Propaganda eleitoral nos automóveis - perfurate-adesivo-envelopamento
Dias
atrás, um colega de Minas Gerais, que conheci pelo site em 2012, me
pediu para escrever sobre os adesivos e propaganda em carros para as
eleições deste ano.
Olhando a parte de Propaganda Eleitoral aqui do site (AQUI), percebi que este é um assunto qu ainda não tinha dado a devida atenção.
Então vamos lá:
Para as eleições de 2016, a propaganda eleitoral nos carros está bem limitada.
Na
verdade, a Resolução do TSE começa dizendo que é proibido colar
propaganda eleitoral em carros. E, logo em seguida, traz algumas
exceções. São elas:
- É possível colocar adesivos microferfurados (perfurate) ocupando toda a extensão do parabrisa traseiro;
-
Em outros locais do veículo, podem ser colocados adesivos, de tamanho
máximo 40x50 cm, desde que, olhando para um adesivo, você não consiga
enxergar outro.
Esta regra veio para evitar a justaposição de propaganda eleitoral, para que os adesivos não configurem um efeito visual único.
Com todas estas limitações, fica evidente que o envelopamento do carro também está proibido para as eleições deste ano.
Caminhadas, carreatas, passeatas, carro de som e minitrio elétrico
É
possível realizar caminhadas, carretas, passeatas e utilizar carro de
som ou minitrio do dia 16 de agosto de 2016 até às 22:00 horas do dia
01.10.2016 (véspera das eleições).
A sonorização móvel, utilizada
nos carros de som e minitrios elétricos, pode ser feita das 08:00 às
22:00 horas, todos os dias, inclusive feriados e finais de semana.
Porém, é necessário observar o limite máximo de 80 (oitenta) decibéis de
nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.
O
uso de trio elétrico (veículo automotor que use equipamento de som com
potência nominal de amplificação maior que vinte mil watts) apenas é
permitido para fazer a sonorização de comícios.
Não é possível
utilizar microfone durante a carreata ou passeata, já que estes atos não
podem ser transformados em comício (mais informações sobre os comícios,
clique AQUI).
É preciso manter a sonorização fixa ou móvel a uma distância maior que 200 metros dos seguintes estabelecimentos:
- Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares;
- Hospitais e casas de saúde;
- Escolas, bibliotecas públicas, igrejas, teatros, quando estiverem em funcionamento.
Não
é possível utilizar alto-falantes e amplificadores de som no dia da
eleição. Também é proibida a promoção de comício ou carreata no dia da
eleição. Inclusive, estas duas hipóteses são consideradas crimes
eleitorais.
DECISÃO DO TSE
Em 17.08.2012, o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade de votos, que
a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que participem de
carreata eleitoral não configura compra de votos. O caso foi analisado
nos RESPEs nº 40.920 e 41.005, nos quais a candidata a Prefeita Maria
Jozeneide Fernandes Lima, 2ª colocada nas eleições de 2008 na cidade de
Guadalupe-PI, impugnava o mandato eletivo dos candidatos eleitos.
Em
seu voto, o Relator Ministro Marco Aurélio, disse que “Consignou-se
que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega
gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros
para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo.
Conforme fez
ver o regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se
tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar
carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997'.
O
TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5,6 mil, contabilizado na
prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada.”
Dentre
os argumentos da defesa, destaca-se: a) o combustível não foi
distribuído mediante pedido expresso de votos; b) não houve abuso de
poder econômico porque o combustível distribuído se esgotou no percurso
da carreata. O vídeo do julgamento pode se visto AQUI.
Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições fixas
Nos bens particulares podem ser fixados unicamente adesivos e papéis, desde que não excedam 0,5m².
Não
são mais permitidas as utilizações de faixas, placas e pinturas ou
inscrições nos bens particulares de até 4m². Estas limitações à
propaganda eleitoral foram inseridas pela Lei nº 13.165/2015.
Quem não respeitar estas normas poderá ser chamado a retirar a propaganda irregular e restaurar o bem.
Se não o fizer, poderá ser condenado ao pagamento de multa de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00.
Por
outro lado, a partir de agora, é proibida a colocação de qualquer
espécie de propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou
permissão do poder público (praças e mercados públicos, por exemplo), ou
que a ele pertençam (prédio da Prefeitura, posto de saúde, escola), e
nos bens de uso comum (rios, mares, estradas, praças, cinemas, clubes,
lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de
propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública,
sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e
outros equipamentos urbanos.
Esta proibição inclui, também, a
propaganda eleitoral através de pichação, inscrição a tinta e exposição
de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.
É
permitida apenas a colocação de mesas para distribuição de material de
campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde
que móveis (ou seja, colocadas a partir das 06;00 h e retiradas até as
22:00h) e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e
veículos, do dia 16.08.2016 até o dia 01.10.2016 (véspera das eleições).
A
colocação de propaganda eleitoral fixa deve ser espontânea e gratuita,
não sendo possível qualquer tipo de retribuição em troca do espaço
utilizado.
Santinhos, panfletos e outros impressos
É
permitida a distribuição de santinhos, folhetos, volantes e outros
materiais impressos do dia 16.08.2016 até as 22:00 horas do dia
01.10.2016 (véspera da eleição).
A edição do material é de responsabilidade dos partidos, coligações ou candidatos.
A distribuição não depende de obtenção da licença municipal, nem de autorização da Justiça Eleitoral.
Não
é possível a distribuição de propaganda eleitoral em bens públicos ou
de livre acesso ao público, ainda que particulares (cinemas, clubes,
Prefeitura, etc).
No dia das eleições não é possível a realização
de propaganda eleitoral, nem mesmo a distribuição de santinhos ou o
pedido verbal de votos.
IMPORTANTE: todo material
impresso deverá conter o número de inscrição do CNPJ ou o CPF do
responsável pela confecção (quem vai receber o pagamento), bem como de
quem a contratou (quem vai pagar), e a respectiva tiragem.
No Rio
de Janeiro, nas eleições de 2014, foram apreendidos mais de 300.000
santinhos de 27 candidatos a Deputado Federal e Estadual de um
determinado partido político porque o material indicava uma tiragem de
2.000 unidades cada, porém estava separado em lotes de 5.000 unidades
para cada candidato.
O material foi encaminhado ao Ministério
Público Eleitoral, que, em tese, poderia ajuizar ações por abuso de
poder econômico, fraude na prestação de contas e declaração falsa em
documento público (notas fiscais).
Santinhos, panfletos e outros impressos
É
permitida a distribuição de santinhos, folhetos, volantes e outros
materiais impressos do dia 16.08.2016 até as 22:00 horas do dia
01.10.2016 (véspera da eleição).
A edição do material é de responsabilidade dos partidos, coligações ou candidatos.
A distribuição não depende de obtenção da licença municipal, nem de autorização da Justiça Eleitoral.
Não
é possível a distribuição de propaganda eleitoral em bens públicos ou
de livre acesso ao público, ainda que particulares (cinemas, clubes,
Prefeitura, etc).
No dia das eleições não é possível a realização
de propaganda eleitoral, nem mesmo a distribuição de santinhos ou o
pedido verbal de votos.
Propaganda eleitoral gratuita - Rádio e TV
A propaganda eleitoral gratuita será veiculada no período de 26.08.2016 a 29.09.2016.
No
segundo turno, terá inicio a partir de 48 horas após a proclamação dos
resultados do primeiro turno (em geral, será dia 05.10.2016) e vai até o
dia 29.10.2016.
Para a propaganda na televisão é obrigatória a
utilização da linguagem dos sinais ou o recurso de legenda, para que os
deficientes auditivos tenham acesso ao conteúdo dos programas.
São duas as espécies de propaganda eleitoral gratuita: em bloco e inserções.
