As
prefeituras se comprometeram a instalar um sistema de registro de ponto
eletrônico para controle de jornada dos servidores da saúde, vinculados
ao Programa Saúde da Família, sobretudo médicos e dentistas.
O
objetivo é evitar irregularidades que vêm prejudicando a população,
como ausências injustificadas e o não cumprimento das cargas horárias,
explica informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital
do estado.
No
mês passado já haviam sido firmados 15 TACs e os últimos cinco foram
assinados na Procuradoria da República em Assú este mês, junto aos
municípios de Macau, Alto do Rodrigues, Itajá, Pendências e Fernando
Pedroza.
O
MPF – cujo representante em Assú é o procurador da República Victor
Queiroga – tem proposto os termos em um trabalho conjunto com o
Ministério Público do RN.
O
documento estabelece como obrigação das prefeituras a instalação de uma
máquina de registro eletrônico de ponto em cada centro de saúde e
unidade mista do município.
Estarão
sujeitos ao controle de jornada os servidores concursados, contratados
temporariamente e mesmo os prestadores de serviços que atuem no Sistema
Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Atenção Básica.
Além
disso, o TAC prevê medidas como a publicação na internet do horário e
local de atendimento dos profissionais do SUS e o estabelecimento de uma
fiscalização constante por parte do município.
O nome dos profissionais e suas escalas também devem estar disponíveis e visíveis nas recepções das unidades.
Há
ainda itens cobrando a manutenção adequada e atualizada dos dados dos
servidores, junto ao Ministério da Saúde, bem como a entrega de
certidões, quando solicitadas, que comprovem que o cidadão não conseguiu
atendimento e os motivos para isso.
fonte do blog de angicos noticias
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