REUNIÃO NO ASSENTAMENTO SACRAMENTO I

No dia 14 de Fevereiro de 2017 realizou a Abertura das cartas propostas  para perfuração de poços do projeto de abastecimento da associação de desenvolvimento agrário do assentamento Sacramento I em Caicó,financiado pelo RN SUSTENTÁVEL,e executado pela empresa de assistência técnica SECOTEC no município de Caicó ,mais um passo foi dado e acompanhado pelo conselho municipal de desenvolvimento sustentável e solidário de Caicó e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caico. 

 

Reuniao na Comunidade Açudinho

No dia 14 de Fevereiro de 2017 realizou a Abertura das cartas propostas pra perfuração de poços do projeto de abastecimento da associação comunitária rural do Açudinho,financiado pelo RN SUSTENTÁVEL,e executado pela empresa de assistência técnica SECOTEC no município de Caicó ,mais um passo foi dado e acompanhado pelo conselho municipal de desenvolvimento sustentável e solidário de Caicó e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caico. 

 

Governo Federal libera 200 mil toneladas de milho para pequenos criadores do Nordeste

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) disponibilizará mais 250 mil toneladas de milho dos estoques públicos para pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte de todo o país.

Cerca de 200 mil beneficiarão criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos do Nordeste, afetados pela seca.

O reforço ao Programa de Vendas em Balcão foi anunciado nesta quarta-feira (15) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, registra informação da assessoria de imprensa da estatal.

Ao longo de 2016, o Governo Federal, através da Conab, proporcionou o acesso direto de 25,3 mil pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte de todo o Brasil a mais de 165 mil toneladas de milho em grãos, para utilização na ração animal.

O produto foi vendido sem intermediários a preços compatíveis com os dos mercados atacadistas locais.

A atuação da Conab foi intensa no Nordeste, devido à estiagem.

Foram vendidas 91,2 mil toneladas para 15,5 mil pequenos criadores e agroindústrias da região.

Os criadores do CE foram os que mais adquiriram o milho do Programa (27 mil t), seguidos do PI (19,5 mil t).

Para comprar milho pelo Programa de Vendas em Balcão, é necessário fazer um registro prévio no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN), disponível nositeda Conab pelo link http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a=1580&t=2.

A seguir, o produtor deve comparecer a uma unidade da Conab levando cópia do RG e do CPF, além de comprovantes de identificação, de endereço, de qualificação de suas atividades e de escala de produção/consumo.

No caso dos criadores de bovinos, também é necessária a apresentação de comprovante de vacinação do rebanho contra a febre aftosa.

A Conab aceita documentos de outros órgãos de extensão rural ou das entidades de classe.

O pagamento do produto é realizado à vista, via Guia de Recolhimento da União (GRU).

fonte do blog de angicos news

Apesar das chuvas, Situação de reservatórios de água do RN segue bem crítica

As chuvas do último final de semana e início desta, ajudaram a atenuar a crise hídrica no Rio Grande do Norte, mas nada significativo. O alerta continua, os problemas nos reservatórios do estado seguem bastante complicados.

Embora os volumes dos principais reservatórios continuem reduzindo, as chuvas ajudaram a manter os níveis muito próximos do último relatório divulgado no início deste mês.

A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos e estava com 328,034. Agora, 328,486 milhões de metros cúbicos, 13,67% do seu volume total.

A barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade total de 600 milhões de metros cúbicos, passou dos 111,623 milhões de metros cúbicos, para 112,447m³ 18,75% do seu volume total.

Estado crítico

Já Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com os mesmos 26,009 milhões de metros cúbicos, 8,88% do seu volume.

Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), dois, que estavam secos, após as chuvas, passaram para volume morto, são eles, Riacho da Cruz e Tourão.

Em números totais, os reservatórios considerados em volume morto amentaram de 12 para 14, o que corresponde a 29% do dos reservatórios do Estado. Consequentemente, caiu de 21 para 19 o número de reservatórios secos, reduzindo para 40% o percentual. Somando-se os números, permanecem os 69% dos açudes que continuam em estado crítico.

fonte do blog de angicos news

Levantar as bandeiras de luta e fortalecer a organização sindical da agricultura familiar!

Levantar as bandeiras de luta e fortalecer a organização sindical da agricultura familiar! Esse é o lema do 12º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12º CNTTR), que ocorrerá nos dias 13 a 17 de março de 2017, em Brasília (DF). O Congresso da CONTAG é a maior instância de deliberação do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). E, ao longo da trajetória de 53 anos da CONTAG, esse será um dos congressos mais desafiadores, pois aprovará os rumos para a representação específica da agricultura familiar, um cenário totalmente novo para o MSTTR, que sempre foi uma categoria eclética, representando na mesma entidade os agricultores e agricultoras familiares e os assalariados e assalariadas rurais.

A Diretoria da CONTAG – Gestão 2013-2017 enfrentou esse cenário da dissociação com muita sabedoria, ouvindo a base em diversas ocasiões, como no Conselho Deliberativo Extraordinário, realizado em 2014, nas reuniões regionais, no Fórum dos Presidentes, nos Coletivos de Formação e Organização Sindical, em reuniões com as assessorias jurídicas, entre outras. Portanto, essa decisão foi tomada a partir de um processo democrático e de muito diálogo, pensando acima de tudo no que seria melhor para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Nesse sentido, a expectativa da Diretoria da CONTAG é que os delegados e delegadas do 12º CNTTR preparem-se para esse momento, para que sejam protagonistas deste processo de debate e aprovação das diretrizes e do plano de lutas para o MSTTR melhor representar e defender os interesses dos agricultores e agricultoras familiares do nosso País.

O 12º CNTTR será uma oportunidade para capacitação de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras em promoção social e desenvolvimento rural sustentável através de várias comissões temáticas (Reforma Agrária, Acesso à Terra e aos Bens Comuns; Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Agroecologia e Meio Ambiente; Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar; Agricultura Familiar e Relações de Trabalho; Políticas Públicas de Proteção Social da Agricultura Familiar; Luta e Organização das Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas por uma Sociedade Mais Justa e Igualitária; Organização e Luta da Juventude Trabalhadora Rural; Organização e Luta dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Terceira Idade e Idosos e Idosas; Formação Político-Sindical e; Comunicação Popular para Chegar à Base.