Para
as Eleições de 2016, os programas (bloco) poderão ser utilizados apenas
por candidatos a Prefeito e serão divulgados em duas oportunidades:
- No rádio: das 07:00 às 07:10 horas e das 12:00 às 12:10 horas, de segunda-feira a sábado;
- Na televisão: das 13:00 às 13:10 horas e das 20:30 às 20:40 horas, de segunda-feira a sábado.
Havendo
segundo turno, as emissoras de rádio e televisão divulgarão a
propaganda eleitoral gratuita todos os dias da semana, em dois períodos
diários de 20 minutos, iniciando-se:
- No rádio, às 07:00 horas e às 12:00 horas;
- Na televisão, às 13:00 horas e às 20:30 horas.
Os candidatos a Prefeito e a Vereador terão direito, ainda, a divulgação de inserções (propagandas).
Para
isso, cada emissora de rádio e televisão destinará 70 minutos diários.
Este tempo será dividido ao longo da programação, de segunda-feira a
domingo, das 05:00 as 24:00 horas, e serão utilizados 60% pelos
candidatos a Prefeito e 40% pelos candidatos a Vereador.
Cada
inserção poderá ter 30 ou 60 segundos. Haverá, ainda, outro espaço
gratuito no rádio e televisão, de mais 70 setenta minutos diários, a
serem usados em inserções de trinta e sessenta segundos, a critério do
respectivo partido ou coligação, assinadas obrigatoriamente pelo partido
ou coligação, e distribuídas, ao longo da programação veiculada entre
as cinco e as vinte quatro horas.
Este tempo dos partidos e
coligações será dividido em partes iguais para a utilização nas
campanhas dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, bem
como de suas legendas partidárias ou das que componham a coligação,
quando for o caso.
A distribuição deste tempo levará em conta os
blocos de audiência entre as cinco e as onze horas, as onze e as dezoito
horas, e as dezoito e as vinte e quatro horas.
Nas campanhas a
Presidente, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual as divisões do
tempo da propaganda em bloco e das inserções são diversas e serão
informadas próximo às eleições de 2018.
É possível a exibição de acessórios com referência ao candidato majoritário, como cartazes ou fotografia ao fundo.
Também
é possível a apresentação de depoimentos de outros candidatos da mesma
coligação, exclusivamente para pedido de votos ao “dono” daquela espaço
de propaganda gratuita. A legislação autoriza, também, a participação de
qualquer cidadão, desde que não seja remunerado e não seja filiado a
partido político adversário.
Ainda, é possível a divulgação de
pesquisas informando com clareza, o período de sua realização e a margem
de erro, não sendo obrigatória a menção aos concorrentes, desde que o
modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor em erro quanto
ao desempenho dos demais.
Não é permitida a divulgação no rádio e na TV de qualquer propaganda eleitoral paga.
Também
não se admite a participação de qualquer pessoa mediante remuneração. A
lei eleitoral proíbe a utilização de gravações externas (nas
inserções), montagem ou trucagem, computação gráfica, desenhos animados e
efeitos especiais, mensagens que possam degradar ou ridicularizar
candidato, partido ou coligação.
Outra vedação é transmitir,
ainda que sob forma de entrevista jornalística, imagens de realização de
pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza
eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja
manipulação de dados.
Também não se admite o emprego de meios
publicitários destinados a criar artificialmente na opinião pública,
estados mentais, emocionais ou passionais.
Por fim, veja que não
pode ser incluída, no horário destinado aos candidatos às eleições
proporcionais, propaganda das candidaturas e eleições majoritárias, ou
vice-versa.
Somente é possível a colocação de legendas com
referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou
fotografias desses candidatos.
No segundo turno das eleições será
proibida, nas propagandas eleitorais, a participação de filiado a
partido político que tenha formalizado apoio a outros candidatos.
DIVISÃO DO TEMPO NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RÁDIO E NA TELEVISÃO
Com
a aproximação do período de realização das convenções Municipais,
iniciaram-se as tratativas intrapartidárias a respeito da escolha dos
candidatos, bem como entre agremiações para discutir alianças e
coligações. Além das questões de afinidade ideológica ou pessoal dos
dirigentes, um fator que pesa muito na hora de se estabelecer uma
coligação partidária, é o tempo que cada partido pode agregar ao espaço
de propaganda eleitoral gratuita que será veiculado no rádio e na
televisão.
Para saber “quanto vale” cada partido político, é necessário fazer uma análise da composição partidária na Câmara Federal.
A divisão deste tempo também deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei das Eleições, que são os seguintes:
I
- 90% (noventa por cento) distribuídos proporcionalmente ao número de
representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de
coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de
representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de
coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de
representantes de todos os partidos que a integrem;
II - 10%
(dez por cento) distribuídos igualitariamente. Importante observar que
este ‘número de representantes na Câmara dos Deputados’ é aquela
resultante da eleição, ressalvada a hipótese de criação de nova legenda,
quando prevalecerá a representatividade política conferida aos
parlamentares que migraram diretamente dos partidos pelos quais foram
eleitos para o novo partido político, no momento de sua criação.
Para
os partidos que tenham resultado de fusão ou a que se tenha incorporado
outro, o 'número de representantes' corresponderá à soma dos
representantes que os partidos de origem possuíam na data de sua
criação.
Outro detalhe que deve ser observado é que, se após a
aplicação dos critérios de distribuição, os partidos ou coligações
obtiverem direito a parcela do horário eleitoral inferior a 30 (trinta)
segundos, será assegurado o direito de acumulá-lo para uso em tempo
equivalente.
Por fim, a Lei também estabeleceu que se os
candidatos a Presidente, Governador ou Senador desistirem de suas
candidaturas e não houver substituição, deverá ser feita nova
distribuição do tempo entre os candidatos remanescentes.
Colocando
em prática estes critérios de divisão e de peso de cada partido
político, o colega advogado Dr. João Alexandre Machado formulou uma
tabela com o cálculo do tempo a que o partido terá direito na eleição.
Dr. João gentilemente cedeu seu trabalho para que fosse disponibilizado
neste site (CLIQUE AQUI).
Estas regras não se aplicam em caso de segundo turno.
Nesta hipótese, serão dois períodos diários de 20 minutos, inclusive aos domingos, divididos igualmente entre os candidatos.
Para as eleições 2016, a composição da Câmara dos Deputados, para fins de divisão do tempo ainda não foi divulgada.
Assim que estiver disponível, o cálculo dos tempos poderá ser feito AQUI.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
1 - Ser produzido em língua nacional;
2 – Para campanhas majoritárias (Prefeito):
2.1 – inserir o nome da Coligação e a sigla de todos os partidos que a compõem;
2.2 – indicar o nome do candidato a Vice, de modo legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular;
3 – Para campanhas proporcionais (Vereador):
3.1 - inserir o nome da Coligação e a sigla do partido ao qual é filiado;
4
- A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer
referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para
partido político.
Comícios
Os comícios
são espécie de reuniões públicas, em que diversos candidatos, do mesmo
partido ou coligação, realizam discursos para uma grande plateia de
eleitores.
Antes da edição da Lei nº 11.300/2006, os candidatos
tinham o costume de agraciar os ouvintes dos comícios com comidas e
bebidas (inclusive alcoólicas). Também era costume promover shows de
cantores e outros artistas durante a realização destes eventos,
transformando-os em verdadeiros “showmícios”.
Porém, a partir das
eleições de 2006 esta prática está proibida e, em razão disso, o número
de pessoas que frequenta os comícios diminuiu drasticamente.
Com
isso, os candidatos têm optado por transformar seus comícios em
reuniões menores, dirigidas para um público alvo específico de
eleitores.
Seguem abaixo as principais questões envolvendo os comícios:
-
Pode ser realizado de 16.08.2016 a 29.09.2016, das 08:00 às 24:00
horas, com utilização de sonorização fixa e/ou trio elétrico, servindo
apenas como suporte para divulgação de jingles e mensagens dos
candidatos.
