Inicia o III módulo do Curso de Política Agrícola

 

 FOTO: César Ramos

O terceiro módulo do Curso de Política Agrícola foi iniciado na manhã desta segunda-feira (06), no auditório Margarida Alves, na ENFOC/CONTAG, em Brasília, com uma boa participação dos dirigentes e assessores das Federações filiadas e da Diretoria da Confederação. Com o tema geral “Os principais instrumentos de Política Agrícola e estratégias para o MSTTR”, durante os dias 6 a 10 de junho, o terceiro módulo pretende analisar a conjuntura econômica e os seus impactos na agricultura familiar; compreender o Plano Plurianual (PPA) e suas relações com o desenvolvimento rural; debater os desafios da participação da agricultura familiar na Pesquisa Agropecuária, bem como a relação da pesquisa com a Extensão Rural, focando na Anater; discutir o papel das instituições no Controle das Políticas Públicas; entre outros assuntos.

O secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson, fez a acolhida a todos(as) os(as) participantes e iniciou as falas políticas, seguido pelos outros diretores e diretoras da Confederação presentes na atividade. David destacou a realização dos dois primeiros módulos e, agora, contar com o retorno de todos para esse terceiro módulo, é estratégico para aprofundar os debates e a formação em Política Agrícola.

O presidente da CONTAG, Alberto Broch, afirmou que esse curso é de uma magnitude fantástica! “É importante parar para pensar, refletir, debater e estudar a política agrícola. Essa última etapa acontece em um momento importante: a CONTAG se prepara para representar especificamente a agricultura familiar. Isso implica na nossa mudança de atuação e precisamos nos preparar muito”, destacou. Broch também ressaltou a atual conjuntura política e econômica brasileira. “O nosso País passa por uma das piores crises. O governo interino do Michel Temer acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e este ministério é um símbolo para nós. É um momento muito sério e reagimos de forma bem forte a essa medida. Outro retrocesso foi colocar o Ministério da Previdência ligado ao Ministério da Fazenda, implicando em uma possível reforma da Previdência, com ameaças de retrocessos aos trabalhadores(as) rurais.” Com o objetivo de mobilizar a base quanto a esses retrocessos e chamar a atenção do governo interino de que a agricultura familiar é um setor estratégico para o nosso País e para a garantia da soberania e segurança alimentar. “No último dia 30 de maio reunimos os(as) presidentes e os(as) secretários(as) de Política Agrária aqui em Brasília e tiramos o encaminhamento de irmos às ruas no próximo dia 16 de junho. Será uma grande mobilização em defesa da democracia, contra a reforma da previdência, pelo retorno dos Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Previdência Social, e pela manutenção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Portanto, precisamos estar muito preparados para enfrentar os desafios internos e externos”, convocou o presidente da CONTAG.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Fátima: Previdência Social corre sérios riscos

A senadora Fátima Bezerra alertou, nesta terça-feira (31), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, sobre os riscos que corre a Previdência Social em razão das medidas que estão sendo propostas pelo governo interino. Segundo a senadora, além de transformar o Ministério da Previdência em um “puxadinho” do Ministério da Fazenda, os "golpistas" querem adotar uma idade mínima para homens e mulheres, em torno de 65 anos.

 

“Os trabalhadores estão com seus corações apertados, vendo essa ameaça e esse ataque brutal contra seus direitos. Eles não só querem alterar a idade mínima para a aposentaria, mas ainda igualar o tempo de serviço das mulheres ao dos homens. Daqui a pouco, vão querer acabar com a aposentaria especial para o magistério e para os professores da educação básica”, afirmou.

Fátima lembrou ainda que o golpe Parlamentar travestido de pedido de impeachment, que tem como uns dos objetivos o desmonte do estado brasileiro, teve seu início nas mudanças da previdência social. “Precisamos barrar a agenda intitulada ‘Uma Ponte para o futuro’, que na verdade é uma ponte para o passado. Ela subtrai direitos que foram conquistados de forma tão suada pelo brasileiro. Precisamos preservar os nossos direitos”, destacou.

Fátima também parabenizou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. “Saúdo o nascimento dessa frente, pois ela nasce com a participação popular, nasce com a cara e o rosto de milhões de trabalhadores”, enfatizou. 

A audiência contou com a participação de centrais sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), além de sindicatos, federações e associações.

Fonte Jocelino Dantas 

GOVERNO INTERINO EVITA DIÁLOGO COM A SOCIEDADE

O governo interino, mais uma vez, demostrou sua falta de interesse em dialogar com a sociedade. Nesta terça-feira, 31, os senadores Ronaldo Caiado, Marta Suplicy e Pedro Chaves foram escalados para derrubar a reunião da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que discutia um requerimento (36/2016), de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no qual convidava os ministros interinos da Educação, da Fazenda e do Planejamento a dar explicações sobre a redução de recursos para a área.

Segundo senadora Fátima, o objetivo era promover um debate sobre as medidas econômicas anunciadas pelo governo interino que vão impactar na educação. “É lamentável ver um governo se fechar ao debate e não querer dialogar com a sociedade. O que queremos é debater o presente e o futuro da educação brasileira. É revoltante ver um governo, através de alguns senadores, pedir verificação de quórum para derrubar a reunião da comissão. Além de golpista, esse governo tem medo de dialogar com o povo, com os gestores e com os movimentos sociais”.

A senadora informou ainda que, na próxima semana, a Comissão irá colocar o requerimento em votação. “Espero que ele seja aprovado. Nós não vamos desistir! Estamos aqui para cumprir o nosso papel como representante do povo e militante da área da educação. Quanto mais debate tiver, melhor será para o país”, afirmou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o fato ocorrido na comissão mostra claramente os objetivos do governo Temer. “ Não é debater com movimentos sociais e nem discutir os problemas da educação brasileira. Este início do governo provisório está bastante temerário”, explicou.

Além dos ministros interinos, foram convidados para a audiência representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); e do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

Fonte Jocelino Dantas 

Eleições 2016: Convenções partidárias para a escolha dos candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Postado por Verônica Rodrigues

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer para as eleições municipais deste ano.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

Com a nova redação mudou também para o dia 15 de agosto a data final para solicitação do registro dos candidatos do ano eleitoral. A Lei determina que o prazo de entrada do requerimento de registro de candidato a cargo eletivo em cartório ou na secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminará, sem possibilidade de prorrogação, às 19h do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. A redação anterior do dispositivo previa como prazo final o nonagésimo dia anterior à data das eleições.

A Reforma 2015 modificou ainda o prazo para até 20 dias antes das eleições para que os Tribunais Regionais Eleitorais enviem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. 

IFRN oferta 1328 vagas em cursos técnicos, para Lajes também

Campus do IFRN em Lajes

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou ontem, 2, os editais dos processos seletivos para cursos técnicos subsequentes (Edital 13/2016) e ProEJA (Edital 14/2016). São ofertadas 1288 vagas para os cursos técnicos subsequentes de 17 campi do Instituto e 40 vagas para o curso técnico integrado ProEJA em Edificações do Campus Mossoró.

Os interessados devem se inscrever no período de 6 de junho, a partir das 14h, a 20 de junho, no portal do candidato. A inscrição exige o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 20, que deve ser feita até o dia 21 de junho, em qualquer agência bancária. Estudantes com renda familiar baixa que comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção do pagamento da taxa no período de 6 a 9 de junho, através do portal do candidato.

O processo seletivo para os cursos técnicos subsequentes e ProEJA é composto por uma prova objetiva de Português e Matemática e uma redação. A avaliação será aplicada no dia 17 de julho, das 8h às 12h. O local será informado através do cartão de inscrição, que deve ser acessado a partir do dia 8 julho, no portal do candidato.

TÉCNICO SUBSEQUENTE

Curso profissionalizante ofertado para estudantes que já tenham concluído o ensino médio. Em geral, tem 2 anos de duração. No Edital 13/2016, são ofertadas vagas para os seguintes campi:

Apodi – Química – Noturno

Caicó – Eletrotécnica – Noturno | Vestuário – Noturno

Canguaretama – Mecânica – Noturno

Ceará Mirim – Equipamentos Biomédicos – Noturno | Manutenção e Suporte em Informática – Noturno

Ipanguaçu – Manutenção e Suporte em Informática – Noturno

Lajes – Administração – Matutino | Informática – Vespertino

Macau – Química – Noturno

Mossoró – Eletrotécnica – Matutino | Mecânica – Matutino | Petróleo e Gás – Noturno | Saneamento – Matutino

Natal-Central – Geologia – Vespertino | Mineração – Matutino | Segurança do Trabalho – Noturno | Edificações – Vespertino e Noturno | Estradas – Vespertino | Eletrotécnica – Vespertino | Mecânica – Noturno | Petróleo e Gás – Matutino

Natal-Cidade Alta – Eventos – Noturno | Guia de Turismo – Vespertino

Natal-Zona Norte – Manutenção e Suporte em Informática – Noturno

Parelhas – Mineração – Matutino

Parnamirim – Mecatrônica – Noturno | Rede de computadores – Noturno

Santa Cruz – Manutenção e Suporte em Informática – Noturno

São Gonçalo do Amarante – Edificações – Matutino

São Paulo do Potengi – Edificações

INTEGRADO PROEJA

Curso profissionalizante ofertado ao mesmo tempo em que o ensino médio para estudantes com 18 anos ou mais. Possui 4 anos de duração.

fonte do blog de robson cabugi

ESTUDO LIGA CÂNCER DE PRÓSTATA AO TAMANHO DA CINTURA

Homens de cintura larga têm maior risco de desenvolver tipos mais agressivos de câncer de próstata, indicou um novo estudo. Um levantamento realizado com 140 mil homens de oito países europeus mostrou que 10 cm a mais na circunferência abdominal aumentariam as chances de desenvolver o câncer em 13%.
O maior grupo de risco, contudo, era o de homens com cintura maior do que 94 cm, indicou o estudo da Universidade de Oxford, na Inglaterra. O câncer de próstata é o mais comum em homens. O estudo, que foi apresentado na Cúpula de Obesidade Europeia em Gotemburgo, na Suécia, analisou a associação entre as medidas do corpo de homens na faixa dos 50 anos e o risco de câncer de próstata em 14 anos.
Durante o período, houve cerca de 7 mil casos de câncer de próstata, dos quais 934 foram fatais. Os pequisadores descobriram que homens com um Índice de Massa Corporal (IMC) alto e uma cintura larga tinha maiores chances de desenvolver câncer de próstata de alto risco, uma forma mais agressiva da doença.
Por exemplo, homens com cintura de 94 cm tinha 13% maior risco de câncer de próstata agressivo do que homens com cintura de 84 cm. Cientistas também observaram um maior risco de morte por câncer de próstata com maior IMC e circunferência abdominal. Aurora Pérez-Cornago, da Universidade de Oxford, disse que o estudo mostrou que a associação entre o tamanho do corpo e o câncer de próstata é complexa e varia conforme a agressividade da doença.
Segundo ela, os grandes vilões seriam os hormônios causadores de câncer presentes nas células de gordura, mas isso ainda não foi provado.
Recomendação
A recomendação da especialista é de que os ´homens devem manter um peso saudável e se possível perder medidas na cintura´.
Mas ela acrescentou que o estudo não analisou especificamente o impacto da perda de peso no risco do câncer de próstata. Um porta-voz da Prostate Cancer UK, maior ONG de saúde masculina, disse: ´Manter-se ativo e com um peso saudável pode proteger contra várias doenças, incluindo o câncer´.
´Essa pesquisa complementa uma série de outras evidências segundo as quais o peso e o tamanho da cintura podem influenciar no surgimento do câncer de próstata´, acrescentou.
Thea Cunningham, da ONG Cancer Research UK, que se dedica a pesquisas sobre a doença, diz que mais estudos são necessários para comprovar a associação entre a circunferência abdominal e o risco de desenvolver câncer de próstata.
´Não está claro se o excesso de peso leva ao desenvolvimento de tipos mais agressivos de câncer de próstata, ou se existe uma menor probabilidade de o tumor ser diagnosticado em um estágio inicial em homens com sobrepeso,. Nesse caso, o câncer poderia ser mais agressivo ou estar mais avançado quando for diagnosticado´. ´Manter um peso saudável pode ajudar homens a reduzir o risco de outros tipos de câncer incluindo câncer do intestino´. (BBC Brasil.)
fonte do blog de venha ver noticias