Assim, diante do atual cenário político e econômico no País que impõe grandes desafios aos agricultores e agricultoras familiares e ao movimento sindical que os representa, a CONTAG, junto de suas Federações e Sindicatos filiados, redobrará a atenção e a sua ação sindical na defesa dos diretos conquistados. Não vamos admitir medidas e ações que retrocedem e impactam diretamente nas políticas sociais e nos direitos da classe trabalhadora rural.

Para tanto, precisamos fortalecer a nossa organização sindical – CONTAG/FETAGs/STTRs e com estratégias e ações unificadas vamos fazer um sindicalismo mais forte e combativo na defesa de políticas públicas que venham promover a organização da produção, melhorar a renda e a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares, na perspectiva de termos no futuro um campo com gente e um desenvolvimento rural mais justo, solidário e sustentável.

Vamos à luta e juntos seremos mais fortes e vitoriosos!

Direção da CONTAG (Gestão 2013-2017)
FONTE: Direção da CONTAG

LULA LIDERA EM TODOS CENÁRIOS DE 2018; BOLSONARO PASSA AÉCIO

O Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera todos os cenários projetados em uma eventual eleição presidencial em 2018, segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

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Fundação Guimarães Duque e Emater-RN lançam edital para selecionar bolsistas

ASSECOM/EMATER16 fev 2017 11:56ASSECOM/EMATERA Fundação Guimarães Duque, ligada à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), e a Emater-RN lançaram hoje (16) um novo edital para selecionar bolsistas de extensão rural. Dessa vez, as vagas são direcionadas exclusivamente para atividades técnicas. Serão 163 bolsas para engenheiros agrônomos (11), zootecnistas (3), técnicos agrícolas – agropecuária ou agroecologia - (143), técnicos em agroindústria (5) e veterinário (1). O edital está disponível no site da Emater (www.emater.rn.gov.br) e no da Fundação (www.fgduque.org.br/).

As inscrições estarão abertas a partir de amanhã, dia 17, até o dia 22 de fevereiro, exclusivamente pelo portal selecao.emater.rn.gov.br. O processo seletivo incluirá análise curricular e entrevista. A expectativa é que as contratações aconteçam na segunda quinzena de março. Todas as vagas serão destinadas para o interior do estado.

A nova seleção foi possível a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre Emater-RN e Ufersa, em janeiro, com o objetivo de pesquisar e implementar novas tecnologias de convivência com o semiárido. O termo de cooperação foi assinado em Mossoró pelo governador Robinson Faria, a diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, e o reitor da Ufersa, José de Arimatéia Matos.

Emater-RN concede as boas-vindas aos novos bolsistas da instituição

Os bolsistas de extensão selecionados para Natal participaram na última sexta-feira (10) de uma formação inicial organizada pela Unidade Instrumental de Recursos Humanos (UIRH) da Emater-RN. A reunião aconteceu no auditório do escritório central da instituição, no Centro Administrativo do Estado.

A diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, apresentou a história da instituição, sua estrutura e funcionamento. Em seguida, o diretor técnico, Tarcísio Dantas, falou aos novos colaboradores sobre os programas e projetos executados atualmente pela autarquia – Compra Direta, Programa Leite Potiguar, Segunda Água, Médios Produtores, Crédito Fundiário e Crédito Rural.

O gestor de Tecnologia da Informação, Hideljundes Paulino, mostrou o sistema Ceres, utilizado pela instituição para concentrar todas as informações a respeito das ações realizadas pela Emater-RN e sua importância como banco de dados oficial da autarquia.

A jornalista e assessora de comunicação da instituição, Rita Andrade, realizou uma palestra com o tema “Ética, Relações Interpessoais no Trabalho e Comportamento Organizacional”, com o objetivo de esclarecer aos bolsistas que conduta a instituição espera dos novos colaboradores a partir de agora.

O presidente da Comissão de Controle Interno (CCI), Klevisson Araújo, falou sobre “Processos: Instrução, rotinas e monitoramento”. Na oportunidade, os bolsistas conheceram os principais processos da instituição, instruções, termos de referência e como funciona a tramitação pelos setores.

No encerramento, representantes da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) explicaram sobre “Monitoramento e Avaliação dos Bolsistas de Extensão”, com orientações gerais sobre o projeto de bolsas.

Após essa formação inicial, os novos colaboradores terão, ainda esta semana, encontros específicos nos setores de lotação, para esclarecer dúvidas e conhecerem o cotidiano das atividades que desempenharão.

BOLSISTAS DO INTERIOR – A Emater-RN realizará, também, uma formação inicial com os 71 bolsistas que atuarão no interior do Estado, com previsão de acontecer entre 13 e 17 de março, no Centern de São José de Mipibu.

A programação está sendo formatada e terá o objetivo de apresentar o processo histórico da Extensão Rural no Brasil e no Rio Grande do Norte, o papel dos extensionistas na vida dos agricultores familiares e na promoção do Desenvolvimento Rural Sustentável, com foco na agroecologia e nas metodologias participativas.

Os novos colaboradores aprenderão mais sobre atividades econômicas alternativas, acesso ao crédito, planejamento, organização, monitoramento, avaliação e sistematização das ações realizadas em campo.

O8 DE MARÇO NO SERIDO

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE CAICO, PARTICIPAR DE REUNIÃO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2017,  COM  AS LIDERANÇAS SINDICAIS E INSTITUIÇÃO,PARA DISCUTIR  O8 DE MARÇO NO SERIDO.   

Em DEFESA da PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL

FOTO: Arquivo CONTAG Representantes da CONTAG e 27 Federações seguem nesta quarta-feira (15), em Brasília-DF, pedindo apoio aos deputados (as) para as propostas de Emendas à PEC 287/ 2016, que tratam da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, com objetivo de suprimir do seu texto as novas regras que praticamente inviabilizam o direito à proteção previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, especialmente o direito à aposentadoria por idade. APOSENTADORIA POR IDADE   No que se refere a aposentadoria por idade o MSTTR propõem retirar do texto a elevação da idade de acesso à aposentadoria para 65 anos, equiparando essa idade para homens e mulheres, rurais e urbanos, pois na área rural, a jornada de trabalho extensiva e o trabalho penoso e degradante faz com que o trabalhador(a) rural acabe por envelhecer precocemente. FORMA DA CONTRIBUIÇÃO   Em relação a forma da contribuição, o MSTTR defende que se mantenha a regra atual, que vinculam essa contribuição à comercialização da produção, fixando o percentual de 2,1% sobre o valor.   BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS)   O MSTTR defende a vinculação do benefício assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo, pois essa tem sido uma política estratégica adotada pelo Estado brasileiro nos últimos anos para combater a pobreza extrema e atuar, com mais eficácia na distribuição de renda.    TEMPO DE CARÊNCIA PARA APOSENTADORIA    Que não seja aprovado o aumento do período de carência para acesso à aposentadoria. Hoje são 15 anos e o governo que aumentar para 25 anos.    ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO POR MORTE COM A APOSENTADORIA POR IDADE   O MSTTR defende que seja mantida a regra atual, ou seja, que os trabalhadores  e trabalhadoras rurais continuem recebendo a pensão por morte e também a aposentadoria.    AÇÕES DO GOVERNO QUE PODEM FORTALECER A PREVIDÊNCIA SOCIAL   A CONTAG aproveita para propor ações que devem ser feitas pelo governo para o fortalecimento da Previdência Social:    * Garantir o financiamento da Seguridade Social previsto na Constituição Brasileira - Propomos que o governo garanta que a arrecadação da seguridade social seja destinada a custear a Saúde, Assistência Social e a Previdência Social, conforme previsto em Lei. Atualmente essa arrecadação tem servido para o governo cobrir o rombo de outras despesas, por exemplo, o rombo da dívida pública.    * Fim das renúncias fiscais nas exportações dos produtos agrícolas - O Brasil é um celeiro na produção e na exportação de grãos, no entanto, desde o ano de 2001, com a Emenda Constitucional n.º 33/2001, o Congresso Nacional isentou as empresas exportadoras de recolher a contribuição para a Previdência Social sobre a venda dos produtos agrícolas vendidos para fora do País. Ou seja, a contribuição previdenciária que o agricultor familiar paga quando vende sua produção acaba sendo apropriada indevidamente pelas empresas que fazem a exportação daqueles produtos agrícolas que são exportados.   * Aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação e controle como medida de combater a sonegação das contribuições para a seguridade social - O índice de sonegação das contribuições para a seguridade social ainda é muito alto, seja na área urbana ou rural. As contribuições que incidem sobre a venda da produção agrícola não são repassadas adequadamente. Há previsão legal que determina o recolhimento de 2,1% sobre a venda da produção comercializada pelo produtor rural pessoa física/agricultura familiar e de 2,6% para as pessoas jurídicas. No entanto, uma grande parte dessa contribuição não é recolhida, sobretudo pelas empresas que compram a produção das pessoas físicas. É importante também que se dê maior agilidade na cobrança dos créditos previdenciários já constituídos.    * Eliminar a informalidade da mão de obra assalariada no campo – Há cerca de 4,5 milhões de assalariados/as rurais no campo brasileiro, no entanto, estima-se que somente 40% destes trabalhadores/as têm carteira assinada. É preciso aprimorar e simplificar mecanismos que facilitem a formalização. Ø Combater as fraudes na Previdência Social – Continuar aperfeiçoando mecanismos de controle e de acesso aos benefícios previdenciários é indispensável para combater as fraudes que sangram os recursos da previdência social.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG, Barack Fernandes

CONTAG é contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo que inviabiliza a aposentadoria rural

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem a público manifestar-se firmemente contrária à proposta de Reforma da Previdência Social nos termos apresentada pelo Governo através da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/2016.   A PEC 287 inviabiliza o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais à aposentadoria na medida em que eleva a idade de acesso a este benefício para 65 anos e equipara esta mesma idade para homens e mulheres. Isso significa desconhecer a realidade e as condições de trabalho a que são submetidos os agricultores e as agricultoras, cuja expectativa de vida, em muitos municípios, não chega a 70 anos de idade.   Não bastasse isso, a PEC 287 ainda traz a exigência de 25 anos de contribuição para acesso à aposentadoria. Qual trabalhador(a) rural assalariado(a) conseguirá comprovar tal período de contribuição ao longo de sua vida laboral já que prevalece no campo contratos de trabalho de curta duração ou de safra?  Da mesma forma, exigir contribuição individualizada e mensal dos agricultores e agricultoras familiares para fins de proteção previdenciária, significa excluir milhões desses agricultores do acesso a esse direito. O governo esquece que a renda do agricultor familiar depende das condições climáticas e do resultado da colheita da sua produção, muitas vezes sazonal ou anual, não dispondo os mesmos de renda mensal para contribuir com o sistema nos termos da proposta apresentada.   Na verdade, o Governo se nega a enfrentar os problemas centrais que impactam na sustentabilidade da Seguridade Social como sonegação, a desoneração da folha de pagamento, as renúncias e isenções fiscais, a desvinculação de recursos da Seguridade (DRU), etc. A propósito, ao invés de exigir contribuição individualizada do(a) agricultor(a) familiar, o governo deveria aperfeiçoar o sistema de arrecadação da contribuição de 2,1% que é descontada do Agricultor sobre o valor da venda da sua produção, e que nem sempre é recolhida aos cofres da Previdência Social pelas empresas que compram a produção.   Se a Reforma da Previdência for aprovada nos termos apresentados pelo governo, é provável que milhares de agricultores(as) familiares, especialmente os(as) jovens, deixem o campo por falta de perspectiva de acesso à proteção previdenciária. Isso vai intensificar o êxodo rural, bem como vai impactar na produção de alimentos básicos que garantem a segurança alimentar da nossa população. É a Agricultura Familiar quem produz mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras.   A CONTAG não pactua com essa lógica perversa de se querer fazer o ajuste fiscal do Estado brasileiro à custa da população mais pobre. Diante da crise socioeconômica e política que estamos vivendo, é um escárnio querer implantar medidas tão duras contra os trabalhadores e trabalhadoras e, ao mesmo tempo, manter privilégios para alguns segmentos da sociedade.   Vamos nos mobilizar, lutar pelos fins dos privilégios e garantir nossos direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras não aceitam pagar essa conta sozinhos.

FONTE: A Diretoria da CONTAG

Ato no dia 20 de fevereiro na Assembleia legislativa.

A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte, a tradicional FETARN, órgão sindical de segundo grau e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais no Estado articulam para o dia 20 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira próxima, um ato público para protestar contra a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, através da PEC nº 287/2016, especialmente no que diz respeito aos segurados especiais, agricultores e agricultoras, a ser realizada a Praça Sete de Setembro, em frente a Assembleia Legislativa, para iniciar às 9h.
A mobilização vai contar com uma participação significativa de trabalhadores(as) de todo o Estado, as caravanas partem dos Municípios e os membros da Assembleia Legislativa ficaram de convidar a bancada federal, Deputados Federais e Senadores do Estado, para um entendimento sobre a proposta apresentada pelo Presidente Michel Temer ao Congresso relativo a previdência social rural, quando na ocasião os Congressistas receberão um abaixo-assinado contra a Reforma em curso.
As diversas questões da reforma consideradas cruciais, sendo a maior delas o aumento da idade mínima da aposentadoria para sessenta e cinco anos para homens e mulheres do campo, quando os agricultores começam a trabalhar com as suas famílias em tenra idade, desde os dez anos, na chuva ou no sol causticante dos trópicos, e com uma expectativa de idade de setenta anos, não quer dizer que se chegue lá, com raras exceções, na verdade é uma tremenda injustiça social.
Para as mulheres do campo é pior, em face da dupla jornada de trabalho, na agricultura e na criação de animais, com as tarefas domésticas intermináveis, na educação dos filhos, com uma maternidade alongada com muitos filhos e de risco, sofrem com uma precarização da saúde, que reduz a qualidade de vida, e muitas vezes levam ao óbito de forma precoce, a proposta é cruel, fugindo a dignidade.

BlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Senado aprova PEC que libera vaquejadas

O plenário do Senado aprovou ontem (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.

A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática.

“A minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou Randolfe.

Tramitação

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão.

fonte do blog de angicos news

Agências da Caixa vão abrir em 4 sábados para saque de contas inativas do FGTS

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender a trabalhadores interessados em sacar dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Serão 1.891 agências abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h.

fonte do blog de angicos news

Microcrédito rural do Banco do Nordeste disponibiliza R$ 1,9 bilhão a agricultores da região

O microcrédito rural do Banco do Nordeste registrou aumento de 7,4% em 2016 em relação ao ano anterior, tanto em valor contratado quanto em quantidade de operações. O programa Agroamigo disponibilizou R$ 1,9 bilhão, distribuídos em mais de 481 mil operações nos estados nordestinos e norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

A Paraíba tem destaque na condução deste programa, com a contratação de 45 mil operações, que somam R$ 183,9 milhões. Este valor alcançado superou a meta para o ano passado em R$ 10,8 milhões. O número de contratos em 2016 foi 9% maior do que no ano anterior e o valor do crédito disponibilizado pelo Agroamigo a produtores rurais também cresceu o mesmo percentual de 9% no período.

fonte do blog de angicos news

Volume da barragem Armando Ribeiro aumentou depois das chuvas dos últimos dias no RN

Depois de vários meses diminuindo o nível d’água, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves localizada na cidade de Itajá voltou a aumentar o volume de acumulação.

Da manhã de sexta-feira (10) para hoje (12), o nível do reservatório aumentou seis centímetros, chegando a cota 36,01 metros. A reserva hídrica passou de 13,61% para 13,73%. Um aumento de volume de apenas 0,12%.

Isso devido as chuvas que caíram nas ultimas 48 horas no Rio Grande do Norte.

