherukara.

De fato, no ano passado foram vendidas cerca de seis mil cópias do “Diário da Bíblia” em língua birmanesa, uma publicação apreciada e promovida pela Igreja local na Birmânia, afirma padre Cherukara.

Programada nova tradução da Bíblia em língua chinesa

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24/09/2019

Logotipo das celebrações dos 500 anos da chegada do cristianismo às Filipinas

Entre os próximos programas de apostolado bíblico, a casa editora dos Claretianos tem programado publicar uma tradução totalmente nova da Bíblia em língua chinesa, prevista para agosto de 2021, enquanto estão sendo preparadas edições e publicações especiais por ocasião do aniversário dos 500 anos da chegada do cristianismo às Filipinas (1521-2021).

Ministério da publicação é patrimônio dos Claretianos

Para renovar o serviço de evangelização em tempos de pandemia, as várias unidades da casa editora da Congregação dos Claretianos presentes na Tanzânia, Filipinas e nordeste da Índia – membros do Claret Publishing Group – sustentaram o projeto de difundir o “Diário da Bíblia” em nove línguas na África e na Ásia.

O superior geral da Congregação, padre Mathew Vattamattam, recordou que “o ministério da publicação e da evangelização com a comunicação é um patrimônio da Ordem, vez que foi um projeto de Santo Antonio María Claret, fundador do Instituto dos Claretianos”.

Evangelização através da cultura e das publicações católicas

A crise relacionada à Covid-19 atingiu o serviço em seu conjunto, mas os Claretianos do mundo inteiro não fecharam suas livrarias, afirmou padre Alberto Rossa Alberto, Claretiano envolvido no trabalho editorial.

“O grupo editorial está trabalhando a digitalização da Bíblia em várias línguas vez que esta é uma transição necessária”, disse, evidenciando esta forma de evangelização através da cultura e das publicações católicas.

(Fides)

enado analisa MP que destinou R$ 639 milhões para ações de prevenção e combate à covid-19

Os senadores devem votar nos próximos dias a medida provisória (MP 942/2020) que abriu crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. De acordo com o texto, o dinheiro foi destinado à Presidência da República e a alguns ministérios. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados

Proposta prevê pena maior para quem cometer violência contra mulher, idoso e pessoa com deficiência

Crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência durante período de calamidade pública podem ter as penas aumentadas em um terço. A medida está prevista em projeto (PL 3374/2020) apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Opine sobre a proposta no portal e-cidadania.

Projeto busca evitar demora no pagamento de seguro em caso de morte Fonte: Agência Senado

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.703/2020, com o objetivo de evitar atrasos ou "recusas injustificadas" nos pagamentos de indenizações nos casos de sinistro em seguro de vida e de assistência funerária.

"A perda de um ente querido é um dos momentos de maior sofrimento que uma pessoa pode experimentar ao longo da vida. Infelizmente, para muitas famílias, essa dor é agravada pela imensa quantidade de regras burocráticas que são colocadas como exigências para o recebimento das indenizações relacionadas a seguros de vida e seguros de assistência funerária", afirma o senador na justificativa do projeto.

Wellington cita relatos em que seguradoras exigem, além do atestado de óbito, a apresentação de documentos complementares de difícil e demorada obtenção, "que em nada acrescem às informações já constantes da certidão de óbito". Ele argumenta que "o único efeito prático dessas exigências é retardar o pagamento das indenizações devidas".

Para evitar medidas protelatórias por parte das seguradoras, o projeto inclui no rol de práticas abusivas descritas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) a exigência de apresentação de documentação complementar "sempre que a certidão de óbito constituir meio de prova suficiente para confirmar a ocorrência do sinistro coberto pelo seguro".

O texto também prevê que "é de exclusiva responsabilidade da companhia seguradora todas as providências e custos relacionados ao preenchimento de formulários médicos complementares à certidão de óbito e às perícias oficiais exigidas pela legislação sanitária, tais como honorários médicos e despesas com traslado de corpo, quando tais documentos sejam considerados necessários para a comprovação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro".

Doença preexistente

Para evitar que as seguradores atrasem ou se recusem a pagar indenizações sob o argumento de doença preexistente, o projeto de Wellington Fagundes estabelece que "é ilícita a recusa de cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado". O senador ressalta que essa medida está baseada na Súmula nº 609 do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, argumenta Wellington, "se não houve exame prévio, igualmente não devem ser instaurados, após a morte, procedimentos demorados com a finalidade de investigar eventual doença preexistente, de forma a obstar o pagamento da indenização".

Ainda não há data prevista para apreciação da matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir testes para covid-19 Fonte: Agência Senado

Um projeto em debate no Senado determina a cobertura, pelos planos de saúde, dos custos com testes de laboratório para detecção do novo coronavírus. Decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limita a cobertura a apenas um dos exames existentes. O PL 3.804/2020 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Você concorda com o projeto? Vote no Portal e-Cidadania. 

Fonte: Agência Senado

Projeto cobre custeio do auxílio de R$ 600 até dezembro com lucro do BC Fonte: Agência Senado

No primeiro semestre de 2020, o lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais ficou em torno de R$ 500 bilhões. Com base nesse dado, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou ao Senado projeto para que os resultados positivos alcançados pelo BC banquem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, para quando está previsto o fim do estado de calamidade pública (PL 3.712/2020).

"Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego", avaliou o senador.

Hoje, pela Lei 13.820, de 2019, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, após a constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União, e o repasse dos recursos para o Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço. Esses recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública.

O projeto de Rocha diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio emergencial. O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial.

"Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a hipótese de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)", finaliza o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado