Decreto: Ato governamental publicado neste dia cria GT que terá atuação na alçada do PISF

 

 

Preenche espaço na edição desta quinta (21) do Diário Oficial do Estado cópia do Decreto nº 26.227, de 20 deste mês, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França.

O ato surgiu diante da necessidade de instituir Grupo de Trabalho (GT) com o escopo de propor mecanismos jurídicos, financeiros e operacionais com vistas ao recebimento das águas advindas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Compete ao GT-PISF: elaborar, analisar e encaminhar propostas de edição de atos normativos aos órgãos e entidades competentes, com vistas à submissão ao governador do estado; buscar o aperfeiçoamento de políticas públicas, ações, projetos, programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços do Governo do Estado; selecionar órgãos, entidades, ações, projetos ou programas que serão objeto de sua análise; criar subgrupos temáticos destinados a detalhar a análise por órgão, entidade, grupo de órgãos ou programas específicos; convidar representantes de órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar e apoiar a execução dos trabalhos, inclusive nos subgrupos; requisitar dos órgãos e entidades executores as informações necessárias à efetivação de seus objetivos; e, realizar outras tarefas condizentes com seu objetivo.

O GT-PISF, sob a presidência da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes, será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC); Secretariaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH); Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE); Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN); Secretaria Estadual de Tributação (SET); Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN); Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN); Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC); e, Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Para a conclusão dos seus objetivos, o GT-PISF terá o prazo de um ano, contado de sua efetiva instalação e prorrogável por igual período, após o qual deverá apresentar o competente Relatório de Conclusão.

fonte do blog de pauta aberta

 

 

Preenche espaço na edição desta quinta (21) do Diário Oficial do Estado cópia do Decreto nº 26.227, de 20 deste mês, assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França.

O ato surgiu diante da necessidade de instituir Grupo de Trabalho (GT) com o escopo de propor mecanismos jurídicos, financeiros e operacionais com vistas ao recebimento das águas advindas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Compete ao GT-PISF: elaborar, analisar e encaminhar propostas de edição de atos normativos aos órgãos e entidades competentes, com vistas à submissão ao governador do estado; buscar o aperfeiçoamento de políticas públicas, ações, projetos, programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços do Governo do Estado; selecionar órgãos, entidades, ações, projetos ou programas que serão objeto de sua análise; criar subgrupos temáticos destinados a detalhar a análise por órgão, entidade, grupo de órgãos ou programas específicos; convidar representantes de órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar e apoiar a execução dos trabalhos, inclusive nos subgrupos; requisitar dos órgãos e entidades executores as informações necessárias à efetivação de seus objetivos; e, realizar outras tarefas condizentes com seu objetivo.

O GT-PISF, sob a presidência da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes, será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC); Secretariaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH); Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE); Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN); Secretaria Estadual de Tributação (SET); Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN); Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN); Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC); e, Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Para a conclusão dos seus objetivos, o GT-PISF terá o prazo de um ano, contado de sua efetiva instalação e prorrogável por igual período, após o qual deverá apresentar o competente Relatório de Conclusão.

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