fonte do blog de angicos news

Mulheres e jovens rurais contra o desmonte da Previdência

FOTO: César Ramps Proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer prejudica as trabalhadoras rurais e é grande obstáculo para a Sucessão Rural   As mulheres rurais serão as mais prejudicadas caso seja aprovada a atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada no início de dezembro de 2016 pelo governo federal. Elas terão de trabalhar por mais dez anos para receber um salário mínimo, sem que o poder público tenha qualquer consideração pelas efetivas condições de trabalho e de vida enfrentadas no campo, floresta e águas do Brasil. A proposta do Governo de Michel Temer iguala a idade para aposentadoria aos 65 anos entre homens e mulheres, rurais e urbanos, não considerando, por exemplo, o fato de que as mulheres rurais têm uma expectativa de vida menor do que a dos demais cidadãos(ãs) brasileiros(as). De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social publicado em 2013, a mulher rural vive, em média, até os 72 anos de idade. O homem rural vive até os 77 anos, e, na cidade, homens e mulheres vivem, em média, até os 78 anos.    Essa diferença tão grande na expectativa de vida se dá por diversas razões. As mulheres rurais têm jornada tripla de trabalho: cuidam da produção e também dos trabalhos domésticos, além de se ocuparem com o cuidado na manutenção da vida e da saúde de suas famílias. Elas trabalham tanto dentro quanto fora de casa, tendo grande contribuição para a renda familiar. Os dados do Anuário apontam que 70,2% das mulheres do campo começam a trabalhar com até 14 anos de idade. Isso significa que, pelas regras atuais, a maioria das trabalhadoras rurais trabalha, em média, durante 41 anos até que possam receber a aposentadoria. Se a nova regra for aprovada, terão de trabalhar por mais de meio século para receber um salário mínimo.      Na área rural, o trabalho produtivo das mulheres muitas vezes é subestimado ou ignorado, na medida em que se alterna e se confunde com os afazeres e cuidados com a casa e com os filhos. Embora o trabalho feminino, tão engajado nas tarefas produtivas quanto o masculino, seja um aspecto igualmente importante de geração de renda do domicílio rural, a dinâmica de trabalho na agricultura familiar, marcada por uma desigual divisão de poder entre homens e mulheres e pela inexistência de relação de assalariamento, tende a dificultar o reconhecimento das mulheres como “trabalhadoras rurais”. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE) de 2014, cerca de 80% das mulheres trabalhadoras ocupadas no meio rural exercem atividades não-remuneradas no âmbito da agricultura familiar, o que demonstra a dimensão dessa dificuldade.   Além disso, a PEC 287/2016 aponta a possibilidade de que seja exigida a contribuição mensal dos(as) agricultores(as) familiares, de maneira individual. Caso este item seja aprovado, existe grande possibilidade de que essa proposta acabe por excluir as mulheres da Previdência Social, pois, em consequência da cultura patriarcal que infelizmente ainda predomina em nossa sociedade, as famílias vão priorizar o pagamento das contribuições dos homens, ainda hoje considerados “chefes de família”, compreensão que desconsidera todo o trabalho das mulheres e sua contribuição econômica e social.   “Agora enfrentamos mais um ataque aos nossos direitos com a proposta de reforma da Previdência, mais uma ação que faz parte da concretização do golpe no Brasil, iniciada com a PEC 55/241, que congelou os investimentos públicos em educação, saúde e assistência social. Não aceitaremos mais esse retrocesso. Este será o nosso principal tema de enfrentamento no 8 de Março na resistência contra o desmonte da Previdência. As Margaridas estarão nas ruas dialogando com cada vereador(a), prefeito(a), deputado(a), dizendo que não aceitaremos nenhum direito a menos”, afirma a secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas.     IMPACTOS PARA A JUVENTUDE RURAL – Para a juventude rural, a reforma da Previdência também tem graves consequências: a primeira delas é que, caso aprovada tal como foi proposta, pode estimular os(as) jovens a saírem do campo, pois não verão perspectivas de, um dia, terem o direito de se aposentar quando não tiverem mais condições físicas para o trabalho rural.    A contribuição mensal individual também prejudicaria bastante os(as) jovens rurais. Como sabemos, milhares de famílias no campo não terão condições de pagar todos os meses as contribuições de todos os seus integrantes. De acordo com o último Censo Agropecuário, de 2006, 49,5% da população rural têm renda anual de R$ 255. Assim, se tiverem condições de pagar, muitas dessas famílias vão optar por pagar apenas as contribuições de uma pessoa e a preferência será daqueles que já estiverem mais perto da idade de se aposentar. Os(as) mais jovens serão prejudicados com essa configuração da lei, e precisarão de ainda mais tempo para começar a contribuir. Essa seria mais uma razão para que a juventude deixasse o meio rural, pois haveria menor perspectiva de um futuro digno.    De acordo com o Censo Agropecuário, o Brasil possui mais de oito milhões de jovens no campo. Mesmo se todos se mantivessem no meio rural, ainda assim a agricultura familiar de nosso País enfrentaria um grande impacto demográfico. A sucessão rural é fundamental para garantir a soberania e segurança alimentar do Brasil, uma vez que a agricultura familiar é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que colocamos em nosso prato todos os dias.   Para a secretária de Jovens da CONTAG, Mazé Morais, as decisões que o atual governo federal tem tomado indicam sua falta de compromisso com as futuras gerações do Brasil, especialmente as do campo, floresta e águas. “Desde que esse governo assumiu, nenhuma das políticas públicas voltadas para a juventude rural progrediu. O Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural permanece engavetado e sem recursos. As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural para os(as) jovens rurais também estão paradas, o que dificulta o acesso dos(as) jovens agricultores(as) familiares aos programas de crédito e fomento da produção.   Para ela, a aprovação da reforma da Previdência tal como proposta pelo governo tornará a sucessão rural ainda mais difícil. “A renda de mais de três milhões de famílias do campo, da floresta e das águas do Brasil é constituída, principalmente, pelo recebimento dos benefícios da Previdência Social. Sem esse suporte econômico de seus pais ou avós, os(as) jovens rurais se verão obrigados a migrar para as cidades e lidar com o subemprego e com as dificuldades do meio urbano. Sem jovens no meio rural, será ainda mais difícil que os gestores públicos invistam em educação no campo, em lazer, cultura e outras políticas básicas para os jovens que querem permanecer em seu lugar de origem. Sem jovens no campo, como as gerações mais velhas conseguirão manter suas produções, quando não tiverem mais forças? Os(as) jovens são o futuro do campo”, explica a dirigente.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto

Morador de rua passa em 2º lugar em curso de Administração da UFRN

Mário Batista da Cruz Júnior, de 34 anos, é morador de rua e trabalha como vendedor ambulante. Há alguns meses, decidiu voltar a estudar, fez a prova do Enem e conseguiu ser aprovado em segundo lugar para o curso de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Para mim foi uma grata surpresa”, comenta Mário, que se matriculou esta semana no curso. Hoje, ele dorme todos os dias no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) de Parnamirim, na Grande Natal, mas pretende conseguir uma vaga na residência universitária.

Mário precisa chegar todos os dias no início da tarde para garantir uma das 26 vagas do Centro Pop. Lá, além de poder tomar banho, comer e dormir, ele tem atendimento social, jurídico e psicológico e pode participar de atividades pedagógicas. “Vale a pena a gente investir, e acreditar, e oferecer essa oportunidade aos moradores de rua”, afirma Elienai Cartaxo, secretária de Assistência Social do município.

“Um cara superinteligente”, nas palavras de um colega de albergue, Mário conta que sempre gostou de ler, desde livros a jornais e revistas, e que se preparou para a prova lendo o máximo que podia. Mário pega a maioria dos livros emprestada de uma minibiblioteca do Coletivo For All, instalada no ‘caminhódromo’ do bairro Cohabinal, em Parnamirim. Dependência química Mário se envolveu ainda jovem com drogas e álcool e, por causa do vício, largou os estudos. “A dependência é uma doença progressiva, ela vai aumentando a sua capacidade de destruição sobre a vida da pessoa, então cada vez mais eu fui fechando as portas que se abriam na minha frente. Acabou que no final de tudo eu estava na rua”, diz.

