O senador Garibaldi Filho foi eleito, por aclamação, presidente da comissão que emitirá parecer sobre a medida provisória nº 739, reeditada terça-feira (12) pelo presidente em exercício Michel Temer.
A MP, que havia sido publicada originalmente na semana passada, estipula
realização de uma revisão nas concessões de auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez.
O novo texto incluiu parágrafo estipulando um prazo de carência para o
pagamento dos dois benefícios e também do salário-maternidade.
Com a nova regra, se a pessoa perder a qualidade de segurado, quando
voltar ao sistema previdenciário terá que cumprir novos prazos de
carência para ter direito a receber os benefícios. No caso de
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 contribuições mensais.
Para o salário-maternidade, é exigida carência de 10 contribuições
mensais. Na regra anterior, para completar novo período de carência para
requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, eram
necessárias quatro contribuições.
A escolha do nome do senador Garibaldi Filho para presidir a comissão se
deu por acordo das lideranças, decisão referendada pelos parlamentares
que participaram da reunião de instalação do colegiado. Na próxima
reunião serão escolhidos o relator e o relator-revisor da medida
provisória nº 739.
fonte do blog de aclecivam soares
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