- Para o segundo turno, os comícios poderão ser
realizados do dia 03.10.2016, a partir das 17:00 horas, até o dia
27.10.2016. A partir do dia 04.10.2016, os comícios podem ser realizados
das 08:00 às 24:00 horas.
- O Comício de encerramento da
campanha, de primeiro e de segundo turno, poderá ser finalizado às 02:00
horas. Trata-se de situação excepcional, permitida unicamente para o
último comício do candidato naquele turno eleitoral.
- Há a
necessidade de se comunicar à autoridade policial com 24 horas de
antecedência, para que ela providencie a alteração no trânsito local.
- Não é possível realizar shows, remunerados ou não, de artistas durante o comício.
-
Não é possível fazer comícios 48 horas antes até 24 horas depois da
eleição (ou seja, não podem ser realizados do dia 30.09.2016 até o dia
03.10.2016, antes das 17:00 horas). A partir do dia 03.10.2016, a partir
das 17:00 horas, está liberada a realização de comícios para os
candidatos que disputarem o 2º turno.
- O trio elétrico ou carro de som não podem sair do lugar durante o evento.
Internet, Mensagens eletrônicas e Telemarketing
A partir do dia 16.08.2016 é possível realizar propaganda eleitoral através da internet.
Ela
pode ser feita em sites de partidos e candidatos, desde que os
endereços sejam comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em
provedores estabelecidos direta ou indiretamente no Brasil.
É
permitida, também, a propaganda eleitoral (positiva ou negativa) por
meio de blogs, sites de relacionamento (facebook, twitter, etc) e sites
de mensagens instantâneas, alimentados por partidos, candidatos, ou
qualquer pessoa física que queira expressar sua opinião sobre candidatos
e eleições.
No entanto, é crime a contratação direta ou indireta
de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou
comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de
candidato, partido ou coligação. Quem contratar, poderá ser punido com
detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e quem for contratado
para falar mal de candidatos, partidos e coligações, também pratica
crime, punível com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com
alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e
multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil
reais).
É permitido, ainda, o envio de mensagens eletrônicas,
para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou
coligação.
As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail ou
outro meio eletrônico são permitidas, mas deverão conter mecanismo que
possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento, o qual
deverá ser providenciado no prazo máximo de 48 horas.
A penalidade para quem enviar mensagens após este prazo é de R$ 100,00 por mensagem.
Qualquer
pessoa pode manifestar sua preferência política por meio da internet,
sendo vedado o anonimato e assegurado aos ofendidos o direito de
resposta e a retirada do conteúdo ofensivo do ar.
É autorizada a
reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio
do próprio jornal, respeitando integralmente o formato e o conteúdo da
versão impressa. Importante lembrar, que os custos da montagem do site,
por webdesigners frelancers ou empresas especializadas na prestação
destes serviços, deverão ser contabilizados na prestação de contas do
candidato.
Portanto, a contratação e o pagamento por estes
serviços somente poderão ser feitos após registrada a candidatura,
aberta a conta bancária específica e de posse dos recibos eleitorais.
Mais informações sobre como gastar o dinheiro de campanha, acesse AQUI.
Para
as Eleições de 2014 foi expressamente proibida a realização de
telemarketing, em qualquer horário. Para as eleições 2016, aguarda-se a
edição da Resolução do TSE sobre o tema.
Na internet não é permitida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
Neste
caso, nenhum site pode comercializar espaços em seus sítios para
candidatos, partidos ou coligações. A única espécie de gasto eleitoral,
que terá divulgação via internet, será a através da reprodução virtual
dos jornais, em site próprio do veículo de comunicação.
O
anonimato também é proibido na internet, incluídos, aqui, os perfis com
nomes falsos. A punição, nestes casos, é de multa, que varia entre R$
5.000,00 e R$ 30.000,00.
Não é possível, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios:
- de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;
-
oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Quem desrespeitar esta norma e o beneficiário, acaso
comprovado seu prévio conhecimento, ficarão sujeitos ao pagamento de
multa, no valor de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00. É proibida a venda de
cadastro de endereços eletrônicos. A punição aqui é a mesma: multa de R$
5.000,00 a R$ 30.000,00.
Estão proibidos de utilizar, doar ou ceder seus cadastros eletrônicos, em favor de candidatos, partidos ou coligações:
- entidade ou governo estrangeiro;
- órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público;
-
concessionário ou permissionário de serviço público; - entidade de
direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição
compulsória em virtude de disposição legal; - entidade de utilidade
pública;
- entidade de classe ou sindical;
- pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;
- entidades beneficentes e religiosas;
- entidades esportivas;
- organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; e
- organizações da sociedade civil de interesse público.
Ainda,
quem realizar propaganda eleitoral, atribuindo indevidamente a autoria a
terceiro (inclusive candidatos, partidos ou coligações), será punido
com multa de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00.
DAS RESPONSABILIDADES
O
provedor de conteúdo ou de serviços multimídia só será considerado
responsável pela divulgação da propaganda, se a publicação do material
for, comprovadamente, de seu prévio conhecimento.
PROCEDIMENTO
O
prévio conhecimento poderá, sem prejuízo dos demais meios de prova, ser
demonstrado por meio de cópia de notificação, diretamente encaminhada e
entregue pelo interessado ao provedor de internet, na qual deverá
constar de forma clara e detalhada a propaganda por ele considerada
irregular.
AS PENALIDADES
Aplicam-se ao
provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação
da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as
penalidades previstas para propaganda irregular na internet se, no prazo
determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação de
decisão sobre a existência de propaganda irregular, não tomar
providências para a cessação dessa divulgação.
Fonte: Eleitoral Brasil
quinta-feira, 21 de julho de 2016
INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO DO ITEP INICIAM NESTA QUINTA-FEIRA (21)
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte inicia nesta quinta-feira (21) e segue até as 23:59 horas do dia 29 de julho de 2016, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando a contratação de 56 médicos legistas para Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A medida justifica-se pela necessidade temporária, de excepcional interesse público, e pelo fato de inexistir candidatos aprovados em concurso público para essa função.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônicowww3.defesasocial.rn.gov.br/ProcessoSeletivo, observado o horário oficial local. Não haverá cobrança de taxa. A publicação do edital foi feita no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) contendo todo o detalhamento para os interessados. Para mais informações basta acessar o endereço eletrônico:http://goo.gl/awaBYV.
fonte do blog de venha ver noticias
Graduação em Medicina Veterinária para jovens e adultos de assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
FOTO: Arquivo Thinkstock
Atenção
jovens e adultos do meio rural brasileiro! Estão abertas as inscrições
para o curso de graduação em Medicina Veterinária para assentados(as) do
Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As inscrições vão até às
18h do dia dezesseis (16) de Agosto de 2016, através de preenchimento de
formulário on-line – exclusivamente via Internet AQUI,
e do envio pelo endereço eletrônico temv3mst@gmail.com até o último dia
de inscrição do documento comprobatório expedido pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) indicando que o
candidato é beneficiário do PNRA.
Ao todo, são 60 vagas destinadas a jovens e adultos provenientes de áreas de projetos de assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).
O processo seletivo será composto de duas fases. A primeira será constituída de uma prova de redação, de caráter eliminatório, onde os primeiros 90 colocados estarão classificados para a segunda fase. Esta será composta por dois momentos pedagógico-avaliativos, serão 9 dias ininterruptos de estudos, avaliações e vivência entre os candidatos composto de 40 horas-aula e provas de conhecimentos relativos a Ciências, História da Agricultura e Princípios e Fundamentos da Agroecologia.
A prova de redação está agendada para o dia 23 de agosto, às 9h, em Pelotas-RS.
EDITAL com mais informações AQUI
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
Ao todo, são 60 vagas destinadas a jovens e adultos provenientes de áreas de projetos de assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).
O processo seletivo será composto de duas fases. A primeira será constituída de uma prova de redação, de caráter eliminatório, onde os primeiros 90 colocados estarão classificados para a segunda fase. Esta será composta por dois momentos pedagógico-avaliativos, serão 9 dias ininterruptos de estudos, avaliações e vivência entre os candidatos composto de 40 horas-aula e provas de conhecimentos relativos a Ciências, História da Agricultura e Princípios e Fundamentos da Agroecologia.
A prova de redação está agendada para o dia 23 de agosto, às 9h, em Pelotas-RS.
EDITAL com mais informações AQUI
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
Bolsa Família começou a ser pago com reajuste de 12,5%
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fonte do blog de poder angicano
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 |
| Foto: Reprodução |
Além do volume de investimentos, também houve aumento no número de contratações.
Ao todo, foram realizadas 270,9 mil operações de crédito, o que equivale a um acréscimo de 8,1%.
Os
recursos beneficiaram 99,7% dos municípios da área de atuação do Banco
do Nordeste, totalizando 1.984 municípios na região Nordeste e norte dos
estados de MG e ES.
Entre
os estados que obtiveram maior incremento no volume de volume de
contratação, em comparação ao primeiro semestre de 2015, destacam-se ES
(87,6%), PE (46,4%), MA (35,9%) e RN (27,9%).
Nas contratações por porte, o agrupamento Mini/Micro, Pequeno e Pequeno-Médio Produtor Rural e Empresa alcançaram R$ 3,4 bilhões de janeiro a junho de 2016.
O
volume representa 62,9% dos recursos aplicados pelo FNE no período e
aponta aumento de 4,6% se comparado ao mesmo semestre de 2015.
Nesse agrupamento, o porte Mini Produtor obteve um resultado superior em 9,9% em relação ao mesmo período de ano anterior.
Já para o porte Micro Empresa, comparativamente ao mesmo semestre do ano anterior, o incremento registrado foi de 6,2%.
Comparando
os valores aplicados por setor no primeiro semestre do ano em relação a
2015, os destaques são para o Turismo (37,7%), Agricultura (36,9%),
Indústria (16,2%) e Agroindústria (15,1%).
fonte do blog de pauta aberta
Conab: Estatal promove inscrições abertas para oficina sobre PAA no estado do RN
 |
| Foto: Reprodução |
A informação é produzida pela assessoria de comunicação da empresa, na capital do estado.
O
curso mostrará como aderir ao PAA por meio eletrônico e apresentará os
novos procedimentos para execução das ações que beneficiam produtores da
agricultura familiar.
No
estado, o Governo Federal adquire da agricultura familiar, por meio do
PAA na modalidade compra com doação simultânea, produtos como polpas de
frutas, hortaliças e macaxeira.
Os alimentos são destinados a entidades sociais cadastradas, como creches e escolas.
A
oficina é uma importante iniciativa para qualificar as instituições
interessadas em aderir aos projetos operacionalizados pela Companhia.
Para esta ação de capacitação são ofertadas duas vagas para cada instituição, sendo 40 vagas no total.
As
inscrições para a oficina que será realizada no auditório da Conab em
Natal devem ser confirmadas até esta quarta-feira (20), por meio do
telefone (84) 4006-7620.
fonte do blog de pauta aberta
Operadoras cumprem decisão judicial e bloqueiam WhatsApp
As operadoras de telefonia celular já começaram a fazer no início da tarde de hoje (19) o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, cumprindo determinação da Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil),...
Pelascaridades: cabrito com características humanas assusta moradores de fazenda
Enquanto alguns opinam que criatura é apenas cabrito com defeitos
genéticos, outros defendem hipótese de animal ser resultado do
cruzamento de uma cabra com um ser humano
Segundo dono da fazenda, rosto lembra o de um bebê humano mas pêlos remetem a um cabrito
Um cabrito que nasceu com características humanas deixou assustados os moradores de uma fazenda no Estado de Johor, no sul da Malásia. As fotos, que
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fonte do blog de fernando a verdade
Segundo dono da fazenda, rosto lembra o de um bebê humano mas pêlos remetem a um cabrito
Um cabrito que nasceu com características humanas deixou assustados os moradores de uma fazenda no Estado de Johor, no sul da Malásia. As fotos, que
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fonte do blog de fernando a verdade
Manifestação: Centrais sindicais farão ato contra juros nesta terça-feira na capital paulista
Foto: Reprodução
As seis centrais sindicais do país – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CSB, CTB – farão nesta terça-feira (19), às 10h, um ato público contra os juros altos, em frente a sede do Banco Central do Brasil, na Avenida Paulista, em São Paulo.
A manifestação será realizada no dia em que o Comitê de Política Monetária (Copom) começa a definir a nova Taxa Selic (taxa básica de juros).
Hoje, a taxa básica está em 14,25%, ressalta informação transmitida pela assessoria de comunicação social da Força Sindical.
fonte do blog de pauta aberta
Bolsas de estudo pelo Educa Mais Brasil estão disponíveis no RN, em Lajes há oportunidades
Estudar em uma rede particular de ensino, no cenário atual do país,
poderia ser um sonho distante e fora da realidade de muitos brasileiros,
mas a realização pessoal se torna cada vez mais próxima com a abertura
das inscrições do maior programa educacional do país, o Educa Mais
Brasil. Para o segundo semestre estão disponíveis mais de 200 mil bolsas
de estudos de até 70% em diversos níveis de escolaridade.
No Rio Grande do Norte estão sendo oferecidas mais de 8 mil bolsas para 2016.2. Em Lajes há vagas para Pós-Graduação, Cursos de Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem.
Para ser beneficiado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade e atender aos requisitos socioeconômicos. “Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que é intermediar acesso à educação de qualidade àquelas pessoas que antes não tinham perspectiva de estudar sem esse benefício”, afirma Andréia Torres, Diretora
de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.
As inscrições são gratuitas e realizadas através do site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e regiões metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.
fonte do blog de robson cabugi
No Rio Grande do Norte estão sendo oferecidas mais de 8 mil bolsas para 2016.2. Em Lajes há vagas para Pós-Graduação, Cursos de Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem.
Para ser beneficiado é preciso não ter condições de pagar o valor integral da mensalidade e atender aos requisitos socioeconômicos. “Esses critérios são justificados pelo objetivo do programa que é intermediar acesso à educação de qualidade àquelas pessoas que antes não tinham perspectiva de estudar sem esse benefício”, afirma Andréia Torres, Diretora
de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.As inscrições são gratuitas e realizadas através do site oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br. Mais informações podem ser obtidas pela central de atendimento nos telefones 4007-2020 para Capitais e regiões metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.
fonte do blog de robson cabugi
Chikungunya já mata mais que dengue e zika no Nordeste
O alto número de mortes confirmadas por chikungunya no Nordeste está desafiando médicos e pesquisadores a buscar explicações do porquê de uma doença de taxa de mortalidade baixa apresentar saltos fora do padrão normal. A doença é transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
A chikungunya foi motivo confirmado de 45 mortes no 1° semestre na região, contra 35 mortes por dengue e cinco pelo vírus da zika. O número de mortes ainda deve crescer consideravelmente, já que há outras 400 mortes por arboviroses em investigação nesses Estados, todas sem causa confirmada.
O levantamento feito pelo UOL inclui dados das secretarias estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O governo de Sergipe não indica a quantidade de mortes em seus boletins divulgados nem a secretaria estadual de Saúde informou o número.
O Nordeste é a região do Brasil que mais sofre com o vírus, segundo o Ministério da Saúde. Até o fim de maio, 107 mil pessoas foram infectadas pela febre chikungunya – a região tem 87% das infecções registradas em todo o país. O número de pessoas infectadas no Brasil em 2016 já é quase nove vezes maior que as registradas em todo o ano passado: 13 mil.
fonte do blog de angicos news
Segunda parcela do FPM de julho será depositada na conta das prefeituras na próxima quarta-feira
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio deste mês será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta quarta-feira (20). O montante transferido será de R$ 605.519.908,61, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 756.899.885,76, destaca informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em comparação com o segundo decêndio de julho de 2015, a atual parcela teve um crescimento de 8,15% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.
No entanto, se compreendidos os efeitos negativos da inflação, com a desvalorização da moeda, o atual decêndio apresenta um crescimento pífio, de 0,32%. Somados o primeiro e o segundo decêndios deste mês, obtém-se R$ 2,921 bilhões.No mesmo período do ano anterior, o montante das primeiras duas parcelas do mês de julho ficou em R$ 3,126 bilhões.
Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 6,58%. Já no acumulado do ano, até aqui, o FPM soma nominalmente R$ 46,299 bilhões contra os R$ 47,114 bilhões no mesmo período do ano anterior. Sendo assim, o somatório dos repasses caiu 1,73%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados.
fonte do blog de angicos news
MPF/RN assina acordo com todos municípios para controle de ponto na saúde
As
prefeituras se comprometeram a instalar um sistema de registro de ponto
eletrônico para controle de jornada dos servidores da saúde, vinculados
ao Programa Saúde da Família, sobretudo médicos e dentistas.
O
objetivo é evitar irregularidades que vêm prejudicando a população,
como ausências injustificadas e o não cumprimento das cargas horárias,
explica informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital
do estado.
No
mês passado já haviam sido firmados 15 TACs e os últimos cinco foram
assinados na Procuradoria da República em Assú este mês, junto aos
municípios de Macau, Alto do Rodrigues, Itajá, Pendências e Fernando
Pedroza.
O
MPF – cujo representante em Assú é o procurador da República Victor
Queiroga – tem proposto os termos em um trabalho conjunto com o
Ministério Público do RN.
O
documento estabelece como obrigação das prefeituras a instalação de uma
máquina de registro eletrônico de ponto em cada centro de saúde e
unidade mista do município.
Estarão
sujeitos ao controle de jornada os servidores concursados, contratados
temporariamente e mesmo os prestadores de serviços que atuem no Sistema
Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Atenção Básica.
Além
disso, o TAC prevê medidas como a publicação na internet do horário e
local de atendimento dos profissionais do SUS e o estabelecimento de uma
fiscalização constante por parte do município.
O nome dos profissionais e suas escalas também devem estar disponíveis e visíveis nas recepções das unidades.
Há
ainda itens cobrando a manutenção adequada e atualizada dos dados dos
servidores, junto ao Ministério da Saúde, bem como a entrega de
certidões, quando solicitadas, que comprovem que o cidadão não conseguiu
atendimento e os motivos para isso.
fonte do blog de angicos noticias
ELEIÇÕES 2016: FALTAM 20 dias para o fim do prazo para realização das Convenções
Os dias estão passando e o período eleitoral chegando. Já na próxima semana os partidos políticos estão autorizados a realizar suas convenções para o registro de candidaturas ao executivo e legislativo, a partir do dia 20 as convenções já podem ser realizadas segundo o calendários das eleições...
Faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida será relançada em agosto com menos subsídio
Em
palestra a empresários do setor imobiliário e prefeitos de cidades
paulistas, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse hoje (15) que a
faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida deve ser relançada até
agosto. Segundo o ministro, a meta é contratar entre 40 mil e 50 mil
unidades nessa faixa até o fim do ano.
No entanto, o subsídio do governo será menor que o anunciado
anteriormente. A faixa 1,5 é destinada a famílias com renda entre R$ 1,8
mil e R$ 2.350 e ofereceria subsídio de até R$ 45 mil para
financiamento de imóveis que custem até R$ 135 mil. Segundo Araújo, o
subsídio será reduzido em cerca de 9% para atender a mais famílias.
“A proposta reduzirá o subsídio na faixa 1,5 em cerca de 9%, permitindo o
atendimento de maior número de famílias”, disse o ministro na sede do
Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). Já para as faixas 2 e 3
do Minha Casa, Minha Vida, a expectativa de Araújo é chegar a 400 mil
unidades até o fim de 2016.
RN: Governo nomeia secretária da Juventude e Mulher e institui função para Gestão de Projetos
Foto: Reprodução
O Governo do Estado unifica, com publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (16), as atribuições até então exercidas pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres e pela Secretaria Extraordinária da Juventude, que passam a ter como responsável uma única titular; e institui a função de secretária extraordinária para gestão de projetos.
Com a fusão, a então secretária extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, Flávia Montenegro Lisboa, passa a responder também pela Juventude, promovendo a maior integração entre as políticas públicas das duas áreas.
O texto é elaborado pela assessoria de comunicação social do Governo potiguar.
Entre as atribuições da secretária extraordinária da Mulher e Juventude estão o desenvolvimento de ações para os jovens e pela igualdade de gêneros; o fortalecimento das políticas públicas para mulheres e juventude; a reestruturação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e Juventude; e, a realização da Conferência Estadual de Políticas para Mulheres e Juventude.
O Governo do Estado também nomeia neste sábado a secretária extraordinária para Gestão de Projetos, que terá a atribuição de acompanhar a execução de todos os projetos e metas de governo.
A função será assumida por Kalina Leite Gonçalves, ex-secretária de Segurança Pública e Defesa Social, especialista em Gestão Pública pela UFRN.
A secretária extraordinária de Gestão de Projetos terá ainda, entre suas atribuições, o gerenciamento de ações previstas no Programa de Governo, em articulação com a União, outros estados, municípios e demais pastas da Administração Pública Estadual; e, a avaliação sistemática das ações executadas.
As duas funções de secretária extraordinária não implicam em criação de cargos ou instituição de nova despesa para o estado.
fonte do blog de pauta aberta
CARTEIRAS DE IDENTIDADE COM MAIS DE DEZ ANOS PRECISAM SER TROCADAS
Você sabia que se seu documento de identidade (RG) tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.
Para fazer a “prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como quem precisar tirar a habilitação, por exemplo.
Devido a isso, é necessário renovar o documento a cada dez anos. O alerta é da gerente da Central do Cidadão de Mossoró, Ariane Carla Machado.
“Quem tiver com sua identidade vencida procure a Central do Cidadão, na sala da Datanorte, e venha agendar sua identidade. Porque tem um prazo para que essa identidade seja feita”, explica.
Documentos com fotos antigas ou erro de dados também precisam ser atualizados.
Para facilitar o procedimento, o interessado pode enviar um e-mail para coletadedadosrgonline@gmail.com e informar o número da identidade, nome completo, data de nascimento e nome dos pais.
Para tirar a segunda via da carteira de identidade é necessário pagar uma taxa de R$ 25. Caso seja a terceira via ou mais, a taxa eleva-se para R$ 35.
Ariane frisa que idosos a parir de 60 anos estão isentos do pagamento.
É preciso levar o registro de nascimento original, comprovante de endereço, CPF (opcional) e uma foto 3x4 recente.
Fonte: Mossoro Hoje
fonte do blog de venha ver noticias
Garibaldi presidirá comissão que analisará MP que permite revisão em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O senador Garibaldi Filho foi eleito, por aclamação, presidente da comissão que emitirá parecer sobre a medida provisória nº 739, reeditada terça-feira (12) pelo presidente em exercício Michel Temer.
A MP, que havia sido publicada originalmente na semana passada, estipula
realização de uma revisão nas concessões de auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez.
O novo texto incluiu parágrafo estipulando um prazo de carência para o
pagamento dos dois benefícios e também do salário-maternidade.
Com a nova regra, se a pessoa perder a qualidade de segurado, quando
voltar ao sistema previdenciário terá que cumprir novos prazos de
carência para ter direito a receber os benefícios. No caso de
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 contribuições mensais.
Para o salário-maternidade, é exigida carência de 10 contribuições
mensais. Na regra anterior, para completar novo período de carência para
requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eram
necessárias quatro contribuições.
A escolha do nome do senador Garibaldi Filho para presidir a comissão se
deu por acordo das lideranças, decisão referendada pelos parlamentares
que participaram da reunião de instalação do colegiado. Na próxima
reunião serão escolhidos o relator e o relator-revisor da medida
provisória nº 739.
fonte do blog de aclecivam soares
Aposentado por invalidez acima de 60 anos não terá que fazer perícia
Os aposentados por invalidez com mais de 60 anos vão ficar de fora do pente-fino que o INSS fará em benefícios por incapacidade com mais de dois anos de concessão. Legislação federal em vigor exime idosos acima dessa idade de fazer perícia-médica. A Lei 13.063/2014 foi sancionada pela então presidente...
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fonte do blog de poder angicano
Eleições 2016: Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é garantido a partir do dia 20
A partir da próxima quarta-feira (20) é assegurado direito de resposta ao candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa...
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fonte do blog de poder angicano
Caixa Econômica Federal inicia contratações do novo ano safra 2016/2017
A Caixa Econômica Federal inicia em julho as contratações do novo Ano Safra 2016/2017. Para o período, o banco projeta aplicar no crédito rural R$ 10 bilhões, por meio das linhas de recursos obrigatórios, recursos livres e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiando...
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fonte do blog de poder angicano
Saiba o que é e aprenda a jogar Pokémon Go
Já capturou seu monstrinho? Pokémon GO virou febre entre internautas
San Francisco, 13 Jul 2016 (AFP) - O jogo Pokémon Go virou uma febre entre os jogadores "armados" com seus smartphones e que saem caçando pelas ruas, parques, rios, pontos turísticos e outros locais para capturar os monstrinhos e reunir suprimentos.
O aplicativo gratuito, baseado em um desenho da Nintendo que completa 20 anos, foi adaptado para o momento da internet móvel pela Niantic Labs, companhia que saiu da Google no ano passado.
O Pokémon Go usa a localização por satélite dos smartphones e as capacidades de gráfico e câmera para cobrir o mundo real com monstros animados, desafiando os jogadores a capturar e treinar as criaturas para batalhas.
Aqui vão algumas dicas para os interessados em testar o Pokémon Go caçarem os monstrinhos.
Objetivo:Capturar e treinar monstros para batalhas pelo controle virtual dos "ginásios" que aparecem na tela do smartphone a partir de mapas e características do mundo real.
Os jogadores ganham quando controlam o ginásio e capturam os Pokémons.
Como começar o jogo:- Baixe o aplicativo gratuito de Pokémon Go disponível para smartphones Android ou Apple.
- Escolha um avatar.
- Ande até um ícone de "PokeStop" ("PokeParada") no mapa e clique nele para revelar as fotos do mundo real onde você está localizado.
- Gire a sua volta para obter suprimentos como bolas para capturar os monstros.
- Continue até o próximo nível visitando PokeStops e capturando Pokémons.
Capturando os monstros:- Enquanto você estiver andando, olhe no mapa em seu smartphone para o que parece ser um monte de folhas ou grama.
- Chegue perto.
- Quando a imagem de um Pokémon aparecer, clique na tela.
- Troque para o modo de câmera.
- Escaneie as imediações através da câmera de seu smartphone para ver o Pokémon.
- Mantenha o dedo na Pokebola no botão da tela de seu smartphone.
- Deslize o dedo para arremessar a Pokebola na direção do Pokémon.
- Acerte o alvo para capturar o Pokémon.
Treinando os monstros:- Aumente o seu poder de Pokémon usando magia e doces específicos para as criaturas que você encontra no jogo.
- Alcance o Nível 5.
- Ande até o ginásio, representado no mapa como uma torre.
- Chegando perto, clique no ícone para entrar no ginásio.
- Escolha a equipe vermelha, azul ou amarela.
- Se o ginásio for controlado por uma equipe rival, desafie o Pokémon do local para dominar o espaço.
- Depois de derrotar o Pokémon rival, deixe o seu próprio Pokémon para controlar o ginásio.
- Se o ginásio for controlado pela sua equipe, desafie o Pokémon responsável para aumentar seu status.
Onde jogar:- Essencialmente em qualquer local onde o aplicativo esteja disponível.
- O Pokémon Go já foi lançado nos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia.
Dicas:- Leve com você bateria para recarregar o seu smartphone.
- Trabalhe em equipe para manter o controle dos ginásios.
- Não se aventure em locais onde não é seguro ou não é permitido entrar.
- Lembre que a sua localização está ativada e, assim, outros podem achá-lo.
- De início, não selecione imediatamente um Pokémon para que possa conquistar o cobiçado Pikachu mais tarde.
fonte do bol
quarta-feira, 13 de julho de 2016
“Cerrado Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”
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Não existe vida, onde não há água... Não existe produção da
agricultura familiar, sem água... Não existe soberania e segurança
alimentar, sem o Cerrado...
O Cerrado é a caixa d´água do Brasil, sendo o abastecimento de 6 das principais bacias hidrográficas brasileiras.
Por isso, a CONTAG, pastorais sociais da CNBB, junto com várias
organizações, movimentos sociais, e povos do campo e da cidade
preocupados com a devastação do bioma Cerrado, promovem a
campanha:“Cerrado Berço das Águas: Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”.
O objetivo da campanha é ressaltar a importância e a riqueza deste
bioma; pautar e conscientizar a sociedade, em nível nacional e
internacional, sobre a importância do Cerrado; dar visibilidade à
realidade das Comunidades e Povos do Cerrado, conhecedores e guardiões
do patrimônio ecológico e cultural dessa região; e fortalecer o apoio e
manter intercâmbio entre as comunidades dos Cerrados brasileiros com as
comunidades de Moçambique, na África, impactadas pelos projetos do
Programa Pró-Savana.
“Convidamos todas e todos a se envolverem, ajudando a difundir a
campanha através das nossas Federações, Sindicatos e Delegacias
Sindicais de Base, enviando materiais para nossas Assessorias de
Comunicação das instâncias dos MSTTR, relacionados ao Cerrado, como:
(imagens, vídeos, reportagens, músicas etc). Denunciem qualquer forma de
destruição do cerrado, ou perseguição de comunidades que vivem nesse
Bioma, e que estão sofrendo ameaças de expulsão ou outras formas de
agressão”, destaca Willian Clementino, vice-presidente e secretário de
relações Internacionais da CONTAG.
Acompanhe a campanha pelo Site: www.semcerrado.org.br - |Facebook: sem cerrado, sem água, sem vida | semcerrado@gmail.com
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes | |||
Até 2030 planeta pode enfrentar déficit de água de até 40%, alerta relatório da ONU
Até 2030, o planeta enfrentará um déficit de água de 40%, a menos que seja melhorada dramaticamente a gestão desse recurso precioso. Essa é a principal conclusão do Relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Água 2015: “Água para um mundo sustentável”, lançado na última sexta-feira (20) em Nova Déli (Índia), em celebração ao Dia Mundial da Água (22 de março).
O Relatório é publicado pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos (World Water Assessment Programme, em inglês), liderado pela UNESCO por meio da ONU-Água, mecanismo interagencial das Nações Unidas para assuntos relacionados à água e questões de saneamento.
O Relatório enfatiza a necessidade urgente de mudar a forma como nós usamos e gerenciamos esse recurso vital, no momento em que as Nações Unidas preparam a adoção de novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
fonte do blog de angicos news
Governo do Estado lança novo formato do Programa Leite Potiguar nesta terça-feira
O Governo do Estado lança, nesta terça-feira, 12, o novo formato do Programa Leite Potiguar, na Escola de Governo, em Natal, a partir da 8h. O programa passa para a gestão compartilhada entre o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).