O morador de rua conta que começou a beber quando tinha nove anos. “As primeiras vezes que eu tive oportunidade de ter contato com substâncias químicas eu fiz questão de ter, de conhecer uma por uma, e acabou que eu passei por todas, por uma questão de curiosidade. Curiosidade mesmo, sobre o desconhecido, o proibido”, explica. Futuro O calouro de Administração não tem medo de novos desafios. “Tudo que eu tenho de bens materiais eu posso vir a perder, mas o conhecimento que eu tenho, que eu coloco para dentro da minha cabeça, nunca vou perder”, diz. “Vou fazer de tudo para estabilizar a minha vida, conseguir firmar meus pés nessa nova fase de estudo, refazer os laços familiares e ter dignidade de verdade.” Fonte: G1RN

Timbaúba dos Batistas: Secretaria de Assistência Social promoveu Reunião Funcional

fonte : robertoflavio.com.br 

A secretaria Municipal de Assistência Social do município de Timbaúba dos Batistas, promoveu ontem (09) uma importante reunião funcional com todos os seus funcionários. A aludida reunião contou com a participação dos servidores daquela pasta de Assistência no município enfatizando as entregas de Pastas do Servidor(Fichas do Servidor) , Intercâmbio Funcional, Motivação Profissional, Orientações sobre o SUAS no âmbito local e entre outras ações Sociais.

“Esse ano iremos dá continuidade as inúmeras ações sociais no nosso município dando prioridade a todos, numa parceria com todos os seguimentos, secretarias e órgãos e dentro das prioridades que são muitas iremos dá foco a Convivência Social, Atenção Básica no SUAS, as Políticas Públicas Sociais, as Atividades laborais e de Planejamento Social, Assim disse Josilene Batista, Secretária Municipal de Assistência Social.

ATO PUBLICO CONTRA A RETIRADA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

VENHA E LUTE EM PROL DO SEU DIREITO!!!!!!!!!!

Na Câmara, mulheres se unem contra o desmonte da Previdência

FOTO: Lívia Barreto
Foi preciso mudar de auditório para que houvesse espaço para as mulheres rurais no lançamento do movimento Mulheres Contra a Reforma da Previdência, na manhã de hoje (08) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mesmo enfrentando dificuldades para entrar na chamada Casa do Povo, as trabalhadoras rurais marcaram forte presença para se posicionar contrariamente ao desmonte da Previdência proposto pelo governo de Michel Temer.
Representantes de diversas instituições sociais e sindicais participaram do ato, que contou também com deputadas e senadoras, além de cidadãs que queriam se informar sobre como a PEC 287/2016 vai afetar a vida das mulheres brasileiras. Estavam presentes representantes da ONU Mulheres, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados, do Sindicato dos Funcionários Públicos do Distrito Federal, Centro de Estudos Femininos e Políticas para Mulheres (Cefêmea), Rosas pela Democracia, do Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia (MNCCD) e muitos outros.


Foto: Anna Carolina Carvalho


Foi unânime entre as integrantes da mesa de que a Reforma da Previdência tal como apresentada pelos atuais ocupantes do Poder Executivo representa, além de um enorme retrocesso, um ato de injustiça contra as cidadãs(ãos) brasileiras(os), especialmente as mulheres e, sobretudo, as mais pobres. O argumento do atual governo federal de que há um rombo na Previdência não condiz com a realidade. Todas as integrantes da mesa mencionaram o estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que demonstra que não falta dinheiro para a Previdência, porque ela faz parte do sistema de Seguridade Social, que inclui ainda a Saúde e a Assistência Social. Na verdade, sobram R$ 11,2 bilhões.

“As mulheres rurais têm jornada tripla de trabalho: cuidam da produção, da casa, da família. Começamos nossa jornada diária às 4h30 e só terminamos às 23h. Começamos a trabalhar antes do 14 anos e só teremos o direito de pedir a aposentadoria mais de 40 anos depois, para ganhar o benefício mínimo, de um salário mínimo. Se aumentarem a idade mínima para 65 anos, serão mais de 50 anos de trabalho diário, no sol e na chuva, sem acesso às políticas básicas de saúde, saneamento, educação, transporte. A proposta do governo de Michel Temer também não leva em consideração que os segurados especiais do campo contribuem, sim, para a Previdência, por meio de percentual sobre cada uma das vendas de seus produtos. Nós mulheres rurais nos unimos a todas as mulheres brasileiras na luta contra essa injustiça”, afirmou a representante da CONTAG no evento, Alaíde Bagetto Maraes.


Foto: Anna Carolina Carvalho



A PEC 287/2016, se aprovada, aprofundará as desigualdades sociais, porque além de desconsiderar as diferenças das condições de trabalho dos meios urbano e rural, desconsidera também e as discriminações em relação à gênero e etnia no mercado de trabalho. De acordo com pesquisa da ONU Mulheres, ainda hoje, as mulheres recebem cerca de 30% a menos que os homens, mesmo que ocupem os mesmos postos de trabalho. Entre as mulheres negras, a diferença é ainda maior: elas recebem cerca de 42% a menos que os homens.

As deputadas Erika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Ana Perugini (PT-SP), além das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foram contundentes ao afirmar que a mobilização da sociedade brasileira precisa ser intensa. “É preciso pressionar os(as) parlamentares para que eles se posicionem contrariamente a essa política que vai prejudicar o povo brasileiro, aumentando a pobreza e a desigualdade social, sob um argumento falso de rombo, que tem como objetivo beneficiar os bancos e as empresas de previdência privada”, afirmou a deputada Jandira Feghali, que fará parte da comissão da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, pelo PCdoB.


Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e senadora vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - Foto: Anna Carolina Carvalho

DNOCS: Publicado edital de licitação para recuperação da barragem do Vale do Açu

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) lançou edital para contratação de empresa para execução das obras de recuperação e modernização da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, principal reservatório artificial de água potável do estado do RN.

O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para consulta no edifício-sede da Administração Central do DNOCS, na Avenida Duque de Caxias, nº 1.700, 5º andar, centro de Fortaleza, capital do CE.