Temer admite incluir idade mínima para aposentadoria na reforma da Previdência

O presidente da República interino Michel Temer admitiu, nesta quinta-feira (2), que a proposta de reforma da Previdência Social em discussão no governo incluirá a questão da idade mínima para a aposentadoria. Ele disse que o reajuste dos salários de servidores públicos já estava previsto no governo da presidente afastada Dilma Rousseff e prometeu que, caso haja “incriminações” de outros ministros na administração atual, eles serão demitidos.

Em entrevista nesta noite ao jornal SBT Brasil, Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura porque “só os autoritários não recuam quando percebem equívoco”. Ele alegou, porém, notar um movimento político por trás das manifestações de artistas contra as mudanças na pasta, já que o ministério foi recuperado e “os prédios continuam ocupados”.

“Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”, afirmou o presidente interino ao falar sobre a questão da idade mínima para aposentadoria.

IDIARN: Órgão estadual prorroga prazo para compra de vacina contra febre aftosa

 

 O Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), ampliou até o próximo sábado (04) o prazo para adquirir vacina e imunizar o rebanho contra febre aftosa, sem qualquer penalidade ao produtor rural.
Basta se dirigir a alguma revenda credenciada pelo IDIARN e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e comprar as doses, explica a informação passada pela assessoria do órgão, em Natal.
A declaração de vacinação deve ser feita até o dia 15 de junho, uma quarta-feira, no IDIARN, escritórios do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (EMATER/RN) ou secretarias de Agricultura dos municípios.
O produtor que não vacinar seu rebanho fica inadimplente com o IDIARN e corre o risco de ser multado, além de perder o acesso às linhas de crédito das instituições financeiras e benefícios concedidos pelo Governo do Estado.
Quem não comprar a vacina até o sábado, só poderá adquirir as doses a partir de segunda-feira (06) mediante autorização do IDIARN.

Conab: Companhia contrata frete para remoção de 48 mil toneladas de milho para diversos estados

 

 A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviará 48 mil toneladas de milho para diversas unidades de atendimento do programa Vendas em Balcão distribuídas pelo país.

O serviço de remoção foi contratado nesta quarta-feira (1º) por meio de leilão.

O valor total da operação foi de R$ 17,2 milhões, adianta relato fornecido pela assessoria de comunicação da empresa, em Brasília.

O milho está localizado no MT e na BA e será entregue até o final de agosto, dependendo da região, em postos do programa Vendas em Balcão dos seguintes estados: AC, AM, BA, CE, GO, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RS, RO e SE.

O milho faz parte dos estoques da Conab e será entregue ensacado e os embarques deverão iniciar em 48 horas após a convocação formal a ser realizada pela Conab.

BEZERRO NASCE COM DUAS CABEÇAS NO SERTÃO

Um bezerro nasceu com duas cabeças nesta segunda-feira (30) na cidade de São José do Rio do Peixe, no Sertão paraibano. O nascimento foi registrado em um sítio, localizada na Zona Rural do município. Segundo o veterinário que acompanhou o caso o animal conseguiu sobreviver apenas 24 horas.
Este é o terceiro animal que nasce assim na região. É uma malformação congênita. O bezerro nasceu com quatro olhos, três orelhas, dois focinhos e apenas um esôfago e uma traqueia. Em casos assim o filhote não sobrevivem porque nascem sem o céu da boca.
A vaca que deu a luz ao bezerro passa bem após o parto.
fonte do blog de venha ver noticias

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleiçoes deste ano terá duração de 35 dias

A partir do dia 26 de agosto, uma sexta-feira, as emissoras de rádio e televisão deverão transmitir a propaganda eleitoral gratuita para que os candidatos a prefeito e vereador em todo o país possam expor suas propostas.
Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015 que alterou a Lei nº 9.504/97), o período da propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias.
Portanto, o último dia de propaganda no primeiro turno será 29 de setembro, uma quinta-feira, conforme prevê a Resolução nº 23.457, enfatiza informação extraída do portal virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os canais de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Lei nº 13.165 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador.
No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.
Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 0h.
A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador.
Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.
fonte do blog de angicos news

2ª CNATER começa com forte espírito de luta pela garantia de direitos e fortalecimento da agricultura familiar

 

FOTO: Lívia Barreto
Começou hoje (31), e vai até o dia 3 de junho, a 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (2ª CNATER), um amplo espaço de debate para reafirmar e fortalecer a importância da participação social no processo de formulação das políticas públicas voltadas para o campo, florestas e águas do Brasil. Participaram de todo o processo - entre as 27 etapas estaduais, 286 conferências territoriais e mais de 200 conferências municipais - mais de 40 mil pessoas, em uma construção coletiva que resultou em 960 proposições que serão discutidas nesta conferência nacional.Realizado pelo agora extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sob a coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o lema da 2ª CNATER é "Ater, agroecologia e alimentos saudáveis", O objetivo da conferência é estabelecer estratégias e ações prioritárias para promover a universalização da Ater pública e de qualidade aos agricultores(as) familiares do Brasil, para ampliar a produção de alimentos para todos.

Na abertura oficial, realizada na tarde de hoje, a CONTAG foi representada pela secretária de Mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas. "Essa conferência é um legado da democracia participativa no nosso país e nós não baixaremos a cabeça. Não importa o que aconteça e repetimos: não vai ter golpe e acrescentamos, Fora Temer. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário é mais uma face do golpe, que prova que o que está em disputa é o modelo de desenvolvimento do meio rural", afirmou Alessandra.O ex-Ministro do MDA e deputado federal, Patrus Ananias, apontou a importância da discussão da Assistência Técnica e Extensão Rural nesse momento da conjuntura política, pois é preciso se manter atuante na luta pelo desenvolvimento rural sustentável, inclusivo, que dê oportunidade de crescimento, renda e dignidade para os(as) agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. "Temos que impedir que tudo o que conquistamos seja esquecido, temos que lutar pela ampliação e fortalecimentos das políticas públicas já construídas ao longo dos últimos 13 anos", afirmou Patrus Ananias.

A 2ª CNATER é realizada até sexta feira (3) no Centro de Convenções, em Brasília. A convenção será norteada por eixos temáticos e transversais. Os eixos temáticos da 2ª CNATER são: 1. Sistema Nacional de ATER – Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação Social; 2. Ater e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar; 3. Formação e construção de conhecimentos na ATER. Os eixos transversais são Ater para mulheres rurais; Ater para jovens rurais e Ater para povos e comunidades tradicionais.

FONTE: Assessoria de comunicação CONTAG - Lívia Barreto

Fundo Partidário: Legendas partidárias do com registro oficial dividem R$ 71,5 milhões em maio

 

 

 Os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam o total de R$ 71.502.774,12 do Fundo Partidário.
Esse valor é a soma de R$ 60.375.717,76 em duodécimos referentes ao repasse do mês de maio e 11.127,056,36 arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de abril, observa informação publicada pelo site do TSE nesta terça-feira (31).
Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu o maior montante: R$ 7.972.580,49.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.
Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de abril, o PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 1.469. 321,72, R$ 1.205.328,75 e R$ 1.241.446,04.
Vários partidos tiveram parte de suas cotas bloqueadas, somando o total de R$ 205.513,06.
Os valores correspondem aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), nos termos da Ação Cautelar nº 0600002-53.2016.6.00.0000.
São eles: PT, PMDB, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Verde (PV), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Solidariedade (SD).
fonte do blog de pauta aberta

Encontro Nacional de Reforma Agrária e Crédito Fundiário analisa conjuntura política e ações de acesso a terra em todo o Brasil

 

Presidentes, secretários(as) de Política Agrária, assessores e consultores do crédito fundiário das Federações filiadas participam, em Brasília, do Encontro Nacional de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, que acontece nos dias 30 e 31 de maio de 2016. A atividade foi iniciada pela manhã, com a participação de toda a Diretoria da CONTAG, com uma profunda análise da conjuntura agrária. As lideranças sindicais destacaram suas preocupações a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), bem como os riscos para a classe trabalhadora com as possíveis reformas que possam acontecer, como as da Previdência Social e Trabalhistas.

O encontro também tem como objetivos avaliar as etapas de execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); definir desdobramentos e encaminhamentos que assegurem a continuidade das ações sindicais na base do MSTTR; compreender os impactos e alterações na execução das políticas públicas voltadas à questão agrária e fundiária; definir encaminhamentos e ações sindicais que visam fortalecer os processos de obtenção de terras e a garantia de políticas públicas no campo; realizar balanço da conclusão das renegociações das dívidas dos beneficiários(as) do PNCF; entre outros.

Até o final deste encontro deve sair o encaminhamento da realização de um grande ato contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Previdência Social, contra a reforma da Previdência e entre outras medidas já anunciadas pelo governo interino de Michel Temer que impactam diretamente na vida e trabalho das populações do campo, da floresta e das águas.

Portanto, para o secretário de Política Agrária da CONTAG, “a expectativa é que este encontro produza bons debates e encaminhamentos para o fortalecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras com terra e sem terra, bem como para o desenvolvimento rural de forma sustentável e solidária com a manutenção de políticas estruturantes como a reforma agrária, o crédito fundiário e outras políticas públicas.”
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozz

PRIMEIRA METADE DO 13º SALÁRIO DE SERVIDORES FEDERAIS VAI CAIR EM JUNHO

Os mais de 1,3 milhão de servidores federais vão receber metade do décimo terceiro junto com o salário do mês que vem. O Ministério do Planejamento confirmou o calendário de pagamento antecipado de 50% da gratificação natalina na folha de junho. O crédito da primeira parcela será feito no mesmo dia em que os salários de junho entram nas contas em 1º e 4 de julho. Serão beneficiados servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Como em anos anteriores, a primeira parte do décimo terceiro virá sem descontos legais. Os abatimentos serão feitos quando a União pagar a segunda parcela. Pelo calendário, a segunda parte sairá juntamente com a folha do mês de novembro, com crédito em dezembro.
fonte do blog de venha ver noticias

Comissão Pedagógica Nacional do Pronera reúne-se e debate fortalecimento do programa

FOTO: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG A continuidade e o fortalecimento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram os principais assuntos discutidos no início da reunião da Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do Pronera, que é realizada em Brasília hoje (2) e amanhã (3). A reunião conta com a participação da CONTAG e de movimentos sociais, como o MST, além de representantes de 13 universidades federais. O debate foi iniciado com uma análise de conjuntura, no qual a coordenação do progragrama relatou que, até o momento, não há indicativo de descontinuidade do Pronera.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente

FOTO: Fabrício Martins O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972, durante a Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, com o objetivo principal de chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais que, até então, eram considerados por muitos inesgotáveis. A data de 5 de junho foi escolhida para coincidir com o dia da realização desta conferência. Até hoje, existe uma grande preocupação em torno do meio ambiente e dos impactos negativos com o mau uso dos recursos naturais pelas pessoas em todo o mundo, tendo como principal consequência o aquecimento global nos últimos anos. Nesse sentido, é necessário que os governantes façam uma revisão dos principais pontos que exercem maior influência na sobrevivência de diversas espécies e que os impactos sejam diminuídos, especialmente por causa de determinadas ações como o descarte inadequado de lixo, a falta de coleta seletiva e de projetos de reciclagem, consumo exagerado de recursos naturais, desmatamento, inserção de espécies exóticas, uso de combustíveis fósseis, desperdício de água e esgotamento do solo. O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) defende que a discussão sobre a temática ambiental não deve tratar apenas das mudanças da legislação vigente. É necessário implantar um novo conjunto de políticas públicas para enfrentar os desafios impostos ao campo e à agricultura familiar, principalmente os que requerem ações articuladas, que interfiram efetivamente nos espaços de diálogo e de construção de políticas de fortalecimento da agricultura familiar, voltadas à soberania e segurança alimentar.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi

Em defesa da democracia e das políticas de desenvolvimento rural sustentável e solidário e contra o retrocesso de direitos e extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Nós, participantes da 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, entre os dias 31 de maio e 3 de junho, manifestamos nosso repúdio aos retrocessos de direitos dos povos do campo, das águas e das florestas, promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer e afirmamos nesta carta os princípios, diretrizes e políticas para um desenvolvimento rural sustentável e solidário.   A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sintetiza o grave momento vivido pelo País, que afeta, sobretudo, a classe trabalhadora e as populações historicamente marginalizadas, dentre as quais as agricultoras(es) familiares.   As conquistas das políticas para o desenvolvimento rural, sustentável e solidário dos últimos 13 anos, dentre elas a própria afirmação dos conceitos de agricultura familiar, com a Lei 11.326/2006, e de povos e comunidades tradicionais, com o Decreto 6.040/2007, encontram-se sob forte ameaça de desmonte. O risco de retrocessos repercute não apenas no Brasil, mas também internacionalmente, principalmente nos países latino americanos, caribenhos e africanos, haja vista a condição de referência das políticas coordenadas pelo MDA para a afirmação da agricultura familiar e para o desenvolvimento rural destes países em fóruns internacionais como a Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF Mercosul), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC) e a própria Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).    Não reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável do país significa desconsiderar o papel que as populações do campo, das florestas e das águas desempenham na geração de renda e riquezas e na promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional com alimentos saudáveis, acessíveis à população brasileira. Destacamos ainda seu papel para a soberania e segurança hídrica e energética, que também estão ligados aos desafios postos para a sustentação das condições de vida humana no planeta.   Soma-se a esses aspectos, a reafirmação dos princípios e objetivos da Política Nacional de ATER (PNATER), materializados na Lei 12.188/2010, que expressa a construção coletiva na ação da extensão rural que, coordenada pelo MDA, buscava integrar as políticas públicas para a promoção do modelo desenvolvimento rural sustentável e solidário defendido por esta Conferência.   As diferentes etapas da 2ª CNATER, ocorridas até aqui, reuniram mais de 40 mil participantes, envolvidos/as na formulação e priorização de propostas para a assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, distribuídas nos eixos i) Sistema Nacional de ATER - fortalecimento institucional, estruturação, gestão, financiamento e participação social; ii) ATER e políticas públicas para a agricultura familiar; e iii) Formação e construção de conhecimentos na ATER; e nos três eixos transversais da Conferência, i) ATER e Mulheres Rurais; ii) ATER e Juventude Rural; e iii) ATER e Povos e Comunidades Tradicionais.    Todas as propostas foram construídas a partir de um cenário de manutenção e ampliação dos direitos e das políticas públicas; da promoção da agroecologia; da valorização da diversidade do rural brasileiro e, em especial, das mulheres, da juventude e dos povos e comunidades tradicionais, como públicos prioritários do MDA. Todavia, diante do ataque à democracia, a retrocessos de direitos e extinção do MDA, nós, participantes da 2ª CNATER, manifestamo-nos:    Na defesa intransigente da democracia, dos direitos legitimamente conquistados e estabelecidos em nossa Constituição Federal e do programa político legitimamente eleito no último pleito eleitoral.   Na defesa da liberdade de expressão e mobilização social e política ameaçada pela intensificação, nos últimos dias, da criminalização dos movimentos sociais e suas lideranças.   Em defesa da reforma agrária, da demarcação e regularização fundiária de terras para agricultores/as familiares, camponeses/as, indígenas e quilombolas. Pela ampliação e fortalecimento do PNCF-Programa Nacional de Crédito Fundiário. Pela criação das Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Resex – Reservas Extrativistas e RDS-Reservas de Desenvolvimento Sustentável). Contra a estrangeirização das terras; pelo fim do latifúndio e pelo cumprimento da função social da terra.   Em defesa das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo, de agregação de valor à produção, de agroindustrialização da agricultura familiar e, ainda, de estímulo à economia solidária.   Em defesa das políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário para executar e coordenar essas ações.   Em defesa da política de desenvolvimento territorial que garanta o encontro e a integração das políticas públicas nos territórios da cidadania e territórios rurais, promovendo a participação e o controle social e a cidadania.   Em defesa do direito da produção, uso e troca de sementes crioulas, estimulando territórios agroecológicos e livres de transgênicos, ameaçados pela Lei de Biossegurança e pelo uso das sementes geneticamente modificadas – “os transgênicos”.     Pela manutenção e ampliação das políticas públicas para as mulheres rurais, com efetivação da cidadania, garantia de seus direitos econômicos e socialização do trabalho doméstico e de cuidados, fortalecendo e valorizando suas atividades produtivas e reprodutivas em todos os espaços, a exemplo dos quintais produtivos, tanto para comercialização quanto para o autoconsumo, reconhecendo, assim, que não há desenvolvimento rural sustentável e solidário sem a efetiva participação das mulheres rurais.                    Pela manutenção e ampliação das políticas de povos e comunidades tradicionais, fortalecendo a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), com o reconhecimento de suas especificidades, promoção da autonomia econômica e a valorização de seu papel na preservação dos conhecimentos e do meio ambiente, dos saberes e da cultura.    Em defesa da implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, para a promoção de políticas públicas que estimulem a emancipação e autonomia das juventudes do campo, das florestas e das águas.  Pela manutenção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO e implementação do II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO II, garantindo ações de fomento à produção agroecológica, voltadas prioritariamente às mulheres, povos e comunidades tradicionais.   Pelo lançamento e implementação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), que reforça a defesa do desenvolvimento sustentável, da conservação ambiental e do fim do uso de agrotóxicos.   Em defesa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), reorientado para a Agroecologia, do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e das políticas de comercialização da produção da agricultura familiar, incluindo as políticas de compras públicas e institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).    Em defesa das políticas de infraestrutura e promoção da qualidade de vida no meio rural, dentre as quais destacamos o Programa Luz para Todos; Minha Casa Minha Vida Rural; o Programa Cisternas; o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat); o Programa de Apoio à Infraestrutura dos Territórios Rurais (Proinf); dentre outros.   Em defesa da educação no e do campo, contextualizada às realidades rurais, do fortalecimento dos centros familiares de educação por alternância (Ceffas); do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo); do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo); do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); da expansão das Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) e das políticas afirmativas, como as cotas raciais.   E, finalmente, em defesa da universalização do acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar, em consonância com os princípios, diretrizes e instrumentos da PNATER, construída e conquistada pelas populações do campo, das águas e das florestas. Reafirmamos que a Anater – Agência Nacional de Ater, que tem como missão de implementar a PNATER, avance na garantia do atendimento público e gratuito de uma ATER dialógica, agroecológica, feminista e diferenciada para os diversos púbicos da agricultura familiar.   Assim, ratificamos nosso compromisso na defesa do Estado democrático de direito e do desenvolvimento rural sustentável e solidário.    Contra o golpe! Nenhum direito a menos! Fora Temer!   Brasília, 03 de junho de 2016

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

CONTAG, Federações e Sindicatos preparam Mobilização Nacional

• EM DEFESA DA DEMOCRACIA • CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL • CONTRA A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (MPS) E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) • PELA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) Diante da grave crise política e econômica que o nosso País vem enfrentando, e pelas ameaças de perda de direitos sociais que os trabalhadores e trabalhadoras estão sofrendo com as medidas neoliberais pré-anunciadas pelo ilegítimo governo interino de Michel Temer, a Diretoria da CONTAG e o Coletivo de Presidentes das Federações filiadas, reunidos em Brasília no dia 30/05/2016, deliberaram pela realização de uma grande mobilização nacional em defesa da democracia, contra a reforma da Previdência Social, contra a extinção do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e pela manutenção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com subsídios para a população de baixa renda. Assim, a CONTAG, as Federações e Sindicatos filiados convocam as lideranças sindicais de base e toda a categoria trabalhadora rural (agricultores/as familiares, assentados/as e acampados/as da reforma agrária, assalariados/as rurais, e outros) para a grande mobilização de protesto a ser realizada no dia 16/06/2016 nas Agências do INSS e superintendências do INCRA, em todos os estados e no Distrito Federal. VAMOS PARA A RUA DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS CONQUISTADOS COM MUITO SACRIFÍCIO. NÃO PODEMOS ADMITIR NENHUM RETROCESSO!

FONTE: CONTAG

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO MDA

À Sociedade Potiguar e Seridoense,

Nós do Colegiado Territorial do Seridó-Território da cidadania do Seridó\RN, reunidos\as no dia 18 de maio de 2016, na sede do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar de Caicó, expressamos o nosso mais veemente repúdio ao golpe político, midiático e parlamentar em curso no Brasil contra o governo da presidenta Dilma  legitimamente eleita pela vontade popular do povo brasileiro. Trata-se de um golpe  liderado por políticos fascistas, conservadores, machistas e de setores do capital financeiro, industrial e midiático, amparados por setores do poder judiciário. Um atentado contra nossa jovem democracia, valendo-se até mesmo da incitação ao ódio e de manifestações de cunho fascista.

Reconhecemos que o governo do PT fez alianças equivocadas com segmentos da elite brasileira, atendeu aos interesses do grande capital, se distanciou e até rompeu em muitos momentos com as bases populares e deixou de lado questões fundamentais entre elas  as reformas estruturais e o respeito aos direitos dos povos originários desta terra. Porém, não se pode por isso permitir um retrocesso dos direitos sociais já conquistados.

Ao longo das últimas décadas, com a participação ativa de organizações da sociedade civil, foram construídas políticas publicas muito importantes voltadas para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar, como as políticas de assistência técnica e extensão rural, territórios rurais, territórios da cidadania, crédito, convivência com o semiárido, sementes, fortalecimento de mercados locais, PPA alimento, entre outras. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), exerce um papel fundamental na interlocução com a sociedade civil para aprimorar essas políticas, bem como para implementá-las a partir dos Planos Safra da Agricultura Familiar.

A extinção do MDA e conseqüente a derrocada dos territórios da cidadania e da reforma Agrária, anunciada logo após o afastamento da Presidenta Dilma, mostra o desrespeito do governo golpista e ilegítimo com este causa, e também um desconhecimento da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional do país. Convidamos os demais territórios da cidadania do RN e do Brasil para lutarmos pela reversão dessa violenta cometida.

Os primeiros atos do governo ilegítimo de Michel Temer, cujo ministério é composto somente por homens brancos e ricos, muitos envolvidos em esquemas de corrupção, são reveladores do retrocesso histórico em marcha sobre direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora no geral, e pelas mulheres, pela agricultura familiar, pelos assentados da reforma agrária e pelos povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

Repudiamos a extinção do MDA, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como também as declarações do Ministro da Saúde contra o Sistema Único de Saúde.

Não aceitaremos retrocessos em nossos direitos, queremos o MDA de volta e a continuidade da política dos territórios da cidadania. Lutaremos incansavelmente contra o golpe. Resistiremos a todo e qualquer retrocesso. Nenhum Direito a Menos!

Caicó, 18 de maio de 2016

Fonte Procópio Lucena 

Agora, mesmo durante o dia, dirigir em rodovia com farol apagado dá multa

 

 

 

 O presidente interino Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.

A lei com as alterações foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e às motos.

O condutor que não mantiver o farol baixo ligado em rodovias cometerá infração média, poderá ser autuado e receber quatro pontos na habilitação, além de multa de R$ 85,13.

fonte do blog de angicos noticias

ONU ANUNCIA ESTRATÉGIA PARA COMBATER POBREZA EM ÁREAS RURAIS DO NORDESTE

 
 O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência da ONU especializada em desenvolvimento rural, lançou hoje (24) em Brasília uma estratégia para auxiliar o governo brasileiro na luta contra a pobreza no campo. A FIDA vai expandir sua atuação no Brasil e investir em dois projetos com foco na expansão da agricultura familiar na região Nordeste.
As áreas escolhidas foram as regiões de transição para a Floresta Amazônica, no Maranhão, e a de Mata Atlântica, em Pernambuco. Os dois novos projetos estão atualmente em fase de elaboração. O projeto no Maranhão deve ser aprovado até o fim de 2016 e o de Pernambuco em 2017.
A estratégia do fundo se baseia em estudos da FIDA e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
fonte do blog de venha ver noticias

CONTAG pressiona pela continuação do MDA

 


Em audiência pública para dizer NÃO a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), o presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, pontuou várias conquistas que vieram com a existência de um Mistério que trata diretamente das questões referentes ao acesso a terra, fortalecimento da agricultura familiar, entre outros aspectos positivos que garantem o desenvolvimento do meio rural.

"Quero lembrar algumas políticas estruturadas dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como: o Pronaf, Garantia Safra, Programa de Aquisição de Alimentos(PAA), Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extenção Rural, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, o Seguro da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Produção e uso do biodiesel, o SUASA, a Política de garantia de preços mínimos, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Terra Legal, o os Territórios da Cidadania, entre muitos outros. O MDA em diversas fases da sua história foi um dos principais elementos de cooperação do Brasil para outros países. Quantos países da Africa, da Ásia, da América Latina, vieram aqui para conhecer nossas experiências importantes? Desda forma, conquistamos a Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF), nossos países vizinhos começaram a seguir exemplos de ações importantes que também estavam sendo replicadas nos estados brasileiros. Quando nós acabamos com um Ministério que é nacional, há uma tendência que haja um desmonte também nas pastas da agricultura familiar nos estados. Assim, se me disserem que agricultura familiar é toda igual, e por isso tem que haver um único Ministério, então vamos começar repartindo as terras também de forma igual", ressaltou Alberto.

Mesmo reconhecendo os avanços, o presidente da CONTAG, destacou que ainda há um longo caminho para garantir que as políticas para o campo sejam efetivadas no Brasil.

"Se vocês perguntarem se a CONTAG está satisfeita, vamos dizer que não, porque muitos ainda não têm acesso a essas políticas públicas, por tanto precisamos ampliar e consolidar muitas delas. Assim afirmamos que vamos continuar lutando para termos nosso Ministério de volta e primando pela soberania e segurança alimentar do Brasil e do Mundo", destacou o presidente da CONTAG ao fazer uso da fala.

A audiência pública que aconteceu na tarde dessa terça-feira(24) na Câmara dos Deputados, contou com a presença de vários representantes dos movimentos sociais, a exemplo do ex-presidente da CONTAG, Francisco Urbano e de vários deputados estaduais que compõem a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Fetarn participa de Econtro da Regional Nordeste na Bahia

De hoje (24) até o próximo sábado (28), o presidente da Fetarn Manoel Cândido da Costa, o assessor da presidência Gilberto Silva e os diretores da entidade, Francisco de Assis, Maria Elizabeth Fernandes e Erivam do Carmo participam do Encontro da Regional Nordeste da Contag em Salvador, na Bahia.

A pauta principal do evento é a conjuntura política, econômica e social brasileira, ou seja, o cenário de incertezas vivido nesse momento em todo o país. Na oportunidade também está sendo comemorado os 10 anos da Enfoc.
fonte do blog da fetarn

Compra Direta inicia atividades em 48 municípios do Rio Grande do Norte

Os técnicos da Emater-RN iniciaram nesta semana a aquisição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Compra Direta Local da Agricultura Familiar. Inicialmente, 48 municípios estão liberados a participar da ação, onde o Governo do Estado, através da Emater-RN, adquire a produção e repassa os alimentos para instituições cadastradas, como escolas, hospitais, abrigos de idosos, creches, entre outras.
O Compra Direta beneficiará 1.992 pequenos produtores e 2.134 instituições filantrópicas. Nas últimas semanas, os extensionistas rurais da Emater-RN receberam as orientações de como o programa será executado, com recursos financeiros assegurados que somam R$ 6 milhões para este ano, procedentes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Na fase inicial, os técnicos fizeram o levantamento da produção dos agricultores familiares e identificaram as centrais de distribuição dos alimentos nos municípios.
O Compra Direta promove a inclusão sócio produtiva no campo, reduzindo o êxodo rural, gerando ocupação e renda, agregando valor à produção agrícola, incentivando o associativismo e cooperativismo. Por sua vez, os gêneros alimentícios são repassados às populações em situação de insegurança alimentar, através de instituições filantrópicas, devidamente cadastradas no Compra Direta e no Conselho de Segurança Alimentar.
Para participar do Programa de Aquisição de Alimentos, o produtor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita mediante uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O agricultor interessado deve procurar o escritório local da Emater-RN no município onde reside para obter as informações necessárias.
Entre os gêneros alimentícios que podem ser comprados estão as hortaliças, frutas e verduras. Carnes e produtos processados também são permitidos, desde que tenham o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A partir de junho, haverá novo cadastramento de agricultores e entidades para proposta de compra e distribuição no segundo semestre deste ano, além de 2017 e 2018.

fonte do blog de nossa terra

CONTAG celebra o Dia do Trabalhador Rural(a) - 25 de Maio

FOTO: Arte Fabrício Martins Hoje 25 de maio data que se celebra o Dia do Trabalhador(a) Rural, a CONTAG vem lembrar a importância de cada homem e mulher que faz o campo, as florestas e as águas do nosso Brasil. Reconhecer sua importância na construção da história do Brasil, como alicerce de manutenção da vida, com a permanente produção de alimentos agroecológicos, com respeito a biodiversidade, sem agrotóxico e com variedade nutricional.   Enaltecer também seu papel econômico na geração de emprego de renda, desde as comunidades, perpassando pelos municípios e até mesmo nos grandes centros urbanos do Brasil, com a comercialização de seus mais variados produtos que brotam do meio rural brasileiro.   Parabenizar cada trabalhadora e trabalhador rural pela  preservação da cultura, tão bem passada de geração para geração.    Como entidade representativa da categoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, a CONTAG juntamente com suas Federações e Sindicatos, também reconhece que só somos fortes e aguerridos porque homens, mulheres, crianças, jovens, idosos(as) rurais seguem conosco firmemente rumo as transformações sociais que impactam positivamente o meio rural brasileiro.   Enfim, são muitas qualidades que poderíamos pontuar aqui, mas o Dia de hoje também nos convoca para refletir sobre o descaso com essa categoria que é excluída de políticas públicas fundamentais, como: (educação, saúde, lazer, geração de emprego e renda, entre outras).   Assim, o 25 de maio traz a oportunidade do poder público refletir sobre a necessidade da criação de políticas públicas que protejam os trabalhadores e trabalhadoras: agricultores(as) familiares, assalariados(as), assentados(as) e acampados(as) da reforma agrária, meeiros(as), arrendatários(as), comodatários(as), quilombolas, pescadores(as) artesanais, extrativistas, dentre outros(as) que garantem o desenvolvimento sustentável e a soberania e segurança alimentar.     A data nos remete a conquista da Lei n.º 4.338, de 1° de maio de 1964 que fixou o dia 25 de maio como Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, onde o então presidente da República, Humberto Castelo Branco, pretendia simbolizar o início de uma nova era de desenvolvimento agrícola, com ênfase na reforma agrária.    Nos chama a pensar sobre outras conquistas que vieram a partir da criação do dia 25 de maio, a exemplo da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, como: assistência médica, gabinetes odontológicos, aposentadoria com meio salário para o homem, aposentadoria por invalidez, pensão para a mulher entre outras.    Considerada na época um grande avanço para a categoria dos rurais, a Lei Complementar foi chamada de Lei Fernando Ferrari, em homenagem a esse defensor da causa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.   De lá para cá, especialmente na Constituição Federal de 1988, muitas outras conquistadas vieram, sempre marcadas pela organização e forte pressão da CONTAG, Federações e Sindicatos. Viva a luta da CONTAG, Fetag´s e Sindicatos! Parabéns às Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais!

FONTE: Direção da CONTAG