Na ocasião, estarão representantes das 58 associações e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, de 37 municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite.
evento contará com a presença do governador Robinson Faria (PSD), da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da diretora geral da Emater, Cátia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e entidades. Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa.
Segundo a coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema Ceres que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.
Foto: Anderson Santos
fonte do blog de aclecivam soares
Crianças que chupam o dedo ou roem as unhas têm menos alergias, indica estudo
Embora geralmente sejam vistos com maus olhos, os hábitos de chupar o
dedo ou roer as unhas podem ter efeitos positivos, segundo um novo
estudo realizado na Nova Zelândia.
O trabalho publicado no periódico científico Pediatrics indica que crianças que fazem isso têm menos chances de desenvolver alergias – ao serem expostas a germes, seus sistemas imunológicos ficariam mais resistentes.
CONTINUE LENDO A MATÉRIA, CLIQUE AQUI!
fonte do blog de carlos costa
O trabalho publicado no periódico científico Pediatrics indica que crianças que fazem isso têm menos chances de desenvolver alergias – ao serem expostas a germes, seus sistemas imunológicos ficariam mais resistentes.
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fonte do blog de carlos costa
UFRN abre concurso para 34 vagas
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com edital
aberto para concurso público que visa preencher 44 vagas para cargos
técnicos e administrativos da instituição. Os salários variam de
R$2.175,17 a R$ 3.666,54 dependendo do cargo.
As chances são para as unidades de Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba.
Há vagas para cargos de Analista de Tecnologia da Informação (1), Médico (2); Técnico de Tecnologia da Informação (7); Técnico de Laboratório/Biologia (2); Desenhista/Projetista (1), Técnico de Nutrição e Dietética (2), Assistente em Administração (18) e Operador de Câmera de Cinema e TV (1).
Inscrição
A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, apartir das 8h do dia 1º de agosto de 2016 até às 23h59min do dia 22 de agosto de 2016, através do site da Comperve/UFRN (www.comperve.ufrn.br). A taxa de inscrição varia de R$60,00 a R$80,00 a depender do cargo pretendido.
Provas
Os candidatos farão provas de Língua Portuguesa, Legislação, Conhecimentos Específicos e Redação. Apenas os candidatos aos cargos de Desenhista Projetista e Operador de Câmera de Cinema e TV farão prova prática.
Fonte: EDITAL do concurso público da UFRN.
As chances são para as unidades de Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba.
Há vagas para cargos de Analista de Tecnologia da Informação (1), Médico (2); Técnico de Tecnologia da Informação (7); Técnico de Laboratório/Biologia (2); Desenhista/Projetista (1), Técnico de Nutrição e Dietética (2), Assistente em Administração (18) e Operador de Câmera de Cinema e TV (1).
Inscrição
A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, apartir das 8h do dia 1º de agosto de 2016 até às 23h59min do dia 22 de agosto de 2016, através do site da Comperve/UFRN (www.comperve.ufrn.br). A taxa de inscrição varia de R$60,00 a R$80,00 a depender do cargo pretendido.
Provas
Os candidatos farão provas de Língua Portuguesa, Legislação, Conhecimentos Específicos e Redação. Apenas os candidatos aos cargos de Desenhista Projetista e Operador de Câmera de Cinema e TV farão prova prática.
Fonte: EDITAL do concurso público da UFRN.
Lula: “Não me provoquem. Posso voltar em 2018”
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta
segunda-feira (11) de um ato organizado pela Frente Brasil Popular em
Petrolina, no Sertão de Pernambuco. No evento, estiveram presentes
caravanas de nove estados brasileiros, além de integrantes de movimentos
sociais, organizações sindicais e representantes políticos. Lula
afirmou que pode ser candidato em 2018. “Se eles acham que vão tirar o
que a gente conquistou, essa é a única possibilidade que eu tenho. Não
me provoquem, que eu posso voltar e ser candidato em 2018. Eu 1978, eu
tinha três anos de casado com Marisa e prometi que seria o último
mandato no sindicato, mas depois inventamos o PT, a CUT e depois perdi
três eleições e ganhamos quatro e eu disse que estava aposentado, mas os
caras não querem deixar”, ressalta.
Durante o discurso, Lula sugeriu uma possível saída para a crise econômica do Brasil. “Para mim, eu outra vez abriria a linha de crédito para os pobres, querem comprar um carro vão comprar, querem comprar televisão vão comprar. Eu colocaria dinheiro na mão do povo pobre, porque se a gente colocar uma política de financiamento de crédito de R$ 500 para cada pessoa, esse dinheiro vai virar comércio e vai gerar emprego e vai girar a economia brasileira, porque não dá para economia andar sem dinheiro circulando”, propõe.
Durante o discurso, Lula sugeriu uma possível saída para a crise econômica do Brasil. “Para mim, eu outra vez abriria a linha de crédito para os pobres, querem comprar um carro vão comprar, querem comprar televisão vão comprar. Eu colocaria dinheiro na mão do povo pobre, porque se a gente colocar uma política de financiamento de crédito de R$ 500 para cada pessoa, esse dinheiro vai virar comércio e vai gerar emprego e vai girar a economia brasileira, porque não dá para economia andar sem dinheiro circulando”, propõe.
segunda-feira, 11 de julho de 2016
Estudo da CONTAG mostra que não há déficit na Previdência Social
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Dados analisados no estudo realizado pela CONTAG “Previdência Social Rural: Potencialidades e Desafios” apontam que não há déficit na Previdência Social, integrada ao sistema de Seguridade Social. Os dados vêm de estudos do (IPEA), do (Dieese) e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que analisaram dados da Previdência Social, da Receita Federal, do IBGE, de estudos acadêmicos e diversas outras fontes de pesquisa, que trouxeram questões técnicas e números atualizados sobre a Seguridade Social do Brasil. O estudo foi lançado na manhã de hoje (7) durante seminário realizado na sede da CONTAG, em Brasília. O conteúdo completo do estudo você pode ver aqui. Setores do governo que alegam a necessidade de ajustes que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os rurais, trabalham apenas com a conta simplificada de Receitas previdenciárias menos Custos com Benefícios - um dos dados mais divulgados é que em 2015 a receita da Previdência Social foi de R$ 350 bilhões, enquanto foram pagos R$ 436 bilhões, resultando em um suposto déficit de quase R$ 86 bilhões. Mas é preciso saber que a Seguridade Social é custeada por recursos dos orçamentos da União, de estados e municípios, e das contribuições sociais – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) e também de receita de concursos e prognósticos (jogos de loteria). No entanto, a renda total da Seguridade Social é drenada pelo desvio (previsto na Constituição) de 20% da Desvinculação de Recursos da União (DRU), das desonerações da folha de pagamentos de vários setores da economia, e da sonegação de impostos. Se contarmos com todas as fontes de recursos que devem ser destinados para garantir a execução dos direitos dos cidadãos brasileiros previstos na Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é superavitária.  As desonerações da receita da Seguridade Social entre 2007 e 2015 somam R$ 715 bilhões. Somados à previsão de R$ 142 bilhões para 2016, o total chega a R$ 857 bilhões. Além disso, os dados consolidados apontam que, entre 2008 e 2014, foram desvinculados por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU) quase R$ 270 bilhões.  