O documento pode ainda ser obtido, sem qualquer ônus, mediante a apresentação de um CD-ROM, ou ainda, nos portais virtuais; 

www.comprasgovernamentais.gov.br ewww.dnocs.gov.br,

Devendo, neste caso, a empresa interessada em participar desta licitação informar, via fax, e/ou e-mail licitações@dnocs.gov.br, o seu CNPJ, razão social, endereço completo, telefone/fax e nome do responsável para contato.

As propostas podem ser encaminhadas até o dia 21 deste mês, uma terça-feira, registra informação destacada por meio do portal eletrônico da autarquia regional.

fonte do blog de angicos noticias

ÁGUA DO SÃO FRANCISCO CHEGA A SERRA NEGRA

Água do São Francisco chega a Serra Negra Hoje é um dia histórico para Floresta, para o Nordeste e para o Brasil como um todo. As águas do Rio São Francisco chegaram, nesta madrugada, pelo eixo leste da transposição, a barragem do Muquém, localizada na região de Serra Negra, naquele município. O Velho Chico começa a se espalhar e traz a esperança de dias melhores.fonte do blog de venha ver noticias

Detran prorroga prazo de vencimento para carnês do licenciamento no RN

Novo cronograma com as datas de pagamentos encontra-se no site do DETRAN e só foi alterado para os carros com número de placa final 1 e 2

Os carros com placas final 1 e 2, que teriam seus vencimentos programados para essa semana, terão mais um prazo para quitar seus pagamentos de acordo com portaria publicada pelo órgão que modifica os vencimentos para 9 e 10 de março, respectivamente.
O novo cronograma com as datas de pagamentos encontra-se no site do DETRAN e só foi alterado para os carros com número de placa final já citados, sendo que os demais continuam com vencimentos para as datas programadas anteriormente.
Aos usuários que desejam efetuar a quitação, lembramos que não é necessário estar com o carnê em mãos , já que os boletos estão disponíveis na internet, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br ), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel para a verificação.
Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento, seguro e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e uma janela é aberta com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.



BLOG SERTÃO RN

CONTAG e Centrais repudiam PEC 287

A CONTAG através do seu presidente Alberto Ercílio Broch junto a representantes de várias Centrais Sindicais participa até esta quinta-feira (08) em São Paulo, do seminário REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DESAFIOS E AÇÃO SINDICAL, organizado pelo DIEESE.

O Seminário tem como objetivo compreender e debater a proposta de reforma da previdência social e articular formas de barrar a proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos trabalhadores (as) do campo e da cidade.

“O Seminário é um espaço importante para articular com as Centrais Sindicais apoio em defesa da proposta da CONTAG em relação à Reforma da Previdência. Um lugar para extrair o que significa para os rurais a Reforma. Onde também aproveitamos para nos colocar a disposição para a luta geral com todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores que terão seus direitos retirados caso passe a Reforma do governo”. Afirmou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante sua fala nesta terça-feira (07), primeiro dia do Seminário.

Alberto Ercílio Broch ainda lembra que a Previdência Social Rural é uma das políticas sociais que se destaca no cenário brasileiro pelo nível de proteção social que assegura aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Portanto, fundamental no processo de distribuição de renda e na melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias que vivem no campo, além de potencializar o desenvolvimento socioeconômico da maioria dos municípios brasileiros.

PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS

Na manhã desta quarta-feira (08) o assessor da CONTAG, Evandro Morello apresentará no Seminário o estudo PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS que traz vários dados que revelam que não há déficit na Previdência Social, integrada ao sistema de Seguridade Social.


PROGRAMAÇÃO QUARTA-FEIRA (08)

09h00 - A PEC e os impactos nos diversos segmentos populacionais: servidores, professores, mulheres e rurais

Evandro Morello, da CONTAG
Jane Berwanger, do IBDP

Joana Mustafa, do Ipea

14h00 - Experiências de reforma previdenciária na América Latina Fábio Dura, Departamento de Proteção Social de Genebra, da OIT

Peter Poschen, diretor da OIT no Brasil

16h00 - Reforma da Previdência: a ação das Centrais

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE Centrais Sindicais

CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...

• A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.

• A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.

• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).

• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.

• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).

• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.


FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Postado por ALMIR MEDEIROS às 08:18 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest Arrependido? WhatsApp vai permitir cancelamento de mensagens

Postado por Verônica Rodrigues

(iStock | hocus-focus)
A nova função permite editar ou apagar as mensagens que ainda não tiverem sido lidas pelo destinatário (o que é identificado pelo ícone com marquinhas azuis ao lado delas). É possível deletar ou alterar mensagens mesmo se elas já tiverem sido entregues ao celular da outra pessoa (ícone com duas marcas cinzas).

Para editar ou alterar uma mensagem, basta tocá-la e aparece um menu com as opções. Ao abrir o WhatsApp, o destinatário vê apenas o texto editado – ou, se você tiver deletado a mensagem, um aviso dizendo que “esta mensagem foi revogada pelo remetente”.

A novidade ainda está em testes, na versão beta do WhatsApp, mas deve chegar logo à versão oficial. Resta saber se ela resistirá a aplicativos como o Unseen, que intercepta automaticamente as mensagens que chegam ao seu WhatsApp (e serve para acessá-las sem enviar confirmação de leitura ao remetente).

Super Interessante

Eleitores que faltaram às três últimas eleições devem se regularizar de 02 de março a 02 de maio

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) publicou o Provimento nº 1/2017, que define orientações para a execução dos procedimentos para cancelamento de inscrições e regularização de situação de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições (cada turno eleitoral é considerado uma eleição para efeito de cumprimento da norma).

Os eleitores que constarem na relação de “faltosos” deverão comparecer ao cartório eleitoral no período de 02 de março a 02 de maio de 2017 para regularizar sua situação, alerta informação veiculada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Publicado na edição da última sexta-feira (03) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TSE, o Provimento nº 1/2017 estabelece diretrizes em cumprimento ao previsto no artigo 80 da Resolução TSE nº 21.538/2003.