É preciso chamar a atenção também para a imunidade concedida ao agronegócio exportador. Entre 2009 e 2014, a Seguridade Social deixou de arrecadar R$ 19,9 bilhões devido à desoneração de exportação da produção rural feitas por pessoas jurídicas. As estimativas para 2015 e para 2016 apontam para a cifra de R$ 11,8 bilhões. Essa informação é importante quando aliada ao fato de que os produtores rurais pessoas físicas – o segurado especial – estes sim contribuem para a Previdência Social com 2,1% do valor de cada venda de sua produção. No entanto, o repasse dessa arrecadação deve ser feito pela empresa que comprou os produtos, e, devido à falta de controle não é possível acompanhar a real destinação desses recursos. A CONTAG luta há pelo menos uma década pela efetivação do Cadastro do Segurado Especial junto ao INSS, que dará a possibilidade do governo rastrear o quanto os trabalhadores rurais pagam e quanto é efetivamente repassado para o Estado. Afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuem para a Previdência Social é uma distorção das informações. A sonegação de impostos e a inadimplência são responsáveis ainda pelo déficit de R$ 35 bilhões somente em 2016. Se somarmos aos quase R$ 375 bilhões inscritos na dívida ativa da União, chegamos a uma perda de arrecadação enorme, quatro vezes maior que o suposto “déficit” registrado pelo (Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2015. A questão da idade mínima Os impactos de uma Reforma da Previdência que modifique a idade mínima para os trabalhadores(as) rurais serão muito graves. Historicamente sabemos que, no campo brasileiro, o trabalho começa muito cedo. Estudos do IPEA apontam que, ainda em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Atualmente, a idade mínima para a aposentadoria de mulheres rurais é de 55 anos e a de homens é de 60 anos. São, em média, mais de 40 anos trabalhando para, na fase final da vida, ganhar um salário mínimo. É preciso levar em consideração ainda as condições duras, e muitas vezes degradantes do trabalho rural, muito diferentes da maior parte das profissões urbanas. É preciso considerar ainda a questão cultural de gênero, que aponta que a mulher rural tem muitas vezes três turnos de trabalho: na produção agrícola, o trabalho doméstico e o cuidado dos filhos ou de pais e parentes idosos(as). Baseados nos números na Previdência Social do término de recebimento dos benefícios, o IPEA apurou que as mulheres rurais vivem, em média, seis anos a menos que as mulheres urbanas e cinco anos a menos que o homem urbano e o próprio homem rural. Por isso, a ideia de igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres rurais e urbanos para 65 anos, como se aponta nas discussões governamentais sobre o tema, é desconsiderar questões sociais básicas e diferenças entre as condições de trabalho das diferentes categorias profissionais. Os dados do IBGE apontam para o envelhecimento da população e o aumento na expectativa de vida da população, o que efetivamente demandará mudanças no sistema de distribuição de benefícios. Mas é preciso considerar também a existência de categorias profissionais que recebem benefícios muito maiores que o salário mínimo e que se aposentam com valores integrais, além de outros benefícios vitalícios que podem ser reavaliados, mas não são postos em discussão. É preciso rever a política que vê o dinheiro utilizado com a parte mais pobre da população apenas como custo, e não como investimento no desenvolvimento do Brasil. Importância dos benefícios da previdência para a economia nacional Em cerca de 71% dos municípios brasileiros os valores transferidos pelos benefícios da Previdência Social são maiores que aqueles repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. As aposentadorias e benefícios são fundamentais para movimentar a economia do País e também significam uma poderosa política de redistribuição de renda – 68% dos benefícios da Previdência Social são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.  A desvinculação dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo também tem grande impacto na economia dos munícipios, mas, principalmente na redução da pobreza e da desigualdade de renda. A vinculação foi realizada em 1998, e, juntamente com as políticas de valorização do salário mínimo realizadas a partir de 2003, tiveram como consequência a redução do percentual de pobreza de 52,9% da população em 2003 para 24,2% em 2014. A desvinculação do valor dos benefícios previdenciários em relação à valorização real do salário Mínimo tronará o sistema previdenciário muito menos eficiente na função de combate à pobreza e a desigualdade de renda, aumentando o contingente da população pobre na área rural. Permanência no campo e garantia de saúde Para o assessor de Políticas Sociais da CONTAG e um dos coordenadores do estudo, Evandro Morello, a reforma da Previdência tal como delineada pelos atuais interesses econômicos desestimula a permanência dos jovens no campo, um desafio para a sucessão rural, determinante para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil hoje e no futuro. “A agricultura familiar tem papel fundamental na segurança e soberania alimentar na sociedade, e a garantia da Previdência Social é um fator importante para que o êxodo de jovens para as cidades não se intensifique ainda mais”, afirmou Morello.  O especialista apontou que as propostas de Reforma da Previdência que já são discutidas desde o governo de Dilma Rousseff não consideram a questão da luta contra a sonegação fiscal e as legislações que tramitam no Congresso Nacional para beneficiar os sonegadores. “Além disso, quando foram aprovadas as propostas de desoneração de empresas, não foram criadas contrapartidas, como a manutenção de empregos. A desvinculação de receitas da DRU é de 20%, mas a PEC 004/2015 quer aumentar esse percentual para 30%. Uma maior desvinculação será justificativa para mais cortes, que não seriam necessários”, afirma Evandro Morello. Ele aponta ainda a importância de investir em políticas preventivas de saúde. “Hoje 18% das aposentadorias são por invalidez. São mais de R$ 40 bilhões gastos com esse tipo de aposentadoria. Isso significa que não há investimento em saúde preventiva nem em seguranças do trabalho. Além disso, mais de 50% dos pedidos de benefícios do INSS são de auxilio doença, que representam também um gasto enorme com o sistema de Previdência Social. Empresas e governos municipais, estaduais e federal precisam investir em prevenção, que sai muito mais barato do que gastar com trabalhadores que perdem sua capacidade de trabalho devido a péssimas condições de trabalho e de vida”, argumenta. Morello destaca que são necessárias políticas de reabilitação profissional para reintegrar ao mercado de trabalho as pessoas afastadas por incapacidade, medida importante em um contexto de reavaliação das contas da Previdência Social. Luta firme pela garantia de direitos  Para o presidente da CONTAG, Alberto Broch, é necessário debater as reformas, mas é importante ter dados para garantir que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não paguem a conta dos reajustes, especialmente se existem diversos meios de equilibrar paulatinamente as contas. “Nós temos uma grande responsabilidade de resistência e insistência nessa luta, porque nela estão envolvidas grandes conquistas. A Previdência Social tem quase 100 anos e é a primeira vez que se acaba com o ministério da Previdência e o colocam dentro do Ministério da Fazenda, encarando o tema como uma questão meramente matemática. Estamos atentos a esse grande perigo e fizemos, no dia 16 de junho, grandes mobilizações, paramos dois ministérios porque não aceitamos a perda de direitos nem a perda dos dois ministérios do Desenvolvimento Agrário nem o da Previdência”, afirma Alberto Broch. O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, apontou a importância do estudo para dar subsídios para a luta não apenas para o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais nos municípios e estados, mas também para todos os movimentos de defesa dos trabalhadores, e instituições da sociedade civil. “Nos debruçamos sobre muitos estudos e dados para que nossos argumentos contra a Reforma da Previdência que se desenha sejam fortes e impeçam a perda de direitos dos agricultores e agricultoras brasileiros, e ampliem e fortaleça as políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para todos (as) eles(as)”, afirma José Wilson. Além dos especialistas que participaram do estudo - Marcelo Galiza, do IPEA, e do assessor da secretaria de Políticas Sociais da CONTAG, Evandro Morello - o seminário contou com a presença da diretoria da CONTAG, de diretores das Federações de Trabalhadores Rurais do Distrito Federal, de Goiás e de Rondônia, do vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes, do ouvidor geral da Previdência Social, do coordenador da Frente Parlamentar da Previdência Rural, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social, deputado Assis do Couto (PDT-PR), de representante da coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, da vice-presidente da CUT, Carmen Foro, da secretária dos rurais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Maria Silvana Moura, além de representantes de movimentos sociais como MAB, MMC, MMLT, e outros. |
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| FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto |
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