De acordo com o parágrafo 6º do dispositivo, “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

O anexo do provimento traz um roteiro para atendimento aos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições, que deve ser observado pelos cartórios eleitorais de todo o país. Para auxiliar a execução dos procedimentos, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE colocará à disposição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) arquivos com a relação dos nomes e das inscrições dos eleitores que figurem no cadastro com indicativo de ausência aos três últimos pleitos.

De acordo com o roteiro, a partir do dia 20 de fevereiro, os TREs darão início à impressão das referidas relações de eleitores para envio às zonas eleitorais ou farão a transferência dos arquivos para impressão nos cartórios.

A relação de eleitores com inscrições passíveis de cancelamento poderá ser consultada pelos interessados nos cartórios eleitorais.

De posse das relações, caberá aos cartórios eleitorais, segundo o anexo do provimento: afixar edital, no dia 22 de fevereiro, por, no mínimo, dez dias, dando publicidade às referidas relações de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições; divulgar o edital pelos meios de comunicação; e dar ciência da afixação do edital aos partidos políticos.

Cabe ressaltar que não será expedida notificação ao eleitor pela Justiça Eleitoral.

O não comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes, no prazo de 60 dias, contados do dia 02 de março de 2017, implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio de 2017.

fonte do blog de angicos news

Luta, unidade e organização, em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais

“Reivindicamos que retirem do texto da PEC 287/2016 toda e qualquer referência aos rurais”. A fala do presidente da CONTAG deu o tom da pauta da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (02), da CONTAG com as Centrais Sindicais (CTB e CUT).

O presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch aproveitou o momento para convidar a CUT e a CTB para fortalecer a defesa da Previdência Social Rural, e ainda fez um breve resgate da agenda de trabalho da CONTAG construída com as Federações e Sindicatos; socializou a articulação que a Confederação vem fazendo com organizações da sociedade civil (CNBB, OAB, CNM, Campo Unitário, UNICAFES e OCB); e com os partidos políticos e parlamentares próximos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
“Esta é uma reunião histórica com representantes da CUT e CTB, aonde eles (as) vêm afirmar que apoiam a CONTAG contra a Reforma da Previdência que retira os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. No caso dos rurais nossa reivindicação é a retirada imediata do texto apresentado ao Congresso Nacional, no que se refere aos segurados especiais. A partir de agora a CONTAG somará força com as demais Centrais, movimentos sociais e com todos os setores da sociedade na realização de grandes ações de pressão contra a Reforma da Previdência” . Afirmou em tom forte o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, durante a reunião.



Os representantes das Centrais (CUT e CTB) aproveitaram a oportunidade para socializar as ações e confirmar apoio a luta conjunta com o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

“O governo Temer não quer fazer Reforma da Previdência, ele quer acabar com a Previdência, quer acabar o direito de você se aposentar. Então, nós vamos organizar a luta para que isso não aconteça. Nós vamos apresentar o substitutivo a proposta apresentada pelo Temer e discutir com a sociedade emendas da proposta do Temer, porque não tem nada a ser emendado lá. Vamos apresentar uma proposta nossa, que não tire, mas amplie direitos. Pra isso tem que ter luta no Brasil pelo direito a aposentadoria. Só nossa unidade nos levará à vitória”. Afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.



“A CTB também se faz presente para dizer que vamos apoiar a mobilização da nossa base para denunciar essa Reforma da Previdência que esse governo golpista quer fazer. Vamos chamar a classe trabalhadora como um todo, mas principalmente a categoria dos rurais, que é quem mais vai perder caso a reforma passe, pois, os trabalhadores e trabalhadoras rurais são começam a trabalhar mais cedo e com mais desgaste em seu local de trabalho. Somente com unidade das centrais e todos os movimentos sociais, nós vamos reverter a proposta do governo Temer”, pontuou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes.



Ao final da reunião foram encaminhados vários pontos estratégicos que devem ser trabalhados pela CONTAG e as Centrais.


CONTAG É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA RURAL, PORQUE...

• A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios.

• A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência e de calamidade no campo.

• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento da comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões de reais/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016).

• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. O aumento na idade de aposentadoria irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.

• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas (IPEA, 2016).

• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição individual de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Modificação: INSS altera datas do calendário de pagamento de benefícios de fevereiro

Foto: Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as datas de pagamento dos benefícios da folha de fevereiro.
Assim os segurados que só receberiam o pagamento a partir do dia 02 de março, em função do feriado da quarta-feira de cinzas nesse dia, terão seus benefícios creditados já no dia 1º de março.
O objetivo da medida é facilitar o acesso dos segurados ao pagamento, enfatiza a informação postada através do portal virtual do INSS.
Neste ano, a folha de fevereiro começa a ser depositada no dia 20 de fevereiro para os segurados que possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.
Nos dia 27 e 28 não haverá pagamento em função do feriado de carnaval.
Os depósitos serão retomados no dia 1º de março.
Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito.
A Previdência paga todos os meses mais de 33 milhões de benefícios, injetando na economia do mais de R$ 37 bilhões.
fonte do blog de pauta aberta

Semarh prossegue discussão sobre reuso e dessalinização de água do mar

O governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), continua discutindo projetos de reuso e dessalinização de água do mar, como forma de mitigar a atual e futuras crises hídricas que possam ser vivenciadas pelo RN. Nesse sentido, a Semarh formou duas comissões técnicas, cada uma sobre um dos temas, para atuarem na elaboração de projetos pilotos a serem implantados no Estado.

O Secretário Adjunto e coordenador dos trabalhos, General Araújo Lima, explica que a elaboração desses projetos é a continuação de um evento realizado, em novembro passado, pelo Estado para fomentar discussões e apontar os desafios e benefícios decorrentes da dessalinização das águas do mar e do reuso de água no RN, o I Simpósio das Águas do Rio Grande do Norte (SIMAGUA).

Para compor as duas comissões e auxiliar na elaboração dos pilotos foram convidados técnicos capacitados e com conhecimento de alto nível sobre o assunto, inclusive alguns especialistas que já tinham contribuído no Seminário.

fonte do blog de robson  cabugi